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As comemorações do Dia do Concelho, 10 de novembro, foram um momento alto da afirmação da identidade do Concelho do Sabugal, corporizado na valia dos sabugalenses e das instituições galardoadas.
Como sabugalense e como Presidente da Assembleia Municipal foi com grande orgulho que me associei à comemoração dos 716 anos da confirmação pelo rei D. Dinis dos foros do Sabugal.
Permito-me assim transcrever as breves palavras que dirigi aos sabugalenses presentes, com natural destaque para os galardoados:
«Foi em 10 de novembro de 1296 que o rei D. Dinis confirmou os foros do Sabugal, documento que reconhecia a importância que os monarcas portugueses atribuíam a estas terras fronteiriças.
Naturalmente não me cabe a mim tecer grandes considerações sobre a importância deste acontecimento, mas não posso deixar aqui de dizer o quão orgulhoso me sinto por pertencer a uma comunidade cujas raízes se perdem nos confins da história.
Já o disse em outras ocasiões e aqui o reafirmo: uma comunidade que assenta as suas raízes em tempos tão distantes e que ao longo dos anos soube resistir e prosperar, tem em si, os elementos necessários para fazer frente a estes tempos tão difíceis.
Estou convencido que a nossa existência centenária será o caldo da sabedoria onde encontraremos as soluções que permitirão aos nossos vindouros continuarem na senda do progresso!
E é por isso que esta forma singela de comemorar a data do primeiro foral, onde salientamos os que de nós se vão destacando, deve ser, sobretudo, um momento de exaltação da identidade e da força dos que no Concelho residem e trabalham, mas também dos milhares e milhares de sabugalenses que se espalharam um pouco por todo o mundo.
E o reconhecimento público do mérito das pessoas e entidades, traduzido numa simples medalha, é, por um lado, o nosso agradecimento público pela dedicação e entrega à causa sabugalense, mas deve ser também, um incentivo para que todos nos empenhemos na construção de um futuro melhor para o nosso Concelho do Sabugal.»
PS: «O mais corajoso dos atos ainda é pensar com a própria cabeça» (C. Chanel).
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
rmlmatos@gmail.com
A Assembleia Municipal de Penamacor aprovou na Sessão de junho, uma importantíssima moção, com o título «POLÍTICAS PARA O INTERIOR, UM DESÍGNIO NACIONAL». Por minha proposta, a Assembleia Municipal do Sabugal decidiu por unanimidade aprovar igualmente esta Moção.
E porque é que esta posição é tão importante? Porque ela coloca à Administração Central um conjunto concreto de desafios a serem urgentemente debatidos, os quais a serem respondidos positivamente, contribuiriam, sem dúvida, para começar a inverter a situação a que o interior chegou.
E de entre os 19 desafios colocados pela Moção aprovada, saliento os seguintes:
1. A criação urgente de um forum de avaliação de políticas públicas para o interior (…);
2. A criação de um mecanismo legal que permita às Autarquias cujo PIB «per capita» seja inferior a 80% da média nacional, ou que se encontrem junto à fronteira com Espanha, a opção pela prática das taxas de tributação mais favoráveis de todo o país;
3. A consignação a projetos de desenvolvimento local de uma parte dos recursos naturais e da produção de energia provenientes do interior do país;
4. O estabelecimento de um princípio nacional de estabelecimento geográfico dos serviços centrais dos serviços públicos em função da predominância da sua atividade;
6. A adoção no setor da água de mecanismos (que poderão passar por um fundo de equilíbrio nacional) que permitam a aproximação dos valores das tarifas praticadas no interior e no litoral, nas pequenas povoações e nas grandes cidades;
7. A adoção do princípio da aproximação do preço de gás de garrafa às tarifas do gás natural (inacessível a quase todos os residentes em territórios do interior);
8. (…) A obrigatoriedade de discussão e de consulta pública e em Assembleia Municipal de quaisquer alterações aos serviços locais da administração central;
9. A criação, no âmbito da administração pública, de um regime especial e mais flexível destinado à criação ou à transferência de emprego público para as zonas do interior;
10. A criação de um regime de majoração de incentivos aos apoios públicos para investimento ou criação de emprego nas zonas do interior;
12. A aprovação de um regime de emparcelamento de propriedades rurais do interior do país;
15. A manutenção da descriminação positiva nas SCUT’s do interior para residentes, e nunca permitindo preços por km superiores à média nacional;
16. A criação de benefícios fiscais para empresas que se venham a criar no interior;
17. A majoração nos gastos considerados fiscalmente com os encargos relativos à criação de postos de trabalho, para os trabalhadores que deslocalizarem o seu domicílio para o interior;
18. A adoção de uma política de recuperação de territórios e prédios rústicos abandonados no interior do país;
Com se percebe, trata-se de um conjunto importantíssimo de propostas e desafios, os quis deveriam merecer pública discussão em todos os Concelhos do interior do país.
A Assembleia Municipal de Penamacor, acompanhada agora pela do sabugal, mostram que, ao contrário dos que dizem que este órgão do poder local nada faz, é neste espaço privilegiado da prática democrática local que se produz um tão importante documento!
Agora é altura de meter mãos à obra e obrigarmos, todos, eleitos e não eleitos, o poder central a sentar-se à mesa com o interior para, de uma vez por todas, tomar as decisões que se impõem.
PS 1. Mais uma vez, e tenho de o afirmar com orgulho, a Sessão de setembro da Assembleia Municipal decorreu de forma aberta e democrática, demonstrando o empenho e a preocupação com a defesa dos interesses do Concelho de todas as forças políticas ali representadas.
PS 2. Quando alguém vem chamar ignorante à classe empresarial portuguesa e não é de imediato corrido do «lugar de ouro» onde este Governo o colocou, então só se pode tirar uma conclusão: o sr. Coelho mandou o sr. Borges dizer aquilo… Um governo em que um qualquer ministrozinho nos chama de cigarras e, logo a seguir, um qualquer consultorzinho nos chama de ignorantes, já não é um governo, é um desgoverno!…
PS 3. Pelo menos os estudantes universitários do ISCSP ficam a saber que se chamarem nomes feios ao sr. Coelho ou a outro qualquer membro do desgoverno levam com um processo disciplinar em cima! Ainda não chegou aos trabalhadores, mas o caminho está aberto…
Só uma nota final. Por acaso o Diretor, se é assim que se chama, do ISCSP é bem nosso conhecido. Candidatou-se pelo PSD da Guarda, foi um dos responsáveis pela implementação da Lei que impõe a agregação das freguesias e, ironia das ironias, é do Soito!…
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
rmlmatos@gmail.com
A Assembleia Municipal do Sabugal, que reuniu ordinariamente no dia 28 de Setembro, decidiu pronunciar-se contra a agregação de freguesias.
Tendo que ter pronúncia acerca do projecto governamental de redução do número de freguesias, a Assembleia reuniu com esse ponto na Ordem do Dia, sendo votada unanimemente a seguinte posição:
«Nos termos do Artº 11º da Lei nº 22/2012 de 30 de Maio, a Assembleia Municipal do Sabugal, reunida em Sessão Ordinária no dia 28 de Setembro de 2012, decide pronunciar-se contra a reorganização administrativa do território das freguesias do Concelho do Sabugal.»
Esta posição significa a rejeição de qualquer modelo de agregação de juntas de freguesia, defendendo os deputados da Assembleia que tudo deve continuar como está no que toca à organização administrativa do concelho. Das 40 freguesias actuais, 11 seriam extintas (ou agregadas) segundo os critérios legalmente estabelecidos.
Esta pronúncia obrigará, nos termos da lei, a uma decisão que será tomada pela comissão criada para o efeito, que definirá a forma como se fará a agregação de freguesias no concelho do Sabugal. Seguidamente essa proposta voltará à Assembleia Municipal para nova pronúncia.
Os presidentes de algumas Juntas de Freguesia a extinguir chegaram a defender soluções para a agregação, porém na Assembleia decidiram manifestar oposição ao processo.
plb
A Assembleia Municipal (AM) do Sabugal vai reunir em sessão ordinária no dia 28 de Setembro de 2012, pelas 20h15, no auditório municipal.
O presidente da AM, Ramiro Matos, convocou os eleitos para sessão, divulgando a respectiva Ordem de Trabalhos, assim constituída:
Antes da ordem do dia:
1. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 29/06/2012.
2. Expediente.
3. Assuntos Diversos.
Ordem do dia:
1. Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – Emissão de Pronúncia;
2. Terceira Revisão ao Orçamento de 2012 e 3ª Revisão às Grandes Opções do Plano 2012-2015;
3. Cargos Dirigentes:
– Regulamento para Cargos de Direção Intermédia de 3º Grau;
– Alteração do artº 6º da «Visão, Missão, Princípios e Valores a adotar pelos serviços municipais, o modelo da estrutura orgânica e o número de unidades orgânicas flexíveis»;
– Despesas de Representação.
