Pinharanda Gomes recebeu medalha de mérito

Foi ontem, dia 10 de Novembro, entregue ao filósofo quadrazenho Pinharanda Gomes a medalha de mérito, que o executivo municipal do Sabugal decidira conceder-lhe.

Na cerimónia solene que comemora o Dia do Concelho foram distinguidas diversas personalidades que a Câmara Municipal homenageou dada a sua meritória de dedicação ao desenvolvimento e à divulgação do concelho do Sabugal.
A medalha de mérito cultural foi entregue ao escritor Pinharanda Gomes, que a recebeu, como documenta a foto, das mãos do presidente da Câmara António Robalo, sob o olhar atento do Presidente da Assembleia Municipal, Ramiro Matos.
Na cerimónia solene foi ainda concedida a mesma Medalha de Mérito Cultural ao Grupo Etnográfico do Sabugal, à Associação Etnográfica de Sortelha e ao Centro de Convívio Cultural e Desportivo de Quarta-feira (Grupo de Teatro Guardiões da Lua).
Outra personalidade homenageada foi a judoca sabugalense Carla Gonçalves Vaz, que recebeu a Medalha de Mérito Desportivo.
Foram ainda distinguidas três empresas do concelho (Lactibar, Palagessos e Univest) com a Medalha de Mérito Empreendedor.
O agora chamado dia do concelho, foi criado pelo regulamento de distinções honoríficas. Não é porém feriado municipal – esse mantém-se inalterado e corre na segunda-feira de pascoela, dia de festa rija na Senhora da Granja e da Senhora da Graça. Ainda assim neste ano de 2012, o segundo em que o chamado dia do concelho é «festejado», aconteceu a um sábado, o que permitiu preparar uma digna e vistosa sessão solene no auditório do Município, a que assistiu muita gente.
plb

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Empresa Sabugal+ vai mesmo ser extinta

A proposta apresentada pelos vereadores do Partido Socialista para que fossem alterados os estatutos da Sabugal+ tornando-a numa «empresa local de gestão de serviços de interesse geral», evitando a sua dissolução, foi rejeitada pelo executivo municipal na reunião do dia 10 de Outubro.

A ideia dos vereadores do PS era, com base na sua interpretação da nova lei que regula o sector empresarial local, colocar a Sabugal+ a prestar serviços de interesse municipal nas áreas da «educação, acção social, cultura, saúde e desporto», enquadrando-a nos parâmetros agora impostos às empresas do sector local. Porém quer o presidente da Câmara quer o vereador Joaquim Ricardo consideraram essa solução inviável, rejeitando-a. Face ao facto, a empresa municipal irá ser dissolvida até ao dia 3 de Março de 2013, conforme a lei impõe.
O vereador independente, eleito pelo MPT, Joaquim Ricardo, defende que face à inviabilidade da empresa, à luz dos critérios definidos pela nova lei, a mesma terá de ser pura e simplesmente extinta. O vereador apresentou ainda uma longa proposta, na qual defende a «internalização» ou «integração» dos serviços até aqui prestados pela Sabugal+ em «serviços municipalizados» a criar. Quanto aos trabalhadores da empresa, defende que passem a exercer a sua actual actividade nas novas entidades, conforme prevê o diploma legal, salvaguardando-se por esta via os seus «inalienáveis direitos adquiridos». A proposta do vereador, por ser demasiado extensa, na opinião dos restantes membros do executivo, ficou pendente para melhor análise, sendo votada na próxima reunião da Câmara.
Entretanto Joaquim Ricardo recorreu ao Facebook para tornar pública a sua ideia, defendendo que é a que «melhor defende os justos interesses dos actuais trabalhadores da Sabugal+ e aquela que permite um melhor aproveitamento de todos os recursos humanos disponíveis na autarquia». O vereador acaba a sua mensagem na rede social com um apelo: «aos meus amigos peço-lhes uma opinião, ajudando-me a tomar a melhor decisão!»
Por sua vez o presidente António Robalo e os demais vereadores do PSD não apresentaram ainda qualquer proposta, mas defendem que, face à lei, a mesma terá de desaparecer, podendo surgir depois uma outra, enquadrada nos parâmetros que a nova lei impõe. Recorrendo igualmente ao Facebook, António Robalo critica fortemente as opções políticas dos adversários nesta matéria e aponta o caminho que quer trilhar: «Claro que vamos ter empresa local! Claro que vamos ter que cumprir a lei! Claro que se deve respeitar quem trabalha! Claro que se deve ter tino e contenção na língua e vocabulário! Quando não se cuida a conduta e não se tem vida própria, quando se é marioneta de feira qual autómato sujeito á vontade alheia, tem-se como destino…”o ridículo papel de representar a peça que não se queria” »
plb

A lei das empresas municipais não é retroactiva

Saíu no Cinco Quinas mais um artigo sobre a situação na empresa municipal Sabugal Mais. Agora sobre o novo enquadramento jurídico.

Trata-se de um assunto, que por recorrente, já aborrece. Tenho pena de não ter disposição nem tempo para o ler com atenção de alto abaixo, pois outros assuntos, de mais valor para mim, me solicitam.
Não tenho tempo, nem o meu espirito se contenta com essa bisbilhotice intelectual que trata de saber o que os outros dizem.
Mas dá-se o caso de, fazendo uma leitura cruzada do mesmo, a páginas tantas, lá para o fim, li que a nova lei que veio regular as empresas municipais é retroactiva e que ofende direitos já adquiridos. E protestava o distinto autor lutar contra esta retroactividade da dita lei.
Ora, com o devido respeito, a nova lei não é retroactiva e pode aplicar-se perfeitamente às situações passadas, como é o caso do estatuto jurídico da Sabugal Mais.
Aqui, meus amigos, podem fiar-se na minha atitude de ignorante ou na do sábio autor do referido artigo. Eu na minha pobre ignorância, apenas posso afirmar que o assunto é tão complexo que há várias doutrinas jurídicas sobre ele. E sendo um simples e pobre pardal pulando de galho em galho da lei, apelo aos pios eruditos daqueles mochos da ciência, que são os grandes mestres da doutrina jurídica, para que acreditem que não há qualquer retroactividade da nova lei e, como tal, ela não é inconstitucional. Vamos pois à «vaca fria»:
A irretroactividade da lei tem a ver com o conflito de aplicações de leis no tempo em casos em que uma lei nova sucede a uma lei antiga. Não se trata em a lei nova não poder dispor para situações passadas, mas sim em ela ter que salvaguardar direitos adquiridos.
Para simplificar e esclarecer já, uma lei nova pode aplicar-se a situações passadas sem problema, desde que não fira direitos adquiridos, actos jurídicos perfeitos, ou casos julgados.
Mas até aqui chegar a esta conclusão, não é fácil:
A doutrina clássica, que se denomina de direitos adquiridos, considerava três situações distintas, ante uma lei nova:
Faculdade: poder que a lei atribui a alguém e ainda não foi exercido.
Expectativa: As pessoas poderão vir a possuir um direito, se a lei não for revogada.
Direito Adquirido: É o direito que tem origem em facto apto a produzi-lo em vista da lei em vigor.
Há o respeito ao direito adquirido, isto é, o entendimento de que a lei pode ser aplicada a qualquer situação jurídica, inclusive anterior à sua vigência, desde que não colida com aquele.
Uma lei nova não pode prejudicar direitos já consagrados, sob pena de prejudicar a segurança jurídica e as justas expectativas do comércio jurídico. Se o faz, é retroactiva; não o fazendo, não é.
Há contudo quem substitua as ideias de expectativa e de direito adquirido pela de situação jurídica abstrata e situação jurídica concreta e funda-se na existência de um facto ou ato jurídico.
E neste caso, saber se uma norma, sob este ponto de vista é retroactiva, é portanto um exercício casual e complexo de interpretação jurídica que pode implicar aturado estudo.
E para complicar ainda mais o assunto, há correntes de doutrina que distinguem, para se avaliar da retroactividade ou não de uma lei, entre leis de direito público e de direito privado; se for de direito público a lei pode ser retroactiva; sendo de direito privado, nunca pode.
Para outros, não importa esta distinção, porque a lei, quer seja pública ou privada, regula na mesma relações jurídicas; e neste caso a lei nunca pode ser retroactiva. Acresce ainda que é dificílimo discriminar nitidamente aquilo que é de ordem pública e aquilo que é de ordem privada, tanto mais como reza o aforismo de BACON – jus privatum sub tutela juris publici latet. O interesse público e o interesse privado entrelaçam-se de tal forma, que muitas vezes não é possível separá-los.
E para complicar mais ainda, há ainda quem distinga, para saber se a retroactividade é ou não admissível, entre factos pendentes e factos pretéritos, isto é, entre os factos exauridos inteiramente, sob a vigência da lei antiga (pretéritos), e aqueles surgidos no regime da lei anterior e prosseguem até serem atingidos pela lei nova (pendentes). No primeiro caso, não há que falar em conflito, porque se trata de realidade consumada, indiferente à nova lei. Também não há conflito, quando os factos surgem e se consumem inteiramente, sob a égide da lei nova. Quando os factos constituídos na vigência da lei anterior continuam a produzir-se sob a lei nova, é que surge um problema de conflito e problema de retroactividade, porque admitindo que tais efeitos ficam submetidos à disciplina da lei nova, esta tem efeito retroativo.
Depois, ainda há quem partindo desta doutrina, salvo erro originária da escola de Lyon, vá ainda mais ao pormenor, optando por duas subescolas; a objectiva ou a subjectiva: Para a primeira delas, também chamada teoria dos factos passados, seria retroactiva toda lei que violasse direitos já constituídos (adquiridos); para a segunda, também chamada a teoria dos factos pendentes, seria retroactiva toda lei que se aplicasse a factos passados antes de seu início de vigência. Para a primeira, a Lei nova deveria respeitar os direitos adquiridos, sob pena de retroatividade; para a Segunda, a lei nova não se aplicaria (sob pena de retroatividade) a factos passados e aos seus efeitos (só se aplicaria a factos futuros). A primeira protege a situação jurídica existente; a segunda os direitos adquiridos.
Por fim, como entre nós Baptista Machado, há quem destaca que o desenvolvimento da doutrina sobre a aplicação na lei no tempo, como é o da lei nova em relação à antiga, acaba por revelar especificidades do “estatuto contratual” em face do “estatuto legal”. Enquanto este tem pretensão de aplicação imediata, aqueloutro estaria, em princípio, submetido à lei vigente no momento de sua conclusão, a qual seria competente para o reger até à extinção da relação contratual. Mas isto vale apenas, quando muito, para os direitos adquiridos; não para o seu exercício.
É aqui que começa, a confusão de muitos leigos em direito, quando acusam certas leis de serem retroactivas.
MOREIRA ALVES lembra a peculiaridade no “estatuto contratual” ao enfatizar que nas situações estatutárias, como é o das pessoas colectivas, não há que falar em direito adquirido, porque elas podem ser alteradas ou extintas segundo o arbítrio de outrem, designadamente oficiosamente, obedecendo a critérios de ordem pública, ou de estatuto jurídico.
Mesmo as duas principais teorias sobre aplicação da lei no tempo – a teoria objectiava e subjectiva – afastam, de forma enfática, a possibilidade de subsistência de situação jurídica individual em face de uma alteração substancial do regime ou de um estatuto jurídico.
Assim sustentava também SAVIGNY, afirmando que as leis concernentes aos institutos jurídicos outorgam aos indivíduos apenas uma qualificação abstrata quanto ao exercício do direito e uma expectativa de direito quanto ao ser ou ao modo de ser do direito.
O notável jurisconsulto distinguia duas classes de leis: a primeira, concernente à aquisição de direito; a segunda, relativa à existência de direitos.
E passo a citar a sua lição a este propósito:
«A primeira, concernente à aquisição de direitos, estava submetida ao princípio da irretroatividade, ou seja, à manutenção dos direitos adquiridos. A segunda classe de normas, que agora serão tratadas, relaciona-se à existência de direitos, onde o princípio da irretroatividade não se aplica. As normas sobre a existência de d, que todo o estudantireitos são, primeiramente, aquelas relativas ao contraste entre a existência ou a não-existência de um instituto de direito: assim, as leis que extinguem completamente uma instituição e, ainda, aquelas que, sem suprimir completamente um instituto modificam essencialmente sua natureza, levam, desde então, no contraste, dois modos de existência diferentes. Dizemos que todas essas leis não poderiam estar submetidas ao princípio da manutenção dos direitos adquiridos (a irretroatividade), pois, se assim fosse, as leis mais importantes dessa espécie perderiam todo o sentido».
Deveriam ser, portanto, de imediata aplicação, as leis que abolissem a escravidão, redefinissem a propriedade privada, alterassem o estatuto da vida conjugal ou da situação dos filhos.
Esta orientação foi retomada e desenvolvida também por GABBA, segundo o qual somente existia direito adquirido em razão dos institutos jurídicos com referência às relações deles decorrentes, jamais, entretanto, relativamente aos próprios institutos.
Nesse sentido, assinala o emérito teórico, ipsis verbis:
«Como dissemos inicialmente, nós temos direitos patrimoniais privados em relação aos quais o legislador tem liberdade de editar novas disposições de aplicação imediata, independentemente de qualquer obstáculo decorrente do princípio do direito adquirido. Esses são: 1º) direitos assegurados aos entes privados, graças exclusivamente à lei, como seriam a propriedade literária e a propriedade industrial; 2º) direitos, que não são criados pelo legislador, e aqueles direitos que, desenvolvidos por efeito da liberdade natural do trabalho e do comércio, têm uma vinculação especial e direta com o interesse geral e estão sujeitos a limites, condições e formas estabelecidas pelo legislador, como, v.g., o direito de caça, de pesca, o direito de propriedade sobre florestas e minas e o direito de exigir o pagamento em uma outra espécie de moeda. Não há dúvida de que, como já tivemos oportunidade de advertir (p. 48-50), a lei nova sobre propriedade literária e industrial aplica-se não só aos produtos literários e às invenções anteriormente descobertas, como àquelas outras desenvolvidas após a promulgação da lei; e assim aplica-se imediatamente toda lei nova sobre caça, pesca, propriedade florestal ou sobre o sistema monetário».
Em concordância, ROUBIER, distingue, em relação às leis supressivas ou modificativas de institutos jurídicos, aquelas leis que suprimem uma situação jurídica para o futuro sem afetar as relações jurídicas perfeitas ou consolidadas daqueloutras que não só afetam a situação jurídica como também os seus efeitos, que resume assim:
«Em suma, diríamos que as leis que suprimem uma situação jurídica podem visar ou ao meio de alcançar esta situação – e aí são assimiláveis pelas leis que governam a constituição de uma situação jurídica –, ou, ao contrário, podem visar aos efeitos e ao conteúdo dessa situação – logo, elas são assimiláveis pelas leis que regem os efeitos de uma situação jurídica; no primeiro caso, as leis não poderiam atingir sem retroatividade situações já constituídas; no segundo, elas se aplicam, de imediato, às situações existentes para pôr-lhes fim.»
O problema relativo à modificação das situações subjetivas em virtude da mudança de um instituto de direito não passou despercebido a CARLOS MAXIMILIANO, que assinala, a propósito, no seu clássico O direito intertemporal, Ipsis verbis:
«Não há direito adquirido no tocante a instituições, ou institutos jurídicos. Aplica-se, logo, não só a lei abolitiva, mas também a que, sem os eliminar, lhes modifica essencialmente a natureza. Em nenhuma hipótese granjeia acolhida qualquer alegação de retroatividade, posto que, às vezes, tais institutos envolvam certas vantagens patrimoniais que, por equidade, o diploma ressalve ou mande indenizar.»
E podíamos ir por aí fora, dando exemplos, citando a lei, porque esta é a doutrina pacífica seguida entre nós e em todos os países de tradição romanística. Mas é quanto basta para perceber a questão.
Concluindo; a nova lei que se aplica às empresas municipais, está entre aquelas leis que têm a ver com exercício de direitos, com normas supressivas e limitativas de institutos jurídicos, e por isso ao estabelecer novas regras do seu funcionamento e prever a sua extinção, verificadas certas circunstâncias, não é de forma alguma retroactiva.
Não sendo retroactiva, não se coloca qualquer problema acerca da sua hipotética inconstitucionalidade, por aquele motivo, como é evidente.
O mal nestes assuntos, digo-o na minha humilde ignorância, é haver sempre por aí muito sapateiro com pretensões de tocar rabecão!
«Arroz com Todos», opinião de João Valente
joaovalenteadvogado@gmail.com

