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O prazo para as assembleias municipais se pronunciarem acerca da redução de freguesias fica suspenso no decurso das férias judicias o que, na prática, confere mais 45 dias para que as assembleias tomem posição.

Depois de um braço de ferro, o PSD deu o braço a torcer e aceitou a interpretação do PCP, que defende que as assembleias municipais terão apenas que se pronunciar sobre a redução de freguesias até meados de Outubro, altura em que serão apreciadas as propostas dos representantes locais. O prazo definido na lei é de 90 dias, mas com a suspensão no decurso das férias judiciais esse prazo fica bastante mais alargado, assim se desdramatizando uma questão que estava a ser alvo de reparos por parte dos municípios que consideravam o período de pronúncia demasiado curto.
Há ainda indicações de que PS e PSD vão tentar aproximar no que se refere à lei eleitoral autárquica, no sentido de tornar possível que as próximas eleições para os órgãos locais já se façam com base numa nova lei, que nomeadamente apontará para a existência de uma única lista de candidatos ao Município (a da Assembleia Municipal). O primeiro candidato da lista mais votada será eleito presidente da Câmara, podendo depois formar um executivo escolhendo os vereadores que o integrarão.
De qualquer forma aponta-se como seguro que o PS vá apresentar a sua própria proposta legislativa sobre esta matéria.
plb

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A partir de hoje, 31 de Maio, a Assembleia Municipal do Sabugal, tem 90 dias (até 28 de Agosto) para informar a Assembleia da República sobre as freguesias que quer ver extintas (a lei diz agregadas) no concelho do Sabugal.

Se a Assembleia não tomar qualquer decisão nesta matéria, ser-lhe-á dado um novo prazo de 20 dias para se pronunciar. Se a indefinição ainda assim se mantiver, o processo passará para a unidade técnica para a reorganização administrativa do território, que será nomeada dentro de 20 dias pela Assembleia da República.
A lei orientadora da agregação de freguesias, foi ontem publicada no Diário da República, nela se definindo os objectivos, princípios e parâmetros da reorganização administrativa territorial que o executivo quer levar à prática.
A lei agora publicada estabelece que os municípios com densidade populacional superior a mil habitantes por quilómetro quadrado e com uma população igual ou superior a 40 mil habitantes terão de reduzir, no mínimo, 55% do número de freguesias urbanas ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e 35% do número das outras freguesias.
Por sua vez os municípios com mais de mil habitantes por quilómetro quadrado e com menos de 40 mil habitantes ou com densidade populacional entre 100 e mil habitantes por quilómetro quadrado e com 25 mil habitantes deverão reduzir metade das freguesias urbanas ou contíguas e 30% das outras freguesias.
Os municípios com 100 a mil habitantes por quilómetro quadrado e com menos de 25 mil habitantes e os que têm menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado, vão ter de reduzir metade das respectivas freguesias urbanas ou contíguas e 25% das outras freguesias.
Lei quadro da reorganização administrativa territorial autárquica deverá ser porém apenas aprovada em Setembro.
plb

«Menos paixão e mais razão» é tema deste documentário sobre a reforma administrativa autárquica que para uns será demagógico e para outros uma realidade inevitável.



O documentário é da autoria do grupo parlamentar do PSD. Compara o séc. XIX com o séc. XXI em termos tecnológicos e evolução científica mas faz o que todos os estudos fazem – esquece as pessoas. Vale o que vale.
jcl

Manuel Meirinho, deputado do PSD, eleito pelo círculo da Guarda, juntamente com os colegas de bancada Carlos Abreu Amorim e António Leitão Amaro, explicaram aos jovens autarcas sociais-democratas as implicações da reforma do poder local preconizada pelo governo, no decurso da 4ª edição da Academia de Jovens Autarcas, acontecida na Batalha, no passado fim de semana.

Organizada pela Juventude do PSD de Leiria, a «Academia» deu formação aos jovens autarcas do distrito, contando com um conjunto de oradores com posição de relevo no Partido, no Governo e na Assembleia da República, como foi o caso do deputado Manuel Meirinho, natural do Soito, concelho do Sabugal.
Rui Rio, presidente da Câmara Municipal do Porto, defendeu a reforma autárquica em curso, na medida em que detém aspectos positivos que serão traduzidos em ganhos de eficácia e eficiência na gestão das autarquias.
Falaram ainda outros presidentes de Câmara do partido, como Fernando Seara, de Sintra, Fernando Costa, das Caldas da Rainha, e Telmo Faria, de Óbidos, dando conta da sua experiência enquanto autarcas.
Marcaram também presença os secretários de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Mestre, da Administração Local, Paulo Júlio, e o Adjunto do Ministro Adjunto e Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte. Intervieram também outros deputados do partido, como Paulo Batista (presidente do PSD Batalha), Bruno Coimbra e Conceição Pereira.
Coube porém aos deputados e professores universitários Carlos Abreu Amorim, Manuel Meirinho e António Leitão Amaro, explicarem os vários quadrantes da reforma do poder local em curso tendo em vista a modernização do poder autárquico.
plb