4. Compromissos Plurianuais;
5. Distinções Honoríficas:
6. Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos;
7. Taxa do Direito de Passagem;
8. Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis;
9. Participação Variável do IRS;
10. Atividade Municipal.
plb
Os presidentes das juntas de freguesia a agregar, nos termos da legislação aprovada pelo governo, pretendem pronunciar-se contra qualquer solução integradora das respectivas juntas, posição que tomarão na Assembleia Municipal do Sabugal, que se vai realizar no dia 28 de Setembro.
A Comissão Permanente da Assembleia Municipal reuniu na passada sexta-feira, dia 7 de Setembro, no Sabugal, a fim de preparar a próxima sessão, na qual os eleitos locais se pronunciarão quanto ao projecto de redução de juntas de freguesia.
Na reunião, orientada pelo presidente da Assembleia Municipal, Ramiro Matos, estiveram presentes os representantes dos diferentes grupos políticos que têm assento na Assembleia, bem como os presidentes das juntas de freguesias do concelho que, nos termos dos critérios legalmente definidos, terão que ser agregadas.
O Capeia Arraiana apurou que no decurso da reunião apenas três presidentes de junta declaram, peremptoriamente, não aceitar qualquer agregação, sendo frontalmente contra o processo político e legislativo em curso, que visa diminuir o número de freguesias. Tratou-se dos presidentes das juntas da Moita, Valongo do Côa e Penalobo.
Outros presidentes de junta afirmaram que se forem obrigados a agregar-se, aceitarão essa situação. Assim, o presidente da Junta de Freguesia da Lomba, disse aceitar reunir-se a Pousafoles. Outra agregação possível, defendida pelos respectivos presidentes, é a de Aldeia da Ribeira, Badamalos e Vilar Maior, ficando a sede da junta agregada nesta última. Por sua vez também estão dispostos a aceitar associar-se as juntas de Ruivós, Vale das Éguas e Ruvina, ficando a respectiva sede nesta última localidade.
A discussão levou porém a uma tomada conjunta de posição que aponta para a não pronuncia da Assembleia nesta fase, alegando que não aceitar qualquer integração. Na ausência de pronúncia, caberá à comissão criada pelo governo elaborar uma proposta de agregação, a qual terá depois que ser discutida e votada na Assembleia Municipal, altura em que os eleitos locais se pronunciarão sobre o projecto, podendo alterá-lo em função dos interesses das freguesias, desde que se cumpram os critérios legalmente estabelecidos.
A Assembleia Municipal do Sabugal reunirá em 28 de Setembro, sendo expectável que opte pela não pronúncia, manifestando oposição a qualquer agregação das freguesias do concelho.
plb
O vereador da Câmara Municipal do Sabugal, Joaquim Ricardo, enviou com pedido de publicação uma tomada de posição relativa à defesa da sua honra. O assunto diz respeito a um esclarecimento pedido na última sessão da Assembleia Municipal relativo à morada da sua residência oficial. O texto é publicado na íntegra.
«DIREITO À DEFESA DA HONRA
Na sessão da assembleia municipal realizada no dia 29 de Junho, na qual não pude estar por motivos pessoais, um ilustre membro daquele órgão no uso legítimo do seu direito, solicitou esclarecimento ao senhor presidente da Câmara, sobre se no executivo havia algum vereador cuja residência estivesse localizada, agora, em Vila Nova de Gaia e a esse mesmo vereador aquando das suas deslocações para as reuniões de câmara eram pagas as respectivas deslocações desde aquela cidade.
Em resposta o senhor presidente disse que:
“…há excepção dos dias em que aquele vereador está de férias são-lhe pagas as respectivas deslocações sempre que se desloca às reuniões de câmara”.
Mais palavra menos palavra, julgo que foi esta a pergunta feita pelo senhor membro da assembleia municipal e foi aquela a resposta dada pelo senhor presidente da Câmara, pedindo desde já desculpa a ambos se não foi exactamente assim.
Dito isto e porque não pode defender-me naquela hora e naquele local, por não estar presente, tomo a liberdade de usar este local e esta reunião para esclarecer o seguinte:
1º – É verdade que reparto a minha residência pela cidade de Vila Nova de Gaia e a Aldeia de Santo António;
2º – Não é verdade que há excepção dos dias em que estou de férias me são pagas as respectivas deslocações sempre que me desloco às reuniões de câmara:
Porque após a minha aposentação reparto efectivamente a minha residência entre a aldeia e a cidade de Vila Nova de Gaia;
Porque para além do cumprimento do meu dever de eleito local, tenho outros afazeres particulares e obrigações sociais como, por exemplo, responsável por uma IPSS que ajudei a fundar e a cuja direcção pertenço;
3º – É verdade que me são pagas as deslocações desde Vila Nova de Gaia, quando me desloco propositadamente para participar nas reuniões de câmara mas:
Não uso esse direito quando me encontro na aldeia, o que acontece bastas vezes e por longos períodos durante o ano, ou quando me desloco ao concelho por motivos não exclusivamente relacionados com as reuniões de câmara.
4º – E, para que não restem dúvidas, o meu direito ao pagamento do subsídio de transporte está legitimado na lei geral – vidé nº 1 do art. 82º, do Código Civil, e reforçado pelo Parecer nº 85, de 18 de Março de 2002 da Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC), solicitado pelo nosso município, a propósito do pagamento daquele subsídio a um membro da assembleia municipal e que esclareceu em conclusão o seguinte:
“Entendemos, pois, que o que releva, para o pagamento do subsídio de transporte a membros da assembleia municipal é, não a residência indicada nas listas de candidatura, mas a residência actual, casa onde habitualmente se mora com estabilidade e se encontra organizada a economia doméstica.”
Feitos os devidos esclarecimentos e enquadramentos legais, importa agora esclarecer, afinal, quais os valores que estão em causa e, depois, cada um que tire as suas conclusões:
Desde que fomos eleitos (Outubro de 2009), realizaram-se até Junho de 2012 (inclusive), 65 sessões de Câmara;
O total pago pela autarquia, aos quatro vereadores da oposição, segundo dados fornecidos pela divisão financeira, em subsídios de transporte, ajudas de custo e senhas de presença foi 34 337,36 €;
Que tendo em conta o número de sessões realizadas e os valores pagos, o custo por sessão de câmara rondou os 528,27 € e por vereador de 132,07 €;
Que a repartição percentual, pelos quatro vereadores, do total gasto nas 65 sessões, foi de 32%, 28%, 24% e 16%, sendo que a correspondente ao vereador Joaquim Ricardo é de 28%.
Concluindo:
Senhor Presidente e caros colegas,
Era esta explicação que eu esperava e certamente todos esperávamos ouvir da boca do primeiro responsável por este executivo para que todos os membros da assembleia municipal ficassem devidamente esclarecidos.
Mas o senhor presidente optou por dar uma resposta evasiva (propositadamente!), deixando no ar justificadas dúvidas a todos os membros da assembleia municipal sobre o verdadeiro montante dos subsídios de viagem atribuídos ao vereador Joaquim Ricardo e bem assim da sua legitimidade.
E ao responder daquela forma, o senhor presidente, perdoe-me a comparação, lavou as mãos como Pilatos, entregando o vereador Joaquim Ricardo à justiça popular.»
Joaquim Ricardo
A extinção e agregação das freguesias é o grande tema da próxima reunião ordinárias da Assembleia Municipal do Sabugal, que o presidente Ramiro Matos convocou para dia 29 de Junho, pelas 20h15 no Auditório Municipal do Sabugal. Reproduzimos a respectiva ordem de trabalhos
ANTES DA ORDEM DO DIA
1- Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 27/04/2012.
2- Expediente.
3- Assuntos Diversos.
ORDEM DO DIA
1- Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – Emissão de Pronúncia.
2- Regulamento de cedência e utilização do autocarro municipal.
3- Segunda revisão ao Orçamento Municipal de 2012 e segunda revisão às Grandes Opções do Plano 2012-2015.
4- Actividade Municipal.
Ramiro Manuel Lopes de Matos
O prazo para as assembleias municipais se pronunciarem acerca da redução de freguesias fica suspenso no decurso das férias judicias o que, na prática, confere mais 45 dias para que as assembleias tomem posição.
Depois de um braço de ferro, o PSD deu o braço a torcer e aceitou a interpretação do PCP, que defende que as assembleias municipais terão apenas que se pronunciar sobre a redução de freguesias até meados de Outubro, altura em que serão apreciadas as propostas dos representantes locais. O prazo definido na lei é de 90 dias, mas com a suspensão no decurso das férias judiciais esse prazo fica bastante mais alargado, assim se desdramatizando uma questão que estava a ser alvo de reparos por parte dos municípios que consideravam o período de pronúncia demasiado curto.
Há ainda indicações de que PS e PSD vão tentar aproximar no que se refere à lei eleitoral autárquica, no sentido de tornar possível que as próximas eleições para os órgãos locais já se façam com base numa nova lei, que nomeadamente apontará para a existência de uma única lista de candidatos ao Município (a da Assembleia Municipal). O primeiro candidato da lista mais votada será eleito presidente da Câmara, podendo depois formar um executivo escolhendo os vereadores que o integrarão.