Sabugal+ – a posição de Joaquim Ricardo

Na última reunião de Câmara, realizada em 26 de Setembro, foram aprovadas as contas da empresa municipal Sabugal+ e reconduzido o Concelho de Administração antes exonerado. Este volte face em relação à empresa municipal foi possível dada a mudança de voto do vereador Joaquim Ricardo, que ainda rejeitou uma proposta apresentada pelo PS relativa ao futuro da empresa. O vereador independente eleito pelo MPT enviou-nos as respectivas declarações de voto, que publicamos na íntegra.

Proposta dos vereadores do PS
Os vereadores do Partido Socialista, no período de antes da ordem do dia, apresentaram uma proposta que em resumo se traduz no seguinte:
a) Que o Conselho de Administração da Sab+ se encontra em gestão corrente;
b) Que o artigo 62.º, n.º 1 da Lei nº 50/2012, de 30 de Agosto impõe a dissolução da empresa por esta não reunir as condições ali enumeradas;
c) Que nos termos do artigo 70.º, nº 1 da citada Lei as entidades constituídas ao abrigo de legislação anterior ficam obrigadas a adequar os seus estatutos em conformidade com a presente lei no prazo de seis meses;
d) Que o artigo 45.º da citada Lei permite a criação de Empresas locais de gestão de serviços de interesse geral.
E sendo assim, propõem:
a) A transformação da empresa municipal Sabugal+ numa empresa local de gestão de serviços de interesse geral;
b) A alteração dos estatutos existentes de acordo com a actual lei.
Em resumo:
Nos considerandos, os colegas vereadores do Partido Socialista, fazem referência à dissolução obrigatória da actual empresa mas depois propõem a sua transformação numa empresa local de gestão de serviços de interesse local e a consequente alteração dos estatutos existentes.
Em conclusão, a proposta é confusa, não se percebendo claramente se o que se pretende é a dissolução da actual empresa e a criação de uma nova nos moldes preconizados pela Lei n.º 50/2012 ou se o que se pretende é a transformação da actual, alterando os seus estatutos adequando-os à nova legislação – Presumo ser esta a pretensão vista a parte final da proposta. Porém a:
a) Transformação da actual nos termos do n.º 1 do art.º 70.º da Lei nº 50/2012, não é possível, na minha modesta opinião, pois o n.º 3 do mesmo artigo determina a dissolução pura e simples quando as entidades e sociedades previstas no n.º 1, incorram nas situações referidas no n.º 1 do art.º 62.º, pelo que tal solução só é possível para as sociedades que não se enquadrem naquelas situações ou seja, não obrigadas a sua dissolução;
b) Dissolução da actual e criar uma nova com novo objecto:
Julgo não haver qualquer impedimento depois de dissolvida a actual, mas alerto para o seguinte:
i. Não será mais do mesmo?
ii. E os actuais funcionários da Sab+ vão para onde? É que no caso da dissolução transitam para a autarquia com as mesmas funções e os mesmos direitos adquiridos e no caso da criação de uma nova entidade será o mesmo?

Contas e relatório de gestão de 2011
Na Reunião de Câmara do dia 6 de Junho do corrente ano, o senhor presidente da Câmara colocou à votação, em simultâneo (e a meu ver ilegalmente!) as contas e o relatório de gestão da empresa Sabugal+. Votei contra esses documentos e na declaração de voto, tive oportunidade de justificar o meu voto enumerando exaustivamente os motivos, que são públicos. Porém, nunca me referi à não conformidade legal das contas apresentadas mas sim à gestão levada a cabo pela administração que conduziu ao resultado operacional negativo de cerca de 140 mil euros, significando este desequilíbrio que a empresa gastou mais do que estava autorizada a gastar.
Na reunião do dia 26 o assunto foi reapreciado e colocado a votação separada das contas e do relatório de gestão tendo oportunidade de votar a favor das contas, pois julgo que as mesmas estão organizadas de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites, sendo esta conclusão retirada do parecer emitido pelo Revisor Oficial de Contas. Quanto ao relatório de gestão mantive o meu voto desfavorável e como justificação mantive na íntegra a declaração de voto emitida em 6 de Junho.

Conselho de Administração
O senhor presidente da câmara propôs a manutenção do actual conselho de administração com plenos poderes para, nomeadamente, decidir sobre o futuro a dar a empresa face a Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto.
Não obstante ter dado o meu voto contra o relatório de gestão de 2011, face aos resultados operacionais alcançados, optei por viabilizar com o meu voto favorável a única proposta apresentada depois de ter ponderado a obrigatoriedade de adaptação do sector empresarial local a lei supra referida cujas decisões têm que ser tomadas por uma administração em plenos poderes de gestão.
Os interesses do concelho estão acima de todas as divergências que nos separam e como disse Pedro Soares, «O ser humano é feito de erros, e a vida de acertos».
Joaquim Ricardo (Vereador da CM Sabugal)

Contas da Sabugal+ foram aprovadas

O executivo da Câmara Municipal do Sabugal, reunido ontem, 26 de Setembro, aprovou as contas da empresa municipal Sabugal+ referentes ao exercício de 2011, pondo fim ao embaraço da sua sucessiva reprovação em reuniões anteriores. Outra decisão tomada foi a recondução do Conselho de Administração antes exonerado, mantendo-se contudo a reprovação ao relatório de gestão da empresa.

O vereador independente Joaquim Ricardo, eleito pelo MPT, viabilizou a aprovação das contas, justificando-se com o facto de as considerar uma questão contabilística que do ponto de vista técnico está correcta, segundo o parecer emitido pelo Revisor Oficial de Contas que as analisou. O mesmo não se passou porém em relação ao relatório do exercício a que as contas dizem respeito, que voltou a ser reprovado, alegando-se que o mesmo revela uma situação de manifesta má gestão, com a realização de gastos não autorizados pelo Município.
Por outro lado, o Conselho de Administração, que havia sido exonerado e se mantinha em funções de mera gestão corrente, voltou a ser reconduzido. Também aqui foi o vereador Joaquim Ricardo que viabilizou a decisão, alegando que a recondução permite à empresa voltar a ter uma administração com plenos poderes para fazer face às exigências criadas com a nova legislação que rege a actividade empresarial local.
Assim a administração da empresa volta a ser garantida sob a presidência de Delfina Leal, que ao mesmo tempo é vice-presidente da Câmara.
Os vereadores do PS mantiveram as votações anteriores, manifestando-se contrários à aprovação das contas e do relatório, que consideram indissociáveis, assim como da recondução do Conselho de Administração. Porém, apresentaram uma proposta fundamentada, defendendo uma rápida solução para o futuro da empresa, de modo a evitar a sua dissolução a breve trecho.
A proposta apresentada pela vereadora Sandra Fortuna (PS) começa por considerar que a Sabugal+ vive um momento delicado em consequência da entrada em vigor do novo regime jurídico da actividade empresarial local, o qual expressamente impõe a dissolução no prazo de seis meses, caso não revele ter viabilidade financeira.
Os vereadores socialistas consideram que a empresa, face às contas dos últimos três anos, entra claramente nos critérios da dissolução obrigatória, pelo que propõem, para o evitar, a sua transformação «numa Empresa local de gestão de serviços de interesse geral com o objetivo de promover, gerir equipamentos coletivos e prestar serviços nas áreas da educação, ação social, cultura, saúde e desporto». A proposta aponta ainda para a elaboração de um projecto de alteração dos Estatutos e de uma minuta de contrato-programa, no prazo de 60 dias.
Quanto ao conselho de administração a vereadora Sandra Fortuna defendeu «a manutenção da atual Administração em regime de gestão corrente, até à criação da nova entidade, momento em que o Acionista Município aprovará a nova Administração».
A proposta socialista foi porém rejeitada, com o voto contrário do vereador Joaquim Ricardo, que alegou ter de a estudar com maior pormenor, o que faz pressupor que a mesma proposta poderá voltar a ser analisada numa próxima reunião.

A recente aprovação do novo regime jurídico da actividade empresarial local, dita a dissolução da Sabugal+, o que tem que acontecer até ao dia 3 de Março de 2013. Nestes termos, a análise e votação definitiva da proposta apresentada pelos vereadores do PS deve acontecer quanto antes, pois ela poderá ser a via pela qual a empresa se salvará do fenecimento.
plb

Câmara avança com Plano de Pormenor do Cró

António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal tornou pública a deliberação da decisão tomada pela Câmara no dia 6 de Junho, no sentido da elaboração do Plano de Pormenor do Parque Termal do Cró, instrumento legalmente necessário para se proceder à alteração do Plano Director Municipal, de modo a que se possa construir o Hotel Rural, cuja edificação ficou a cargo da empresa a quem foi adjudicada a exploração comercial das termas.

