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O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, anunciou no dia 14 de Novembro na Assembleia da República a assinatura do despacho de abertura do concurso público de apoio às artes.

O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, anunciou, na Assembleia da República, a abertura do Concurso Público de Apoio às Artes e o desbloqueamento das verbas relativas ao último trimestre de 2012.
«Trata-se de uma mudança de paradigma, para reforçar as parcerias no sector cultural, com as autarquias e com a sociedade civil», afirmou o Secretário de Estado numa audição das Comissões parlamentares de Educação Ciência e Cultura e de e Orçamento, Finanças e Administração Pública para apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2013.
O Secretário de Estado anunciou assim a abertura dos concursos em todas as modalidades: concursos anuais, bienais, quadrienais e pontuais. Os montantes para a totalidade dos apoios relativos a 2013 – incluindo também os apoios à internacionalização – ultrapassam os 11 milhões de euros, valor semelhante ao de 2012. Os concursos dirigem-se às entidades artísticas nacionais de caráter profissional e que desenvolvem o seu trabalho em todo o território nacional.
O Secretário de Estado informou também que a Direcção-Geral das Artes (DGArtes) vai proceder ao processamento dos pagamentos das verbas correspondentes a Outubro, Novembro e Dezembro de 2012, às entidades artísticas apoiadas.
O Secretário de Estado da Cultura anunciou igualmente que, em 2013, o Orçamento do Estado para o sector é de 189,7 milhões de euros, semelhante ao do ano de 2012.
jcl (com Assembleia da República)

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Luís Baptista-Martins (primeiro subscritor) e Francisco Almeida (porta-voz da comissão de utentes das A23, A24 e A25) levaram à Assembleia da República uma petição com milhares de assinaturas contra a introdução de portagens nas SCUT’s da Beira Interior.

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jcl

O deputado do PSD, Carlos Peixoto, eleito pelo círculo eleitoral da Guarda afirmou esta esta semana no Parlamento que é tempo do Governo assumir o tema da interioridade como um desígnio nacional.

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A interioridade foi o tema escolhido pelo PSD para a primeira declaração política desta legislatura. O deputado da Guarda, Carlos Peixoto, começou por recordar que «37 anos de democracia criaram um fosso muito maior entre um Portugal promissor (o do Litoral) e um Portugal redutor (o do Interior)». Na opinião do social-democrata, «são os governos, designadamente o de hoje, quem tem de fazer o que os de ontem esqueceram, assumindo como desígnio nacional a obrigação de travar esta sangria».
O deputado beirão, eleito pela região da Guarda, lembrou que de acordo com os resultados dos Censos, nos últimos 10 anos, o distrito de Castelo Branco perdeu quase 13 mil habitantes e o da Guarda quase 20 mil. Aliado a este despovoamento, o parlamentar afirmou que um estudo prospectivo realizado pelas Nações Unidas prevê que, em 2030, 80 por cento da população estará concentrada nas áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto, cerca de 8 por cento viverá em cidades médias e só 12 por cento resistirá em todo o Interior. «É, pois, tempo de pormos os olhos em Estados com a nossa dimensão, mas com uma competitividade manifestamente superior», acrescentou Carlos Peixoto.
Carlos Peixoto frisou que é de salutar que as grandes cidades continuem fortes e competitivas, «mas é também premente e patriótico que o resto do País deixe de ser, como diz o adágio, apenas paisagem».
«O PSD sabe que este Governo terá arte, engenho e, sobretudo, coragem para inverter a trajectória do despovoamento e da desertificação de Portugal mais profundo. É tempo desta questão passar a fazer parte do discurso e da prática política. Por isso, o PSD irá propor um amplo debate no seio do Parlamento e fora dele sobre este tema da interioridade, com a audição de entidades públicas e de organismos e personalidades da sociedade civil capazes de dar os seus contributos em prol deste combate que o País não pode deixar de travar. Porque a melhor forma de ajudar o litoral é desenvolver o interior de Portugal», disse ainda o deputado social-democrata Carlos Peixoto.
jcl

No dia 9 de Março, Aníbal Cavaco Silva prestou juramento na Assembleia da República como Presidente da República de Portugal. O segundo mandato terminará em 2016.

