Invectiva camoneana

Vede os alemães, soberbo gado.

Ao caracterizar os diversos povos que habitam esta velha manta de civilizações que é a Europa, Camões usou aquela expressão: Soberbo gado.
A causa próxima e decisiva ratio da fúria camoniana está na adesão às teses de Martinho Lutero, que acabava de lançar as bases para o positivismo religioso que é o Protestantismo.
A estrofe evoca-o de forma directa e expressa:
Do sucessor de Pedro rebelada
Novo pastor e nova seita inventa.

A irrupção do luteranismo rasgou a túnica inconcussa de Cristo, facto que não terá deixado de alarmar um católico tão integrista como era Camões e de chocar a mentalidade portuguesa tão sintonizada com a unidade e universalidsde da fé cuja expressão final era Dom Sebastião.
Este novo temor da maura lança, maravilha fatal da nossa idade fora, na lógica da epopeia dado ao Mundo por Deus, para que em tudo mande e do mundo dar a Deus a parte grande.
Esta certissima esperança do aumento da Cristandade na lógica da sequência da genealogia sebastiana não tolerava actos anticatólicos.
Dom Sebastião tinha de honrar a memória de Dom Joao III, o Piedoso, e Carlos Quinto, ainda mais Católico de que Isabel.
Camões concita-o mais uma vez:
Em vós se vêem na olímpica morada
Dos dois avós as almas cá famosas
Um na paz angelica dourada
Outro nas batalhas sanguinosas
Em vós esperam ver-se renovada
Sua memória e obras valerosas
E lá vos tem lugar no fim da idade
No templo da suprema eternidade

Ora, enquanto Portugal lutava por uma Igreja Católica, Apostólica e Romana, os alemães empenhavam-se em crudelíssimas guerras religiosas, não contra o inimigo comum a todos os cristãos, o superbíssimo otomano, mas para sair do jugo soberano.
Daí a acusação:
Mas enquanto cegos e sedentos
Andais do vosso sangue, ó gente insana

E:
Ó míseros cristãos pela ventura
Sois os dentes de Cadmo desparzidos
Que uns aos outros se dão a morte escura
Sendo todos de um só ventre produzidos

E prevenia:
Não vedes a divina sepultura
Possuída dos cães que sempre unidos
Vos vem tomar a vossa antiga terra
Tornando-se famosos pela guerra

A Cristandade vai viver a Guerra dos Trinta Anos devido à soberba dos alemães.
No Luteranismo se vai ainda filiar a soberba austeridade que a luterana estadista que agora rege a Europa está a impor aos católicos, romanos ou bizantinos, do Sul.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Criação de postos de trabalho – mitos e realidades

Cada vez que uma grande superfície comercial abre um novo centro, a comunicação social alardeia solenemente a criação duns tantos postos de trabalho.

A notícia é recebida com um grande júbilo, até porque contrastante com o panorama geral de encerramentos de empresas e despedimentos dia a dia mais numerosos nas que ainda vão resistindo à crise.
E a notícia, embora exagerando por vezes nos números, é substancialmente verdadeira.
A abertura dum hipermercado redunda sempre, efectivamente, na contratação de um considerável número de trabalhadres, especializados uns, com alguma prática outros, totalmente indiferenciados uma boa parte que, por isso, irão receber adequada formação.
Mas neste nosso mundo das compensações e contradições os supermercados acabam por ser uns monstruosos factores de desemprego.
Basta evocar as centenas de lojas do comércio tradicional que o novo centro vai imolar.
Estabelecimentos de todos os ramos, com particular incidência para as mercearias de bairro, recebem assim inapelável sentença de encerramento.
E cada mercearia, assim sacrificada, arrasta uma boa dúzia de pequenas explorações.
Lá vão ao vento as pequenas hortas familiares que ao longo do ano forneciam na sazão as couves e os repollhos, os nabos e os espinafres, as alfaces e as beterrabas, os pimentos e os tomates, os pepinos e os rabanos, as cherovias e as abóboras…
Lá ficam ao abandono os pequenos pomares que, mesmo na sua quase insignificância, abasteciam de peras e bons malápios, de cerejas e de ginjas, de melocotones e rainhas claudias, de figos e beboras, de quivis e maracujás.
Definham à falta de clientela, os micro-cultivadores de melões e melancias.
E não ficam por aqui as explorações arrastadas na queda.
Um vizinho que fornecia frangos quase de campo, um familiar dedicado à cunicultura, uma senhora do bairro que fabricava enchidos, uma outra que fazia bola de carne e fritava bolos de bacalhau, outra ainda que se dizia mestra em confeitaria caseira, até bate-solas ou tricotadeiras que ali tinham uma clientela muito fiel, ficaram desarmados.
Enfim a abertura duma grande superfície implica sempre encerramentos em cadeia de dezenas ou centenas de micro-empresas.
A nível de postos de trabalho há, pois, malefício.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

A cláusula – Rebus sic stantibus

A regra é milenária, de valor reconhecidamemte universal e impõe-se erga omnes.

Por ela, todas as propostas de contrato e também todo e qualquer contrato assentam num caracter de previsibilidade ou, se quisermos, de previsivel normalidade.
É certo que os contraentes podem ajuntar aos seus contratos simultaneamente as condições ou cláusulas que bem lhes parecerem. E estas condições e cláusulas passam a ser elementos integrantes dos mesmos contratos e governam-se pelas mesmas regras, excepto nos casos em que a lei ordene o contrário.
Depois, o pactuante que satisfizer aquilo a que se obrigou pode exigir daquele que não cumpriu não só o que pela sua parte prestou ou a correspondente indemnização, mas também a pena convencional estipulada, e, na falta desta convenção, indemnização por perdas e danos.
E, se nenhuma das partes tiver cumprido o pactuado e só uma delas se prestar a cumpri-lo, esta pode exigir da outra ou só a execução especifica do contrato, ou só a pena convencionada – ou na falta desta a devida indemnização – mas nunca uma e outra coisa.
A simples mora na execução do contrato basta para que se possa exigir da parte em mora a pena convencional ou a indemnização por perdas e danos.
E quando o contrato depender de alguma condição de facto ou do transcurso de qualquer lapso de tempo, verificada a condição ou transcorrido o prazo, considera-se o contrato perfeito desde a sua celebração.
Mas quando houver a certeza de que a condição se não pode verificar, o contrato será declarado ab initio inexistente.
Mas se o contrato for feito com a condição de que, desde certo facto ou acontecimento se haverá por desfeito, verificado que seja aquele facto ou acontecimento, será cada um dos contraentes restituído aos direitos que tinha no momento da celebração, se outra coisa não tiver sido estipulada.
Deve lembrar-se ainda que os pactuantes cujos contratos dependem de alguma condição, podem, ainda antes de esta se verificar, exercer os actos lícitos necessários á conservação dos seus direitos.
É que a nulidade da condição, por impossibilidade física ou legal, produz a nulidade da obrigação.
Como se vê, é enorme a liberdade de convencionar e condicionar.
O que não obsta a que existam condições nulas, ilícitas e imorais.
E que sendo, embora a condição uma cláusula acessória tem ela de ser isenta de todos os defeitos que anulariam a convenção principal.
Assim, uma cláusula será nula por vício de consentimento e também quando o facto a que se refere ou de que a obrigação depende for física ou legalmente impossível.
Daí a existência de várias espécies de condições.
Logo quanto ao modo como são formuladas podem ser expressas ou tácitas, positivas ou negativas, alternativas ou conjuntas, casuais ou potestativas, puras ou mistas, suspensivas ou resolutivas.
Mas basicamente, há a teorias dos pressupostos.
Negoceia-se com base numa realidade.
Se esta se modifica sem culpa dos contraentes ou até contra a sua vontade, o contrato fica em crise.
Daqui se extrai uma série de conclusões que podem inquinar tanto o contrato de representação que liga eleitores e eleitos, como um contrato de mútuo entre uma instituição bancária e qualquer magnata ou pobre de Cristo, que a ela recorreu.
Os governantes que blasonam sobre a vitória eleitoral que os levou ao poder esquecem que o voto foi dado para a realização dum dado programa.
O banco que negociou um crédito para aquisição dum dado bem com determinado cliente fê-lo tendo em conta o estatuto económico do mutuário e o valor de mercado do bem em causa.
A ponderação da cláusula rebus sic stantibus exige a ponderação das modificações de fundo operadas naquele circunstancialismo.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Prever para prover ou as incertezas dum orçamento

Uma conta de gerência actua sobre realidades. Um orçamento sobre previsões que, mesmo quando fundadamente fundadas, não passam de expectativas que o futuro dirá se são ou não concretizadas.

