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O chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal do Sabugal, Vítor Proença, representou por delegação de poderes o presidente do município, António Robalo, numa reunião do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal das Beiras (Comurbeiras). O presidente da Comissão Política Concelhia do Sabugal, Nuno Teixeira, assinou uma declaração política onde considerou que a situação foi ilegal e causou embaraços aos restantes membros da Comurbeiras.
Reproduzimos, de seguida, a tomada de posição do presidente da Comissão Política Concelhia do Sabugal:
«Declaração política da Concelhia do Partido Socialista do Sabugal
Votação ilegal do Chefe de Gabinete da Câmara Municipal do Sabugal obriga anulação de Votação.
Realizou-se ontem, dia 29 de Novembro, uma sessão ordinária da Assembleia Intermunicipal da Comurbeiras, Comunidade Intermunicipal (CIM) das Beiras.
Após ter sido entregue aos Deputados Intermunicipais, a minuta da ata número 06/2012, da reunião do Conselho Executivo desta mesma Comunidade, realizada no dia 20 do corrente mês, constatou-se que o Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, não esteve presente, tendo delegado competências no seu Chefe de Gabinete que representou o nosso Município.
O excerto da ata que comprova esse fato: “Município de Sabugal, representado pelo Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara, Victor Manuel Dias Proença, que apresentou declaração, que se anexa, subscrita pelo Senhor Presidente do Município do Sabugal, António dos Santos Robalo, pela qual lhe confere plenos poderes de voto.”
Uma vez mais, o Senhor Presidente da Câmara demonstrou falta de rigor e de alguns conhecimentos para desempenhar o cargo para o qual foi eleito, assim como o seu Chefe de Gabinete provou não estar à altura do cargo para o qual foi nomeado. Ocupando o Chefe de Gabinete um cargo de nomeação e não um cargo de eleição, esta votação é ilegal, mesmo que o Senhor Presidente da Câmara lhe tenha delegado por escrito poderes para tal.
A responsabilidade e a obrigação de responder legalmente e estatutariamente (conhecimento da lei e dos estatutos e regulamentos destes Organismos) seria o mínimo a esperar da prestação do Senhor Presidente da Câmara e restante equipa da Presidência.
Este episódio, levou à anulação de todas as votações no âmbito da “Reforma Administrativa do Território” realizadas nessa reunião e ao embaraço de todos os presentes. O Sabugal foi desta feita falado pelas piores razões e questionamo-nos se esta situação não terá já acontecido outras vezes.
Esta situação lamentável, colocou em causa a “nossa” credibilidade e seria expectável da parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, tomar as devidas medidas para minimizar/remediar/corrigir a situação perante os Deputados Intermunicipais, o Conselho Executivo da Comurbeiras CIM e todos os Sabugalenses.
O Presidente da Comissão Política Concelhia do Sabugal
Nuno Alexandre Sanches Teixeira»
:: ::
O Capeia Arraiana aproveita:
…para publicar os nomes dos membros da Assembleia Intermunicipal. Aqui.
…e para reproduzir o n.º 1, do artigo 19.º (natureza e composição) dos estatutos da Comurbeiras: «1 — O Conselho Executivo é o órgão de direcção da Comunidade Intermunicipal e é constituído pelos Presidentes das Câmaras Municipais de cada um dos municípios integrantes, os quais elegem, de entre si, um Presidente e dois Vice-Presidentes.»
jcl
Ao longo dos próximos dias o Capeia Arraiana vai publicar as contratações da Câmara Municipal do Sabugal e de outras entidades que, por ajuste directo, envolvam o concelho sabugalense entre Janeiro e Novembro de 2012. As regras da contratação pública previstas no Código dos Contratos Públicos aplicam-se a todo o sector público administrativo tradicional: o Estado, as Autarquias Locais, as Regiões Autónomas, os Institutos Públicos, as Fundações Públicas, as Associações Públicas e as Associações de que façam parte uma ou várias pessoas colectivas referidas anteriormente.
| FEVEREIRO DE 2012 |
:: 02-02-2012 ::
Descrição: Transporte escolar de uma aluna de Aldeia da Ribeira para a EB1 de Aldeia Velha.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: Maria de Lurdes Robalo
Preço Contratual: 5.130,00 €
:: 03-02-2012 ::
Descrição: Projecto para mobilizar os associados da AMCB para a necessidade de implementarem os Planos de Igualdade, através da integração desta temática nas políticas da Administração Pública Local.
Adjudicante: AMCB – Associação de Municípios da Cova da Beira
Adjudicatário: Tecnoforma, S.A.
Preço Contratual: 58.932,00 €
:: 06-02-2012 ::
Descrição: Alteração de execução e manutenção e beneficiação das infraestruturas eléctricas de iluminação do Mercado Municipal.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: José Alberto Martins Monteiro
Preço Contratual: 11.875,00 €
:: 07-02-2012 ::
Descrição: Serviços de fornecimento de refeições ao 1º CEB.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: Casa do Povo de Aldeia Velha
Preço Contratual: 5.591,00 €
:: 07-02-2012 ::
Descrição: Serviço de fornecimento de refeições escolares no 1º CEB.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: Santa Casa da Misericórdia do Sabugal
Preço Contratual: 18.251,05 €
:: 07-02-2012 ::
Descrição: Serviço de fornecimento de refeiçoes escolares – 1º CEB – ano lectivo 2011/2012.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: APEES
Preço Contratual: 18.617,79 €
:: 07-02-2012 ::
Descrição: Serviço de fornecimento de refeições escolares no 1º CEB – ano lectivo 2011/2012.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: Instituto de São Miguel (Ruvina)
Preço Contratual: 5.350,31 €
:: 07-02-2012 ::
Descrição: Serviço de fornecimento de refeições escolares – 1º CEB – ano lectivo 2011/2012.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: Externato Secundário do Soito
Preço Contratual: 14.198,28 €
:: 07-02-2012 ::
Descrição: Serviço de gestão de cantinas.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: Externato Secundário do Soito
Preço Contratual: 5.830,00 €
:: 07-02-2012 ::
Descrição: Serviço de fornecimento de refeições escolares – Educação Pré-Escolar – ano lectivo 2011/2012.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: APEES
Preço Contratual: 18.426,24 €
:: 07-02-2012 ::
Descrição: Serviço de fornecimento de refeições escolares – Educação Pré-Escolar – ano lectivo 2011/2012.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: Santa Casa da Misericórdia do Soito
Preço Contratual: 9.980,88 €
:: 07-02-2012 ::
Descrição: Serviço de Gestão de Cantinas na APPES – Educação Pré-Escolar.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: APEES
Preço Contratual: 6.360,00 €
:: 07-02-2012 ::
Descrição: Serviço de Gestão de Cantina- Educação Pré-Escolar.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: Liga dos Amigos de Aldeia de Santo António
Preço Contratual: 6.360,00 €
:: 07-02-2012 ::
Descrição: Serviço de gestão de cantina – Educação Pré-Escolar.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: Santa Casa da Misericórdia do Soito
Preço Contratual: 6.360,00 €
:: 07-02-2012 ::
Descrição: Serviços de entretenimento de crianças – prolongamento de horário – Pré-Escolar – Sabugal.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: APEES
Preço Contratual: 25.423,56 €
:: 07-02-2012 ::
Descrição: Serviço de entretenimento de crianças – prolongamento de horário – Pré-Escolar – Soito.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: Santa Casa da Misericórdia do Soito
Preço Contratual: 8.474,52 €
:: 15-02-2012 ::
Descrição: Prestação de serviços de Exploração e manutenção de postos de transformação de potência nos concelhos abrangidos pela Águas do Zêzere e Côa.
Adjudicante: Águas do Zêzere e Côa, S.A.
Adjudicatário: Electro Belarmino, Lda.
Preço Contratual: 14.994,00 €
:: 16-02-2012 ::
Descrição: Aquisição de serviços para a execução da rede primária de faixas de gestão de combustíveis na freguesia de Águas Belas.
Adjudicante: Freguesia de Águas Belas
Adjudicatário: António Panalo Pedrico
Preço Contratual: 21.100,00 €
:: 17-02-2012 ::
Descrição: Operação e manutenção do sistema multimunicipal de saneamento do Zêzere e Côa – Lote 1, relativamente às infra-estruturas de saneamento. Sabugal e outros concelhos..
Adjudicante: Águas do Zêzere e Côa, S.A.
Adjudicatário: Factor Ambiente; Espina & Delfin
Preço Contratual: 1.200.000,05 €
:: 17-02-2012 ::
Descrição: Operação e manutenção do sistema multimunicipal de saneamento do Zêzere e Côa – Lote 2, relativamente às infra-estruturas de saneamento. Sabugal e outros concelhos..
Adjudicante: Águas do Zêzere e Côa, S.A.
Adjudicatário: Factor Ambiente; Espina & Delfin
Preço Contratual: 360.011,00 €
:: 24-02-2012 ::
Descrição: Repavimentação e Drenagem – Rua do Rio Côa – Sabugal.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: Construções do Côa de Almeida & Saloio, Lda.
Preço Contratual: 8.542,00 €
O Código dos Contratos Públicos criou o Observatório das Obras Públicas e o sistema de informação dos contratos de bens e serviços, incumbindo-os de acompanhar e avaliar a contratação pública. São ferramentas essenciais para o aperfeiçoamento de opções e para a promoção de boas práticas.
jcl
António José Gonçalves dos Santos Vaz foi apresentado pela Comissão Política Concelhia do Sabugal como candidato socialista às Autárquicas de 2013. A apresentação formal teve lugar na Junta de Freguesia do Sabugal no passado sábado, 24 de Novembro de 2012.
No passado sábado, dia 24 de Novembro, realizou-se a apresentação formal de António José Gonçalves dos Santos Vaz, como candidato pelo Partido Socialista às autárquicas 2013 no concelho do Sabugal.
A Junta de Freguesia do Sabugal foi pequena para acolher todos aqueles que com vontade de mudar o rumo do concelho, marcaram a sua presença para apoiar o arranque deste projecto.
Marcaram presença também alguns elementos convidados pertencentes à estrutura distrital (Presidente da Federação Distrital, Presidente do Departamento das Mulheres Socialistas do distrito da Guarda e um elemento do Secretariado Distrital do Partido Socialista) que manifestaram total empenho e disponibilidade no apoio ao projecto socialista para o concelho do Sabugal.
