O governo está a estudar o encerramento de boa parte das Repartições da Autoridade Tributária e Aduaneira, nomeadamente em zonas do Interior, onde a dimensão dos serviços não justifica a sua existência. No Distrito da Guarda teme-se o encerramento de diversas repartições, podendo uma delas ser a do Sabugal.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) tem manifestado preocupação com os termos de um eventual projecto de encerramento de algumas repartições de Finanças, agora rebaptizadas de Repartições da Autoridade Tributária e Aduaneira, face à possibilidade da passagem de alguns trabalhadores para o quadro da mobilidade especial.
No Ministério das Finanças o assunto está a ser analisado com toda a reserva, mas fala-se estar em cima da mesa a possibilidade de fechar um terço das Repartições de Finanças que estão espalhadas pelo país, sendo que no distrito da Guarda apenas terão por certo escapar à extinção as repartições de maiores dimensões, que serão as da Guarda, Seia e Gouveia. Fala-se que outros cenários apontam para que a repartição do Sabugal se mantenha, mas isso é por ora uma incógnita, na medida em que nada de concreto se sabe acerca dos termos da reforma da máquina fiscal.
Entretanto o grupo Parlamentas do Partido «Os Verdes», que recebeu em audiência uma delegação do STI, anunciou que questionou formalmente o Governo acerca da real intenção de encerrar repartições da Autoridade Tributária e Aduaneira e, em caso afirmativo, quais as que tenciona encerrar. Perguntam ainda «Os Verdes» quantos trabalhadores irão ser afectados na sequência desses encerramentos e que estudos foram feitos sobre os impactos desta medida nas populações.
O projecto que estará ser preparado no Ministério das Finanças, baseia-se nas directrizes do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central) e prevê medidas de concentrações de serviços, fusões das tesourarias com os serviços de cobrança das autarquias e da Segurança Social.
Porém o «encolher» do Fisco poderá começar nas estruturas de topo, reduzindo-se o número de direcções distritais, que se passarão a chamar-se direcções regionais, o que permitirá diminuir também o número de dirigentes.
plb

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