Obviamente que tratando-se de um instrumento tão importante como é a previsão das receitas que hão-de suportar as despesas de todo um ano de governação, todos os cuidados com vista a aproximar o desejado do real sempre serão poucos.
E a menor das dificuldades não será certamente a de se tratar de previsões sobre previsões, sob um múltiplo risco de falibilidade.
No domínio das receitas, numa sociedade em acentuado estado de crise tentar saber como se comportarão a generalidade dos impostos indirectos é quase esperar uma resposta do oráculo de Delfos.
Ou até mesmo no imposto sobre as pessoas singulares, dadas as perspectivas dum galopante aumento de desemprego.
Para não falar do imposto sobre as sociedades de lucros em muitos casos de todo em todo aleatórios, quando não mesmo condenadas à falência.
E se é assim pelo lado da receita, as incertezas caracterizam também o aspecto despesas, bastando pensar na evolução, por exemplo, dos custos sociais do desemprego ou da acentuação a um ritmo quase inimaginável do empobrecimento geral.
A austeridade gera austeridade, a pobreza avoluma o número de pobres, praticamente em progressão geométrica.
Orçamentar ao ritmo de uma crise significa sempre potenciar a crise.
E o orçamento que a Troika aplaude e apoia não será nunca senão o orçamento que agrade aos nossos credores.
Os sacrifícios que a Nação suporte pela austeridade orçamental são-lhe absolutamente indiferentes.
A Troika não existe para a felicidade do povo português, nem para a resolução dos nossos problemas internos.
A sua função, levada quase ao estatuto de missão, é garantir que os nossos credores externos recebam sacramentalmente os seus créditos, acrescidos dos juros que nos impuseram.
E são esses os parâmetros que fixam para a elaboração do orçamento, bem como para todas as demais regras da governação que, para eles, só será boa se assegurar o pontual pagamento de créditos e juros.
Obviamente que um devedor – pessoa individual ou um estado, a pessoa colectiva mais complexa – deve honrar os seus compromissos. Mas há regras e pressupostos básicos.
O contrato de mútuo não pode ser leonino. O credor não pode abusar do estado de necessidade do devedor.
E que Portugal assinou o tal memorando de entendimento em estado de necessidade alardeiam-no todos os partidos do arco da governabilidade quando pregam que, sem ele, seria o caos.
E que se falharmos, minimamente que seja, o caos, apenas suspenso, aí estará em toda a plenitude.
Há ainda um outro considerando que se impõe.
O credor não pode levianamente conceder empréstimos sem previamente se certificar da capacidade de cumprimento do mutuário. Se o fizer, corre os riscos que inerem à sua própria displicência.
Como não deve também incentivar a gastos superfluos, a cobrir por empréstimos, desenfreando o consumo.
Todos estes argumentos poderão e deverão ser utilizados na nossa negociação com a troika.
E todos por igual poderão e deverão estar presentes na elaboração do orçamento do Estado.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Município – o órgão pelo qual o ente se expressa

Em Portugal, ensina Marcelo Caetano no «Manual de Direito Administrativo» (segunda edição, páginas 177), pode dizer-se que os termos concelho e município são considerados sinónimos, sendo concelho a autarquia local que tem por base territorial a circunscrição municipal.

São várias as teses que historicamente fundam esta realidade institucional, sendo comumente aceite como dominante a que o filia no direito romano.
Não deixando, todavia, de relevar o contributo do Código de Alarico, o Conventus Publicus Vicinorum, os Ajuntamentos da Cabilia.
O Município expressa-se através de órgãos de administração activa comuns que são a Assembleia Municipal, a Câmara Municipal e o Presidente da Câmara Municipal, pondo-se o acento tónico no segundo, o que em linguagem comum torna sinónimos as palavras município e concelho e ainda a expressão câmara municipal.
As pessoas colectivas de direito público – passamos agora a palavra a Diogo Freitas do Amaral, Manual de Direito Administrativo (Tomo II, páginas 617) – exprimem a sua vontade através de órgãos, com os quais as identificamos.
Os dicionaristas, por todos Frei Domingos Vieira, in Thesouro da Lingua Portugueza, põem o acento tónico no carácter histórico, atribuindo-lhes o significado de cidades do Lácio e da Itália e, mais tarde, de todo o Império, que viviam segundo suas próprias leis e costumes, ao contrário das colónias que se regiam por leis vindas de fora, normalmente da cabeça do Império. O que pressupunha a existência duma câmara municipal, que legislasse para dentro.
Isolado o termo câmara identifica-se para os dicionaristas como salão, divisão mais ou menos monumental de casa também de marcada monumentalidade.
É a domus, de que falam cronistas e poetas:
De capa e volta, de calção e vara
Eu hei-de ir á casa do concelho
Falar ao senhor Alcaide, de voz clara
Dizer-lhe uma oratória que aparelho…

Assim, o salão dos dicionaristas, o vocábulo câmara, aditado de municipal, simboliza o próprio município de que é o orgão por excelência e generalizado entendimento.
Conclui-se, portanto, que não obstante as maiores ou menores dicotomias a que se pode chegar numa linguagem marcadamente cientifica, concelho, município e câmara se podem considerar palavras sinónimas no campo do direito administrativo – lato sensu…
Município, camara municipal, concelho… assumem-se, pois, como instituições jurídicas que têm de comum o poder municipal… que simbolizam ou exercitam.
Instituições jurídicas no sentido em que Savigni, in La Ciencia del Derecho (Editorial Losada), lhes atribui, a vida depois plasma-as, não havendo surgido nenhum conflito quanto a direitos de personalidade, pois a pessoa colectiva, como unidade da vida social e jurídica, viu assim afirmada a sua própria individualidade.
O nome e órgão são um só.
E, para quem queira pôr em causa, com relevância no mundo do processual, aquela identidade, terá de objetar-se que, sendo o concelho ou município o agregado de pessoas residentes na circunscrição municipal com interesses comuns, prosseguidos por órgãos próprios, são estes órgãos que dão vida ao ser de sem eles inerte, que seria o concelho…
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Ainda o direito à habitação

A família é a primeira e a mais perfeita e natural das comunidades de base. E é a familia de origem que assegura, até que o cidadão constitua a sua própria casa a exercitação do direito à habitação.

Alçapremando-se pelo casamento à plenitude da cidadania é sobre os cônjuges que passa a pender aquela obrigação.
Todos os nossos romancistas – e o romance, incluído o menos realista, é sempre um espelho da vida – nos dão conta do esforço, com todos os foros de ingência, de um casal de rústicos para levantarem a casa, dota-la de um poço e horta e, ao lado, fazerem vingar uma figueira.
Assim se exaure o melhor de duas vidas, lamenta Vergílio Godinho, in O Calcanhar do Mundo, não diferindo muito a xácara de Mestre Aquilino, em Terras do Demo.
No Portugal urbano dos últimos lustros, o esforço tem sido financeiro. As instituições bancárias, com o pleno apoio do Estado, propiciaram a aquisição de casa própria praticamente a todos os casais com um mínimo de solvabilidade.
Negociaram-se empréstimos a longo prazo e juros acessíveis. Ficou, é certo, a pender sobre os imóveis uma hipoteca. Mas, embora com aquele ónus, a casa pertencia-lhes.
Genericamente, as coisas têm corrido bem e os mutuários estão a pagar. Exceptuam-se, e são infelizmente já muitos, os casos de inopinado desemprego, que leva os atingidos por aquela fatalidade à impossibilidade prática de cumprir.
E aqui falhou o legislador e falhou o sistema bancário.
Sempre com o torvo olhar posto unicamente sobre o lucro, os bancos não encararam qualquer solução humanamente realista. Avançaram para a execução pura e dura dos créditos, leoninamente engrossados com juros e alcavalas, que tornaram o pacto autenticamente desumano.
A dívida facilmente galgou todas as raias da moralidade. De ascenso em ascenso, ultrapassou o valor venal do imóvel e as coisas só valem o que dão por elas.
Em corolário, o desgraçado fica sem a casa e com dívidas que até ao fim da vida, por mais longa que seja, não conseguirá solver.
Se os administradores bancários tivessem peso de consciência, mediriam o criminoso da situação. Uma dívida, por causa dum imóvel, não pode, não deve legitimamente exceder o valor do imóvel.
Os banqueiros não têm alma.
Mas, se não estivessem cegos pela codicía do lucro, veriam que à distância, até materialmente perdem. E semeiam o ódio e a fúria entre os fracos, sementeira que leva fatalmente a progtromes e destruições.
As perseguições a judeus e banqueiros – e o povo tende a identificar a raça e a usura – tem aqui uma herança genética.
Quem explora o povo, morre às mãos do povo.
Ora, se a banca, ofuscadamente cega pelas ânsias de lucro, não vê o perigo que corre, os governos deviam impor-lhe normas de conduta. Obrigá-la a negociar soluções de solvabilidade e, no limite dos limites, impor que a entrega do imóvel pague todas as dívidas directa ou indirectamente emergentes.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Mostrem, Senhores, o vosso acrisolado quilate

Repetidamente vimos sustentando que a política é um serviço, não podendo e muito menos devendo profissionalizar-se.

O político tem de viver para a política – mas não pode viver dela.
O funcionário vive profissionalmente para a sua função e pode e deve viver a um nível razoável – a expensas dela.
Ora, no Portugal post-abrilino, verifica-se que os políticos, não vivendo para a Política, vivem dela… e muito acima do nível comum dos cidadãos.
Com vencimentos nalguns casos escandalosamente altos.
Com pensões de reforma, obtidas em tempo mínimo e volume máximo.
Com benesses dificilmente aceitáveis mesmo na Austrália das minas de ouro.
Pra não falar já dos invisíveis de que tanto tanta gente fala e tanta coisa salta para a ribalta, mas que tão pouco se certifica, pairando no ar uma tremenda nuvem que ofusca a de todos os Junos.
Seria, pois, de toda a conveniência para a classe política que os seus membros dessem provas de não apego aos lugares, deles abrindo mão logo que circulem com alguma consistência determinados rumores.
Como seria salutar – para mais num regime que tanto se ufana do seu republicanismo – que se não estivessem a erigir autênticas dinastias políticas, com direito de sucessão alargado a descendentes por parentesco e afinidade, para não falar já do paraninfado de influências.
A lei que circunscreve a três mandatos consecutivos a possibilidade de candidatura a uma determinada autarquia assume, inquestionavelmente uma posição morigeradora.
E interpretada dando prevalência ao elemento histórico e à base lógica deveria impedir uma quarta candidatura do mesmo cidadão, independentemente de ser outra ou não, a autarquia almejada.
Impedir-se-ia assim o anichamento de uns, ao mesmo tempo que se abriam hipóteses a outros.
Com uma dupla vantagem, pois…
Os políticos de profissão já anunciaram a ruptura com aquela restritiva interpretação. Luis Filipe Meneses, impedido, em qualquer interpretação, de se candidatar à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, anunciou já – e com sete tubsas – ser candidato à do Porto. Fará, ou melhor, repetirá o cursum histórico – do Portus Calém Antiquus para o Portus Calém Novus.
Certamente que Sua Excelência é um prestante cidadão e poderá vir a ser um zeloso e zelador autarca.
Por mim preferia vê-lo a exercer clínica.
Mas Sua Excelência prefere fossilizar-se na carreira política. E à falta de concorrente de peso equivalente, a vitória parece-lhe assegurada, com o risco de o Porto virar um enorme estaleiro.
O poeta popular já faz vibrar a lira:
Dizem para aí que o Meneses
Que tem a sua graça às vezes
Daria um bom presidente

Mas
Fazendo o que a Gaia fez
O Porto de lés a lés
É terramoto iminente

Objectar-me-ão que pior do que o tremor de terra ou o maremoto é a inércia.
Mas o Porto já sofreu o iconoclasta martelo do Rio e a fúria das suas enxurradas.
De qualquer modo, Meneses avança para um reinado. E para construir uma dinastia, tendo já conseguido no Parlamento assento para o filho…
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Do oito ao oitenta

Do oito ao oitenta – ou inversamente do oitenta para o oito.