Mas porque a noite era do candidato, este dirigiu-se aos presentes duma forma clara explicando os objectivos da candidatura e a estratégia a aplicar após a vitória em 2013 num discurso consciente (das funções e estrutura da Câmara, do concelho no país e no mundo) e valorizando a pluralidade (heterogeneidade de percursos e perfis) e a coesão de todos os que acreditam neste projecto.
No final do discurso, os presentes estavam satisfeitos com as palavras que o candidato lhes dirigiu e destacaram a importância do mesmo ser do Sabugal, ter provas dadas no que respeita à sua vida profissional e o mais importante, ter vontade e estratégia para colocar o Sabugal na senda do progresso.
Nuno Teixeira
(Presidente da Concelhia do Partido Socialista do Sabugal)
Fica assim confirmada oficialmente a notícia avançada pelo Capeia Arraiana no passado dia 2 de Novembro.
jcl
A maioria PSD/CDS rejeitou na passada sexta-feira, 23 de Novembro, no Parlamento, projectos de resolução do PCP e Bloco de Esquerda para a abolição da cobrança de portagens nas antigas SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador) e manutenção das isenções.
No primeiro ponto do projecto de resolução do PCP, para a abolição da cobrança de portagens nas antigas SCUT, a maioria PSD/CDS e o PS votaram contra, mas sete deputados socialistas demarcaram-se da posição oficial da bancada e optaram pela abstenção.
Desses sete deputados do PS que se abstiveram, seis estão ligados a círculos eleitorais do interior do país: Fernando Serrasqueiro (Castelo Branco), Hortense Martins (Castelo Branco), André Figueiredo (Guarda), Acácio Pinto (Viseu), Elza Pais (Viseu) e Rui Santos (Vila Real).
O ex-líder da Juventude Socialista Pedro Delgado Alves também se absteve na votação.
Já o ex-secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos anunciou a apresentação de uma declaração de voto, afirmando concordar com as isenções de cobrança de portagens nas autoestradas do interior do país, mas demarcando-se no que respeita à extensão da gratuitidade a autoestradas do litoral do país.
No segundo ponto da resolução do PCP, referente à manutenção das isenções existentes no pagamento de portagens em antigas SCUT, PS, «Os Verdes» e Bloco de Esquerda votaram a favor, mas essa alínea também foi chumbada pela maioria governamental.
A resolução do Bloco de Esquerda, que recomendava ao Governo a manutenção do sistema de isenções e descontos em todas as ex-SCUT, teve o apoio do PS, PCP e «Os Verdes», mas chumbou com os votos contra da maioria PSD/CDS.
Nesta série de votações, com a abstenção do PS, foi ainda rejeitado pela maioria PSD/CDS um projeto de resolução do Bloco de esquerda a recomendar ao Governo a urgente abertura de concursos para financiamento do cinema e audiovisual do ICA (Instituto do Cinema e Audiovisual).
plb (com Lusa)
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 20 de Novembro, a dissolução do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda até aqui presidida pela ex-deputada social-democrata Ana Manso.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a dissolução do conselho de administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, liderado por Ana Manso, administradora hospitalar de carreira, bem como a nomeação da equipa que lhe vai suceder.
A demissão de Ana Manso há muito que era esperada mas o ministro da Saúde, Paulo Macedo, só decidiu afastá-la depois de ter em seu poder a auditoria feita pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde. As conclusões da auditoria foram muito negativas destacando a «excessiva centralização de competências geradora de instabilidade gestionária e de entropia no processo de decisão».
A gestão de Ana Manso que iniciou funções à frente da ULS da Guarda, a 13 de Dezembro de 2011, ficou marcada pela polémica nomeação do marido, Francisco Pires Manso, para auditor interno do hospital, uma escolha que deu na altura origem a muitas críticas e acusações de favorecimento familiar.
A ex-administradora seria forçada a demitir o seu marido no mesmo dia em que o nomeou, depois da intervenção do ministro Paulo Macedo. Mesmo assim, Ana Manso declarou que a designação do marido para o cargo «cumpriu escrupulosamente todos os procedimentos legais».
O afastamento de Ana Manso da administração era já dado esta semana como garantido na ULS e ontem a ex-deputada do PSD terá comunicado internamente a sua saída.
O actual director do Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira, Vasco Lino, será a partir de agora o novo presidente da administração da ULS da Guarda, e o médico Gil Barreiros foi escolhido para a direcção clínica dos cuidados de saúde primários. A médica endocrinologista Fernanda Maçoas será a directora clínica com a área hospitalar. Para o cargo de enfermeiro director, a escolha do Ministério da Saúde recaiu em João Marques, que substituirá no lugar a sua mulher, Ester Vaz.
jcl (com agência Lusa)
A comissão política concelhia do Partido Socialista do Sabugal emitiu um comunicado em que torna pública a sua posição em relação à extinção/anexação de freguesias do concelho, que transcrevemos na íntegra.
Considerando que:
• O Poder Local democrático, indissociável da existência de órgãos próprios eleitos democraticamente, é parte da arquitectura do Estado Português;
• As autarquias, em concreto as freguesias, constituem um dos pilares da democracia Portuguesa;
• Estas freguesias têm as suas gentes, a sua origem, a sua história, a sua identidade, os seus usos e costumes;
• As Juntas de Freguesia têm uma importância fulcral para a melhoria da qualidade de vida das populações locais, tanto pela proximidade com os seus munícipes, como pela capacidade de dar resposta célere e eficaz às suas necessidades;
• A identidade coletiva, a coesão social, a história secular das freguesias agora extintas/anexadas não pode ser simplesmente “apagada”;
• A Constituição da República Portuguesa prevê mecanismos de criação e extinção de Freguesias, mas não figuras como a agregação, a reunião ou a aglomeração;
• A agregação de qualquer Freguesia significa a sua perda de identidade, contribui para a desertificação e acentua a perda da relação de proximidade que até aqui tem existido, enfraquecendo a coesão local. Trará menos eficiência e qualidade às populações, eliminará mais um serviço público fulcral e de proximidade que provocará mais despovoamento e desertificação dos territórios;
• A reorganização administrativa imposta pelo Governo ignora a “realidade social e económica, a natureza dos territórios e o enquadramento regional” e atende sobretudo a critérios economicistas;
• A proposta concreta de reorganização administrativa da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), está a deixar revoltados os Srs. Presidentes das Juntas de Freguesias e a População em geral.
Defendemos, por tudo isto, a manutenção das freguesias agora extintas/anexadas.
Consideramos pois, que o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, Eng.º António Robalo, deveria interpor de imediato, no Tribunal Administrativo uma providência cautelar contra o parecer já emitido pela UTRAT.
Consideramos também, que os Órgãos Autárquicos, Câmara Municipal e Assembleia Municipal (na qual têm assento todos os Srs. Presidentes de Junta de Freguesia), deveriam pronunciar-se, uma vez mais, contra este parecer já emitido pela UTRAT e adotar novas formas de luta contra esta posição que demonstra grande desprezo relativo às populações das freguesias atingidas.
A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista do Sabugal
O filme que Marcelo Rebelo de Sousa produziu para a visita da Chanceler Angela Merkel a Portugal chegou, através das redes sociais, a 139 países em apenas três dias. Segundo o Google Analytics são 250 mil visualizações só na versão principal. Mas há mais 27 versões, que incluem cópias com legendas em diferentes línguas, a ultrapassar o meio milhão de visualizações.
O filme português – de cerca de cinco minutos – apresenta à Europa a situação que se vive hoje em Portugal. Para desfazer o preconceito de que existe uma Europa forte que ajuda e outra que é ajudada, procura demonstrar a relação de dependência económica entre os países da União, apresentando os números da balança comercial entre Portugal e Alemanha, bem como alguns exemplos de negócios entre os dois países.
São 250 mil visualizações só na versão principal. Mas há mais 27 versões, que incluem cópias com legendas em diferentes línguas, a ultrapassar o meio milhão de visualizações. Segundo o Google analytics, o filme que Marcelo Rebelo de Sousa produziu para a visita da Chanceler Angela Merkel a Portugal chegou, através das redes sociais, a 139 países em apenas três dias.
No top5 das visualizações estão Portugal, Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido e França. É em Portugal que o vídeo tem a mais alta taxa de aprovação, com 89 por cento, mas na Alemanha a taxa é muito próxima – 81 por cento.
No offline, além da cobertura em Portugal, o vídeo mereceu tratamento noticioso em Espanha, Brasil, Alemanha e França.
Após 24 horas, o primeiro resultado obtido ao pesquisar no YouTube «Ich bin ein berliner» era já a versão em Português do filme do Professor Marcelo e ultrapassava em número de visualizações o discurso proferido por John F. Kennedy em Berlim, em 1963, onde é originalmente proferida a frase «Ich bin ein berliner».
Para Marcelo Rebelo de Sousa, o principal objetivo foi cumprido: o filme «mostra que a solidariedade é fundamental entre os povos».
jcl (com Rodrigo Moita de Deus)
Recebemos do presidente da concelhia do CDS-PP, Francisco Paula, o seguinte comunicado ao abrigo do direito de resposta a uma notícia publicada pelo Capeia Arraiana na passada sexta-feira, 2 de Novembro.
«
Em relação à vossa notícia publicada hoje (dia 2 de Novembro de 2012) assinada “plb” e com o título “CDS pode candidatar Victor Cavaleiro no Sabugal”, na qualidade de Presidente da Comissão Politica Concelhia do CDS-PP Sabugal, compete-me fazer algumas correcções que julgo serem pertinentes:
1- Ao contrário do que induz a leitura do artigo em causa, o CDS-PP indicará em momento tido como oportuno quais os candidatos que o representarão nas próximas eleições Autárquicas, quer à Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia da àrea do Municipio do Sabugal.
Até esse momento o CDS-PP distância-se de toda e qualquer notícia que envolva nomes de pessoas enquanto seus candidatos.
2- A Comissão politica do CDS-PP Sabugal nunca estabeleceu qualquer contacto com as estruturas locais do Partido Social Democrata no sentido de ser efectuada qualquer coligação para o processo eleitoral em causa.
