PS do Sabugal contra a extinção de freguesias

A comissão política concelhia do Partido Socialista do Sabugal emitiu um comunicado em que torna pública a sua posição em relação à extinção/anexação de freguesias do concelho, que transcrevemos na íntegra.

Considerando que:
• O Poder Local democrático, indissociável da existência de órgãos próprios eleitos democraticamente, é parte da arquitectura do Estado Português;
• As autarquias, em concreto as freguesias, constituem um dos pilares da democracia Portuguesa;
• Estas freguesias têm as suas gentes, a sua origem, a sua história, a sua identidade, os seus usos e costumes;
• As Juntas de Freguesia têm uma importância fulcral para a melhoria da qualidade de vida das populações locais, tanto pela proximidade com os seus munícipes, como pela capacidade de dar resposta célere e eficaz às suas necessidades;
• A identidade coletiva, a coesão social, a história secular das freguesias agora extintas/anexadas não pode ser simplesmente “apagada”;
• A Constituição da República Portuguesa prevê mecanismos de criação e extinção de Freguesias, mas não figuras como a agregação, a reunião ou a aglomeração;
• A agregação de qualquer Freguesia significa a sua perda de identidade, contribui para a desertificação e acentua a perda da relação de proximidade que até aqui tem existido, enfraquecendo a coesão local. Trará menos eficiência e qualidade às populações, eliminará mais um serviço público fulcral e de proximidade que provocará mais despovoamento e desertificação dos territórios;
• A reorganização administrativa imposta pelo Governo ignora a “realidade social e económica, a natureza dos territórios e o enquadramento regional” e atende sobretudo a critérios economicistas;
• A proposta concreta de reorganização administrativa da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), está a deixar revoltados os Srs. Presidentes das Juntas de Freguesias e a População em geral.
Defendemos, por tudo isto, a manutenção das freguesias agora extintas/anexadas.

Consideramos pois, que o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, Eng.º António Robalo, deveria interpor de imediato, no Tribunal Administrativo uma providência cautelar contra o parecer já emitido pela UTRAT.

Consideramos também, que os Órgãos Autárquicos, Câmara Municipal e Assembleia Municipal (na qual têm assento todos os Srs. Presidentes de Junta de Freguesia), deveriam pronunciar-se, uma vez mais, contra este parecer já emitido pela UTRAT e adotar novas formas de luta contra esta posição que demonstra grande desprezo relativo às populações das freguesias atingidas.
A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista do Sabugal

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O pérfido processo de extinção das freguesias

Está um curso um doloso processo de destruição do Interior que conta com a cumplicidade de muitos autarcas que não defendem os interesses das suas populações.

(clique na imagem para ampliar.)

