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A maioria PSD/CDS rejeitou na passada sexta-feira, 23 de Novembro, no Parlamento, projectos de resolução do PCP e Bloco de Esquerda para a abolição da cobrança de portagens nas antigas SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador) e manutenção das isenções.

Porticos A23No primeiro ponto do projecto de resolução do PCP, para a abolição da cobrança de portagens nas antigas SCUT, a maioria PSD/CDS e o PS votaram contra, mas sete deputados socialistas demarcaram-se da posição oficial da bancada e optaram pela abstenção.
Desses sete deputados do PS que se abstiveram, seis estão ligados a círculos eleitorais do interior do país: Fernando Serrasqueiro (Castelo Branco), Hortense Martins (Castelo Branco), André Figueiredo (Guarda), Acácio Pinto (Viseu), Elza Pais (Viseu) e Rui Santos (Vila Real).
O ex-líder da Juventude Socialista Pedro Delgado Alves também se absteve na votação.
Já o ex-secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos anunciou a apresentação de uma declaração de voto, afirmando concordar com as isenções de cobrança de portagens nas autoestradas do interior do país, mas demarcando-se no que respeita à extensão da gratuitidade a autoestradas do litoral do país.
No segundo ponto da resolução do PCP, referente à manutenção das isenções existentes no pagamento de portagens em antigas SCUT, PS, «Os Verdes» e Bloco de Esquerda votaram a favor, mas essa alínea também foi chumbada pela maioria governamental.
A resolução do Bloco de Esquerda, que recomendava ao Governo a manutenção do sistema de isenções e descontos em todas as ex-SCUT, teve o apoio do PS, PCP e «Os Verdes», mas chumbou com os votos contra da maioria PSD/CDS.
Nesta série de votações, com a abstenção do PS, foi ainda rejeitado pela maioria PSD/CDS um projeto de resolução do Bloco de esquerda a recomendar ao Governo a urgente abertura de concursos para financiamento do cinema e audiovisual do ICA (Instituto do Cinema e Audiovisual).
plb (com Lusa)

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Os CTT-Correios de Portugal disponibilizam no seu portal uma ferramenta online que permite a consulta instantânea de valores em dívida de portagens por utilização das auto-estradas com cobrança exclusivamente electrónica (scuts), como por exemplo a A23 e a A25. Através da inserção da matrícula, é possível ter acesso a eventuais débitos.

A25 - scut - pagamento electronico

Os utilizadores de auto-estradas com cobrança de portagens electrónica, como por exemplo a A23 e a A25, podem agora saber se têm algum valor de portagens em dívida. Os CTT criaram uma ferramenta online, que confirma de forma imediata através da inserção da matrícula do veículo se existem pagamentos por efectuar.
Na página da ferramente online deve ser inserida a matrícula do veículo em letras maiúsculas e o código da imagem apresentada.
A informação apresentada corresponde ao total dos valores de taxas de portagem em dívida até à presente data a pagamento nos CTT, e não inclui os valores cuja data limite de pagamento já tenha expirado. Aos valores em dívida acrescem custos administrativos a apurar no momento de pagamento. O sistema permite, ainda, consultar o histórico de passagens nas portagens eletrónicas.
De acordo com a Lei após a passagem nas autoestradas com cobrança eletrónica de portagens dispõe de cinco dias úteis para pagar os custos das portagens eletrónicas numa estação CTT ou agente payshop. Os pagamentos em dívida podem ser efectuados em qualquer caixa da rede Multibanco.
Por outro lado se quiser controlar os seus gastos através do iphone tem uma app – m.Portagem – com ver informação atualizada sobre os seus gastos na Via Verde Online e ainda dívidas nas auto-estradas com cobrança exclusivamente electrónica (antigas Scuts), para uma determinada matrícula.
Funcionalidades: visualização de viaturas e movimentos da Via Verde; visualização de dívidas de uma determinada matrícula; histórico de matrículas usadas; adicionar alertas para pagamento de dívidas.

Dispositivo de consulta nos CTT. Aqui.
jcl

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou que o governo prolongou por mais três meses o regime de isenções de portagens nas ex-Scut, justificando a decisão com a necessidade de dar tempo às negociações com a Comissão Europeia sobre o modelo e cobrança das portagens.

A questão essencial é a da transposição de uma directiva da União Europeia, designada por Eurovinheta.
As isenções em vigor deveriam ter terminado no dia 1 de Julho, porém, com a prorrogação anunciada, as mesmas manter-se-ão em vigor até ao dia 30 de Setembro.
Após os três meses de prorrogação de isenções, agora decidido, o Ministério da Economia conta passar a aplicar um sistema de portagens que obedeça aos critérios definidos na legislação europeia.
As isenções nas portagens para os concelhos servidos pelas antigas SCUT deveriam terminar este sábado (30 de Junho), mas vão prolongar-se por mais três meses.
«O Governo decidiu prolongar, por um período adicional de três meses, a aplicação do regime de discriminação positiva, tal como vigora actualmente, às autoestradas ex-SCUT que deveria terminar a 30 de junho de 2012», refere um comunicado hoje divulgado pelo Ministério da Economia e do Emprego.
A tutela recorda que «o regime de discriminação positiva actualmente praticado nestas vias não é consentâneo com os princípios estabelecidos pela Comissão Europeia – Directiva Eurovinheta», que «impõe que as portagens devem ser aplicadas sem discriminação directa ou indirecta, por razões associadas à nacionalidade do utilizador, ou que, ainda que não estejam expressamente relacionadas com a nacionalidade, conduzam de facto, através da aplicação de outros critérios de distinção, ao mesmo resultado».
plb

Continua a diminuir o número de veículos que passam nas antigas SCUT, em resultado da introdução de portagens. Na auto-estrada da Beira Interior (A23) a quebra de trafego foi de quase 40 por cento face ao mesmo período do ano passado.