3- A estrutura politica do CDS-PP Sabugal é um organismo autónomo e politicamente independente, onde os assuntos que a sí lhe dizem respeito são discutidos internamente e debaixo da participação democrática dos seus militantes.
4- Enqunto Presidente eleito da Comissão Politica local do CDS-PP, compete-me pessoalmente, não só defender as estruturas locais deste partido politico, como esclarecer qualquer dúvida que sobre si recaiam.
Assim, ao abrigo do direito de resposta e de rectificação, (artigo 24º da Lei de Imprensa) mas acima de tudo no sentido de colaborar com o esclarecimento da verdade, o qual será certamente também do vosso interesse enquanto orgão respeitável de comunicação social local, exige-se que seja devidamente corrigida a vossa notícia,
Aproveito a oportunidade para me colocar pessoalmente ao vosso dispor para qualquer esclarecimento adicional sobre este assunto e para lembrar que qualquer notícia sobre o CDS-PP Sabugal carecerá sempre da minha confirmação enquanto Presidente da sua Comissão politica.
Com os melhores cumprimentos
Francisco Paula
»
Admin do CA
O Presidente da República vai dar posse, amanhã, dia 26 de Outubro, a Jorge Barreto Xavier, que substitui Francisco José Viegas como secretário de estado da Cultura. O novo membro do governo está ligado ao Sabugal, onde residiu e estudou enquanto jovem.
Jorge Barreto Xavier, de 47 anos, é professor no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e ex-diretor-geral das artes, cargo que ocupou entre 2008 e 2010.
Francisco José Viegas saiu do governo a seu pedido, alegando razões de saúde.
O novo secretário de estado da Cultura nasceu em Goa, na Índia, vindo ainda criança para Portugal. Nos anos 70 a família instalou-se no Sabugal, onde o pai, Filomeno Barreto Xavier, foi conservador do Registo Civil. Jorge Xavier frequentou aí o na altura designado ciclo preparatório. Foi depois para a Guarda e dali seguiu para Lisboa, onde prosseguiu os estudos.
Licenciou-se em direito na Universidade de Lisboa e doutorou-se em Ciência Política na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (especialidade Políticas Públicas). Possui ainda uma pós-graduação em Gestão das Artes, obtida no Instituto Nacional de Administração.
Desde jovem que dedica a sua actividade profissional à cultura, tendo sido fundador do Clube de Artes e Ideias. Mais tarde, entre 2003 e 2005, foi vereador da cultura, juventude e defesa do consumidor na Câmara Municipal de Oeiras. Em 2008 foi diretor geral das Artes, nomeado pelo ex-ministro da Cultura José António Pinto Ribeiro, apresentando depois a demissão, por divergências com a nova ministra, Gabriela Canavilhas.
É autor e co-autor de diversas publicações, com especial incidência nas áreas das artes e das políticas culturais.
Em 26 de Janeiro de 2012, Jorge Barreto Xavier esteve na Casa do Concelho do Sabugal em Lisboa, como convidado especial de um grupo de naturais e amigos do Sabugal que ali reuniram para jantar e trocar ideias acerca do futuro da região. «A cultura é o que nos liga», disse nessa ocasião Barreto Xavier, considerando que a economia passou a dominar as nossas vidas, em detrimento do tempo livre, do lazer e da cultura, que foram atirados para um canto da nossa existência. Reveja aqui a notícia desse encontro.
plb
A Assembleia Municipal da Guarda aprovou esta quarta-feira, 3 de Outubro, por maioria, a redução do número de juntas de freguesias do concelho de 55 para 43. A proposta elaborada por uma comissão de trabalho para a reforma da administração local criada na Assembleia Municipal defendeu que o concelho da Guarda deveria passar a ter 42 juntas de freguesias rurais e uma urbana.
A comissão que elaborou o novo mapa administrativo integrou elementos dos vários partidos com assento na Assembleia Municipal, exceto da CDU, por o seu representante, Aires Antunes Dinis, ter recusado fazer parte do grupo de trabalho por discordar do processo.
Com a decisão hoje tomada, as actuais três freguesias urbanas de Sé, São Vicente e São Miguel serão agregadas numa só e também serão agrupadas 19 rurais, que têm menos de 150 habitantes, e que elegem as suas juntas em plenário.
O social-democrata João Prata, actual presidente da freguesia, votou contra o novo mapa administrativo por discordar da agregação, alegando que a lei 22/2012 «permite a manutenção» daquela freguesia urbana.
«É possível e é desejável outra solução», disse o autarca que deu conta de uma posição da Assembleia de Freguesia que defende a manutenção da autarquia de São Miguel e contesta a sua fusão.
No período de intervenção do público, usaram da palavra alguns moradores que apresentaram razões para a continuidade da autarquia.
Após a votação da proposta que ditou a extinção da junta de freguesia de São Miguel, o deputado do PS, Júlio Seabra, sugeriu que a sede da futura junta urbana da Guarda, que agregará as actuais três freguesias da cidade, «se situe na sede da actual junta de freguesia de S. Miguel», na zona da Guarda-Gare. Caso não seja possível defendeu que «haja uma descentralização de serviços» da junta ou da Câmara Municipal da Guarda para aquele território.
A Assembleia Municipal, presidida pelo socialista João de Almeida Santos, também aprovou, por maioria, a adesão da Câmara ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, para contracção e um empréstimo até ao montante de 17.944.380,40 euros.
jcl (com agência Lusa)
Ainda que se queira falar noutros assuntos, a verdade é que a austeridade, que já vínhamos sentindo, inflacionada com as medidas que o Governo anuncia, já para este ano e para o próximo, tornam incontornável a abordagem do tema, nomeadamente naquilo que à região se refere.
O País está em choque e o Governo, com destaque principal para Pedro Passos Coelho e Vitor Gaspar conseguiu algo inacreditável que é a quase unanimidade da crítica negativa, da Esquerda à Direita. Várias figuras destacadas dos partidos da coligação não têm «papas na língua» para qualificar o que consideram o disparate de algumas das propostas do Governo.
A verdade é que o Povo tem memória curta e disso sabem bem os políticos profissionais que gerem a sua própria memória à medida das suas conveniências. Quer isto dizer que não chegámos ao atual estado de coisas «por obra e graça do Espírito Santo». Foram anos e anos de má gestão, de aumentar orçamentos todos os anos, embora os de anos anteriores fossem deficitários. Foi muita corrupção, muito desperdício em negócios ruinosos que só beneficiaram os intervenientes… Enfim, os partidos mudam de opinião rapidamente após o dia das eleições, conforme o resultado, embora não haja dúvidas que todos mentem deliberadamente para obter as boas graças do eleitorado que se apresenta irracionalmente crédulo e com os tais problemas de memória.
Penso que não existem muitas dúvidas sobre os responsáveis da situação a que chegámos. Sabemos que a culpa não é dos políticos, mas sim do alcatrão, do cimento, das parcerias público-privadas, das fundações… Enfim, a culpa «morreu solteira». Sabemos que o Estado é um sorvedouro de recursos, que o Estado é mau pagador e implacável cobrador, que o Estado é responsável pela falência de inúmeras empresas, por essas razões, mas o Estado tem tido líderes desde 1974. Ora, aquilo a que temos assistido é à degradação da qualidade de vida dos portugueses por um Estado canibal até chegarmos à beira do precipício da bancarrota. Perante a inevitabilidade da ajuda externa importava ter dirigentes que fossem suficientemente criativos para atenuar as ondas de choque da intervenção troikiana, dirigentes que fossem suficientemente corajosos para tomarem as medidas corretas no sentido de aliviar a economia nacional do «regabofe» que tem sido nas últimas décadas. No entanto, parece não ser assim e aquilo a que vimos assistindo é a atitudes experimentalistas que culminaram com a perda de paciência do bom Povo Português, com críticas vindas de todo o lado e até com a troika a demarcar-se de algumas iniciativas, como a das anunciadas alterações às regras sobre a Taxa Social Única.
O País orienta-se numa direção que não sabemos onde pode terminar e neste contexto são os mais frágeis, os mais pobres, os mais prejudicados. Nesta perspetiva, o Interior, nomeadamente o concelho do Sabugal, nada pode esperar de bom. Os tecnocratas de Lisboa continuarão a governar pessoas e território com a lógica dos números, funcionando o princípio da «pescadinha de rabo na boca»; quer isto dizer que cada vez há menos gente e, consequentemente, são necessários menos serviços, cada vez há menos serviços, logo menos gente. Tem sido assim desde os tempos de Cavaco Silva, mais a sua ideia em fazer uma grande capital (Lisboa) que servisse de locomotiva ao País. Como damos conta, um destes dias a locomotiva não tem nada para puxar.
O fecho do tribunal do Sabugal é um bom exemplo daquilo que referimos. A falta de alternativas aos serviços transfronteiriços que terminaram, outro exemplo. O fecho de escolas. A falta de uma política fiscal suficientemente atrativa que levasse à instalação de empresas produtoras de bens transacionáveis, idem. Enfim, uma tragédia ainda maior que aquela que vive globalmente o País. O que será do Interior?
«Raia e Coriscos», opinião de António Pissarra
O processo de elaboração do Plano Estratégico do Concelho do Sabugal motivou um conjunto de opiniões que me lembraram uma história verdadeira que passo a contar.
Há largos anos já, integrei uma equipa que preparou a candidatura de um Município da Beira Interior a um Programa Comunitário.
Sabendo que o Sabugal também preparava uma candidatura, ofereci-me para ajudar sem qualquer contrapartida financeira, ao que um vereador respondeu que sabia bem como elaborar a dita candidatura.
Saídos os resultados, aquele Município tinha um programa de várias centenas de milhar de contos aprovado, e o Sabugal, nada!
Em conversa posterior com o mesmo vereador, mostrei-lhe a candidatura elaborada pela equipa a que pertencia, tendo eu visto nessa altura e pela primeira vez a do Sabugal.
O vereador virava as páginas e só dizia – «Isto é palha! Isto é palha» –, ao que eu lhe respondi, pois é, mas essa palha valeu muito dinheiro e a vossa proposta mereceu zero!
Pensava que tantos anos passados, essa mentalidade já havia desaparecido, mas pelos vistos deixou muitos adeptos…
Felizmente que o atual Executivo da maioria e da oposição, não tem a mesma opinião e mandou elaborar o Plano.