Os alvarás de Farmácia, desde as das aldeias mais reconditas, que se podiam gabar de possuir tais tipos de estabelecimentos, às dos bairros mais movimentados ou ricos das nossas maiores cidades, ainda há pouco tempo,valiam fortunas.
Mercê duma política de restrições que apenas servia interessses instalados ou defendia certos títulos académicos, umas vezes às claras, outras debaixo de disfarces que só iludiam quem queria ser iludido, punham-se em jogo quantias fabulosas. Frequentemente se ouvia falar em propostas superiores a quinhentos mil contos, que não apenas quinhentos mil euros.
Por vezes, intervinham simples testas de ferrro, só chamados para dar foros de legalidade à operação, cujos titulares tinham de possuir determinadas qualificações. Mas do negócio, ou dos negócios, falava-se até á boca escancarada.
Que às escancaras se admiravam os povos, que falavam também de manobras para evitar a caducidade de alvarás ou da constituição de sociedades fictícias para dar foros de legalidade à transacção ou transacções.
Os poderes oficiais defendiam o estatuto de privilégio invocando os superiores interesses da saúde pública, arvorada em lex summa, embora os povos, certamente que por ignávia, não entendessem como é que a restrição do número de locais de venda ou a habilitação académica dos donos de tais locais – dos donos, que não dos que aviavam o receituário – favoreciam tais desideratos.
De todo o modo, o negócio ia prosperando, o que se tornava evidente, mesmo a olho nu.
Quando, por qualquer razão, se punha á venda um alvará, eram não cem cães a um osso, mas uma corrida de manatas por um bom naco do melhor lombilho.
E, para assegurar futuras benesses, iam-se abrindo postos em povoações limítrofes, postos futuramente – e num futuro próximo – convertíveis em unidades autónomas, não faltando até que recorresse à figura das parafarmácias, apostando também numa breve conversão.
Era esta, ainda ontem ou anteontem a realidade.
Mas bastou apenas que – passe o pleonasmo – se generalizassem os genéricos, naturalmente muito mais baratos, mas mesmo assim escandalosamente caros, face ao custo real dos componentes, e timidamente se legislasse sobre as margens de lucro, para que uma nuvem obscurecesse todo o panorama e que caricatamente tenhamos sido chamados ao caricato fúnebre do funéreo enterramento daqueles típicos estabelecimentos que vendiam saúde e civilização, na medida em que, para além do aviamento de receituários eram o centro cívico do burgo ou, pelo menos, do bairro.
Na justa repartição dos sacrifícios impostos pela crise é de perguntar onde estão os milhões embolsados até ás ultimas reformas…
Ou para rogar que se deixem actuar livremente as regras do mercado livre…
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Mecanismos de desvalorização da moeda

A desvalorização da moeda constitui um valioso instrumento de dinamização da economia e de acalmia social.

O nosso Primeiro-Ministro sofre simultaneamente de uma exasperante falta de preparação académica e de uma obsediante inexperiência de vida.
Uma simples licenciatura, obtida aos solavancos de anos de matrícula e não matrícula, não o qualifica suficientemente ao nível universitário.
Tanto quanto uma actividade profissional em protegidos empregos de circunstância lhe não propiciou um verdadeiro conhecimento das duras amarguras da amarga vida real.
Ora, esta dupla faceta, duplamente negativa, reflecte-se-lhe negativamente em muitas circunstâncias, nomeadamente quando em entrevistas discreteia sobre o dia-a-dia, do comum dos cidadãos.
E leva a omissões e confusões que não escapam a uma observação, mesmo breve e perfunctória.
Na última charla ao País, Sua Excelência quis equiparar, para efeitos de influência sobre o consumo, cortes na retribuição e desvalorização da moeda.
É certo que quer a menor quantidade de moeda, quer o menor valor desta relativamente ao preço do produto que com ela se pretende adquirir, tem o mesmo efeito sobre as quantidades efectivamente adquiridas. Só que a questão não se resume a esta formula simplista.
Com a desvalorização da moeda, põe-se mais moeda a circular. E se esta majoração for proporcional à quebra efectiva do valor, o cidadão que passa a receber o dobro da moeda compra a mesma quantidade de artigos cujo preço subiu também para o dobro…
A diferença, o grande benefício da desvalorização é em favor dos endividados, cujo montante da dívida não se altera.
Obviamente que para que os devedores ganhem, os credores têm que perder. Mas aqueles é que são o elemento dinamizador do mercado. E a sua angústia é que perturba a paz social. Aumentando-se-lhes os proventos na proporção da quebra da moeda, assegura-se-lhes o mesmo poder de compra, não se lhes perturba minimamente o estatuto. Mas aliviam-se proporcionalmente do peso da dívida.
É certo que os credores saem prejudicados da operação. Mas estes são sempre proporcionalmente poucos. E para o florescimento da economia não contam.
Daí que os Estados que perdem a capacidade de desvalorizar a moeda percam um importantissimo elemento, decisivo mesmo sob o ponto de vista da dinamizaçao da economia e da preservação da paz social.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Ensaie-se um ensaio

A Banca rebelou-se sempre contra o poder espiritual personificado em Roma. Mais vincadamente em dois actos históricos. Primeiro nas guerras púnicas. Quase dois milénios depois na pregação de Lutero.

Com as vitória de Anibal, o peno aspérrimo, que nunca teve um projecto imperial, em Canas e no Lago Transimeno, era o triunfo do capital anónimo, vagabundo e apátrida, em luta contra um poder territorialmente fixado, centrado numa cidade que havia de firmar-se como eterna e baseado em lares, manes e penates.
Com a afixação das teses do monge augustiniano,volvido herege, porque rasgava a túnica inconsútil de Cristo era de novo a matéria a rebelar-se contra o espírito e o enfoque no poder enigmático do capital.
De raiz primeiro semítica e depois protestante, a Banca nunca mais pode redimir-se desses dois pecados originais que, bem pelo contrário, toma até como divisa, afirmando-se como poder dos poderes, liberto de peias materiais ou convenção imposta pelo espírito.
E é assim que todos os demais poderes tem de lidar com ela.
É assim que todos se lhe rendem. Todos a considerando como o coração ou mesmo o aparelho circulatório das sociedades modernas.
Veja-se a acolitada solicitude com que os governos, particularmente o nosso, acorrem a injectar-lhe capitais, mesmo em somas monstruosamente volumosas.
Ora a mim, liberto de peias, afigura-se-me que seria socialmente mais justo e economicamente mais relevante, injectar tais somas na sociedade civil, verbi gratia, através de uma distribuição per capita.
A todos por igual… possidentes e endividados, dissipadores e fomes-negras, dos que ainda guardam as notas debaixo do colchão aos que engendram logo mil formas de as lançar nos mercados bolsistas ou obrigacionistas ou nas ínvias vias da agiotagem.
Dir-me-ão que o caminho é o mesmo, só tendo este da distribuição pela sociedade civil mais uma etapa, passada a qual, todo o dinheiro já estaria na Banca, que o atrai por uma forte bateria de imânes.
Os endividados e somos quase todos, acorreriamos logo a libertarmo-nos do cargo e encargo e lá estava a nossa quota no sítio.
Os endinheirados, poucos mas extremamente sensíveis ao apelo, não deteriam mais tempo o que lhes houvesse caído em sorte.
Nos dissipadores o intervalo seria pouco mais do que um relâmpago…
De modo ou de sorte, que afora o dos colchões, todo o produto do ensaio em semanas já teria chegado aos bancos.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Arrendamento

A recente publicação de um vasto acervo de normas legislativas sobre o regime do arrendamento obriga os profissionais do sector da Justiça – magistrados judiciais, advogados, solicitadores, funcionários forenses – e um pouco a generalidade dos cidadãos, pois quase todos somos ou senhorios ou inquilinos, quando não detemos até aquela dupla condição, a debruçarem-se um pouco sobre a matéria.

