Autarcas contra fecho de tribunais

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios (ANM) Fernando Campos (PSD) considerou o encerramento de tribunais como «a machadada final» no interior, alertando que um acesso difícil à Justiça poderá levar a que se faça «Justiça com as próprias mãos».

«Dois terços do território estão a ficar desertificados e agora tomam medidas para acelerar esta desertificação. Se o interesse é que a gente saia daqui, então que digam de uma vez e nós fazemos as malas e vamos aí para um dos bairros periféricos dos grandes centros criar mais problemas», afirmou o também presidente da Câmara de Boticas, um dos tribunais a encerrar.
Fernando Campos realçou que o encerramento de tribunais «é uma machadada final nos territórios do interior», porque o Ministério da Justiça (MJ) não é um ministério qualquer, mas sim «o último representante da soberania do país».
«Nós não queremos mais nada que não seja Justiça. E a Justiça tem de ser feita fazendo um estudo e uma proposta de reorganização séria, que tenham em atenção as preocupações das pessoas e que não impeçam o acesso à Justiça. Se não, elas passarão a fazer Justiça pelas próprias mãos e o Estado de Direito não deve permitir que isso aconteça», disse.
O autarca social-democrata classificou o estudo que serviu de base à reorganização dos tribunais como «uma vergonha» e considerou que a solução encontrada demonstra a «insensibilidade de quem faz a régua e esquadro, e com o guia Michelin, uma proposta de reforma do mapa judiciário».
«Isto é absolutamente de quem nunca saiu de Lisboa, de quem está habituado a passar férias nas praias do Mediterrâneo, de quem não faz a mínima ideia de quais são as dificuldades do interior do país», afirmou ainda.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) acusou também o Governo de falta de diálogo com os autarcas, considerando que os portugueses do interior, que «pagaram e suportaram os custos da REFER, da CP e dos Metros sem nunca os ter utilizado», têm agora direito «a alguma solidariedade» por parte do litoral.
O tribunal do Sabugal está entre os 54 que o Governo quer encerrar.
plb (com Lusa)

Governo mantém fecho do tribunal do Sabugal

A nova versão do Quadro de Referência para a Reforma da Organização Judiciária aponta para o fecho de mais 10 tribunais do que os previstos em Janeiro, mantendo-se o do Sabugal entre os que encerrarão as portas.

No total, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, quer fechar 57 tribunais, entre os quais cinco no distrito da Guarda, sendo eles os de Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Agodres, Mêda, Vila Nova de Foz Côa e Sabugal.
Em relação ao primeiro mapa de extinções ou agregações, conhecido no início do ano, há agora a considerar 14 novas propostas de encerramento, de que são exemplo os tribunais de Vila Flor, Golegâ, Nisa, Mértola, Avis, Nisa, Golegã, Miranda do Douro e Mondim de Basto. Porém o novo mapa «salvou» quatro comarcas, que afinal se mantêm: Castelo de Paiva, Cabeceiras de Basto, Penacova e Tábua.
O novo acerto fez-se a partir de uma reanálise às estatísticas da Justiça, feita pela Direcção-geral da Administração da Justiça.
plb