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A maioria PSD/CDS rejeitou na passada sexta-feira, 23 de Novembro, no Parlamento, projectos de resolução do PCP e Bloco de Esquerda para a abolição da cobrança de portagens nas antigas SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador) e manutenção das isenções.

Porticos A23No primeiro ponto do projecto de resolução do PCP, para a abolição da cobrança de portagens nas antigas SCUT, a maioria PSD/CDS e o PS votaram contra, mas sete deputados socialistas demarcaram-se da posição oficial da bancada e optaram pela abstenção.
Desses sete deputados do PS que se abstiveram, seis estão ligados a círculos eleitorais do interior do país: Fernando Serrasqueiro (Castelo Branco), Hortense Martins (Castelo Branco), André Figueiredo (Guarda), Acácio Pinto (Viseu), Elza Pais (Viseu) e Rui Santos (Vila Real).
O ex-líder da Juventude Socialista Pedro Delgado Alves também se absteve na votação.
Já o ex-secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos anunciou a apresentação de uma declaração de voto, afirmando concordar com as isenções de cobrança de portagens nas autoestradas do interior do país, mas demarcando-se no que respeita à extensão da gratuitidade a autoestradas do litoral do país.
No segundo ponto da resolução do PCP, referente à manutenção das isenções existentes no pagamento de portagens em antigas SCUT, PS, «Os Verdes» e Bloco de Esquerda votaram a favor, mas essa alínea também foi chumbada pela maioria governamental.
A resolução do Bloco de Esquerda, que recomendava ao Governo a manutenção do sistema de isenções e descontos em todas as ex-SCUT, teve o apoio do PS, PCP e «Os Verdes», mas chumbou com os votos contra da maioria PSD/CDS.
Nesta série de votações, com a abstenção do PS, foi ainda rejeitado pela maioria PSD/CDS um projeto de resolução do Bloco de esquerda a recomendar ao Governo a urgente abertura de concursos para financiamento do cinema e audiovisual do ICA (Instituto do Cinema e Audiovisual).
plb (com Lusa)

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O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou que o governo prolongou por mais três meses o regime de isenções de portagens nas ex-Scut, justificando a decisão com a necessidade de dar tempo às negociações com a Comissão Europeia sobre o modelo e cobrança das portagens.

A questão essencial é a da transposição de uma directiva da União Europeia, designada por Eurovinheta.
As isenções em vigor deveriam ter terminado no dia 1 de Julho, porém, com a prorrogação anunciada, as mesmas manter-se-ão em vigor até ao dia 30 de Setembro.
Após os três meses de prorrogação de isenções, agora decidido, o Ministério da Economia conta passar a aplicar um sistema de portagens que obedeça aos critérios definidos na legislação europeia.
As isenções nas portagens para os concelhos servidos pelas antigas SCUT deveriam terminar este sábado (30 de Junho), mas vão prolongar-se por mais três meses.
«O Governo decidiu prolongar, por um período adicional de três meses, a aplicação do regime de discriminação positiva, tal como vigora actualmente, às autoestradas ex-SCUT que deveria terminar a 30 de junho de 2012», refere um comunicado hoje divulgado pelo Ministério da Economia e do Emprego.
A tutela recorda que «o regime de discriminação positiva actualmente praticado nestas vias não é consentâneo com os princípios estabelecidos pela Comissão Europeia – Directiva Eurovinheta», que «impõe que as portagens devem ser aplicadas sem discriminação directa ou indirecta, por razões associadas à nacionalidade do utilizador, ou que, ainda que não estejam expressamente relacionadas com a nacionalidade, conduzam de facto, através da aplicação de outros critérios de distinção, ao mesmo resultado».
plb

Continua a diminuir o número de veículos que passam nas antigas SCUT, em resultado da introdução de portagens. Na auto-estrada da Beira Interior (A23) a quebra de trafego foi de quase 40 por cento face ao mesmo período do ano passado.

Segundo o relatório do Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (INIR), a que a Agência Lusa teve acesso, a concessão do Algarve registou um Tráfego Médio Diário (TMD) no primeiro trimestre de 2012 de 5.588 viaturas. No primeiro trimestre de 2011, ainda sem a aplicação de portagens, aquela SCUT registou um movimento diário de 12.889 viaturas. Face ao ano anterior, segundo os dados do INIR, a quebra do tráfego na A22 foi, assim de 56,7 por cento.
No caso da concessão da Beira Interior (A23), a quebra entre os primeiros trimestres de 2011 e 2012 foi de 39,8 por cento. No primeiro trimestre, aquela antiga SCUT, portajada desde Dezembro, registou um TMD de 6.194 viaturas, quando um ano antes esse tráfego era de 10.288.
Quanto à concessão Interior Norte (A24), o movimento diário nos primeiros três meses de 2011 foi de 6.071 viaturas mas, este ano, caiu para 3.684, ou seja menos 39,3 por cento.
Por último, a concessão das Beiras Litoral e Alta (A25), uma das cinco concessões ex-SCUT portajada desde Dezembro, passou de um TMD no primeiro trimestre de 2011, segundo o INIR, de 12.821 viaturas para, em 2012, cerca de 9.773 viaturas. A quebra, nesta concessão, foi de 23,8 por cento no primeiro trimestre de 2012.
plb

A Comissão Europeia (CE) advertiu o Estado português para alterar normas nacionais relativas à introdução de portagens nas ex-SCUT que são contrárias à legislação comunitária, após a análise de uma queixa da Câmara de Aveiro, revelou hoje esta autarquia.

De acordo com a autarquia, a CE alerta que, se o Estado português não alterar as normas que vão contra a legislação europeia no que respeita à introdução de portagens nas ex-SCUT (antigas vias sem custos para o utilizador), «seria demandado e processado no Tribunal de Justiça da UE por incumprimento e violação de normas imperativas de direito comunitário».
A autarquia aveirense apresentou uma queixa formal contra o Estado português junto da Comissão Europeia, «invocando que a introdução de portagens violava o princípio da liberdade de circulação e o princípio da não-discriminação em razão da nacionalidade – ambos, pedras basilares do direito comunitário que nos rege, atento o modelo de cobrança de portagens previsto», acrescentou, numa nota.
Segundo a autarquia, a queixa levou a CE a fazer um primeiro pedido de esclarecimento junto do Governo português «e, na insuficiência da resposta dada pelas autoridades nacionais, o envio formal de um parecer fundamentado pedindo mais explicações e documentação que justificasse a legislação aprovada, o seu sentido e alcance, e as derrogações que a mesma introduz ao ordenamento jurídico europeu».
«Mais se soube que, nos termos do referido parecer fundamentado, o Estado português, através do Governo da República, foi advertido que, se não alterasse as normas legais nacionais contrárias ao quadro legislativo comunitário, seria demandado e processado no Tribunal de Justiça da UE por incumprimento e violação de normas imperativas de direito comunitário», acrescentou.
No seguimento desta advertência de Bruxelas, a autarquia espera que «as autoridades nacionais se conformem com as determinações da Comissão Europeia e revejam a legislação nacional que introduz portagens nas ex-SCUT, aproveitando a oportunidade para reverem e modificarem um sistema intrinsecamente iníquo e injusto, penalizador dos utentes e munícipes que nos cumpre representar».
A Câmara de Aveiro realça ainda que vai continuar a acompanhar este processo «e a desenvolver as diligências que se mostrem adequadas a suprir as ilegalidades em que assenta o sistema de portagens introduzido nas ex-SCUT, não excluindo a adopção de novas iniciativas junto dos responsáveis pela Comissão Europeia com o pelouro dos transportes e junto de eurodeputados portugueses no Parlamento Europeu».
A Lusa tentou hoje obter mais esclarecimentos sobre esta matéria junto do Ministério da Economia e não obteve resposta até ao momento.
No entanto, questionado no final do conselho de ministros de quinta-feira, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, disse que «não havia alternativa» à introdução de portagens.
«É importante referir que Bruxelas certamente será sensível ao nosso argumento económico e ao argumento do princípio do utilizador-pagador. Em relação a este assunto, prefiro ficar-me por aqui», concluiu.
plb (com Lusa)

A partir de hoje, dia 11 de Fevereiro, os veículos das classes 2, 3 e 4 vão beneficiar de descontos entre os 10 e os 25 por cento nas portagens de todas as ex-Scuts, medida tomada pelo governo e justificada pela conjuntura económica e financeira internacional e pelo aumento do preço dos combustíveis.

