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António José Gonçalves dos Santos Vaz foi apresentado pela Comissão Política Concelhia do Sabugal como candidato socialista às Autárquicas de 2013. A apresentação formal teve lugar na Junta de Freguesia do Sabugal no passado sábado, 24 de Novembro de 2012.

António José Gonçalves Santos Vaz - Candidato PS - Autárquicas 2013 - Sabugal

António José Gonçalves Santos Vaz - Candidato PS - Autárquicas 2013 - Sabugal

No passado sábado, dia 24 de Novembro, realizou-se a apresentação formal de António José Gonçalves dos Santos Vaz, como candidato pelo Partido Socialista às autárquicas 2013 no concelho do Sabugal.
A Junta de Freguesia do Sabugal foi pequena para acolher todos aqueles que com vontade de mudar o rumo do concelho, marcaram a sua presença para apoiar o arranque deste projecto.
Marcaram presença também alguns elementos convidados pertencentes à estrutura distrital (Presidente da Federação Distrital, Presidente do Departamento das Mulheres Socialistas do distrito da Guarda e um elemento do Secretariado Distrital do Partido Socialista) que manifestaram total empenho e disponibilidade no apoio ao projecto socialista para o concelho do Sabugal.
Mas porque a noite era do candidato, este dirigiu-se aos presentes duma forma clara explicando os objectivos da candidatura e a estratégia a aplicar após a vitória em 2013 num discurso consciente (das funções e estrutura da Câmara, do concelho no país e no mundo) e valorizando a pluralidade (heterogeneidade de percursos e perfis) e a coesão de todos os que acreditam neste projecto.
No final do discurso, os presentes estavam satisfeitos com as palavras que o candidato lhes dirigiu e destacaram a importância do mesmo ser do Sabugal, ter provas dadas no que respeita à sua vida profissional e o mais importante, ter vontade e estratégia para colocar o Sabugal na senda do progresso.
Nuno Teixeira
(Presidente da Concelhia do Partido Socialista do Sabugal)

Fica assim confirmada oficialmente a notícia avançada pelo Capeia Arraiana no passado dia 2 de Novembro.
jcl

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 20 de Novembro, a dissolução do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda até aqui presidida pela ex-deputada social-democrata Ana Manso.

Ana Manso

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a dissolução do conselho de administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, liderado por Ana Manso, administradora hospitalar de carreira, bem como a nomeação da equipa que lhe vai suceder.
A demissão de Ana Manso há muito que era esperada mas o ministro da Saúde, Paulo Macedo, só decidiu afastá-la depois de ter em seu poder a auditoria feita pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde. As conclusões da auditoria foram muito negativas destacando a «excessiva centralização de competências geradora de instabilidade gestionária e de entropia no processo de decisão».
A gestão de Ana Manso que iniciou funções à frente da ULS da Guarda, a 13 de Dezembro de 2011, ficou marcada pela polémica nomeação do marido, Francisco Pires Manso, para auditor interno do hospital, uma escolha que deu na altura origem a muitas críticas e acusações de favorecimento familiar.
A ex-administradora seria forçada a demitir o seu marido no mesmo dia em que o nomeou, depois da intervenção do ministro Paulo Macedo. Mesmo assim, Ana Manso declarou que a designação do marido para o cargo «cumpriu escrupulosamente todos os procedimentos legais».
O afastamento de Ana Manso da administração era já dado esta semana como garantido na ULS e ontem a ex-deputada do PSD terá comunicado internamente a sua saída.
O actual director do Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira, Vasco Lino, será a partir de agora o novo presidente da administração da ULS da Guarda, e o médico Gil Barreiros foi escolhido para a direcção clínica dos cuidados de saúde primários. A médica endocrinologista Fernanda Maçoas será a directora clínica com a área hospitalar. Para o cargo de enfermeiro director, a escolha do Ministério da Saúde recaiu em João Marques, que substituirá no lugar a sua mulher, Ester Vaz.
jcl (com agência Lusa)

O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, anunciou no dia 14 de Novembro na Assembleia da República a assinatura do despacho de abertura do concurso público de apoio às artes.

O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, anunciou, na Assembleia da República, a abertura do Concurso Público de Apoio às Artes e o desbloqueamento das verbas relativas ao último trimestre de 2012.
«Trata-se de uma mudança de paradigma, para reforçar as parcerias no sector cultural, com as autarquias e com a sociedade civil», afirmou o Secretário de Estado numa audição das Comissões parlamentares de Educação Ciência e Cultura e de e Orçamento, Finanças e Administração Pública para apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2013.
O Secretário de Estado anunciou assim a abertura dos concursos em todas as modalidades: concursos anuais, bienais, quadrienais e pontuais. Os montantes para a totalidade dos apoios relativos a 2013 – incluindo também os apoios à internacionalização – ultrapassam os 11 milhões de euros, valor semelhante ao de 2012. Os concursos dirigem-se às entidades artísticas nacionais de caráter profissional e que desenvolvem o seu trabalho em todo o território nacional.
O Secretário de Estado informou também que a Direcção-Geral das Artes (DGArtes) vai proceder ao processamento dos pagamentos das verbas correspondentes a Outubro, Novembro e Dezembro de 2012, às entidades artísticas apoiadas.
O Secretário de Estado da Cultura anunciou igualmente que, em 2013, o Orçamento do Estado para o sector é de 189,7 milhões de euros, semelhante ao do ano de 2012.
jcl (com Assembleia da República)

O filme que Marcelo Rebelo de Sousa produziu para a visita da Chanceler Angela Merkel a Portugal chegou, através das redes sociais, a 139 países em apenas três dias. Segundo o Google Analytics são 250 mil visualizações só na versão principal. Mas há mais 27 versões, que incluem cópias com legendas em diferentes línguas, a ultrapassar o meio milhão de visualizações.

O filme português – de cerca de cinco minutos – apresenta à Europa a situação que se vive hoje em Portugal. Para desfazer o preconceito de que existe uma Europa forte que ajuda e outra que é ajudada, procura demonstrar a relação de dependência económica entre os países da União, apresentando os números da balança comercial entre Portugal e Alemanha, bem como alguns exemplos de negócios entre os dois países.
São 250 mil visualizações só na versão principal. Mas há mais 27 versões, que incluem cópias com legendas em diferentes línguas, a ultrapassar o meio milhão de visualizações. Segundo o Google analytics, o filme que Marcelo Rebelo de Sousa produziu para a visita da Chanceler Angela Merkel a Portugal chegou, através das redes sociais, a 139 países em apenas três dias.
No top5 das visualizações estão Portugal, Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido e França. É em Portugal que o vídeo tem a mais alta taxa de aprovação, com 89 por cento, mas na Alemanha a taxa é muito próxima – 81 por cento.
No offline, além da cobertura em Portugal, o vídeo mereceu tratamento noticioso em Espanha, Brasil, Alemanha e França.
Após 24 horas, o primeiro resultado obtido ao pesquisar no YouTube «Ich bin ein berliner» era já a versão em Português do filme do Professor Marcelo e ultrapassava em número de visualizações o discurso proferido por John F. Kennedy em Berlim, em 1963, onde é originalmente proferida a frase «Ich bin ein berliner».
Para Marcelo Rebelo de Sousa, o principal objetivo foi cumprido: o filme «mostra que a solidariedade é fundamental entre os povos».
jcl (com Rodrigo Moita de Deus)

Passou de cem o número de confrades e amigos do Sabugal e do bucho raiano que hoje, dia 10 de Novembro, se juntaram no Clube Náutico Al Foz, em Alcochete, para conviver e degustar os bons sabores das nossas terras.

(Clique nas imagens para ampliar.)

Fotos de Daniel Salgueiro e José Carlos Calixto

O Presidente da República vai dar posse, amanhã, dia 26 de Outubro, a Jorge Barreto Xavier, que substitui Francisco José Viegas como secretário de estado da Cultura. O novo membro do governo está ligado ao Sabugal, onde residiu e estudou enquanto jovem.

Jorge Barreto Xavier, de 47 anos, é professor no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e ex-diretor-geral das artes, cargo que ocupou entre 2008 e 2010.
Francisco José Viegas saiu do governo a seu pedido, alegando razões de saúde.
O novo secretário de estado da Cultura nasceu em Goa, na Índia, vindo ainda criança para Portugal. Nos anos 70 a família instalou-se no Sabugal, onde o pai, Filomeno Barreto Xavier, foi conservador do Registo Civil. Jorge Xavier frequentou aí o na altura designado ciclo preparatório. Foi depois para a Guarda e dali seguiu para Lisboa, onde prosseguiu os estudos.
Licenciou-se em direito na Universidade de Lisboa e doutorou-se em Ciência Política na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (especialidade Políticas Públicas). Possui ainda uma pós-graduação em Gestão das Artes, obtida no Instituto Nacional de Administração.
Desde jovem que dedica a sua actividade profissional à cultura, tendo sido fundador do Clube de Artes e Ideias. Mais tarde, entre 2003 e 2005, foi vereador da cultura, juventude e defesa do consumidor na Câmara Municipal de Oeiras. Em 2008 foi diretor geral das Artes, nomeado pelo ex-ministro da Cultura José António Pinto Ribeiro, apresentando depois a demissão, por divergências com a nova ministra, Gabriela Canavilhas.
É autor e co-autor de diversas publicações, com especial incidência nas áreas das artes e das políticas culturais.
Em 26 de Janeiro de 2012, Jorge Barreto Xavier esteve na Casa do Concelho do Sabugal em Lisboa, como convidado especial de um grupo de naturais e amigos do Sabugal que ali reuniram para jantar e trocar ideias acerca do futuro da região. «A cultura é o que nos liga», disse nessa ocasião Barreto Xavier, considerando que a economia passou a dominar as nossas vidas, em detrimento do tempo livre, do lazer e da cultura, que foram atirados para um canto da nossa existência. Reveja aqui a notícia desse encontro.
plb

Faleceu na tarde desta sexta-feira, 19 de Outubro, no Hospital de Santo António, no Porto, onde estava internado desde o início do Verão, o escritor e jornalista sabugalense Manuel António Pina.