Tal como o Capeia Arraiana informou em Abril deste ano, a construção do hotel ficou condicionada à alteração do Plano Director Municipal, na medida em que o mesmo ficará edificado em «área sensível», existindo condicionantes legais de protecção que impedem a afectação de terrenos a determinados fins. A área a intervir, em termos de elaboração do plano de pormenor, corresponde a cerca de 42 hectares, sendo que há nela condicionantes como a afectação de solos à Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica Nacional (REN), Rede Natura 2000, e ainda servidões decorrentes da passagem de uma estrada nacional, de linhas de alta e média tensão, da ribeira do Boi e seus afluentes, a protecção de recursos minerais e o facto de existir área com alto risco de incêndio.
O plano de pormenor tem por objectivo disciplinar a ocupação do solo, estabelecendo critérios dentro de uma visão integrada, possibilitando a futura criação de um parque termal com diversas valências, que incluem a edificação de construções que de outra forma não seria possível levar a efeito. Para além do balneário (já edificado) e do hotel, o parque terá de preservar a memória histórica do local, deixando intactas algumas ruínas das antigas caldas, possibilitar o desenvolvimento de outras actividades turísticas, e criar áreas para a prática do desporto e do lazer.
A construção do hotel do Cró (o designado Hotel Rural), embora já adjudicada à firma de ganhou o concurso de exploração das termas, aguarda por licenciamento, sendo que o mesmo está condicionado à regularização da afectação do solo. O primeiro passo nesse sentido é precisamente a elaboração e aprovação do plano de pormenor, processo que demorará meses, atendendo aos prazos legais a respeitar.

O Plano Director Municipal (PDM) do Sabugal existe desde 1994 e foi alterado em 2011, para nele se incluir a Zona de Implantação Empresarial do Alto do Espinhal. Esse mesmo PDM contém uma Carta de Ordenamento que por sua vez prevê a elaboração do «Plano de Pormenor para as Termas do Cró». Porém, ainda que legalmente previsto há 18 anos, e as termas tenham sido sempre apresentadas como prioridade política, o certo é que apenas agora se decidiu elaborar o plano, por se ter concluído que sem ele não se poderia construir o hotel adjudicado. Chama-se a isto começar a edificar uma casa pelo telhado e só depois se descobrir que antes se deveriam ter construído as paredes, que por sua vez deveriam nascer dos alicerces.
plb

Sabugal+ – a verdade… (2)

Continuo hoje em volta desta Empresa Municipal, tentando colocar algum bom senso no que vem sendo dito.

1. As atividades da SABUGAL+
Esta é uma questão central, pois tem vindo a justificar a argumentação dos que defendem a necessidade da sua existência.
Em primeiro lugar, está, sem dúvida, a gestão e o funcionamento dos seguintes equipamentos: Museu/Auditório Municipal, Piscinas e Gimnodesportivo Municipais, Centro de Juventude, Cultura e Lazer do Soito, Posto de Turismo do Sabugal e de Sortelha, Colónia Agrícola de Martim Rei, Estádio Municipal, Praia Fluvial do Sabugal e Centro de Negócios Transfronteiriço.
Por outro lado, a SABUGAL * estava envolvida na questão do Parque de Campismo (hoje um projeto à espera de melhores dias), na gestão das Termas do Cró, gestão que já passou para uma empresa privada e, ainda, na organização de um conjunto de eventos, questão também ultrapassada, pois o Sr. Presidente atribuiu em 2012 essa responsabilidade aos serviços municipais.
Isto é, em 2012 a única coisa que ainda está a cargo da Empresa é a gestão dos equipamentos.
Face à tipologia e ao número de equipamentos sob a gestão da empresa, não encontro qualquer justificação para que a mesma não pudesse ser efetuada pelos serviços municipais.
Assim: a gestão do Museu/Auditório Municipal, Piscinas e Gimnodesportivo Municipais, Centro de Juventude, Cultura e Lazer do Soito e Estádio Municipal seria atribuída à Divisão Sócio-Cultural e Qualidade de Vida – Serviço de Cultura, Juventude, Desporto e Associativismo; a praia Fluvial do Sabugal ou passaria para a responsabilidade da Junta de Freguesia do Sabugal (como acontece com as restantes praias fluviais do Concelho), ou ficaria na Divisão indicada; ainda na mesma Divisão ficariam os Postos de Turismo, pois esta Divisão possui já um conjunto de competências no âmbito do Turismo; no que diz respeito à Colónia Agrícola de Martim Rei e ao Centro de Negócios Transfronteiriço, os mesmos poderiam ser integrados no Serviço de Desenvolvimento Rural e no Serviço de Estratégia e Desenvolvimento, respetivamente.
2. O pessoal ao serviço da SABUGAL +
Eis um outro argumento, o do pessoal, que se prende com o que iria acontecer aos trabalhadores se se extinguisse a empresa.
Estamos a falar (e continuo a socorrer-me do Relatório de Gestão de 2011, disponível na INTERNET), de um universo de 39 pessoas, com o seguinte estatuto: 22 efetivos, 14 com contrato a termo certo, 1 em regime de mobilidade e 2 em regime de prestação a tempo parcial.
A afetação dos trabalhadores a 31 de dezembro de 2011 era a seguinte: Museu e Auditório Municipal – 9; Pavilhão e Piscinas Municipais – 19; Estádio Municipal – 1;Postos de turismo – 4; Centro de Juventude, Cultura e Lazer – 1; Colónia Agrícola de Martim Rei – 2; Centro de Negócios Transfronteiriço – 3; Complexo Termal do Cró – 2. (havia trabalhadores que estavam afetos a mais de um serviço)
Uma leitura rápida destes números, mostram que quase 70% do pessoal se encontrava afeto à gestão do Museu/Auditório e do Pavilhão/Piscinas.
O futuro destes trabalhadores, em caso de extinção, está claramente salvaguardado na Lei que aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais (decreto 77/XII, aprovado na Assembleia da República e a aguardar promulgação pelo Presidente da República, como mostrarei na próxima semana.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
rmlmatos@gmail.com

Sabugal+ – a verdade… (1)

Em política não vale tudo e não tenho dúvidas de que a existência da SABUGAL+ não serve os interesses últimos do Concelho do Sabugal, nem contribui hoje para o desenvolvimento do nosso Concelho!

Porém, a análise em torno da Empresa Municipal SABUGAL+ não pode apenas ser vista como uma mera profissão de fé.
Para além de ouvir pronúncias definitivas sobre a bondade ou a maldade desta empresa, importa perceber de que se está a falar. E, por isso, vamos aos factos e à interpretação que dos mesmos faço.
Esta empresa, aquando da sua fundação em 2003, tinha como objeto, nos termos do Artº 4º dos seus Estatutos:
«1 – A empresa tem como objeto promover, apoiar e desenvolver atividades de caráter cultural, social, patrimonial, desportivo, recreativo, turístico e ambiental no município do Sabugal, através, entre outras formas, da conceção, construção, gestão, manutenção, exploração e dinamização de equipamentos e infraestruturas municipais, designadamente parques de campismo, parques termais e parques temáticos, bem como a realização de eventos.
2 – Em complemento das atividades previstas no número anterior, a Empresa poderá exercer diretamente ou em colaboração com terceiros atividades acessórias ou subsidiárias do seu objeto principal ou relativas a outros ramos de atividade conexos, incluindo a prestação de serviços, que não prejudiquem a prossecução do objeto e que tenham em vista a melhor utilização dos seus recursos disponíveis.
3 – Para o desenvolvimento do seu objeto, serão afetados desde já à Empresa, a gestão e funcionamento dos espaços do Museu/Auditório Municipal, Piscinas e Gimnodesportivo Municipais, Estádio Municipal/Pista de Atletismo, Centro de Juventude Cultura e Lazer do Soito, Rede de Informação Turística e Zonas de Caça Municipais.
Pode, em qualquer momento ser afetada à empresa a gestão de outros bens que o Município venha a deliberar no futuro.
4 – A Empresa pode ainda exercer atividades de âmbito recreativo, promovendo e realizando eventos.»
E aqui está o porquê de tudo o que vem acontecendo!
Este objetivo, da forma como está elaborado, permitiria e permitiu que os Executivos Municipais se servissem da Empresa a seu belo prazer, transformando-a, como a sua história o demonstra, em um instrumento expedito de quem deteve a maioria política na gestão municipal.
E não vale a pena vir verter lágrimas de crocodilo…
A SABUGAL+, independentemente da valia, e muita, das ações desenvolvidas e do empenho e da qualidade técnica dos seus colaboradores, mais não foi do que o braço armado (como se dizia no verão quente de 1975), das maiorias partidárias que dirigiram o Município.
E para que não restem dúvidas, não critico essa opção tomada em 2003! As maiorias democraticamente eleitas têm o direito de se organizarem da forma como melhor entenderem para exercer o poder, desde que não violem as leis, nem coloquem em risco a própria democracia e não confundam os seus interesses com o interesse maior do próprio Concelho.
E, pela mesma razão, não é de admirar que a oposição, logo que, pelos resultados eleitorais, teve a possibilidade de questionar a atividade da Empresa, não permitisse que a mesma continuasse a ser o tal braço armado da, agora, maioria relativa.
E até me admira que políticos experientes, como os que na última década geriram o Município, não tenham percebido que tinha havido uma mudança e que havia necessidade de alterar os procedimentos.
A partir de 2009, ano em que o PSD foi o partido mais votado, mas em que a oposição tem a maioria na vereação, mandaria o bom senso que, se se queria manter a empresa, se recentrasse a atividade da SABUGAL+ naquilo que era consensual, isto é, na gestão dos equipamentos de utilização coletiva.
Mas não! A atual maioria relativa puxou a corda até ao limite, dilatando como nunca antes visto as atividades da SABUGAL+ durante os últimos dois anos.
E se dúvidas restarem, basta ir à Internet e ler o Relatório de Gestão de 2011, o tal que não foi aprovado pelo Município, mas se encontra publicado.
(A continuar na próxima semana…)

PS: Sou sócio de uma sociedade por quotas constituída no âmbito da «Empresa na Hora». Precisámos agora e mudar a morada da sede e ainda não sabíamos onde nos metíamos!
Desde ter que passar os estatutos, que tinham sido eletronicamente feitos no ato da sua constituição, de papel para base informática, como se eles não estivessem já em base informática, até ter que fazer uma ata completíssima de acordo com as instruções fornecidas pelo funcionário do Registo Comercial, tudo foi exigido, incluindo o pagamento de 200 euros!
Para que conste, se eu quisesse constituir uma empresa nova, pagaria 360 euros!…
Como dizia a saudosa Ivone Silva «este país é um colosso…».
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
rmlmatos@gmail.com

Sabugal+ – a cronologia do desastre

A empresa municipal Sabugal+ foi criada no ano 2004 com um capital de 50 mil euros, totalmente realizado pela Câmara Municipal. Até 2009 teve uma gestão estável, mas depois entrou numa rota de turbulência que a levou ao estado actual, sem administração, sem horizonte de estabilidade e talvez prestes a ser extinta por aplicação dos critérios contidos num projecto de lei que poderá em breve entrar em vigor.

A polémica ao redor da Sabugal+ iniciou-se logo após as últimas eleições autárquicas, em Outubro de 2009. O presidente eleito, António Robalo, em minoria no executivo, e sem procurar acordo prévio, propôs a continuidade do Conselho de Administração anterior, presidido por Norberto Manso. Face à reprovação da proposta, a novela repetiu-se em reuniões sucessivas, insistindo o presidente com a famigerada proposta, que foi sucessivamente rejeitada. Pelo meio contou-se com um voto de louvor da Assembleia Municipal ao dito Conselho de Administração, tida pela oposição como forma de pressão sobre o executivo camarário.
O braço de ferro durou até Janeiro de 2010, altura em que o próprio presidente António Robalo avançou para a presidência da empresa, tendo como vogais a vereadora socialista Sandra Fortuna e a técnica do Município Teresa Marques.
Porém em Junho de 2010 António Robalo demitiu-se do Conselho de Administração e foi eleito um novo elenco directivo, desta feita presidido pelo vereador do MPT Joaquim Ricardo, com quem o presidente da Câmara chegara a acordo, ficando como vogais o chefe de gabinete do presidente, Vítor Proença, e a secretária da vice-presidente, Fernanda Cruz. Este processo gerou polémica. A vereadora socialista contestou a «queda» da Administração, uma vez que ela não se demitira do cargo que aí ocupava, e contestou a legalidade da eleição do novo presidente, na medida em que o mesmo participara na sua própria eleição.
A solução encontrada seria porém sol de pouca dura pois em Dezembro de 2010 Joaquim Ricardo demitiu-se da presidência da empresa, perante um parecer jurídico que considerou ilegal a sua eleição para o cargo. Face ao revés, António Robalo decidiu retomar a presidência do Conselho de Administração, mantendo como vogais Vítor Proença e Fernanda Cruz.
Em Julho de 2011 cai novamente a Administração da empresa, agora por efeito de uma inspecção ao Município, que alertou para a irregularidade da mesma, por incompatibilidade de funções dos vogais, que ao mesmo tempo assumiam na estrutura da Câmara cargos de confiança política. António Robalo aproveitou para se «livrar» da empresa e passou a presidência do Conselho de Administração à sua vice-presidente, vereadora Delfina Leal, ficando como vogais o também vereador Ernesto Cunha e o professor Amândio Simão Pires.
Em 1 de Agosto de 2012, o executivo municipal destituiu a Administração presidida por Delfina Leal, que, ainda assim, foi a mais longa neste ciclo político, ao durar um ano e 11 dias. A reprovação das contas da empresa relativas ao ano anterior foi a pedra de toque que levou à decisão radical, tomada pelos vereadores da oposição.