A medida foi ontem publicada no Diário da República, através de uma portaria assinada pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro. Segundo essa portaria, os descontos serão de 10 por cento sobre o valor das portagens nos dias úteis (entre as 07h00 e as 20h59) e de 25 por cento (entre as 21h00 e as 06h00). Aos sábados, domingos e feriados o desconto subirá para 25 por cento.
«Têm tido repercussões transversais ao nível nacional, com inevitável impacto negativo nas empresas do sector de transporte rodoviário de mercadorias, as quais atravessam dificuldades de ordem financeira, que se reflectem na sua sustentabilidade, comprometendo a sua viabilidade económica com inevitáveis efeitos sociais decorrentes do desemprego associado a essa insustentabilidade», refere a portaria.
Para usufruto da medida as viaturas terão de estar equipadas com um dispositivo «de uma entidade de cobrança, aprovado no âmbito do sistema de identificação electrónica de veículos para pagamento de portagens».
A medida abrange veículos afectos ao «transporte de mercadorias por conta de outrem ou público», com matrícula nacional, mediante a apresentação de licença emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.
No caso dos veículos registados nos restantes países membros da União Europeia, os mesmos descontos serão aplicados mediante apresentação de cópia certificada da licença comunitária para aquele serviço.
Para os restantes Estados será necessária uma autorização dos contingentes para transporte bilateral e no âmbito de acordos bilaterais de transporte celebrados pelo Estado Português.
plb

A Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23 marcou acções de protesto para os próximos dias, que passam pela circulação em massa nas vias alternativas, realizar um buzinão e recolher assinaturas para fazer chegar aos órgãos de soberania.

A comissão apelou os utentes das ex-Scut agora portajadas, para que, no dia 8 de Fevereiro, empresas e cidadãos, em determinados percursos, circulem nas «desgraçadas alternativas que o Governo deixou aos distritos de Viseu, Castelo Branco, Vila Real e Guarda».
A comissão aponta os percursos onde se deverá concentrar a circulação: Viseu – Vouzela (pelo que resta do IP5); Guarda – Belmonte (pela EN 18); Alvendre – Guarda (pelo que resta do IP5); Castelo Novo – C. Branco (pela EN 18); Régua – Vila Real (pela EM 323); Chaves – Vidago (pela EN 2); Caçador – Mangualde (pela EN 16); Viseu – Castro Daire (pela EN 2).
No dia 24 de Fevereiro o protesto será través de um buzinão a realizar na cidade de Viseu.
A 8 de Março haverá uma acção de recolha de assinaturas, nos quatro distritos envolvidos, num livro de reclamações que a Comissão de Utentes Contra as Portagens elaborará para o efeito e que será enviado ao Governo, à Assembleia da República e ao Presidente da República.
Para 8 de Abril e 8 de Maio, a Comissão promete agendar outras iniciativas de protesto.
«Não pague portagens e afirme o seu protesto» é uma das palavras de ordem da Comissão, que reafirma querer reacender a luta contra as portagens.
plb

Os troços com pórticos na auto-estrada da Beira Interior (A23) perderam quase metade do tráfego automóvel nos primeiros 11 dias de portagens, em comparação com o mesmo período de 2010. No Sabugal também é notório o aumento de tráfego, sobretudo de camiões que fogem ao pagamento de portagens.

A informação foi divulgada pela Agência Lusa, que teve acesso a dados estatísticos referentes às passagens, entre 8 e 18 de Dezembro, nos lanços com pórtico entre Abrantes Oeste e o nó de Pinhel (concessão da Scutvias). Os números apontam para uma perda de 46% do tráfego em relação a 2010, enquanto no resto dos troços a queda foi menos acentuada: 34%.
Os números evidenciam uma fuga aos troços com pórticos como forma de evitar o pagamento de portagem, sendo a queda mais acentuada no troço entre Alcaria e Covilhã Sul, com uma diminuição de tráfego de 57%. Seguem-se os troços entre Alcains e Lardosa, com uma queda de 51%, e entre a Guarda e Benespera, com menos 50%.
Mesmo nos troços com pórtico onde as reduções de tráfego foram suaves, os cortes são sempre superiores a um terço do registado nos mesmos dias de 2010.
Nos troços gratuitos, a maior queda aconteceu entre Lardosa e Soalheira, com menos 44% do tráfego.
Os mesmos dados mostram que há menos veículos a circular na auto-estrada independentemente da introdução de portagens, tendo em conta a queda de 27% de tráfego no Túnel da Gardunha – gratuito e praticamente incontornável, dado que a alternativa é uma longa estrada de montanha.
Cerca de 60% dos veículos que circularam na A23 nos primeiros 11 dias de portagens já tinham identificador electrónico para pagamento de portagem, registando-se uma tendência para os carros sem dispositivo diminuírem.
No Sabugal é notório o aumento de tráfego de e para Vilar Formoso, nomeadamente de carros de mercadorias, que fogem ao pagamento de portagens.
plb

O meu pensamento vadiava por espaços insustentáveis, como se me levasse o ser… Esta é uma semana e peras!

O Sporting pode ter aberto as portas para conquistar a Taça de Portugal em futebol. Ainda no futebol, O FC do Porto perdia o direito de continuar a jogar a Liga dos Campeões e, nesta mesma liga, o SL e Benfica assegurava o primeiro lugar do grupo. O governo, de forma leviana, anunciava que havia saldo nas contas do estado. Portanto, viajava eu, pela última vez, sem portagens, tudo estava bem. Este é um país extraordinário! Ainda ontem nos roubaram descaradamente metade do subsídio de Natal, amanhã, roubam-me para poder circular em estradas que eles chamam de auto-estradas, mas que destas têm muito pouco! Por coincidência (ou não) a A25 está em obras! Está cheia de buracos. As outras (falo da A23 e da A24) estão mal sinalizadas, com curvas mal equilibradas e que se transformam em rios quando chove, já que o piso é feito de uma espécie de borracha… Todas foram chumbadas pelo IST num estudo de aqua planing! No entanto aí estão as portagens! Pagando mais do que na A1, pois somos, no interior, possuidores de maior poder de compra. Região onde nascem empresas como tortulhos e os empregos sobejam. Desculpem-me a ironia. Mas não resisto.
O facto, é que este processo das scut sempre foi um negócio mal contado. É obrigação do estado zelar por um equilíbrio do seu território, na criação de condições para que as desigualdades sejam cada vez menores. O nosso (ou os nossos!) parece fazer um esforço para aumentar o fosso das desigualdades no seu próprio território. As estradas construídas são um factor de desenvolvimento. Contribuíram para a fixação de pessoas e para seduzir a economia. Para nós, do concelho do Sabugal, foram o quebrar da distância e permitiram o encontro entre todos nós mais vezes. Hoje, afastaram-nos de novo. Mas as scut, dizia eu, sempre foram uma mentira! Venderam e vendem-nos «gato por lebre»! Destruíram as ip’s e, deixando-nos sem alternativas, dizem-nos que as portagens são cobradas por causa do défice e… porque existem alternativas!!! Incrível! O que me espanta (ou talvez não) é que temos sido governados por primeiros ministros que vieram do interior, que deveriam ter a obrigação de perceber o que se passa fora de Lisboa! Mas não. É como se tivessem um recalcamento ou vergonha das suas origens! Pois, mas para esse mal existe o divã do psiquiatra.
Todo este assunto tornou-se num jogo político. Numa rádio local, no bloco noticioso, dava-se a notícia de que a Câmara da Guarda tinha aprovado uma moção de repúdio, apresentada pelo seu presidente (PS), contra a introdução das portagens. A oposição (PSD), opôs-se, que até concordava com o conteúdo mas, porque considerava um aproveitamento político, apresentando como argumento, que eles (oposição) tinham manifestado a sua discordância aquando o anúncio de portagens pelo anterior governo (PS)! Mas agora já não. Porque o actual governo é PSD, digo eu! Serve este exemplo para se perceber o envolvimento daqueles que nos governam, jurando defender os interesses das populações. Estamos conversados. Não nos lixem mais!
Sexta-feira reúne-se a Europa. Não sei se a Europa, ainda, de 27 ou a Europa de 2! E dou comigo a pensar, e se mandássemos esses dois fazer uma Europa só deles e os restantes 25 fizessem uma Europa a sério?!
É uma semana e peras!