Li com grande apreço a primeira crónica de António Pissarra «Raia – o Algarve do Interior», com o qual estou em grande parte de acordo.
Virei na próxima semana ao tema, mas aqui deixo o que o Caderno de Encargos que a Câmara preparou define como missão do Plano Estratégico: «Afirmar o Sabugal no contexto regional e como pólo de desenvolvimento da Raia Central Ibérica, reforçando a sua identidade e valorizando os seus recursos, afirmando-o como território sustentável e qualificado, atrativo para viver, investir e visitar.»
Como se vê, onde pretendemos chegar começa a ser consensual. O que precisamos é de saber como lá chegar…
ps. Chegou a altura de, todos, dizermos basta!
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
rmlmatos@gmail.com
O vereador da Câmara Municipal do Sabugal, Joaquim Ricardo, enviou com pedido de publicação uma tomada de posição relativa à defesa da sua honra. O assunto diz respeito a um esclarecimento pedido na última sessão da Assembleia Municipal relativo à morada da sua residência oficial. O texto é publicado na íntegra.
«DIREITO À DEFESA DA HONRA
Na sessão da assembleia municipal realizada no dia 29 de Junho, na qual não pude estar por motivos pessoais, um ilustre membro daquele órgão no uso legítimo do seu direito, solicitou esclarecimento ao senhor presidente da Câmara, sobre se no executivo havia algum vereador cuja residência estivesse localizada, agora, em Vila Nova de Gaia e a esse mesmo vereador aquando das suas deslocações para as reuniões de câmara eram pagas as respectivas deslocações desde aquela cidade.
Em resposta o senhor presidente disse que:
“…há excepção dos dias em que aquele vereador está de férias são-lhe pagas as respectivas deslocações sempre que se desloca às reuniões de câmara”.
Mais palavra menos palavra, julgo que foi esta a pergunta feita pelo senhor membro da assembleia municipal e foi aquela a resposta dada pelo senhor presidente da Câmara, pedindo desde já desculpa a ambos se não foi exactamente assim.
Dito isto e porque não pode defender-me naquela hora e naquele local, por não estar presente, tomo a liberdade de usar este local e esta reunião para esclarecer o seguinte:
1º – É verdade que reparto a minha residência pela cidade de Vila Nova de Gaia e a Aldeia de Santo António;
2º – Não é verdade que há excepção dos dias em que estou de férias me são pagas as respectivas deslocações sempre que me desloco às reuniões de câmara:
Porque após a minha aposentação reparto efectivamente a minha residência entre a aldeia e a cidade de Vila Nova de Gaia;
Porque para além do cumprimento do meu dever de eleito local, tenho outros afazeres particulares e obrigações sociais como, por exemplo, responsável por uma IPSS que ajudei a fundar e a cuja direcção pertenço;
3º – É verdade que me são pagas as deslocações desde Vila Nova de Gaia, quando me desloco propositadamente para participar nas reuniões de câmara mas:
Não uso esse direito quando me encontro na aldeia, o que acontece bastas vezes e por longos períodos durante o ano, ou quando me desloco ao concelho por motivos não exclusivamente relacionados com as reuniões de câmara.
4º – E, para que não restem dúvidas, o meu direito ao pagamento do subsídio de transporte está legitimado na lei geral – vidé nº 1 do art. 82º, do Código Civil, e reforçado pelo Parecer nº 85, de 18 de Março de 2002 da Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC), solicitado pelo nosso município, a propósito do pagamento daquele subsídio a um membro da assembleia municipal e que esclareceu em conclusão o seguinte:
“Entendemos, pois, que o que releva, para o pagamento do subsídio de transporte a membros da assembleia municipal é, não a residência indicada nas listas de candidatura, mas a residência actual, casa onde habitualmente se mora com estabilidade e se encontra organizada a economia doméstica.”
Feitos os devidos esclarecimentos e enquadramentos legais, importa agora esclarecer, afinal, quais os valores que estão em causa e, depois, cada um que tire as suas conclusões:
Desde que fomos eleitos (Outubro de 2009), realizaram-se até Junho de 2012 (inclusive), 65 sessões de Câmara;
O total pago pela autarquia, aos quatro vereadores da oposição, segundo dados fornecidos pela divisão financeira, em subsídios de transporte, ajudas de custo e senhas de presença foi 34 337,36 €;
Que tendo em conta o número de sessões realizadas e os valores pagos, o custo por sessão de câmara rondou os 528,27 € e por vereador de 132,07 €;
Que a repartição percentual, pelos quatro vereadores, do total gasto nas 65 sessões, foi de 32%, 28%, 24% e 16%, sendo que a correspondente ao vereador Joaquim Ricardo é de 28%.
Concluindo:
Senhor Presidente e caros colegas,
Era esta explicação que eu esperava e certamente todos esperávamos ouvir da boca do primeiro responsável por este executivo para que todos os membros da assembleia municipal ficassem devidamente esclarecidos.
Mas o senhor presidente optou por dar uma resposta evasiva (propositadamente!), deixando no ar justificadas dúvidas a todos os membros da assembleia municipal sobre o verdadeiro montante dos subsídios de viagem atribuídos ao vereador Joaquim Ricardo e bem assim da sua legitimidade.
E ao responder daquela forma, o senhor presidente, perdoe-me a comparação, lavou as mãos como Pilatos, entregando o vereador Joaquim Ricardo à justiça popular.»
Joaquim Ricardo
Também com pedido de publicação foi enviada pelo vereador da Câmara Municipal do Sabugal, Joaquim Ricardo, a resposta à tomada de posição de Norberto Manso sobre a empresa municipal Sabugal+. Em virtude da extensão da resposta vamos publicar os parágrafos iniciais do texto e disponibilizar para cópia o documento na íntegra.
«REUNIÃO DE CÂMARA DE 9 DE JULHO DE 2012
1 . SABUGAL + – Direito de resposta
Em resposta a análise que fiz as contas da empresa municipal Sabugal+, e que constam da declaração de voto emitida para justificar o meu voto, vem o senhor presidente da Câmara, no uso legítimo da sua defesa, através do seu adjunto, Dr. Norberto Manso, rebater as posições por mim assumidas em reunião de Câmara.
Como disse, é um direito que lhe assiste. Porém, ao fazê-lo na praça pública, num jornal local, em edição “on-line” de 29 de Junho de 2012 e através do seu adjunto, mostra falta de coragem em assumir frontalmente e no lugar próprio, tal posição. Em reunião de câmara não respondeu nem rebateu os meus argumentos, como seria oportuno e o lugar próprio para o fazer. Quis antes, vir a terreiro fazê-lo e de uma forma indirecta, o que é, para mim, lamentável.
E, porque acho que as mesmas não correspondem à verdade e nalguns casos são utilizados termos injuriosos que atentam à minha dignidade pessoal, faço a presente declaração, que tornarei pública de seguida.
(continua na íntegra no documento que disponibilizamos no link abaixo.)
Joaquim Ricardo
Resposta, na íntegra, do vereador Joaquim Ricardo. Aqui.
Capeia Arraiana
Volvidos que são 38 anos, após aquela radiosa manhã de 25 de Abril de 1974 que nos devolveu a liberdade, a democracia e a igualdade, parece quererem enevoá-la, valendo-se da tão falada crise e do esquecimento das promessas feitas em discursos empolgantes com palavras maviosas que encantam os ouvidos e extasiam o espírito, cativando e convencendo quem as ouviu e muito mais a quem diretamente foram dirigidas.
E se é verdade que tudo isto é no auge da euforia, das promessas em troca de benesses, não menos verdade é que o homem, cego na vaidade e envaidecido com a glória do poder, a pouco e pouco, aquando já no poder, se vai esquecendo das promessas feitas nas campanhas eleitorais. E a acontecer, a frustração é para quem acreditou e a mentira para quem prometeu e não cumpriu.
Nada agradável é, mas tudo isto acontece e se ouve, dia a dia, da boca dos mais eminentes políticos aos mais humildes.
Sendo assim, urge perguntar: Onde está o cumprimento das promessas feitas em plenas campanhas eleitorais? Onde está a verdade e a solidariedade? Nas palavras vãs, saídas da boca dum governante que hoje diz sim e amanhã diz não, escudando-se na famigerada crise, para, em cada dia e após dia a dia, impor mais e mais austeridades sobre a já pesada austeridade imposta pela Troika?
Não, assim não. Basta!… Quem está no poder não deve esquecer-se do que assinou no acordo com a Troika, sinal de que não deverá ir além do que foi assinado. Caso contrário, é inverter a verdade e a solidariedade que não são só palavras lindas e cativantes. São muito mais do que simples palavras, são palavras com algo de místico que a troco não devem levar alguém a aceitar a glória e muito menos o poder ditatorial.
Ao serem retirados os subsídios de Férias e de Natal, a quererem baixar os salários, com os aumentos do desemprego, dos preços dos produtos alimentares, dos combustíveis, da água, luz, gás, taxas moderadoras, consultas, análises, radiografias, transportes, etc., etc.; com o fecho de escolas, centros de saúde, tribunais e outros serviços; com a extinção de freguesias; com o abandono do cultivo das terras por falta de incentivos e apoio governamental, provocando mais e mais empobrecimento e desertificação no interior do país, há que perguntar: O que é isto? É para manter e avivar a identidade e as raízes dum povo? É Solidariedade? Não. É uma imposição, resultante de abuso do poder, porque solidariedade é dar e não retirar regalias sociais, em especial, aos mais carenciados; solidariedade é dar trabalho a quem quer trabalhar; solidariedade é o 25 de Abril de 1974, com liberdade, democracia e igualdade; solidariedade é algo ainda mais, é dar lenitivo a quem tem fome; solidariedade é dar a alguém que está doente, triste, através de carinho, dum gesto ou dum sorriso, a alegria de viver; solidariedade é ajudar, sem ninguém ver e saber, o amigo e o inimigo, o pobre e o rico, o doente e o são, todo e qualquer ser que necessite duma palavra amiga e tranquilizadora; solidariedade é um dos muitos degraus da vida que leva o homem a ser Homem e a alcançar uma Vida para o Bem, partilhando com o seu irmão a solidariedade de um pedaço do seu pão.
