Concelhos da região vão perder freguesias

A reforma administrativa do território poderá conduzir a uma substancial perda de freguesias nos distritos da Guarda e de Castelo Branco por força das agregações propostas pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT). Apenas Manteigas mantém intacta a sua estrutura administrativa do território.

Penamacor pode perder três freguesias
A proposta formulada pela UTRAT aponta para agregações de freguesias no concelho de Penamacor, passando o mesmo para nove freguesias, menos três do que as que possui actualmente.
Pedrogão de São Pedro junta-se à Bemposta, passando a formar uma única freguesia.
A outra união prevista é a que reúne as freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires, que passam a ser uma só.
A proposta mexe na única freguesias com menos de 150 habitantes, a Bemposta, que a UTRAT agrega a outra freguesia. Mas a proposta vai mais longe e, cumprindo os critérios legalmente definidos, aponta-se para a redução de três freguesias.
A Assembleia Municipal de Penamacor pronunciou-se contra a reorganização administrativa do território do concelho, não propondo a agregação de qualquer freguesia.

Manteigas não vai perder freguesias
O concelho mais pequeno do distrito da Guarda, mantém as quatro freguesias que o compõem, ainda que duas delas se situem na própria malha urbana da sede do Município.
Nenhuma das freguesias do concelho de Manteigas tem menos de 150 habitantes, além de que a lei da reorganização administrativa não obriga à redução de freguesias em municípios que têm quatro ou menos freguesias.
Face a estes factos a UTRAT entendeu não promover qualquer agregação, tanto mais que o próprio Município não expressou essa vontade.
A Assembleia Municipal de Manteigas pronunciou-se através da aprovação de uma moção em que lamentou a lei de reforma administrativa pelo facto da mesma não promover a transferência de freguesias entre municípios.
Assim sendo, em Manteigas vão manter-se inalteradas as freguesias de Santa Maria, São Pedro, Sameiro e Vale da Amoreira.

Almeida pode perder 13 freguesias
A proposta formulada pela UTRAT aponta para agregações de freguesias no concelho de Almeida que implicarão que passe a ter apenas 16 freguesias, menos 13 do que as que possui actualmente.
Azinhal junta-se a Peva e a Valverde.
Junça e Naves passam a formar uma só freguesia.
Leomil, Mido, Senouras e Aldeia Nova também se agregam numa só.
Castelo Mendo, Ade, Monte Perobolso e Mesquitela serão igualmente agregadas.
Amoreira, Parada e Cabreira é outra das agregações em Almeida.
Miuzela e Porto de Ovelha também passam a uma só freguesia.
Malpartida e Vale de Coelha também se unem.
A proposta da UTRAT mexe em todas as 16 freguesias do concelho de Almeida com menos de 150 habitantes, provocando uma redução de 13 freguesias, número muito maior do que aquele que a lei obrigaria, pois aplicando os critérios legais este município apenas teria de perder, no máximo, sete freguesias.
Porém o facto de a mesma lei impor que em nenhum município poderão restar freguesias com menos de 150 habitantes determinou a proposta que a UTRAD aponte para um maior número de agregações.

Concelho da Guarda pode perder 12 freguesias
A proposta formulada pela UTRAT vai de encontro ao parecer emitido pela Assembleia Municipal da Guarda, o que implicará que o concelho passe a ter apenas 43 freguesias, menos 12 do que as que possui actualmente.
As três freguesias localizadas no perímetro urbano da cidade da Guarda (Sé, São Vicente e São Miguel) ficam a constituir uma só freguesia.
Adão e Carvalhal Meão também se unem.
Gonçalo e Seixo Amarelo seguem o mesmo caminho.
São Miguel do Jarmelo e Ribeira dos Carinhos passam a uma só freguesia.
São Pedro do Jarmelo e Gagos irmanam-se igualmente.
Avelãs de Ambom e Rocamondo também ficarão agregadas.
Corujeira e Trinta passam a uma só freguesia.
Misarela, Pero Soares e Vila Soeiro também se juntam.
Pousade e Albardo reúnem o seu território.
Rochoso e Monte Margarido agregam-se também.
O caso da Guarda é um dos poucos na região em que a proposta da UTRAD vai inteiramente de encontro à pronúncia que a Assembleia Municipal fizera acerca do processo.

Belmonte pode perder uma freguesia
O concelho de Belmonte perde uma só freguesia, de acordo com a proposta formulada pela UTRAT, o que fará com que o concelho passe a ter quatro freguesias.
A própria cabeça do Município junta-se ao Colmeal da Torre, passando a formar uma só freguesia, o que melhora a dimensão demográfica de Belmonte enquanto sede.
As freguesias de Maçainhas, Inguias e Caria permanecem inalteradas.
A Assembleia Municipal de Belmonte não se pronunciou, limitando-se a fazer chegar à Assembleia da Republica as posições tomadas pelo Município e pelas assembleias de freguesia, que se mostraram contrárias a qualquer redução do número de freguesias no concelho.
plb

Sabugal pode ficar com apenas 30 freguesias

A proposta formulada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) aponta para várias agregações de freguesias no concelho do Sabugal, passando o mesmo das actuais 40 para apenas 30 freguesias.