De qualquer forma aponta-se como seguro que o PS vá apresentar a sua própria proposta legislativa sobre esta matéria.
plb
A partir de hoje, 31 de Maio, a Assembleia Municipal do Sabugal, tem 90 dias (até 28 de Agosto) para informar a Assembleia da República sobre as freguesias que quer ver extintas (a lei diz agregadas) no concelho do Sabugal.
Se a Assembleia não tomar qualquer decisão nesta matéria, ser-lhe-á dado um novo prazo de 20 dias para se pronunciar. Se a indefinição ainda assim se mantiver, o processo passará para a unidade técnica para a reorganização administrativa do território, que será nomeada dentro de 20 dias pela Assembleia da República.
A lei orientadora da agregação de freguesias, foi ontem publicada no Diário da República, nela se definindo os objectivos, princípios e parâmetros da reorganização administrativa territorial que o executivo quer levar à prática.
A lei agora publicada estabelece que os municípios com densidade populacional superior a mil habitantes por quilómetro quadrado e com uma população igual ou superior a 40 mil habitantes terão de reduzir, no mínimo, 55% do número de freguesias urbanas ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e 35% do número das outras freguesias.
Por sua vez os municípios com mais de mil habitantes por quilómetro quadrado e com menos de 40 mil habitantes ou com densidade populacional entre 100 e mil habitantes por quilómetro quadrado e com 25 mil habitantes deverão reduzir metade das freguesias urbanas ou contíguas e 30% das outras freguesias.
Os municípios com 100 a mil habitantes por quilómetro quadrado e com menos de 25 mil habitantes e os que têm menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado, vão ter de reduzir metade das respectivas freguesias urbanas ou contíguas e 25% das outras freguesias.
Lei quadro da reorganização administrativa territorial autárquica deverá ser porém apenas aprovada em Setembro.
plb
A sessão da Assembleia Municipal vai realizar-se no dia 27 de Abril de 2012, pelas 20h15, no Auditório Municipal do Sabugal. Publicamos seguidamente a respectiva convocatória.
ORDEM DE TRABALHOS
Antes da Ordem do Dia
1- Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 24/02/2011.
2- Expediente.
3- Assuntos diversos.
Ordem do Dia
1- Declaração da chefe de Divisão de Gestão e Finanças sobre:
Compromissos plurienais inscritos no sistema de contabilidade autárquico em 31 de Dezembro de 2011, em cumprimento do disposto no art. 15º da Lei nº.8/2012, de 21 de Fevereiro;
Recebimentos em atraso à data de 31 de Dezembro de 2011, em cumprimento do disposto no artº 15º da Lei nº.8/2012, de 21 de Fevereiro;
Pagamentos em atraso inscritos no sistema de contabilidade autárquico em 31 de Dezembro de 2011, em cumprimento do disposto no art. 15º da Lei nº.8/2012, de 21 de Fevereiro;
2- Declaração de Interesse Municipal referente às obras de construção de edificação destinada a oficina de manutenção e reparação de veículos automóveis, no sítio da Corga, Freguesia de Cerdeira, requerida por Hermínio João Pires de Brito.
3- Regulamento do Arquivo Municipal do Sabugal;
4- Regulamento do Conselho Municipal da Juventude;
5- Regulamento da Biblioteca e do Centro de Estudos Jesué Pinharanda Gomes;
6- Regulamento de Apoio a Iniciativas Empresariais de Interesse Municipal;
7- Alteração ao Regulamento Municipal de Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros – Transporte de Táxi, do Concelho do Sabugal;
8- 1ª revisão às Grandes Opções do Plano 2011-2015 e 1ª Revisão ao Orçamento para 2012.
9- Apreciação das contas relativas ao ano 2011 e Aplicação dos Resultados Líquidos;
10- Encargos Plurienais – Diversos.
11- Actividade Municipal
Não há fome que não dê em fartura. Depois da última Assembleia Municipal sem assuntos na agenda, conforme denunciado pelo Capeia Arraiana, António Robalo entendeu o «recado» e deu agora corda aos sapatos, pedindo ao presidente da Assembleia para colocar na Ordem de Trabalhos um vasto conjunto de matérias, cujo número nos parece bater um recorde.
plb
A realização da Sessão de Fevereiro da Assembleia Municipal provocou uma atenção inusitada, em torno de uma Ordem do Dia muito reduzida.
Penso que os órgãos de informação e, em especial, este Blogue, fizeram o seu dever ao chamar a atenção para uma Sessão com uma Ordem do Dia tão curta.
Considero que é bom quando se vê tantos sabugalenses preocupados com o funcionamento dos órgãos democráticos que constituem o poder local.
Os cidadãos não podem, nem devem alhear-se do modo como os seus representantes exercem as funções para que foram eleitos e se alguma coisa lamento é não ver o local onde se realizam as Sessões cheio de sabugalenses e de tão poucos pedirem para intervir no momento reservado para isso!
As Sessões da Assembleia Municipal são uma oportunidade para cidadãos eleitos se pronunciarem sobre os assuntos que mais interessam à comunidade, mas são também uma oportunidade para o sabugalense anónimo questionar o Executivo Municipal e fazer juntar a sua opinião sobre os problemas que considera afectam cada um e todos.
E se esta Sessão do dia 24 de Fevereiro tinha somente dois pontos na sua Ordem do Dia, tal não significou que não tenham sido discutidos outros temas, como o encerramento do Tribunal e as propostas conhecidas para a agregação de freguesias.
A Ordem do Dia era curta porque a Câmara Municipal não havia solicitado o agendamento de outras propostas, mas o empenho dos deputados municipais contribuiu para, de uma forma aberta e democrática, se analisarem as grandes questões que se colocam hoje ao Concelho do Sabugal.
Penso igualmente que, na sua maioria, os comentários proferidos revelam uma genuína preocupação com o funcionamento das instituições e, sobretudo, com o futuro do Concelho.
Quando os cidadãos se pronunciam é a democracia que funciona e se fortalece!
Não posso, no entanto, deixar passar este momento para, mais uma vez, repudiar publicamente autos de fé proferidos contra os eleitos, deputados, presidentes de câmara e de junta e vereadores.
A forma como decorreu a Sessão, repito, prova mais uma vez que as mulheres e homens que foram eleitos, podem cometer muitos erros, mas continuam a querer o melhor para as suas terras e para os sabugalenses.
Por outro lado, alguns dos comentários revelam desconhecimento sobre o que é e como funciona a Assembleia Municipal, o que pode facilmente ser ultrapassado com uma simples leitura do Regimento da Assembleia disponível no espaço que a mesma tem reservado no site da Câmara Municipal.
Apenas dois ou três apontamentos breves:
1. A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município, sendo constituída por 41 membros eleitos por sufrágio directo e universal e por 40 presidentes de juntas de freguesia.
2. As sessões ordinárias realizam-se 5 vezes por ano, havendo em cada sessão um «Período de Antes da Ordem do Dia», um da «Ordem do Dia» e um de «Intervenção do Público».
3. Do vasto leque de 43 competências, apenas 3 não se referem a pronúncias sobre a actividade da Câmara Municipal, o que significa que, praticamente na totalidade, a Ordem do Dia é constituída pelos assuntos que o Executivo Municipal apresenta para discussão e votação.
4. Tal não significa que um deputado ou um Grupo Político não possa solicitar o agendamento de um assunto, mas, normalmente, e esta é uma prática generalizada em todo o País, as intervenções sobre outros assuntos que não os oriundos da Câmara, são apresentados e discutidos no Período de Antes da Ordem do Dia.
5. Por último, a questão dos custos. No final de cada Sessão, os deputados assinam um impresso que lhe dá o direito a receber uma determinada quantia como senha de presença e como ajuda de custo. Igualmente, e em situações de deslocação, o deputado tem direito ao respectivo subsídio, pago nos mesmos termos que para a restante Administração Pública.
Para que se perceba, em 2011, os custos de funcionamento da Assembleia foram de 34.000 euros, o que representa uma despesa por sessão com cada um dos deputados de 84,1 euros!
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
rmlmatos@gmail.com
O presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, Nuno Teixeira, apresentou no início dos trabalhos da última Assembleia Municipal, realizada no dia 24 de Fevereiro, uma declaração onde critica o facto do presidente da Câmara ter enviado para a Ordem de Trabalhos um só assunto de somenos importância, lamentando, face ao facto, o «descrédito em que cai o poder local perante a sociedade sabugalense». Transcrevemos, na íntegra, a declaração lida na sessão.
A realização desta Sessão da Assembleia Municipal deixou o Grupo Político do Partido Socialista atónito e incrédulo face a uma Ordem do Dia que, para além do ponto obrigatório «Actividade Municipal», apenas contem um outro ponto.
Colocámos até a questão de propor ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal para que não se realizasse a Sessão, mas fomos confrontados com a lei que expressamente diz que «A Assembleia Municipal tem anualmente cinco sessões ordinárias, em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro (…)».
A não solicitação de agendamento por parte do Sr. Presidente da Câmara de quaisquer outros assuntos conduziu-nos a dois tipos de raciocínio:
Num primeiro momento, e embora nos custasse a acreditar em tal, pensámos que o Sr. Presidente da Câmara tomava esta atitude de forma deliberada numa tentativa de diminuir a importância que o regular funcionamento da Assembleia tem para o Concelho do Sabugal.