Por último, queremos dizer ao Sr. 1. Ministro, Dr. Passos Coelho, que, na verdade, «Os portugueses já não estão perante o abismo…», porque já «estão no fundo do abismo a olharem para cima», na esperança de que alguém, com bom senso e solidariamente, os salve, porquanto «a paciência dos portugueses» já se esgotou.
Daniel Machado
O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou que o governo prolongou por mais três meses o regime de isenções de portagens nas ex-Scut, justificando a decisão com a necessidade de dar tempo às negociações com a Comissão Europeia sobre o modelo e cobrança das portagens.
A questão essencial é a da transposição de uma directiva da União Europeia, designada por Eurovinheta.
As isenções em vigor deveriam ter terminado no dia 1 de Julho, porém, com a prorrogação anunciada, as mesmas manter-se-ão em vigor até ao dia 30 de Setembro.
Após os três meses de prorrogação de isenções, agora decidido, o Ministério da Economia conta passar a aplicar um sistema de portagens que obedeça aos critérios definidos na legislação europeia.
As isenções nas portagens para os concelhos servidos pelas antigas SCUT deveriam terminar este sábado (30 de Junho), mas vão prolongar-se por mais três meses.
«O Governo decidiu prolongar, por um período adicional de três meses, a aplicação do regime de discriminação positiva, tal como vigora actualmente, às autoestradas ex-SCUT que deveria terminar a 30 de junho de 2012», refere um comunicado hoje divulgado pelo Ministério da Economia e do Emprego.
A tutela recorda que «o regime de discriminação positiva actualmente praticado nestas vias não é consentâneo com os princípios estabelecidos pela Comissão Europeia – Directiva Eurovinheta», que «impõe que as portagens devem ser aplicadas sem discriminação directa ou indirecta, por razões associadas à nacionalidade do utilizador, ou que, ainda que não estejam expressamente relacionadas com a nacionalidade, conduzam de facto, através da aplicação de outros critérios de distinção, ao mesmo resultado».
plb
O movimento «Empresários pela Subsistência do Interior» defendeu a demissão do ministro da Economia por falta de respostas às dificuldades apresentadas num encontro na sexta-feira com o governante, na Covilhã, disse à Agência Lusa o porta-voz, Luís Veiga.
O governante promoveu na sexta-feira um pequeno-almoço com 50 empresários da Beira Interior, na Covilhã, para os auscultar, explicou na altura o próprio ministro da Economia, mas Luís Veiga, empresário covilhanense do ramo hoteleiro, diz que, analisado o encontro, «verificou-se que não há estratégia nenhuma para o interior».
Segundo explicou à Agência Lusa, apesar dos relatos de dificuldades, os empresários lamentaram «não ouvir uma palavra de compreensão do ministro da Economia, antes pelo contrário, sentiram que [o governante] está num mundo completamente diferente e provavelmente noutro continente».
Luís Veiga é peremptório: «Para nós é altura de dizer basta e exigir a demissão do ministro, não podemos ir para outro nível de exigência após aquele pequeno-almoço surrealista de um diálogo de surdos entre 50 empresários e o governante».
A visita de Álvaro Santos Pereira «não trouxe nada de novo, independentemente da necessidade que atribui às reformas em curso», apesar de «ter sido explicado que as empresas estão no limite e que chegaram a um ponto de não retorno em termos da operação no interior do país».
Ou seja, «não se vislumbra outro caminho que não seja o encerramento de mais empresas e a desertificação humana e, perante isso, ele não tem resposta», contou o porta-voz dos empresários.
O anúncio da prorrogação das isenções nas autoestradas ex-SCUT por mais três meses, sem outras medidas que atenuem o efeito das portagens, foi a gota de água, acrescentou Luís Veiga.
Segundo explicou, «o Interior não precisa dessa esmola, pois não eram as autoestradas A23, A24 e A25 que iam perder as isenções» no final de Junho – dado que as regiões abrangidas têm baixos índices de poder de compra, dentro dos valores especificados por lei para atribuição do benefício.
De acordo com Luís Veiga, o núcleo duro do movimento engloba cerca de 50 empresários dos distritos de Castelo Branco e Guarda e respectivas associações de empresas, defendendo os interesses de cerca de 8.000 firmas.
O grupo foi criado no início de 2011 para lutar contra a introdução de portagens nas autoestradas A23 (Torres Novas – Guarda), A25 (Aveiro – Vilar Formoso) e A24 (Viseu – Chaves), mas desde então tem intervindo e apresentado propostas sobre outros temas.
plb (com Lusa)
Recebemos dos vereadores da oposição, Luis Sanches, Sandra Fortuna, Francisco Vaz (eleitos pelo PS) e Joaquim Ricardo (independente) um comunicado que transcrevemos na integra.
Os Vereadores do Partido Socialista e o Vereador independente Joaquim Ricardo, eleito nas listas do MPT, tornam público que, em reunião de Câmara realizada no passado dia 20 de junho, votaram favoravelmente a seguinte proposta:
a) Considerando que o Relatório de Gestão da Sabugal+ EM foi amplamente discutido pelo Executivo Municipal, e reprovado por maioria, com as justificações constantes das declarações de voto integrantes das respectivas actas;
b) Considerando que, em nossa opinião, o actual Conselho de Administração geriu a empresa de forma tão escandalosamente negativa e lesiva dos interesses do Concelho, de que são exemplo os resultados operacionais negativos apresentados, obrigando a transferência financeira adicional por parte do Município com vista a equilibrar os resultados;
c) Considerando, por outro lado, todas as pertinentes questões referidas pelo Fiscal Único, no seu relatório e que não mereceram esclarecimentos válidos por parte do actual Conselho de Administração.
Os vereadores que representam na Câmara Municipal do Sabugal a oposição, apresentaram e aprovaram por maioria as seguintes propostas:
a) «Emitir um voto de desconfiança no actual Conselho de Administração da Empresa Municipal Sabugal+ EM, nos termos do Artº 455º do Código das Sociedades Comerciais;
b) Responsabilizar o actual Conselho de Administração da Empresa Municipal Sabugal+, pelos resultados obtidos e propor a sua consequente e imediata destituição.»
Como se pode facilmente verificar pelo gráfico que a seguir se apresenta, a empresa municipal, desde a sua criação, tem vindo a apresentar todos os anos, com excepção do ano de 2010, prejuízos operacionais. Mas nunca tão volumosos como os agora apresentados, pelo actual conselho de administração que se aproximam perigosamente da soma de todos os apresentados anteriormente, não nos podendo deixar indiferentes tamanha má gestão.
A gestão dos dinheiros públicos, numa época de crise como é a que estamos a atravessar, requer por parte dos gestores contenção nos gastos e o que se verificou aqui foi exactamente o contrário: gastou-se (e sem autorização!) o que se não tinha e assim impediu-se de os aplicar em medidas que trouxessem mais desenvolvimento ao nosso concelho.
A Empresa Municipal Sabugal +, EM, não pode viver como se o dinheiro fosse inesgotável.
Assim, parece-nos ter chegado o momento de repensar a existência desta empresa e, desde já, «travar» a gestão profundamente censurável do actual Conselho de Administração, em nome do futuro do Concelho do Sabugal.
Os vereadores da Oposição
Recebemos dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista na Câmara do Sabugal um comunicado, com o título em epígrafe, que publicamos na íntegra.
A 21 de Fevereiro de 2012, a Assembleia da República aprovou a Lei nº 8/2012 definindo as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas, a que os Municípios também estão obrigados.
De acordo com esta Lei nenhuma entidade pública pode assumir novos compromissos se os mesmos ultrapassarem os fundos disponíveis a curto prazo (3 meses).
Para que não haja dúvidas quanto ao cumprimento desta regra, nenhum compromisso pode ser assumido sem que tenham sido cumpridas as seguintes condições:
a) Verificada a conformidade legal e a regularidade financeira da despesa, nos termos da lei;
b) Registado no sistema informático de apoio à execução orçamental;
c) Emitido um número de compromisso válido e sequencial que é refletido na ordem de compra, nota de encomenda ou documento equivalente.
No entanto, e segundo declaração política proferida pelos Vereadores do Partido Socialista na Reunião de Câmara de 20 de Junho, isto não está a acontecer, o que, a confirmar-se, e de acordo com a lei, as decisões já tomadas e que envolvam compromissos financeiros, podem vir a ser consideradas nulas, e os membros do Executivo Municipal sujeitos a penalizações por tomadas de decisões ilegais.
Por este motivo, e na sua Declaração Política, os vereadores do PS declaram que «votarão contra qualquer assunção de novos compromissos, sempre que as propostas apresentadas não sejam acompanhadas pela informação dos técnicos responsáveis de que o compromisso financeiro a assumir tem cobertura pelos fundos disponíveis, bem como da inclusão do número de compromisso válido e sequencial».
Os Vereadores do PS
O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios (ANM) Fernando Campos (PSD) considerou o encerramento de tribunais como «a machadada final» no interior, alertando que um acesso difícil à Justiça poderá levar a que se faça «Justiça com as próprias mãos».
«Dois terços do território estão a ficar desertificados e agora tomam medidas para acelerar esta desertificação. Se o interesse é que a gente saia daqui, então que digam de uma vez e nós fazemos as malas e vamos aí para um dos bairros periféricos dos grandes centros criar mais problemas», afirmou o também presidente da Câmara de Boticas, um dos tribunais a encerrar.
Fernando Campos realçou que o encerramento de tribunais «é uma machadada final nos territórios do interior», porque o Ministério da Justiça (MJ) não é um ministério qualquer, mas sim «o último representante da soberania do país».
«Nós não queremos mais nada que não seja Justiça. E a Justiça tem de ser feita fazendo um estudo e uma proposta de reorganização séria, que tenham em atenção as preocupações das pessoas e que não impeçam o acesso à Justiça. Se não, elas passarão a fazer Justiça pelas próprias mãos e o Estado de Direito não deve permitir que isso aconteça», disse.
O autarca social-democrata classificou o estudo que serviu de base à reorganização dos tribunais como «uma vergonha» e considerou que a solução encontrada demonstra a «insensibilidade de quem faz a régua e esquadro, e com o guia Michelin, uma proposta de reforma do mapa judiciário».