P.S.1: Mais uma penada! Vejam o timing para a introdução das portagens: antes do Natal e num dia de feriado! Brilhante!
P.S.2: Ouvi, e pasmei! José Sócrates veio dizer que a dívida dos países não é para pagar?!? E que ele tinha aprendido e estudado isto durante anos!!! Aquela licenciatura daquela universidade é, no mínimo, hilariante!
«A Quinta Quina», crónica de Fernando Lopes

fernandolopus@gmail.com

A chamada Auto-estrada da Beira Interior, a A23, que liga a Guarda a Torres Novas e à A1, vai custar ao utilizador 9 cêntimos por quilómetro, a partir de 8 de Dezembro, o que leva a concluir que será uma das auto-estradas mais caras do país.

Entre a Guarda e Torres Novas: a viagem, de pouco mais de 214 quilómetros, vai importar em 19,30 euros em portagens para veículos classe 1, o que corresponde a 9 cêntimos por quilómetro. O valor é maior do que o praticado na A1, que liga Lisboa e Porto, onde se pagam 7 cêntimos por quilómetro.
O valor a pagar por cada quilómetro percorrido na A23, para quem faça todo o seu percurso em veículo ligeiro, é portanto superior aos «0,082 euros» por quilómetro fixados no diploma legal que introduziu as portagens, publicado segunda-feira, dia 28 de Novembro em Diário da República.
A mais conhecida pela Via do Infante, a A22, no Algarve, passará a custar 11,60 euros, para um veículo classe 1 que faça o percurso completo (123 quilómetros), ou seja, igualmente 9 cêntimos por quilómetro.
A Norte do país, na A24, fazer o percurso de pouco mais de 130 quilómetros, entre Chaves e Vilar do Monte, passa a custar 14 euros a partir do próximo feriado. São quase 11 cêntimos por quilómetro percorrido.
Já para ir, por exemplo, de Albergaria-a-Velha até Vilara Formoso, pela A25, a portagem a pagar, para que faça o percurso na íntegra, será de 15,65 euros.
plb

O movimento Empresários pela Subsistência do Interior (ESI) vai avançar com acções para levar o Estado e membros do Governo a tribunal, exigindo indemnizações pelos prejuízos causados com a introdução de portagens nas auto-estradas.

ScutsSegundo informou a agência Lusa, a intenção do ESI foi anunciada pelo porta-voz do movimento, Luís Veiga, no final de um plenário que reuniu algumas dezenas de empresários na Covilhã para discutir o diploma que introduziu as portagens a partir do dia 8 de Dezembro, publicado na segunda-feira em Diário da República.
Segundo Luís Veiga, «os empresários vão avançar com uma acção administrativa comum contra o Estado, exigindo indemnizações pela frustração de negócios e lucros cessantes».
Na base da argumentação está «a expectativa de negócios que foi criada com o investimento em vias gratuitas apresentadas como ferramentas para promover o desenvolvimento, corrigindo assimetrias regionais».
O processo vai decorrer já em 2012 e iniciar-se com a elaboração de um parecer jurídico que sustentará a acção.
Por outro lado, «o movimento vai também avançar com acções de responsabilidade civil sobre cada um dos ministros que deliberou sobre o diploma que cria as portagens», que de acordo com o movimento são incomportáveis para as estruturas de custos das empresas.
Na reunião de hoje, os empresários consideraram «insuportável um custo acrescido de pelo menos 50 euros para uma simples viagem de ida e volta a Lisboa a partir da Beira Interior».
O diploma estabelece uma tarifa de referência para a classe 1 de oito cêntimos por quilómetro (já com IVA e com os arredondamentos previstos na lei), sendo que no caso dos veículos das empresas (classes 2 a 4) o valor chega a ser 2,5 vezes maior.
A situação «é claramente desmotivadora, vai implicar uma recessão económica profunda na região, acentuar a desertificação e provocar a falência de empresas, tal como alertamos num estudo apresentado ao anterior Governo», conclui Luís Veiga.
plb (com Lusa)

As concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, no Interior Norte e da Beira Litoral passam a estar sujeitas ao pagamento de portagens a partir de 8 de Dezembro, segundo foi publicado, esta segunda-feira, dia 28 de Novembro, no Diário da República. O diploma legal contém algumas medidas de descriminação positiva para as pessoas e as empresas residentes na proximidade das auto-estradas.

Porticos A23O decreto-lei agora publicado define a criação de «um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem»
Em concreto, as pessoas singulares e colectivas que tenham residência ou sede na área de influência das auto-estradas agora portajadas «ficam isentas do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 transacções mensais que efectuem na respectiva auto-estrada». Após 10 passagens sob os pórticos, os beneficiários têm direito a «um desconto de 15% no valor da taxa de portagem aplicável em cada transacção».
Os utilizadores que podem beneficiarem da isenção e do desconto, tem de comprovar periodicamente a sua morada de residência ou a sede da empresa, apresentando o título de registo de propriedade, o certificado de matrícula ou um documento do locador que identifique o nome e a morada da residência ou da sede do locatário.
Este regime de isenções e descontos estará em vigor até 30 de Junho de 2012. A partir desta data mantém-se apenas para as auto-estradas que servem regiões com um Produto Interno Bruto (PIB) per capita inferior a 80% da média do PIB per capita nacional.
O sistema de cobrança é “exclusivamente electrónico” e o não pagamento de portagens está sujeito a sanções.
Para além da A23 e da A25, que servem a região da Guarda, as vias que passam a ter portagens são a A22, que integra a Concessão do Algarve, e a A24, integrada na Concessão do Interior Norte.
Entretanto as comunidades portuguesas no Reino Unido, França e Alemanha contestaram já a introdução de portagens nas antigas SCUT, afirmando que ponderam deixar de passar férias em Portugal por ficar mais caro do que outros destinos.
«Quem fica a perder é o país, porque as pessoas vão para outros destinos passar férias em vez de irem para Portugal», disse à agência Lusa Augusto Neves, representante da comunidade portuguesa no Reino Unido, acusando os ex-governantes e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de falhar as promessas de não colocar portagens nas SCUT, caso não existissem estradas alternativas dignas.
Segundo Augusto Neves, há emigrantes portugueses que colocam a hipótese de não passarem as férias de Natal, nem de verão, em Portugal.
«Há pessoas que dizem que dizem que vão para Espanha ou para outro lado, porque as férias já não ficam baratas. Nós regressamos a Portugal pelo patriotismo e pelos familiares, mas, se cada vez que nos deslocarmos de um lado para o outro, principalmente no interior do país, tivermos de pagar, se vamos ter que andar a pagar portagens, tudo se torna complicado», considera.
A comunidade portuguesa de emigrantes na Alemanha também «não está contente» com a introdução de mais portagens em Portugal e reclama o facto das tarifas serem «caras» e de nem haver informação suficiente sobre a forma de pagamento.
«Em algumas auto-estradas não se paga na hora e quem não está avisado, não sabe como se paga», lamenta Maria da Piedade Ascensão, representante da comunidade portuguesa na Alemanha, acrescentando, por outro lado, que são tarifas «caras».
A comunidade portuguesa em França reconhece que o país atravessa dificuldades económicas, mas também contesta a introdução de portagens em Portugal, sugerindo que deveria haver outras alternativas para o encaixe de verbas nos cofres do Estado.
«A comunidade sabe que há esforços a fazer por causa das dificuldades económicas. No entanto, nunca é agradável uma taxa de imposição suplementar, designadamente quando a emigração é uma mais valia para Portugal, quando vai visitar os seus», adiantou à Lusa Paulo Marques, representante da comunidade portuguesa em França.
plb