Mas, por muitas críticas que façamos ao Sr. Presidente, ainda acreditamos no seu apego à democracia e no seu respeito pelas Instituições, pelo que rapidamente abandonámos esta hipótese.
E assim, hoje estamos certos que a razão duma Ordem do Dia como esta, mais não é que o resultado da inoperância do Sr. Presidente da Câmara o que conduz, cada vez mais, à paralisia dos Serviços Municipais, logo, ao não desenvolvimento de qualquer proposta, capaz de vir a esta Assembleia.
E não havia nada para agendar?
Havia, se o Sr. Presidente compreendesse a importância das Sessões da Assembleia Municipal, mas, e sobretudo, a importância de um Município activo e preocupado com o desenvolvimento do Concelho.
Estão em discussão pública alguns regulamentos municipais com eficácia externa que têm de ser aprovados por esta Assembleia.
Mas o Sr. Presidente deixou que os prazos de discussão pública se arrastassem para além desta data, o que provocará, a não ser que a bancada do PSD venha agora pedir uma Sessão Extraordinária, que os mesmos só entrarão em vigor em Maio.
Por tudo isto, o Grupo Político do Partido Socialista não pode deixar de lamentar o descrédito em que cai o poder local perante a sociedade sabugalense, quando se reúne quase uma centena de eleitos municipais, para discutir quase nada.
Em Dezembro a maioria PSD gritou bem alto que o mais importante da Assembleia era a sua Ordem do Dia.
Dois meses depois, o Sr. Presidente da Câmara responde-lhes à letra!
Para além do dinheiro dos contribuintes gastos hoje, para além deste vazio na Ordem do Dia, o que nos preocupa verdadeiramente é que o Sr. Presidente da Câmara já nem para as Sessões da Assembleia encontra assuntos!
A Câmara do Sabugal está parada e esta Ordem do Dia é o seu reflexo!
Perante esta situação e porque a minha maneira de ser e de estar na política não me permite compactuar com situações destas. Porque sempre ouvi dizer que «quem não trabuca, não manduca», não posso aceitar que me seja paga uma senha de presença por ter feito, nada!!
Uma vez que a lei não me permite prescindir do referido pagamento, tal como referi em Assembleia, irei doar o valor da senha desta sessão à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sabugal.
O Presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista
Realiza-se no Sabugal, no dia 24 de Fevereiro, uma Assembleia Municipal Ordinária, sem que a mesma contenha na respectiva ordem de trabalhos assunto que a justifique.
O presidente da Assembleia Municipal do Sabugal, Ramiro Matos, convocou os membros que integram a Assembleia para uma sessão Ordinária, que sucederá na próxima sexta-feira, pelas 20h15, porém a Ordem de Trabalhos revela que nada há que a justifique, a não ser a obrigatoriedade da sua realização.
Para o período «Antes da Ordem do Dia» os assuntos a debater são os obrigatórios, nos termos da Lei e do Regimento da Assembleia:
1- Discussão e votação da acta da última sessão
2- Expediente
3- Diversos
Passando à ordem do dia, a convocatória expõe um assunto também obrigatório, que é a «Actividade Municipal», e apenas uma matéria nova: «Alteração de terrenos de domínio privado para domínio público».
O carácter ordinário da sessão indica que a mesma foi convocada pelo presidente da Assembleia Municipal por força da lei, sendo a sua realização obrigatória, porém tudo indica que o presidente da Câmara Municipal, António Robalo apenas lhe fez chegar um assunto para debater e votar, situação absolutamente insólita e de que não há memória.
O facto de nada de relevante haver para discutir numa Assembleia Municipal é sintomático do estado em que se encontra o concelho. Faltando projectos e ideias, os deputados eleitos reunirão para nada, arcando a Câmara, ou melhor, o Erário Público, com os encargos financeiros daí decorrentes. É a desgraça…
plb
É costume dizer que a passagem de ano deve ser a altura de assumir compromissos para mudar, naturalmente, para melhor…
Este ano de 2012 é, quanto a mim, um ano decisivo para o Concelho do Sabugal.
Já não estamos na ressaca das últimas eleições e ainda é cedo para condicionar decisões a calendários eleitorais (as próximas eleições ainda estão longe).
E esta espécie de interregno na luta democrática por ganhar as preferências dos eleitores, regista-se num ano de fortes constrangimentos em termos financeiros e de elevada incerteza quanto ao futuro próximo.
Este é assim um ano que devia obrigar todos a fazer uma reflexão profunda sobre o futuro próximo do Concelho que se coloca já hoje numa fase de sobrevivência.
Pouco importa hoje manifestações de fé ou posições sectariamente partidárias.
Se não soubermos encontrar as soluções possíveis, não haverá Concelho para governar, seja pelo Partido A, B, ou qualquer grupo que pretenda ganhar o poder fora de Partidos.
E se esta é uma verdade para todos, ela ainda mais premente para quem detém o poder autárquico.
Numa situação com a gravidade que está à vista de todos, o Sr. Presidente da Câmara e a maioria relativa do PSD têm de entender que, mais importante do que ganhar seja na Câmara seja na Assembleia Municipal, a questão que se coloca é a de congregar todos em torno de propostas consensuais, sabendo ouvir seja as oposições partidárias, seja os diferentes atores sociais e económicos, seja o cidadão comum.
E a última semana política do ano de 2011 no Concelho, mostra que onde se quer há a possibilidade de reunir consensos, onde não se quer não há.
Foi possível a unanimidade na Câmara Municipal e a maioria esmagadora na Assembleia Municipal em torno do futuro do Cró.
Não foi possível qualquer acordo em torno das propostas de Orçamento para 2012 com a principal força da oposição (PS) porque, quanto a mim, não houve a mesma vontade política.
Participei numa reunião da Comissão Eventual da Assembleia Municipal de Acompanhamento da Revisão do PDM.
A profundidade e qualidade das intervenções efetuadas, a consensualização sobre a necessidade de alargar a discussão a todos os interessados, são a prova de que os eleitos políticos querem encontrar soluções mas também que sentem que o futuro do Concelho passa por todos e não apenas por aqueles que, transitoriamente, foram eleitos.
Se se conseguir um debate alargado e participado dos cidadãos sabugalenses, estou certo que, todos, saberemos encontrar um caminho comum para a construção de um Concelho do Sabugal melhor!
PS 1: Diz-se que os ratos são os primeiros a abandonar o barco antes de este se afundar. Mas há ratos que estão a abandonar Portugal, não porque este se esteja a afundar, mas porque descobriram que há queijo ainda mais fácil de rapinar noutros países…
PS 2: Por um mero acaso vi hoje a extraordinária entrevista que Frei Bento Domingues deu num programa matinal na SIC. Pode ver a entrevista aqui.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
Publicamos seguidamente, na íntegra, um comunicado emitido pela Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, que tem por tema o debate político gerado na última Assembleia Municipal do Sabugal, realizada no dia 23 de Setembro de 2011.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal do Sabugal deu a entender na última Assembleia Municipal que o PS fazia discursos derrotistas, negativos e críticos a troco de nada.
Queremos afirmar e provar que essa conclusão não podia estar mais errada.
O tom do discurso do PS chegou onde chegou por desespero, pois qualquer pedido de esclarecimento da nossa parte, resulta sempre numa trapalhada e em meias-verdades escandalosas.
E para que o concelho saiba disso, vamos pegar em factos, relativos à questão formulada, sobre as chefias que tinha nomeado na Câmara.
O Sr. Presidente disse na Assembleia que estas novas chefias serviriam para repartir responsabilidades de avaliação dos trabalhadores, então como explica o facto de nomear gente para avaliar 1, 2, 5 trabalhadores e outros avaliarem mais de 70 trabalhadores? (in Ordem de Serviço do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública Ano 2011).
O Sr. Presidente disse na Assembleia que relativamente aos ordenados, «havia gente que até tinha ficado a ganhar menos», esqueceu-se de mencionar que era apenas 1 dos casos (e apenas relativamente ao salário base, pois todos ganham despesas de representação), os restantes 6, não lhe interessou mencionar (1 ganha aproximadamente mais 1000€, 3 aproximadamente 450 € e 2 aproximadamente 400€).
Queremos deixar claro que em todas estas situações salvaguardamos a posição dos funcionários afectados, pois eles não são os decisores.
Para nós, para muitos esta é a prova, que o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Sabugal apenas nos esclarece no que lhe convém. Avaliando este exemplo, verificamos que apenas diz o que lhe interessa nos assuntos em debate, escondendo do partido da oposição e até da Assembleia Municipal dados que poderiam fazer toda a diferença, levando alguns casos a ter desfechos bem diferentes.
Terminamos dizendo que contra factos, não há argumentos.
PS Sabugal
A Comunidade Intermunicipal de Dão-Lafões quer colocar esta sub-região do Centro no mapa!