MANUEL ANTÓNIO PINA era jornalista, cronista, escritor, poeta, dramaturgo, actividades em que se notabilizou.
Nasceu no Sabugal em 18 de Novembro de 1943 e viveu a infância numa constante mudança de lugar, passando nomeadamente pela Sertã e Oliveira do Bairro, para depois se fixar no Porto. O pai era chefe de Finanças, cargo que acumulava com o de juiz das execuções fiscais, pelo que não podia estar mais do que certo tempo em cada terra, por imposição legal. Recordará sempre esse tempo da infância e adolescência como a época em que fazia amigos num lugar, que depois perdia para refazer novas amizades noutro local distante.
Após os estudos secundários, concluídos no Porto, licenciou-se em Direito, na Universidade de Coimbra, onde para além de estudar trabalhava para garantir a independência financeira. Embora cursasse Direito gostava mais e frequentar as aulas de Literatura, sobretudo as dos mestres Paulo Quintela e Vítor Aguiar Silva. Mesmo assim, seguiu Direito e, concluído o curso, foi advogado durante algum tempo, porém já escrevia no Jornal de Notícias desde 1971 e o apelo da escrita foi sempre mais forte.
No jornalismo notabilizou-se pela crónica, que, para ele é uma espécie de meio caminho entre o jornalismo e a literatura. No Jornal de Notícia, ao qual se manteve sempre ligado, ocupou o cargo de editor cultural, mantendo uma permanente ligação aos aspectos literários. Nas horas vagas poetava e escrevia contos infanto-juvenil, fazendo um percurso de escritor, onde sobretudo se notabilizaria, recebendo o reconhecimento do seu mérito com a atribuição de inúmeros galardões, entre os quais o Prémio Camões no ano 2011.
A sua poesia, algo hermética, foi sempre marcada por uma espécie de nostalgia, traduzida num sucessivo jogo de memórias entre a infância (parte dela passada no Sabugal) e o quotidiano. Os poemas de Pina são igualmente marcados pela inquietação e a melancolia, tocando por vezes no paradoxo. Nada do que escrevia ou pensava era definitivo, quando lhe perguntaram (JL, 31/10/2001) se fazia alterações aos seus poemas antigos quando os reeditava, respondeu que não, porque de certa forma um texto antigo, escrito por ele e editado, já não lhe pertencia: «quando leio textos que escrevi há algum tempo, tenho a sensação que não foram escritos por mim. E, de facto, foram escritos por outra pessoa, por aquele que eu era.» Esta mutação do ser que somos com o evoluir do tempo é explicada de forma comparativa: «A Ilíada é um dos meus livros de referência. Li-a pela primeira vez quando era jovem e a que leio hoje não é a mesma que li, nessa altura. Porque eu próprio já sou diferente. Os cabalistas dizem que há tantas bíblias quantos leitores da Bíblia. Eu acho que há mais, tantas quantas as leituras.»
Como escritor, foi autor de vários títulos de poesia, novelas, textos dramáticos e ensaios, entre os quais: em poesia – Nenhum Sítio, O Caminho de Casa, Um Sítio Onde pousar a Cabeça, Algo Parecido Com Isto da Mesma Substância; Farewell Happy Fields, Cuidados Intensivos, Nenhuma Palavra e Nenhuma Lembrança; em novela – O Escuro; em texto dramático – História com Reis, Rainhas, Bobos, Bombeiros e Galinhas, A Guerra do Tabuleiro de Xadrez; no ensaio – Anikki – Bóbó; na crónica – O Anacronista; e, finalmente, na literatura infantil – O País das Pessoas de Pernas para o Ar, Gigões e Amantes, O Têpluquê, O Pássaro da Cabeça, Os Dois Ladrões, Os Piratas, O Inventão, O Tesouro, O Meu Rio é de Ouro, Uma Viagem Fantástica, Morket, O Livro de Desmatemática, A Noite.
Embora afastado da sua terra natal desde menino, Manuel António Pina afirmava com orgulho ser sabugalense. Em 4 de Abril de 2009 a Junta de Freguesia do Sabugal homenageou-o colocando na casa onde nasceu uma placa com a seguinte epígrafe: «Nesta casa nasceu o escritor e jornalista Manuel António Pina»
Em 2010 a Câmara Municipal da Guarda, criou, em homenagem a Manuel António Pina, um prémio literário com o seu nome, que distinguirá anualmente, e de forma alternada, obras de poesia e de literatura. Ainda em homenagem ao escritor sabugalense realiza-se na Guarda um ciclo cultural repleto de actividades.
Em 10 de Novembro de 2011, no ano em que foi galardoado com o Prémio Camões, o escritor foi por sua vez homenageado pela Câmara Municipal do Sabugal, que lhe atribuiu a medalha de mérito cultural do Município.
Manuel António Pina foi eleito pelo blogue Capeia Arraiana a «Personalidade do Ano 2011».

Segue-se um poema de Manuel António Pina, que aborda um assunto recorrente na sua poesia – a morte:

Algumas Coisas

A morte e a vida morrem
e sob a sua eternidade fica
só a memória do esquecimento de tudo;
também o silêncio de aquele que fala se calará.

Quem fala de estas
coisas e de falar de elas
foge para o puro esquecimento
fora da cabeça e de si.

O que existe falta
sob a eternidade;
saber é esquecer, e
esta é a sabedoria e o esquecimento.

plb e jcl

A Assembleia Municipal da Guarda aprovou esta quarta-feira, 3 de Outubro, por maioria, a redução do número de juntas de freguesias do concelho de 55 para 43. A proposta elaborada por uma comissão de trabalho para a reforma da administração local criada na Assembleia Municipal defendeu que o concelho da Guarda deveria passar a ter 42 juntas de freguesias rurais e uma urbana.

Câmara Municipal da Guarda

A comissão que elaborou o novo mapa administrativo integrou elementos dos vários partidos com assento na Assembleia Municipal, exceto da CDU, por o seu representante, Aires Antunes Dinis, ter recusado fazer parte do grupo de trabalho por discordar do processo.
Com a decisão hoje tomada, as actuais três freguesias urbanas de Sé, São Vicente e São Miguel serão agregadas numa só e também serão agrupadas 19 rurais, que têm menos de 150 habitantes, e que elegem as suas juntas em plenário.
O social-democrata João Prata, actual presidente da freguesia, votou contra o novo mapa administrativo por discordar da agregação, alegando que a lei 22/2012 «permite a manutenção» daquela freguesia urbana.
«É possível e é desejável outra solução», disse o autarca que deu conta de uma posição da Assembleia de Freguesia que defende a manutenção da autarquia de São Miguel e contesta a sua fusão.
No período de intervenção do público, usaram da palavra alguns moradores que apresentaram razões para a continuidade da autarquia.
Após a votação da proposta que ditou a extinção da junta de freguesia de São Miguel, o deputado do PS, Júlio Seabra, sugeriu que a sede da futura junta urbana da Guarda, que agregará as actuais três freguesias da cidade, «se situe na sede da actual junta de freguesia de S. Miguel», na zona da Guarda-Gare. Caso não seja possível defendeu que «haja uma descentralização de serviços» da junta ou da Câmara Municipal da Guarda para aquele território.
A Assembleia Municipal, presidida pelo socialista João de Almeida Santos, também aprovou, por maioria, a adesão da Câmara ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, para contracção e um empréstimo até ao montante de 17.944.380,40 euros.
jcl (com agência Lusa)

Ainda que se queira falar noutros assuntos, a verdade é que a austeridade, que já vínhamos sentindo, inflacionada com as medidas que o Governo anuncia, já para este ano e para o próximo, tornam incontornável a abordagem do tema, nomeadamente naquilo que à região se refere.

Terminou a fronteira mas não se ganhou muito com isso

António Pissarra - Raia e Coriscos - Capeia ArraianaO País está em choque e o Governo, com destaque principal para Pedro Passos Coelho e Vitor Gaspar conseguiu algo inacreditável que é a quase unanimidade da crítica negativa, da Esquerda à Direita. Várias figuras destacadas dos partidos da coligação não têm «papas na língua» para qualificar o que consideram o disparate de algumas das propostas do Governo.
A verdade é que o Povo tem memória curta e disso sabem bem os políticos profissionais que gerem a sua própria memória à medida das suas conveniências. Quer isto dizer que não chegámos ao atual estado de coisas «por obra e graça do Espírito Santo». Foram anos e anos de má gestão, de aumentar orçamentos todos os anos, embora os de anos anteriores fossem deficitários. Foi muita corrupção, muito desperdício em negócios ruinosos que só beneficiaram os intervenientes… Enfim, os partidos mudam de opinião rapidamente após o dia das eleições, conforme o resultado, embora não haja dúvidas que todos mentem deliberadamente para obter as boas graças do eleitorado que se apresenta irracionalmente crédulo e com os tais problemas de memória.
Penso que não existem muitas dúvidas sobre os responsáveis da situação a que chegámos. Sabemos que a culpa não é dos políticos, mas sim do alcatrão, do cimento, das parcerias público-privadas, das fundações… Enfim, a culpa «morreu solteira». Sabemos que o Estado é um sorvedouro de recursos, que o Estado é mau pagador e implacável cobrador, que o Estado é responsável pela falência de inúmeras empresas, por essas razões, mas o Estado tem tido líderes desde 1974. Ora, aquilo a que temos assistido é à degradação da qualidade de vida dos portugueses por um Estado canibal até chegarmos à beira do precipício da bancarrota. Perante a inevitabilidade da ajuda externa importava ter dirigentes que fossem suficientemente criativos para atenuar as ondas de choque da intervenção troikiana, dirigentes que fossem suficientemente corajosos para tomarem as medidas corretas no sentido de aliviar a economia nacional do «regabofe» que tem sido nas últimas décadas. No entanto, parece não ser assim e aquilo a que vimos assistindo é a atitudes experimentalistas que culminaram com a perda de paciência do bom Povo Português, com críticas vindas de todo o lado e até com a troika a demarcar-se de algumas iniciativas, como a das anunciadas alterações às regras sobre a Taxa Social Única.
O País orienta-se numa direção que não sabemos onde pode terminar e neste contexto são os mais frágeis, os mais pobres, os mais prejudicados. Nesta perspetiva, o Interior, nomeadamente o concelho do Sabugal, nada pode esperar de bom. Os tecnocratas de Lisboa continuarão a governar pessoas e território com a lógica dos números, funcionando o princípio da «pescadinha de rabo na boca»; quer isto dizer que cada vez há menos gente e, consequentemente, são necessários menos serviços, cada vez há menos serviços, logo menos gente. Tem sido assim desde os tempos de Cavaco Silva, mais a sua ideia em fazer uma grande capital (Lisboa) que servisse de locomotiva ao País. Como damos conta, um destes dias a locomotiva não tem nada para puxar.
O fecho do tribunal do Sabugal é um bom exemplo daquilo que referimos. A falta de alternativas aos serviços transfronteiriços que terminaram, outro exemplo. O fecho de escolas. A falta de uma política fiscal suficientemente atrativa que levasse à instalação de empresas produtoras de bens transacionáveis, idem. Enfim, uma tragédia ainda maior que aquela que vive globalmente o País. O que será do Interior?
«Raia e Coriscos», opinião de António Pissarra

Os CTT-Correios de Portugal disponibilizam no seu portal uma ferramenta online que permite a consulta instantânea de valores em dívida de portagens por utilização das auto-estradas com cobrança exclusivamente electrónica (scuts), como por exemplo a A23 e a A25. Através da inserção da matrícula, é possível ter acesso a eventuais débitos.

A25 - scut - pagamento electronico

Os utilizadores de auto-estradas com cobrança de portagens electrónica, como por exemplo a A23 e a A25, podem agora saber se têm algum valor de portagens em dívida. Os CTT criaram uma ferramenta online, que confirma de forma imediata através da inserção da matrícula do veículo se existem pagamentos por efectuar.
Na página da ferramente online deve ser inserida a matrícula do veículo em letras maiúsculas e o código da imagem apresentada.
A informação apresentada corresponde ao total dos valores de taxas de portagem em dívida até à presente data a pagamento nos CTT, e não inclui os valores cuja data limite de pagamento já tenha expirado. Aos valores em dívida acrescem custos administrativos a apurar no momento de pagamento. O sistema permite, ainda, consultar o histórico de passagens nas portagens eletrónicas.
De acordo com a Lei após a passagem nas autoestradas com cobrança eletrónica de portagens dispõe de cinco dias úteis para pagar os custos das portagens eletrónicas numa estação CTT ou agente payshop. Os pagamentos em dívida podem ser efectuados em qualquer caixa da rede Multibanco.
Por outro lado se quiser controlar os seus gastos através do iphone tem uma app – m.Portagem – com ver informação atualizada sobre os seus gastos na Via Verde Online e ainda dívidas nas auto-estradas com cobrança exclusivamente electrónica (antigas Scuts), para uma determinada matrícula.
Funcionalidades: visualização de viaturas e movimentos da Via Verde; visualização de dívidas de uma determinada matrícula; histórico de matrículas usadas; adicionar alertas para pagamento de dívidas.

