Um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos daquela área geográfica, é a base do novo modelo de organização judiciária proposto pelo Ministério da Justiça. O documento, a que a agência Lusa teve acesso, defende o encerramento de 47 tribunais/juízos com menos de 250 processos anuais e inclui no distrito da Guarda o Sabugal, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres e Meda.

TVI - TVI24 - Tribunal Sabugal
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A proposta de encerramento de 47 tribunais e a redução de 231 para 20 comarcas, elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) prevê o fecho de serviços onde o volume processual anual expectável após a reorganização (inferior a 250 processos entrados), a distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (passível de percorrer em cerca de uma hora) e a qualidade das instalações, bem como a circunstância de serem propriedade do Ministério da Justiça ou arrendadas.
No continente, o documento de trabalho entregue à «troika» sugere o encerramento de quatro tribunais na Guarda (Sabugal, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres e Mêda), dois em Castelo Branco (Oleiros e Penamacor), quatro em Bragança (Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais) e seis em Coimbra (Mira, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Tábua).
No restantes distritos estão previstos o encerramento de dois tribunais/juízos em Aveiro (Castelo de Paiva e Sever do Vouga), um em Beja (Almodôvar) e outro em Braga (Cabeceiras de Basto), dois em Évora (Arraiolos e Portel), um em Faro (Monchique), três em Leiria (Alvaiázere, Ansião e Bombarral), um em Lisboa (Cadaval), dois em Portalegre (Avis e Castelo de Vide) e três em Santarém (Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação).
A proposta inclui ainda a extinção de um tribunal em Setúbal (Sines), dois em Viana do Castelo (Melgaço e Paredes de Coura), quatro em Vila Real (Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa) e seis em Viseu (Armamar, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades, Resende e Tabuaço).
A proposta prevê, também, a criação de «20 comarcas em substituição das actuais 231, com correspondência aos distritos administrativos e Regiões Autónomas» e surge «como uma simplificação da organização judiciária, mais identificada com a restante organização territorial dos serviços públicos».
jcl (com agência Lusa)

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