Constituída por 14 Municípios – Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, S. Pedro do Sul, Satão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela –, a Comunidade tem optado por entender esta parte da Região Centro como um todo, em vez de cada Município continuar a agir e a falar como se esta Associação não existisse, tal não significando a perda de identidade ou autonomia de cada uma das partes.
Esta atitude conduz a que Dão-Lafões, a quem foi atribuída uma verba de 73 milhões de euros no âmbito do QREN, seja a Comunidade que apresenta a maior taxa de execução a nível nacional, 31,4%, contra uma média nacional de 20,7%.
Projetos transversais como a transformação de 50km de via férrea desativada numa ecopista, envolvendo os Municípios de Santa Comba Dão, Tondela e Viseu; racionalização dos consumos de energia, envolvendo todos os Concelhos; desenvolvimento concertado de criação de incubadoras de empresas, envolvendo 6 Municípios: Santa Comba Dão (empreendedorismo social), Nelas (vitivinicultura), Mangualde (setor automóvel), Viseu (cultura), São edro do Sul (termalismo) e Tondela (saúde e tecnologia).
Eis um exemplo de como é possível e proveitoso que Municípios vizinhos entendam que, em vez de se limitarem a puxar a «brasa à sua sardinha», saibam encontrar os pontos em comum para, deste modo, usarem de forma mais eficiente os recursos financeiros disponibilizados.
Infelizmente, não vemos tal atitude na COMURBEIRAS a que o nosso Município pertence…
Ps: A urgência em analisar o Documento Verde da Reforma Administrativa impediu-me na semana passada de referir dois acontecimentos importantes que se realizaram no fim de semana de 22/24 de Setembro.
O primeiro, pese embora algumas opiniões em contrário, foi a realização da sessão de setembro da Assembleia Municipal. O debate vivo, as questões colocadas pelos deputados e as respostas do Presidente da Câmara, bem como a participação dos cidadãos presentes, mostram que a Democracia está viva e que ali é o local por excelência de debate de ideias.
Situações, por vezes menos agradáveis, àpartes quase sempre sem sentido e algum mau gosto, não inviabilizam o que de importante ali se passou.
O segundo acontecimento registou-se em Sortelha com a iniciativa «Muralhas com História». Só quem ali não foi pode reduzir o que lá se passou a uma simples e rotineira Feira Medieval. Também lá comprei um queijo da Quarta-Feira e um pão centeio de Sortelha. Também lá havia alguns feirantes. Mas toda a recreação histórica que ali se verificou foi muito mais importante que isso.
Claro que uma andorinha não faz a primavera, e não é apenas uma iniciativa como esta que modifica a realidade atual de Sortelha ou inverte o declínio do Concelho.
Mas foi uma boa iniciativa e não me ficaria bem não o realçar aqui.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
rmlmatos@gmail.com
O presidente da Assembleia Municipal do Sabugal, Ramiro Manuel Lopes de Matos, convocou a sessão ordinária da Assembleia para o próximo dia 23 de Setembro, sexta-feira, pelas 20h15, no Auditório Municipal do Sabugal.
Da Ordem de Trabalhos remetida aos membros da Assembleia – Municipal, relevam os seguintes assuntos:
– Análise e votação do regulamento de subsídios e apoios às associações do concelho do Sabugal;
– Análise e votação do regulamento do Mercado Municipal;
Emissão de declaração de interesse municipal do projecto «Casal de Santo António – Hotel Rural», em Pousafoles do Bispo;
– Atribuição de Medalha de Mérito Cívico do Município do Sabugal às associações humanitárias dos bombeiros voluntários do Sabugal e do Soito;
– Atribuição da Medalha de Mérito Cultural do Município do Sabugal à Sociedade Filarmónica Bendadense;
– Definição das taxas relativas ao direito de passagem e ao Imposto – Municipal sobre Imóveis;
– Participação variável do IRS.
plb
A Assembleia Municipal do Sabugal decidiu por unanimidade atribuir ao escritor sabugalense Manuel António Pina a medalha de mérito cultural do Município.
A proposta foi apresentada pela Câmara Municipal à Assembleia que se realizou do dia 24 de Junho, na passada sexta-feira, nos termos do regulamento das distinções honoríficas recentemente publicado.
Nos termos do regulamento, a Medalha de Mérito Cultural é atribuída a pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se tenham destacado em qualquer forma de expressão cultural, designadamente na literatura, nas artes plásticas, no teatro, na música, no cinema, na investigação histórica, na divulgação e preservação do nosso património, na valorização das gentes do Município, ou que, de qualquer forma, tenham promovido a cultura.
Foi precisamente o que sucedeu com o sabugalense Manuel António Pina, que se destacou no âmbito da escrita, enquanto escritor e jornalista, cuja obra literária o levou de resto a ser recentemente agraciado com a maior distinção da literatura de língua portuguesa: o Prémio Camões.
Nascido no Sabugal em 1943, Manuel António Pina, foi, ainda criança, levado para outras terras, vindo mais tarde a fixar-se no Porto. Foi jornalista durante várias décadas e estreou-se na poesia em 1974 com o livro «Ainda Não É o Fim nem o Princípio do Mundo Calma É Apenas Um Pouco Tarde». No ano anterior publicara o seu primeiro livro para crianças, «O País das Pessoas de Pernas para o Ar». Consensualmente reconhecido como um dos melhores cronistas de língua portuguesa, publicou dezenas de livros de poesia e de literatura para crianças, mas só em 2003 se aventurou na ficção «para adultos», com «Os Papéis de K.».
Os seus livros de poesia estão traduzidos em várias línguas, incluindo «Os Livros», publicação que venceu os prémios de poesia da Associação Portuguesa de Escritores e a da Fundação Luís Miguel Nava.
Em Abril de 2009, numa iniciativa da Junta de Freguesia do Sabugal, realizou-se um acto de homenagem a Manuel António Pina, que passou pelo descerrar de uma placa na casa onde o escritor e jornalista nasceu há 67 anos e onde viveu parte da infância. Realizou-se também uma palestra sobre a vida e a obra do homenageado e foi exibida uma peça teatral da autoria do escritor.
Nos termos regulamentares a medalha de mérito cultural será entregue a Manuel António Pina em cerimónia pública e solene, que provavelmente acontecerá em 10 de Novembro, Dia do Concelho do Sabugal.
plb
A Assembleia Municipal do Sabugal vão reunir em sessão ordinária no dia 24 de Junho (sexta-feira) pelas 20h15, no Auditório Municipal, segundo convocatória distribuída pelo presidente da mesa, Ramiro Matos.
Da ordem de trabalhos da assembleia constam, entre outros, os seguintes assuntos:
– Discussão e votação das sessões ordinárias realizadas nos dias 28/12/2010 e 29/04/2011;
– Emissão de declaração de interesse municipal da construção de uma edificação destinada a armazém para fins logísticos de transporte de mercadorias, no sítio da Mucha, freguesia do Soito;
– Emissão de declaração de interesse público do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Alto Zêzere e Côa – sistema base – «Ligações Técnicas de Abastecimento de Belmonte – 2ª Fase»;
– Emissão de declaração de interesse público do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Alto Zêzere e Côa – sistema base – «Ligações Técnicas do Sabugal Lote 4 – Lote A»;
– Adesão à Rede de Judiarias de Portugal;
– Adesão da Universidade Sénior do Sabugal à RUTIS – Associação Rede de Universidades da Terceira Idade;
– Atribuição de Medalha de Mérito Cultural a Manuel António Pina;
– Eleição de Membros da Assembleia para integrar o Concelho Municipal da – Juventude;
– Segunda revisão do Orçamento para 2011 e segunda revisão das GOP’s 2011-2014;
– Discussão e aprovação do documento de Consolidação de Contas 2010
plb
Na qualidade de membro da Assembleia Municipal do Sabugal integrei um grupo de pessoas que no dia 29, do passado mês de Abril, visitámos as Termas do Cró. Já havia realizado uma outra visita no ano de 2009 e já tinha ficado bastante impressionado com as obras que decorriam nessa altura. Talvez, por essa razão, estivesse agora ainda mais expectante.
Aguardavam os visitantes técnicos e personalidades que acompanharam os trabalhos desde o início. Confesso que nos fizeram uma visita guiada muito interessante. E confesso, igualmente, que todos os visitantes ficámos altamente surpreendidos com tão importante melhoramento. Prático, bonito e luxuoso.
Pena é que o projectado e necessário hotel ainda não esteja construído. Mas tenhamos fé e esperança. Há alguns anos atrás também poucos acreditariam na obra que hoje já está implantada.
Não me compete a mim definir ou apontar o melhor modelo de gestão para aquilo que já existe mas acredito que quem tiver que decidir o faça de forma acertada de modo a que todos possamos usufruir desses importantes equipamentos.
Nesse dia trouxe alguns panfletos de divulgação para os Foios e no dia seguinte fiz questão de os distribuir pelas duas dezenas de pessoas, ligadas à Cáritas da Guarda e de Salamanca que reuniram e trabalharam no Centro Cívico de Foios durante o dia de sábado.
Esse importante melhoramento tem que ser devidamente divulgado porque os equipamentos aí existentes, aliados às famosas e reconhecidas propriedades das águas, terão que ser absolutamente rentabilizados.