Presidência da República

O juramento foi prestado no Parlamento perante deputados, presidentes de tribunais superiores, membros do Conselho de Estado, chefes militares e ex-Presidentes. Na bancada viam-se Ramalho Eanes, Mário Soares, Pinto Monteiro e Pedro Passos Coelho, entre outros.
No jornal «Público» Miguel Gaspar analisa o discurso escrevendo: «A magistratura activa existe: acabámos de a ouvir. Cavaco Silva fez um discurso de posse sem precedente na história da democracia portuguesa. Grande parte dele foi um verdadeiro programa económico para o país. (…) Cavaco Silva ensaiou um discurso de ruptura e, surpreendendo as expectativas, optou por lançar a magistratura activa a partir do primeiro acto do seu novo mandato. E a expressão que inventou no discurso de apresentação da sua candidatura só apareceu uma vez, mas num contexto novo: magistratura activa (e não a cooperação estratégica) é o novo nome que o Presidente dá à cooperação com São Bento. Significativo.»

Veja o discurso completo. Aqui.
aps

No Dia Mundial do Turismo os deputados do Partido Socialista eleitos pelos distritos de Castelo Branco e da Guarda apresentaram na Assembleia da República um requerimento para obter o aproveitamento turístico das casas da natureza que estão ao abandono na Reserva Natural da Serra da Malcata. O documento foi endereçado ao secretário de Estado do Ambiente, secretário de Estado do Turismo e ministra do Trabalho e da Segurança Social.

(Clique nas imagens para ampliar)

Jorge Seguro SanchesQuase 30 anos depois da sua criação legal, a Reserva Natural da Serra da Malcata identifica-se cada vez mais como um potencial centro de Turismo Rural e de Natureza, assumindo assim uma grande importância, para o país e para uma região que procura apostar no turismo como uma das poucas opções de futuro e de fixação de populações.
Depois de vultuosos investimentos feitos nos anos 90 do século XX, as casas abrigo, integradas na Reserva Natural da Serra da Malcata, bem como as instalações-sede da reserva, possibilitam o alojamento de turistas em instalações muito bem enquadradas
e que permitem uma visita única a uma das reservas europeias mais rica em termos de biodiversidade (aliás considerada em 1987 como Reserva Biogenética do Conselho da Europa).
Numa visita recente à Reserva pudemos verificar o potencial das casas abrigo – sem uso mas em aparente bom estado de conservação – e das quais se juntam fotos (casa do Major e casa da Ventosa).
Todavia este tipo de alojamento não está a ser aproveitado, nem está licenciado (conforme é referido no portal do ICNB). Aqui.
Esta situação pode ser uma oportunidade para não só dotar aquela região de mais algum alojamento como pode ser considerada como um potencial de parceria entre serviços públicos que desta forma – e sem grandes acréscimos de custos – podem oferecer aos portugueses mais turismo aliás de características praticamente únicas no continente europeu.
Acresce a existência na serra da Malcata (junto à casa da Ventosa) de uma pista de aviação – actualmente utilizada apenas no combate aos incêndios – a qual pode ser também uma mais-valia num tipo de turismo cada vez mais procurado mas sempre em respeito da natureza.
A Fundação INATEL (que em Portugal tem um papel decisivo no turismo social) tem hoje na sua rede alguns equipamentos com estas características (nomeadamente no distrito de Bragança) e que são um bom exemplo no aproveitamento do turismo no Interior do país.
Independentemente do tipo de solução que se encontre para aquelas casas parece-nos contudo que a actual situação (de não aproveitamento e de praticamente abandono) é inaceitável pelo que apelamos a um entendimento entre os serviços públicos com potencial intervenção nas áreas do turismo e do ambiente e com a colaboração – sempre necessária –
das autarquias envolvidas.
Jorge Seguro Sanches
(Deputado do Partido Socialista pelo distrito de Castelo Branco)

No ano em que se comemora o Centenário da República e no momento em que o Capeia Arraiana está prestes a atingir um milhão de visitas únicas, resolvemos assinalar este momento especial indo até à Assembleia da República, onde entrevistámos os quatro deputados da nação eleitos pelo circulo eleitoral da Guarda.

