You are currently browsing the tag archive for the ‘anmp’ tag.

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) apresentou ao governo um conjunto propostas para melhoria da proposta de lei que visa reformar a organização política das autarquias, dentre as quais a de que as Assembleias Municipais deverão emitir parecer vinculativo relativamente à reorganização administrativa das freguesias. A ANMP avisa mesmo que a não aceitação das suas propostas fará com que os municípios não apoiem o processo.

O Conselho Directivo da ANMP sublinhou que a reorganização administrativa das autarquias deve seguir princípios consensuais, como a descentralização, a racionalização, a autonomia, a responsabilidade, e a definição clara de objectivos e de meios. Outra questão essencial é a da audição das populações e a da realização de estudos técnicos credíveis antes de ser tomada qualquer decisão.
A ANMP adverte o governo que a par de qualquer reforma autárquica devem também avançar reformas na reorganização do Estado Central, dando coerência a uma Administração que mantém uma grande desorganização, pois só assim se contrariará o processo de «desertificação acelerada que já afecta 80% do território e que conduz à diminuição da coesão económica e social», diz a ANMP na sua resolução, que remeteu a todos os municípios.
Faz-se uma advertência clara ao governo: «não é adequada a aplicação de fórmulas gerais para o território». As reformas têm que assentar na sua aceitação pelos cidadãos.
No tocante à diminuição do número de freguesias, um dos principais cavalos de batalha do projecto governamental, a ANMP adverte que importa sobretudo equacionar uma resposta aos interesses e às necessidades essenciais das populações, que não poderão ficar abandonadas à sua sorte, devendo antes ter direito a mais e melhores serviços. A exclusão das populações, por via do seu isolamento e do fim de algumas freguesias, poderá criar problemas no que toca à sua representatividade política, excluindo-as do processo democrático, o que é inaceitável.
«A reforma administrativa territorial autárquica deve ser participada e partilhada, atendendo a que o resultado final deve reflectir o sentimento de presença de cada um à nova entidade territorial em que fique integrado», avisa a ANMP.
Sem embargo cada caso ser diferente dos outros mais, apela-se a uma especial ponderação na agregação das freguesias cujos autarcas são eleitos em plenário, tendo sobretudo em atenção as suas características rurais, com problemas específicos, pois essas populações não têm direito aos serviços sociais de que usufruem os habitantes das zonas urbanas. A distância em relação à sede do concelho, independentemente do número de habitantes, deve ser tida com factor preponderante para a reorganização das freguesias.
Para a concretização da reforma autárquica a ANMP defende que os órgãos das freguesias deverão emitir parecer não vinculativo e que as Assembleias municipais deverão emitir parecer vinculativo acerca do processo de reorganização administrativa das freguesias. Se estas propostas não forem consideradas, os Municípios opor-se-ão à reforma que o governo quer implementar.
plb

Anúncios

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) tem reunido com todos os presidentes de câmara do país, dentro de um processo de contestação à Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2012, considerando que a mesma coloca os municípios numa situação inaceitável de asfixia financeira. Face á contestação dos municípios o governo recuou na proposta de alterar os limites ao endividamento da administração local.