«Isto é absolutamente de quem nunca saiu de Lisboa, de quem está habituado a passar férias nas praias do Mediterrâneo, de quem não faz a mínima ideia de quais são as dificuldades do interior do país», afirmou ainda.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) acusou também o Governo de falta de diálogo com os autarcas, considerando que os portugueses do interior, que «pagaram e suportaram os custos da REFER, da CP e dos Metros sem nunca os ter utilizado», têm agora direito «a alguma solidariedade» por parte do litoral.
O tribunal do Sabugal está entre os 54 que o Governo quer encerrar.
plb (com Lusa)
O ataque despudorado ao direito dos cidadãos sabugalenses serem iguais a todos os cidadãos portugueses tem mais um capítulo: a proposta de encerramento do Tribunal do Sabugal mantém-se!
Conforme já divulgado pelo Capeia a nova proposta de organização judiciária continua a apontar para a extinção do Tribunal do Sabugal, agora transformado numa Extensão da Comarca da Guarda.
De acordo com a definição apresentada, Extensão é um local «(…) de atendimento ao público, prestado por oficiais de justiça, com acesso integral ao sistema de informação do Tribunal, isto é, a todos os processos da comarca e com competência para rececionar articulados e documentos, para prestar informações e para acompanhar testemunhas ouvidas através de videoconferência. Não têm atribuída a função jurisdicional, mas, sempre que instaladas em edifício onde anteriormente funcionou um tribunal, podem receber julgamentos ou alguma sessão de julgamento que o juiz titular do processo a correr numa instância local ou central entendesse, justificadamente, fazê-lo».
E veja-se, a justificação dada para a extinção: «A comarca do Sabugal apresenta valores reduzidos ao nível do movimento processual. No que se refere à evolução demográfica, nos últimos 10 anos (Censos 2011 Preliminares), a comarca do Sabugal apresenta uma diminuição de 15,65% da população. Tendo em atenção a situação descrita, propõe-se a extinção do Tribunal do Sabugal e a sua integração no Tribunal da Guarda que oferece condições para tal.» Nem uma palavra sobre a interioridade do Concelho, nem uma palavra sobre o direito dos sabugalenses a níveis de qualidade de vida e de acesso à Justiça, idênticos às dos restantes portugueses!
Nada, a não ser um discurso cego de quem da vida só sabe (e mal) o que leu nos livros, e para quem igualdade, cidadania, coesão social e territorial são transformados naquelas «cabecinhas loucas» em euros e em défice orçamental…
Já expressei publicamente, aqui e na Assembleia Municipal, o meu total desacordo com mais esta machadada nas condições de sobrevivência do Concelho e, sobretudo, na diminuição significativa da cidadania de cada sabugalense, posição que mantenho na íntegra.
Está na altura, no entanto, de nos deixarmos de conversas e passarmos aos atos e, por isso aqui deixo, desde já a minha total disponibilidade para, enquanto cidadão e enquanto Presidente da Assembleia Municipal (e lembro que a AM aprovou em fevereiro de 2012, sem qualquer voto contra e com 8 abstenções, uma Moção em que a Assembleia manifestava «o seu total desacordo quanto ao encerramento do Tribunal do Sabugal, solidarizando-se com o coletivo sabugalense e colocando-se desde já ao seu lado na luta que todos teremos que encetar para que tal encerramento não se verifique»), integrar todas ações que visem lutar contra a extinção do tribunal
E aqui deixo um repto aos eleitos autárquicos, a nível de Freguesia e a nível municipal para que saibam honrar o voto e a confiança que os sabugalenses lhe deram.
Aqui deixo igualmente um repto aos Partidos Políticos para que junto dos seus militantes e das estruturas regionais e nacionais iniciem um processo de mobilização popular contra mais esta medida de asfixia do interior de Portugal!
E, por último, um repto aos advogados e juristas sabugalenses, para encetarem desde já um processo legal de impugnação da decisão, seja através de uma Ação Popular, seja pela figura da Providência Cautelar.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
rmlmatos@gmail.com
«Menos paixão e mais razão» é tema deste documentário sobre a reforma administrativa autárquica que para uns será demagógico e para outros uma realidade inevitável.
O documentário é da autoria do grupo parlamentar do PSD. Compara o séc. XIX com o séc. XXI em termos tecnológicos e evolução científica mas faz o que todos os estudos fazem – esquece as pessoas. Vale o que vale.
jcl
O Governo aprovou hoje, dia 3 de Maio, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que força as autarquias locais a reduzirem o número de cargos dirigentes. Para o Sabugal essa restrição poderá representar um corte em mais de metade nos cargos de chefia e de direcção que o Município actualmente dispõe.
A aplicação deste diploma, segundo o Governo, resultará «numa redução do número de cargos dirigentes em número não inferior ao comprometido pela Estado português» no âmbito do acordo com a «troika».
O documento tem em conta «não só a participação dos fundos e números de habitantes, mas também a população em movimento pendular e o número de dormidas turísticas».
Segundo edições recentes do semanário Expresso e do diário i (por sua vez citados pelo semanário O Interior), a Câmara Municipal do Sabugal será obrigada a diminuir em 58 por cento os seus actuais cargos dirigentes, dentre chefes de divisão e directores de departamento., o que, em concreto, significa a perda de sete chefias.
A Câmara Municipal da Guarda também está abrangida pelas medidas, sendo no caso obrigada a diminuir para metade o número de dirigentes. No distrito estarão ainda afectadas as Câmaras de Celorico da Beira, Fornos de Algodres e Seia, que terão que reduzir estes lugares em pelo menos 30 por cento.
Caberá aos municípios definir quais serão os cargos a extinguir, num processo decisório que passará também pelas assembleias municipais, o qual terá de estar fechado até ao final de 2013.
plb
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de lei que reformula o regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais, definindo regras mais restritivas e de maior controlo para as empresas existentes e impondo o aval do Tribunal de Contas para a criação de novas empresas.
«O município tem de demonstrar a necessidade de existência dessa empresa municipal, demonstrar a necessidade e a procura desse serviço no passado e no futuro e de demonstrar o impacto que terá nas contas do município», afirmou o Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio, acrescentando que, «na prática, as empresas municipais passarão a ter um nível de controlo similar ao dos municípios».
«Aproximadamente metade das empresas não cumpre os critérios agora estabelecidos», afirmou ainda o governante no final da reunião do conselho de ministros.
Segundo o livro branco do sector empresarial local, existem 466 empresas municipais em Portugal, que em conjunto são responsáveis por dívidas de cerca de 1,5 mil milhões de euros. São por sua vez 179 os municípios que têm empresas municipais (58%).
A legislação pretende o reforço da autossustentabilidade das empresas locais, o reforço do controlo e da transparência, numa lógica compatível com a actual conjuntura económica e financeira e com a coesão territorial que se pretende assegurar.
Os administradores destas empresas não poderão ganhar mais do que um vereador a tempo inteiro na autarquia, deixando de ter como referência salarial a remuneração do presidente da câmara. A estas regras passam a estar também sujeitas todas as cooperativas, as fundações, as associações e demais entidades com participação de municípios, associações de municípios ou áreas metropolitanas.
A solução para muitas empresas poderá passar pela sua extinção ou fusão, sendo que isso dependerá da realidade de cada Município e das opções tomadas no processo de implementação das novas regras.
As Assembleias Municipais têm seis meses, após a entrada da lei em vigor, para adoptar os critérios hoje aprovados.
plb
O deputado Manuel Meirinho, eleito como cabeça de lista do PSD pelo círculo da Guarda, vai sair da Assembleia da República para assumir a presidência do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas ISCSP).
Manuel Meirinho, natural do Soito, vai suspender o mandato para regressar ao ISCSP, onde era vice-presidente na altura em que se candidatou a deputado, por convite pessoal de Passos Coelho. No Instituto vai substituir na presidência João Bilhim, que passará a presidir à comissão de regulação das contratações de dirigentes para a administração pública.
A notícia da saída de Meirinho do Parlamento foi recebida com surpresa, pois ainda há poucos dias dera a cara pelo PSD no esclarecimento de algumas questões relacionadas com a reforma autárquica em curso, da qual era uma das principais figuras envolvidas por parte do grupo parlamentar social-democrata.
Para além do seu envolvimento nesse processo, Manuel Meirinho destacou-se no parlamento por ter feito diversas declarações de voto, na sequência da tomada de posições contrárias às do PSD, quase todas relacionadas com a introdução de portagens nas ex-SCUT’s.
O ainda deputado assumirá a presidência do ISCSP no dia 2 de Maio, data em que o mandato de deputado ficará suspenso.
A saída de Manuel Meirinho trará de volta ao Parlamento o guardense João Prata, que o substituirá.
plb
Manuel Meirinho convoca os partidos da oposição para a reforma do sistema de governo local. O parlamentar lembrou que as instituições políticas requerem um olhar constante sobre o seu ajustamento às funções para as quais foram desenhadas.
Manuel Meirinho fez, esta quinta-feira, uma declaração política sobre a necessidade da reforma do sistema de governo local. No entender do social-democrata «tal como a democracia é um regime em permanente construção, também as instituições políticas requerem um olhar constante sobre o seu ajustamento às funções para as quais foram desenhadas. O sistema de governo local não escapa a este desafio. Na sua arquitetura original, o sistema acolheu a mudança do regime, a implantação dos partidos, e as especificidades das comunidades locais».
«Esta reforma aconselha a um debate sereno sobre a natureza e as competências dos órgãos, sobre a sua racionalização e a sua eficiência, mas também sobre os mecanismos associados ao processo eletivo que os institui e ainda sobre as práticas e as condições em que se exerce a cidadania local».
De seguida, o parlamentar referiu que, na sua génese, o sistema eleitoral foi concebido num modelo misto legitimado pelo duplo sufrágio. «O sistema gerou um parlamento forte no executivo e um parlamento fraco no deliberativo. Eis um sistema singular, único e inclassificável na teoria das instituições. A verdade é que esta configuração do sistema evidencia um duplo paradoxo. Por um lado, o órgão executivo junta, no seu seio, quem governa e quem faz oposição. Por outro lado, o órgão deliberativo acomoda a representação dos partidos políticos mas acolhe, simultaneamente, as forças de apoio a quem governa e as forças da oposição. Em suma, o modelo não clarifica a natureza dos órgãos, esvazia a ação das assembleias municipais, e, em certos casos, força soluções de governo prisioneiras de coabitações políticas contra-natura».