Dispositivo de consulta nos CTT. Aqui.
jcl

Em Idanha-a-Nova Escutismo dá abraço que pode valer recorde mundial

Idanha-a-Nova, 08 de Agosto de 2012- Ao som do tradicional apito, cerca de 17 mil escuteiros presentes no XXII ACANAC (ACAmpamento NACional), em Idanha-a-Nova, irão tentar bater o recorde mundial do maior abraço do mundo. E é já no dia 09 de Agosto, na cerimónia de encerramento do maior acampamento da história do Movimento Escutista Católico português que tal façanha irá acontecer.
O atual recorde encontra-se nos 10.554 «abraços», mas este acampamento, que conta com a presença de cerca de 17.100 escuteiros, poderá facilmente quebrar esse recorde.
O grande objetivo é o de que, durante um minuto, todos os participantes nesta atividade se abracem e que isso seja gravado e fotografado para que, acompanhado da listagem de participantes, a informação possa ser enviada para o Livro dos Recordes.
Estes abraços representarão uma forma de distribuir paz, amor e afetos, sob a forma de um simples abraço, para quebrar as barreira que existem entre pessoas desconhecidas, mas que pertencem ao mesmo movimento.
plb (com CNE)

Volvidos que são 38 anos, após aquela radiosa manhã de 25 de Abril de 1974 que nos devolveu a liberdade, a democracia e a igualdade, parece quererem enevoá-la, valendo-se da tão falada crise e do esquecimento das promessas feitas em discursos empolgantes com palavras maviosas que encantam os ouvidos e extasiam o espírito, cativando e convencendo quem as ouviu e muito mais a quem diretamente foram dirigidas.

E se é verdade que tudo isto é no auge da euforia, das promessas em troca de benesses, não menos verdade é que o homem, cego na vaidade e envaidecido com a glória do poder, a pouco e pouco, aquando já no poder, se vai esquecendo das promessas feitas nas campanhas eleitorais. E a acontecer, a frustração é para quem acreditou e a mentira para quem prometeu e não cumpriu.
Nada agradável é, mas tudo isto acontece e se ouve, dia a dia, da boca dos mais eminentes políticos aos mais humildes.
Sendo assim, urge perguntar: Onde está o cumprimento das promessas feitas em plenas campanhas eleitorais? Onde está a verdade e a solidariedade? Nas palavras vãs, saídas da boca dum governante que hoje diz sim e amanhã diz não, escudando-se na famigerada crise, para, em cada dia e após dia a dia, impor mais e mais austeridades sobre a já pesada austeridade imposta pela Troika?
Não, assim não. Basta!… Quem está no poder não deve esquecer-se do que assinou no acordo com a Troika, sinal de que não deverá ir além do que foi assinado. Caso contrário, é inverter a verdade e a solidariedade que não são só palavras lindas e cativantes. São muito mais do que simples palavras, são palavras com algo de místico que a troco não devem levar alguém a aceitar a glória e muito menos o poder ditatorial.
Ao serem retirados os subsídios de Férias e de Natal, a quererem baixar os salários, com os aumentos do desemprego, dos preços dos produtos alimentares, dos combustíveis, da água, luz, gás, taxas moderadoras, consultas, análises, radiografias, transportes, etc., etc.; com o fecho de escolas, centros de saúde, tribunais e outros serviços; com a extinção de freguesias; com o abandono do cultivo das terras por falta de incentivos e apoio governamental, provocando mais e mais empobrecimento e desertificação no interior do país, há que perguntar: O que é isto? É para manter e avivar a identidade e as raízes dum povo? É Solidariedade? Não. É uma imposição, resultante de abuso do poder, porque solidariedade é dar e não retirar regalias sociais, em especial, aos mais carenciados; solidariedade é dar trabalho a quem quer trabalhar; solidariedade é o 25 de Abril de 1974, com liberdade, democracia e igualdade; solidariedade é algo ainda mais, é dar lenitivo a quem tem fome; solidariedade é dar a alguém que está doente, triste, através de carinho, dum gesto ou dum sorriso, a alegria de viver; solidariedade é ajudar, sem ninguém ver e saber, o amigo e o inimigo, o pobre e o rico, o doente e o são, todo e qualquer ser que necessite duma palavra amiga e tranquilizadora; solidariedade é um dos muitos degraus da vida que leva o homem a ser Homem e a alcançar uma Vida para o Bem, partilhando com o seu irmão a solidariedade de um pedaço do seu pão.
Por último, queremos dizer ao Sr. 1. Ministro, Dr. Passos Coelho, que, na verdade, «Os portugueses já não estão perante o abismo…», porque já «estão no fundo do abismo a olharem para cima», na esperança de que alguém, com bom senso e solidariamente, os salve, porquanto «a paciência dos portugueses» já se esgotou.
Daniel Machado

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou que o governo prolongou por mais três meses o regime de isenções de portagens nas ex-Scut, justificando a decisão com a necessidade de dar tempo às negociações com a Comissão Europeia sobre o modelo e cobrança das portagens.

A questão essencial é a da transposição de uma directiva da União Europeia, designada por Eurovinheta.
As isenções em vigor deveriam ter terminado no dia 1 de Julho, porém, com a prorrogação anunciada, as mesmas manter-se-ão em vigor até ao dia 30 de Setembro.
Após os três meses de prorrogação de isenções, agora decidido, o Ministério da Economia conta passar a aplicar um sistema de portagens que obedeça aos critérios definidos na legislação europeia.
As isenções nas portagens para os concelhos servidos pelas antigas SCUT deveriam terminar este sábado (30 de Junho), mas vão prolongar-se por mais três meses.
«O Governo decidiu prolongar, por um período adicional de três meses, a aplicação do regime de discriminação positiva, tal como vigora actualmente, às autoestradas ex-SCUT que deveria terminar a 30 de junho de 2012», refere um comunicado hoje divulgado pelo Ministério da Economia e do Emprego.
A tutela recorda que «o regime de discriminação positiva actualmente praticado nestas vias não é consentâneo com os princípios estabelecidos pela Comissão Europeia – Directiva Eurovinheta», que «impõe que as portagens devem ser aplicadas sem discriminação directa ou indirecta, por razões associadas à nacionalidade do utilizador, ou que, ainda que não estejam expressamente relacionadas com a nacionalidade, conduzam de facto, através da aplicação de outros critérios de distinção, ao mesmo resultado».
plb

O movimento «Empresários pela Subsistência do Interior» defendeu a demissão do ministro da Economia por falta de respostas às dificuldades apresentadas num encontro na sexta-feira com o governante, na Covilhã, disse à Agência Lusa o porta-voz, Luís Veiga.

O governante promoveu na sexta-feira um pequeno-almoço com 50 empresários da Beira Interior, na Covilhã, para os auscultar, explicou na altura o próprio ministro da Economia, mas Luís Veiga, empresário covilhanense do ramo hoteleiro, diz que, analisado o encontro, «verificou-se que não há estratégia nenhuma para o interior».
Segundo explicou à Agência Lusa, apesar dos relatos de dificuldades, os empresários lamentaram «não ouvir uma palavra de compreensão do ministro da Economia, antes pelo contrário, sentiram que [o governante] está num mundo completamente diferente e provavelmente noutro continente».
Luís Veiga é peremptório: «Para nós é altura de dizer basta e exigir a demissão do ministro, não podemos ir para outro nível de exigência após aquele pequeno-almoço surrealista de um diálogo de surdos entre 50 empresários e o governante».
A visita de Álvaro Santos Pereira «não trouxe nada de novo, independentemente da necessidade que atribui às reformas em curso», apesar de «ter sido explicado que as empresas estão no limite e que chegaram a um ponto de não retorno em termos da operação no interior do país».
Ou seja, «não se vislumbra outro caminho que não seja o encerramento de mais empresas e a desertificação humana e, perante isso, ele não tem resposta», contou o porta-voz dos empresários.
O anúncio da prorrogação das isenções nas autoestradas ex-SCUT por mais três meses, sem outras medidas que atenuem o efeito das portagens, foi a gota de água, acrescentou Luís Veiga.
Segundo explicou, «o Interior não precisa dessa esmola, pois não eram as autoestradas A23, A24 e A25 que iam perder as isenções» no final de Junho – dado que as regiões abrangidas têm baixos índices de poder de compra, dentro dos valores especificados por lei para atribuição do benefício.
De acordo com Luís Veiga, o núcleo duro do movimento engloba cerca de 50 empresários dos distritos de Castelo Branco e Guarda e respectivas associações de empresas, defendendo os interesses de cerca de 8.000 firmas.
O grupo foi criado no início de 2011 para lutar contra a introdução de portagens nas autoestradas A23 (Torres Novas – Guarda), A25 (Aveiro – Vilar Formoso) e A24 (Viseu – Chaves), mas desde então tem intervindo e apresentado propostas sobre outros temas.
plb (com Lusa)

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios (ANM) Fernando Campos (PSD) considerou o encerramento de tribunais como «a machadada final» no interior, alertando que um acesso difícil à Justiça poderá levar a que se faça «Justiça com as próprias mãos».

«Dois terços do território estão a ficar desertificados e agora tomam medidas para acelerar esta desertificação. Se o interesse é que a gente saia daqui, então que digam de uma vez e nós fazemos as malas e vamos aí para um dos bairros periféricos dos grandes centros criar mais problemas», afirmou o também presidente da Câmara de Boticas, um dos tribunais a encerrar.
Fernando Campos realçou que o encerramento de tribunais «é uma machadada final nos territórios do interior», porque o Ministério da Justiça (MJ) não é um ministério qualquer, mas sim «o último representante da soberania do país».
«Nós não queremos mais nada que não seja Justiça. E a Justiça tem de ser feita fazendo um estudo e uma proposta de reorganização séria, que tenham em atenção as preocupações das pessoas e que não impeçam o acesso à Justiça. Se não, elas passarão a fazer Justiça pelas próprias mãos e o Estado de Direito não deve permitir que isso aconteça», disse.
O autarca social-democrata classificou o estudo que serviu de base à reorganização dos tribunais como «uma vergonha» e considerou que a solução encontrada demonstra a «insensibilidade de quem faz a régua e esquadro, e com o guia Michelin, uma proposta de reforma do mapa judiciário».
«Isto é absolutamente de quem nunca saiu de Lisboa, de quem está habituado a passar férias nas praias do Mediterrâneo, de quem não faz a mínima ideia de quais são as dificuldades do interior do país», afirmou ainda.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) acusou também o Governo de falta de diálogo com os autarcas, considerando que os portugueses do interior, que «pagaram e suportaram os custos da REFER, da CP e dos Metros sem nunca os ter utilizado», têm agora direito «a alguma solidariedade» por parte do litoral.
O tribunal do Sabugal está entre os 54 que o Governo quer encerrar.
plb (com Lusa)

A inauguração de uma exposição bibliográfica sobre Virgílio Afonso na Biblioteca Geral do Instituto Politécnico da Guarda (IPG) foi precedida de uma palestra do filósofo, ensaíasta e investigador quadrazenho Jesué Pinharanda Gomes.

Pinharanda Gomes

Na Biblioteca Geral do Instituto Politécnico da Guarda está patente, desde 10 de Maio e até 10 de Junho de 2012, uma exposição bibliográfica sobre Virgílio Afonso.
A inauguração desta exposição foi precedida de uma palestra, alusiva, a proferir pelo ensaísta e investigador Pinharanda Gomes.
Virgílio Afonso nasceu em Gonçalbocas, aldeia do concelho da Guarda, no dia 21 de janeiro de 1923 e faleceu nesta cidade no dia 20 de setembro de 1998.
Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, depois de se ter formado na Escola do Magistério Primário da Guarda, iniciou desde muito jovem a sua colaboração na imprensa regional, concretamente em jornais da cidade da Guarda.
Fez o estágio de jornalista no antigo «Novidades de Lisboa», quando ainda estudante, tendo como mestres os conhecidos jornalistas: Padre Moreira das Neves, Tomás de Gamboa e Padre Miguel de Oliveira, que constituíam o principal elenco da direção e redação daquele diário que suspendeu a publicação após a revolução de 25 de Abril de 1974.
Virgílio Afonso foi delegado da Emissora Nacional da Guarda, chefiou a redação do semanário «Correio da Beira», que por ordem do Movimento das Forças Armadas foi extinto após o «25 de Abril», e foi cronista na revista «Flama», jornais «Diário de Coimbra», «Diário da Manhã», «Acção» e «Diário do Norte», entre outros.
Finalmente radicado na cidade da Guarda, o jornalista e escritor, continuou a sua atividade na Comunicação Social, tendo colaborado no «Jornal do Fundão», «Notícias da Covilhã», «Notícias de Gouveia», «Notícias da Guarda», Rádio Altitude, RDP-Guarda e «Revista Altitude».
Em 1975 fundou e dirigiu o quinzenário «Alta Cidade», que publicou 12 números, continuando colaborador e correspondente de outros órgãos da comunicação social.
jcl (com IPG)

«Menos paixão e mais razão» é tema deste documentário sobre a reforma administrativa autárquica que para uns será demagógico e para outros uma realidade inevitável.