Francisco Assis e José Albano, eleitos pelo PS, e Carlos Peixoto e João Prata, eleitos pelo PSD, receberam-nos com simpatia e aceitaram o desafio de falarem ao distrito através do Capeia Arraiana e da LocalVisãoTV da Guarda, que connosco estabeleceu uma parceria para esse efeito.
Para além da referência ao trabalho desenvolvido, os deputados exprimiram a sua opinião quanto à possibilidade de serem introduzidas portagens nas auto-estradas que servem o distrito e qual a sua perspectiva acerca dos novos meios tecnológicos colocados ao serviço da comunicação social. Também houve questões colocadas à medida de cada deputado, tendo em conta o seu trabalho específico e as funções que tem desenvolvido.
Esta iniciativa baseou-se na constatação de que existia uma manifesta lacuna dada a falta de comunicação dos eleitos com os eleitores, que assim pensamos ajudar a superar.
Este espaço na Internet cumpre desta forma o objectivo a que sempre se propôs: informar o público acerca das questões relevantes que se reportam à nossa região. Por outro lado, possibilita-se que os eleitos comuniquem com os eleitores, prestando-lhes contas do trabalho que vêm desenvolvendo e mantendo-os informados acerca das iniciativas que em seu nome têm tomado no Parlamento.
Pensamos que prestámos um serviço para com a região, o que nos enche de satisfação, pois continuamos desta forma o nosso propósito de contribuirmos para mais e melhor informação no distrito fazendo uso dos novos suportes de comunicação.
Cabe-nos agradecer à LocalVisãoTV da Guarda o facto de ter aceite o nosso ousado desafio, enviando a Lisboa o operador de imagem Miguel Almeida, que connosco percorreu os «passos perdidos» da Assembleia da República, dando vida a um projecto que se afigura interessante e necessário.
Revelamos ainda que os deputados aceitaram outro desafio do Capeia Arraiana: escreverem regularmente neste espaço, dando opinião acerca de temáticas relevantes para o país, mantendo assim um contacto regular com as populações e os eleitores.
José Carlos Lages e Paulo Leitão Batista
Administradores do Capeia Arraiana

Entrevista ao líder parlamentar do Partido Socialista, Deputado Francisco Assis, eleito pelo Círculo Eleitoral da Guarda, no seu gabinete de trabalho na Assembleia da República.

Capeia Arraiana e Local Visão Tv - Guarda
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Autoria: Capeia Arraiana e LocalVisãoTV
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jcl

Entrevista na sala nobre da Biblioteca da Assembleia da República ao Deputado Carlos Peixoto (PSD) eleito pelo Círculo Eleitoral da Guarda. Imagem de Miguel Almeida da LocalVisãoTv (Guarda).

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Entrevista na sala nobre da Biblioteca da Assembleia da República ao Deputado José Albano (PS) eleito pelo Círculo Eleitoral da Guarda. Imagem de Miguel Almeida da LocalVisãoTv (Guarda).

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Entrevista na sala nobre da Biblioteca da Assembleia da República ao Deputado João Prata (PSD) eleito pelo Círculo Eleitoral da Guarda. Imagem de Miguel Almeida da LocalVisãoTv (Guarda).

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jcl

A comissão organizadora da «Bienal do Azeite ’09 – II Feira Nacional» apresenta esta quarta-feira, 13 de Maio, na Assembleia da República um conjunto de necessidades e perspectivas para o sector do azeite em Portugal.

Bienal do Azeite 09Após o debate quinzenal terá lugar uma prova comentada de degustação de azeite e produtos tradicionais, com a presença do chef Chakall, que tem como objectivo degustar azeites de várias regiões, ensinando a distinguir as suas particularidades e diferenças e, simultaneamente, apresentar o projecto Bienal do Azeite ’09 – II Feira Nacional.
Representantes da Câmara Municipal de Castelo Branco, da Confraria do Azeite, da Associação de Produtores de Azeite da Beira Interior (APABI) e da Casa do Azeite, reúnem-se com a Sub-Comissão de Agricultura, presidida pelo deputado Miguel Ginestal, para discutirem o desenvolvimento sustentável do sector. Ao final da tarde, no restaurante da nova ala da Assembleia da República, a comitiva da Bienal do Azeite ‘09, proporciona aos deputados um momento de descontracção gastronómica através de uma prova comentada de degustação de azeite de várias regiões do País.
Subdividido por regiões de produção reconhecidas como Denominação de Origem Protegida (DOP) – sendo as regiões do Alentejo e Trás-os-Montes as mais representativas, seguidas pela Beira Interior e Ribatejo – o mercado do azeite em Portugal atravessa uma fase de fortes oportunidades a nível nacional e internacional. A discussão de estratégias futuras e debate sobre as principais questões que actualmente preocupam o sector constitui o mote para este encontro que contará, de igual modo, com representantes de todas as regiões produtoras de Portugal.
Os países produtores da União Europeia, entre os quais se encontra Portugal, são responsáveis por 76 por cento da produção a nível mundial, segundo os dados do sector da Casa do Azeite, o que aumenta a responsabilidade de todos os envolvidos na produção nacional deste produto, em apostar no aumento do consumo e em criar campanhas, também levadas a cabo pela União Europeia, que comuniquem os benefícios do azeite para a saúde.
aps

JOAQUIM SAPINHO

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