Segundo o relatório do Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (INIR), a que a Agência Lusa teve acesso, a concessão do Algarve registou um Tráfego Médio Diário (TMD) no primeiro trimestre de 2012 de 5.588 viaturas. No primeiro trimestre de 2011, ainda sem a aplicação de portagens, aquela SCUT registou um movimento diário de 12.889 viaturas. Face ao ano anterior, segundo os dados do INIR, a quebra do tráfego na A22 foi, assim de 56,7 por cento.
No caso da concessão da Beira Interior (A23), a quebra entre os primeiros trimestres de 2011 e 2012 foi de 39,8 por cento. No primeiro trimestre, aquela antiga SCUT, portajada desde Dezembro, registou um TMD de 6.194 viaturas, quando um ano antes esse tráfego era de 10.288.
Quanto à concessão Interior Norte (A24), o movimento diário nos primeiros três meses de 2011 foi de 6.071 viaturas mas, este ano, caiu para 3.684, ou seja menos 39,3 por cento.
Por último, a concessão das Beiras Litoral e Alta (A25), uma das cinco concessões ex-SCUT portajada desde Dezembro, passou de um TMD no primeiro trimestre de 2011, segundo o INIR, de 12.821 viaturas para, em 2012, cerca de 9.773 viaturas. A quebra, nesta concessão, foi de 23,8 por cento no primeiro trimestre de 2012.
plb

O tráfego médio diário nas auto-estradas nacionais teve uma quebra na ordem dos 11 por cento no último trimestre de 2011, segundo dados do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (INIR), porém nas ex-SCUT essa quebra foi numa percentagem muito superior – só na A23 a diminuição de tráfego foi de 30,9 por cento.

Segundo a agência Lusa, que analisou os dados do INIR, em Outubro de 2011 circularam em média por dia 16.428 veículos nas auto-estradas, enquanto no mesmo mês de 2010 tinham circulado 18.401.
Feitas as contas, regista-se uma descida de 10,7 por cento.
Em Novembro, a redução de veículos situou-se nos 10,6 por cento, tendo em 2011 circulado, em média diária, 15.397 carros, enquanto em 2010 esse número foi de 17.230.
No mês de Dezembro, registou-se uma diminuição do tráfego de 11,6 por cento (em 2011 circularam 15.154 veículos e m 2010 17.148).
As ex-SCUT, onde foram introduzidas portagens, foram as auto-estradas que mais quebra tiveram no tráfego.
A A22, no Algarve, teve em Dezembro uma quebra de 48,4 por cento, seguindo-se a A23, na Beira Interior, com 30,9 por cento e a A24, que liga Trás-os-Montes à Beira Interior, com 29,6 por cento.
Além das ex-SCUT, a maior quebra deu-se na A9 – Circular Regional Exterior de Lisboa (CREL), que teve menos 28,9 por cento de tráfego em Dezembro de 2011, quando comparado com o mesmo mês de 2010.
A A14, que liga Figueira da Foz a Coimbra Norte, teve uma quebra de 17,6 por cento no mesmo período e a A16 (Belas – Alcabideche) 17,2 por cento.
Na A13, que liga Almeirim à Marateca, a redução foi de 16,6 por cento, enquanto na A10 (Bucelas – Benavente) e a A15 (Caldas da Rainha – Almeirim) foi de 15,1 por cento.
Em Portugal existem 30 auto-estradas.
plb (com Lusa)

A Comissão Europeia (CE) advertiu o Estado português para alterar normas nacionais relativas à introdução de portagens nas ex-SCUT que são contrárias à legislação comunitária, após a análise de uma queixa da Câmara de Aveiro, revelou hoje esta autarquia.

De acordo com a autarquia, a CE alerta que, se o Estado português não alterar as normas que vão contra a legislação europeia no que respeita à introdução de portagens nas ex-SCUT (antigas vias sem custos para o utilizador), «seria demandado e processado no Tribunal de Justiça da UE por incumprimento e violação de normas imperativas de direito comunitário».
A autarquia aveirense apresentou uma queixa formal contra o Estado português junto da Comissão Europeia, «invocando que a introdução de portagens violava o princípio da liberdade de circulação e o princípio da não-discriminação em razão da nacionalidade – ambos, pedras basilares do direito comunitário que nos rege, atento o modelo de cobrança de portagens previsto», acrescentou, numa nota.
Segundo a autarquia, a queixa levou a CE a fazer um primeiro pedido de esclarecimento junto do Governo português «e, na insuficiência da resposta dada pelas autoridades nacionais, o envio formal de um parecer fundamentado pedindo mais explicações e documentação que justificasse a legislação aprovada, o seu sentido e alcance, e as derrogações que a mesma introduz ao ordenamento jurídico europeu».
«Mais se soube que, nos termos do referido parecer fundamentado, o Estado português, através do Governo da República, foi advertido que, se não alterasse as normas legais nacionais contrárias ao quadro legislativo comunitário, seria demandado e processado no Tribunal de Justiça da UE por incumprimento e violação de normas imperativas de direito comunitário», acrescentou.
No seguimento desta advertência de Bruxelas, a autarquia espera que «as autoridades nacionais se conformem com as determinações da Comissão Europeia e revejam a legislação nacional que introduz portagens nas ex-SCUT, aproveitando a oportunidade para reverem e modificarem um sistema intrinsecamente iníquo e injusto, penalizador dos utentes e munícipes que nos cumpre representar».
A Câmara de Aveiro realça ainda que vai continuar a acompanhar este processo «e a desenvolver as diligências que se mostrem adequadas a suprir as ilegalidades em que assenta o sistema de portagens introduzido nas ex-SCUT, não excluindo a adopção de novas iniciativas junto dos responsáveis pela Comissão Europeia com o pelouro dos transportes e junto de eurodeputados portugueses no Parlamento Europeu».
A Lusa tentou hoje obter mais esclarecimentos sobre esta matéria junto do Ministério da Economia e não obteve resposta até ao momento.
No entanto, questionado no final do conselho de ministros de quinta-feira, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, disse que «não havia alternativa» à introdução de portagens.
«É importante referir que Bruxelas certamente será sensível ao nosso argumento económico e ao argumento do princípio do utilizador-pagador. Em relação a este assunto, prefiro ficar-me por aqui», concluiu.
plb (com Lusa)

A partir de hoje, dia 11 de Fevereiro, os veículos das classes 2, 3 e 4 vão beneficiar de descontos entre os 10 e os 25 por cento nas portagens de todas as ex-Scuts, medida tomada pelo governo e justificada pela conjuntura económica e financeira internacional e pelo aumento do preço dos combustíveis.