Volto a este tema face ao acontecido no Congresso da ANAFRE.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Como todos os que acompanham as notícias sabem, um dos ministros deste Governo foi vaiado durante a sua intervenção no Congresso da Associação Nacional de Freguesias, tendo mesmo muitos autarcas abandonado a sala durante aquele discurso.
Antes do mais, não tenho dúvidas em criticar a posição tomada pelos autarcas presentes. Os mesmos não estavam ali em nome pessoal, estavam enquanto cidadãos eleitos para exercerem um cargo político. E enquanto legítimos representantes dos habitantes de uma determinada Freguesia, não podem assumir posições que seriam totalmente legítimas em cidadãos anónimos.
Feito este reparo, não posso, no entanto, deixar de dizer que, a haver um culpado do sucedido, ele é o Ministro e o Governo a que pertence, pela forma antidemocrática como vem agindo no que diz respeito a esta questão.
Sou, como todos sabem, Presidente da Assembleia Municipal e não tenho conhecimento que, antes ou depois da publicação do Documento Verde, qualquer autarca do Concelho do Sabugal tenha participado em qualquer discussão formal com o Governo (não falo de encontros partidários…), sobre a questão da reforma autárquica do nosso Concelho.
Tudo feito em gabinete, por uns iluminados que, tenho a certeza, nunca foram autarcas e, se lhe perguntassem, devem pertencer à classe de bem-pensantes que estão sempre dispostos a chamar todos os nomes aos autarcas deste País!
E é claro que, quando pessoas de bem, que têm dado o seu melhor pelas suas terras, se veem perante factos consumados apresentados por uma figura menor, mas arrogante, se sintam e reajam da forma como reagiram.
Continuo a pensar que estas questões devem ser discutidas caso a caso e, sempre, com a participação das populações e dos seus autarcas.
E, como dizia na semana passada, enquanto cidadão, enquanto sabugalense, e enquanto Presidente da Assembleia Municipal, não estou disposto a aceitar seja que reestruturação seja que não passe pela decisão dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos, nomeadamente as Assembleias Municipal e de Freguesia.
Para terminar, salientar a intervenção do Presidente da Junta de São Miguel na Guarda, eleito pelo PSD e que, no meu entender, trazia a lição estudada, confirmando as minhas suspeitas de que em concelhos como o do Sabugal vai ficar tudo na mesma, ao afirmar e cito «se devem manter as freguesias rurais e aglutinar as urbanas».

Chegou-me entretanto às mãos mais um, assim denominado, «Livro Branco do Setor Empresarial Local», que o Ministro Relvas e o Secretário de Estado Paulo Júlio tanto apregoaram à saída do Congresso, numa tentativa de branquear o que se havia passado e justificar o injustificável.
Já o li e na próxima semana sobre o mesmo me debruçarei. Mas digo já que, mais uma vez, e independentemente da minha posição claramente contra a criação e manutenção de Empresas Municipais, se está perante um documento que afinal justifica a existência de empresas municipais, avançando com um conjunto de orientações gerais para um Sistema Empresarial Local mais transparente, eficiente e qualificado (seja lá o que isto for…) e um conjunto de recomendações igualmente genéricas.
A tal ideia de que muitas empresas municipais teriam de acabar, morre, a meu ver, com este Livro Branco e lá terá o Governo de arranjar outro grupo de iluminados (até porque estes foram nomeados pelo Governo anterior), para encontrar um novo Livro Branco ou Documento Verde que permita encerrar meia dúzia de Empresas Municipais…

Ps1: Como dizia a canção de Fanhais «vemos, ouvimos e lemos. Não podemos ignorar…».
Então não é que afinal não era preciso «roubar» os 50% do subsídio de Natal aos trabalhadores por conta de outrem, pois o défice este ano até vai ficar muito abaixo do que a «troika» exigia?
Para quê?
Para sermos bons alunos? Para agradar ao casal «merkozy»? Ou tudo decorre das opções ideológicas de quem nos governa?