Face à situação António Robalo desafia agora a oposição a contribuir para resolver o problema, propondo um novo elenco para a Administração, porém o mais certo é que tenha que ser ele, que é presidente, a negociar uma solução que reúna o consenso político, de modo a dar estabilidade a uma empresa que gere importantes espaços municipais, desenvolve uma actividade relevante e emprega cerca de 30 funcionários.
plb

Sabugal+ sem Conselho de Administração

O Conselho de Administração da empresa municipal Sabugal+ foi deposto na reunião desta quarta-feira, 1 de Agosto, da Câmara Municipal do Sabugal.

Os vereadores da oposição (eleitos pelo PS e pelo MPT) destituíram o Conselho de Administração da empresa municipal Sabugal+, o que vem na sequência da não aprovação das contas empresa decidida há algumas semanas, por alegada má gestão da mesma.
Este é o quarto conselho de administração da empresa municipal que cai em três anos, ficando a mesma agora fica sujeita às regras de gestão corrente, até que seja eleito um novo órgão directivo.
O presidente da Câmara António Robalo, do PSD, que estava sozinho na reunião perante dois vereadores do PS (Francisco Vaz e Roberto Lavrador – este último em substituição da veradora Sandra Fortuna que suspendeu o mandato) e o vereador independente Joaquim Ricardo, proferiu uma declaração face à decisão tomada. O presidente queixou-se de uma oposição que assume posições e toma decisões que impedem a normal governação da Câmara, considerando que, no caso concreto, a decisão tomada pode representar o princípio do fim da empresa municipal, com todas as consequências que isso acarreta.
Os demais vereadores presentes desdramatizaram por sua vez a situação, afirmando que a queda do conselho de administração da empresa foi a consequência lógica da não aprovação das suas contas e considerando que a empresa continua em actividade, embora em situação de gestão corrente. Afirmaram ainda não haver intenção de propor a sua extinção, embora tal possa suceder por decisão governamental, atendendo à proposta de lei que prevê a extinção das empresas municipais que não tenham viabilidade financeira.
O concelho de administração da Sabugal era composto pela vice-presidente do Município, Delfina Leal, o vereador Ernesto Cunha e o professor Amândio Pires.
plb

Administração da Sabugal+ ainda resiste

A Câmara Municipal do Sabugal decidiu ontem, 18 de Junho, adiar para a próxima reunião a votação da destituição do Conselho de Administração da empresa municipal Sabugal+.

Na sequência da rejeição das contas de 2011 da empresa municipal, o executivo decidiu responsabilizar o actual Conselho de Administração pelos resultados financeiros obtidos e «a sua consequente e imediata destituição». Tal decisão foi tomada na reunião de 20 de Junho, com os votos dos vereadores da oposição. Porém o presidente António Robalo considerou que a votação foi irregular, uma vez que, tratando-se de destituir pessoas que ocupam cargos, a mesma tem que ser tomada por voto secreto, o que não foi o caso. Nestes termos, o conselho de administração, composto pelos vereadores Delfina Leal e Ernesto Cunha e por Amândio Pires, manteve-se em funções.
Estava prevista para ontem, 18 de Julho, a tomada de uma decisão definitiva, mas a ausência do presidente António Robalo gerou uma discussão acerca da existência de quórum, já que, dados os impedimentos dos vereadores ligados à empresa, apenas ficariam na reunião três vereadores, a saber, Sandra Fortuna e Francisco Vaz, do PS, e Joaquim Ricardo, independente eleito pelo MPT. Face à situação, o assunto ficou adiado para a próxima reunião, mantendo-se assim a empresa com órgãos directivos por mais uns dias.
Este será o quarto conselho de administração a cair neste mandato autárquico, numa empresa que passa por imensas dificuldades a nível funcional e financeiro.

A actividade da Sabugal+
A empresa municipal Sabugal+ foi constituída em 2004, quando a presidência do município era ocupada por António Morgado, com o capital social de 50 mil euros, ficando com personalidade jurídica própria e dotada de autonomia administrativa e patrimonial.
A empresa tem como objecto principal a realização de eventos e a gestão e dinamização dos equipamentos e estruturas culturais, desportivas, turísticas e ambientais. Na prática, a Sabugal + gere as piscinas, o pavilhão gimnodesportivo, o centro de negócios do Soito, o museu, os postos de turismo e os terrenos camarários da colónia agrícola Martim Rei.
Em 2007 o objecto foi formal e legalmente alargado, de modo a tomar conta de parques de campismo, parques termais e parques temáticos. Estava em curso uma nova fase para a empresa, com vista a servir de charneira para projectos como o do parque de campismo do Sabugal, da exploração das termas do Cró e do futuro parque temático (promessa apresentada na última campanha eleitoral).
A ideia de fazer a gestão do futuro Parque de Campismo deu mesmo azo a outra empresa municipal, a Côa Camping, participada em 49% do capital, tendo em vista planear e construir o parque, cujo projecto entretanto foi suspenso, dada a desistência dos parceiros privados.
A Sabugal+ cresceu em competências e em actividades, sendo cada vez mais os equipamentos e os eventos que tem de gerir. Porém este ano, dada a sua periclitante situação financeira os eventos previstos no plano de actividades vêm sendo assumidos pela Câmara.
O crescimento da empresa vê-se também no número de funcionários, que são actualmente 39, sendo 22 efectivos.
No ano de 2011 a empresa teve um gasto superior a 1,8 milhões de euros, sendo que metade desse valor foi suportado pela Câmara Municipal através de transferências correntes e de capital.
plb

Sabugal+ motiva resposta de Joaquim Ricardo

Também com pedido de publicação foi enviada pelo vereador da Câmara Municipal do Sabugal, Joaquim Ricardo, a resposta à tomada de posição de Norberto Manso sobre a empresa municipal Sabugal+. Em virtude da extensão da resposta vamos publicar os parágrafos iniciais do texto e disponibilizar para cópia o documento na íntegra.

«REUNIÃO DE CÂMARA DE 9 DE JULHO DE 2012

1 . SABUGAL + – Direito de resposta
Em resposta a análise que fiz as contas da empresa municipal Sabugal+, e que constam da declaração de voto emitida para justificar o meu voto, vem o senhor presidente da Câmara, no uso legítimo da sua defesa, através do seu adjunto, Dr. Norberto Manso, rebater as posições por mim assumidas em reunião de Câmara.
Como disse, é um direito que lhe assiste. Porém, ao fazê-lo na praça pública, num jornal local, em edição “on-line” de 29 de Junho de 2012 e através do seu adjunto, mostra falta de coragem em assumir frontalmente e no lugar próprio, tal posição. Em reunião de câmara não respondeu nem rebateu os meus argumentos, como seria oportuno e o lugar próprio para o fazer. Quis antes, vir a terreiro fazê-lo e de uma forma indirecta, o que é, para mim, lamentável.
E, porque acho que as mesmas não correspondem à verdade e nalguns casos são utilizados termos injuriosos que atentam à minha dignidade pessoal, faço a presente declaração, que tornarei pública de seguida.
(continua na íntegra no documento que disponibilizamos no link abaixo.)
Joaquim Ricardo

Resposta, na íntegra, do vereador Joaquim Ricardo. Aqui.
Capeia Arraiana

Da Sabugal+ à ministra, passando pela feira

Chegados a julho, muitos sabugalenses, entre os quais eu próprio, entram em ritmo de férias. Mas quero aqui deixar três notas sobre temas que diretamente dizem respeito ao nosso Concelho.

1. A Sabugal +
Muito se tem falado desta Empresa Municipal, nem sempre pelas melhores razões. Penso que todos já perceberam do que se trata, e sobre isso a última Assembleia Municipal foi suficientemente esclarecedora.
Mas não posso deixar, até porque sou um dos que defendem que se analise a possibilidade da sua extinção, de chamar a atenção para dois aspetos fundamentais:
Em primeiro lugar, não é verdade que o museu, a piscina, o pavilhão gimnodesportivo, os postos de turismo, etc., só funcionem porque existe a Sabugal +. Se tal fosse verdade, então não havia este tipo de equipamentos e de serviços nos Concelhos onde não há empresas municipais, como é o caso de Vila Franca de Xira ou de Penamacor.
Também não é verdade que, se a Sabugal + fechar, os seus trabalhadores tenham de, obrigatoriamente, ir para o desemprego. A lei que o Governo da República se prepara para aprovar, o demonstra. Os trabalhadores da Sabugal + são necessários, pois os serviços que eles prestam não têm trabalhadores na Câmara, se não estava-se perante uma duplicação de pessoal que, acredito, nunca esteve na intenção dos responsáveis pela fundação da Empresa, nem na ideia dos seus defensores…
2. A Feira de São Pedro
Para os mais velhos, os dias de Mercado todos os meses e das feiras de S. Pedro e de setembro eram dias grandes no Sabugal.
Desde o Largo da Câmara, Avenida das Tílias abaixo, Largo de São Pedro, enfim, o centro do Sabugal enchia-se de vida e todos, velhos e novos, ali se abasteciam.
Cheguei ao Sabugal, sexta-feira e encontrei uma cidade igual à de todos os dias, nem me apercebendo que era dia da feira de São Pedro!
Pode ter havido razões muito fortes para retirar os mercados e feiras do centro, mas hoje, não tenho dúvidas em o afirmar, seria muito bom para a revitalização deste mesmo centro que ali se voltassem a realizar.
Não digo nas mesmas ruas e largos, mas no centro da cidade!
3. Aquela «senhora» a quem deram um lugar de ministra…
Várias centenas de autarcas acompanharam a direção da ANMP na entrega de um documento contra o encerramento dos Tribunais de 54 Concelhos.
E estas centenas de autarcas que foram eleitos pelos portugueses, foram insultados por uma “senhora” a quem, sem ter sido eleita, lhe deram o lugar de ministra da Justiça.
Esta “senhora”, para além de prepotente, arrogante e incapaz de corrigir um erro monumental, mostrou ser mal educada e cobarde ao recusar-se a receber os representantes dos portugueses.
Muito se assanhou com o que o Bastonário da Ordem dos Advogados lhe chamou, mas dia 28 de junho, muitos de nós achámos que se calhar o Bastonário tinha razão…

PS1: Foi com grande orgulho e uma certa vaidade que dia 29 presidi a uma das melhores Assembleias Municipais a que já assisti. A riqueza do debate, a forma exemplar como os deputados participaram, são a prova de que há mulheres e homens dedicados e capazes de defender os interesses do nosso Concelho.
A todos o meu obrigado enquanto Presidente e enquanto sabugalense.
PS2: É sempre com tristeza e saudade que vemos partir os nossos. Tendo já expressado pessoalmente as minhas condolências, aqui deixo publicamente uma palavra de solidariedade para com o Presidente da Câmara e seus familiares, na hora triste da partida de seu pai.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
rmlmatos@gmail.com

Comunicado da oposição na Câmara Municipal

Recebemos dos vereadores da oposição, Luis Sanches, Sandra Fortuna, Francisco Vaz (eleitos pelo PS) e Joaquim Ricardo (independente) um comunicado que transcrevemos na integra.

Os Vereadores do Partido Socialista e o Vereador independente Joaquim Ricardo, eleito nas listas do MPT, tornam público que, em reunião de Câmara realizada no passado dia 20 de junho, votaram favoravelmente a seguinte proposta:
a) Considerando que o Relatório de Gestão da Sabugal+ EM foi amplamente discutido pelo Executivo Municipal, e reprovado por maioria, com as justificações constantes das declarações de voto integrantes das respectivas actas;
b) Considerando que, em nossa opinião, o actual Conselho de Administração geriu a empresa de forma tão escandalosamente negativa e lesiva dos interesses do Concelho, de que são exemplo os resultados operacionais negativos apresentados, obrigando a transferência financeira adicional por parte do Município com vista a equilibrar os resultados;
c) Considerando, por outro lado, todas as pertinentes questões referidas pelo Fiscal Único, no seu relatório e que não mereceram esclarecimentos válidos por parte do actual Conselho de Administração.