O documentário é da autoria do grupo parlamentar do PSD. Compara o séc. XIX com o séc. XXI em termos tecnológicos e evolução científica mas faz o que todos os estudos fazem – esquece as pessoas. Vale o que vale.
jcl

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de lei que reformula o regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais, definindo regras mais restritivas e de maior controlo para as empresas existentes e impondo o aval do Tribunal de Contas para a criação de novas empresas.

«O município tem de demonstrar a necessidade de existência dessa empresa municipal, demonstrar a necessidade e a procura desse serviço no passado e no futuro e de demonstrar o impacto que terá nas contas do município», afirmou o Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio, acrescentando que, «na prática, as empresas municipais passarão a ter um nível de controlo similar ao dos municípios».
«Aproximadamente metade das empresas não cumpre os critérios agora estabelecidos», afirmou ainda o governante no final da reunião do conselho de ministros.
Segundo o livro branco do sector empresarial local, existem 466 empresas municipais em Portugal, que em conjunto são responsáveis por dívidas de cerca de 1,5 mil milhões de euros. São por sua vez 179 os municípios que têm empresas municipais (58%).
A legislação pretende o reforço da autossustentabilidade das empresas locais, o reforço do controlo e da transparência, numa lógica compatível com a actual conjuntura económica e financeira e com a coesão territorial que se pretende assegurar.
Os administradores destas empresas não poderão ganhar mais do que um vereador a tempo inteiro na autarquia, deixando de ter como referência salarial a remuneração do presidente da câmara. A estas regras passam a estar também sujeitas todas as cooperativas, as fundações, as associações e demais entidades com participação de municípios, associações de municípios ou áreas metropolitanas.
A solução para muitas empresas poderá passar pela sua extinção ou fusão, sendo que isso dependerá da realidade de cada Município e das opções tomadas no processo de implementação das novas regras.
As Assembleias Municipais têm seis meses, após a entrada da lei em vigor, para adoptar os critérios hoje aprovados.
plb

Manuel Meirinho convoca os partidos da oposição para a reforma do sistema de governo local. O parlamentar lembrou que as instituições políticas requerem um olhar constante sobre o seu ajustamento às funções para as quais foram desenhadas.

Manuel Meirinho fez, esta quinta-feira, uma declaração política sobre a necessidade da reforma do sistema de governo local. No entender do social-democrata «tal como a democracia é um regime em permanente construção, também as instituições políticas requerem um olhar constante sobre o seu ajustamento às funções para as quais foram desenhadas. O sistema de governo local não escapa a este desafio. Na sua arquitetura original, o sistema acolheu a mudança do regime, a implantação dos partidos, e as especificidades das comunidades locais».
«Esta reforma aconselha a um debate sereno sobre a natureza e as competências dos órgãos, sobre a sua racionalização e a sua eficiência, mas também sobre os mecanismos associados ao processo eletivo que os institui e ainda sobre as práticas e as condições em que se exerce a cidadania local».
De seguida, o parlamentar referiu que, na sua génese, o sistema eleitoral foi concebido num modelo misto legitimado pelo duplo sufrágio. «O sistema gerou um parlamento forte no executivo e um parlamento fraco no deliberativo. Eis um sistema singular, único e inclassificável na teoria das instituições. A verdade é que esta configuração do sistema evidencia um duplo paradoxo. Por um lado, o órgão executivo junta, no seu seio, quem governa e quem faz oposição. Por outro lado, o órgão deliberativo acomoda a representação dos partidos políticos mas acolhe, simultaneamente, as forças de apoio a quem governa e as forças da oposição. Em suma, o modelo não clarifica a natureza dos órgãos, esvazia a ação das assembleias municipais, e, em certos casos, força soluções de governo prisioneiras de coabitações políticas contra-natura».
Perante este cenário, o social-democrata afirmou que «o PSD assume o imperativo de uma reforma ampla que responda de forma integrada a quatro objetivos». Em primeiro lugar, impõe-se uma clarificação da natureza dos órgãos, que autonomize a dimensão de «governo» e a dimensão de «oposição». Desta forma, ambos os órgãos se valorizam, porque se distinguem ao combinar a governabilidade do órgão com funções executivas com a pluralidade representativa do órgão com funções deliberativas. Em segundo lugar, as alterações devem clarificar as estruturas de decisão, melhorando-lhe a sua eficácia, nomeadamente através da coesão das equipas de governo e respetiva responsabilização pela sua escolha e futura recomposição.
Este facto, aliado à inexistência de mecanismos de coabitação política incerta, reforça a autonomia dos órgãos. Em terceiro lugar, a reforma deve racionalizar as estruturas de decisão. Nesta matéria, importa adequar as equipas que integram o órgão executivo e as assembleias municipais, ajustando a sua composição às respetivas funções e à nova configuração do sistema. Em quarto lugar, a reforma deve agilizar o processo eleitoral e revitalizar a cidadania local.
A concluir a sua intervenção, Manuel Meirinho frisou que o dinamismo das instituições impõe igual dinamismo aos atores políticos. «Mas reclama também compromisso. Um esforço a que todos somos chamados, para, em primeiro lugar, clarificar e consensualizar a matriz e o alcance de uma reforma que é parte de um desenho mais amplo para a nossa administração local. No enunciado dos objetivos desta reforma está inscrita a visão do PSD, quanto à sua matriz e quanto ao seu alcance. Neste enunciado, está igualmente inscrita a disponibilidade do PSD para dialogar, de forma serena e construtiva, com os restantes partidos. Será particularmente importante a colaboração do PS, no contributo para realizar este percurso que é também um compromisso com o país».
jcl (com agência Lusa)

O governo está a estudar o encerramento de boa parte das Repartições da Autoridade Tributária e Aduaneira, nomeadamente em zonas do Interior, onde a dimensão dos serviços não justifica a sua existência. No Distrito da Guarda teme-se o encerramento de diversas repartições, podendo uma delas ser a do Sabugal.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) tem manifestado preocupação com os termos de um eventual projecto de encerramento de algumas repartições de Finanças, agora rebaptizadas de Repartições da Autoridade Tributária e Aduaneira, face à possibilidade da passagem de alguns trabalhadores para o quadro da mobilidade especial.
No Ministério das Finanças o assunto está a ser analisado com toda a reserva, mas fala-se estar em cima da mesa a possibilidade de fechar um terço das Repartições de Finanças que estão espalhadas pelo país, sendo que no distrito da Guarda apenas terão por certo escapar à extinção as repartições de maiores dimensões, que serão as da Guarda, Seia e Gouveia. Fala-se que outros cenários apontam para que a repartição do Sabugal se mantenha, mas isso é por ora uma incógnita, na medida em que nada de concreto se sabe acerca dos termos da reforma da máquina fiscal.
Entretanto o grupo Parlamentas do Partido «Os Verdes», que recebeu em audiência uma delegação do STI, anunciou que questionou formalmente o Governo acerca da real intenção de encerrar repartições da Autoridade Tributária e Aduaneira e, em caso afirmativo, quais as que tenciona encerrar. Perguntam ainda «Os Verdes» quantos trabalhadores irão ser afectados na sequência desses encerramentos e que estudos foram feitos sobre os impactos desta medida nas populações.
O projecto que estará ser preparado no Ministério das Finanças, baseia-se nas directrizes do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central) e prevê medidas de concentrações de serviços, fusões das tesourarias com os serviços de cobrança das autarquias e da Segurança Social.
Porém o «encolher» do Fisco poderá começar nas estruturas de topo, reduzindo-se o número de direcções distritais, que se passarão a chamar-se direcções regionais, o que permitirá diminuir também o número de dirigentes.
plb

O tráfego médio diário nas auto-estradas nacionais teve uma quebra na ordem dos 11 por cento no último trimestre de 2011, segundo dados do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (INIR), porém nas ex-SCUT essa quebra foi numa percentagem muito superior – só na A23 a diminuição de tráfego foi de 30,9 por cento.

Segundo a agência Lusa, que analisou os dados do INIR, em Outubro de 2011 circularam em média por dia 16.428 veículos nas auto-estradas, enquanto no mesmo mês de 2010 tinham circulado 18.401.
Feitas as contas, regista-se uma descida de 10,7 por cento.
Em Novembro, a redução de veículos situou-se nos 10,6 por cento, tendo em 2011 circulado, em média diária, 15.397 carros, enquanto em 2010 esse número foi de 17.230.
No mês de Dezembro, registou-se uma diminuição do tráfego de 11,6 por cento (em 2011 circularam 15.154 veículos e m 2010 17.148).
As ex-SCUT, onde foram introduzidas portagens, foram as auto-estradas que mais quebra tiveram no tráfego.
A A22, no Algarve, teve em Dezembro uma quebra de 48,4 por cento, seguindo-se a A23, na Beira Interior, com 30,9 por cento e a A24, que liga Trás-os-Montes à Beira Interior, com 29,6 por cento.
Além das ex-SCUT, a maior quebra deu-se na A9 – Circular Regional Exterior de Lisboa (CREL), que teve menos 28,9 por cento de tráfego em Dezembro de 2011, quando comparado com o mesmo mês de 2010.
A A14, que liga Figueira da Foz a Coimbra Norte, teve uma quebra de 17,6 por cento no mesmo período e a A16 (Belas – Alcabideche) 17,2 por cento.
Na A13, que liga Almeirim à Marateca, a redução foi de 16,6 por cento, enquanto na A10 (Bucelas – Benavente) e a A15 (Caldas da Rainha – Almeirim) foi de 15,1 por cento.
Em Portugal existem 30 auto-estradas.
plb (com Lusa)

A Rota das Judiarias foi considerada pelo Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, como «a mais decisiva das redes para o turismo português».

Casa do Castelo - Sabugal

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Esta afirmação consta da entrevista dada por Francisco José Viegas ao semanário «Expresso» de 24 de Março e constitui, sem dúvida, o reconhecimento da importância do património judaico para a afirmação do interior do País enquanto destino turístico.
E não poderia deixar aqui de realçar o papel que, a nível do Concelho do Sabugal, a Talinha e a sua Casa do Castelo e o Quim Tomé têm vindo a desempenhar numa luta, por vezes contra tudo e contra todos, para que a nossa terra integre de pleno direito e sem qualquer hesitação esta Rota das Judiarias.
Mas esta entrevista contém dados ainda mais importantes para o Concelho, quando o Secretário de Estado fala de outras Rotas às quais o Sabugal terá de pertencer obrigatoriamente, como são as Rotas dos Castelos da Raia ou dos Monumentos Medievais em Ambiente Rural.
E, mais ainda, quando é reafirmado o papel do nosso vizinho Concelho de Belmonte enquanto «coração da rota das judiarias».
Face aos propósitos enunciados, é hora de, sem esquecer, bem pelo contrário, o caminho desbravado, o trabalho já feito e os seus protagonistas, definir uma estratégia coletiva em que todos os interessados tenham lugar, percebendo que esta pode ser uma das últimas oportunidades de desenvolvimento do Concelho.