Ps2: Uma medida acertada deste Governo. Muito se falou dos «boys for the jobs» dos governos socialistas. Pois agora, é em português (o que é nacional é bom!…). Agora são «militantes ou simpatizantes do PSD e do CDS tecnicamente muito competentes», a ocupar os cargos de nomeação política, na educação, na saúde, na segurança social, etc. etc…
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

O ministro Miguel Relvas foi hoje recebido com vaias no congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que decorreu em Portimão, sendo ainda interrompido quando discursava por assobios e palavras de ordem. A contestação à reforma autárquica anunciada pelo governo começara na manhã de hoje com uma forte vaia a João Prata, presidente da Junta de Freguesia de São Miguel (Guarda), que tomara a palavra para defender a reforma.

O ministro da Presidência afirmou que a reforma proposta pelo governo no Documento Verde «será feita com os autarcas e não contra os autarcas» e que a redução de freguesias não significará o fim da tradição municipalista.
«Vamos ser claros. Esta reforma da Administração Local é uma exigência geracional e o Governo está determinado na sua concretização», disse.
Assegurou ainda que o Governo prosseguirá a reforma, reduzindo o número de freguesias, o que lhe valeu uma forte contestação por parte dos delegados ao XIII Congresso Nacional das Freguesias, que terminou em Portimão.
Reagindo à forma como foi recebido, Miguel Relvas afirmou aos jornalistas que o clima de contestação foi gerado e estimulado, mas escusou-se a apontar culpados. «Todos estes climas são gerados e são estimulados e este clima foi estimulado. Estavam aqui vários autarcas», disse o ministro. Miguel Relvas escusou-se ainda a concretizar os mentores da contestação: «Não me compete a mim, não sou comentador político».
Durante o decurso dos trabalho do congresso, a maior vaia fora recebida por João Prata, presidente da Junta de Freguesia de São Miguel da Guarda, eleito pelo PSD, quando defendia a aglomeração de freguesias, preconizada no Documento Verde.
João Prata, de 47 anos, foi especialmente vaiado quando disse que não gostou «do tom do congresso» e recordou que nos últimos 15 anos «sempre se discutiu a reorganização do território» pretendida pelos vários governos.
«Essa reorganização é importante, tal como é fundamental a coesão social e demográfica e se isso significar que as freguesias devam ser juntas e os concelhos reorganizados, devemos encarar isso com a máxima abertura e não ficarmos enquistados e bloqueados, explicou o autarca à agência Lusa no final da intervenção.
Assumindo que apenas votará favoravelmente uma das 17 moções apresentadas, subscrita por jovens autarcas, o presidente da freguesia urbana do concelho e distrito da Guarda afirmou que as freguesias devem-se «unir e reivindicar mais competências e diferenciação».
Sobre a sua região, afirmou que se devem manter as freguesias rurais e aglutinar as urbanas, mas salientou que não o move qualquer ambição pessoal nas posições que toma, uma vez que, como autarca eleito desde 2001 cumpre o último ano de mandato.
João Prata sublinhou ainda não ter ficado ofendido com os apupos de que foi alvo e afirmou que as vaias entre congressistas são normais, mas pediu para não vaiarem o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que encerraria o congresso ao princípio da tarde.
Pelos vistos o apelo de João Prata não foi seguido por uma boa parte dos autarcas presentes no congresso, que receberam o ministro com apupos. Alguns abandonaram a sala quando o ministro tomou a palavra e outros interromperam-no e vaiaram-no durante a sua intervenção, mau grado os apelos da mesa para a tolerância democrática dos congressistas.
plb