Luís Baptista-Martins (primeiro subscritor) e Francisco Almeida (porta-voz da comissão de utentes das A23, A24 e A25) levaram à Assembleia da República uma petição com milhares de assinaturas contra a introdução de portagens nas SCUT’s da Beira Interior.

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jcl

A Presidência da República anunciou hoje, 25 de Novembro, a promulgação do diploma legal que prevê a cobrança de portagens nos lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta.

O regime de cobrança de taxas de portagem nas SCUT «foi promulgado em 16 de Novembro, aguardando ainda publicação no Diário da República», lê-se numa nota divulgada no portal on-line da Presidência da República.
Prevê-se para os próximos dias a publicação do Decreto-Lei no Diário da República, de modo a entrar em vigor, dando início à cobrança das portagens.
A delonga na cobrança, que o governo em funções anunciou para breve, deveu-se a dúvidas de Cavaco Silva e respectivos pedidos de esclarecimento ao governo sobre o diploma em questão.
A promulgação presidencial motivou uma imediata reacção por parte da Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23, que convocou para o dia 2 de Dezembro (sexta-feira) uma marcha lenta na A25, com partida de Viseu, às 17 horas.
Francisco Almeida, da Comissão, diz que o Presidente da República «fez mal e a sua decisão é frontalmente incoerente com os seus recentes discursos sobre a necessidade de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento do interior. É caso para dizer – “bem prega Frei Tomás” ou ainda “ olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”».
Entretanto, a nível operacional, está tudo a postos para a cobrança através dos pórticos instalados nas auto-estradas.
As portagens nas ex-SCUT passarão a ser cobradas através de pagamento automático, o qual funciona nos mesmos termos que têm funcionando os identificadores Via Verde (que também servem para as novas auto-estradas a portajar). As passagens serão debitadas directamente na conta bancária do utilizador, sem necessidade de se deslocar para realizar pagamentos de facturas ou carregamentos.
Uma via alternativa ao pagamento automático é o pré-pagamento com identificação do proprietário do veículo, que consiste na criação de um pré-pago onde serão realizados pré-carregamentos de saldo, que serão utilizados aquando da passagem nos pórticos.
Uma terceira alternativa é o chamado pré-pagamento anónimo, que consiste na criação de um pré-pago associado a um dispositivo electrónico temporário. Neste sistema, serão realizados pré-carregamentos de saldo que posteriormente serão utilizados aquando da passagem nos pórticos das vias com cobrança electrónica. O pré-carregamento tem um prazo de validade de 90 dias.
Os veículos sem dispositivo electrónico também podem circular, devendo, nesse caso, a cobrança da taxa de portagem ser necessariamente realizada com recurso à imagem da matrícula do veículo, devendo ser regularizada no regime de pós-pagamento, junto dos balcões dos CTT e da rede Payshop até 5 dias úteis após a passagem. Esta alternativa não está disponível para os veículos com matrícula estrangeira.
plb

Nos últimos dias foram afixados, junto aos pórticos de portagem na auto-estrada A23 (Torre Novas – Guarda), os valores a cobrar, porém a empresa concessionária informou a Lusa de que os preços «não são definitivos, nem está a ser cobrado qualquer valor a quem passa».

Desde a última semana que a Scutvias tem vindo a colocar preços por troço, progressivamente, nos respectivos painéis, ao lado dos pórticos de portagem electrónica, mesmo antes de serem conhecidos esses valores.
Apesar de estarem tapados com redes, algumas destas protecções já voaram e os números que continuam cobertos tornam-se visíveis à noite por estarem pintados com tinta reflectora.
A situação tem motivado dúvidas dos condutores que têm contactado a Scutvias «através do número de apoio», sublinhou a mesma fonte.
Segundo fonte da empresa, os preços estão colocados «com um sistema amovível e os números podem ser alterados a qualquer momento».
Foram afixados para que a empresa não fosse apanhada de surpresa caso fosse necessário «iniciar a cobrança de portagens num curto espaço de tempo».
Para o efeito, os preços por troço foram calculados «partindo do pressuposto que será aplicado o valor médio de oito cêntimos por quilómetros», tal como nas outras vias ex-SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador). Não há porém qualquer indicação de que assim seja, pois logo que os preços sejam oficialmente fixados, serão feitas as alterações necessárias nos painéis.
A Comissão contra as portagens divulgou o valor provável a cobrar nos vários troços das SCUT, nomeadamente na A23 (Guarda – Torres Novas) e A25 (Vilar Formoso – Aveiro). Com base nesses valores, uma deslocação da Guarda a Torres Novas, em veículo ligeiro da classe 1, ficará em 16,70 euros. Quem pretenda vir a Lisboa e siga pela A1, pagará ainda 5,65 euros, o que leva a que o percurso até à capital importe em 22,35 euros. Assim, uma ida e volta a Lisboa custará a um guardense 44,70 euros.
plb

O Presidente da República, Cavaco Silva, pediu esclarecimentos ao Governo sobre o diploma que visa a introdução de portagens nas SCUT, facto que atrasou o início da cobrança.

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou que a cobrança das portagens seria concretizada até ao final de Outubro, o que contudo não se concretizou dada o facto do presidente da República não ter promulgado o diploma legal a tempo de entrar em vigor dentro dos prazos previstos pelo governo.
«O projecto de diploma em causa deu entrada na Presidência da República no dia 20 de Outubro. A Casa Civil procedeu, de imediato, à sua análise jurídica e económica. No dia 2 de Novembro, foram solicitados ao Governo esclarecimentos sobre o diploma, aguardando-se a resposta. Nos termos constitucionais, o Presidente da República dispõe de 40 dias para a decisão de promulgação», lê-se num comunicado divulgado pela Presidência da República na sua página oficial na Internet.
O comunicado não especifica contudo quais as dúvidas que o presidente tem face ao diploma do Governo que pretende introduzir de portagens nas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador) do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta.
Na vigência do anterior Governo o início da cobrança das portagens na A22, A23, A24 e A25 chegou a estar previsto para 15 de Abril, mas a medida ficou suspensa, com base num parecer jurídico que considerou ser inconstitucional um Executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens e definir o respectivo regime de isenções e descontos.
De acordo com a Constituição o chefe de Estado terá até ao final de Novembro para decidir sobre a promulgação ou não do diploma que pretende introduzir portagens nas SCUT.
A empresa Estradas de Portugal informou entretanto que perde cerca de nove milhões de euros por cada mês de atraso na introdução das portagens.
plb

As novas portagens que passarão em breve a ser cobradas nas auto-estradas que servem a Beira Interior (A23 e A25) poderão afectar uma média diária superior de 21 mil automobilistas.