Os vereadores que representam na Câmara Municipal do Sabugal a oposição, apresentaram e aprovaram por maioria as seguintes propostas:
a) «Emitir um voto de desconfiança no actual Conselho de Administração da Empresa Municipal Sabugal+ EM, nos termos do Artº 455º do Código das Sociedades Comerciais;
b) Responsabilizar o actual Conselho de Administração da Empresa Municipal Sabugal+, pelos resultados obtidos e propor a sua consequente e imediata destituição.»
Como se pode facilmente verificar pelo gráfico que a seguir se apresenta, a empresa municipal, desde a sua criação, tem vindo a apresentar todos os anos, com excepção do ano de 2010, prejuízos operacionais. Mas nunca tão volumosos como os agora apresentados, pelo actual conselho de administração que se aproximam perigosamente da soma de todos os apresentados anteriormente, não nos podendo deixar indiferentes tamanha má gestão.

A gestão dos dinheiros públicos, numa época de crise como é a que estamos a atravessar, requer por parte dos gestores contenção nos gastos e o que se verificou aqui foi exactamente o contrário: gastou-se (e sem autorização!) o que se não tinha e assim impediu-se de os aplicar em medidas que trouxessem mais desenvolvimento ao nosso concelho.
A Empresa Municipal Sabugal +, EM, não pode viver como se o dinheiro fosse inesgotável.
Assim, parece-nos ter chegado o momento de repensar a existência desta empresa e, desde já, «travar» a gestão profundamente censurável do actual Conselho de Administração, em nome do futuro do Concelho do Sabugal.
Os vereadores da Oposição

Efeitos da rejeição das contas da Sabugal+

Na reunião de câmara de ontem, dia 20 de Junho, a maioria dos vereadores chumbaram as contas consolidadas de 2011 da Câmara Municipal, na mesma reunião, foi aprovado um voto de desconfiança no actual conselho de administração da empresa municipal Sabugal+.

A proposta de moção de desconfiança foi apresentada pelos vereadores socialista e teve por base aquilo que consideram ter sido uma má gestão da empresa no exercício de 2011.
Quanto á reprovação das contas do Município, o argumento apresentado pelos vereadores da oposição, segundo soube o Capeia Arraiana, teve por base o facto de as contas da empresa municipal terem sido reprovadas na reunião de 6 de Junho. Sendo a Sabugal+ uma empresa de capitais inteiramente municipais, a reprovação das suas contas significou também a não aprovação das contas do próprio Município.

As razões de Joaquim Ricardo
O vereador independente Joaquim Ricardo baseou o seu voto desfavorável às contas da empresa municipal no facto de os resultados operacionais serem preocupantes, atingindo níveis nunca antes alcançados.
A dimensão desses resultados operacionais foi porém em parte provocada pela contabilização de uma despesa de 110 mil euros o que resultou, segundo refere o relatório do fiscal único, da expectativa gorada de recuperação do adiantamento concedido à empresa participada Côa Camping. Porém o vereador eleito pelo MPT discorda do parecer do fiscal único, uma vez que a Côa Camping, ao não devolver o valor adiantado, deveria ceder o Projecto do Parque de Campismo que o mesmo dinheiro supostamente financiou, o que representaria ficar a sabugal+ com um activo de valor igual ao adiantamento feito e, portanto, não afectando o seu património.
Segundo o Capeia Arraiana apurou, o vereador de Aldeia de Santo António alegou ainda que as despesas em pessoal e em fornecimento de serviços terceiros tiveram um aumento de 60%, o que classifica como «abismal».
Outro facto que o vereador constatou foi o de a Câmara ter transferido para a empresa, a título de verbas de capital, o valor de 218 mil euros, e só contabilizou 75 mil, pelo que há uma diferença de 143 mil euros que estão em falta naquela contabilidade.
Outro factor foi a deficiente contabilização de valores como subsídios à exploração. Tinham-se previsto 685 mil euros e gastaram-se 810 mil, sendo a diferença coberta pela transferência de 125 mil euros oriundos da compensação financeira do parque eólico, que pertencia ao Município.
À laia de conclusão, Joaquim Ricardo apontou que as graves irregularidades na contabilidade fizeram com que as contas não reflectissem a imagem verdadeira da empresa.
plb

Câmara não aprovou contas da Sabugal+

O aumento excessivo das despesas com pessoal, o substancial agravamento do passivo, o elevado prejuízo, a queda abrupta dos resultados operacionais, em suma, a má gestão, associada ao deficiente registo contabilístico, foram as principais razões que levaram a Câmara Municipal do Sabugal a reprovar as contas referentes a 2011 da empresa municipal Sabugal+.

Na reunião do executivo camarário de 6 de Junho, os vereadores do PS, Sandra Fortuna e Francisco Vaz, e o vereador independente, eleito pelo MPT, Joaquim Ricardo, reprovaram o relatório de contas de 2011 apresentado pelo Conselho de Administração da Sabugal+. Apenas o presidente António Robalo votou favoravelmente, estando os restantes elementos do executivo ausentes da reunião por impedimento legal em apreciarem e votarem este assunto.
O tema já vinha de reuniões anteriores, onde igualmente se decidira não aprovar o documento, tudo culminando numa decisão aparentemente definitiva, a qual poderá conduzir a um beco sem saída, uma vez que a Assembleia Municipal terá, por força da lei, que apreciar e votar a «consolidação de contas da empresa», o que está previsto para a reunião ordinária que acontecerá ainda neste mês de Junho.
O executivo considerara, em reunião havida a 9 de Maio, que o Conselho de Administração deveria reformular o documento e submetê-lo a nova votação.
Vindo de novo a votos no dia 6 de Junho, os vereadores socialistas e o vereador Joaquim Ricardo, voltaram a reprovar o relatório e contas reformulado, por considerarem que continuava a não reunir condições para merecer um voto favorável.
Os vereadores do PS, pela voz de Sandra Fortuna, declararam votar contra pelo facto de haver uma manifesta «gestão errada» que resultou num resultado negativo que obrigaria a Câmara Municipal a ter de transferir verbas para cobrir esse valor, onerando assim excessivamente as contas do Município. A vereadora do Casteleiro justificou ainda a posição dos socialistas no facto das despesas com pessoal terem aumentado 40% em relação ao exercício anterior, bem como no agravamento do passivo em cerca de 50%, ter havido um prejuízo superior a 110 mil euros, para além de um deficiente registo contabilístico.
Os socialistas consideraram ainda que a empresa alterou sucessivamente o plano de actividades aprovado pela Câmara sem ter em conta os correspondentes ajustamentos financeiros. A declaração de voto ditada para a acta acabou com a frase «Basta! A Sabugal+ não pode viver como se o dinheiro fosse inesgotável e, gaste-se o que se gastar, lá estarão os vereadores para aprovar mais uma transferência, mais um reforço de capital».
Já o vereador Joaquim Ricardo, justificou o seu voto contrário às contas, alegando irregularidades, nomeadamente no registo de 125 mil euros oriundos do parque eólico como receita da empresa, indevidamente subtraído às receitas do Município. De um resultado operacional de 2 mil euros em 2010, «o primeiro no seu historial», a empresa passou para um resultado operacional negativo, de 136 mil euros no ano de 2011, o que significa uma «tamanha má gestão». O vereador apontou ainda outros factores negativos: o aumento dos «gastos em eventos» em 44% e o aumento dos compromissos de curto prazo em mais 137%.
Em consequência da situação o vereador prevê que para o corrente ano de 2012 a empresa, por força dos contratos já firmados e por efeito dos resultados negativos atingidos, tenha que receber uma transferência do Município próxima de um milhão de euros. Joaquim Ricardo criticou ainda o facto de nada se saber acerca da empresa Coacamping, cujo 49% do capital social pertence à Sabugal+.
O vereador eleito pelo MPT acabou a sua declaração considerando que a gestão da empresa municipal foi «danosa e digna de censura».

Julgo que oposição política da Câmara tem colocado erradamente as culpas da situação financeira da Sabugal+ na sua actual presidente do Conselho de Administração, a também vereadora de vice-presidente do Município, Delfina Leal. É certo que ela é actualmente o rosto da empresa, mas não nos esqueçamos que a Drª Delfina pegou na administração da Sabugal+ a 21 de Julho de 2011, após a gestão praticada pelo presidente da Câmara, António Robalo, que foi presidente da empresa desde Dezembro de 2010 até essa data. A vice da Câmara, que governou a empresa no ano 2011 durante 164 dias (contra 201 dias de António Robalo) encontrou uma entidade sujeita a compromissos, com despesas imparáveis, um plano de actividades desbaratado e dinheiro indevidamente transferido.
António Robalo, que em infracção ao artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo continua a participar nas discussões e votações do relatório e contas de 2011 da empresa que ele mesmo administrou, é o verdadeiro responsável pela situação da Sabugal+ e pelo seu eventual decesso.
plb

Câmara reprovou contas da empresa Sabugal+

O executivo da Câmara Municipal do Sabugal, reunido no dia 27 de Abril, chumbou as contas do ano 2011 da empresa municipal Sabugal+, tendo em conta o deficiente registo contabilístico de 110 mil euros transferidos para a empresa Côa Camping. Os próximos episódios deste «filme» são uma incógnita, pois na Câmara vive-se um ambiente político desesperante.

Face ao chumbo das contas, o próprio conselho de administração da empresa, presidido pela também vice-presidente da Câmara, Delfina Leal, poderá ter os dias contados. Se tal suceder será o quarto elenco directivo da empresa que é destituído de funções neste mandato autárquico.
Os 110 mil euros que geraram a discórdia e a reprovação das contas correspondem ao valor de uma verba «adiantada» pela Sabugal+ à Côa Camping (sociedade participada em 49% pela Sabugal+). O «adiantamento» seria pelo prazo de um ano, atendendo a que a Côa Camping não possuía verbas para pagar o projecto de construção do parque de campismo do Sabugal, sendo que o mesmo (o projecto) reverteria para a Sabugal+ caso a Côa Camping não devolvesse a verba «adiantada». Sucedeu porém que a empresa participada não só não restituiu a verba como também não entregou o projecto, pelo que a quantia não poderia ter contabilizada como um activo, mas sim como um custo.
A reprovação das contas foi de encontro ao parecer do revisor oficial de contas e Fiscal Único da empresa. O relatório e as contas foram devolvidos à empresa para rectificação, devendo registar-se os 110 mil euros em questão como despesa, o que implicará o apuramento de um prejuízo avultado.
As contas da empresa municipal poderão ter porém outros problemas, nomeadamente o registo de um valor superior a 140 mil euros que a câmara transferiu como verba de capital, que a empresa porém terá utilizado e contabilizado como despesa corrente.
Participaram na discussão e votação das contas da Sabugal+ quatro dos sete elementos do executivo, a saber: o presidente António Robalo (eleito pelo PSD), Sandra Fortuna e Francisco Vaz (eleitos pelo PS) e Joaquim Ricardo (eleito pelo MPT). Apenas o presidente votou favoravelmente, tendo os restantes vereadores votado contra a aprovação das contas.

A decisão tomada no dia 27 de Abril terá sido nula, na medida em que o presidente estava legalmente impedido de participar na discussão e na votação, pois ele mesmo foi presidente do conselho de administração da Sabugal+ até 20 de Julho de 2011, ou seja, durante mais de metade do exercício económico a que respeitam as contas.
O problema criado com as sucessivas mudanças na administração da empresa, agravado com a indicação do vereador socialista Luís Sanches para o conselho geral, levou ao ponto de que apenas 3 vereadores possam votar, o que por sua vez retira quórum ao executivo. Estamos porém convencidos de que, ao contrário do presidente António Robalo, o vereador Luís Sanches poderá participar na reunião, uma vez que o conselho geral da Sabugal+ não tem funções executivas e não tem nas suas competência emitir parecer relativo ao relatório e contas (pronuncia-se unicamente acerca dos instrumentos de gestão previsional).
Assim sendo, acontecerá inevitavelmente o que há um ano vaticinámos: as opções tergiversáveis de António Robalo conduzirão a que alguns assuntos eferentes à Sabugal+ serão discutidos e decididos apenas pelos vereadores da oposição, sem que um único vereador do PSD possa estar presente.
Esperemos pelos próximos episódios.
plb

Reserva Ecológica impede hotel das Termas do Cró

A Câmara Municipal do Sabugal defronta-se com um problema inesperado: os terrenos para onde se prevê a construção do hotel das Termas do Cró, estão afinal classificados como Reserva Ecológica Nacional (REN), facto que inviabiliza a construção do empreendimento.