Mau grado as fortes críticas da ANMP, a Lei do Orçamento foi já aprovada na generalidade pela Assembleia da República no passado dia 11 de Novembro, com os votos favoráveis do PSD e CDS, a abstenção do PS e os votos contrários do PCP, BE e PEV. Seguindo-se agora a sua discussão e votação na especialidade, os Municípios esperam que algumas das medidas previstas venham ainda a ser alteradas.
Numa resolução do seu Conselho Geral, foi dada a conhecer a posição critica da ANMP face ao OE 2012, no qual se prevê uma diminuição em 120 milhões de euros nas transferências do Estado, face ao ano de 2011, com manifestos prejuízos para as populações.
O documento considera que o esforço pedido aos municípios portugueses é desigual e desproporcional face à Administração Central, uma vez que apenas 0,87% do valor do défice previsto para este ano advém da administração local. Isso demonstra que é mentirosa a ideia reiteradamente veiculada de que os municípios são geridos deficientemente e que são quem mais contribuiu para a situação actual das finanças públicas. A título de exemplo, a ANMP aponta o facto de que «só o passivo das Estradas de Portugal corresponde ao dobro dos passivos totais dos municípios».
Outro facto que preocupava a associação era a redução dos limites de endividamento, o que, a ser aplicado como mera operação administrativa e contabilística, levaria a que muitos municípios caíssem na situação de endividamento excessivo, ainda que este ano tenham diminuído o valor da dívida. Porém o governo recuou já neste propósito, sendo sensível à perspectiva da ANMP de que essa situação de ilegalidade administrativa «inventada» pelo OE, contribuiria para a criação de um alarme político e social artificial em torno dos municípios.
Outra consideração que o documento contém é a de que a asfixia financeira terá por consequência a perda de avultadas verbas do QREN, o que fará com que milhões de euros sejam devolvidos a Bruxelas, na medida em que os municípios são responsáveis por 45% do investimento público. Essa situação, a verificar-se, provocará igualmente a asfixia dos agentes económicos locais, com consequências ao nível de uma menor criação de riqueza, aumento do desemprego e diminuição das receitas provenientes dos impostos sobre os rendimentos e o consumo.
Outra situação resultante da asfixia financeira das Câmaras Municipais é a inevitável incapacidade de prestarem apoios social às populações em tempo de crise, pois há muito que os municípios vêm substituindo a Administração Central nessa tarefa.
Face à discussão do OE na especialidade, a ANMP espera ver amenizados alguns dos efeitos previstos para os municípios.
Tendo reunido entretanto com os grupos parlamentares, o primeiro-ministro e o presidente da República, a fim de melhor os elucidar da situação, a ANMP anunciou que todos manifestaram compreensão e preocupação, tendo o primeiro-ministro aceitado alterar algumas disposições, em sede de especialidade. Passos Coelho terá assumido o compromisso de não alterar os limites ao endividamento dos municípios.
plb

O vereador Joaquim Ricardo, eleito pelo Movimento do Partido da Terra (MPT) colocou à disposição o lugar de presidente do conselho de administração da empresa municipal Sabugal+, na sequência de pareceres da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) que colocam em questão a legalidade da sua eleição para o cargo. O assunto está a ser discutido na reunião quinzenal do executivo municipal.

:: ::
(ACTUALIZAÇÃO) Foi eleito um novo Conselho de Administração na Empresa Municipal Sabugal+. O novo presidente é António Robalo mantendo-se os actuais vogais Vítor Proença e Fernanda Cruz.
:: ::

Joaquim RicardoA demissão foi anunciada aos demais vereadores do executivo municipal que está a decorrer desde as 10 horas de hoje. Essa foi a reacção do vereador face às manifestas dúvidas que os pareceres colocam quanto à sua eleição para o cargo, ocorrida no seio do executivo. Sem serem absolutamente conclusivos os pareceres apontam contudo para a existência de irregularidades.
O caso remonta a Junho deste ano, quando, na sequência da escolha de Joaquim Ricardo para vereador em permanência, o presidente da Câmara, António Robalo, apresentou a sua demissão de presidente do conselho de administração da empresa municipal, propondo de seguida o nome da Joaquim Ricardo para o substituir no lugar. Na ocasião os vereadores do PS abandonaram a reunião em protesto, tendo votado a nova proposta apenas os vereadores do PSD e do MPT, tendo Joaquim Ricardo saído eleito.
Os vereadores do PS reclamaram depois haver ilegalidade no acto, alegando que, face à lei, o vereador do MPT não poderia ter votado em si próprio para o lugar, devendo antes ter abandonado também a reunião, o que lhe retiraria quórum. Face às dúvidas suscitadas a Câmara Municipal pediu pareceres à ANMP e à CCDRC, que chegou há alguns dias, e que hoje foi analisado na reunião.
A reunião de vereadores vai prosseguir após o intervalo para almoço que agora decorre.
plb

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a transferência de competências educativas para os municípios como resultado de um consenso negocial com a ANMP-Associação Nacional de Municípios Portugueses.