Segundo a edição on-line do Diário Económico, a introdução de portagens nas últimas quatro concessões SCUT (sem cobrança aos utilizadores), prometida pelo Governo até ao final do presente mês, vai afectar cerca de 42 mil utilizadores por dia, sem que metade desse número é comporto pelo tráfego diário das auto-estradas A23 e A25.
Citando dados divulgados pelo Instituto Nacional de Infra-estruturas Rodoviárias, no primeiro semestre deste ano, o tráfego médio diário conjunto nestas quatro SCUT foi de 42.248 automóveis diários. Esse valor significativo verificou-se, mau grado as quebras gerais registadas em todas as concessionárias SCUT.
Será sobre este universo que vai incidir a medida anunciada na passada sexta-feira, na Assembleia da República, por Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, durante a apresentação das linhas orientadoras do Plano Estratégico de Transportes, para o período de 2011 a 2015.
No primeiro semestre deste ano, foi a SCUT do Algarve a que registou mais tráfego, com uma média diária de 14.548 veículos. É também sobre esta SCUT, que liga Lagos até à fronteira espanhola, em Vila Real de Santo António, que a contestação tem sido mais forte, não só em Portugal, mas também do lado de Espanha, uma vez que é muito utilizada por turistas espanhóis que visitam regularmente o Algarve.
A SCUT das Beiras Litoral e Alta, que vai de Aveiro a Vilar Formoso, apresentou um tráfego médio diário de 11.903 carros durante o primeiro semestre deste ano. A SCUT da Beira Interior, entre Abrantes e a Guarda, registou uma circulação diária de 9.470 veículos diariamente, e a SCUT do Interior Norte, ente Viseu e Chaves teve um tráfego diário de 6.327 viaturas.
Teme-se porém que a introdução das portagens afaste, pelo menos num período inicial, uma parte substancial do tráfego das auto-estradas, o que gorará em parte as expectativas criadas em torno da receita estimada pelo Governo e pelas estradas de Portugal.
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A empresa Estradas de Portugal (EP) está pronta para iniciar a cobrança de portagens nas SCUT do Algarve (A22), Beiras Litoral e Alta (A25), Beira Interior (A23) e Interior Norte (A24), assegurou ontem, 21 de Setembro, na Assembleia da República, a administradora da empresa Ana Tomaz.

A empresa aguarda apenas pela a conclusão do processo legislativo necessário para o início do pagamento, o que sucederá em breve. «Temos tudo preparado para começar com a cobrança de portagens», garantiu a administradora durante uma audição nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Economia e Obras Públicas sobre uma auditoria à EP, que conclui que a empresa corre o risco de insustentabilidade financeira a partir de 2014.
A administradora informou mesmo os deputados que os veículos com matrícula estrangeira já estão a pagar portagens. «Já há cobrança de veículos com matrícula estrangeira. Já temos brigadas de fiscalização na rua, que esclarecem sobre estas matérias», assegurou Ana Tomaz.
Entretanto a comissão contra as portagens nas autoestradas A23, A24 e A25 anunciou ir desenvolver novas acções de protesto, a fim de evitar a efectiva cobrança de portagens nas auto-estradas do interior. A comissão considera que as alternativas não são viáveis, o que torna injusta a cobrança de portagens.
Para dar expressão ao protesto os jornalistas vão ser convidados para seguirem, em autocarro, um ou mais camiões pesados entre Viseu e Aveiro pela Estrada Nacional 16. «Assim ficará claro quando dizemos que não há alternativas», disse Francisco Almeida, da Comissão, numa conferência de imprensa realizada em Viseu. A comissão divulgou um modelo de carta a entregar a todas as autarquias próximas das auto-estradas, para que aprovam moções contra as portagens. Haverá ainda outras acções de protesto, como abaixo assinados, buzinões, marchas lentas e cartas individuais que os prejudicados poderão enviar ao primeiro-ministro.
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O coordenador da União de Sindicatos de Castelo Branco da CGTP, Luís Garra, apelou ontem, à desobediência civil face ao pagamento de portagens na auto-estrada da Beira Interior (A23).

Luís Garra considera a introdução de portagens nas SCUT como uma medida grave e dramática para a economia da região, podendo agravar o desemprego e criar maior instabilidade social. Perante a gravidade das possíveis consequências da medida, o dirigente sindical considera a possibilidade de recurso à desobediência civil como adequada. Se as portagens se tornarem uma realidade «não fica fora dos horizontes da União de Sindicatos, um apelo muito forte a desobediência civil, porque as medidas imorais e ilegítimas só podem ser combatidas com atitudes muito fortes e corajosas», disse o sindicalista.
A União de Sindicatos vai de resto apresentar aos partidos políticos representados na Assembleia da República uma proposta no sentido de manterem a A23 gratuita para os seus utilizadores, assim defendendo a região face à crise social e económica que vivemos.
O dirigente sindical proferiu estas palavras no decurso de uma acção de protesto contra as medidas de austeridade anunciadas pelo governo de Passos Coelho, declarando a abertura da «época oficial de caça ao Coelho», figura de estilo usada para vincar que o novo governo não vai ter tréguas. «Connosco não há estado de graça», afirmou Luís Garra.
Entretanto o presidente do Turismo da Serra da Estrela, Jorge Patrão, também enviou uma carta ao primeiro-ministro, alertando para as consequências das portagens, que poderão colocar em causa 111,5 milhões de euros de investimentos em curso no sector do turismo da região serrana.
O início da cobrança nas SCUT (A22, A24, A23, A25) poderá avançar já em Setembro deste ano.
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A cobrança de portagens nas quatro auto-estradas SCUT (sem custos para o utilizador) «deverá avançar em Setembro», disse à agência Lusa fonte ligada às negociações da cobrança no interior do país.

Em causa estão portagens nas SCUT do Algarve (A22), Beiras Litoral e Alta (A25), Beira Interior (A23) e Interior Norte (A24)
Segundo a mesma fonte, o assunto está a ser tratado em reuniões das concessionárias com uma comissão de negociação dos respectivos contratos e nesses encontros «ainda não houve uma data definida».
No entanto, a perspectiva é de que até ao final do mês «sejam publicados em Diário da República os preços a praticar» nas quatro SCUT e que serão afixados nos placares que antecedem cada pórtico.
Depois da publicação, «as concessionárias deverão ter um mês para implementar a cobrança», acrescentou.
A cobrança chegou a estar prevista para 15 de Abril, mas o anterior Governo suspendeu a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens, respectivo regime de isenções e descontos.
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O Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações anunciou ter anulado a introdução de portagens nas SCUT, prevista para o dia 15 de Abril, dentre as quais se incluíam as auto-estradas A23 e A25, que servem a Guarda.