(clique na imagem para ampliar.)

O Sabugal junta-se a Aldeia de Santo António, passando a constituir uma única freguesia.
O mesmo acontece-se com Santo Estêvão e Moita.
Outra união é entre as freguesias de Pousafoles, Penalobo e Lomba, que se reúnem numa só.
Também Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas passam a uma só freguesia.
Seixo de Côa e Valongo juntam-se igualmente, agregando neste caso as duas margens do rio Côa.
Na raia, Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos também se juntam numa só freguesia.
Lageosa e Forcalhos são as outras duas freguesias da raia que se agregam.
A proposta mexe em todas as 11 freguesias com mesmos de 150 habitantes e ainda na do Sabugal e de Aldeia de Santo António, cuja junção a UTRAT justifica com o facto de serem contíguas, partilharem a albufeira do Sabugal e passarem a, juntas, perfazerem 2741 habitantes, reforçando assim demograficamente a sede do concelho.
Nas restantes agregações a UTRAT justifica-se com a homogeneidade do território, com a existência de legações rodoviárias directas, a pouca distância entre os agregados populacionais e a criação de um maior equilíbrio demográfico.
Recorda-se que a Assembleia Municipal do Sabugal se pronunciou contra a reorganização administrativa do território do concelho.
plb

A questão da reforma administrativa

É a altura de cada um se definir…

Numa resposta a este blogue, o vereador Joaquim Ricardo afirma, e cito «salvo melhor opinião, a autarquia, por iniciativa do presidente da Assembleia Municipal, que é o órgão efetivamente representativo de todos os eleitores do concelho já deveria ter tomado a iniciativa de um amplo debate a este respeito. A passividade com que se aguarda o desenrolar do processo, impressiona-me!»
A prudência é, quase sempre, uma boa atitude, quando «os aviões ainda não pousaram». E esta é uma das alturas em que se deve ser prudente.
O Documento Verde apresentado pelo Governo em novembro do ano passado, levava a que o Concelho do Sabugal perdesse, no mínimo, 20 freguesias.
A nova versão de fevereiro, aprovada na generalidade na Assembleia da República, imporia a agregação de, pelo menos, 11 freguesias.
Ainda não se sabe qual será a versão final, resultante da discussão na especialidade.
E não se sabe também qual o papel que o Presidente da República irá ter no final.
Para alguns, eu, enquanto Presidente da Assembleia Municipal, já deveria andar a promover amplos debates desde novembro de 2011.
Pois eu, enquanto Presidente da AM, penso que não se deve andar em amplos debates sobre algo que não se conhece.
Há quatro meses havia freguesias que não eram extintas, e agora parece que vão ser, e o contrário também é verdade, freguesias que eram extintas e agora não vão ser.
Então debater o quê e com quem?
Não será preferível estar atento, que é o que venho fazendo, e não levantar falsas expectativas ou reações extemporâneas de populações e executivos autárquicos de freguesia, agindo apenas quando se conhecer o documento final?
Para mim, esta é a atitude mais sensata e mais correta e é esta que venho tomando.
Naturalmente, enquanto Presidente da Assembleia Municipal cumprirei tudo o que a lei me exigir, quer na realização das reuniões que deverem ser feitas, quer na condução dos trabalhos da AM onde o assunto será discutido e votado.
Mas neste momento, o que interessa é que cada um diga, sem rodeios, se é a favor ou contra a redução do número de freguesias no Concelho.
E, do meu lado, aqui deixo, enquanto cidadão e enquanto sabugalense, de forma clara a minha posição; sou contra a extinção ou a fusão de qualquer freguesia do Concelho do Sabugal, salvo se a população de alguma delas estiver de acordo em se juntar a outra freguesia.
E sou contra, não porque esta é uma proposta de um Governo no qual não me revejo, mas pelas mesmas razões que sou contra o encerramento de qualquer serviço público, como de forma clara aqui defendi há uma semana.
Sou contra, porque nas freguesias que entram no lote das a agregar, a Junta é hoje a única representação do estado português.
Só lá vivem poucas dezenas de cidadãos, mas essas poucas dezenas são tão portugueses como eu, e são eles que permitem dizer que se está em terra pátria. São esses conterrâneos que ainda mantêm viva a terra que os viu nascer e crescer e todos os portugueses vivendo em aldeias, vilas e cidades com infinitamente melhores condições, lhes devem respeito e reconhecimento.
Tirar-lhes tudo, até o orgulho de dizerem «esta é a minha freguesia!» é uma atitude cobarde e prepotente de quem detem o poder.
E, para mim, não há posições intermédias. Ou se é a favor ou se é contra!
E será esta a posição que, enquanto cidadão e enquanto deputado municipal defenderei.
Por tudo isto, reafirmo que este não é ainda o momento dos amplos debates.
Este é, isso sim, o momento de todos nos definirmos.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
rmlmatos@gmail.com