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ps 1 – «Ultimamente já não sinto a necessidade de vir aqui partilhar o que quer que seja e não me tenho preocupado muito com isso, o que me leva a pensar que o melhor será fazer uma pausasinha e aguardar que o bichinho se forme novamente e aí, das duas uma, ou bebo um bagaço ou regresso e escrevo um post ou mil, logo se vê, de modo que o que por aqui se conclui é que isto não é um adeus definitivo, mas apenas um até já.» Foi com tristeza que li este post inserto no dia 23 de março no Blogue «Sabugal Tarrento».
Fui tendo alguns «desaguisados» com o responsável por este Blogue, mas sempre considerei o mesmo como importante para o Concelho do Sabugal. Espero sinceramente que seja apenas um até já muito breve…

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ps 2 – A morte de um escritor da qualidade de Antonio Tabucchi, italiano de nascimento, mas português de coração e de opção, pois era legalmente português desde 2004, é um momento triste para a cultura portuguesa. Honrar a sua memória é, sobretudo, ler ou reler as suas obras.

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ps 3 – Mais uma vez tive o privilégio de assistir a um concerto dirigido por Gustavo Dudamel, jovem maestro (31 anos) venezuelano e já considerado um dos melhores maestros vivos. Para quem muito gosta de falar mal do poder político da Venezuela aconselho a ler alguma coisa sobre o assim denominado «El Sistema», política de formação musical das crianças e jovens venezuelanos, enquanto instrumento de organização social e desenvolvimento comunitário. Dudamel é o produto mais conhecido do «El Sistema» venezuelano.

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ps 4 – Ainda falta mais de um mês, mas aqui deixo o alerta. Susana Baca, cantante peruana, estará no Porto (Casa da Música) a 9 de maio e em Lisboa (CCB) a 10 de maio. Para quem não conhece basta ir ao Youtube para se perceber o quão extraordinária é a sua música e a sua voz. Imperdível.

«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

El 17 de marzo de 2012, Oliveira do Hospital, en Portugal, acogió los actos del XXIII Gran Capítulo de la Cofradía Queijo Serra da Estrela. Descripción, fotos y vídeo del mismo. Como cada año desde 2007, en el que la Cofradía de Amigos de los Quesos del Principado de Asturias se hermanó con la Cofradía del Queijo Serra da Estrela, acudo a Oliveira do Hospital, a celebrar con nuestros «hermanos portugueses» su Gran Capítulo, su gran día del año.

Capítulo Confraria Queijo Serra Estrela

Luis Javier del Valle VegaEn esta ocasión a diferencia de los dos últimos años, en el que acudimos solos Estela y yo, nos acompañaron los amigos Jorge Martínez, Jesús Solís y Aquilino Suárez, por lo que la Cofradía de Amigos de los Quesos y la del Quesu Gamoneu estuvieron representadas por dos personas y Doña Gontrodo sólo por Estela.
Siguiendo la costumbre de los últimos viajes, hemos aprovechado para hacer un poco de turismo y conocer dos ciudades que no conocíamos: Peso de Regua y Viseu. La una cabecera del Alto Douro Vinhaterio y la otra la principal ciudad de la región Däo-Laföes.
Peso de Regua, fundada a la vera del río Duero, consiguió de su puerto fluvial su sustento económico, del mismo salían los barcos rabelos, típico barco portugués de vela, encargados de transportar las barricas de vino de oporto de las bodegas sitas en la zona, hasta Vila Nova de Gaia y Oporto. En la actualidad la creación de presas en diferentes zonas del río en los años setenta, impide que los mismos sigan ejerciendo su función, obligando a realizar el transporte por carretera. Hoy en día, la ciudad ha crecido considerablemente, dependiendo prácticamente su economía de la actividad vinícola, de la que es cabecera.

Capítulo Confraria Queijo Serra Estrela

Allí hemos comido estupendamente en uno de los restaurantes de vanguardia de Portugal, “Castas e Pratos”, ubicado en unos antiguos almacenes de graneles, pegados a la estación del ferrocarril, que cuenta con unas modernas y acogedoras instalaciones integrados en un peculiar marco. Su comida tradicional evolucionada de alta calidad y su amplía carta de vinos elegida como la mejor de Portugal en 2011, lo han ubicado en pocos años entre los grandes del país vecino.
Viseu, con más de 100.000 habitantes, es una de las ciudades más antiguas de Portugal, cuya existencia se remonta a la época castreña y tuvo una gran importancia en la época romana. Aglutina historia y modernidad, con restos romanos, iglesias que marcan el paisaje urbano y casas solariegas de arquitectura sobria, pero de imponente granito. Su Catedral, del siglo XVI aunque comenzada en el XII, bien merece una visita, como la iglesia de la Misericordia y el museo Grao Vasco, todo ello en la Adro de Sé, una de las plazas más bonitas de Portugal. La Plaza de Rossio, dónde está ubicado el Ayuntamiento y la cava de Viriato, con la escultura en honor del héroe lusitano, que parece ser estuvo asentado largo tiempo en la ciudad, son otras de las visitas obligadas.

Capítulo Confraria Queijo Serra Estrela

La modernidad de Visseu es palpable en el Centro Comercial Palacio de Gelo, dónde esta ubicado el Bar de Gelo, abierto en el año 2008, es único en Portugal y uno de los siete existentes en Europa. Tomarse un cóctel –única posibilidad existente, con la variante de con o sin alcohol – en sus instalaciones es una experiencia única, que no debe perderse.

Capítulo Confraria Queijo Serra Estrela

La siguiente parada fue en Caldas de Senhorim, entre Nelas y Oliveira do Hospital, dónde nos esperaban nuestros anfitriones. Este año, los actos del Capítulo se ceñían al sábado, no habiendo la clásica cena de recepción de los viernes. Ello no quitó para que disfrutáramos junto con Pedro Couceiro, su esposa Fatima y su hijo Nuno y de Antonio Serra Amaral y su esposa Gracia, de una estupenda cena en el restaurante Zé Pataco y de la gastronomía tradicional de la región Däo-Laföes, dónde no faltaron la Chanfaina y los arroces con costela y con marisco, todo ellos regado con los vinos de Däo, que para eso estábamos en el territorio de esta DOP.
A pesar de la gran sequía que hay en todo Portugal este año, la mañana del sábado amenazaba lluvia en nuestra salida de Meruge, el bello pueblo dónde Pedro y Fatima tienen su residencia, y antes de llegar al nuevo recinto ferial de Oliveira la misma hizo su aparición, estando presente casi toda la mañana, desluciendo en buena parte el amplio programa que la Cámara Municipal tenía dispuesto para la XXI Festa do Queijo Serra da Estrela e outros produtos locais de qualidade.
El programa de actos del Gran Capítulo, no contenía actos en la mañana del sábado, lo que permitió una visita tranquila a los múltiples puestos de todo tipo que había en el ferial, con largas paradas en los puestos de las cinco queserías acogidas a la Denominación de Origen Protegida “Queijo da Serra de Estrela” que tienen su sede en el municipio de Oliveira do Hospital, y cuyos responsables son ya conocidos de nuestras visitas anteriores.
A la hora de la comida, nos desplazamos al centro de la localidad, al restaurante Johnny´s, donde dimos cuenta de buenas carnes de vacuno. Al amigo Pedro le gusta llevarnos a sitios diferentes en cada comida o cena, y ello nos permite ir conociendo la diferente oferta gastronómica que existe en el municipio.
Había tiempo para el descanso, que mis compañeros de viaje aprovecharon, pero el que suscribe tenía trabajo. Un año más formaba parte del jurado del Concurso gastronómico “Com queijo Serra da Estrela”, teniendo el placer de ser el único de los miembros que ha estado en el mismo desde su inicio, en el año 2010. Esta edición tenía como novedad el cambio de nombre de concurso de dulcerías por concurso gastronómico, abriéndose a elaboraciones saladas, y que había cuatro elaboraciones realizadas por establecimientos profesionales, contando también con dos elaboraciones de alumnos de la Escuela de hostelería local. Al concurso se han presentado 14 elaboraciones, en el que se ha vuelto de poner de manifiesto la versatilidad del queijo, en sus diferentes elaboraciones, en la cocina.

Capítulo Confraria Queijo Serra Estrela

A las 17,30 horas comenzó el desfile de las veintisiete Cofradías españolas y portuguesas asistentes al Capítulo, que previamente nos habíamos ido concentrando en el recinto ferial, precedidos de la “banda Zambumbadas dos Pastores de Unhais da Serra” y de la Cofradía anfitriona.
Las cofradías portuguesas del Almas Santas de Areosa e do Leitäo, As Sainhas de Vagos, Barco Rabelo, Bucho de Arganil, Bucho Raiano de Sabugal, Cabritu da Serra do Caramulo, Cäo da Serra da Estrela, Carolos de Vila Nova de Oliveirinha, Chanfana, Doçaria de Tentúgal, Gastronómica de Bacalhau, Gastronómica de Laföes, Gastronómica de Madeira, Gastronómica do Norte Alentejano, Gastronómica de Pinhal do Rei, Gastronómica de Toiro Bravo, Gastronómica de Sever do Vouga, Gastronómica e enofilos de terras de Carregal do Sal, Leitäo de Barraida, Medronho de Tabúa, Ovos Moles de Aveiro, Queijo San Jorge y Sardinhas doces de Trancoso; las españolas de los quesos de Cantabria y del queso Manchego y las asturianas, formamos el vistoso desfile desde el recinto ferial en la parte norte de la ciudad, hasta la iglesia parroquial de la Exaltación de la Santa Cruz.
Allí se hicieron las fotos de familia, primero una sola de los miembros de la Cofradía anfitriona y otra conjunta de todos los asistentes. Las escaleras de esta iglesia de 1751, levantada sobre otra del siglo XIII y XIV, es el marco perfecto para tener un bonito recuerdo de esta acogedora ciudad.

Capítulo Confraria Queijo Serra Estrela

El desfile continuó rodeando el parque “Ciudad jardín” dejando a la derecha la bella capilla de Santa Ana, y concluir el vistoso desfile en la casa de cultura César Oliveira, lugar dónde se celebraría el acto oficial del Capítulo, volviendo de esta forma al recinto que nos había acogido hace años, ya que los dos últimos se habían realizado en el salón noble del Ayuntamiento, aquí llamada Cámara Municipal.
El Capítulo estuvo presidido por el Gran Mestre de la Cofradía, Manuel Freire Leal, escoltado por Diogo Albuquerque, Secretario de Estado del Ministerio de agricultura, desarrollo rural, medio ambiente, marítimo y ordenación del territorio del Gobierno de Portugal y el alcalde de la localidad José Carlos Aleixandro. A los que acompañábamos el que suscribe como representante de la Cofradía de Amigos de los Quesos del Principado de Asturias, Madalena Carrito presidenta de la Federación de cofradías gastronómicas de Portugal (compuesta por 70 cofradías) y los cofrades locales Joao Madanelo (Escribano) y Miguel Serra Amaral (Secretario), ejerciendo como maestro de ceremonias, el Gran Conseillero y alma mater de la Cofradía Pedro Couceiro.
Una vez más la Cofradía ha tenido el bonito gesto y amabilidad de situarnos en la presidencia y cedernos la palabra en la celebración del Capítulo, y más cuando estaban presentes otra Cofradía hermana (Queijo San Jorge) y la que los había apadrinado en su momento (Quesos de Cantabria).
Como años anteriores mi intervención de agradecimiento fue en portugués y en ella tuve un emotivo recuerdo para el difunto cofrade del Queijo, Carlos Magalhanes, cuya viuda Rosé se encontraba entre nosotros. Carlos era un enamorado de nuestra tierra asturiana, fue junto con Pedro Couceiro de los primeros que he conocido, y con él mantenía continuo contacto, siendo su fallecimiento fue un duro golpe. No fue posible devolvernos la visita que le hicimos el año anterior, a su residencia en el bello lugar de Mont´Alto en Arganil, con motivo de la celebración del Capítulo anterior. Descanse en paz.
Las intervenciones del Gran Mestre, del Alcalde, del Secretario de Estado, la mía propia y de la Presidenta de la Federación, precedieron al juramento de los numerosos cofrades de mérito y los de número – 8 más con lo que ya suman 78 cofrades-, y a la presentaciones de María Eugenia Lemos sobre como distinguir el queso con DOP.
Hélio Loureiro, cocinero reputado portugués, que presta sus servicios profesionales en el Hotel Palacio de Oporto, tiene un programa de cocina en la televisión portuguesa y es colaborador de la Festa do Queijo, en el que en esta edición y en la anterior realizó en directo un “show-cooking” con elaboraciones con el queso Serra, fue nombrado Cofrade de Mérito. Con Hélio he tenido el placer de ser compañero suyo en la edición anterior y en la presente del concurso gastronómico.