O governo explicou que a introdução de portagens por um governo de gestão seria inconstitucional, conforme um parecer do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, sendo esta a razão da suspensão.
«Nos termos da Constituição, um Governo de gestão só pode praticar os actos estritamente necessários à gestão dos negócios públicos», pelo que «a aprovação de um decreto-lei para introduzir novas portagens nas SCUT e definir o respectivo regime de isenções e descontos, alterando consequentemente os termos das concessões em vigor, ultrapassaria esse limite constitucional», refere o comunicado do ministério, para fundamentar a medida.
Porém os movimentos de contestação às portagens não receberam a decisão de forma efusiva, embora o movimento contra portagens na Beira Interior acredite na revogação do pagamento.
«A suspensão das novas portagens permite reavaliar todo o processo, tendo em atenção a falta de recursos e alternativas no interior», declarou à RTP Luís Veiga, porta-voz do movimento que reúne empresários dos distritos de Viseu, Guarda e Castelo Branco, que acredita que a reavaliação vai conduzir à revogação da lei.
«Independentemente de se poder legislar, deve considerar-se que não é constitucional que os condutores paguem numa via, não tendo uma estrada alternativa gratuita, como acontece nas auto-estradas do interior», sustentou ainda o empresário.
Já José Rui Ferreira, porta-voz das comissões de utentes da A28, considera, em declarações à Lusa, que o adiamento na introdução de portagens nas auto-estradas SCUT do Algarve, Beira Interior, Beiras Litoral e Alta e Interior é «uma espécie de filme em reposição». Em defesa desta tese, lembrou que as portagens na Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral também «foram adiadas três vezes», até serem implementadas, em Outubro de 2010. O líder do movimento, que integra também elementos da A41, A42 e A29, sublinhou que a suspensão das portagens que estava marcada para o próximo dia 15 se deve ao facto de existir «tanta contestação em torno desta questão».
É evidente que «as circunstâncias políticas também condicionaram esta decisão», mas «as portagens só vão travar, ainda mais, o crescimento económico nas regiões onde foram introduzidas», defendeu.
Embora ciente que a luta continuará em breve, José Rui Ferreira considera que «As portagens nas SCUT são uma realidade, mas não um facto consumado.
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Os troços das auto-estradas A23 e A25 que contornam a cidade da Guarda não vão ter portagens pagas. Uma decisão tomada pelo Ministério das Obras Públicas por proposta do presidente da Câmara Municipal da Guarda.

ScutsUsando o argumento de que os troços da A23 e A25 funcionam como uma verdadeira «via de cintura externa» da cidade, Joaquim Valente convenceu o Ministro das Obras Públicas, António Mendonça, a não colocar pórticos nesses troços.
A Câmara Municipal da Guarda, garante assim a circulação livre nos cerca de 10 quilómetros de auto-estrada que circulam a cidade, a começar no Alvendre, continuando pelo acesso ao Bairro de S. Domingos, pela rotunda do nó de Pinhel e a terminar na rotunda que faz a ligação para a cidade do Sabugal e para a Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial (PLIE).
Esses troços são de utilização constante por parte de quem vive na cidade ou aí trabalha, nas suas deslocações quotidianas, pelo que o presidente da Câmara considera inteiramente justa a decisão de isentar os veículos de pagamento de portagens nessa autêntica circular externa à cidade.
Entretanto os trabalhos de instalação dos pórticos continuam tendo em vista garantir a cobrança de portagens na A23 e na A25 já a partir do próximo dia 15 de Abril.
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Já estão a ser colocados nas ex-SCUT os novos sinais de trânsito informativos da cobrança electrónica de portagens e fiscalização automática de velocidade, que foram publicados em Diário da República no 3 de Março.

Os novos sinais avisam o utente que se encontra numa área sujeita à cobrança electrónica de portagens e ao controlo da velocidade através de radar.
O alerta serve para o condutor estar ciente de que a sua passagem será controlada para efeitos de pagamento da portagem e também de que deve cumprir os limites legais da velocidade.
A cobrança de portagens nas auto-estradas incluídas no sistema Sem Custos para o Utilizador iniciou-se a 15 de Outubro nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata. Porém em 15 de Abril, o regime será alargado às SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve, e aos lanços de três concessões do Norte isentos na primeira fase.
Em breve as auto-estradas que servem a Guarda e a Beira Interior passarão a ter visíveis os novos sinais de trânsito.
A introdução de portagens tem sido justificada com a necessidade de reduzir o défice do Estado. Neste contexto o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse ter sido de 16 a 17 milhões de euros o valor das portagens cobradas entre Outubro e o final de Dezembro de 2010.
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Manuel Rito, ex-presidente da Câmara Municipal do Sabugal, não se conforma com a suspensão das obras de ligação do Sabugal à A23, decretada pela Câmara, e nem o argumento de que a autarquia não tem capacidade financeira para tal o convence. Vai daí puxa por um coelho da cartola: a obra faz-se através de uma parceria público-privada.

A declaração, feita numa entrevista ao mensário Cinco Quinas, surge no momento em que os contratos de parceria público-privada estão debaixo de fogo intenso, por os mesmos representarem custos incomportáveis para as gerações vindouras.
Acresce que a única forma conhecida para a concretização de uma parceria público-privada na construção de uma estrada é a da introdução de portagens. E essas portagens terão que ser pagas pelos utilizadores, a não ser que a estrada venha a ser mais uma SCUT, sendo então o pagamento suportado pelo Estado, que compensa o concessionário (parceiro) consoante o número de veículos que utilizam a via.
Sabemos que o governo vai introduzir portagens na A23, e custa-nos, aos que a utilizamos, vir a ter de pagar, por sabermos que isso acentua a interioridade da nossa região. Porém ficamos agora a saber que há quem não se importe de que até a futura ligação do Sabugal à A23 venha a ser portajada.
A ligação do Sabugal à A23 é necessária, mas a obra tem de ser financiada pelo poder central. E o Estado não fará um favor ao nosso concelho. Outros municípios e outras terras vêm sendo beneficiados com boas ligações rodoviárias. O Sabugal dá de borla a água do rio Côa para abastecer os municípios a jusante, para irrigar a Cova da Beira e até para que em Penamacor se produza electricidade. Não será tempo de também exigirmos algo em nosso benefício?
Sucede que o assunto da ligação directa à auto-estrada vem sendo tratado com amadorismo e de «cabeça no ar», quando antes se impõe rigor na condução do processo. Uma simples reflexão leva-nos a descobrir o caminho, que, numa primeira etapa, passa por elaborar o projecto com a devida exigência técnica, colocando-o no papel (sim, porque o projecto não existe, ou alguém já o viu?). Depois, cumprindo a inclemência da lei, deverá submeter-se esse projecto à Avaliação do Impacto Ambiental. Concluída esta etapa, o Presidente da Câmara, munido do processo, solicita uma audiência ao Ministro das Obras Públicas e coloca-lhe o projecto sobre a mesa (isto é diferente de ir a reuniões de mãos a abanar, dizendo apenas que era bom que o Estado nos financiasse uma estrada). Perante o governo o autarca junta ao processo um conjunto de argumentos capazes de o convencerem a incluir a via no Plano Rodoviário Nacional.
Este é o caminho lógico, porque legal. Ele pressupõe porém que, de uma vez, se deixem de parte «jogadas loucas», feitas ao arrepio da racionalidade e à margem da lei vigente.
«Contraponto», opinião de Paulo Leitão Batista

leitaobatista@gmail.com

Em reacção à posição assumida pelo PSD da Guarda acerca da introdução de portagens nas auto-estradas A23 e A25, que servem o distrito, o presidente da comissão política do Partido Socialista do Sabugal, Nuno Teixeira, desafia o PSD a apresentar na Assembleia da República uma proposta de suspensão das mesmas portagens. Publicamos, na íntegra, o comunicado que o PS do Sabugal nos fez chegar acerca deste assunto.