Saibamos ser dignos merecedores daquilo que temos.
«Nascente do Côa», opinião de José Manuel Campos
(Presidente da Junta de Freguesia de Foios)
jmncampos@gmail.com
O Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal, Ramiro Matos, marcou uma sessão ordinária para sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011, às 20h15m no Auditório Municipal do Sabugal.
aps
A última sessão ordinária de 2010 da Assembleia Municipal teve lugar no Auditório do Sabugal na noite de 28 de Dezembro. Os trabalhos (e as intervenções) foram dominados pela ligação à A23, as votações das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2011 e os ataques ao vereador Joaquim Ricardo pelo pecado de ter chegado a um acordo com a presidência social-democrata permitindo uma maioria e a governação estável e empreendedora do executivo sabugalense.
A Assembleia Municipal do Sabugal é constituída, de acordo com a lei, pelos presidentes das 40 Juntas de Freguesia do concelho do Sabugal e pelos 41 deputados eleitos por sufrágio universal nas autárquicas.
Durante o ano de 2010 foram realizadas cinco assembleias municipais ordinárias e foi marcada uma extraordinária (29 de Outubro) que não chegou a efectivar-se por falta de quórum. A última reunião, marcada para 28 de Dezembro era aguardada com bastante interesse até porque a ordem de trabalhos registava assuntos relevantes como, por exemplo, a votação do Orçamento para 2011 e as Grandes Opções do Plano.
A sessão com início às 20.15 horas ocupou praticamente todo o período «antes da ordem do dia» com a suspensão das obras de ligação à A23. O assunto sintetiza-se em poucas palavras. O executivo defende, estrategicamente, que a ligação é fundamental para o desenvolvimento do concelho mas deve ser suportada financeiramente com os dinheiros do Ministério das Obras Públicas. A decisão é correcta e só peca por tardia porque a fórmula imaginada pelo anterior presidente, Manuel Rito, com recurso aos militares do Regimento de Engenharia e com a execução de pequenos troços que no final ficavam ligados entre si apenas era compreendida pelo seu autor. Tal como escrevi no Capeia Arraiana no dia 27 de Junho de 2010 (Aqui.) era tempo de parar com um processo que apenas serviu para delapidar a tesouraria do município sabugalense. Na memória dos presentes ficam as defesas de honra de quem se sentia ultrajado sem ninguém o ter atacado na sua dignidade mas apenas e tão somente nas suas decisões políticas.
A Ordem do Dia «obrigou» a votações importantíssimas. O «Orçamento para 2011» foi aprovado por maioria com 17 votos contra e seis abstenções. As «Grandes Opções do Plano» foram aprovadas por maioria com 18 votos contra e cinco abstenções. O «Regulamento para Cargos de Direcção Intermédia de 3.º e 4.º grau» foi aprovado por maioria com a abstenção de Ramiro Matos (presidente da Assembleia Municipal), Manuel Rito (ex-presidente da Câmara) e António Moreno (presidente da Junta de Freguesia da Moita).
Das duas, uma, ou das duas, três
A actividade na «sessão ordinária» ficou marcada pelos constantes ataques de alguns deputados ao vereador Joaquim Ricardo considerando-o como «o grande responsável pela estabilidade governativa do actual executivo camarário».
Das duas, uma, ou das duas, três. Um: em democracia governa quem ganha e apenas o povo está mandatado para fazer «o ajuste de contas» nas eleições seguintes. Dois: em democracia a legitimidade política não se esgota nos dois principais partidos, PSD e PS. Três: em democracia as maiorias absolutas são, na minha opinião, o seu maior defeito. Porquê? Porque, por vezes, criam autoritarismos e despotismos prejudiciais à causa comum. Há países na Europa como, por exemplo, a Alemanha ou a Itália, governados, quase sempre, por governos de coligação.
Há, contudo, importantes reflexões que se impõem a todos os sabugalenses. A quem beneficia ter no Sabugal um executivo minoritário (três vereadores contra quatro) com evidentes dificuldades de governação? A quem beneficia ter no Sabugal um partido com a força nacional do PSD incapaz de colocar em prática o programa eleitoral com que se apresentou nas autárquicas e que mereceu os votos favoráveis dos cidadãos? A quem beneficia no Sabugal colocar em causa o acordo democrático entre o presidente eleito e o vereador eleito pelo MPT? O pecado do vereador Joaquim Ricardo foi ter chegado a acordo com o presidente António Robalo e ter permitido uma governação estável do município. Algo vai mal na democracia do meu Sabugal. Algo vai mal nos conceitos de democracia de alguns sabugalenses que confundem o combate político com interesses pessoais. É feio e fica mal.
Subscrevo as palavras do presidente António Robalo em plena Assembleia Municipal que fez a defesa, aqui sim, da honra de Joaquim Ricardo em resposta aos constantes ataques de que foi alvo o vereador que assumiu entre Julho e o início de Dezembro a presidência da empresa municipal Sabugal+. Os factos dizem (e contra factos não há argumentos) que desde o dia da votação e nomeação para o cargo na Sabugal+, Joaquim Ricardo, deixou a sua manutenção no cargo dependente dos pareceres que foram na altura solicitados às entidades competentes. No dia em que estes foram conhecidos e apontavam para uma ilegalidade processual por dúvidas na votação em causa própria Joaquim Ricardo demitiu-se imediatamente do cargo. Percebe-se que para a oposição, ou melhor, para os seus opositores seria sempre um caso de «preso por ter cão e preso por não ter». Infelizmente para casos idênticos virtudes diferentes.
Os deputados (ou membros) eleitos nas listas do MPT, António Gata e Francisco Bárrios, decidiram constituir um grupo independente demarcando-se dos restantes eleitos pelo Partido da Terra. Em bom rigor todos os candidatos nas listas do MPT eram independentes porque suponho que nenhum era filiado no partido. O MPT serviu, no concelho do Sabugal, para agilizar um processo democrático que privilegia os partidos constituídos que se apresentem a eleições mas sempre vi este movimento encabeçado por Joaquim Ricardo como um grupo de cidadãos que, por diversos motivos (insatisfação com as principais forças políticas, insatisfação com os políticos locais ou reconhecimento das capacidades do candidato) se juntaram para concorrerem às eleições autárquicas. Considero, contudo, que a lei eleitoral tem pormenores «perigosos». Se em todos os grupos políticos das assembleias municipais mais de metade dos seus eleitos entendessem passar a independentes estes passariam a «governar» a assembleia municipal e as grandes decisões do executivo camarário. Interessante mas perverso.
Aqui chegados gostaria de dissecar aquilo que considero uma «ilegalidade» democrática. Vamos por exemplos concretos. Nos sufrágios universais (com voto secreto) os candidatos podem votar em si mesmos seja para presidente da República seja para qualquer outro cargo. Numa autarquia onde as forças partidárias no executivo se dividam em quatro contra três (num total de sete eleitos) mesmo que a força partidária vencedora entenda colocar o presidente, vice-presidente, e um dos vereadores no conselho de administração de uma empresa municipal esse acto poderá ser, sempre, inviabilizado pela oposição minoritária porque os três elementos indicados não podem votar. E para concluir podemos sempre acrescentar que a votação e respectiva eleição para a Sabugal+, com ausência do voto do vereador Joaquim Ricardo já seria possível num cenário de três contra três e voto de qualidade do presidente. Pormaiores que reduzem a nada quem clama pormenores esquecendo que o papel dos políticos é apresentar caminhos e soluções deixando os enredos guionistas para os produtores de ficção.
Pessoalmente assumo e defendo que as empresas municipais são fundamentais nos serviços sociais que prestam e agilizam muitos dos processos que são burocratizáveis nas Câmaras Municipais. As administrações das empresas municipais devem ser constituídas por gestores especializados e pragmáticos que estejam sempre disponíveis para dar o seu melhor inovando em cada época, em cada temporada, em cada mês, em cada dia, trabalhando com muita cumplicidade com todos os funcionários. Mas, acima de tudo, uma empresa municipal tem de ser vista como mais uma divisão da estrutura da própria Câmara Municipal liderada pelo presidente do partido mais votado nas eleições.
Memórias que marcam a História
A cada momento da História está tudo por fazer. Alguns – os aprendizes e os saudosistas – perdem-se nos ataques personalizados e nas lamentações caliméricas pelo regresso de outros tempos sem apresentarem soluções práticas. Outros – pragmáticos e empreendedores – arregaçam as mangas e empenham-se com competência profissional na gratificante tarefa de realizar obras que transformem realmente o futuro do concelho. É destes que fica a memória. É destes que fica a marca.
Adaptando Almada Negreiros não resisto a afirmar que o Sabugal é um concelho que reúne alguns defeitos e muitas qualidades.
Todos temos direito à nossa cidadania. Sempre entendi dar ao meu concelho, dos meus pais e dos meus antepassados, o meu melhor pela sua promoção e valorização. E o meu melhor sempre se apoiou nas minhas competências profissionais. E o meu melhor sempre se apoiou nas minhas convicções pessoais e políticas. Assim continuarei!