Capítulo Confraria Queijo Serra Estrela

Este era un Capítulo para celebrar, si en del año anterior se había presentado la candidatura con la que la Cofradía, presentaba al queso que defienden como candidato a una de las 7 maravillas gastronómicas de Portugal, este año tocaba reconocer a todos los involucrados por haberlo obtenido, de diferente forma.
A las Cámaras Municipales de toda la comarca de la Serra de Estrela, se les nombraba Cofrades de Mérito. Los alcaldes de Aguiar da Beira, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Seia y Tabúa, accedieron al estrado a recibir los honores y jurar como cofrades. Estas ocho Cámaras fueron junto con la de Oliveira do Hospital – que no fue nombrada, al serlo ya- las que dieron el apoyo oficial a la candidatura.
El otro reconocimiento se realizaba a los ganaderos suministradores de leche y a las cinco queserías elaboradoras de queso, pertenecientes al municipio de Oliveira do Hospital, acogidos y registrados en la Denominación de Origen Protegida Queijo Serra da Estrela. Todos los presentes recibieron su diploma “7 Maravillas de la Gastronomía” como parte involucrada principal, en la obtención del galardón obtenido por votación popular de todos los portugueses. Otros no lo pudieron recoger al estar trabajando, y es que la hora de entrega coincidía con la hora del ordeño de la tarde.
El concurso “7 Maravillas de la Gastronomía” se celebro por iniciativa de la RTP1 (Radio televisión portuguesa) siendo está la primera y única vez que se realizaba. El 10 de septiembre, la ciudad de Santarém, acogió la entrega de los reconocimientos a los productos premiados. Y allí estuvo una nutrida representación de la Cofradía y de la Cámara Municipal, para recoger el reconocimiento del Queijo Serra da Estrela como la maravilla gastronómica de Portugal en la sección “Entradas”, recibiendo ni más ni menos que 900.000 votos.
Los otros seis nombramientos han correspondido, a:
– Sección de sopas: El caldo verde.
– Sección de pescado: Sardinha asada.
– Sección de mariscos: Arroz de marisco.
– Sección de carnes: Leitäo (lechón) da Bairrada.
– Sección de caza: Alheira de Mirandella, y
– Sección de repostería: Pastel de Belém.
Para celebrar que en el acto, estábamos presentes todas las Cofradías que defendemos quesos en la península ibérica, en la que sólo faltaba la del Idiazabal, no quisieron desaprovechar la ocasión para hacerlo ver al resto de asistentes, y un representante de cada una de ellas subió al escenario, dónde han entregado un recuerdo del encuentro y dado por concluido el acto oficial. Los representantes de las portuguesas de San Jorge y Serra da Estrela, las españolas del de Cantabria y Manchego, y las asturianas del Principado de Asturias y del Gamoneu – que asistía por primera vez a este Capítulo- subimos hermanados al estrado.

Capítulo Confraria Queijo Serra Estrela

Cabe destacar que después del acto oficial, ha tenido lugar el encuentro oficial entre dos de las tres únicas Cofradías de la península ibérica, cuyos cofrades son únicamente mujeres, la portuguesa de As Saiñas, de Vagos, en Aveiro y de Doña Gontrodo, de Oviedo. Ellas, junto con las Peralta de Portugal y la de Venecia, son las cuatro únicas europeas compuestas únicamente por mujeres. Seguro que de este encuentro, saldrán estupendas relaciones.
El Capítulo concluyó con la cena de hermandad realizada en la cercana Casa dos Espíritos, bonita discoteca habilitada para recoger la misma, dónde el catering del restaurante Visconde de Touriz (Taugá) fue el elegido para servir el menú. Este estuvo compuesto por:
– Buffet de entradas, compuesto por: queso Serra da Estrela y Serra da Estrela velho, queijinhos de oblea frescos pimenta e ervas, mantenga de oblea do Monte Maior, queijo creme, iogurte das nossas obleas con mel, henchidos das Beira, Leitöa da Bairrada y Chanfana. Estas dos últimas gentileza de las Cofradías que defienden estos productos, presentes en el acto.
– Crema de zanahoria con cubos de naranja y miel.
– Borrego Serra da Estrela al horno con castañas, y
– Requesón Serra da Estrela con dulce de calabaza, cosa dulce con queso Serra (realizada con receta de Hélio Loureiro), otros dulces y frutas y pastéis de Tentúgal y ovos moles de Aveiro, gentileza igualmente de otras dos Cofradías presentes.
Estupenda cena, regada con los estupendos vinos de la D.O.P. Däo, que abarca la zona limítrofe con Oliveira, a un precio muy razonable de //35// € y que dio paso a una agradable velada de un buen grupo, con la discoteca ya funcionando como tal.

Capítulo Confraria Queijo Serra Estrela

De domingo, atendiendo la invitación del matrimonio Mendes –Carolina y Joan- nos desplazamos a la localidad de Alvôco das Várzeas, perteneciente al municipio de Oliveira, dónde disfrutamos de su hospitalidad y de su bello pueblo.
Tocaba el almuerzo de despedida con toda la familia Couceiro, en Casa Carlos, en la cercana localidad de Ponte de tres Brazos. Lo dicho Pedro, no se cansa de mostrarnos ofertas gastronómicas diferentes, y nosotros encantados.
Las compras en Oliveira, dónde aún es posible adquirir productos a precios más que interesantes, fueron la despedida a un espléndido fin de semana, dónde un año más pudimos renovar nuestro hermanamiento y estrechar los lazos de amistad que nos unen con una buena parte de los cofrades queseros. En mayo, con motivo del Gran Capítulo de Doña Gontrodo, tendremos ocasión de corresponderles todas sus atenciones.

«Vivir sin amigos, no es vivir.» Cicerón, Marco Tulio (106-43 a.C).
Luis Javier del Valle Vega

É a altura de cada um se definir…

Freguesias

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Numa resposta a este blogue, o vereador Joaquim Ricardo afirma, e cito «salvo melhor opinião, a autarquia, por iniciativa do presidente da Assembleia Municipal, que é o órgão efetivamente representativo de todos os eleitores do concelho já deveria ter tomado a iniciativa de um amplo debate a este respeito. A passividade com que se aguarda o desenrolar do processo, impressiona-me!»
A prudência é, quase sempre, uma boa atitude, quando «os aviões ainda não pousaram». E esta é uma das alturas em que se deve ser prudente.
O Documento Verde apresentado pelo Governo em novembro do ano passado, levava a que o Concelho do Sabugal perdesse, no mínimo, 20 freguesias.
A nova versão de fevereiro, aprovada na generalidade na Assembleia da República, imporia a agregação de, pelo menos, 11 freguesias.
Ainda não se sabe qual será a versão final, resultante da discussão na especialidade.
E não se sabe também qual o papel que o Presidente da República irá ter no final.
Para alguns, eu, enquanto Presidente da Assembleia Municipal, já deveria andar a promover amplos debates desde novembro de 2011.
Pois eu, enquanto Presidente da AM, penso que não se deve andar em amplos debates sobre algo que não se conhece.
Há quatro meses havia freguesias que não eram extintas, e agora parece que vão ser, e o contrário também é verdade, freguesias que eram extintas e agora não vão ser.
Então debater o quê e com quem?
Não será preferível estar atento, que é o que venho fazendo, e não levantar falsas expectativas ou reações extemporâneas de populações e executivos autárquicos de freguesia, agindo apenas quando se conhecer o documento final?
Para mim, esta é a atitude mais sensata e mais correta e é esta que venho tomando.
Naturalmente, enquanto Presidente da Assembleia Municipal cumprirei tudo o que a lei me exigir, quer na realização das reuniões que deverem ser feitas, quer na condução dos trabalhos da AM onde o assunto será discutido e votado.
Mas neste momento, o que interessa é que cada um diga, sem rodeios, se é a favor ou contra a redução do número de freguesias no Concelho.
E, do meu lado, aqui deixo, enquanto cidadão e enquanto sabugalense, de forma clara a minha posição; sou contra a extinção ou a fusão de qualquer freguesia do Concelho do Sabugal, salvo se a população de alguma delas estiver de acordo em se juntar a outra freguesia.
E sou contra, não porque esta é uma proposta de um Governo no qual não me revejo, mas pelas mesmas razões que sou contra o encerramento de qualquer serviço público, como de forma clara aqui defendi há uma semana.
Sou contra, porque nas freguesias que entram no lote das a agregar, a Junta é hoje a única representação do estado português.
Só lá vivem poucas dezenas de cidadãos, mas essas poucas dezenas são tão portugueses como eu, e são eles que permitem dizer que se está em terra pátria. São esses conterrâneos que ainda mantêm viva a terra que os viu nascer e crescer e todos os portugueses vivendo em aldeias, vilas e cidades com infinitamente melhores condições, lhes devem respeito e reconhecimento.
Tirar-lhes tudo, até o orgulho de dizerem «esta é a minha freguesia!» é uma atitude cobarde e prepotente de quem detem o poder.
E, para mim, não há posições intermédias. Ou se é a favor ou se é contra!
E será esta a posição que, enquanto cidadão e enquanto deputado municipal defenderei.
Por tudo isto, reafirmo que este não é ainda o momento dos amplos debates.
Este é, isso sim, o momento de todos nos definirmos.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) apresentou ao governo um conjunto propostas para melhoria da proposta de lei que visa reformar a organização política das autarquias, dentre as quais a de que as Assembleias Municipais deverão emitir parecer vinculativo relativamente à reorganização administrativa das freguesias. A ANMP avisa mesmo que a não aceitação das suas propostas fará com que os municípios não apoiem o processo.