A medida foi ontem publicada no Diário da República, através de uma portaria assinada pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro. Segundo essa portaria, os descontos serão de 10 por cento sobre o valor das portagens nos dias úteis (entre as 07h00 e as 20h59) e de 25 por cento (entre as 21h00 e as 06h00). Aos sábados, domingos e feriados o desconto subirá para 25 por cento.
«Têm tido repercussões transversais ao nível nacional, com inevitável impacto negativo nas empresas do sector de transporte rodoviário de mercadorias, as quais atravessam dificuldades de ordem financeira, que se reflectem na sua sustentabilidade, comprometendo a sua viabilidade económica com inevitáveis efeitos sociais decorrentes do desemprego associado a essa insustentabilidade», refere a portaria.
Para usufruto da medida as viaturas terão de estar equipadas com um dispositivo «de uma entidade de cobrança, aprovado no âmbito do sistema de identificação electrónica de veículos para pagamento de portagens».
A medida abrange veículos afectos ao «transporte de mercadorias por conta de outrem ou público», com matrícula nacional, mediante a apresentação de licença emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
No caso dos veículos registados nos restantes países membros da União Europeia, os mesmos descontos serão aplicados mediante apresentação de cópia certificada da licença comunitária para aquele serviço.
Para os restantes Estados será necessária uma autorização dos contingentes para transporte bilateral e no âmbito de acordos bilaterais de transporte celebrados pelo Estado Português.
plb

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a violação de direitos constitucionais associada ao pagamento de portagens das antigas SCUT nos Correios.

Para aquele partido político, o sistema de pagamento através dos balcões dos CTT não assegura a privacidade dos utentes das auto-estradas, uma vez que se disponibilizam dados identificativos de terceiros, assim como dos percursos efectuados e respectivos horários. Tal situação poderá violar os preceitos constitucionais relativos a liberdades direitos e garantias.
«A simples apresentação da matrícula de uma viatura é o suficiente para se efectuar o pagamento de portagens nas antigas SCUT e receber um recibo detalhado sobre as viagens realizadas», afirma o deputado no requerimento que apresentou. Esse facto leva-o a considerar que tal sistema «pode levar a que qualquer pessoa efectue o pagamento e fique em sua posse de dados de terceiros que discriminam trajectos e horas de passagens por pórticos», o que constitui «uma grosseira violação de direitos constitucionais».
Face a essas considerações requer ao Ministério da Economia e do Emprego que esclareça essa situação e, caso a mesma corresponda à realidade, que medidas irão ser tomadas para a resolução do problema. O deputado pretende ainda saber «de quem partiu a orientação ou as directrizes para este tipo de actuação».
plb

Os troços com pórticos na auto-estrada da Beira Interior (A23) perderam quase metade do tráfego automóvel nos primeiros 11 dias de portagens, em comparação com o mesmo período de 2010. No Sabugal também é notório o aumento de tráfego, sobretudo de camiões que fogem ao pagamento de portagens.

A informação foi divulgada pela Agência Lusa, que teve acesso a dados estatísticos referentes às passagens, entre 8 e 18 de Dezembro, nos lanços com pórtico entre Abrantes Oeste e o nó de Pinhel (concessão da Scutvias). Os números apontam para uma perda de 46% do tráfego em relação a 2010, enquanto no resto dos troços a queda foi menos acentuada: 34%.
Os números evidenciam uma fuga aos troços com pórticos como forma de evitar o pagamento de portagem, sendo a queda mais acentuada no troço entre Alcaria e Covilhã Sul, com uma diminuição de tráfego de 57%. Seguem-se os troços entre Alcains e Lardosa, com uma queda de 51%, e entre a Guarda e Benespera, com menos 50%.
Mesmo nos troços com pórtico onde as reduções de tráfego foram suaves, os cortes são sempre superiores a um terço do registado nos mesmos dias de 2010.
Nos troços gratuitos, a maior queda aconteceu entre Lardosa e Soalheira, com menos 44% do tráfego.
Os mesmos dados mostram que há menos veículos a circular na auto-estrada independentemente da introdução de portagens, tendo em conta a queda de 27% de tráfego no Túnel da Gardunha – gratuito e praticamente incontornável, dado que a alternativa é uma longa estrada de montanha.
Cerca de 60% dos veículos que circularam na A23 nos primeiros 11 dias de portagens já tinham identificador electrónico para pagamento de portagem, registando-se uma tendência para os carros sem dispositivo diminuírem.
No Sabugal é notório o aumento de tráfego de e para Vilar Formoso, nomeadamente de carros de mercadorias, que fogem ao pagamento de portagens.
plb

O meu pensamento vadiava por espaços insustentáveis, como se me levasse o ser… Esta é uma semana e peras!