Partindo do pressuposto de que o direito a uma habitação com um mínimo de dignidade é um direito natural – ou o mais natural dos direitos, porque imposto pela luta contra a Natureza – facilmente se constata que os poderes políticos, designadamente os portugueses têm, secular e persistentemente, lidado muito mal com vista à sua satisfação, que, no entanto, é, para qualquer ser humano necessidade e desejo.
No transepto de milénios que separam a caverna do arranha-céus e do tempo que ainda mediará até que se realize o sonho de habitar, ainda em vida, o espaço sideral,o modelo tem sido sempre a cúpula celeste – o telhado universal.
E, porque o Céu cobre a todos, daí pode emanar o universal direito à habitação, direito propter omnes et erga omnes.
Potencial, como todos os direitos, só se realiza passando-o a acto.
Aqui, intervém o próprio, ou na sua incapacidade, por qualquer capitis diminutio – jurídica, financeira ou técnica, a comunidade, ou antes as diversas comunidades em que se insere.
A começar pela mais básica, a Família.
A terminar na mais monstruosa, o Estado.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Serviço público

Os dicionários dão ao vocábulo o sentido de utilidade ou proveito ou mais especificamente de ser animado ou inanimado, de que se possam extrair quaisquer benefícios.

De tudo o que serve para alguma coisa de útil se poderá, assim, esperar serviços.
E tão amplo é o conceito que os autores lhe conferem páginas e páginas para o especificar.

Depois, nascem as dissidências.

Há os que servem e os que se servem, esquecendo que o serviço não é só para eles, que, servindo-se, se esquecem de que também têm de servir.

Por isso, intervêm o poeta, assinalando:

Que vai de servir a servil
Distância que muito importa
Servir é vara direita
Que é servil quando se entorta.

Ou que:
A servir ninguém se oponha
Que é obrigação sagrada
Vergonha, três vezes, vergonha
É não servir para nada…

Ora,se o conceito já é assim tão extenso e confuso em si mesmo, o que não será aditando-lhe o atributo, que não é acessório, mas essencial, de público – que os mesmos dicionaristas, referenciando-lhe a etimologia (do latim publicus) sintetizam dizendo que público é o que pertence a todo um povo, ou seja o que é de todos.
Mas no caso ora em apreço, a não refreada extensão daquele dupla de conceito, ganha ainda do alargamento que lhe impõe o determinativo «de televisão», ou mesmo «de telefonia».
Daí a enorme extensão do conceito – ínsito e paradoxalmente também expresso – nas siglas de «Serviço Nacional de Televisão» ou «de Radiodifusão», que para além da imensidade ligada ao «Tele» vão para além do infinito.
E daí também o extremo cuidado com que os poderes – todos os poderes – têm de agir, ao lidar com o tema, seja para o que for.
E muito mais quando se trate de abordar uma experiência logicamente impossível, dado que público e privado sao expressões logomáquicas, isto é impossiveis de coexistir na mesma realidade.
Como não há rectas curvas ou pretos brancos também não pode haver serviços privados que sejam públicos, sendo por seu turno óbvio que um público, ao passar a privado perde ipso facto aquela qualificação.
Seria bom que assim não fosse…
O Diabo, diz povo, não é tão feio como o pintam.
Mas, mesmo com aquela limitação,não deixa de evocar e revocar o horrendo em todas as suas possiveis gradações.
A expressão atribuída ao pessimista Hobbes – homo hominis lupus – não significará, só por ela, que o mundo não é um mundo, mas um inferno, onde os homens ou são anjinhos atormentados ou demónios atormentadores.
Mas a verdade é que o combate pela vida nos torna a todos ou quase todos em adversários uns dos outros, ou quando muito em indiferentes pela sorte alheia, pondo a ênfase no nosso interesse, quase sempre mesquinho, mas a que tudo sacrificamos.
Queixamo-nos dos outros, os outros queixam-se nós, esquecendo-nos todos de que o nosso maior inimigo não são os outros, mas está dentro de nós.
A alma humana é um enorme campo de batalha onde a nossa metade boa é muitas vezes submersa, pela nossa metade má.
O poeta intuiu-o:
Pelo caminho que eu sigo
Quando eu quisesse matar
O meu maior inimigo
Tinha de me suicidar.

Para inimigos, bastamos nós.
O que não significa, que não deparemos no dia-a-dia com uma tremenda súcia da mais despudorada fauna. Na vida pública e privada
O poeta popular intuiu-o por igual:
A vida é filha da puta
A puta é filha da vida
Há tanto filho da puta
Na puta da minha vida.

E são efectivamente tantos que os encontramos em toda a parte, ou como se diz em linguagem popular, ao virar de cada esquina, na vida privada e na vida pública.
Com particular incidência, temos propensão a afirmar, na carreira política…
Mas não é que sejam quantitativamente ali mais abundantes, ou qualificativamente mais refinados.
O que estão é mais expostos, para a população em geral, que gostaria de os ter por modelos e por isso facilmente se escandaliza com os seus pecados e até simples pecadilhos, desculpaveis no homem comum.
Despertam também particular atenção perante os adversários de partido, o que se achará normal.
E, todavia, mesmo assim e apesar de tudo, são os camaradas de partido que mais lhe ratam na consideração.
O que seria paradoxal, se não fosse com estes que tivesse de disputar os lugares de acesso e ascenso e sobretudo as conesias…
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Vão-se os anéis… fiquem os dedos

Na presente emergência nacional, se é certo que estão a ir os anéis, já não é assim tão seguro que se salvem os dedos, mesmo se reduzidos à falangeta, a última das excreções segundo se aprende – ou aprendia – na escola que hoje é dominada por um nem sequer doce far niente…

Mas que os anéis, mesmo no sentido literal do termo se estão a ir, disso todo o mundo se dá conta, atento o ruído e agressividade das campanhas de aliciamento à venda, sem que ninguém, nomeadamente os poderes públicos que têm por obrigação estar atentos a todos os sintomas de anormalidade, se tenha interrogado sobre as causas e os fins…
E apesar do que por aí já não apenas se rosna, mas abertamente se diz, que a generalidade do ouro, prata, platina e demais preciosos, simples ou em jóias, assim comercializados, saem do País.
Objectar-me-ão que isso é ótimo, pois do que nós precisamos é de equilibrar a nossa balança de pagamentos e as divisas por aquela via entradas são um valiosíssimo aporte.
Para além duma sensata interrogação sobre o destino final das verbas obtidas pelas transacções que o mais certo é dirigirem-se para paraísos fiscais, ou no mínimo subtrair-se ao controlo nacional, há uma regra – essa sim áurea – de que só conta para o equilíbrio a exportaçao de riqueza produzida e não de riqueza acumulada.
A esta luz, irrefragável para os entendidos, vender bens não produzidos mas acumulados é factor unicamente de empobrecimento.
Portugal empobrece na medida em que se exporte ouro público ou privado.
Alguma coisa, pois, devem os poderes públicos fazer no sentido de se estancar aquela Sangria.
Estaline, mau grado o seu apoio a todas as internacionais, era um feroz nacionalista pelas Santas Rússias. Numa emergência semelhante, logo nos inícios da sua governação, ordenou o manifesto nacional obrigatório de tudo o que cheirasse a ouro e jóias. Os proprietários que fugissem ao registo não só perderiam o material não registado como ficavam sujeitos a sanções que iam da multa à pena de morte.
No Portugal de hoje não serão necessárias medidas assim extremas. Mas pode começar-se pelo manifesto, que não ofenderia nenhum direito que a quebra de sigilo bancário não tenha já posto em causa.
A proibição de venda podia também ser encarada, intervindo a Casa da Moeda, através de cautelas de penhor, quando o titular invocasse a necessidade iminente de venda.
Mas do que não há dúvidas é que se impõem medidas que travem a sangria e a especulação que são cancro e escândalo.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Muito, pouco… ou nada

Na má comunicação ao Partido, de que é chefe, e indirectamente ao País, Passos Coelho blasonou com os elogios que a sua acção governativa vem merecendo da Troika.

Estabelecendo uma nova trindade, cujos vértices situa respectivamente um naquela entidade supranacional, outro no Governo e o terceiro no Povo Português, Sua Excelência formula um silogismo, baseado na premissa de que tudo o que é bom para a TROIKA, é, por essência, bom para Portugal, esquecendo, no entanto, ser aquele simultaneamente um organismo de tutela e de representação dos nossos credores internacionais.
Ora, se pode ter-se como genericamente certo que o tutor quer sempre o melhor para o tutelado, já a mesma identificação de interesses não interliga credor e devedor, sobretudo quando aquele é o capital anónimo e vagabundo interessado em explorar o devedor, quaisquer que sejam os sacrifícios a este impostos.
E mesmo para os credores dominados por sentimentos de filantropia e benemerência, normalmente inexistentes nos senhores do dinheiro, há dois factores onde a divergência é fatal – taxas de juros e prazos de vencimento.
A Igreja Católica, humaníssima em todas as suas cambiantes, sempre ensinou que a usura traz peso de consciência aos que a praticam e avilta aqueles que a sofrem.
Como sempre proclamou também contra a imposição de prazos que implique sacrifícios que a sua live negociação possa evitar.
E esta luz, o que é bom para a Troika é inelutavelmente mau para o Povo.
E, de qualquer modo, o Governo, que é governo, tem obrigação de buscar e encontrar o ponto de equilíbrio entre os interesses da Troika e os do Povo Português, dando, em caso de conflito, prevalência a estes últimos que têm de ser os primeiros.
De acordo até com um princípio de direito natural: Salus populi summa lex est.
E neste momento, há dois desígnios nacionais que a todos se têm de sobrepor – dar uma enxada a cada braço e fazer crescer a economia nacional. Sem a plena realização do primeiro, está posta em causa a paz social. Sem o segundo, quaisquer que sejam os sacrifícios impostos á grei, não podemos sequer pagar os juros, quanto mais a dívida.
Pelo que falharemos também ante a Troika.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Advogados – ou multimilionários ou descamisados

Se existe grupo profissional onde as diferenças de estatuto economico são abissais é certamente no dos advogados.