ANMP-Associação Nacional dos Munic�pios PortuguesesA partir do ano lectivo de 2008/2009 as competências em matéria de educação a transferir para os municípios abrangem as seguintes áreas:
Transportes escolares – Organização e funcionamento dos transportes escolares do 3.º ciclo;
Acção social escolar – Implementação de medidas de apoio sócio-educativo, gestão de refeitórios, fornecimento de refeições, leite e seguros escolares aos alunos do ensino pré-escolar e dos 2.º e 3.º ciclos;
Estabelecimentos de ensino – Construção, manutenção e apetrechamento das escolas básicas;
Pessoal não docente – Competências nas escolas básicas em matéria de recrutamento, afectação e colocação de pessoal, gestão de carreiras e remunerações, bem como poder disciplinar;
Educação pré-escolar pública – Gestão do pessoal não docente, apoio à família no fornecimento de refeições e prolongamento de horários e aquisição de material didáctico e pedagógico;
Actividades de enriquecimento curricular – Competências nas actividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo (apoio ao estudo, ensino do inglês, actividade física e desportiva, música e expressões artísticas;
Residências para estudantes – Transferência para os municípios das residências para estudantes, do respectivo património e do pessoal administrativo.
Esta passagem de competências para os municípios negociadas com a ANMP são, de acordo com o Governo, acompanhadas da transferência das verbas adequadas tendo em conta o disposto na Lei do Orçamento do Estado para 2008.
jcl

JOAQUIM SAPINHO

DESTE LADO DA RESSURREIÇÃO
Em exibição nos cinemas UCI

Deste Lado da Ressurreição - Joaquim Sapinho - 2012 Clique para ampliar

Indique o seu endereço de email para subscrever este blog e receber notificações de novos posts por email.

Junte-se a 836 outros seguidores

PUBLICIDADE

CARACOL REAL
Produtos Alimentares


Caracol Real - Produtos Alimentares - Cerdeira - Sabugal - Portugal Clique para visitar a Caracol Real


PUBLICIDADE

DOISPONTOCINCO
Vinhos de Belmonte


doispontocinco - vinhos de belmonte Clique para visitar Vinhos de Belmonte


CAPEIA ARRAIANA

PRÉMIO LITERÁRIO 2011
Blogue Capeia Arraiana
Agrupamento Escolas Sabugal

Prémio Literário Capeia Arraiana / Agrupamento Escolas Sabugal - 2011 Clique para ampliar

BIG MAT SABUGAL

BigMat - Sabugal

ELECTROCÔA

Electrocôa - Sabugal

TALHO MINIPREÇO

Talho Minipreço - Sabugal



FACEBOOK – CAPEIA ARRAIANA

Blogue Capeia Arraiana no Facebook Clique para ver a página

Já estamos no Facebook


31 Maio 2011: 5000 Amigos.


ASSOCIAÇÃO FUTEBOL GUARDA

ASSOCIAÇÃO FUTEBOL GUARDA

ESCOLHAS CAPEIA ARRAIANA

Livros em Destaque - Escolha Capeia Arraiana
Memórias do Rock Português - 2.º Volume - João Aristides Duarte

Autor: João Aristides Duarte
Edição: Autor
Venda: Casa do Castelo (Sabugal)
e: akapunkrural@gmail.com
Apoio: Capeia Arraiana



Guia Turístico Aldeias Históricas de Portugal

Autor: Susana Falhas
Edição: Olho de Turista
Venda: Casa do Castelo (Sabugal)



Música em Destaque - Escolha Capeia Arraiana
Cicatrizando

Autor: Américo Rodrigues
Capa: Cicatrizando
Tema: Acção Poética e Sonora
Venda: Casa do Castelo (Sabugal)



SABUGAL – BARES

BRAVO'S BAR
Tó de Ruivós

Bravo's Bar - Sabugal - Tó de Ruivós

LA CABAÑA
Bino de Alfaiates

La Cabaña - Alfaiates - Sabugal


AGÊNCIA VIAGENS ON-LINE

CERCAL – MILFONTES



FPCG – ACTIVIDADES

FEDERAÇÃO PORTUGUESA
CONFRARIAS GASTRONÓMICAS


FPCG-Federação Portuguesa Confrarias Gastronómicas - Destaques
FPCG-Federação Portuguesa Confrarias Gastronómicas Clique para visitar

SABUGAL

CONFRARIA DO BUCHO RAIANO
II Capítulo
e Cerimónia de Entronização
5 de Março de 2011