O Sporting pode ter aberto as portas para conquistar a Taça de Portugal em futebol. Ainda no futebol, O FC do Porto perdia o direito de continuar a jogar a Liga dos Campeões e, nesta mesma liga, o SL e Benfica assegurava o primeiro lugar do grupo. O governo, de forma leviana, anunciava que havia saldo nas contas do estado. Portanto, viajava eu, pela última vez, sem portagens, tudo estava bem. Este é um país extraordinário! Ainda ontem nos roubaram descaradamente metade do subsídio de Natal, amanhã, roubam-me para poder circular em estradas que eles chamam de auto-estradas, mas que destas têm muito pouco! Por coincidência (ou não) a A25 está em obras! Está cheia de buracos. As outras (falo da A23 e da A24) estão mal sinalizadas, com curvas mal equilibradas e que se transformam em rios quando chove, já que o piso é feito de uma espécie de borracha… Todas foram chumbadas pelo IST num estudo de aqua planing! No entanto aí estão as portagens! Pagando mais do que na A1, pois somos, no interior, possuidores de maior poder de compra. Região onde nascem empresas como tortulhos e os empregos sobejam. Desculpem-me a ironia. Mas não resisto.
O facto, é que este processo das scut sempre foi um negócio mal contado. É obrigação do estado zelar por um equilíbrio do seu território, na criação de condições para que as desigualdades sejam cada vez menores. O nosso (ou os nossos!) parece fazer um esforço para aumentar o fosso das desigualdades no seu próprio território. As estradas construídas são um factor de desenvolvimento. Contribuíram para a fixação de pessoas e para seduzir a economia. Para nós, do concelho do Sabugal, foram o quebrar da distância e permitiram o encontro entre todos nós mais vezes. Hoje, afastaram-nos de novo. Mas as scut, dizia eu, sempre foram uma mentira! Venderam e vendem-nos «gato por lebre»! Destruíram as ip’s e, deixando-nos sem alternativas, dizem-nos que as portagens são cobradas por causa do défice e… porque existem alternativas!!! Incrível! O que me espanta (ou talvez não) é que temos sido governados por primeiros ministros que vieram do interior, que deveriam ter a obrigação de perceber o que se passa fora de Lisboa! Mas não. É como se tivessem um recalcamento ou vergonha das suas origens! Pois, mas para esse mal existe o divã do psiquiatra.
Todo este assunto tornou-se num jogo político. Numa rádio local, no bloco noticioso, dava-se a notícia de que a Câmara da Guarda tinha aprovado uma moção de repúdio, apresentada pelo seu presidente (PS), contra a introdução das portagens. A oposição (PSD), opôs-se, que até concordava com o conteúdo mas, porque considerava um aproveitamento político, apresentando como argumento, que eles (oposição) tinham manifestado a sua discordância aquando o anúncio de portagens pelo anterior governo (PS)! Mas agora já não. Porque o actual governo é PSD, digo eu! Serve este exemplo para se perceber o envolvimento daqueles que nos governam, jurando defender os interesses das populações. Estamos conversados. Não nos lixem mais!
Sexta-feira reúne-se a Europa. Não sei se a Europa, ainda, de 27 ou a Europa de 2! E dou comigo a pensar, e se mandássemos esses dois fazer uma Europa só deles e os restantes 25 fizessem uma Europa a sério?!
É uma semana e peras!

P.S.1: Mais uma penada! Vejam o timing para a introdução das portagens: antes do Natal e num dia de feriado! Brilhante!
P.S.2: Ouvi, e pasmei! José Sócrates veio dizer que a dívida dos países não é para pagar?!? E que ele tinha aprendido e estudado isto durante anos!!! Aquela licenciatura daquela universidade é, no mínimo, hilariante!
«A Quinta Quina», crónica de Fernando Lopes

fernandolopus@gmail.com

A chamada Auto-estrada da Beira Interior, a A23, que liga a Guarda a Torres Novas e à A1, vai custar ao utilizador 9 cêntimos por quilómetro, a partir de 8 de Dezembro, o que leva a concluir que será uma das auto-estradas mais caras do país.

Entre a Guarda e Torres Novas: a viagem, de pouco mais de 214 quilómetros, vai importar em 19,30 euros em portagens para veículos classe 1, o que corresponde a 9 cêntimos por quilómetro. O valor é maior do que o praticado na A1, que liga Lisboa e Porto, onde se pagam 7 cêntimos por quilómetro.
O valor a pagar por cada quilómetro percorrido na A23, para quem faça todo o seu percurso em veículo ligeiro, é portanto superior aos «0,082 euros» por quilómetro fixados no diploma legal que introduziu as portagens, publicado segunda-feira, dia 28 de Novembro em Diário da República.
A mais conhecida pela Via do Infante, a A22, no Algarve, passará a custar 11,60 euros, para um veículo classe 1 que faça o percurso completo (123 quilómetros), ou seja, igualmente 9 cêntimos por quilómetro.
A Norte do país, na A24, fazer o percurso de pouco mais de 130 quilómetros, entre Chaves e Vilar do Monte, passa a custar 14 euros a partir do próximo feriado. São quase 11 cêntimos por quilómetro percorrido.
Já para ir, por exemplo, de Albergaria-a-Velha até Vilara Formoso, pela A25, a portagem a pagar, para que faça o percurso na íntegra, será de 15,65 euros.
plb

As concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, no Interior Norte e da Beira Litoral passam a estar sujeitas ao pagamento de portagens a partir de 8 de Dezembro, segundo foi publicado, esta segunda-feira, dia 28 de Novembro, no Diário da República. O diploma legal contém algumas medidas de descriminação positiva para as pessoas e as empresas residentes na proximidade das auto-estradas.