Efectivamente contrastando com a nababóquica opulência de uma escassa dezenas de escritórios multimilionários, vegetam, país em fora, uns milhares de licenciados em direito, que for fãs ou nefas, se inscreveram na Ordem e arrastam uma existência a raiar o miserabilismo.
Dois colegas de curso, de idênticas carreiras académicas, podem encontrar-se no polo daquelas duas situações.
A aptidão intelectual testada pela Universidade, bem como a competência técnica por um e outro adquirida não se extremam minimamente.
Só a influência política, própria ou dos seus protectores, os distingue.
Um pelo paraninfado, o socerismo, o cunhadismo, ou até a decisão pessoal pelo carreirismo nas jotas, viu abertas todas as portas do êxito.
O outro, por falta de apoios da familia ou por natural aversão ao enfeudamento político, fiou de si mesmo o sucesso da sua carreira, devotando-se ao estudo.
Mas essa é, hoje, a via errada, pela qual ninguém chegará ao sucesso.
Os grandes escritórios não se distinguem dos outros pela craveira mental ou a preparação técnico-jurídica dos seus próceres.
Estes têm é que saber manobrar no mundo das influências.
O Estado, quer ao nível central, quer nas suas ramificações, mesmo as mais periféricas, tem ao seu serviço permanente excelentíssimos juristas, que, todavia, nem sequer consulta, que isso beliscaria com as ordens de quem tudo manda e se apoia em quem tem interesse em apoiar-se.
E escolhido o privilegiado, este só tem que honrar a escolha apresentando conta condigna ou seja condizente com a grandeza da benesse e a majestática dignidade da entidade a servir.
Os relatórios não serão escassos nem em laudas nem no número de autores.
Embora muitos destes sejam retribuidos ao mais baixo nível do mercado, de um mercado onde os descamisados têm cada vez menos poder de reivindicar.
O legislador, sempre tão pródigo em controlar o apoio judicário aos mendicantes, bem poderia também ordenar escalas para as consultadorias majestáticas.
Ou no mínimo, propiciar uma distribuição, com algo de equitativo, entre quem é o senhor de um grande escritório e os que com ele colaboram.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

A eventual coexistência de moedas

Quando a Pátria Portuguesa tinha uma dimensão pluricontinental coexistiam nela várias moedas.

Efectivamente,ao lado do escudo, moeda e símbolo imperial, e, por isso, em curso do Continente a Timor, havia o angolar, a rupia, a pataca… específicas, uma a uma às diferentes parcelas do então consignado espaço nacional.
A União Europeia, goste-se ou não do adjectivo, tem uma dimensão católica, porque tendente a refazer os ciclos de Roma, do Carolíngico, do Otânico, e sobretudo da Orbe Cristã, quando o Papa, mesmo no plano temporal, se situava acima dos reis e dos povos.
Compreende-se, assim, a existência simultânea de um euro, autenticamente supranacional, com curso em todas a nações da União e por todas utilizado no pagamento a terceiros, com uma moeda específica de cada uma das parcelas e por isso de curso a essa mesma parcela restringido.
O facto não seria, pois, sequer uma inovação e só ainda não foi ensaiado, por não interessar ao capital anónimo e vagabundo, gerido nas alfurjas por indivíduos sem coração e sem inteligência, capazes de deixar morrer à fome largos extractos populacionais se disso resultar para eles qualquer amealhamento.
Se houvesse um euro português, válido unicamente no plano interno, o argumento de que não haveria dinheiro para pagar salários ou pensões, adquirir bens ou pagar serviços, soaria a falácia.
Precludir-se-ia, assim, a intervenção estrangeira e a vagabundagem da banca não encontraria motivo para nos forçar a empréstimos de juro incomportável.
Dentro da sua esfera de acção, cada governo emitiria os euros nacionais que entendesse.
Quanto aos supranaciomais, que agora são todos, haveria rateio.
O Banco Central, regendo-o e controlando-o, evitaria excessos de endividamento e de saídas para os demais mercados monetários.
Todos ganhariam,excepto o capital vagabundo e anónimo. Mas esse não merece protecção, pois visa apenas o seu próprio lucro.
Suga até á ultima gota e cata até ao último pêlo.
Senhor dos grandes meios de comunicaçao, sustenta caríssimas campanhas de intoxicação da opinião pública.
Explora-nos. Mas afirma proteger-nos.
A nossa salvação reside – apregoam permanentemente – no respeito pelas instruções que das alfurjas pinhoratícias são postas a correr mundo.
Ontem,faziam-nos acreditar que o futuro de Portugal estava nos estádios de futebol – estádios de luxo – com que se inundou o País.
Hoje, é outra a intoxicação.
A salvação vem da Troika. Cumprindo as suas ordens, cegamente aceites, mudar-se-á a face da economia.
A falácia é evidente.
Não é a pagar juros altos de capital apenas afecto a solvência de dívidas que virá a melhoria.
Pagar dívidas é uma obrigação, que, todavia tem de ser concatenada com outras regras.
A pagar dívidas, oneradas com juros autenticamente de onzena, nenhum País enriquece.
Só uma parte do que se vai juntando pode ser afectado a pagar dívidas.
Uma outra parte – e necessariamente a maior – tem de servir para revitalizar a economia, aumentando a produção e o consumo – factores que tem de correlativizar-se.
A Igreja Católica – Mater et Magistra – sempre ensinou que a usura é pecado social e a sua prática devia causar peso de consciência.
Mas os agiotas não têm consciência.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Os Miseráveis de Vítor Hugo na gíria política

Dissemos já, em anterior croniqueta, que, por recente, os leitores ainda recordarão, que nos dezasseis anos da nossa Primeira República houve quarenta e tantos governos, o que dá uma média de três governos por ano – quatro meses, pois, por gabinete.

Mas a verdade é que alguns nem tanto duraram. Houve, efectivamente, um que durou apenas três dias e, por isso, ficou até conhecido por Ministério do Entrudo.
Mesmo assim, teve mais sorte que outros que não chegaram sequer a funcionar.
Estava tudo pronto para a cerimónia, quando o Pintor, o Pencudo,o Ai-ó-Menina e mais dois ou tres influentes da Formiga Branca, entraram de chapéu na cabeça palácio em fora e, à chapada ou à chapelada obstaram ao acto, auto e acta…
Com tantos gabinetes não admira que houvesse lugar para muitos nomes de primeiro-ministro.
Um deles chamou-se Vítor Hugo, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
E, pelo nome, não perderia. Mas a crítica, ante a pobreza do elenco, apostou-lhe o termo Miseráveis, recordando o nome do mais famoso dos romances do mais famoso vulto mundial do romantismo.
Brincou-se também com o Uga, termo da linguagem burrical.
E enquanto uns diziam «Ó Vítor, uga», isto é põe-te a jeito para nós te cavalgarmos, outros corriam já com ele, gritando «Ó Vítor arra», arre que é bruto!.
Era assim a comédia política.
Os ministros não tinham um mínimo de qualidade.
Um aprendiz de guitarrista estava desocupado. O tio, político afonsista recomendou-o ao Mayer, o do Parque de Diversões. Mas quando este o mandou chamar para tocar duas rábulas o tio disse: «Já não é preciso, o rapaz é já ministro».
Choveram as chufas:
Ouvi o que já se diz
Deste país desgraçado
Um guitarrista aprendiz
Chega a Ministro de Estado.

Assim foi agonizando o regime, de nada valendo o grito e o sacrifício de Sidónio Pais.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Os trânsfugas

«Fui o que fui, sou o que sou e serei o que Deus quiser. Eu não mudo, o que muda são os governos e as modas.»

Tornou-se famosa como símbolo de incoerência política a afirmação em epígrafe, proferida por velho cacique local das Terras de Riba-Coa, que havia saltitado das hostes dos regeneradores para as dos progressistas, e com incursões também pelo Centro Liberal ou inversamente pelos seguidores de João Franco e que ainda no mercado do terceiro sábado de mil novecentos e dez assim justificava a sua adesão ao republicanismo triunfante.

O exemplo frutificou.
Com a mácula de, onde antes só havia um pouco de vaidade e de apego a influências que monetariamente nada rendiam – bem pelo contrário, pois o caciquismo implicava despesas de vulto e sempre proporcionais, no mínimo, ao grau de influência, hoje as deserções costumam ser motivadas por razões menos nobres e, por via de regra, nada altruístas.
Mas que o exemplo frutificou pelo lado negativo, qualquer observador, ainda que pouco ou nada atento, poderá testificar.
Basta atentar nas tergiversações e tenteios, quando não mesmo no cambalhotismo político dos nossos deputados, que, para honra e lustre do partidarismo político que nos rege, deveriam ser um alto exemplo de coerência.
Mas que o não são, tendo alguns deles percorrido, pelo menos, metade do quadrante ideologicamente reconhecido.
Caso tipico é o de Basílio Horta, actualmente quase porta-voz do Partido Socialista, que logo no imediato post-Revolução de Abril foi destacado militante centrista e que, a meio do percurso, foi mesmo o candidato das Direitas à suprema chefia do Estado.
E o que muitos não saberão é que Sua Excelência foi figura de topo no aparelho do Corporativismo Marceliano.
Homem de mão de Silva Pinto foi secretário, exactamente na era Marcelo Caetano, da Corporação da Indústria, autenticamente o baluarte do Regime.
E ali tinha por função essencial representar o lado patronal na negociação das convenções colectivas de trabalho.
Cargo que exereceu despoticamente, desagradando a sindicatos e grémios.
Áqueles pela pobreza das suas propostas.
A estes pela rigidez e acrimonia das imposições de que era corrente de transmissão.
Silva Pinto foi o mais odiado por todo o sistema – associações patronais e sindicais e sobretudo pelos quadros superiores do Ministerio.
Pela sua grosseira sobranceria. Por uma execranda falta de civilidade contrastava com a personalidade dos anteriores titulares da Pasta – a firmeza de Soares da Fonseca, a lhaneza de Veiga de Macedo, a elegância de Gonçalves de Proença, a superior fidalguia de Baltazar de Sousa.
Discípulo de Silva Pinto, Basilio Horta mimetizou-se com ele e de corporativista à outrance, de degrau em degrau chegou a assanhado socialista.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

O fracasso do partidarismo

O fracasso do partidarismo – ou o corvo branco e o cisne preto.

