A partir de hoje, dia 11 de Fevereiro, os veículos das classes 2, 3 e 4 vão beneficiar de descontos entre os 10 e os 25 por cento nas portagens de todas as ex-Scuts, medida tomada pelo governo e justificada pela conjuntura económica e financeira internacional e pelo aumento do preço dos combustíveis.

A medida foi ontem publicada no Diário da República, através de uma portaria assinada pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro. Segundo essa portaria, os descontos serão de 10 por cento sobre o valor das portagens nos dias úteis (entre as 07h00 e as 20h59) e de 25 por cento (entre as 21h00 e as 06h00). Aos sábados, domingos e feriados o desconto subirá para 25 por cento.
«Têm tido repercussões transversais ao nível nacional, com inevitável impacto negativo nas empresas do sector de transporte rodoviário de mercadorias, as quais atravessam dificuldades de ordem financeira, que se reflectem na sua sustentabilidade, comprometendo a sua viabilidade económica com inevitáveis efeitos sociais decorrentes do desemprego associado a essa insustentabilidade», refere a portaria.
Para usufruto da medida as viaturas terão de estar equipadas com um dispositivo «de uma entidade de cobrança, aprovado no âmbito do sistema de identificação electrónica de veículos para pagamento de portagens».
A medida abrange veículos afectos ao «transporte de mercadorias por conta de outrem ou público», com matrícula nacional, mediante a apresentação de licença emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
No caso dos veículos registados nos restantes países membros da União Europeia, os mesmos descontos serão aplicados mediante apresentação de cópia certificada da licença comunitária para aquele serviço.
Para os restantes Estados será necessária uma autorização dos contingentes para transporte bilateral e no âmbito de acordos bilaterais de transporte celebrados pelo Estado Português.
plb

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