Porticos A23O decreto-lei agora publicado define a criação de «um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem»
Em concreto, as pessoas singulares e colectivas que tenham residência ou sede na área de influência das auto-estradas agora portajadas «ficam isentas do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 transacções mensais que efectuem na respectiva auto-estrada». Após 10 passagens sob os pórticos, os beneficiários têm direito a «um desconto de 15% no valor da taxa de portagem aplicável em cada transacção».
Os utilizadores que podem beneficiarem da isenção e do desconto, tem de comprovar periodicamente a sua morada de residência ou a sede da empresa, apresentando o título de registo de propriedade, o certificado de matrícula ou um documento do locador que identifique o nome e a morada da residência ou da sede do locatário.
Este regime de isenções e descontos estará em vigor até 30 de Junho de 2012. A partir desta data mantém-se apenas para as auto-estradas que servem regiões com um Produto Interno Bruto (PIB) per capita inferior a 80% da média do PIB per capita nacional.
O sistema de cobrança é “exclusivamente electrónico” e o não pagamento de portagens está sujeito a sanções.
Para além da A23 e da A25, que servem a região da Guarda, as vias que passam a ter portagens são a A22, que integra a Concessão do Algarve, e a A24, integrada na Concessão do Interior Norte.
Entretanto as comunidades portuguesas no Reino Unido, França e Alemanha contestaram já a introdução de portagens nas antigas SCUT, afirmando que ponderam deixar de passar férias em Portugal por ficar mais caro do que outros destinos.
«Quem fica a perder é o país, porque as pessoas vão para outros destinos passar férias em vez de irem para Portugal», disse à agência Lusa Augusto Neves, representante da comunidade portuguesa no Reino Unido, acusando os ex-governantes e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de falhar as promessas de não colocar portagens nas SCUT, caso não existissem estradas alternativas dignas.
Segundo Augusto Neves, há emigrantes portugueses que colocam a hipótese de não passarem as férias de Natal, nem de verão, em Portugal.
«Há pessoas que dizem que dizem que vão para Espanha ou para outro lado, porque as férias já não ficam baratas. Nós regressamos a Portugal pelo patriotismo e pelos familiares, mas, se cada vez que nos deslocarmos de um lado para o outro, principalmente no interior do país, tivermos de pagar, se vamos ter que andar a pagar portagens, tudo se torna complicado», considera.
A comunidade portuguesa de emigrantes na Alemanha também «não está contente» com a introdução de mais portagens em Portugal e reclama o facto das tarifas serem «caras» e de nem haver informação suficiente sobre a forma de pagamento.
«Em algumas auto-estradas não se paga na hora e quem não está avisado, não sabe como se paga», lamenta Maria da Piedade Ascensão, representante da comunidade portuguesa na Alemanha, acrescentando, por outro lado, que são tarifas «caras».
A comunidade portuguesa em França reconhece que o país atravessa dificuldades económicas, mas também contesta a introdução de portagens em Portugal, sugerindo que deveria haver outras alternativas para o encaixe de verbas nos cofres do Estado.
«A comunidade sabe que há esforços a fazer por causa das dificuldades económicas. No entanto, nunca é agradável uma taxa de imposição suplementar, designadamente quando a emigração é uma mais valia para Portugal, quando vai visitar os seus», adiantou à Lusa Paulo Marques, representante da comunidade portuguesa em França.
plb

A Presidência da República anunciou hoje, 25 de Novembro, a promulgação do diploma legal que prevê a cobrança de portagens nos lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta.

O regime de cobrança de taxas de portagem nas SCUT «foi promulgado em 16 de Novembro, aguardando ainda publicação no Diário da República», lê-se numa nota divulgada no portal on-line da Presidência da República.
Prevê-se para os próximos dias a publicação do Decreto-Lei no Diário da República, de modo a entrar em vigor, dando início à cobrança das portagens.
A delonga na cobrança, que o governo em funções anunciou para breve, deveu-se a dúvidas de Cavaco Silva e respectivos pedidos de esclarecimento ao governo sobre o diploma em questão.
A promulgação presidencial motivou uma imediata reacção por parte da Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23, que convocou para o dia 2 de Dezembro (sexta-feira) uma marcha lenta na A25, com partida de Viseu, às 17 horas.
Francisco Almeida, da Comissão, diz que o Presidente da República «fez mal e a sua decisão é frontalmente incoerente com os seus recentes discursos sobre a necessidade de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento do interior. É caso para dizer – “bem prega Frei Tomás” ou ainda “ olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”».
Entretanto, a nível operacional, está tudo a postos para a cobrança através dos pórticos instalados nas auto-estradas.
As portagens nas ex-SCUT passarão a ser cobradas através de pagamento automático, o qual funciona nos mesmos termos que têm funcionando os identificadores Via Verde (que também servem para as novas auto-estradas a portajar). As passagens serão debitadas directamente na conta bancária do utilizador, sem necessidade de se deslocar para realizar pagamentos de facturas ou carregamentos.
Uma via alternativa ao pagamento automático é o pré-pagamento com identificação do proprietário do veículo, que consiste na criação de um pré-pago onde serão realizados pré-carregamentos de saldo, que serão utilizados aquando da passagem nos pórticos.
Uma terceira alternativa é o chamado pré-pagamento anónimo, que consiste na criação de um pré-pago associado a um dispositivo electrónico temporário. Neste sistema, serão realizados pré-carregamentos de saldo que posteriormente serão utilizados aquando da passagem nos pórticos das vias com cobrança electrónica. O pré-carregamento tem um prazo de validade de 90 dias.
Os veículos sem dispositivo electrónico também podem circular, devendo, nesse caso, a cobrança da taxa de portagem ser necessariamente realizada com recurso à imagem da matrícula do veículo, devendo ser regularizada no regime de pós-pagamento, junto dos balcões dos CTT e da rede Payshop até 5 dias úteis após a passagem. Esta alternativa não está disponível para os veículos com matrícula estrangeira.
plb

Nos últimos dias foram afixados, junto aos pórticos de portagem na auto-estrada A23 (Torre Novas – Guarda), os valores a cobrar, porém a empresa concessionária informou a Lusa de que os preços «não são definitivos, nem está a ser cobrado qualquer valor a quem passa».

Desde a última semana que a Scutvias tem vindo a colocar preços por troço, progressivamente, nos respectivos painéis, ao lado dos pórticos de portagem electrónica, mesmo antes de serem conhecidos esses valores.
Apesar de estarem tapados com redes, algumas destas protecções já voaram e os números que continuam cobertos tornam-se visíveis à noite por estarem pintados com tinta reflectora.
A situação tem motivado dúvidas dos condutores que têm contactado a Scutvias «através do número de apoio», sublinhou a mesma fonte.
Segundo fonte da empresa, os preços estão colocados «com um sistema amovível e os números podem ser alterados a qualquer momento».
Foram afixados para que a empresa não fosse apanhada de surpresa caso fosse necessário «iniciar a cobrança de portagens num curto espaço de tempo».
Para o efeito, os preços por troço foram calculados «partindo do pressuposto que será aplicado o valor médio de oito cêntimos por quilómetros», tal como nas outras vias ex-SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador). Não há porém qualquer indicação de que assim seja, pois logo que os preços sejam oficialmente fixados, serão feitas as alterações necessárias nos painéis.
A Comissão contra as portagens divulgou o valor provável a cobrar nos vários troços das SCUT, nomeadamente na A23 (Guarda – Torres Novas) e A25 (Vilar Formoso – Aveiro). Com base nesses valores, uma deslocação da Guarda a Torres Novas, em veículo ligeiro da classe 1, ficará em 16,70 euros. Quem pretenda vir a Lisboa e siga pela A1, pagará ainda 5,65 euros, o que leva a que o percurso até à capital importe em 22,35 euros. Assim, uma ida e volta a Lisboa custará a um guardense 44,70 euros.
plb

O Presidente da República, Cavaco Silva, pediu esclarecimentos ao Governo sobre o diploma que visa a introdução de portagens nas SCUT, facto que atrasou o início da cobrança.