Perante este cenário, o social-democrata afirmou que «o PSD assume o imperativo de uma reforma ampla que responda de forma integrada a quatro objetivos». Em primeiro lugar, impõe-se uma clarificação da natureza dos órgãos, que autonomize a dimensão de «governo» e a dimensão de «oposição». Desta forma, ambos os órgãos se valorizam, porque se distinguem ao combinar a governabilidade do órgão com funções executivas com a pluralidade representativa do órgão com funções deliberativas. Em segundo lugar, as alterações devem clarificar as estruturas de decisão, melhorando-lhe a sua eficácia, nomeadamente através da coesão das equipas de governo e respetiva responsabilização pela sua escolha e futura recomposição.
Este facto, aliado à inexistência de mecanismos de coabitação política incerta, reforça a autonomia dos órgãos. Em terceiro lugar, a reforma deve racionalizar as estruturas de decisão. Nesta matéria, importa adequar as equipas que integram o órgão executivo e as assembleias municipais, ajustando a sua composição às respetivas funções e à nova configuração do sistema. Em quarto lugar, a reforma deve agilizar o processo eleitoral e revitalizar a cidadania local.
A concluir a sua intervenção, Manuel Meirinho frisou que o dinamismo das instituições impõe igual dinamismo aos atores políticos. «Mas reclama também compromisso. Um esforço a que todos somos chamados, para, em primeiro lugar, clarificar e consensualizar a matriz e o alcance de uma reforma que é parte de um desenho mais amplo para a nossa administração local. No enunciado dos objetivos desta reforma está inscrita a visão do PSD, quanto à sua matriz e quanto ao seu alcance. Neste enunciado, está igualmente inscrita a disponibilidade do PSD para dialogar, de forma serena e construtiva, com os restantes partidos. Será particularmente importante a colaboração do PS, no contributo para realizar este percurso que é também um compromisso com o país».
jcl (com agência Lusa)
Manuel Meirinho, deputado do PSD, eleito pelo círculo da Guarda, juntamente com os colegas de bancada Carlos Abreu Amorim e António Leitão Amaro, explicaram aos jovens autarcas sociais-democratas as implicações da reforma do poder local preconizada pelo governo, no decurso da 4ª edição da Academia de Jovens Autarcas, acontecida na Batalha, no passado fim de semana.
Organizada pela Juventude do PSD de Leiria, a «Academia» deu formação aos jovens autarcas do distrito, contando com um conjunto de oradores com posição de relevo no Partido, no Governo e na Assembleia da República, como foi o caso do deputado Manuel Meirinho, natural do Soito, concelho do Sabugal.
Rui Rio, presidente da Câmara Municipal do Porto, defendeu a reforma autárquica em curso, na medida em que detém aspectos positivos que serão traduzidos em ganhos de eficácia e eficiência na gestão das autarquias.
Falaram ainda outros presidentes de Câmara do partido, como Fernando Seara, de Sintra, Fernando Costa, das Caldas da Rainha, e Telmo Faria, de Óbidos, dando conta da sua experiência enquanto autarcas.
Marcaram também presença os secretários de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Mestre, da Administração Local, Paulo Júlio, e o Adjunto do Ministro Adjunto e Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte. Intervieram também outros deputados do partido, como Paulo Batista (presidente do PSD Batalha), Bruno Coimbra e Conceição Pereira.
Coube porém aos deputados e professores universitários Carlos Abreu Amorim, Manuel Meirinho e António Leitão Amaro, explicarem os vários quadrantes da reforma do poder local em curso tendo em vista a modernização do poder autárquico.
plb
É a altura de cada um se definir…
Numa resposta a este blogue, o vereador Joaquim Ricardo afirma, e cito «salvo melhor opinião, a autarquia, por iniciativa do presidente da Assembleia Municipal, que é o órgão efetivamente representativo de todos os eleitores do concelho já deveria ter tomado a iniciativa de um amplo debate a este respeito. A passividade com que se aguarda o desenrolar do processo, impressiona-me!»
A prudência é, quase sempre, uma boa atitude, quando «os aviões ainda não pousaram». E esta é uma das alturas em que se deve ser prudente.
O Documento Verde apresentado pelo Governo em novembro do ano passado, levava a que o Concelho do Sabugal perdesse, no mínimo, 20 freguesias.
A nova versão de fevereiro, aprovada na generalidade na Assembleia da República, imporia a agregação de, pelo menos, 11 freguesias.
Ainda não se sabe qual será a versão final, resultante da discussão na especialidade.
E não se sabe também qual o papel que o Presidente da República irá ter no final.
Para alguns, eu, enquanto Presidente da Assembleia Municipal, já deveria andar a promover amplos debates desde novembro de 2011.
Pois eu, enquanto Presidente da AM, penso que não se deve andar em amplos debates sobre algo que não se conhece.
Há quatro meses havia freguesias que não eram extintas, e agora parece que vão ser, e o contrário também é verdade, freguesias que eram extintas e agora não vão ser.
Então debater o quê e com quem?
Não será preferível estar atento, que é o que venho fazendo, e não levantar falsas expectativas ou reações extemporâneas de populações e executivos autárquicos de freguesia, agindo apenas quando se conhecer o documento final?
Para mim, esta é a atitude mais sensata e mais correta e é esta que venho tomando.
Naturalmente, enquanto Presidente da Assembleia Municipal cumprirei tudo o que a lei me exigir, quer na realização das reuniões que deverem ser feitas, quer na condução dos trabalhos da AM onde o assunto será discutido e votado.
Mas neste momento, o que interessa é que cada um diga, sem rodeios, se é a favor ou contra a redução do número de freguesias no Concelho.
E, do meu lado, aqui deixo, enquanto cidadão e enquanto sabugalense, de forma clara a minha posição; sou contra a extinção ou a fusão de qualquer freguesia do Concelho do Sabugal, salvo se a população de alguma delas estiver de acordo em se juntar a outra freguesia.
E sou contra, não porque esta é uma proposta de um Governo no qual não me revejo, mas pelas mesmas razões que sou contra o encerramento de qualquer serviço público, como de forma clara aqui defendi há uma semana.
Sou contra, porque nas freguesias que entram no lote das a agregar, a Junta é hoje a única representação do estado português.
Só lá vivem poucas dezenas de cidadãos, mas essas poucas dezenas são tão portugueses como eu, e são eles que permitem dizer que se está em terra pátria. São esses conterrâneos que ainda mantêm viva a terra que os viu nascer e crescer e todos os portugueses vivendo em aldeias, vilas e cidades com infinitamente melhores condições, lhes devem respeito e reconhecimento.
Tirar-lhes tudo, até o orgulho de dizerem «esta é a minha freguesia!» é uma atitude cobarde e prepotente de quem detem o poder.
E, para mim, não há posições intermédias. Ou se é a favor ou se é contra!
E será esta a posição que, enquanto cidadão e enquanto deputado municipal defenderei.
Por tudo isto, reafirmo que este não é ainda o momento dos amplos debates.
Este é, isso sim, o momento de todos nos definirmos.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
rmlmatos@gmail.com
A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) apresentou ao governo um conjunto propostas para melhoria da proposta de lei que visa reformar a organização política das autarquias, dentre as quais a de que as Assembleias Municipais deverão emitir parecer vinculativo relativamente à reorganização administrativa das freguesias. A ANMP avisa mesmo que a não aceitação das suas propostas fará com que os municípios não apoiem o processo.
O Conselho Directivo da ANMP sublinhou que a reorganização administrativa das autarquias deve seguir princípios consensuais, como a descentralização, a racionalização, a autonomia, a responsabilidade, e a definição clara de objectivos e de meios. Outra questão essencial é a da audição das populações e a da realização de estudos técnicos credíveis antes de ser tomada qualquer decisão.
A ANMP adverte o governo que a par de qualquer reforma autárquica devem também avançar reformas na reorganização do Estado Central, dando coerência a uma Administração que mantém uma grande desorganização, pois só assim se contrariará o processo de «desertificação acelerada que já afecta 80% do território e que conduz à diminuição da coesão económica e social», diz a ANMP na sua resolução, que remeteu a todos os municípios.
Faz-se uma advertência clara ao governo: «não é adequada a aplicação de fórmulas gerais para o território». As reformas têm que assentar na sua aceitação pelos cidadãos.
No tocante à diminuição do número de freguesias, um dos principais cavalos de batalha do projecto governamental, a ANMP adverte que importa sobretudo equacionar uma resposta aos interesses e às necessidades essenciais das populações, que não poderão ficar abandonadas à sua sorte, devendo antes ter direito a mais e melhores serviços. A exclusão das populações, por via do seu isolamento e do fim de algumas freguesias, poderá criar problemas no que toca à sua representatividade política, excluindo-as do processo democrático, o que é inaceitável.
«A reforma administrativa territorial autárquica deve ser participada e partilhada, atendendo a que o resultado final deve reflectir o sentimento de presença de cada um à nova entidade territorial em que fique integrado», avisa a ANMP.
Sem embargo cada caso ser diferente dos outros mais, apela-se a uma especial ponderação na agregação das freguesias cujos autarcas são eleitos em plenário, tendo sobretudo em atenção as suas características rurais, com problemas específicos, pois essas populações não têm direito aos serviços sociais de que usufruem os habitantes das zonas urbanas. A distância em relação à sede do concelho, independentemente do número de habitantes, deve ser tida com factor preponderante para a reorganização das freguesias.
Para a concretização da reforma autárquica a ANMP defende que os órgãos das freguesias deverão emitir parecer não vinculativo e que as Assembleias municipais deverão emitir parecer vinculativo acerca do processo de reorganização administrativa das freguesias. Se estas propostas não forem consideradas, os Municípios opor-se-ão à reforma que o governo quer implementar.
plb
No «Dia J», 3 de Março, os deputados do PSD Manuel Meirinho e Pedro Pimpão foram a Aguiar da Beira, onde participaram numa mesa-redonda com jovens da JSD.
O encontro aconteceu no auditório da Junta de Freguesia de Aguiar da Beira e o pretexto foi o «Dia J» da JSD do concelho. O tema do debate foi «O Concelho, os Jovens e a Política» e a iniciativa pertenceu à Juventude Social-Democrata de Aguiar da Beira, em parceria com a JSD Regional da Guarda.