Scuts«O PSD Distrital, de vez em quando, tem de mostrar que existe e tudo serve de pretexto para, esporádicas, conferências de imprensa, a face visível de uma liderança ausente.
E como a questão das SCUT´S e das portagens são tema de movimentações e conversas, eis um bom mote para uma boa dose de demagogia.
Pegando na deixa dos seus Deputados pelo D…istrito, vêm “cavalgar a onda” de que o governo do PS é que governa e por isso a culpa das portagens na A23 e na A25, ser do PS e do Governo.
Está dito e redito, mil vezes escrito, que o PS e o seu Governo resistiram, quanto puderam, a introduzir portagens nas SCUT´s do Interior do País e que foi o líder do PSD, Passos Coelho, quem exigiu a universalidade dos pagamentos no todo nacional.
Se assim não fosse as portagens não seriam introduzidas por duas ordens de razões: Primeiro porque o Governo o não quer e, depois, porque o PSD e restante oposição, com larga maioria no Parlamento, caso fosse o PS a propô-lo, votariam contra e chumbariam a proposta como o já fizeram tantas vezes, noutras situações.
É pois fácil deduzir e concluir:
O PSD é o ÚNICO responsável pelas portagens.
Se assim não é, pois que o demonstre e prove agora.
Nesta fase e uma vez que a cobrança das portagens integra a Lei do Orçamento só o Parlamento pode inverter a situação.
Lançamos o desafio aos senhores Deputados do PSD/Guarda para que, no âmbito do respectivo Grupo Parlamentar, proponham um projecto de resolução e o PSD vote favoravelmente suspender o pagamento de portagens na A23 e na A25.
É na Assembleia da República e não em Conferências de Imprensa sem sentido que o Distrito pode ser defendido e é certo que se a proposta de abolir as portagens na A23 e A25 for a votação na AR, os Deputados do Partido Socialista votarão favoravelmente.
Se o PSD é mesmo contra as portagens tem aqui uma boa oportunidade para o demonstrar.
Ficamos à espera da iniciativa parlamentar do PSD.
Não fujam a esta responsabilidade.
Para o PSD/Guarda chegou a hora da verdade.
O Presidente da Comissão Política Concelhia do Sabugal»

A introdução de portagens na A23, que está aqui ao nosso lado e que foi feita com dinheiros da então CEE para nos servir, está para breve. Faltam pouco mais de dois meses. Mas pouco ou nada se diz sobre esta violência descarada, sobre este escândalo, e muito menos se vê fazer qualquer coisa para contrariar este estado surreal.

Portagens nas ScutsUma ou outra autarquia vai aprovando esta ou aquela moção, mas tomadas de posição públicas conjuntas, a merecerem honras de telejornais, que pudessem esclarecer os senhores que nos governam, isso ainda não aconteceu com a veemência e a frontalidade que o caso, pela sua gravidade, merece.
Somos assim. Nada feito. Nem de pancada, nem de assaltos, estamos fartos.
Mas lá para Abril, ou Maio, quando o trânsito normal da A23, que era IP6, entrar dentro de Torres Novas, do Entroncamento, de Tancos, de Constância, de Abrantes e por aí a fora, é que vai ser o bom e o bonito. Nessa altura, os senhores que agora deveriam estar a esclarecer os seus companheiros, ou adversários de viagem, que tomaram esta vergonhosa decisão, certamente vão então fazer o papel de infelizes porque lhes estão a estragar as rotundas, as avenidas, as ruas, os passeios e até talvez, se venham a lembrar, que este bonito serviço estará a pôr em causa a segurança dos habitantes das suas terras de quem são os seus legítimos representantes.
Mas nessa altura já será tarde. Nessa altura, quando começarem os protestos a sério, quando os engarrafamentos entupirem a vida normal destas santas terrinhas, aqui d’el-rei, gritarão e ninguém os ouvirá. A não ser que um senhor, salvo erro Paulo Campos, os venha convencer que esta medida aberrante, até é boa e «que a introdução de portagens nas SCUTS obrigou a uma melhoria em termos ambientais e de segurança nas vias consideradas alternativas», como esse senhor disse, com a lata toda, e o JN publicou em 15.12.10. Ele é bem capaz de voltar a fazer esse papel, se continuar no posto onde tem estado.
Mas se o senhor cá vier e repetir este filme, há vários pormenores a considerar que merecem ser esclarecidos para o senhor perceba e aprenda alguma coisa:
– A A23, entre o nó da A1 até Abrantes, não é SCUT, e o senhor precisa de ser informado. Precisa de aprender com quem sabe.
– Neste espaço alargado de mais de 40 Kms, não há alternativas, e o senhor precisa de ser informado. Precisa de aprender com quem sabe.
– E essa coisa dessa grandessíssima confusão vir a melhorar em termos ambientais e de segurança as consideradas «alternativas», por amor de Deus, vou ali, já venho. Informem e esclareçam o senhor para ver se ele não diz mais disparates. Ele precisa mesmo de aprender com quem sabe, para poder botar alguma figura.
Para terminar só mais um desabafo: – Qualquer pessoa, com a cabeça ainda em cima dos ombros, esperaria que os senhores, e as senhoras, autarcas dos concelhos de Alcanena, Torres Novas, Entroncamento, Vila Nova da Barquinha, Constância e Abrantes, concelhos mais prejudicados com esta medida surrealista, se soubessem unir e falar a uma só voz, para defenderem uma causa que é comum, que prejudica todos os munícipes e toda a economia desta região chamada Médio Tejo.
Mas perdoar-me-ão. Se estão a fazer alguma coisa em conjunto, isso estará ainda no segredo dos Deuses. E, convenhamos, casos destes que vão muito para além das fronteiras e interesses mesquinhos e bairrismos doentios, mereciam mesmo que a tomada de posição fosse forte, coesa e comum. A não ser que, por serem de partidos diferentes, PS, PSD e CDU, depois de 25 anos de democracia, ainda não se saibam entender e falar normalmente, sem atropelos, como pessoas crescidas. Mas entendam-se.
Os senhores para se encontrarem até nem precisam de ir a casa de uns ou de outros. Podem jogar no campo neutro que é de todos. A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em Tomar. É um edifício tão bonito, onde foi gasto tanto dinheiro, e é de todos. Utilizem-no sempre que necessário, como é o caso, para fazerem coisas úteis às vossas populações. Mas terão que utilizar uma maior veemência do que a utilizada em 30 de Junho quando aprovaram uma moção de repúdio pela instalação das portagens, moção essa que deu em nada e que deve estar no fundo de qualquer gaveta.
E se desta vez evitarem este disparate, com a tal veemência e com a força da razão que a todos assiste, antes da instalação dos pórticos, que custarão para cima de uma pipa de massa, ainda podem vir fazer uma festa, porque pouparam muito dinheiro ao erário público.
Vá mexam-se, enquanto é tempo. Até porque ninguém já se lembra da tal moção aprovada em 30 de Junho.
A não ser que tenhamos que concluir mais uma vez, que cada povo só tem o que merece. E se calhar nós não merecemos mais.
Cá estaremos para ver o desenrolar dos próximos capítulos de mais esta trapalhada.
Carlos Pinheiro

Sempre fui um adepto convicto do utilizador pagador, não apenas nas portagens, mas na generalidade dos bens públicos. Fosse essa prática habitual talvez se pagasse menos por cada bem ou serviço, não estaria o património tão abandonado e os espaços de lazer tão mal cuidados. Naturalmente, haverá sempre que ressalvar as situações excepcionais em que o indivíduo não possa ou não deva pagar, como a invalidez, a deficiência, a velhice, a pobreza ou que quer que impute à restante comunidade o dever de pagar por si.