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou que a cobrança das portagens seria concretizada até ao final de Outubro, o que contudo não se concretizou dada o facto do presidente da República não ter promulgado o diploma legal a tempo de entrar em vigor dentro dos prazos previstos pelo governo.
«O projecto de diploma em causa deu entrada na Presidência da República no dia 20 de Outubro. A Casa Civil procedeu, de imediato, à sua análise jurídica e económica. No dia 2 de Novembro, foram solicitados ao Governo esclarecimentos sobre o diploma, aguardando-se a resposta. Nos termos constitucionais, o Presidente da República dispõe de 40 dias para a decisão de promulgação», lê-se num comunicado divulgado pela Presidência da República na sua página oficial na Internet.
O comunicado não especifica contudo quais as dúvidas que o presidente tem face ao diploma do Governo que pretende introduzir de portagens nas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador) do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta.
Na vigência do anterior Governo o início da cobrança das portagens na A22, A23, A24 e A25 chegou a estar previsto para 15 de Abril, mas a medida ficou suspensa, com base num parecer jurídico que considerou ser inconstitucional um Executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens e definir o respectivo regime de isenções e descontos.
De acordo com a Constituição o chefe de Estado terá até ao final de Novembro para decidir sobre a promulgação ou não do diploma que pretende introduzir portagens nas SCUT.
A empresa Estradas de Portugal informou entretanto que perde cerca de nove milhões de euros por cada mês de atraso na introdução das portagens.
plb

As novas portagens que passarão em breve a ser cobradas nas auto-estradas que servem a Beira Interior (A23 e A25) poderão afectar uma média diária superior de 21 mil automobilistas.

Segundo a edição on-line do Diário Económico, a introdução de portagens nas últimas quatro concessões SCUT (sem cobrança aos utilizadores), prometida pelo Governo até ao final do presente mês, vai afectar cerca de 42 mil utilizadores por dia, sem que metade desse número é comporto pelo tráfego diário das auto-estradas A23 e A25.
Citando dados divulgados pelo Instituto Nacional de Infra-estruturas Rodoviárias, no primeiro semestre deste ano, o tráfego médio diário conjunto nestas quatro SCUT foi de 42.248 automóveis diários. Esse valor significativo verificou-se, mau grado as quebras gerais registadas em todas as concessionárias SCUT.
Será sobre este universo que vai incidir a medida anunciada na passada sexta-feira, na Assembleia da República, por Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, durante a apresentação das linhas orientadoras do Plano Estratégico de Transportes, para o período de 2011 a 2015.
No primeiro semestre deste ano, foi a SCUT do Algarve a que registou mais tráfego, com uma média diária de 14.548 veículos. É também sobre esta SCUT, que liga Lagos até à fronteira espanhola, em Vila Real de Santo António, que a contestação tem sido mais forte, não só em Portugal, mas também do lado de Espanha, uma vez que é muito utilizada por turistas espanhóis que visitam regularmente o Algarve.
A SCUT das Beiras Litoral e Alta, que vai de Aveiro a Vilar Formoso, apresentou um tráfego médio diário de 11.903 carros durante o primeiro semestre deste ano. A SCUT da Beira Interior, entre Abrantes e a Guarda, registou uma circulação diária de 9.470 veículos diariamente, e a SCUT do Interior Norte, ente Viseu e Chaves teve um tráfego diário de 6.327 viaturas.
Teme-se porém que a introdução das portagens afaste, pelo menos num período inicial, uma parte substancial do tráfego das auto-estradas, o que gorará em parte as expectativas criadas em torno da receita estimada pelo Governo e pelas estradas de Portugal.
plb

A empresa Estradas de Portugal (EP) está pronta para iniciar a cobrança de portagens nas SCUT do Algarve (A22), Beiras Litoral e Alta (A25), Beira Interior (A23) e Interior Norte (A24), assegurou ontem, 21 de Setembro, na Assembleia da República, a administradora da empresa Ana Tomaz.

A empresa aguarda apenas pela a conclusão do processo legislativo necessário para o início do pagamento, o que sucederá em breve. «Temos tudo preparado para começar com a cobrança de portagens», garantiu a administradora durante uma audição nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Economia e Obras Públicas sobre uma auditoria à EP, que conclui que a empresa corre o risco de insustentabilidade financeira a partir de 2014.
A administradora informou mesmo os deputados que os veículos com matrícula estrangeira já estão a pagar portagens. «Já há cobrança de veículos com matrícula estrangeira. Já temos brigadas de fiscalização na rua, que esclarecem sobre estas matérias», assegurou Ana Tomaz.
Entretanto a comissão contra as portagens nas autoestradas A23, A24 e A25 anunciou ir desenvolver novas acções de protesto, a fim de evitar a efectiva cobrança de portagens nas auto-estradas do interior. A comissão considera que as alternativas não são viáveis, o que torna injusta a cobrança de portagens.
Para dar expressão ao protesto os jornalistas vão ser convidados para seguirem, em autocarro, um ou mais camiões pesados entre Viseu e Aveiro pela Estrada Nacional 16. «Assim ficará claro quando dizemos que não há alternativas», disse Francisco Almeida, da Comissão, numa conferência de imprensa realizada em Viseu. A comissão divulgou um modelo de carta a entregar a todas as autarquias próximas das auto-estradas, para que aprovam moções contra as portagens. Haverá ainda outras acções de protesto, como abaixo assinados, buzinões, marchas lentas e cartas individuais que os prejudicados poderão enviar ao primeiro-ministro.
plb

O coordenador da União de Sindicatos de Castelo Branco da CGTP, Luís Garra, apelou ontem, à desobediência civil face ao pagamento de portagens na auto-estrada da Beira Interior (A23).