Estiveram em foco assuntos como a reforma administrativa, os jovens e as eleições autárquicas, o desemprego e a migração jovem, o empreendedorismo jovem.
Manuel Meirinho, professor universitário e deputado do PSD eleito pelo círculo da Guarda, Pedro Pimpão, deputado do PSD eleito pelo círculo de Leiria e membro da comissão politica da JSD, e Ricardo Guerra, jovem autarca e presidente da freguesia de Forninhos, foram os oradores intervenientes.
A cerimónia de abertura contou ainda com a presença do presidente do município, Fernando Andrade, o presidente da comissão política de secção PSD Aguiar da Beira, José Alberto Tavares, e o presidente da freguesia de Aguiar da Beira, Joaquim Bonifácio.
O dia foi ainda preenchido por jogos de paintball e futsal, com jovens de todo o concelho e distrito, que terminou com um jantar convívio.
plb (com JSD de Aguiar da Beira)
O Casteleiro, concelho do Sabugal, foi a derradeira etapa da visita do secretário-geral do Partido Socialista ao distrito da Guarda, onde defendeu que deve haver um novo o olhar para este território, sob pena do Interior vir a morrer.
Ontem, 25 de Fevereiro, António José Seguro jantou no restaurante Casa da Esquila, no Casteleiro, na companhia de uma centena de militantes e simpatizantes.
A atenção do líder socialista esteve voltada para a situação vivida nas terras que visitou ao longo do dia. «Se não olharmos para o interior com olhos de ver, a prazo, o interior morrerá e não aceito que o interior do país venha a morrer», declarou aos jornalistas.
O interior «tem sido prejudicado pelas políticas nacionais», defendendo ser necessário fazer política «de outra forma, olhar mais às pessoas e à sua dignidade e menos a critérios economicistas».
Seguro criticou o anúncio feito pelo governo relacionado com a extinção da Entidade Regional de Turismo, que «tem como objectivo promover o melhor que existe na Serra da Estrela». E concluiu: «era muito importante que pudesse continuar a existir uma unidade que valorizasse as capacidades e o turismo em volta da Serra da Estrela».
Outra ideia marcante defendida pelo secretário-geral do PS foi a da manutenção de todos os tribunais que o governo anunciou ir fechar, propondo que sejam os magistrados a deslocarem-se para a realização de julgamentos. «A proposta que faço é muito simples: é serem os magistrados a deslocarem-se aos locais, quando é necessário fazer os julgamentos», declarou aos jornalistas.
«A justiça tem que ser um bem a que todos os portugueses devem aceder e devem aceder independentemente dos seus recursos, dos seus rendimentos». E acrescentou: «Ora, se vamos pôr a justiça do país mais longe, mais distante das populações, isso significa que mais gente fica com dificuldades de acesso a esses tribunais».
Em sua opinião, em vez de o governo encerrar tribunais e «obrigar as pessoas a deslocarem-se às centenas e aos milhares» para concelhos vizinhos, originando «custos e mais dificuldade no aceso à justiça», propõe que sejam mantidos «níveis mínimos de funcionamento em todos os tribunais actualmente existentes».
O novo mapa judiciário, proposto pelo governo, prevê o encerramento de 47 tribunais, quatro no distrito da Guarda, em Mêda, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres e Sabugal.
A jornada em Defesa do Interior começou em Seia, passou por Linhares da Beira (Celorico da Beira), Guarda e Manteigas.
Na visita a Manteigas, na Serra da Estrela, viu as obras de instalação da área de localização empresarial e de criação de um centro de energias renováveis e de sensibilização ambiental, da responsabilidade da câmara municipal.
plb
O presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, Nuno Teixeira, apresentou no início dos trabalhos da última Assembleia Municipal, realizada no dia 24 de Fevereiro, uma declaração onde critica o facto do presidente da Câmara ter enviado para a Ordem de Trabalhos um só assunto de somenos importância, lamentando, face ao facto, o «descrédito em que cai o poder local perante a sociedade sabugalense». Transcrevemos, na íntegra, a declaração lida na sessão.
A realização desta Sessão da Assembleia Municipal deixou o Grupo Político do Partido Socialista atónito e incrédulo face a uma Ordem do Dia que, para além do ponto obrigatório «Actividade Municipal», apenas contem um outro ponto.
Colocámos até a questão de propor ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal para que não se realizasse a Sessão, mas fomos confrontados com a lei que expressamente diz que «A Assembleia Municipal tem anualmente cinco sessões ordinárias, em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro (…)».
A não solicitação de agendamento por parte do Sr. Presidente da Câmara de quaisquer outros assuntos conduziu-nos a dois tipos de raciocínio:
Num primeiro momento, e embora nos custasse a acreditar em tal, pensámos que o Sr. Presidente da Câmara tomava esta atitude de forma deliberada numa tentativa de diminuir a importância que o regular funcionamento da Assembleia tem para o Concelho do Sabugal.
Mas, por muitas críticas que façamos ao Sr. Presidente, ainda acreditamos no seu apego à democracia e no seu respeito pelas Instituições, pelo que rapidamente abandonámos esta hipótese.
E assim, hoje estamos certos que a razão duma Ordem do Dia como esta, mais não é que o resultado da inoperância do Sr. Presidente da Câmara o que conduz, cada vez mais, à paralisia dos Serviços Municipais, logo, ao não desenvolvimento de qualquer proposta, capaz de vir a esta Assembleia.
E não havia nada para agendar?
Havia, se o Sr. Presidente compreendesse a importância das Sessões da Assembleia Municipal, mas, e sobretudo, a importância de um Município activo e preocupado com o desenvolvimento do Concelho.
Estão em discussão pública alguns regulamentos municipais com eficácia externa que têm de ser aprovados por esta Assembleia.
Mas o Sr. Presidente deixou que os prazos de discussão pública se arrastassem para além desta data, o que provocará, a não ser que a bancada do PSD venha agora pedir uma Sessão Extraordinária, que os mesmos só entrarão em vigor em Maio.
Por tudo isto, o Grupo Político do Partido Socialista não pode deixar de lamentar o descrédito em que cai o poder local perante a sociedade sabugalense, quando se reúne quase uma centena de eleitos municipais, para discutir quase nada.
Em Dezembro a maioria PSD gritou bem alto que o mais importante da Assembleia era a sua Ordem do Dia.
Dois meses depois, o Sr. Presidente da Câmara responde-lhes à letra!
Para além do dinheiro dos contribuintes gastos hoje, para além deste vazio na Ordem do Dia, o que nos preocupa verdadeiramente é que o Sr. Presidente da Câmara já nem para as Sessões da Assembleia encontra assuntos!
A Câmara do Sabugal está parada e esta Ordem do Dia é o seu reflexo!
Perante esta situação e porque a minha maneira de ser e de estar na política não me permite compactuar com situações destas. Porque sempre ouvi dizer que «quem não trabuca, não manduca», não posso aceitar que me seja paga uma senha de presença por ter feito, nada!!
Uma vez que a lei não me permite prescindir do referido pagamento, tal como referi em Assembleia, irei doar o valor da senha desta sessão à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sabugal.
O Presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista
O deputado do PSD Manuel Meirinho, natural do Soito, concelho do Sabugal, foi eleito Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Cabo Verde, que integra 12 deputados da Assembleia da República oriundos dos vários partidos com representação parlamentar.
O deputado do Partido Socialista Filipe Neto Brandão é o presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, tendo como vice-presidente, além de Manuel Meirinho, o deputado do CDS José Ribeiro e Castro.
O Grupo de Amizade com Cabo Verde integra 12 deputados portugueses, que, para além dos três já citados são: Clara Marques Mendes (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Maria José Castelo Branco (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Odete João (PS), José António Vieira da Silva (PS), João Ramos (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Os Grupos Parlamentares de Amizade da Assembleia da República estão vocacionados para o diálogo e cooperação com os Parlamentos dos países amigos de Portugal. A iniciativa foi criada para promover interesses comuns entre as nações, nos domínios político, económico, social e cultural.
O deputado do PSD Carlos Peixoto, também eleito pelo círculo da Guarda, integra dois Grupos Parlamentares de Amizade – os de Cuba e do Reino Unido. Já a também deputada do PSD eleita pela Guarda, Ângela Guerra, faz parte do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – México.
O deputado Manuel Meirinho está de volta às lides parlamentares após algumas semanas de baixa médica motivada por um acidente de viação, cujos efeitos estão debelados.
plb
O líder do Partido Socialista, António José Seguro visita o distrito da Guarda no próximo sábado, dia 25 de Fevereiro, numa jornada que terminará no Casteleiro, Concelho do Sabugal, onde jantará com militantes socialistas.
A vinda do secretário-geral socialista ao distrito da Guarda insere-se na iniciativa «Jornadas pelo Interior», na qual António José Seguro contacta com os militantes e com a população das terras do interior do país.
A jornada começará em Seia e passará depois pela aldeia histórica de Linhares da Beira (Celorico). Dali segue para a Guarda, onde visitará a Quinta da Maunça e o Parque do Rio Diz. Segue-se o Parque Natural da Serra da estrela, em Manteigas, vindo a terminar a jornada no Casteleiro, concelho do Sabugal, onde o principal tema a abordar com os militantes será o apoio aos idosos. A secretário-geral socialista e a sua comitiva jantarão de resto no Casteleiro, pelas 19h30.
Na visita ao distrito o secretário-geral do PS deverá voltar a criticar o projecto governamental de reforma do poder local, que, nas suas palavras recentes, não pode ser feita a «régua, esquadro e calculadora em um qualquer gabinete do Terreiro do Paço».
António José Seguro sustentou na convenção da FAUL, no fim-de-semana, que o governo «quer impor às populações, às freguesias, a cada concelho, a sua própria concepção do que deve ser a reorganização administrativa», defendendo que o país precisa de uma reforma administrativa, «mas não precisa de uma má reforma administrativa», que não tem com conta das realidades sociais ou a acessibilidade aos serviços.
Outro assunto que deverá ser abordado é projecto do Governo para a reforma da Justiça, que aponta para o encerramento de tribunais em algumas sedes de concelho, entre os quais o do Sabugal.
plb
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