Não me cansarei de falar do que interessa ao meu Concelho…

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»1. A reforma da organização autárquica.
Como disse há mais de um mês, se o já célebre documento verde fosse aplicado, 50% das Freguesias do Concelho desapareceriam, tal como hoje as conhecemos. Não emiti na altura qualquer opinião própria, não porque não a tenha, pois desde o primeiro momento defini de forma clara que, enquanto cidadão, enquanto sabugalense, e enquanto Presidente da Assembleia Municipal, não estaria disposto a aceitar fosse que reestruturação fosse que não passasse pela decisão dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos, nomeadamente as Assembleias Municipal e de Freguesia.
Mas desde o primeiro momento me pareceu que aquilo era apenas fogo de vista.
E aí estão as últimas notícias para me dar razão. Ou me engano muito, ou no fim do processo, o Concelho do Sabugal terá 40 freguesias como tem hoje!
O Governo prepara legislação em que, segundo o Diário de Notícias de 29 de novembro, «Freguesias rurais (serão) aliviadas. Aperto maior nas urbanas». Para bom entendedor, meia palavra basta…
Mas se for assim, para que é que levantaram uma lebre para a qual não tinham nem cão, nem espingarda?
2. As portagens na A23 e na A25.
Mais dia menos dia, tinha de acontecer, pois as decisões estavam tomadas desde o Governo anterior.
Para o Concelho é uma má notícia e torna as coisas mais difíceis.
Mas não posso deixar de reafirmar aquilo que venho a dizer há muitos anos. As grandes vias de comunicação são importantes, mas, por si só, nada fazem pelo desenvolvimento de uma Região. Dizendo de forma mais clara. O que é mudou no nosso Concelho com a A23 e a A25 sem portagens?
Faltou uma política de desenvolvimento do interior rural português, mas faltou, sobretudo, a capacidade de no Sabugal se definirem as estratégias que permitiriam tirar o máximo proveito das novas acessibilidades.
E não vale a pena continuar a bater no tema da ligação à A23. Tivessem sido tomadas as opções corretas, e, talvez hoje já tivéssemos ligações de maior qualidade à A23 e à A25.
Mas para mim, as situações adversas não são motivo de desânimo.
Prefiro pensar na introdução das portagens como uma oportunidade de, uma vez por todas, definir um rumo para o Concelho.
Deixemo-nos de lamúrias, passemos à ação!

Ps: Não posso deixar de dizer isto. Estou farto de ser governado por “queixinhas”. Este ano fomos a eleições e a maioria dos eleitores deu o seu voto ao PSD e ao CDS para estes governarem o País. E deu-lhe o voto, quanto a mim, por duas razões principais: Porque não queria continuar a ser governados pelo PS e por José Sócrates e porque acreditavam que o PSD e Passos Coelho conseguiriam governar melhor.
Todos sabiam das dificuldades financeiras do País e todos ouvimos Passos Coelho dizer e repetir mil vezes que com ele tudo seria diferente.
Não aceito assim que se continue a desculpar com a “herança”. O PSD e o seu líder sempre disseram que a situação era muito difícil, mas que tinham soluções para, no imediato, deixarem de nos ir ao bolso e reduzir de forma significativa a despesa pública.
Seis meses depois, o “ir ao bolso” passou a ser descarado e ignóbil, e a redução da despesa faz-se sobretudo pela via de deixar de pagar metade do subsídio de Natal à maior parte dos trabalhadores por conta de outrem e dos reformados e pensionistas e para o ano os subsídios de férias e de Natal a mais de 90% dos funcionários públicos e a uma parte significativa dos reformados e pensionistas.
Quanto ao aumento da eficiência da máquina do Estado, essa sim, geradora de menor despesa, alguém a viu?

«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

«Pensar Sabugal» é a epígrafe de um debate entre militantes que o Partido Socialista irá realizar no Sabugal, tendo em vista analisar e discutir a reorganização administrativa local, a modernização do partido e as eleições autárquicas de 2013.

No próximo domingo, dia 30 de Outubro, pelas 17 horas, os socialistas reúnem no salão da Junta de Freguesia do Sabugal, para lançar o debate acerca de um conjunto de matérias de interesse actual e local.
Ao que o Capeia Arraiana apurou, a reunião plenária foi convocada pela Federação Distrital da Guarda do partido, em coordenação com a concelhia do Sabugal, pretendendo dar continuidade ao projecto «Pensar 2013», que foi lançado pelo secretário-geral do partido, António José Seguro, em Seia, no passado dia 2 de Outubro. O objectivo é debater ideias e metodologias, reunindo para esse efeito os militantes de cada Concelho, aproveitando o seu conhecimento dos problemas que os afectam.
O projecto apresentado pelo PSD para a reforma da administração local, o chamado «documento verde» irá estar no centro do debate, esperando-se que muitos socialistas se manifestem contrários à intenção de fundir e agregar as freguesias rurais. No caso do concelho do Sabugal, aplicando-se os critérios definidos no projecto do PSD, desapareceriam metade (20) das freguesias que actualmente existem.
plb

O Documento Verde da Reforma da Administração Local, apresentado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, estabelece critérios para a redução de juntas de freguesias que, aplicadas ao distrito da Guarda fazem com que desapareçam 212 freguesias, num total de 336. No concelho do Sabugal desaparecerão 20 freguesias.

