Os grupos parlamentares do PSD e do CDS apresentaram um projecto de lei com a reorganização administrativa do território cuja discussão em plenário está agendada para a próxima quinta-feira, dia 6 de Dezembro. A iniciativa reproduz a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa Territorial.

Concelho do Sabugal - Reforma das Freguesias - 2012 - Mapa Blogue Capeia Arraiana

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A proposta dos partidos que suportam o governo aponta para que as freguesias a agregar mantenham a sua existência até às eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 2013, momento em que será eficaz a sua cessação jurídica.
A aprovação do projecto de lei e a sua entrada em vigor implicará que a preparação das listas às eleições autárquicas tenha já em conta as agregações decididas.
Segundo a proposta conjunta PSD/CDS, o concelho do Sabugal ficará com 30 freguesias, menos 10 do que aquelas que actualmente possui, o que resultará da criação de sete novas freguesias por agregação:
– União das Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António;
– União das freguesias de Santo Estêvão e Moita;
– União das Freguesias de Pousafoles do Bispo, Penalobo e Lomba;
– União das Freguesias de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas.
– União das Freguesias de Seixo de Côa e Valongo;
– União das Freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos;
– União das Freguesias de Lageosa e Forcalhos.
No prazo de 90 dias após a instalação dos órgãos que resultem das eleições, a assembleia de freguesia delibera a localização da sede. Porém, na ausência de deliberação, a localização das sedes das freguesias a agregar no concelho do Sabugal será: Aldeia de Santo António, Santo Estêvão, Pousafoles, Ruvina, Seixo do Côa, Vilar Maior e Lageosa.
Os dois partidos que suportam o governo afirmam que a reforma é um antigo e histórico anseio e que no concreto resulta do memorando de entendimento assinado com a Troika, que determina a redução significativa das autarquias locais. Aumentar a eficiência e reduzir custos são outro dos motivos avançados pelos dois partidos para a reforma.
plb

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