Não analisaremos, ao menos por agora, se no conflito Relvas-jornais a razão era de um ou de outro dos contendores, se repartida mais ou menos equitativamente por qualquer deles, ou se, por respeito de quem não gosta destas tricas e tem o direito de viver fora delas, todos devessem estar calados.
O que pretendemos realçar, até porque a ninguém pode ter passado desapercebido, foi o tristíssimo espectáculo protagonizado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (a ERC) a propósito do conflito.
Três dos ilustríssimos conselheiros ilibaram Sua Excelência o Ministro.
Os outros dois, se não disseram daquele conspícuo estadista o que Mafoma disse do toucinho andaram perto.
Poderão objectar-me que a discrepância de opiniões é própria do limitado do nosso campo de observação.
A prevenção vem de há muito e tem-se perenizado. De Platão a Gassett,
Se neste mundo não há
Nem verdade nem mentira
Tudo depende da cor
Do vidro com que se mira

Pois,
Intervém logo um cristal
Chamado caleidoscópio
Que á visão que é a real
Dá logo a versão do próprio

Ora,
O mais preclaro varão
E o Santo a Deus mais temente
Sofrem a limitação
De o homem ser contingente

E daí a conclusão,
É louco aquele que intenta
Deter certezas a rodo

Já que,
Do lugar onde um se senta
Não se vê o mundo todo

Assim, parece ficar coonestado o comportamento de todos e cada um dos cinco membros daquele ilustrissimo conciliábulo…
E assim seria se cada um tivesse decidido pela sua cabeça e não cumprindo como foi o caso ordens de mandantes.
Os membros progovernamentais teriam de decidir a favor do ministro, fosse qual fosse a gravidade ou a inocência dos actos em exame.
Os outros teriam de ajuizar contra.
São assim na nossa democracia parlamento-partidária as regras.
Foi assim desde mil oitocentos e vinte a mil novecentos e dez.
Foi assim na Primeira República.
Está sendo assim na Terceira.
Daí o que foi e continuará a ser a nossa instabilidade.
Jorge Campinos, que ninguém pode acusar de antidemocrata deixou exarado numa nota do seu monumental trabalho O Presidencialismo do Estado Novo que «a nossa Primeira República perpetuou a instabilidade herdada da Monarquia Parlamentar, multiplicando-a até ao absurdo».
E continua:
«A Quarta República Francesa oferece em comparação uma bem pálida imagem.
Na França em desordem houve dezoito ministérios.
Em Portugal, entre mil novecentos e dez e mil novecentos e vinte e seis, houve quarenta e quatro.»
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Os malefícios do Senhor Teixeira dos Santos

Quando a vera efígie de Sua Excelência começou a aparecer nos jornais, propondo-o ou confirmando-o no posto e pasta de Ministro das Finanças, a sigla desapontou-me. Ou seja, usando linguagem popular, não fui lá com a careta…

Depois, para tornar ainda mais baças as coisas e desapontadas a fé e a esperança, a desconfiança suscitada pela imagem sofreu, logo a seguir, duas pavorosas causas de agravamento.
O novo membro do Governo era economista e – mais do que isso, professor daquela nebulosa de ciências. E isso revocava-me a prevenção de Charles de Gaulle, segundo a qual nunca se avaliará suficientemente do descalabro para as finanças de um País e o seu ritmo de desenvolvimento que advirá com a praga dos economistas
Aliás nisto o apóstolo da França Livre não fez mais do que retomar a ideia de Salazar que muito antes avisara de igual perigo. Mas enfim, De Gaule não poderá ser apodado de reaccionário, ao passo que Salazar, para a moda, é obscuro,obscurante e obscurantista…
Certo que os leitores, se os houver, estarão a desconfiar dos citrérios do Grande General e general grande que escolheu, para seu braço direito, Georges Pompidu, que além de economista era ainda empregado bancário, mas de alto topo, na casa dos Rotchilds ou Rochfellerrs, o que para mim, monta o menos.
E, no caso de que agora nos ocupamos, Sua Excelência vinha não da Banca, mas da Bolsa, função que obriga ainda mais olho fino e raciocínio ultrarrápido.
Enfim, professor de economia e ex-responsavel pela mais manigante das operações financeiras, quais sejam as da Bolsa, no caso português ainda agravadas por uma fraqueza congénita que obriga a uma permanente atenção sobre manobras de terrorismo facilitadas pela pequenez e tacanhesa do nosso mercado, o novo titular da Pasta das Finanças, não obstante a minha desconfiança só filiada em suspeições obscurantitas era a pessoa indicada para levar a carta a Garcia e reconduzir, pelo seu lado, o País simultaneamente à luminosidade de Pericles e o rigorismo de Solon.
Não haveria mais descalabro nas contas públicas.
Os responsáveis pelo Banco de Portugal, sentindo-se vigiados, repercutiriam sobre todo o sistema alarmes e holofotes… A outra Banca – pública, parapública e privada – com tão luminosos guias e conspectos zeladores, prosperariam na legalidade.
A Bolsa, de onde Sua Excelência viera, disciplinadamene liberta, atingiria a plenitude…
Tão gloriosas previsões toldar-se-iam totalmente.
De precipício em precipício as finanças públicas só pararam nos muros da Troica. O Banco de Portugal, não por carência de meios, mas porque ali quando dormitat Homero, falhou rotundamente. Na privada, foi o BPN, o BPP e o amesquinhamento geral.
O Ministro não se deu conta. E, quando alertado, deixou andar.
O BPN, toda a gente o sabia, era a ampliação da Dona Branca. Mas em vez de ser o banco do povo era o dos notáveis, cujos patrimónios engrossados na agiotagem tinham que ser defendidos à custa do povo que dele não ganhara nada.
Um banco é uma instituição respeitável e os seus clientes têm de ser defendidos. As instituições – bancárias ou parabancárias – transformadas em multiplicadores de parasitárias riquezas não merecem nem por elas nem pelos que a elas se acolhem senão desprezo e punição.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Eleições – contrato sinalagmático

Os civilistas justinianos e quantos se lhe seguiram ao longo dos séculos, passando pelos bolonhistas, dão como ponto assente que os contratos para prestação de facto se esgotam no do «ut facias», ou seja – eu dou isto para que tu faças isso.

Os eleitores dão o voto para que o votado execute em contrapartida o programa de governo que apresentou. Isto é indubitavelmente certo, não permitindo duas interpretações.
É certo que este nosso mundo é, passe o paradoxo, o do incerto e efémero. O que os candidatos a governantes podiam acautelar com uma cláusula. Nenhum o faz, porque nenhum tem a intenção de cumprir o programa, ponto a ponto, pois todos sabem da impossibilidade de o fazer.
E até de razoavelmente se aproximarem do projectado, até porque o projecto é uma simples meta para que se tende.
Mas em face do não cumprimento, os eleitores, pelo seu lado, não têm nenhuma hipótese de denunciar imediatamente o contrato. Para tanto, não detêm meios, e a única sanção que lhes é possivel aplicar é, findo o prazo do contrato, não o revalidar, elegendo outros que também não poderão honrar o sinalagma.
Em face da impossibilidade de cumprimento, os eleitos poderiam demitir-se, o que nada resolveria, e, não havendo, nem podendo objectivamente haver, qualquer sanção penal ou sequer civil para o incumprimento, a solução é aguentar.
Muitos governantes confessam viver terrivéis dramas de consciência, ante o incumprimento. A maior parte vai vivendo o dia a dia com as benesses que o poder propicia, embalado quando não obrigado pela clientela.
E todos os regimes têm de ter em linha de conta o homem tal qual ele é, com virtudes e imperfeições, com fraquezas e tentações, e não o homem como deveria ser – o Cândido, de Voltaire, «O bom selvagem», de Rousseau, ainda não corrompido pelo meio.
Mas o homem é, por natureza imperfeito e mesmo imperfectível. E se é certo que todos constituímos, desde Adão, uma cadeia que vive sempre, continuamente aprende e dia a dia se aperfeiçoa, não é menos verdade que o espírito de Caim continuará a influenciar-nos negativamente até que no Vale de Josafá ressoem as trombetas do Juízo Final.
Depois, o Poder deslumbra, pelo que, mesmo de boa fé e recta intenção, os eleitos não resignam.
Vem-nos à mente um poema de Torga:
Na frente ocidental nada de novo
O povo
Continua a resistir.
Sem que ninguém lhe valha
Geme e trabalha
Até cair
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Os estrangeiros e a carga tributária

A pedra de toque, categoricamente definidora do tónus patriótico – nós diriamos mesmo nacionalista, se ao termo se não tivessem atribuído conceitos e colados preconceitos, todos a enegrece-lo – de qualquer governação, é a carga fiscal e a sua repartição.