Depois de ter chegado ao fim o concurso público para construção e exploração de uma unidade hoteleira na estância termal do Cró, e de se ter apresentado a concurso um único concorrente, a Câmara Municipal depara-se com a constatação de que as obras não poderão avançar devido à classificação dos terrenos.
A impossibilidade de construção apenas poderá ser contornada com uma alteração ao Plano Director Municipal (PDM) do Sabugal, processo que se afigura difícil e moroso, o que tem feito com que o presidente da Câmara Municipal, António Robalo, se desloque amiudadamente a Coimbra, tentando desbloquear a situação junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
Capeia Arraiana sabe que antes de ser lançado o concurso para a construção do hotel, o presidente terá sido alertado para o problema pelos serviços técnicos da autarquia, mas, mesmo assim, manteve o concurso.
Ao concurso concorreu apenas uma empresa, a Natura Empreendimento SA, sedeada na Meda, a qual tem por actividade económica o turismo em espaço rural. Com um capital social de 50 mil euros, a empresa foi formada há um ano por quatro empresários, cuja experiência no sector do turismo advém da implementação do projecto Civilcasa, formado há oito anos e que tem já concluídos algums projectos imobiliários e outros em curso, nomeadamente na região de Aveiro.
Depois da «bronca» criada com a suspensão da obra de execução de um percurso de interpretação na margem da albufeira do Sabugal, por terem sido descobertos erros insanáveis no projecto, nomeadamente o facto do percurso projectado estar em parte submerso pelas águas, emerge agora uma nova «calinada». Erros sucessivos têm feito com que as obras não avancem e os projectos não se concretizem.
plb

As Termas do Cró na BTL 2012

Entre 29 de Fevereiro e 4 de Março, o Concelho do Sabugal vai promover-se, como destino turístico, na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) 2012, integrado no espaço da «Turismo Serra da Estrela». A grande aposta é na divulgação das Termas do Cró e da Gastronomia.

A participação do Sabugal na BTL tem como objectivo a divulgação das potencialidades do nosso território, sempre com o intuito de SURPREENDER OS SENTIDOS! As Termas do Cró apresentam-se como o grande potencial turístico do concelho do Sabugal, o que é proporcionado pelo moderno balneário, que as coloca na vanguarda do termalismo nacional.
Este ano o espaço será partilhado pelos municípios de Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Guarda, Manteigas, Meda, Sabugal, Seia e Trancoso, numa área de 220 metros quadrados, localizado no Pavilhão 1- «Destino Portugal” – do Centro de Exposições da Feira Internacional de Lisboa (FIL).
O dia dedicado ao Concelho do Sabugal será 3 de Março (sábado), com provas de produtos gastronómicos, nomeadamente do bucho raiano, do queijo de cabra, das compotas e do pão caseiro, e onde a Confraria do Bucho Raiano e a Confraria do Cão da Serra da Estrela marcarão presença.
O horário é o seguinte:
– 29 Fevereiro (10h00-20h00), 1 de Março (10h00-20h00) e 2 de Março (10h00-18h00) – exclusivamente para profissionais.
– 2 de Março (18h00-23h00), 3 de Março (12h00-23h00:) e 4 de Março (12h00-20h00) – para público em geral.
A BTL é o espaço de eleição para os profissionais ligados à área turística, funcionando como o grande barómetro no mercado. Se Portugal é por excelência um país orientado para o turismo, a BTL é um local onde esse potencial se revela em toda a sua plenitude.
plb (com CMS)

Câmara abre concurso para as Termas do Cró

Abriu novo concurso público para a concessão da exploração comercial das Termas do Cró, tendo em vista encontrar agentes privados que invistam no local e lhe confiram o dinamismo necessário aproveitando o seu potencial.

Depois de um primeiro concurso, lançado em 2010, ter ficado deserto, a Câmara Municipal do Sabugal aprovou o programa de um novo concurso e do respectivo caderno de encargos, o qual já foi publicitado no Diário da República. O júri é constituído por técnicos da Câmara Municipal do Sabugal, sendo presidente Cláudia Quelhas e tendo como vogais Jaime Pinto, Afonso Tavares, Alexandre Ribeiro e Maria Teresa Marques.
O prazo para apresentação das propostas termina no dia 1 de Março, sendo o prazo de execução do contrato de 20 anos.
Do concurso fará parte a edificação de uma unidade hoteleira, pela qual a Câmara pretende conseguir conferir uma maior atractivamente às termas.
Em 2010 a Câmara lançou um concurso público com o mesmo objecto, o qual ficou porém deserto, pois não surgiram quaisquer interessados. Um dos aspectos que terá levado a esse resultado foi o facto de apenas se ceder o direito de superfície em relação ao terreno para construção do Hotel, o qual, no final do período de concessão revertia para o Município. No concurso agora lançado deixou-se cair essa exigência, definindo-se antes que os terrenos para a construção do hotel serão vendidos a preço simbólico.
O balneário das termas, construído a expensas da Câmara, com participação financeira da união Europeia, tem vindo a ser explorado pela empresa municipal Sabugal+.
plb

Sabugal debate sabores e saberes tradicionais

«Sabores e Saberes do Interior» e o nome de um workshop que a Câmara Municipal do Sabugal e Empresa Municipal Sabugal+ promovem no âmbito da iniciativa gastronómica iniciativa «Sabugal à Mesa –Roteiros Gastronómicos», que acontece na quadra carnavalesca.

Marco Gomes, Chefe do Restaurante Foz Velha (Porto), Valdir Lubave, Chefe da Pousada Convento de Belmonte e Diogo Rocha, Chefe executivo do grupo Global Wines/Dão Sul, estarão presentes no Encontro/Debate «Sabores e Saberes do Interior» que tem lugar no próximo dia 17 de Fevereiro, às 15 horas, no Auditório Municipal do Sabugal.
A iniciativa contará ainda com a presença da Ana Paula Castelo, da Escola Superior de Gestão da Idanha, do gastrónomo Paulo Sá Machado e de Rodolfo Queirós, Director Técnico da Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior.
O objectivo é abordar, em diferentes perspectivas, o potencial gastronómico do interior do país, enquanto factor de desenvolvimento. O painel de oradores, constituído por prestigiados chefes de cozinha e personalidades ligadas ao sector garantirão um debate de qualidade, que poderá apontar caminho pelos agentes do concelho do Sabugal ligados ao sector.
O evento «Sabugal à Mesa», em que o workshop está inserido, tem por objectivo potenciar a gastronomia regional, envolvendo 12 restaurantes do concelho que, de 18 a 21 de Fevereiro, apresentam ementas diversificadas tendo como denominador comum a riqueza e excelência dos produtos locais.
plb (com CMS)

Sabugal promove os seus sabores no Carnaval

No fim-de-semana do Carnaval estão programadas diversas iniciativas que promovem a gastronomia tradicional. Para além da iniciativa «Sabugal à Mesa», realiza-se o III Capítulo da Confraria do Bucho Raiano, um workshop sobre os saberes e sabores da região. A par disso as Termas do Cró vão estar abertas e realizam-se desfiles carnavalescos.

As Termas do Cró, tirando partido dos equipamentos de vanguarda que possui, vão abrir em época especial durante o período do Entrudo, dando a possibilidade aos turistas de tirarem partidos da qualidade termal das suas águas e da excelência das infra-estruturas.
No que se refere à gastronomia, a grande aposta está na realização da iniciativa «Sabugal à Mesa – Roteiros Gastronómicos», uma proposta de descoberta dos sabores da cozinha típica raiana. A edição deste ano conta com a adesão de 12 restaurantes do concelho.
Integrado no programa do «Sabugal à Mesa» realiza-se no dia 17 de Fevereiro, às 15 horas, no Auditório Municipal, o workshop «Sabores e Saberes do Interior». Trata-se, de um encontro aberto ao público que reunirá diversos oradores, de onde se destacam Ana Paula Castelo (da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova), Paulo Sá Machado (da Confraria da Broa de Avintes), Rodolfo Queirós ( da Comissão Vitivinícola da Beira Interior) e ainda os chefs Valdir Lubave e Diogo Rocha.
A par da gastronomia, no sábado, dia 18, no Mercado Municipal, decorrerá uma Feira de Produtos Locais e, no domingo, dia 19, às 15 horas, as ruas da cidade vão ser palco de um grandioso desfile de Carnaval subordinado ao tema «A Cor, a Música e o Movimento», com a participação de cerca de 20 associações do concelho.
Ainda no quadro dos roteiros da gastronomia, realiza-se no dia 18 o 3º Capítulo da Confraria do Bucho Raiano, que traz ao sabugal algumas personalidades, dentre as quais o professor Carvalho Rodrigues que proferirá a Lição de Sapiência, integrada da sessão solene onde os novos confrades farão a sua entronização confrádica. Haverá ainda a actuação musical de um jovem sabugalense, Pedro Cunha, e dos Bombos de Badamalos, que animarão o desfile de confraria que percorrerá as ruas do Sabugal. O almoço do Bucho acontece no Casteleiro.
plb

Restaurante Robalo fora do «Sabugal à Mesa»

O mais conhecido e prestigiado restaurante da cidade do Sabugal, o Robalo, não está incluído no mapa dos Roteiros Gastronómicos de 2012, que fazem parte da iniciativa «Sabugal à Mesa», promovida pela Câmara Municipal e pela empresa municipal Sabugal+, que decorre entre os dias 18 e 21 de Fevereiro.

Para além do restaurante Robalo, também se recusaram a participar no evento outros dois restaurantes do concelho que normalmente a ele se associavam, que foram O Martins, do Soito, e o Bica dos Covões, de Badamalos.
Foram 12 os restaurantes a aderir a esta quarta edição dos roteiros gastronómicos, que têm por epígrafe «Sabugal à Mesa»: O Pelicano (Alfaiates), Casa da Esquila (Casteleiro), El Dorado (Fóios), Trutalcôa (Quadrazais), Éden (Rebolosa), O Lei (Sabugal), O Templo (Sabugal), Raihotel (Sabugal), Sabores do Côa (Rapoula do Côa), Sol-Rio (Sabugal), Zé Nabeiro (Soito) e D. Sancho I (Sortelha).
Para compensar a ausência dos três restaurantes que não aceitaram participar, há a novidade da entrada do restaurante Sabores do Côa, que participa pela primeira vez no certame gastronómico.
Durante os dias de Carnaval, que este ano não poderá contar com a clientela proporcionada pela habitual tolerância de ponto governamental, os restaurantes aderentes disponibilizam um conjunto de pratos tradicionais, que poderão ser apreciados.
Entre os pratos que os vários restaurantes anunciam no roteiro oficial editado pela Sabuga+, avulta o bucho, ementa típica característica desta região do país que por tradição se degusta no Carnaval.
Inserido nos Roteiros está ainda o III Capítulo da Confraria do Bucho Raiano, que acontece no Sabugal, no dia 18 de Fevereiro e cujo almoço de convívio está marcado para a Casa da Esquila, no Casteleiro, um dos restaurantes aderentes aos Roteiros Gastronómicos.
Dentre as ementas que os restaurantes apresentam descobrem-se as antigas receitas regionais, que são verdadeiros tesouros gastronómicos.
Ao nível do prato principal há bucho, enchidos, ossos da suã, caldo escoado, arroz de cabidela, trutas do Côa, cabrito na brasa, galo estufado, guisado de javali, punheta de bacalhau, sopa de cornos.
No referente a entradas cabe destacar os peixinhos da horta, torresmos, enchidos, pimentos curtidos.
Quanto a sopas temos o caldudo ou sopa de castanhas, canjas de galinha e de perdiz, sopa de grão e sopas couves.
As sobremesas são variadas e podemos encontrar algumas bem tradicionais e pouco comuns, como mílharas, sopas paridas, farófias, tapioca, aletria e queijo de cabra.
Os preços variam mas são acessíveis, podendo ir dos 10 aos 20 euros pela refeição completa.
plb

Polícia Judiciária esteve na Câmara do Sabugal

Inspectores da Polícia Judiciária estiveram na sexta-feira, dia 19 de Janeiro, nas instalações da Câmara Municipal do Sabugal, onde cumpriram mandados de busca.