O Conselho Directivo da ANMP sublinhou que a reorganização administrativa das autarquias deve seguir princípios consensuais, como a descentralização, a racionalização, a autonomia, a responsabilidade, e a definição clara de objectivos e de meios. Outra questão essencial é a da audição das populações e a da realização de estudos técnicos credíveis antes de ser tomada qualquer decisão.
A ANMP adverte o governo que a par de qualquer reforma autárquica devem também avançar reformas na reorganização do Estado Central, dando coerência a uma Administração que mantém uma grande desorganização, pois só assim se contrariará o processo de «desertificação acelerada que já afecta 80% do território e que conduz à diminuição da coesão económica e social», diz a ANMP na sua resolução, que remeteu a todos os municípios.
Faz-se uma advertência clara ao governo: «não é adequada a aplicação de fórmulas gerais para o território». As reformas têm que assentar na sua aceitação pelos cidadãos.
No tocante à diminuição do número de freguesias, um dos principais cavalos de batalha do projecto governamental, a ANMP adverte que importa sobretudo equacionar uma resposta aos interesses e às necessidades essenciais das populações, que não poderão ficar abandonadas à sua sorte, devendo antes ter direito a mais e melhores serviços. A exclusão das populações, por via do seu isolamento e do fim de algumas freguesias, poderá criar problemas no que toca à sua representatividade política, excluindo-as do processo democrático, o que é inaceitável.
«A reforma administrativa territorial autárquica deve ser participada e partilhada, atendendo a que o resultado final deve reflectir o sentimento de presença de cada um à nova entidade territorial em que fique integrado», avisa a ANMP.
Sem embargo cada caso ser diferente dos outros mais, apela-se a uma especial ponderação na agregação das freguesias cujos autarcas são eleitos em plenário, tendo sobretudo em atenção as suas características rurais, com problemas específicos, pois essas populações não têm direito aos serviços sociais de que usufruem os habitantes das zonas urbanas. A distância em relação à sede do concelho, independentemente do número de habitantes, deve ser tida com factor preponderante para a reorganização das freguesias.
Para a concretização da reforma autárquica a ANMP defende que os órgãos das freguesias deverão emitir parecer não vinculativo e que as Assembleias municipais deverão emitir parecer vinculativo acerca do processo de reorganização administrativa das freguesias. Se estas propostas não forem consideradas, os Municípios opor-se-ão à reforma que o governo quer implementar.
plb

A partir de hoje, dia 11 de Fevereiro, os veículos das classes 2, 3 e 4 vão beneficiar de descontos entre os 10 e os 25 por cento nas portagens de todas as ex-Scuts, medida tomada pelo governo e justificada pela conjuntura económica e financeira internacional e pelo aumento do preço dos combustíveis.

A medida foi ontem publicada no Diário da República, através de uma portaria assinada pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro. Segundo essa portaria, os descontos serão de 10 por cento sobre o valor das portagens nos dias úteis (entre as 07h00 e as 20h59) e de 25 por cento (entre as 21h00 e as 06h00). Aos sábados, domingos e feriados o desconto subirá para 25 por cento.
«Têm tido repercussões transversais ao nível nacional, com inevitável impacto negativo nas empresas do sector de transporte rodoviário de mercadorias, as quais atravessam dificuldades de ordem financeira, que se reflectem na sua sustentabilidade, comprometendo a sua viabilidade económica com inevitáveis efeitos sociais decorrentes do desemprego associado a essa insustentabilidade», refere a portaria.
Para usufruto da medida as viaturas terão de estar equipadas com um dispositivo «de uma entidade de cobrança, aprovado no âmbito do sistema de identificação electrónica de veículos para pagamento de portagens».
A medida abrange veículos afectos ao «transporte de mercadorias por conta de outrem ou público», com matrícula nacional, mediante a apresentação de licença emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
No caso dos veículos registados nos restantes países membros da União Europeia, os mesmos descontos serão aplicados mediante apresentação de cópia certificada da licença comunitária para aquele serviço.
Para os restantes Estados será necessária uma autorização dos contingentes para transporte bilateral e no âmbito de acordos bilaterais de transporte celebrados pelo Estado Português.
plb

Um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos daquela área geográfica, é a base do novo modelo de organização judiciária proposto pelo Ministério da Justiça. O documento, a que a agência Lusa teve acesso, defende o encerramento de 47 tribunais/juízos com menos de 250 processos anuais e inclui no distrito da Guarda o Sabugal, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres e Meda.

TVI - TVI24 - Tribunal Sabugal
(Clique para ver a notícia.)

A proposta de encerramento de 47 tribunais e a redução de 231 para 20 comarcas, elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) prevê o fecho de serviços onde o volume processual anual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.
No continente, o documento de trabalho entregue à «troika» sugere o encerramento de quatro tribunais na Guarda (Sabugal, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres e Mêda), dois em Castelo Branco (Oleiros e Penamacor), quatro em Bragança (Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais) e seis em Coimbra (Mira, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Tábua).
No restantes distritos estão previstos o encerramento de dois tribunais/juízos em Aveiro (Castelo de Paiva e Sever do Vouga), um em Beja (Almodôvar) e outro em Braga (Cabeceiras de Basto), dois em Évora (Arraiolos e Portel), um em Faro (Monchique), três em Leiria (Alvaiázere, Ansião e Bombarral), um em Lisboa (Cadaval), dois em Portalegre (Avis e Castelo de Vide) e três em Santarém (Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação).
A proposta inclui ainda a extinção de um tribunal em Setúbal (Sines), dois em Viana do Castelo (Melgaço e Paredes de Coura), quatro em Vila Real (Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa) e seis em Viseu (Armamar, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades, Resende e Tabuaço).
A proposta prevê, também, a criação de «20 comarcas em substituição das actuais 231, com correspondência aos distritos administrativos e Regiões Autónomas» e surge «como uma simplificação da organização judiciária, mais identificada com a restante organização territorial dos serviços públicos».
jcl (com agência Lusa)

O blogue Aventar organiza pela primeira vez um concurso de blogues com o objectivo de promover e divulgar o que de mais interessante se faz na blogosfera portuguesa e de língua portuguesa. É um concurso aberto a todos os que queiram participar. Na categoria «Blogues Regionais» a organização incluiu o Capeia Arraiana na primeira volta do concurso que decorre até ao dia 21 de Janeiro. Vamos todos votar no melhor blogue regional!

Aventar

Os administradores do blogue «Aventar» entenderam organizar a eleição dos melhores blogues de 2011. Aqui ficam as explicações e esclarecimentos dos organizadores da eleição:
– Como é que foram nomeados os blogues que estão em concurso?
– Nenhum blogue foi nomeado. Elaborámos uma lista com base no blogometro apenas porque se tinha de começar por algum lado, lista essa um bocado aleatória (nem considerámos alguns géneros inicialmente), e que foi apenas um ponto de partida. Depois, e até 13 de Janeiro, essa lista esteve aberta a qualquer proposta de acrescentar mais blogues. Apenas foram recusadas alguns, muito poucos, sites que de forma alguma são blogues. Isso permitiu igualmente corrigir alguns erros da própria lista. Fomos aceitando sugestões de categorias que nunca nos tinham passado pela cabeça mas que afinal tinham muitos interessados.
– Porque é que esse prazo de inscrição foi tão curto?
– Porque não imaginávamos um sucesso tão grande, e também porque não calculámos bem o tempo que a «notícia» demoraria para se espalhar na rede. Surgiram propostas de categorias em áreas muito diferentes das do Aventar, e no mundo dos blogues há universos paralelos e pouco ligados, o que subestimámos claramente.
– Porque não aceitam mais inscrições?
Por um lado porque não se mudam as regras a meio do jogo. Por outro uma votação que já abrange mais de 500 blogues teria de ser tecnicamente organizada de outra forma, nunca numa única página como nos pareceu no início mais fácil para os concorrentes.
– Pode haver fraudes na votação?
– Sim, mas é complicado porque a votação pela Internet é um problema difícil de resolver devido à própria forma como a Internet está construída. Esta abertura traz-nos inúmeras vantagens, mas também algumas desvantagens. Para garantir que um votante anónimo não faz votações repetidas empregam-se várias técnicas. Podemos limitar a votação por cookies ou por endereço IP, ou então usando ambas as técnicas ao mesmo tempo. Um cookie não é mais do que uma pequena quantidade de informação que é guardada no computador do utilizador e que é lida pelo próprio servidor que a criou. Utilizam-se os cookies para muitos fins. Podem ser usados para identificar um utilizador por forma a que este não tenha de se autenticar de cada vez que acede a um site, servem para recolher informações sobre os hábitos de navegação (que sites visita, em que ordem, etc.), servem também para indicar se o utilizador já votou ou não numa determinada categoria de um concurso sobre os melhores blogues de 2011.
Infelizmente, como o cookie é qualquer coisa que mora no computador do próprio utilizador, pode ser facilmente apagado por este. Assim, se numa dada sondagem apenas marcamos os utilizadores que já votaram usando um cookie, um utilizador malicioso apenas tem de apagar os cookies referentes ao Aventar e pode imediatamente fazer uma nova votação. Se for um utilizador ligeiramente mais sofisticado pode simplesmente usar um modo de navegação incógnito para cada voto que quiser fazer.
É claro que há sempre pessoas que não sabem o que é fair play, não conseguindo ganhar com lisura tentam dar a volta ao sistema. Detectámos votos repetidos logo no inicio da votação, no Domingo de manhã. Para dificultar o trabalho a essas pessoas fazemos também uma verificação por endereço IP, isto é, cada vez que uma pessoa vota tomamos nota do endereço de onde está a fazer o voto. Se nos aparecer outro voto, com o mesmo endereço IP durante as seis horas seguintes, simplesmente ignoramos o voto.
Este comportamento, que à primeira vista parece perfeito para evitar a fraude, coloca um sério problema. Há muitas situações em que podemos ter votos perfeitamente legítimos provenientes do mesmo endereço IP que vão ser rejeitados. Isto acontece porque o número de endereços IP não só é limitado como está quase completamente exaurido. Assim para protelar o fim da disponibilidade de endereços IP utiliza-se uma técnica conhecida por NAT, que permite que vários utilizadores partilhem o mesmo endereço IP para aceder à Internet. Toda a gente que tem um router em casa que permita que dois ou mais computadores acedam à Internet (ou telefones espertos, ou tablets, ou qualquer aparelho que se ligue à rede), usa alguma forma de NAT, a maior parte dos escritórios usam esta técnica, etc.
Assim, se estiver num escritório, por exemplo, apenas a primeira pessoa que votar terá possibilidade de registar o respectivo voto. Infelizmente é absolutamente necessário usar esta medida, caso contrário a votação é completamente subvertida.
Há possibilidade de dar uma chapelada neste tipo de votação? Claro que há, a solução encontrada é um compromisso entre a facilidade de votar e a segurança da votação.
Que ganhe o melhor, sem batota!

Como aparece o Capeia Arraiana nesta eleição?

BlogometroNa categoria «Blogues Regionais» foi incluído o nosso Capeia Arraiana.
Agora só falta o voto de todos os amigos do Capeia Arraiana que acreditam neste projecto que vive há mais de cinco anos sem qualquer subsídio e é o resultado da colaboração e do exercício de cidadania de muitos sabugalenses, de muitos raianos, de muitos beirões, enfim… de muitos cidadãos do mundo.

Para quem não sabe a escolha do Capeia Arraiana para esta eleição resulta de nos mantermos, diariamente, há mais de cinco anos no Top100 dos blogues de língua portuguesa. No dia 17 de Janeiro de 2011 o Capeia Arraiana posicionou-se em 84.º lugar entre os blogues de línguas portuguesa mais visitados nesse dia. O acesso para o Blogometro está disponível para consulta nos nossos links do frame esquerdo. Aqui.

VOTE! VOTE NO MELHOR BLOGUE REGIONAL! AQUI.

jcl

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a violação de direitos constitucionais associada ao pagamento de portagens das antigas SCUT nos Correios.

Para aquele partido político, o sistema de pagamento através dos balcões dos CTT não assegura a privacidade dos utentes das auto-estradas, uma vez que se disponibilizam dados identificativos de terceiros, assim como dos percursos efectuados e respectivos horários. Tal situação poderá violar os preceitos constitucionais relativos a liberdades direitos e garantias.
«A simples apresentação da matrícula de uma viatura é o suficiente para se efectuar o pagamento de portagens nas antigas SCUT e receber um recibo detalhado sobre as viagens realizadas», afirma o deputado no requerimento que apresentou. Esse facto leva-o a considerar que tal sistema «pode levar a que qualquer pessoa efectue o pagamento e fique em sua posse de dados de terceiros que discriminam trajectos e horas de passagens por pórticos», o que constitui «uma grosseira violação de direitos constitucionais».
Face a essas considerações requer ao Ministério da Economia e do Emprego que esclareça essa situação e, caso a mesma corresponda à realidade, que medidas irão ser tomadas para a resolução do problema. O deputado pretende ainda saber «de quem partiu a orientação ou as directrizes para este tipo de actuação».
plb

Os troços com pórticos na auto-estrada da Beira Interior (A23) perderam quase metade do tráfego automóvel nos primeiros 11 dias de portagens, em comparação com o mesmo período de 2010. No Sabugal também é notório o aumento de tráfego, sobretudo de camiões que fogem ao pagamento de portagens.