Não é que os governos profundamente empenhados no bem-estar dos seus povos possam prescindir da tributação mesmo nos anos de grande acalmia. Ou que, nas provações que a História ciclicamente regista, se não tenha de impor sacrifícios. Ainda hoje, e já lá vão três quartos de século, ressoa o anúncio de Churchil quanto ao sangue, suor e lágrimas que exigiria dos britânicos a guerra com a Alemanha Hitleriana.
E o nosso Infante Dom Henrique, símbolo e padrão-mor da Ínclita Geração, sofrendo, embora angustiadamente pelo cativeiro, em Fez, de seu irmão Dom Fernando, o benjamim da Familia Real, de cuja felicidade sua mãe, Dona Filipa de Lencastre o constituíra, garante já no leito de morte, e, portanto, em momento particularmente solene, não entregar Ceuta, como o Miramolim de Marrocos exigia para a libertação, porque Ceuta era propriedade de Deus.
Os governantes têm de impor sacrifícios aos seus povos, mas só têm legitimidade para o fazer se deles comparticiparem e se o móbil for, usando a terminologia tradicional, a Salus Populi, lex summa, à qual todas as demais se têm de sacrificar.
Ora, nos momentos de grande aperto os governos não identificados com a Nação, ao mesmo tempo que se empenham em operações alheias ou mesmo hostis ao interesse geral, porque com ele conflituantes, eximem de dificuldades as suas camarilhas.
Os Filipes impuseram a meia anata, o real de água, vários tributos que hoje diríamos ad valorem. Além de levarem os nossos navios e argonautas para a tragédia da Invencível Armada, totalmente feita em destroços pelos corsários ao serviço de Sua Magestade a Rainha da Inglaterra.
Depois, enquanto franceses e holandeses tripudiavam sobre as nossas parcelas na América do Sul, da Índia e da Insulíndia, o melhor dos tércios portugueses era posto sob o comando de Dom João de Áustria e sacrificado nas Províncias Unidas onde os naturais pretendim sacudir o jugo hispano-germânico.
Pombal, sob o pretexto do desenvolvimento económico de Portugal levou também a cabo uma arrepiante política fiscal. Sarcasticamente, os historiadores do reinado seguinte escreveram que o Sebastião José quis em três dias transformar um chavascal num jardim. Como, perguntavam, dando logo de seguida a resposta e a receita: plantando paus secos, adubando-os com mortos e regando-os com sangue. Como fertilizante, usou ainda as cinzas dos renitentes, que mandou queimar – os pescadores da Trafaria e Monte Gordo, os jesuítas da residência de Gabriel Malagrida e muitos outros que as crónicas omitiram. E quando não queimava pelo fogo, mirrava pelos impostos sobre o vinho, a carne, as maçarocas. Quem ande longe destas coisas que releia «Um motim há seis anos».
Junot e Loison (o Maneta), que nos governaram em nome de Napoleão, também não foram melhores. Nem os vice-reis, primeiro Wellesley e depois Beresford, vindos da nossa tradicional aliada.
Como se vê, mau grado os propósitos de salvação, estrangeiros e estrangeirados sempre nos cobriram de tributos.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Carta aberta ao Doutor Luís Filipe de Meneses

Na sua última charla de grande conselheiro, que foi para o ar dia 28 de Maio, o comentarista Luís Filipe de Meneses fez preceder os seus considerandos de uma declaração de profunda amizade e de total consonância ideológica com o agora em vias de proscrição, Miguel Relvas.

A amizade é uma das maiores virtudes humanas que Cícero,no seu famoso tratado De Amicicia, naturalmente livre pensador, antepunha a todas as outras, e que nós, marcados pelo pensamento católico, colocamos logo a seguir às teologais.
Para além de exprimir sentimentos, a declaração, para nós que não somos amigos do visado e nem sequer partilhantes do seu democratismo social, arrasta logo uma confissão de total parcialidade. É que como já assinalara o prático Aristóteles, com amizade até o corvo é branco.
E estas associações de socorros mútuos, que são as ideologias político-partidárias, mesmo quando vêm em defesa de correlegionários isentos de toda a mácula, prestam um mau serviço aos que visam defender. Com efeito, o homem da rua, o cidadão comum, que não vive da Política tem uma visão terrivelmente negativa daqueles que se incrustaram nos partidos e que, não tendo nunca exercido uma profissão sujeita ás leis do mercado ou havendo falhado nela, ascenderam unicamente por uma via – genericamente considerada ínvia – a um estatuto altamente privilegiado e contrastante com a mediania ou até a envergonhada pobreza dos que não quiseram ser nem carreiristas, nem carneiristas.
E verdade, custe ou não admiti-lo, é que existem em Portugal bandos de licenciados em Medicina ou Direito, nas mais diversas engenharias ou em díspares economias, ou até em curso sem mercados, que saltam das câmaras para o governo, das empresas públicas para o Parlamento, dos monopólios estaduais para oligopólios de padrinhos e que nunca deram provas de competência, e que numa economia de mercado dificilmente subsistiriam individualmente e colocados em empresas não protegidas as conduziriam à falência. Os membros destes bandos perenizam-se em si próprios e criam filhos, genros e afilhados que vão pelo mesmo caminho.
Esta república que substituiu um estado de direito perfeitamente estruturado até ao Consulado de Caetano já assegura, mau grado não ter ainda meio século, empregos de excelência a filhos e netos dos primeiros Patres Patriae.
Repugna-lhes a hereditariedade monárquica, apesar de saberem que os príncipes eram educados desde o nascimento para o duro ofício de reinar. Mas transmitem aos que lhes são próximos, comendas e prebendas. E para eles não há sequer limite de nada.
Publicou-se uma lei a estabelecer o número máximo de mandatos municipais – torneia-se mudando de município. Publicou-se outra lei, tabelando vencimentos – mandam-na às malvas, alardeando competências.
Suas Excelências deviam ir era para as empresas não monopolistas, porque nestas qualquer brilha. Mas mesmo nas de maior fracasso – TAP, CP… – os vencimentos não baixam.
Em Portugal, não se premeia o mérito, mas a fidelidade política e o conhecimento dos bastidores.
O caso do grande espião é paradigmático. Vale pelos segredos de Estado e do Estado.
Salazar podia ter muitos defeitos, mas escolhia os ministros pela sua capacidade. Duarte Pacheco, Manuel Rodrigues, Adriano Moreira, Franco Nogueira, os últimos ministros que escolheu para as Finanças. Em relaçao a estes, um velho colega do Seminário e Faculdade advertiu-o: «Ó Antonio, olha que eles não defendem o Regime». «Pois não, o regime defendo-o eu, quero é que eles defendam o escudo».
Com este espírito do supremo interesse nacional, aconselhava que se lesse Mestre Aquilino, inimigo do Regime.
É este espírito de grandeza que falta aos políticos de profissão, que prestariam um grande serviço se se deixassem substituir, não se perenizassem por si mesmos, nem praticassem regras de sucessão.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Jornalistas ou cães de guarda

César Príncipe, ele próprio honra e lustre do nosso actual jornalismo, acaba de lançar através da Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto, um livro que, embora sob a capa do imaginário, nos convoca e concita.

Os jornalistas de hoje, e o termo é aqui usado nas suas máximas extensão e compreeensão abrangendo todos os fazedores e difusores de opinião, qualquer que seja o orgão que sirvam ou o meio em que se insiram ou a ideologia que professem, estão de tal forma condicionados que acabam todos por – ACTIVA, PASSIVA ou até REACTIVAMENTE – se tornarem seguidores do politicamente correcto.
Os poderes de facto – que raramente são aqueles que julgamos mais ou menos legitimamente constituídos, quase sempre espuriamente desde o repúdio do princípio omne potestras a deo – é que ditam o caminho que tem de seguir-se.
E sob o signo da inevitabilidade.
Carreiro ou autoestrada, segundo o ângulo de apreciação, estão ladeados por inacessíveis e indestrutíveis taludes.
E as saídas laterais, quando existam, são trancadas a ferro.
Do poder oculto das alfurjas dimanam as instruções para os governos.
E tudo o que os sábios, não os de Sião, mas os da Babilónia, proclamam tem de cumprir-se.
Até para sectores que dir-se-iam insuspeitos.
Mas dominados pelos grupos de pressão, que, acredite-se ou não, dominam tudo – OMNIPRESENTES e OMNIPOTENTES.
As provas sao indesmentíveis.
Quando Portugal se preparava para a organização do campeonato europeu de futebol, os construtores de estádios decretaram que a salvação nacional só poderia advir do monopólio do turismo futebolístico que nós asseguraríamos, cobrindo todo o território nacional duma complexa rede de equipamentos específicos.
Cidades, vilas e até algumas aldeias avançaram então, todos, convencidos como os cruzados, que corriam para os lugares santos.
Houve vozes que chamaram a atenção para a tonteria.
O ápodo menor que na circunstância receberam foi o de Velhos do Restelo.
Hoje, um outro grupo de pressão, muito mais perigoso porque nos leva à ruína total, é o que prega a missão dos empréstimos internacionais como o único meio de salvação.
A comunicação social, toda ela, passou, recebida a ordem, desta forma, a marcar-nos um único caminho.
Parece realizar-se assim, a maldição antevista por Eça, através do seu alter-ego Fradique Mendes, em carta endereçada a Bento de S.
Trascrevamos:

«A tua ideia, meu caro Bento, de fundar um jornal é mesquinha e execrável… Tu vais concorrer para que na tua terra e no teu tempo se aligeirem mais os juízos ligeiros, se exacerbe mais a vaidade e se endureça mais a intolerância…
Considera como foi a imprensa, que, com a sua maneira superficial, leviana e atabalhoada, de tudo afirmar, de tudo julgar, mais enraizou no nosso tempo o funesto hábito dos juízos ligeiros…
Para julgar o facto mais complexo, contentamo-nos com um boato, mal escutado a uma esquina num dia de vento.
E quem nos tem enraízado estes hábitos de desoladora leviandade?
O jornal.
Com que soberana facilidade declaramos – este é uma besta, aquele é um malandro.
Já para proclamar – é um génio ou é um santo – oferecemos uma resistência mais considerada.
Ainda assim, quando uma boa digestão ou a macia luz de um céu de Maio nos inclinam à benevolência, também concedemos bizarramente – e só com lançar um olhar distraído sobre o eleito – a coroa ou a auréola, e aí empurramos para a popularidade um maganão enfeitado de louros ou nimbado de raios.
E quem nos tem enraizado esses hábitos de desoladora vaidade – o jornal.»
E continuavam as queixas… Que, todavia, logo cessavam em confissões de rendição.
«Mas esta carta», aduzia Eça, «já vai longa, vai como a de Tibério, muito tremenda e verbosa – verbosa et tremenda epístola – escrevia o imperador, e eu tenho pressa de a findar para ir, ainda antes do almoço, ler os meus jornais, com delícia».
Foi este doce engano de alma, ledo e cego que os manipuladores de opinião aproveitaram, ontem, para nos convencer que a nossa salvação estava nos estádios de futebol e de que agora a felicidade vem da Troika.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

As medidas têm de ser medidas

Afonso X, o sábio deixou expresso que cada homem tem a sua medida, enquanto os filósofos assentam toda a relatividade no princípio HOMO MENSURA.

Estabelece-se, por esta dupla constatação a também dupla condição do homem que mede e é medido, e que passará a tripla se se considerar que o homem é também autor de medidas.
O contraditório poeta, autor das Cantigas de Santa Maria e de muitas trovas de escárnio e mal dizer deixou bem expresso que uma boa medida para a Alemanha e a Lombardia poderia ser desastrosa para a Espanha e a Hungria.
Bem poderia o régio vate acrescentar por enumeração todas as demais partes do Mundo – não mundo porque imundo – se ele, soberano das Espamhas considerasse que havia mundo para lá das fronteiras marcadas na Marca de Carlos Magno.
Todas estas considerações e lucubrações me vêm a memória face às determinações com que os galeguitos da Troika todos os dias nos traçam caminhos.
Com um metro, que é o deles – e não o nosso.
Com uma direcção e um sentido que eles, à nossa revelia, traçaram e retrassaram, ou seja marcaram e cortaram.
Ainda que o seu propósito fosse ajudar-nos e não explorar-nos, as medidas, por serem, de estrangeiros e estrangeirados, teriam inelutavelmente de falhar,
Uma boa medida para os frios escandinavos, os teutónicos alemães, os ajudendados neerlandeses ou os ponderados súbditos de Sua Magestade Britânica certamente que se revelará desadequada para o nosso temperamento de meridionais.
Ainda que a medida emanasse de entidade a actuar de boa-fé e tivesse como propósito a a nossa salvação.
E se mesmo assim enquadrada falharia, o que será se examinada à luz de financiadoras que nos cobram juros marcadamente onzenários e nos deixarão quando não haja mais nada para rapar.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

O diáfano manto da fantasia

As tubas da fama, mais enganadoras ainda do que sonorosas, apresentam a nossa actual geração de jovens como a mais preparada de sempre.

Por certo que a afirmação se funda no número, nunca antes atingido, sequer aproximativamente, de licenciados.
Ignora-se, porém, que os diplomas universitários obtidos titulam, na maioria dos casos, habilitação para profissões não existentes em nenhum país, ou que – mesmo existindo – nunca absorverão mais do que uma pequena percentagem das fornadas anualmente saídas das escolas superiores.
E faz-se, por igual, tábua rasa, da fraca qualidade, dir-se-á mesmo da indigência, em matérias de literacia e de cultura geral, das habilitações recebidas em muitos cursos.
Quem exerceu o magistério antes e depois da reforma VEIGA SIMÃO e do rebaixamento trazido por algumas instituições, que se dizem de grau superior, não pode deixar de se sentir indignado perante a rebaixa.
Depois esquece-se a falta dos cursos profissionais ministrados nas antigas escolas técnicas, essas sim preparando para a vida e para profissões necessárias, porque úteis.
Blasonar sobre uma geração, que se diz superiormente apetrechada porque andou, em estabelecimentos ditos universitários a discutir o sexo dos anjos é desconhecer a realidade e reduzir o prático ao nível do utópico.
A geração que agora se apresenta para começar a vida activa não foi preparada para o nosso mundo.
E ter uma licenciatura de muitas que há para aí não abona – nem sequer culturalmente – os seus titulares.
O facilitismo que se quis opor ao tradicional estilo orbiliano e a proliferação de escolas apenas interessadas em vender diplomas não elevaram, antes rebaixaram ao nível do abandalhamento o estatuto cultural das novas gerações.
Que, em nome duma tenebrosa equiparação para a pobreza generalizada se viram privadas do acesso à vida activa…

Trincheiras para garantir privilégios
Repetidamente vimos afirmando não ter nada a opor às parcerias público-privadas que, bem negociadas, podem ter a vantagem de antecipar benefícios que os poderes públicos, actuando sozinhos, não poderiam de imediato propiciar às populações, por carência de meios financeiros e – ou – técnicos.
O que é necessário é que os negociadores públicos, ao contratá-las, se não deixem, por incúria, simpatia ou,o que é pior, corrupção, arrastar para concessões lesivas do interesse geral.
A abertura de concursos que permitam uma ampla rede de escolhas e um caderno de encargos que deixe, a quem decide, poucas ou nenhumas possibilidades de paternalismo ou paraninfado revelam-se as mais seguras medidas de que não haverá favores.
Depois, deve desconfiar-se das blindagens com que os privados se procuram acautelar.
Todos nós estamos fartos de ouvir a fazedores de opinião, pagos pela privada, da impossibilade de atacar as rendas. Felizmente que os contratos, por leoninos, apresentam brechas aquileias, de resto, sempre seria fácil atacar alguns seguindo os fumos de corrupção que sobre eles impendem
Corajosamente, a direcção do AUTOMÓVEL CLUBE DE PORTUGAL está a atacar um dos mais ruinosos.

Cá se fazem, cá se pagam
Eu não sei se o ex-presidente do FMI é tão ávido de sexo como o garoto que tem tripudiado sobre a Europa, acolitando a ex-polícia MERCLE, o quis pintar. Mas o que sei é que com o dinheiro corrente – e quase em proporções diluvianas – de que ele dispunha e dispõe, se podia e pode fazer acompanhar de uma multidão de concubinas à sua escolha, desde donzelas dispostas a vender a virgindade até a prostitutas em idade de reforma com carúnculas mirtiformes na matriz, mas dominadoras de todas as técnicas de lascívia que da mãe Eva a Lady não sei quê, se tem ensaiado.
De modo a não ter de recorrer aos serviços da empregada de quarto, cujo aspecto secaria o ímpeto sexual até de imundo carregador de imunda carvoaria.
Depois a insidiosa trama posta a correr tem falhas que a tornam incrível.
Logo porque, a prática de sexo oral não pode ser imposta sem a colaboração de terceiros e porque a vítima não desdentada tem sempre forma de se libertar do ataque.
De modo que não restam dúvidas de que tudo foi uma tramóia do tenebroso Sarkosy, que de nada lhe serviu. O Hollande não lhe deu margem para acusações do tipo.

Um terrível precedente e um monstruoso atentado
De entre os repetidamente nefastos decretos que transformaram em catástrofe o consulado do senhor TEIXERA DOS SANTOS, o mais repugnante – e que mais pesadamente se vai fazer sentir sobre todos nós – foi o da nacionalizaçao do BPN, que não era banco, nem português e que só foi negocio – e da China – para uma aliás pequeníssima clique.
Quando uma instituição bancária vira DONA BRANCA, valorizando as acções segundo a influência política dos respetivos portadores e pagando juros acima de toda a concorrência, perdeu a dignidade inerente à respectiva condição…
E usar o nome de português foi uma torpe usurpação, por atentar contra a nossa dignidade, alicerçada em seriedade – desde EGAS MONIZ.
Por isso, o BPN nunca foi banco mas uma CAVERNA DE CACO, onde uns tantos privilegiados tripudiavam. Tê-lo deixado cair, teria sido, pois, um acto de higiene.
A boa banca, usando a parafrase do PRESIDENTE CAVACO, afastaria assim a má banca.
Estranhamente, ou não, dada a tenebrosa teia de ligações, o MINISTRO DAS FINANÇAS optou por salvar a má moeda, neste caso a pérfida banca, e incrustá-la na Caixa Geral de Depósitos, inventando um buraco onde cabem o da MADEIRA, o das EMPRESAS PÚBLICAS, o das AUTARQUIAS.
E que por décadas ficará a sorver o melhor das receitas públicas.
E não se salvou por aquela via NADA, a não ser os interesses duma claque.
O senhor MINISTRO DAS FINANÇAS sabia-o.
Os restantes membros do GOVERNO tinham obrigação de sabê-lo.
O sistema bancário deve, certamente ser preservado.
O sistema que não os seus membros infecciosos, INFECTADOS e INFECTANTES.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Este oportuno artigo de opinião marca o início de uma nova rública no Capeia Arraiana assinada por Manuel Leal Freire, designada «Caso da Semana», na qual o ilustre escritor raiano falará de assuntos que a oportunidade e a actualidade ditarão. O «Politique D’Abord – Reflexões de um Politólogo» vai mmanter-se, voltando já na semana que vem a ocupar o espaço de sábado. O «Caso da Semana» passará a ser editado num dia certo a definir.
plb e jcl