Munidos de mandados judiciais os inspectores entraram em vários gabinetes de trabalho dos edifícios da Câmara e da empresa municipal Sabugal+, fizeram buscas e analisaram os discos rígidos de alguns computadores, cujo conteúdo terão copiado.
Segundo uma notícia de sábado, dia 21 de janeiro, publicada no jornal Correio da Manhã, tratou-se de uma operação efectuada ao mesmo tempo em cinco Câmaras Municipais (Oeiras, Sabugal, Alcobaça, Trancoso e Gouveia), as quais estão sob a mira de uma investigação criminal que incluiu a realização de mais de 20 buscas.
Além das autarquias os inspectores da PJ visitaram várias empresas, dentre as quais a construtora MRG – Engenharia e Construção, que poderá estar no centro da investigação. Segundo o Correio da Manhã, estarão em causa parcerias público-privadas – obras que nunca foram realizadas ou casos onde foi detectada sobrefacturação ou mesmo facturas falsas.
A empresa MRG, de Manuel Rodrigues Gouveia, assinou em julho de 2009 uma parceria público-privada com a Câmara Municipal do Sabugal, através da criação da empresa CôaCamping SA, participada em 48 por cento pela Sabugal+, e no capital restante pela MRG e outras empresas suas participadas, tendo como objectivo a construção de um parque de campismo e caravanismo junto ao rio Côa, umas centenas de metros a juzante da barragem do Sabugal. Adquiriram-se os terrenos e chegou a elaborar-se um projecto, mas a MRG acabaria por notificar a Câmara do Sabugal de que desistia do processo, manifestando a vontade de vender todas as suas acções à empresa municipal Sabugal+.
Ainda segundo o Correio da Manhã, «as situações já verificadas são várias: há obras fantasmas na habitação social, casos graves que envolvem a construção ou remodelação de escolas, piscinas e parques de estacionamento. Há ainda situações que dizem respeito a centros geriátricos. Os valores das alegadas burlas ao Estado podem atingir vários milhões. Em Odivelas, também há contratos sob suspeita, mas a PJ não fez buscas à autarquia».
plb

Câmara discute o uso a dar a verbas comunitárias

As obras do balneário do Cró, da nova estrada para o Soito e sua variante foram financiadas através de empréstimos bancários e de fundos comunitários de valor superior ao seu custo total, facto que tem gerado discórdia nas reuniões do executivo camarário quanto ao uso a dar ao dinheiro excedentário.

A Câmara recebeu, por via de empréstimos bancários e dos fundos comunitários, mais 840 mil euros do que o necessário para o pagamento integral das obras. O presidente António Robalo pretende usar esse excedente para o financiamento das actividades correntes do Município, mas a oposição defende que esse remanescente deve servir apenas para amortizar a elevada dívida que a Câmara acumula.
Na reunião de Câmara do dia 18 de Janeiro, Sandra Fortuna, vereadora do Partido Socialista, formulou uma recomendação em que defende que «as verbas comunitárias recebidas como comparticipação em obras, entretanto, custeadas com recurso a endividamento externo, sejam afectas ao ressarcir da dívida contraída». A vereadora do Casteleiro estribou-se num parecer que a Câmara solicitou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro o qual aponta para que o financiamento comunitário seja usado no ressarcimento do esforço financeiro usado.
A construção do balneário do Cró custou 5 milhões e 266 mil euros. Para financiar a obra a Câmara contraiu junto da banca um empréstimo de 3 milhões de euros e recebeu de comparticipação comunitária, através do programa «Mais Centro», uma verba de 2 milhões e 966 mil euros, o que significou ter obtido uma receita de 700 mil euros a mais do que o valor a pagar pela obra.
No caso da nova estrada do Soito e respectiva variante, a obra custou 4 milhões e 344 mil euros, para cujo financiamento a Câmara contraiu um empréstimo de 1 milhão e 732 mil, recebendo depois 2 milhões e 753 mil de comparticipação comunitária. Neste caso a dupla receita consignada foi de 141 mil euros, valor que veio a mais em relação ao necessário para o pagamento integral da obra.
No total dos dois casos o Município obteve 840 mil euros a mais do que aquilo que necessitava para pagar as obras em questão.
plb

Câmara e Sabugal+ celebram protocolo

A Câmara Municipal do Sabugal e a empresa municipal Sabugal+ assinaram um contrato de gestão, pelo qual a empresa se compromete a executar alguns serviços de interesse geral, recebendo em contrapartida uma verba de 685 mil euros para apoio à exploração.

O protocolo é a forma de legitimar uma transferência financeira que suprirá os prejuízos operacionais previstos no decurso do exercício de 2012, dada a actividade deficitária da empresa.
Das actividades a desenvolver ao longo do ano de 2012 apenas a exploração das termas do Cró surge como rentável, prevendo-se um ganho de 45 mil euros. A exploração do pavilhão e das piscinas gera um prejuízo próximo dos 340 mil euros, valor bastante superior ao prejuízo previsto para a actividade a desenvolver no museu, auditório e castelo do Sabugal, que ronda os 150 mil euros. Já a praça de toiros do Soito, a colónia agrícola e outras actividades vão criar um prejuízo superior a 240 mil euros. Para fazer face a tudo isso a edilidade terá de transferir o dinheiro protocolado (685 mil euros), a que se juntarão outros 238 mil de subsídio para investimento. No total a Câmara transmitirá à empresa 923 mil euros durante este ano, o que representa 53 por cento do orçamento da Sabugal+.
A actividade deficitária da sabugal+ seria ainda mais gravosa se a empresa tivesse que suportar as despesas com o fornecimento de água e electricidade a todos os edifícios que gere, porquanto é a Câmara que assume directamente esse encargo, situação que já mereceu críticas por parte do revisor oficial de contas que acompanha e analisa os registos contabilísticos da empresa como seu Fiscal Único.
O acordo prevê a transferência de uma primeira tranche de 285 mil euros, até 28 de Fevereiro. A segunda fatia, de 200 mil, serão transferidos até 30 de Maio e a última, também de 200 mil, ocorrerá até 30 de Setembro.
De qualquer forma, o protocolo será remetido ao Tribunal de Contas (o montante envolvido a isso obriga), o que fará com que as transferências apenas possam ocorrer após o visto do tribunal. Esse processo poderá demorar alguns meses, à semelhança do que aconteceu eme 2011, em que o tribunal pediu esclarecimentos, tendo o contrato sido visado apenas em meados no ano.
O texto do protocolo, apresentado na reunião do executivo camarário realizada em 4 de Janeiro, foi aprovado com um voto favorável, o do presidente Robalo, e quatro abstenções, dos vereadores da oposição. De referir que nestes assuntos tocantes à empresa, o presidente fica sozinho perante os vereadores da oposição, já que os restantes elementos do executivo têm de abandonar a reunião pelo facto de integrarem o conselho de administração da empresa.
O protocolo foi formalmente celebrado entre o presidente e a vice-presidente da Câmara, que assinou enquanto presidente do conselho de administração da Sabugal+.
plb

Centro de Negócios do Soito com actividades

A empresa municipal Sabugal+ definiu um programas de actividades a desenvolver no Centro de Negócios Transfronteirço (CNT) do Soito, pretendendo dar dinâmica e funcionalidade a um espaço cujas obras ainda não estão concluídas e cuja ocupação está aquém do que foi inicialmente esperado.

A principal actividade prevista para este ano é a Feira de Outono, que terá por temática o cavalo e o toiro, promovendo produtos com ela relacionados, para além de produtos da época de origem local, como a castanha, avelã, mel, compotas e licores. As associações do concelho terão espaço para instalarem tasquinhas para venda de petiscos e outros produtos.
Para além da Feira de Outono, em 2012 o CNT vai voltar a acolher a Feira Outlet, no mês de Agosto. No decurso do ano decorrerão ainda exposições de pintura e de artesanato, jogos tradicionais e outras iniciativas dinamizadoras do espaço.
O objectivo da construção do CNT foi o de dotar o concelho do Sabugal de uma infra-estrutura capaz de acolher empresas que criassem empregos e contribuíssem para o crescimento e desenvolvimento local.
A gestão do equipamento municipal, cujo custo de construção a Câmara Municipal continua a pagar, e com alguns acabamentos à espera de execução, ficou a cargo da empresa municipal Sabugal+, que decidiu definir um conjunto de iniciativas a desenvolver nesse espaço.
O espaço do CNT é composto por 24 fracções autónomas, numa área coberta superior a 4.000 metros quadrados, a que acrescem mais de 1.000 metros quadrados de logradouro. Pela ocupação de cada fracção o Município cobra um montante, nos termos do Regulamento, sendo que o valor é mais baixo no primeiro ano de ocupação, subindo depois à medida do tempo. Como forma de estimular a criação de emprego, a Câmara Municipal isenta seis meses de pagamento por cada novo posto de trabalho criado por parte das empresas instaladas.
A última firma a mostrar interesse em instalar-se no CNT foi uma empresa de material médico e hospitalar, com sede social em Coimbra, que se propõe criar um ou dois postos de trabalho.
plb

A actividade da Sabugal+ na Colónia Agrícola

A empresa municipal Sabugal+ vem desenvolvendo nos terrenos e nas instalações da antiga Colónia Agrícola de Martim Rei, um conjunto de actividades exploratórias no domínio da agricultura, a que dará pleno seguimento no decurso do ano 2012.

A aposta da Sabugal+ é proporcionar o desenvolvimento sustentável da quinta, dando execução a um conjunto de projectos de apoio ao sector agrícola e florestal do concelho.
Dentro dos objectivos estratégicos definidos para o corrente ano há uma ênfase especial na reprodução e enxertia de castanheiros, com a preocupação de conceber plantas híbridas resistentes à doença da tinta, assim potenciando o repovoamento do concelho com esta espécie.
A plantação experimental de frutos vermelhos, especialmente do mirtilo, é outra das apostas, com vista a estudar o potencial destas espécies para a sua eventual exploração comercial. Outro desafio é a plantação de nogueiras, nas variedades Franquete e Lara, tendo em vista a futura recolha do seu fruto, numa complementaridade à produção de avelãs, que já existe e que está em franco desenvolvimento.
A ampliação do viveiro de plantas aromáticas, é outra das prioridades, a par da conclusão da instalação de um apiário para possibilitar a produção de mel. Outro objectivo é ensaiar a reprodução de algumas espécies de cogumelos tendo em perspectiva a instalação de uma estufa climatizada para garantir a sua reprodução e futura comercialização.
A empresa municipal pretende recuperar a antiga eólica de extracção de água, que se tem mantido inoperacional, por ser um elemento caracterizador da quinta. Outro projecto é o da recuperação de algum do património edificado como forma de garantir espaço para o desenvolvimento de um conjunto de actividades de carácter social, pedagógico e cultural na área da quinta.
Para divulgação das actividades desenvolvidas na antiga Colónia Agrícola está prevista a concepção e edição de brochuras elucidativas, bem como a instalação de sinalética informativa nas vias rodoviárias adjacentes.
plb

Sabugal+ aposta na promoção do concelho

Atrair mais visitantes ao concelho é a aposta estratégica da empresa municipal Sabugal+ para 2012, com a programação de inúmeros eventos e com a gestão dos equipamentos municipais que tem a seu cargo.

Para além da componente de actuação para com os munícipes, sobretudo fixada na actividade do pavilhão desportivo e piscinas, a empresa vai preocupar-se em gerir os demais equipamentos (museu e auditório, e Centro de Negócios do Soito, antiga colónia agrícola, postos de turismo, praça de toiros e centro hípico do Soito e termas do Cró) a pensar na promoção do território, pretendendo fazê-lo com eficiência e equilíbrio financeiro.
Com um orçamento que ronda um milhão e meio de euros, a Sabugal+, cuja presidente do conselho de administração é a vice-presidente da Câmara, Delfina Leal, conta divulgar a cultura dando maior visibilidade ao Museu Municipal através de uma programação diversificada de que farão parte diversas exposições temáticas. Nesse propósito aproveitar-se-ão ainda as excelentes condições do auditório, onde se realizarão eventos todos os meses do ano, dentre os quais o concerto de reis, dia mundial do teatro e feira do livro. Ainda no campo da promoção cultural a empresa municipal vai responsabilizar-se pela realização do desfile de Carnaval, roteiros gastronómicos, exposição canina nacional, muralhas com história, castelo dos cinco sentidos, exposição retrospectiva sobre as bienais de arte, exposição sobre o cão da Serra da Estrela, encontros de conservação e restauro, exposições de pintura e edição da revista Sabucale.
No referente ao desporto, as apostas para o ano de 2012 vão para o torneio interfreguesias de futsal, o open do Sabugal, torneio internacional de basquetebol, torneio de futsal cidade do Sabugal, grande prémio do Alto Côa em atletismo, torneio de natação e volta ao concelho em cicloturismo.
O geral das actividades desenvolvidas pela empresa são porém altamente deficitárias, vivendo sobretudo das transferências provindas do Município. No pavilhão e piscinas a empresa terá este ano um gasto que ultrapassa os 500 mil euros, contando arrecadar aqui uma receita que não vai além dos 180 mil. Com o auditório e o castelo do Sabugal a empresa conta gastar mais de 250 mil euros, sendo a receita prevista de pouco mais de 100 mil. Com a praça de toiros do Soito e a colónia agrícola os custos poderão ascender aos 140 mil euros, enquanto que as receitas apenas rondarão os 30 mil.
Nas termas do Cró a sabugal+ espera um custo de cerca de 360 mil euros, o que, neste caso, será totalmente coberto pela receita de exploração, que rondará os 400 mil euros.
Para o equilíbrio total das contas a Câmara Municipal do Sabugal transferirá para a Sabugal+, como subsídios à exploração e subsídios ao investimento uma verba superior a 920 mil euros.
plb

Concelho do Sabugal tem gravuras rupestres

O terceiro número da revista Sabucale, editada pelo Museu do Sabugal, revela que nos últimos anos foram encontradas gravuras rupestres de carácter geométrico e esquemático no concelho do Sabugal, na bacia superior do rio Côa, portanto muito a montante do Parque Arqueológico do Vale do Côa.