Luís Garra considera a introdução de portagens nas SCUT como uma medida grave e dramática para a economia da região, podendo agravar o desemprego e criar maior instabilidade social. Perante a gravidade das possíveis consequências da medida, o dirigente sindical considera a possibilidade de recurso à desobediência civil como adequada. Se as portagens se tornarem uma realidade «não fica fora dos horizontes da União de Sindicatos, um apelo muito forte a desobediência civil, porque as medidas imorais e ilegítimas só podem ser combatidas com atitudes muito fortes e corajosas», disse o sindicalista.
A União de Sindicatos vai de resto apresentar aos partidos políticos representados na Assembleia da República uma proposta no sentido de manterem a A23 gratuita para os seus utilizadores, assim defendendo a região face à crise social e económica que vivemos.
O dirigente sindical proferiu estas palavras no decurso de uma acção de protesto contra as medidas de austeridade anunciadas pelo governo de Passos Coelho, declarando a abertura da «época oficial de caça ao Coelho», figura de estilo usada para vincar que o novo governo não vai ter tréguas. «Connosco não há estado de graça», afirmou Luís Garra.
Entretanto o presidente do Turismo da Serra da Estrela, Jorge Patrão, também enviou uma carta ao primeiro-ministro, alertando para as consequências das portagens, que poderão colocar em causa 111,5 milhões de euros de investimentos em curso no sector do turismo da região serrana.
O início da cobrança nas SCUT (A22, A24, A23, A25) poderá avançar já em Setembro deste ano.
plb

A cobrança de portagens nas quatro auto-estradas SCUT (sem custos para o utilizador) «deverá avançar em Setembro», disse à agência Lusa fonte ligada às negociações da cobrança no interior do país.

Em causa estão portagens nas SCUT do Algarve (A22), Beiras Litoral e Alta (A25), Beira Interior (A23) e Interior Norte (A24)
Segundo a mesma fonte, o assunto está a ser tratado em reuniões das concessionárias com uma comissão de negociação dos respectivos contratos e nesses encontros «ainda não houve uma data definida».
No entanto, a perspectiva é de que até ao final do mês «sejam publicados em Diário da República os preços a praticar» nas quatro SCUT e que serão afixados nos placares que antecedem cada pórtico.
Depois da publicação, «as concessionárias deverão ter um mês para implementar a cobrança», acrescentou.
A cobrança chegou a estar prevista para 15 de Abril, mas o anterior Governo suspendeu a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens, respectivo regime de isenções e descontos.
plb

O Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações anunciou ter anulado a introdução de portagens nas SCUT, prevista para o dia 15 de Abril, dentre as quais se incluíam as auto-estradas A23 e A25, que servem a Guarda.

O governo explicou que a introdução de portagens por um governo de gestão seria inconstitucional, conforme um parecer do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, sendo esta a razão da suspensão.
«Nos termos da Constituição, um Governo de gestão só pode praticar os actos estritamente necessários à gestão dos negócios públicos», pelo que «a aprovação de um decreto-lei para introduzir novas portagens nas SCUT e definir o respectivo regime de isenções e descontos, alterando consequentemente os termos das concessões em vigor, ultrapassaria esse limite constitucional», refere o comunicado do ministério, para fundamentar a medida.
Porém os movimentos de contestação às portagens não receberam a decisão de forma efusiva, embora o movimento contra portagens na Beira Interior acredite na revogação do pagamento.
«A suspensão das novas portagens permite reavaliar todo o processo, tendo em atenção a falta de recursos e alternativas no interior», declarou à RTP Luís Veiga, porta-voz do movimento que reúne empresários dos distritos de Viseu, Guarda e Castelo Branco, que acredita que a reavaliação vai conduzir à revogação da lei.
«Independentemente de se poder legislar, deve considerar-se que não é constitucional que os condutores paguem numa via, não tendo uma estrada alternativa gratuita, como acontece nas auto-estradas do interior», sustentou ainda o empresário.
Já José Rui Ferreira, porta-voz das comissões de utentes da A28, considera, em declarações à Lusa, que o adiamento na introdução de portagens nas auto-estradas SCUT do Algarve, Beira Interior, Beiras Litoral e Alta e Interior é «uma espécie de filme em reposição». Em defesa desta tese, lembrou que as portagens na Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral também «foram adiadas três vezes», até serem implementadas, em Outubro de 2010. O líder do movimento, que integra também elementos da A41, A42 e A29, sublinhou que a suspensão das portagens que estava marcada para o próximo dia 15 se deve ao facto de existir «tanta contestação em torno desta questão».
É evidente que «as circunstâncias políticas também condicionaram esta decisão», mas «as portagens só vão travar, ainda mais, o crescimento económico nas regiões onde foram introduzidas», defendeu.
Embora ciente que a luta continuará em breve, José Rui Ferreira considera que «As portagens nas SCUT são uma realidade, mas não um facto consumado.
plb

O líder do grupo parlamentar do PSD, Miguel Macedo, defendeu ontem na Guarda, após ter visitado o concelho do Sabugal, a necessidade de serem encontrados «critérios de discriminação positiva» para as regiões do interior servidas pelas SCUT que passarão a ser portajadas.