Sob a divisa «agregação de freguesias», o governo quer cumprir o desiderato de extinguir órgãos locais representativos da população. Este desígnio é particularmente grave quando estão em causa aldeias do interior de Portugal que ademais à perda sucessiva de população, ao fecho de escolas, extensões de saúde, postos de correio, farmácias e outros serviços de interesse público, agora se confrontam com a perda da sua própria identidade.
A raia sabugalense tem sido particularmente fustigada por essa política de terra queimada que se pratica a partir dos gabinetes governamentais. Primeiro acabaram com as regedorias, os juízos de paz, os postos da Guarda Fiscal, da Polícia e da Guarda Republicana. O processo acelerou e só parará quando estiverem varridos de vez todos os serviços públicos de aldeias, vilas e cidades menores, concentrando-os nas grandes urbes. O economicismo prevalece em detrimento dos interesses das populações, nem que tal poupança se resuma ao valor dum prato de lentilhas.
Na generalidade das aldeias só uma instituição resistiu à fúria avassaladora da extinção: a Junta de Freguesia. É ela que confere identidade e dá voz activa à população. Mas os tempos mudaram e a pretexto da crise decidiu-se exterminar esse resquício, considerando-o desnecessário e inútil. Deixou de haver pudor, porque decretando-se o decesso da Junta de freguesia assina-se no mesmo acto a certidão de óbito da aldeia em apreço.
Foi agora conhecida a proposta da Unidade Técnica criada para a reorganização administrativa do território, que aponta para que o concelho do Sabugal passe a ter apenas 30 freguesias, menos 10 do que as actuais.
A Assembleia Municipal do Sabugal pronunciou-se a devido tempo contra a reforma, defendendo a inalterabilidade das juntas, mas os homens da comissão, lá de longe, cortaram a eito. Analisando a proposta percebe-se que em parte foi de encontro à ideia que alguns autarcas defenderam numa fase anterior à pronúncia, quando acharam que a ideia era boa. A questão que se coloca é a de como souberam os homens da dita Unidade Técnica da perfídia desses autarcas, que decidiram pelo povo, mas nas suas costas, sem o consultarem? Talvez o exemplo da futura «União de Freguesias da Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas», uma ímpar aberração, explique o que se passou. Alguém terá telefonado e explicado aqueles senhores cinzentos, cujo presidente lamentou com hipocrisia que tenham que se encerrar tantas freguesias no interior de Portugal, por onde deveria cortar. É que a sede da nova junta funcionará na primeira dessas freguesias, impondo às outras duas o que a sua população não quer nem nunca manifestou querer.
A anuência de alguns autarcas a este infame ataque à integridade territorial das freguesias foi geralmente precedido de reuniões e de uma espécie de negociação, na qual se traçou o destino a dar à freguesia e ao povo que a habita. Os autarcas que assim agiram cometeram, digamo-lo com todas as letras, um acto de traição para com o povo que os elegeu. Foi decidir à revelia da sua vontade, sem considerarem a sua opinião.
Somos de parecer de que nenhuma freguesia do concelho do Sabugal deve aceitar render-se, anuindo à agregação numa outra. Ceder neste processo significa assassinar as nossas aldeias enquanto organismos vivos, capazes de terem voz própria e capacidade de acção.
E aqui há ainda a questão do perigoso precedente. Se hoje Badamalos, Aldeia da Ribeira e Vilar Maior se «agregam», passando a ser uma só Junta, nada impedirá que amanhã se tenham de juntar à Bismula, à Rebolosa ou até a Alfaiates, num imparável processo destruidor de identidades e liquidador das nossas terras.
Este roubo de freguesias que nos fazem segue a mesma lógica daquele que nos anunciará o fecho do centro de saúde, da repartição de finanças, da extensão da Segurança Social e dos postos da GNR. Culminará, se o deixarmos avançar, no encerramento do próprio concelho e da Câmara Municipal e no puro abandono das populações à sua sorte.
«Contraponto», opinião de Paulo Leitão Batista
leitaobatista@gmail.com

Assembleia contra agregação de Freguesias

A Assembleia Municipal do Sabugal, que reuniu ordinariamente no dia 28 de Setembro, decidiu pronunciar-se contra a agregação de freguesias.

Tendo que ter pronúncia acerca do projecto governamental de redução do número de freguesias, a Assembleia reuniu com esse ponto na Ordem do Dia, sendo votada unanimemente a seguinte posição:
«Nos termos do Artº 11º da Lei nº 22/2012 de 30 de Maio, a Assembleia Municipal do Sabugal, reunida em Sessão Ordinária no dia 28 de Setembro de 2012, decide pronunciar-se contra a reorganização administrativa do território das freguesias do Concelho do Sabugal.»
Esta posição significa a rejeição de qualquer modelo de agregação de juntas de freguesia, defendendo os deputados da Assembleia que tudo deve continuar como está no que toca à organização administrativa do concelho. Das 40 freguesias actuais, 11 seriam extintas (ou agregadas) segundo os critérios legalmente estabelecidos.
Esta pronúncia obrigará, nos termos da lei, a uma decisão que será tomada pela comissão criada para o efeito, que definirá a forma como se fará a agregação de freguesias no concelho do Sabugal. Seguidamente essa proposta voltará à Assembleia Municipal para nova pronúncia.
Os presidentes de algumas Juntas de Freguesia a extinguir chegaram a defender soluções para a agregação, porém na Assembleia decidiram manifestar oposição ao processo.
plb

Assembleia tem que decidir freguesias a extinguir

A partir de hoje, 31 de Maio, a Assembleia Municipal do Sabugal, tem 90 dias (até 28 de Agosto) para informar a Assembleia da República sobre as freguesias que quer ver extintas (a lei diz agregadas) no concelho do Sabugal.