O arqueólogo da Câmara Municipal do Sabugal, Marcos Osório, disse à Lusa que entre 2004 e 2010, foram localizados quatro painéis de gravuras em três locais distintos do concelho onde nasce o Côa, que são agora divulgados na revista «Sabucale», editada pelo Museu do Sabugal.
«As gravuras do Côa vão desde o período do Paleolítico até a épocas históricas mais recentes, e estas estão apenas circunscritas a uma cronologia restrita, em torno da Idade do Bronze Médio ou do Bronze Final, no II milénio antes de Cristo», revelou o arqueólogo à Lusa.
«As representações não são figurativas, com animais, como as mais famosas e antigas do Parque Arqueológico do Vale do Côa, mas são de carácter geométrico e esquemático: espirais, meandros, círculos, reticulados», explicou ainda.
O responsável considera que os achados são importantes para o concelho e para a região, pois não se conheciam representações de arte rupestre dentro dos limites do município, que fica a 65 quilómetros do sítio da Faia (Cidadelhe, Pinhel), «onde se encontra o núcleo meridional das gravuras do Vale do Côa».
Dois dos achados foram localizados em Vilar Maior, um na Bendada e outro em Pousafoles do Bispo.
O novo número (o terceiro) da revista Sabucale, é em grande parte dedicada à arte rupestre descoberta no concelho, contendo ainda artigos referentes ao bicentenário da Batalha do Sabugal, e o centenário da implantação da República. Na vertente etnográfica é publicado o texto da «oração de sapiência» proferida no II Capítulo da Confraria do Bucho Raiano, da autoria de João Luís Inês Vaz, além de um outro artigo acerca das alminhas.
plb

Obras do Cró dão multa a vereadores

O Tribunal de Contas decidiu que o presidente da Câmara Municipal do Sabugal e os demais vereadores vão ter que pagar multa por terem autorizado trabalhos a mais na empreitada do Balneário das Termal do Cró, em vez de lançarem novos concursos de adjudicação.

A multa a que cada vereador está sujeito vai de 1.530 a 15.300 euros e o seu exacto valor será definido após proposta do Ministério Público ao Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas responsável pelas autarquias.
A decisão do Tribunal foi tomada na sequência de uma auditoria à execução do contrato de empreitada «concepção/construção do balneário termal das Termas do Cró», que detectou autorizações de trabalhos suplementares ilegais, e cujo relatório é já do domínio público.
Inicialmente a obra foi adjudicada à empresa SOMAGUE pelo valor de 4.466.953,34 euros (mais IVA), com conclusão prevista para 28 de Maio de 2010. Porém, logo a 04/12/2009, o executivo municipal deliberou, por unanimidade, autorizar trabalhos adicionais no valor de 382.584,68 euros. Os trabalhos a mais incluíam a alteração da localização da piscina de reabilitação (o que implicava o aumento da área de implantação do balneário), a execução de um corredor de marcha de água, a instalação de painéis solares e a alteração da tela de cobertura da cúpula.
Passados seis meses, a 05/05/2010, novamente por unanimidade, foi autorizado um segundo contrato adicional com a firma adjudicante, neste caso no valor de 119.446,03 euros, para instalação de um posto de transformação, construção de acessibilidades ao terraço, recobrimento da pala e construção de um patamar central.
Em 24/10/2010, no período em que a obra já deveria estar concluída, foi autorizada uma terceira alteração, desta feita com a abstenção dos vereadores do PS, para mudança do projecto de som e execução de um letreiro exterior, num valor de 15.980 euros.
O total de trabalhos a mais autorizados resultou num agravamento de 529.840,68 euros no custo da obra, cujo valor total acabaria por roçar os 5 milhões de euros.
Os serviços técnicos da Câmara Municipal informaram o executivo que os trabalhos a mais não poderiam ser tecnicamente separados do contrato inicial pois eram estritamente necessários para um correcto acabamento da obra. Porém o colectivo de Juízes Conselheiros que analisou o processo considerou que era necessário que os trabalhos resultassem de circunstâncias imprevistas para que pudessem surgir como trabalhos a mais na mesma empreitada. As alterações antes consubstanciaram, na opinião dos juízes, melhorias ao projecto, as quais não poderiam ser sido contratualizadas sem a abertura de um novo concurso.
Os vereadores receberam no início deste ano um primeiro despacho do Tribunal, que os informou das conclusões da auditoria, instando-os a pronunciarem-se, exercendo o direito ao contraditório. O presidente e os vereadores elaboraram um documento conjunto, onde alegaram a interdependência dos trabalhos a mais em relação à empreitada geral e que tinham pretendido evitar a diluição de responsabilidade por mais do que um adjucatário da obra. Alegaram ainda que actuaram de boa fé e sem consciência da ilicitude.
Contudo o tribunal não sancionou as alegações dos visados, decidindo em definitivo pela responsabilização dos vereadores e pela aplicação de sanções pecuniárias.
Apenas o vereador Francisco Vaz, de Alfaiates, eleito pelo PS, ficou ilibado, pelo facto de ter apenas votado a terceira alteração, onde se absteve. O presidente António Robalo, a vice-presidente, Delfina Leal, bem como os vereadores António Dionísio, Ernesto Cunha, Luís Sanches, Sandra Fortuna e Joaquim Ricardo, vão ter de pagar a multa. Se o fizerem na fase de pagamento voluntário, que já decorre, o valor da multa será pelo valor mínimo previsto (1.530 euros), de porém contestarem o valor a fixar poderá ser superior, podendo atingir o máximo previsto (15.300 euros).
plb

Exposição Pintar Sabugal no Museu Municipal

A exposição sobre a edição 2010 em Sortelha do «Pintar Sabugal» está patente até 28 de Novembro na sala de exposições temporárias do Museu Municipal do Sabugal. Reportagem e edição da jornalista Sara Castro com imagem de Miguel Almeida da Redacção da LocalVisãoTv (Guarda).

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Autoria: LocalVisãoTV posted with Galeria de Vídeos Capeia Arraiana

jcl

Ambiente tenso no executivo camarário

As últimas reuniões do executivo da Câmara Municipal do Sabugal têm sido muito tensas, com um imparável braço de ferro entre o presidente e os vereadores da oposição em relação a algumas matérias, o que tem provocado discussões e declarações para a acta que evidenciam um relacionamento frio, que se pode agravar no futuro.

O verniz estalou quando os vereadores da oposição, na reunião de 31 de Agosto, recusaram ratificar uma decisão já tomada pelo presidente sem primeiro os consultar. A votação dizia respeito à transferência de 136 mil euros para a Sabugal+, alegadamente para cobrir prejuízos de anos anteriores. António Robalo ficou sozinho frente à oposição, pois os dois vereadores do PSD, que agora são administradores da Sabugal+, tiveram de abandonar a reunião para discutir e votar este ponto. A proposta foi reprovada com o voto contrário de toda a oposição.
Joaquim Ricardo justificou o seu voto dirigindo-se ao presidente: «estamos já habituados a que nos sejam apresentadas propostas cuja decisão já foi tomada unilateralmente por si». Indo mais longe o vereador eleito pelo MPT alertou António Robalo de que «o povo tinha consciência do perigo que corria ao dar-lhe uma maioria absoluta, e assim deu-lhe a maioria tangencial, ou melhor, deu-lhe uma vitória nas urnas mas reservou a maioria para si. Quis dizer-lhe que deveria ouvir os seus pares antes de tomar decisões». Seguidamente enumerou os constantes erros cometidos pelo presidente em matéria de transferências para a empresa municipal, sempre à revelia do executivo.
Também os vereadores do PS, pela voz da vereadora Sandra Fortuna, justificaram o voto desfavorável: «Esta decisão tomada pela presidência, sem dar conhecimento à Câmara, numa atitude de “quero, posso e mando” é altamente negativa para a Sabugal+», acrescentando depois que o presidente faz uma «gestão casuística, incapaz de implementar politicas sustentadas e, aquando da constatação dos erros, clamar por ratificação dos actos».
O clima azedo desta reunião do último dia de Agosto, perdurou nas reuniões seguintes, extremando-se posições. Na reunião de 14 de Setembro, o vereador Joaquim Ricardo, ainda tentou amenizar o ambiente: «Temos de separar as coisas pessoais das políticas», querendo esclarecer que o sentido das votações nunca fora motivado por razões de ordem pessoal. «Todos queremos o bem para o concelho», concluiu o vereador.
António Robalo, acusou o toque e tentou também serenar os ânimos, afirmando que «com a grande variedade de assuntos a resolver não é fácil encontrar tempo e espaço para a atender a todas as dúvidas colocadas pelos senhores vereadores a não ser nas reuniões».
Sandra Fortuna, em nome dos vereadores socialistas mostrou porém o firme propósito de continuar a ser exigente nos assuntos que são levados à reunião de câmara, até porque, considerou, o PS toma as decisões em nome do interesse do concelho. «Não podemos ter a memória curta e temos que recordar quantas e quantas vezes não concordamos mas ratificamos assuntos», concluiu querendo provar a boa fé nas votações.
Com o ambiente aparentemente mais ameno o presidente aproveitou para voltar a colocar em cima da mesa a proposta da ratificação da transferência dos 136 mil euros para a Sabugal+. Mas o sentido do voto não se alterou, face à última reunião, e a proposta voltou a ser chumbada.
As reuniões que se seguiram mantiveram-se tensas, com os vereadores da oposição a rejeitarem uma proposta de aprovação de trabalhos a mais na empreitada da Variante ao Soito, acusando o receio de o processo enfermar das mesmas irregularidades que houve na empreitada da construção do balneário termal do Cró, que levou o Tribunal de Contas à aplicação de sanções pecuniárias.
A questão da não avaliação dos funcionários da autarquia e o desconto que lhes será efectuado no ordenado foi também debatido e votado num ambiente duro e tenso.
A situação parece deixar antever uma coabitação difícil no executivo camarário nos dois anos que restam do mandato autárquico.
plb

A beleza das termas do Cró e das Águas Rádium

O património que conservam as antigas caldas do Cró, na Rapoula do Côa, e as Águas Rádium, junto ao Casteleiro, são um excelente pretexto para uma visita a esses locais, onde muitas surpresas nos podem esperar.

Ultimamente o Cró tem sido sobejamente falado devido ao novo balneário termal, inaugurado no início do último verão. As novas instalações têm excelentes condições para a prática do termalismo, tendo em conta os equipamentos instalados, pelo que foram muitos os que ali se deslocaram para as conhecer e experimentar.
Houve porém um viajante que passou este Verão nas termas do Cró e observou-as com um outro olhar.
Carlos Caria, bem notou que há um novo balneário termal, mas a sua maior satisfação foi verificar que a Câmara Municipal do Sabugal decidiu preservar as paredes do velho balneário e dos demais edifícios antigos que apresentam ruína.
Vai daí o viajante muniu-se da câmara fotográfica e captou um conjunto de imagens deslumbrantes, que disponibilizou na Internet, no fórum «lugares esquecidos», onde igualmente contou, por breves palavras, a história das termas.
Veja Aqui a magnifica «reportagem» sobre as termas do Cró.
Pesquisando no referido fórum, chegámos a uma outra reportagem fotográfica, desta feita sobre as Águas Rádium, e o velho Hotel da Senhora da Pena, nos arredores do Casteleiro, embora já em terras pertencentes ao termo de Sortelha.
Veja Aqui essa também esplêndida reportagem fotográfica, efectuada no Verão de 2010.
plb

«Muralhas com História» em Sortelha

A Aldeia Histórica de Sortelha, no Concelho do Sabugal, vai ser palco nos próximos dias 24 e 25 de Setembro do evento «Muralhas com História», uma viagem ao passado da Idade Média com recreações históricas, animação de rua, tabernas medievais e produtos regionais.

Durante os dois dias desta viagem de oito séculos, os visitantes poderão participar numa Feira Medieval com mercadores da época, assistir à teatralização da lenda do anel mágico de Sortija, treinos de combate para a defesa raiana, combates entre a milícia da vila e salteadores castelhanos, danças e folias com saltimbancos e menestréis e ao momento da elevação de Sortelha a cabeça de condado por El-rei D. João III.
Para além de um concerto mozarábe e sefardita, os visitantes poderão ainda assistir a um espectáculo de malabares de fogo e de pirotecnia, bem como percorrer as ruas da aldeia e deliciar-se com os acepipes da época nas tabernas e tendas de mercadores.
«Muralhas com História» é uma iniciativa da Câmara Municipal do Sabugal e da Sabugal+
plb (com CMS)