«A Cidade e as Terras», opinião de José Carlos Lages
jcglages@gmail.com
A Assembleia Municipal do Sabugal aprovou, em sessão realizada ontem, dia 28 de Dezembro, o orçamento para 2011 e as grandes opções do plano, sem a presença do ex-presidente da Câmara, e agora deputado municipal Manuel Rito, que abandonou deliberadamente a sala durante a votação dos documentos, retomando seguidamente o seu lugar na assembleia.
A discordância para com a opção da Câmara de suspender as obras da ligação à auto-estrada A23, com reflexo no orçamento para 2011, que não prevê a afectação de verbas de vulto para com esta obra, terá levado Manuel Rito a abandonar a reunião de forma a não votar o documento, que foi aprovado pela maioria dos deputados.
O assunto foi de resto amplamente debatido no período «antes da ordem do dia», com vários membros da assembleia a pronunciarem-se contra e favor da continuidade das obras. Manuel Rito defendeu a ligação à A23, que considera essencial para o desenvolvimento do concelho, defendendo que a discussão acerca da execução ou não da obra não faz agora qualquer sentido, uma vez que a sua realização foi uma opção unânime da câmara.
Nuno Teixeira, deputado municipal e presidente da concelhia do PS, tomou a palavra para reafirmar a oposição dos socialistas à execução da obra, considerando acertada a decisão camarária de a suspender. Também Ramiro Matos, presidente da Assembleia, falando enquanto deputado, defendeu a suspensão da obra por considerar o traçado inadequado, afirmando ser necessário encontrar outras alternativas.
O presidente da Câmara, António Robalo, confirmou perante a assembleia a suspensão da obra, em decorrência da não renovação do protocolo assinado com o Regimento de Engenharia de Espinho, tal como o Capeia Arraiana noticiou no dia 9 de Dezembro. Disse porém defender a execução daquela ligação rodoviária e que irá lutar até ao final do seu mandato pela sua efectivação. O presidente informou ainda, em resposta à pergunta de um deputado, que até ao momento foram gastos na obra cerca de 1.200.000 euros.
plb
O presidente da Assembleia Municipal do Sabugal, Ramiro Manuel Lopes de Matos, convocou uma sessão ordinária da Assembleia Municipal para o dia 28 de Dezembro, pelas 20.15 horas, no Auditório do Sabugal.
A sessão da assembleia realiza-se desta vez a uma terça-feira, tendo lugar, como é hábito, no Auditório Municipal do Sabugal.
Transcrevemos, a «Ordem de Trabalhos» que seguiu para os deputados municipais:
«Antes da Ordem do Dia:
1- Discussão e votação da acta da Sessão Ordinária realizada no dia 24/09/2010;
2- Expediente;
3- Assuntos Diversos.
Ordem do Dia:
1- Aprovação das Grandes Opções do Plano para 2011/2014 e Orçamento para 2011;
2- Regulamento de Apoios Sociais;
3- Discussão e votação da adesão na Associação de Desenvolvimento Local – Territórios do Côa, Associação de Desenvolvimento Regional e respectivos Estatutos;
4- Aprovação da alteração ao PDM, que visa conceber a Zona de Localização Empresarial do Sabugal, a localizar no Alto do Espinhal;
5- Regulamento para Cargos de Direcção Intermédia de 3º e 4º grau;
6- Actividade Municipal.
Período de intervenção do Público.»
plb.
O último episódio da Assembleia Municipal, sendo lamentável, não é de estranhar nos microcosmos políticos do Sabugal. A política local vive da intriga, da troca de favores e das cumplicidades das nomeações para os cargos públicos num circuito fechado de cumplicidades que é avesso à mudança, vendo como ingerência a opinião e intervenção de quem não pertence ao circuito dos interesses estabelecidos. E isto tem sido assim há décadas no Sabugal.
O resultado do poder da intriga em gerações de políticos tem, como diz Ramalho Ortigão nas «Farpas», sido a diminuição das faculdades mentais e dos valores nos agentes políticos, pois, como é da natureza biológica de qualquer indivíduo ou sociedade, o valor intelectual diminui e definha na proporção inversa à intriga. É a selecção natural pela negativa! A tal má moeda, que expulsa a boa… Os maus genes a prevalecer sobre os bons…
Com o abastardamento da inteligência desaparecem todas as nobres faculdades do homem: a honra, a virtude do serviço público, o trabalho desinteressado em prol do bem comum, a firmeza de carácter, a lealdade, o respeito da verdade, a inteireza de carácter, a coragem.
Com o hábito da intriga vem tudo o resto, que um bom político não deve ter: a preguiça, o interesse pessoal, a inoperância, o amor da vida repousada à sombra do cargo público, o egoísmo, a mentira, a subserviência, o compadrio, a corrupção, a ausência de bom senso moral, a cobardia, a ignorância bajuladora e servil.
É a selecção natural ao contrário, na sociedade sobre o desenvolvimento da espécie; a espécie política.
Mas como o povo, tal como as crianças, tem o instinto do mimetismo (aprende-se pelo exemplo), como elemento para o seu desenvolvimento, o exemplo dos elementos proeminentes de uma sociedade política é importante para a mudança do carácter de toda a sociedade, para melhor ou para pior. O bom exemplo das classes dirigentes, é importante, sendo público, como é, que os maus exemplos, marcam tanto ou mais que os bons!
Os políticos devem, portanto, ser como os bons livros pois de ambos dependem as luzes em todas as classes do povo; ambos adornam a verdade. São os políticos que ilustram o governo sobre os seus deveres, os seus erros, o seu verdadeiro interesse, sobre a opinião pública, que ele deve auscultar e seguir.
O seu papel é importante, porque moldam a opinião do povo no sentido do interesse colectivo e ajudam o governo a perceber essa opinião.
Esta importância desponta como refere Kant, com a concepção moderna de que o povo é soberano.
O governo não é, continua Kant, apenas sábio em seguir essa opinião; está também moralmente obrigado a fazê-lo. É este axioma que resume a democracia; o governo do povo e para o povo.
Mas para esta opinião se manifeste, é preciso um povo pensante, que manifeste a sua opinião sobre o que considera ser o interesse colectivo e o bem comum.
Em democracia, a opinião deste povo pensante exprime-se formalmente em assembleias deliberativas, que por serem representativas do povo, recolhem e escolhem e levam a cabo o que já emergiu do debate em sociedade.
E porque a deliberação destas assembleias é pública, aberta ao escrutínio dos cidadãos, que aferem se as mesmas expressam e estão em conformidade com o que a sociedade debateu, ao mesmo que sujeitando-as à pressão da análise pública, o poder sujeita-se aos claros interesses desta opinião e torna-se racional.
A discussão pública cujos resultados as deliberações da assembleia devem fielmente reproduzir, porque está fora do poder, é um debate racional, dialéctico, superador das sucessivas controvérsias a que dão lugar sucessivos consensos, numa tentativa para definir em cada momento histórico o que é o bem comum.
Este estatuto extra-político da controvérsia, da discussão, e que define numa sociedade o que é o bem comum e serve para legitimar e fiscalizar o próprio poder, é um aspecto da novidade da esfera pública: a que todos os membros de uma sociedade política (ou, pelo menos, todos os membros competentes e ilustrados dela) deveriam dar importância e saber respeitar.
Infelizmente, quando os elementos da sociedade política não são competentes e ilustrados, não percebem como funcionam estes mecanismos da formação da pública que é a única que legitima o poder democrático.
«Veritas; non auctoritas, legitima legem.»
Manuel Rito ao encabeçar o boicote à reunião da Assembleia Municipal, o único em democracia que tem legitimidade para interpretar a opinião dos munícipes, deu um tiro em cheio no coração da democracia!
Devia pois, em vez de um comunicado, ter lavrado acta pública, para se extrair certidão para memória futura!
«Arroz com Todos», opinião de João Valente
joaovalenteadvogado@gmail.com
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal do Sabugal, Ramiro Matos, emitiu um comunicado sobre a Sessão Extraordinária do dia 29 de Outubro.
«COMUNICADO
Assembleia Municipal Extraordinária
29 de Outubro de 2010
Assembleia Municipal Extraordinária
29 de Outubro de 2010
1 – De acordo com o n.º 1 do Art.º 18.º do Regimento da Assembleia Municipal do Sabugal em vigor, convoquei extraordinariamente uma Sessão para o dia 29 de Outubro de 2010, após audição dos restantes Membros da Mesa.
2 – Embora não regimentalmente exigido, tomei a iniciativa de contactar os membros da Comissão Permanente, tendo todos os representantes dos Grupos Políticos dado o seu assentimento à realização desta AM extraordinária, à excepção do representante do Grupo Político do PSD.
3 – À hora fixada, e não havendo quorum (pelo menos 41 Srs. Deputados), considerei não estarem criadas as condições para a realização da referida Sessão Extraordinária, pelo que a mesma não se realizou.
4 – Entretanto, o Sr. Deputado Manuel Rito entregou-me um documento justificativo da não comparência de 31 Srs. Deputados, documento aliás igualmente assinado por uma cidadã que não é Deputada Municipal.