António Cabanas - Terras do Lince - Capeia Arraiana

António Cabanas - Terras do Lince - Capeia ArraianaNo que respeita a auto-estradas, os sucessivos governos criaram nos portugueses a ilusão que era possível manter tais equipamentos de forma gratuita e com isso nos confundiram anos a fio. A confusão iniciou-se com a famosa via cavaquista do Infante, a começar na fronteira e terminar perto de Boliqueime, terra do seu autor. Foi a primeira borla. A desculpa até era convincente: a CEE é que pagara a construção e não autorizava que aquela via fosse portajada. A seguir vieram os planos rodoviários nacionais que ainda hoje estão por cumprir, mas avançaram as Crils, as Crels e as Vcis, os ICs e os Ips, muitos à volta de Lisboa, outros em redor do Porto. Depois um primeiro-ministro que «não esquecia o Interior», após muitas outras auto-estradas no litoral, lá fez a primeira scut do Interior, a passar naturalmente na sua terra! Nada de novo a não ser a fabulosa invenção de fazer obras sem dinheiro. O país encheu-se de auto-estradas, mais nuns sítios que noutros, em alguns casos aos pares, e noutros em triunvirato, sem outro critério além do peso político do território onde se construíam.
Estas e outras ilusões que custaram muitos milhões ao erário público, despejados à pazada no litoral, impediram que algumas migalhas caíssem em territórios deprimidos. E não foram apenas os pequenos municípios que ficaram a ver navios, há também capitais de distrito que ficaram encravadas, como Bragança ou Portalegre, por exemplo.
Como não há almoços grátis, não se paga em portagens, paga-se em impostos!
Bem alertaram os pregadores do deserto para a factura que havia de vir, em duplicado, cara demais, talvez quando a não pudéssemos pagar. Infelizmente, tinham razão antes de tempo. É justamente numa altura em que a economia necessita de ajuda, quando os impostos sobem e os ordenados descem que o governo se vê obrigado a cobrar as scuts, dificultando ainda mais a vida aos cidadãos e às empresas, não apenas às empresas de transportes, pois fatalmente, a factura repercutir-se-á nas matérias-primas, nas mercadorias e na nossa vida em geral.
Além de virem na pior altura, as portagens não resolverão o problema do país que mais do que financeiro, é um problema económico, de falta de produtividade, onde a sanguessuga do estado, para quem não há dinheiro que baste, quase proíbe que se faça o que quer que seja.
Este é o resultado da leviandade e da irresponsabilidade dos governantes e da política imediatista que tem pautado os destinos do país nas últimas décadas. Leviandade ainda vigente, aliada agora à pressa de fazer dinheiro a todo o custo. Sabe-se que a pressa é má conselheira, mas a necessidade urgente de dinheiro está a desnortear um governo à beira de um ataque de nervos, dando uma no cravo, outra na ferradura. A proposta de isentar de portagens os residentes e as empresas dos concelhos que são atravessadas por scuts é a emenda pior que o soneto! Então e os que não têm auto-estrada, que vivem no interior do interior, além de não beneficiados, devem ser castigados? Terão os residentes de Idanha e de Penamacor que mudar para junto das scuts?! Deverão as empresas transportadoras do Sabugal sediar-se em Belmonte, na Guarda ou na Covilhã?!
É o que dá a governação de cabotagem, com a costa à vista, acaba sempre por tornar o percurso mais longo, tanto mais longo quanto mais sinuosa for a costa. E a costa da nossa política é muito sinuosa e corporativa.
Não houve em devido tempo discernimento para avaliar o impacto futuro de decisões irreflectidas, nem coragem para dizer não aos grupos de pressão. Mas a História teima em repetir-se e mais uma vez não haverá coragem para afrontar os que gritam mais alto.
«Terras do Lince», opinião de António Cabanas

(Vice-Presidente da Câmara Municipal de Penamacor)
kabanasa@sapo.pt

A Câmara Municipal de Manteigas, presidida por Esmeraldo Carvalhinho, aprovou no dia 23 de Junho uma moção opondo-se à introdução de portagens na A23 e na A25.

Esmeraldo Carvalhinho - Presidente - ManteigasO Executivo da Câmara Municipal de Manteigas em reunião ordinária do dia 23 de Junho de 2010 e na presença das notícias divulgadas pela comunicação social, que apontam para a cobrança de portagens na A23 e A25, deliberou apresentar junto do Primeiro Ministro e Ministro das Obras Públicas a seguinte moção:
«A cobrança de portagens na A25 e na A23, afectará irreversivelmente a mobilidade que Manteigas necessita para o seu efectivo desenvolvimento e sustentabilidade da sua população.
Esta medida, a ser implementada, discriminaria pela negativa os cidadãos de Manteigas, bem como de todo o Interior Norte.
A situação socio-económica do Concelho de Manteigas, é já demasiado frágil e preocupante para ter que sofrer mais esta «machadada». Somos infelizmente o Concelho do Distrito da Guarda com maior índice de desemprego.
Somos um Concelho periférico e isolado no Coração da Serra da Estrela, cuja esperança assenta no incremento da actividade turística que as nossas particularidades propiciam.
A falta de alternativas condignas e viáveis, penaliza e contraria a estratégia de desenvolvimento económico da região e deste Concelho em particular, o que contribuirá necessariamente para o aumento da desertificação dos territórios do interior.
O espírito de solidariedade nacional e a coesão social tão badalada e discursivamente defendida, deve estar presente na ponderação das decisões que tão negativamente nos afectam.
Assim sendo, o Executivo da Câmara Municipal de Manteigas discorda, opõe-se e contraria a pretensão de cobrança de portagens nas estradas supracitadas nomeadamente A23 e A25».
jcl (com C. M. Manteigas)

O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, anunciou que o Governo vai avaliar a introdução de portagens em todas as SCUT até final do ano, incluindo portanto a A23 e a A25, que servem a Guarda.

Paulo Campos - Secretário de EstadoEm conferência de imprensa, realizada ontem, dia 14 de Junho, Paulo Campos, revelou que o Governo vai arrancar com estudos que visam avaliar a introdução de portagens em mais quatro vias que actualmente não têm custos para o utilizador.
Em causa estão a concessão da Via do Infante no Algarve (gerida pelos espanhóis da Ferrovial), a da Beira Litoral e Alta (ao encargo da Mota-Engil), da Beira Interior (sob a alçada da Soares da Costa) e a da Interior Norte (nas mãos da Effage e da Sonae).
Tudo depende dos resultados da avaliação que será feita no segundo semestre de 2010, disse o secretário de Estado.
«Se os critérios, que têm a ver com as condições socio-económicos das zonas em que estão as vias e com a existência de estradas alternativas, estiveram cumpridos, avançaremos com a aplicação do princípio do utilizador-pagador», disse Paulo Campos.
Ladeado por responsáveis das empresas concessionárias das SCUT, da Brisa e da Estradas de Portugal, o secretário de Estado tentou explicar como vai montar o pagamento automático das portagens.
plb

A partir de 1 de Julho a auto-estrada da Beira Interior, A23, vai passar a ter portagens. O Governo pretende compensar a diminuição de receitas em consequência da redução do IVA de 21 para 20 por cento. (actualização).

Placa de aproximação a portagemA introdução de portagens na auto-estrada da Beira Interior, mais conhecida como A23, era um dos segredos mais bem guardados do Ministério das Finanças.
Mas o Capeia Arraiana está em condições de afirmar que Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, vai informar ainda esta semana a empresa concessionária da SCUT da Beira Interior (sem cobrança para os utilizadores) da decisão do Governo.
O concurso público internacional para a concessão de portagens na A23 entre a ligação à auto-estrada do Norte e Vilar Formoso será da responsabilidade dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC).
A escolha da empresa concorrente à concessão com a qual o Estado celebrará o contrato de concessão terá uma fase preparatória de negociações com os dois concorrentes que apresentem as propostas mais vantajosas para o interesse dos utilizadores.
Todo o processo deverá decorrer a grande velocidade porque o ministro das Finanças pretende activar as portagens no mesmo dia em que entra em vigor a baixa de um ponto percentual no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Está prevista para amanhã, quarta-feira, uma conferência de Imprensa em que será divulgada toda a verdade. Voltaremos em breve ao assunto…

(actualização no dia 2 de Abril da notícia dada a 1 de Abril).
E tal como prometido aqui estamos hoje, quarta-feira, 2 de Abril, para corrigir a nossa estória do dia 1 de Abril. Apesar da diminuição do IVA para 20 por cento não estão previstas portagens na A23. Era apenas e só o dia 1 de Abril, dia das mentiras. E agora mais a sério esperamos que esta mentira embora muitas vezes lida não se torne nunca numa verdade.
jcl
e plb

JOAQUIM SAPINHO

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