A informação foi divulgada pela Agência Lusa, que teve acesso a dados estatísticos referentes às passagens, entre 8 e 18 de Dezembro, nos lanços com pórtico entre Abrantes Oeste e o nó de Pinhel (concessão da Scutvias). Os números apontam para uma perda de 46% do tráfego em relação a 2010, enquanto no resto dos troços a queda foi menos acentuada: 34%.
Os números evidenciam uma fuga aos troços com pórticos como forma de evitar o pagamento de portagem, sendo a queda mais acentuada no troço entre Alcaria e Covilhã Sul, com uma diminuição de tráfego de 57%. Seguem-se os troços entre Alcains e Lardosa, com uma queda de 51%, e entre a Guarda e Benespera, com menos 50%.
Mesmo nos troços com pórtico onde as reduções de tráfego foram suaves, os cortes são sempre superiores a um terço do registado nos mesmos dias de 2010.
Nos troços gratuitos, a maior queda aconteceu entre Lardosa e Soalheira, com menos 44% do tráfego.
Os mesmos dados mostram que há menos veículos a circular na auto-estrada independentemente da introdução de portagens, tendo em conta a queda de 27% de tráfego no Túnel da Gardunha – gratuito e praticamente incontornável, dado que a alternativa é uma longa estrada de montanha.
Cerca de 60% dos veículos que circularam na A23 nos primeiros 11 dias de portagens já tinham identificador electrónico para pagamento de portagem, registando-se uma tendência para os carros sem dispositivo diminuírem.
No Sabugal é notório o aumento de tráfego de e para Vilar Formoso, nomeadamente de carros de mercadorias, que fogem ao pagamento de portagens.
plb

O general Artur Neves Pina Monteiro, natural de Vila Fernando, concelho da Guarda, tomou hoje posse no Palácio de Belém como chefe do Estado-Maior do Exército (CEME).

O Presidente da República, que é, por inerência do cargo, o comandante supremo das Forças Armadas, seguiu a proposta do Governo e nomeou Pina Monteiro para lugar de CEME, substituindo o general Pinto Ramalho, que ocupou o cargo durante cinco anos.

Pina Monteiro, que tem 59 anos de idade, foi chefe de gabinete do general Valença Pinto quando este desempenhou o lugar de CEME e de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), e foi comandante operacional do Exército até 2009, tendo iniciado funções no final desse ano como representante militar na sede da Aliança Atlântica, em Bruxelas.
plb

Já foi divulgado o documento mandado elaborar pelo Governo da República referente ao Setor Empresarial Local (SEL), isto é, às Empresas Municipais.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Como tinha dito na semana passada, este Livro Branco sobre o SEL faz cair por terra a ideia de que muitas empresas municipais teriam de acabar.
Na verdade, e esquecendo as primeiras 26 páginas do Livro, dedicadas a fazer o Diagnóstico, debruço-me hoje sobre as Orientações constantes do Documento, deixando para a semana que vem, o capítulo das Recomendações.
Em primeiro lugar, razões que podem levar à constituição de uma EM:
– «Verificação da justificação das necessidades que se pretende satisfazer e da adequação das figuras de empresa ou de serviço administrativo para a sua satisfação;
– Existência de procura atual ou futura a satisfazer;
– Avaliação do impacto da atividade empresarial sobre as contas municipais, visando, nomeadamente, não induzir duplicação de funções ou subaproveitamento de recursos disponíveis nos serviços dos municípios;
– Condições de sustentabilidade económica e financeira da figura empresarial;
– Avaliação do benefício social resultante, em termos de qualidade do serviço, para o conjunto dos cidadãos da ou das autarquias.»
Como se vê, não vai ser difícil justificar a necessidade de existência de uma EM, pois quase todas as que existem foram criadas com base nestas razões…
Em segundo lugar, vêm mais um conjunto de banalidades como estas, no que se refere à «Informação, transparência e prestação de contas (accountability)», que devem presidir à constituição e funcionamento de uma EM. Mas não serão estes princípios os que constam da lei e devem ser seguidos por toda a máquina do Estado?
Ainda mais orientações no que se refere à «sustentabilidade» ou «gestão equilibrada das contas», mas aqui mais uma achega, pois se se fala em «sustentabilidade financeira» a que as Empresas devem estar sujeitas, também se fala no conceito de «sustentabilidade económica e social», que é, e cito «considerada como uma condição da anterior, sendo que as condições do mercado local e a capacidade do acionista (autarquias) são decisivas para assegurar aquela». Mas não foi sempre a capacidade das Autarquias a suportar o funcionamento das EM, logo a dar-lhe sustentabilidade financeira?!
Mais um conjunto de orientações genéricas subordinadas aos princípios da Eficiência e Boas Práticas, e que, mais uma vez, mais não fazem do que «chover no molhado» pois estes já são princípios em vigor em toda a Administração Pública.
Uma última orientação sobre a Responsabilidade que deve ser assacada aos gestores das EM à semelhança do que já acontece na Administração Pública.

Ps1: Sei que muitos portugueses tiveram prenda de Natal idêntica, mas não posso deixar de dar conta da minha indignação pessoal.
A minha mãe recebe uma pensão mensal de 246,36€. Recebe igualmente uma pensão de sobrevivência pela morte do meu pai, no valor de 365,68€. Este mês recebeu o subsídio de Natal, e lá vinham as prendas: menos 15,57€ na sua pensão e menos 37,95€ na de sobrevivência…
Sem comentários…

Ps2: Uma pequena fábula humana…
Há muitos, muitos anos, vivia num feudo um vassalo muito amigo do seu senhor. Um dia, por motivos que os livros nunca esclareceram, zangou-se o vassalo com o senhor, tudo fazendo para lhe retirar a suserania.
Contando com outros vassalos igualmente desavindos com o senhor, conseguiram colocar no seu lugar, um dos mais nobres vassalos do feudo.
Este, agradecido por tudo o que aquele conjunto de vassalos tinha por ele feito, muitas honrarias e benesses lhes concedeu e às suas famílias, quer no território onde residiam, quer junto do rei, supremo suserano do reino.

«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

A chamada Auto-estrada da Beira Interior, a A23, que liga a Guarda a Torres Novas e à A1, vai custar ao utilizador 9 cêntimos por quilómetro, a partir de 8 de Dezembro, o que leva a concluir que será uma das auto-estradas mais caras do país.

Entre a Guarda e Torres Novas: a viagem, de pouco mais de 214 quilómetros, vai importar em 19,30 euros em portagens para veículos classe 1, o que corresponde a 9 cêntimos por quilómetro. O valor é maior do que o praticado na A1, que liga Lisboa e Porto, onde se pagam 7 cêntimos por quilómetro.
O valor a pagar por cada quilómetro percorrido na A23, para quem faça todo o seu percurso em veículo ligeiro, é portanto superior aos «0,082 euros» por quilómetro fixados no diploma legal que introduziu as portagens, publicado segunda-feira, dia 28 de Novembro em Diário da República.
A mais conhecida pela Via do Infante, a A22, no Algarve, passará a custar 11,60 euros, para um veículo classe 1 que faça o percurso completo (123 quilómetros), ou seja, igualmente 9 cêntimos por quilómetro.
A Norte do país, na A24, fazer o percurso de pouco mais de 130 quilómetros, entre Chaves e Vilar do Monte, passa a custar 14 euros a partir do próximo feriado. São quase 11 cêntimos por quilómetro percorrido.
Já para ir, por exemplo, de Albergaria-a-Velha até Vilara Formoso, pela A25, a portagem a pagar, para que faça o percurso na íntegra, será de 15,65 euros.
plb

O blogue «31 da Armada» realizou um documentário sobre José Pacheco Pereira. «O Jacaré – vida e obra de Pacheco Pereira» está dividido em três partes (a juventude, a carreira e o partido) e apresenta imagens que marcaram a carreira do professor e comentador político. Uma outra visão, um outro lado desta polémica figura política que acumula o título de pai da blogosfera portuguesa.

Vodpod videos no longer available.

jcl

O ministro Miguel Relvas foi hoje recebido com vaias no congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que decorreu em Portimão, sendo ainda interrompido quando discursava por assobios e palavras de ordem. A contestação à reforma autárquica anunciada pelo governo começara na manhã de hoje com uma forte vaia a João Prata, presidente da Junta de Freguesia de São Miguel (Guarda), que tomara a palavra para defender a reforma.

O ministro da Presidência afirmou que a reforma proposta pelo governo no Documento Verde «será feita com os autarcas e não contra os autarcas» e que a redução de freguesias não significará o fim da tradição municipalista.
«Vamos ser claros. Esta reforma da Administração Local é uma exigência geracional e o Governo está determinado na sua concretização», disse.
Assegurou ainda que o Governo prosseguirá a reforma, reduzindo o número de freguesias, o que lhe valeu uma forte contestação por parte dos delegados ao XIII Congresso Nacional das Freguesias, que terminou em Portimão.
Reagindo à forma como foi recebido, Miguel Relvas afirmou aos jornalistas que o clima de contestação foi gerado e estimulado, mas escusou-se a apontar culpados. «Todos estes climas são gerados e são estimulados e este clima foi estimulado. Estavam aqui vários autarcas», disse o ministro. Miguel Relvas escusou-se ainda a concretizar os mentores da contestação: «Não me compete a mim, não sou comentador político».
Durante o decurso dos trabalho do congresso, a maior vaia fora recebida por João Prata, presidente da Junta de Freguesia de São Miguel da Guarda, eleito pelo PSD, quando defendia a aglomeração de freguesias, preconizada no Documento Verde.
João Prata, de 47 anos, foi especialmente vaiado quando disse que não gostou «do tom do congresso» e recordou que nos últimos 15 anos «sempre se discutiu a reorganização do território» pretendida pelos vários governos.
«Essa reorganização é importante, tal como é fundamental a coesão social e demográfica e se isso significar que as freguesias devam ser juntas e os concelhos reorganizados, devemos encarar isso com a máxima abertura e não ficarmos enquistados e bloqueados, explicou o autarca à agência Lusa no final da intervenção.
Assumindo que apenas votará favoravelmente uma das 17 moções apresentadas, subscrita por jovens autarcas, o presidente da freguesia urbana do concelho e distrito da Guarda afirmou que as freguesias devem-se «unir e reivindicar mais competências e diferenciação».
Sobre a sua região, afirmou que se devem manter as freguesias rurais e aglutinar as urbanas, mas salientou que não o move qualquer ambição pessoal nas posições que toma, uma vez que, como autarca eleito desde 2001 cumpre o último ano de mandato.
João Prata sublinhou ainda não ter ficado ofendido com os apupos de que foi alvo e afirmou que as vaias entre congressistas são normais, mas pediu para não vaiarem o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que encerraria o congresso ao princípio da tarde.
Pelos vistos o apelo de João Prata não foi seguido por uma boa parte dos autarcas presentes no congresso, que receberam o ministro com apupos. Alguns abandonaram a sala quando o ministro tomou a palavra e outros interromperam-no e vaiaram-no durante a sua intervenção, mau grado os apelos da mesa para a tolerância democrática dos congressistas.
plb

JOAQUIM SAPINHO

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