A direcção do grupo parlamentar do PSD, e os deputados do partido eleitos pela Guarda, visitaram ontem, dia 4 de Abril, as Termas do Cró e o Centro de Negócios do Soito, no concelho do Sabugal.
Já na Guarda, Miguel Macedo, que liderou a comitiva, disse que o seu partido defende o princípio da universalidade de tarifas em todas as SCUT, afirmando porém que «é preciso encontrar, com justiça, critérios de discriminação positiva» para as regiões mais desfavorecidas, como a Guarda.
E o líder parlamentar social-democrata explicou o que fundamenta a sua proposta: «Significa não fazer exactamente o mesmo que acontece em outras regiões do país, porque as situações são desiguais e temos de tratar de forma desigual aquilo que é desigual».
Sem apresentar medidas concretas para atingir a chamada «discriminação positiva», Miguel Macedo garantiu: «Eu julgo que encontraremos soluções e afirmaremos soluções com equidade e com a justiça que são importantes.
Outro dos assuntos de que falou foi a da diferença fiscal entre Espanha e Portugal, o que reconheceu afectar os povos raianos. «Temos uma espécie de pipeline fiscal em direcção a Espanha», reconheceu Miguel Macedo. Porém «não há soluções mágicas», reconheceu.
plb

Já estão a ser colocados nas ex-SCUT os novos sinais de trânsito informativos da cobrança electrónica de portagens e fiscalização automática de velocidade, que foram publicados em Diário da República no 3 de Março.

Os novos sinais avisam o utente que se encontra numa área sujeita à cobrança electrónica de portagens e ao controlo da velocidade através de radar.
O alerta serve para o condutor estar ciente de que a sua passagem será controlada para efeitos de pagamento da portagem e também de que deve cumprir os limites legais da velocidade.
A cobrança de portagens nas auto-estradas incluídas no sistema Sem Custos para o Utilizador iniciou-se a 15 de Outubro nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata. Porém em 15 de Abril, o regime será alargado às SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve, e aos lanços de três concessões do Norte isentos na primeira fase.
Em breve as auto-estradas que servem a Guarda e a Beira Interior passarão a ter visíveis os novos sinais de trânsito.
A introdução de portagens tem sido justificada com a necessidade de reduzir o défice do Estado. Neste contexto o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse ter sido de 16 a 17 milhões de euros o valor das portagens cobradas entre Outubro e o final de Dezembro de 2010.
plb

Os jovens socialistas do distrito da Guarda, aprovaram um documento onde se opõem à introdução de portagens das auto-estradas que servem o distrito. Os subscritores pretendem apresentar o documento à Comissão Nacional da Juventude Socialista, ponderando ainda pedir uma audição aos diversos grupos parlamentares da Assembleia da República solicitando que a questão volte a ser discutida e reavaliada.

O texto considera a introdução de portagens uma medida com «efeitos perniciosos», tendo em conta que as SCUT não são uma medida de discriminação positiva, mas sim um acto de justiça para com um território com um modelo de mobilidade diferente daquele que tem o Litoral do País.
Os jovens socialistas enumeram depois algumas das razões pelas quais consideram desajustada a introdução de portagens. Um dos argumentos é que «a construção destas auto-estradas implicou o desaparecimento das estradas alternativas», outro refere a questão da «geografia montanhosa» da região que implica a existência de estradas muito sinuosas onde se praticam velocidades muito baixas, tornando as viagens morosas. A «dispersão populacional», é outro dos argumentos, pois as distâncias entre as principais cidades são muito maiores do que as que separam as cidades no Litoral. Outro factor referido é a «falta de transporte alternativo», pois são menores as opções ferroviárias. A «impossibilidade de fixação» da população jovem face ao elevado custo com as deslocações pela auto-estrada é também uma razão apontada para a reivindicação.
Critica-se o «abandono do desígnio do turismo», associado à medida, pois «a qualquer pessoa da capital poderá ficar mais barato tomar um voo low cost para um destino de montanha europeu do que pagar combustível mais portagens até à Serra da Estrela».
O isolamento face a Espanha, a diminuição da velocidade permitida nas viagens pelas estradas nacionais, e a desligação da Juventude para com as terras do Interior, são também razões justificativas da tomada de posição, a que se junta o argumento dos «produtos mais caros para população com baixo poder de compra», pois as mercadorias que vêm dos grandes centros terão um custo de transporte mais caro.
O documento termina com uma citação do padre António Vieira: «Não hei-de pedir pedindo, senão protestando e argumentando; pois esta é a licença e liberdade que tem quem não pede favor, senão justiça.»
plb

A partir de 1 de Julho a auto-estrada da Beira Interior, A23, vai passar a ter portagens. O Governo pretende compensar a diminuição de receitas em consequência da redução do IVA de 21 para 20 por cento. (actualização).

Placa de aproximação a portagemA introdução de portagens na auto-estrada da Beira Interior, mais conhecida como A23, era um dos segredos mais bem guardados do Ministério das Finanças.
Mas o Capeia Arraiana está em condições de afirmar que Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, vai informar ainda esta semana a empresa concessionária da SCUT da Beira Interior (sem cobrança para os utilizadores) da decisão do Governo.
O concurso público internacional para a concessão de portagens na A23 entre a ligação à auto-estrada do Norte e Vilar Formoso será da responsabilidade dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC).
A escolha da empresa concorrente à concessão com a qual o Estado celebrará o contrato de concessão terá uma fase preparatória de negociações com os dois concorrentes que apresentem as propostas mais vantajosas para o interesse dos utilizadores.
Todo o processo deverá decorrer a grande velocidade porque o ministro das Finanças pretende activar as portagens no mesmo dia em que entra em vigor a baixa de um ponto percentual no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Está prevista para amanhã, quarta-feira, uma conferência de Imprensa em que será divulgada toda a verdade. Voltaremos em breve ao assunto…

(actualização no dia 2 de Abril da notícia dada a 1 de Abril).
E tal como prometido aqui estamos hoje, quarta-feira, 2 de Abril, para corrigir a nossa estória do dia 1 de Abril. Apesar da diminuição do IVA para 20 por cento não estão previstas portagens na A23. Era apenas e só o dia 1 de Abril, dia das mentiras. E agora mais a sério esperamos que esta mentira embora muitas vezes lida não se torne nunca numa verdade.
jcl
e plb

JOAQUIM SAPINHO

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