Confraria do Bucho Raiano  Sabugal Clique aqui
para ler os artigos relacionados

Contacto
confrariabuchoraiano@gmail.com


VILA NOVA DE POIARES

CONFRARIA DA CHANFANA

Confraria da Chanfana - Vila Nova de Poiares Clique para visitar



OLIVEIRA DO HOSPITAL

CONFRARIA DO QUEIJO
SERRA DA ESTRELA


Confraria do Queijo Serra da Estrela - Oliveira do Hospital - Coimbra Clique para visitar



CÃO RAÇA SERRA DA ESTRELA

APCSE
Associação Cão Serra da Estrela

Clique para visitar a página oficial


SORTELHA
Confraria Cão Serra da Estrela

Confraria do Cão da Serra da Estrela - Sortelha - Guarda Clique para ampliar



SABUGAL

CASA DO CASTELO
Largo do Castelo do Sabugal


Casa do Castelo


CALENDÁRIO

Outubro 2019
S T Q Q S S D
« Fev    
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  

Arquivos

CATEGORIAS

VISITANTES ON-LINE

Hits - Estatísticas

  • 3.152.841 páginas lidas

PAGERANK – CAPEIA ARRAIANA

BLOGOSFERA

CALENDÁRIO CAPEIAS 2012

BLOGUES – BANDAS MÚSICA

SOC. FILARM. BENDADENSE
Bendada - Sabugal

BANDA FILARM. CASEGUENSE
Casegas - Covilhã


BLOGUES – DESPORTO

SPORTING CLUBE SABUGAL
Presidente: Carlos Janela

CICLISMO SERRA ESTRELA
Sérgio Gomes

KARATE GUARDA
Rui Jerónimo

BLOGUES RECOMENDADOS

A DONA DE CASA PERFEITA
Mónica Duarte

31 DA ARMADA
Rodrigo Moita de Deus

A PÁGINA DO ZÉ DA GUARDA
Crespo de Carvalho

ALVEITE GRANDE
Luís Ferreira

ARRASTÃO
Daniel Oliveira

CAFÉ PORTUGAL
Rui Dias José

CICLISMO SERRA ESTRELA
Sérgio Paulo Gomes

FANFARRA SACABUXA
Castanheira (Guarda)

GENTES DE BELMONTE
Investigador J.P.

CAFÉ MONDEGO
Américo Rodrigues

CCSR BAIRRO DA LUZ
Alexandre Pires

CORREIO DA GUARDA
Hélder Sequeira

CRÓNICAS DO ROCHEDO
Carlos Barbosa de Oliveira

GUARDA NOCTURNA
António Godinho Gil

JOGO DE SOMBRAS
Rui Isidro

MARMELEIRO
Francisco Barbeira

NA ROTA DAS PEDRAS
Célio Rolinho

O EGITANIENSE
Manuel Ramos (vários)

PADRE CÉSAR CRUZ
Religião Raiana

PEDRO AFONSO
Fotografia

PENAMACOR... SEMPRE!
Júlio Romão Machado

POR TERRAS DE RIBACÔA
Paulo Damasceno

PORTUGAL E OS JUDEUS
Jorge Martins

PORTUGAL NOTÁVEL
Carlos Castela

REGIONALIZAÇÃO
António Felizes/Afonso Miguel

ROCK EM PORTUGAL
Aristides Duarte

SOBRE O RISCO
Manuel Poppe

TMG
Teatro Municipal da Guarda

TUTATUX
Joaquim Tomé (fotografia)

ROTA DO CONTRABANDO
Vale da Mula


ENCONTRO DE BLOGUES NA BEIRA

ALDEIA DA MINHA VIDA
Susana Falhas

ALDEIA DE CABEÇA - SEIA
José Pinto

CARVALHAL DO SAPO
Acácio Moreira

CORTECEGA
Eugénia Santa Cruz

DOUROFOTOS
Fernando Peneiras

O ESPAÇO DO PINHAS
Nuno Pinheiro

OCEANO DE PALAVRAS
Luís Silva

PASSADO DE PEDRA
Graça Ferreira



FACEBOOK – BLOGUES

Anúncios