5 – O conteúdo do referido documento foi tornado público em, pelo menos, a edição “on-line” do Jornal Cinco Quinas e no Blogue “Capeia Arraiana”.
6 – Embora lamente que a AM não se tenha realizado, não me compete, enquanto Presidente da Assembleia Municipal, comentar as razões que levaram um grupo maioritário de Srs. Deputados a não comparecer na mesma.
7 – No entanto, são feitas no documento referido insinuações quanto à honorabilidade dos 34 Srs. Deputados que compareceram, às quais não posso deixar de responder.
8 – Em primeiro lugar, a convocatória para a realização da Sessão Extraordinária para o dia 29 de Outubro, obedeceu a três razões principais:
– Coincidia temporalmente com a realização, no dia 30 de Outubro, de um dos eventos integrados nas comemorações do Centenário da República;
– As Assembleias Municipais são sempre realizadas na última sexta-feira do mês respectivo, às 20h15;
– O período de discussão pública do PROT termina a 30 de Novembro, o que obrigaria sempre, caso a Assembleia pretendesse tomar uma posição, a que a mesma fosse tomada atempadamente, o que não aconteceria se se realizasse a Sessão na última sexta-feira de Novembro, dia 26.
9 – Os Srs. Deputados que decidiram não estar presentes fizeram-no, certamente, porque, em consciência, consideraram que não deviam estar presentes, posição que respeito e não comento.
10 – Mas essa decisão não lhes dá o direito de insinuarem motivos menos nobres para a presença dos Srs. Deputados que decidiram estar presentes e por isso, não posso deixar de repudiar essas insinuações que são atentatórias do bom nome dos mesmos. Em política não vale tudo e estar presente numa assembleia legalmente convocada não pode ser motivo para se ser acusado de desonesto ou oportunista!
11 – Quanto aos custos de funcionamento da Assembleia Municipal, segundo o Orçamento do Município aprovado para 2010, as despesas com os eleitos municipais à AM foram orçadas em 54.430,32 euros, o que corresponde a cerca de 0,19% do total do Orçamento.
Se se considera que a realização de uma Sessão Extraordinária constitui um desperdício que vai contra a “época de contenção”, então é porque não se percebeu ainda a importância da Assembleia Municipal…
Se se quer evitar o desperdício, haverá por certo outros itens do Orçamento Municipal para o fazer e com melhores resultados…
12 – Uma última nota, de carácter pessoal. Cheguei ao Sabugal no dia 29 de Outubro às 13h30; estive presente na AM extraordinária que não se realizou; participei, enquanto Presidente da AM e membro da Comissão Organizadora, no dia 30 de Outubro, na Sessão Comemorativa dos 100 anos da República, onde permaneci ate´às 20h15; saí do Sabugal no dia 31 de Outubro às 11h30 a caminho da Póvoa de Sta Iria onde resido. No que me diz respeito, penso ter provado que “o timing da realização (não pode) ser interpretado como fim-de-semana grande (segunda-feira é feriado) pago aos membros da Assembleia que vêm de fora (…)”, como se afirma no documento entregue pelo Sr. Deputado Manuel Rito.
E estou certo que o mesmo se aplica aos restantes 33 Srs. Deputados que comigo marcaram presença no Auditório Municipal no dia 29 de Outubro às 20h15.
Ramiro Matos»
O comunicado do Presidente da Assembleia Municipal foi publicado na íntegra.
jcl
Assistimos, incrédulos, a uma farsa: a falta massiva dos eleitos do partido que detém o poder na Câmara a uma sessão da Assembleia Municipal. Tratou-se, tudo o indica, de obediência cega a uma ordem.
Em democracia todo o eleito tem o estrito dever de comparecer às reuniões do órgão a que pertence, sob pena de perder o mandato, nos termos rigorosos que a lei determina. Nenhum eleito tem o direito de faltar, a não ser por razões impeditivas e justificáveis. Foi pela noção disto mesmo que em 14 de Julho de 2010, numa reunião do executivo, o presidente António Robalo alertou os vereadores da oposição, não por faltarem, o que seria grave, mas por terem abandonado por momentos uma reunião em manifestação de protesto: «A ausência da reunião deve ser por impedimento legal e os motivos aceites pelo órgão. Nenhum membro do executivo se encontrava em situação de impedimento, pelo que o simples acto de abandono é prática ilegal (…)».
Quanto à Assembleia Municipal de 29 de Outubro, posso concordar que haverá outros fóruns para discutir o Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro, porventura mais profícuos e capazes de assegurarem a participação de especialistas. Até dou de barato a ideia ventilada de que a discussão na Assembleia seria sempre transfigurada numa luta político-partidária, porventura pouco proveitosa e inconclusiva. Mas a verdade é que a Assembleia Municipal fora convocada legal e legitimamente, seguindo de resto o seu presidente uma sugestão feita na última reunião do órgão. Acrescentara até um ponto à ordem de trabalhos, por solicitação do presidente da câmara.
Não se percebe pois como os eleitos de um partido respeitável se prestaram a esta demonstração de pura irresponsabilidade. Este acto de inconsciência condu-los ao descrédito.
Claro que aqui houve a mão de um mandante, de um timoneiro, que tudo pensou e a todos passou a ordem do boicote. O sucesso alcançado, demonstra a sua capacidade de liderança. Mas esta triste e desprezível manifestação de carneirismo, não é abonatória para cada deputado municipal, que antes deveria evidenciar a sua própria capacidade de pensar e decidir.
O presidente da câmara, que esteve à altura, ao comparecer na reunião, que se cuide. O timoneiro vai marcar-lhe o terreno, definir-lhe a estratégia, determinar-lhe a acção. No fundo vai ser ele a mandar. Conta com gente desprovida de lucidez, mas esta é precisamente a sua melhor arma, porque lhe obedecem cegamente.
«Contraponto», opinião de Paulo Leitão Batista
leitaobatista@gmail.com
A canção que hoje apresento intitula-se «Ó Virgem da Granja» e trata-se de um espécime que se poderá considerar dentro do estilo de canção religiosa. Há muitas canções religiosas em Portugal que se referem a alguma divindade.
Esta canção, com uma bonita melodia, em jeito de balada, refere-se à Senhora da Granja (ou Senhora dos Prazeres) que se celebra no Soito, na Pascoela. A sua letra inclui muitas expressões típicas das pessoas do Soito, tais como «avoar» ou «buer».
A capela da Senhora dos Prazeres (sobre a qual se conta uma lenda centrada no tempo das Invasões Francesas) encontra-se no local conhecido por Granja, por isso a festa é identificada por esse nome.
Ó Virgem da Granja
Que estás no altinho
A guardar as cabrinhas
Ao Ti Luís Meirinho
Ó Virgem da Granja
Cortai-me um dedinho
Eu quero casar
C’o Vosso Menino
Ó Virgem da Granja
Soltai a pombinha
Deixai-a “buer”
Na Vossa fontinha
Deixai-a «buer»
Deixai-a «avoar»
O Vosso Menino a irá buscar
Ó Virgem da Granja
Desacertai o vento
Que vos entrem rosas
Pela porta «adentro»
As rosas que vos entram
São Ave-Marias
Que V’o l’as mandaram
As Vossas amigas
Ainda sobre música tradicional portuguesa, devo referir que há um disco de um grupo do Porto, formado em 1978, que se intitula «Terreiro das Bruxas» (ver imagem), editado em 1990.
Esse grupo chama-se «Vai de Roda» e foi o vencedor do Prémio José Afonso em 1996, com o disco «Pelas Ondas». Este último disco inclui, curiosamente, um tema intitulado «Senhora da Granja», um tradicional da Beira Baixa, que nada tem a ver com o do Soito.
O título do disco «Terreiro das Bruxas», que não sei se terá tido origem na localidade do mesmo nome do concelho de Sabugal, não deixa, no entanto, de ter um certo significado para nós, habitantes do concelho de Sabugal.
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Nota
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Quero lamentar profundamente o que (não) aconteceu na Assembleia Municipal Extraordinária marcada para o dia 29 de Outubro. Parece-me que não é com estes boicotes que se reconciliam os eleitos com os eleitores.
O que eu ainda não consegui compreender foi como é que os eleitos pelo PSD não compareceram à Assembleia onde se iria discutir uma proposta da própria Câmara Municipal (o Plano de Desenvolvimento Económico e Social do Concelho de Sabugal). Para mais quando na carta anexa à Convocatória da Assembleia se referia que o senhor Presidente da Câmara mostrou interesse em que esse Documento fosse discutido pelos seus membros.
Não foi, também, uma falta de respeito para com o senhor Presidente da Câmara o facto de terem boicotado a sessão?
Como POLÍTICO que sou (e faço gala de o ser) estive presente (bem como o João Manata, ambos eleitos pela CDU) na Assembleia, como era meu dever, após ter sido convocado para a mesma. E escusam de vir os comentadores fazer demagogia com os gastos que a mesma provocava ao erário público.
«Música, Músicas…», crónica de João Aristides Duarte
(Membro da Assembleia Municipal do Sabugal)
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