Se a Assembleia não tomar qualquer decisão nesta matéria, ser-lhe-á dado um novo prazo de 20 dias para se pronunciar. Se a indefinição ainda assim se mantiver, o processo passará para a unidade técnica para a reorganização administrativa do território, que será nomeada dentro de 20 dias pela Assembleia da República.
A lei orientadora da agregação de freguesias, foi ontem publicada no Diário da República, nela se definindo os objectivos, princípios e parâmetros da reorganização administrativa territorial que o executivo quer levar à prática.
A lei agora publicada estabelece que os municípios com densidade populacional superior a mil habitantes por quilómetro quadrado e com uma população igual ou superior a 40 mil habitantes terão de reduzir, no mínimo, 55% do número de freguesias urbanas ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e 35% do número das outras freguesias.
Por sua vez os municípios com mais de mil habitantes por quilómetro quadrado e com menos de 40 mil habitantes ou com densidade populacional entre 100 e mil habitantes por quilómetro quadrado e com 25 mil habitantes deverão reduzir metade das freguesias urbanas ou contíguas e 30% das outras freguesias.
Os municípios com 100 a mil habitantes por quilómetro quadrado e com menos de 25 mil habitantes e os que têm menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado, vão ter de reduzir metade das respectivas freguesias urbanas ou contíguas e 25% das outras freguesias.
Lei quadro da reorganização administrativa territorial autárquica deverá ser porém apenas aprovada em Setembro.
plb

A questão da reforma administrativa

É a altura de cada um se definir…

Numa resposta a este blogue, o vereador Joaquim Ricardo afirma, e cito «salvo melhor opinião, a autarquia, por iniciativa do presidente da Assembleia Municipal, que é o órgão efetivamente representativo de todos os eleitores do concelho já deveria ter tomado a iniciativa de um amplo debate a este respeito. A passividade com que se aguarda o desenrolar do processo, impressiona-me!»
A prudência é, quase sempre, uma boa atitude, quando «os aviões ainda não pousaram». E esta é uma das alturas em que se deve ser prudente.
O Documento Verde apresentado pelo Governo em novembro do ano passado, levava a que o Concelho do Sabugal perdesse, no mínimo, 20 freguesias.
A nova versão de fevereiro, aprovada na generalidade na Assembleia da República, imporia a agregação de, pelo menos, 11 freguesias.
Ainda não se sabe qual será a versão final, resultante da discussão na especialidade.
E não se sabe também qual o papel que o Presidente da República irá ter no final.
Para alguns, eu, enquanto Presidente da Assembleia Municipal, já deveria andar a promover amplos debates desde novembro de 2011.
Pois eu, enquanto Presidente da AM, penso que não se deve andar em amplos debates sobre algo que não se conhece.
Há quatro meses havia freguesias que não eram extintas, e agora parece que vão ser, e o contrário também é verdade, freguesias que eram extintas e agora não vão ser.
Então debater o quê e com quem?
Não será preferível estar atento, que é o que venho fazendo, e não levantar falsas expectativas ou reações extemporâneas de populações e executivos autárquicos de freguesia, agindo apenas quando se conhecer o documento final?
Para mim, esta é a atitude mais sensata e mais correta e é esta que venho tomando.
Naturalmente, enquanto Presidente da Assembleia Municipal cumprirei tudo o que a lei me exigir, quer na realização das reuniões que deverem ser feitas, quer na condução dos trabalhos da AM onde o assunto será discutido e votado.
Mas neste momento, o que interessa é que cada um diga, sem rodeios, se é a favor ou contra a redução do número de freguesias no Concelho.
E, do meu lado, aqui deixo, enquanto cidadão e enquanto sabugalense, de forma clara a minha posição; sou contra a extinção ou a fusão de qualquer freguesia do Concelho do Sabugal, salvo se a população de alguma delas estiver de acordo em se juntar a outra freguesia.
E sou contra, não porque esta é uma proposta de um Governo no qual não me revejo, mas pelas mesmas razões que sou contra o encerramento de qualquer serviço público, como de forma clara aqui defendi há uma semana.
Sou contra, porque nas freguesias que entram no lote das a agregar, a Junta é hoje a única representação do estado português.
Só lá vivem poucas dezenas de cidadãos, mas essas poucas dezenas são tão portugueses como eu, e são eles que permitem dizer que se está em terra pátria. São esses conterrâneos que ainda mantêm viva a terra que os viu nascer e crescer e todos os portugueses vivendo em aldeias, vilas e cidades com infinitamente melhores condições, lhes devem respeito e reconhecimento.
Tirar-lhes tudo, até o orgulho de dizerem «esta é a minha freguesia!» é uma atitude cobarde e prepotente de quem detem o poder.
E, para mim, não há posições intermédias. Ou se é a favor ou se é contra!
E será esta a posição que, enquanto cidadão e enquanto deputado municipal defenderei.
Por tudo isto, reafirmo que este não é ainda o momento dos amplos debates.
Este é, isso sim, o momento de todos nos definirmos.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
rmlmatos@gmail.com