O documento, que tem por epígrafe «Uma Reforma de Gestão, uma Reforma de Território e uma Reforma Política», define uma metodologia baseada em critérios orientadores (demográficos e geográficos) que deverão presidir à nova organização autárquica.
Da aplicabilidade desses critérios orientadores elaborou-se um mapa que aponta para a agregação ou fusão de muitas freguesias, que, no caso do distrito da Guarda, se eleva a 212.
Vejamos as freguesias que vão desaparecer em cada concelho se a reforma autárquica avançar nos exactos termos em que está definida no Documento Verde.
Sabugal (desaparecem 20 freguesias, num total de 40): Águas Belas, Aldeia da Ribeira, Badamalos, Baraçal, Forcalhos, Lomba, Moita, Nave, Penalobo, Pousafoles do Bispo, Rapoula do Côa, Rendo, Ruivós, Ruvina, Seixo do Côa, Vale das Éguas, Valongo, Vila Boa, Vila do Touro. Vilar Maior.
Aguiar da Beira (sete freguesias, num total de 13): Eirado, Forninhos, Gradiz, Pinheiro, Sequeiros, Souto de Aguiar da Beira, Valverde.
Almeida (23 freguesias, num total de 29): Ade, Aldeia Nova, Azinhal, Cabreira, Castelo Bom, Castelo Mendo, Freixo, Junca, Leomil, Malpartida, Mesquitela, Mido, Monte Perobolço, Naves, Parada, Peva, Porto de Ovelha, São Pedro de Rio Seco, Senouras, Vale de Coelha, Vale da Mula, Vale Verde, Vilar Formoso.
Celorico da Beira (15 freguesias, num total de 22): Baraçal, Cadafaz, Carrapichana, Cortiçô da Serra, Lajeosa do Mondego, Linhares, Maçal do Chão, Mesquitela, Minhocal, Prados, Rapa, Salgueirais, Velosa, Vide Entre Vinhas, Vila Boa do Mondego.
Figueira de Castelo Rodrigo (12 freguesias, num total de 17): Algodres, Almofala, Cinco Vilas, Colmeal, Escarigo, Freixeda do Torrão, Penha de Águia, Quintã de Pêro Martins, Vale de Afonsinho, Vermiosa, Vilar de Amargo, Vilar Torpim.
Fornos de Algodres (11 freguesias, num total de 16): Cortiço, Fuinhas, Juncais, Maceira, Matança, Muxagata, Queiriz, Sobral Pichorro, Vila Chã, Vila Ruiva, Vila Soeiro do Chão.
Gouveia (cinco freguesias, num total de 22): Figueiró da Serra, Freixo da Serra, Mangualde da Serra, Vila Cortês da Serra, Vila Franca da Serra.
Guarda (39 freguesias, num total de 55): Adão, Albardo, Aldeia do Bispo, Aldeia Viçosa, Alvendre, Avelãs de Ambom, Avelãs da Ribeira, Benespera, Carvalhal Meão, Cavadoude, Codesseiro, Corujeira, Faia, Fernão Joanes, Gagos, Gonçalbocas, João Antão, Meios, Mizarela, Monte Margarida, Pêro Soares, Porto da Carne, Pousade, Ramela, Ribeira dos Carinhos, Rocamondo, Santana da Azinha, Jarmelo (São Miguel), Jarmelo (São Pedro), Seixo Amarelo, Sobral da Serra, Trinta, Vale de Estrela, Vela, Videmonte, Vila Cortês do Mondego, Vila Franca do Deão, Vila Garcia, Vila Soeiro.
Manteigas (uma freguesia, num total de quatro): Vale da Amoreira.
Mêda (13 freguesias, num total de 16): Aveloso, Barreira, Carvalhal, Casteição, Coriscada, Fonte Longa, Longroiva, Marialva, Pai Penela, Prova, Rabaçal, Ranhados, Vale Flor.
Pinhel (20 freguesias, num total de 27): Atalaia, Azevo, Bogalhal, Bouça Cova, Cerejo, Cidadelhe, Ervas Tenras, Ervedosa, Lamegal, Lameiras, Manigoto, Pereiro, Pomares, Póvoa D’ El-Rei, Safurdão, Santa Eufémia, Sorval, Valbom, Vale de Madeira, Vascoveiro.
Seia (10 freguesias, num total de 29): Cabeça, Carragozela, Folhadosa, Lajes, Santa Eulália, Santa Marinha, São Martinho, Sazes da Beira, Várzea de Meruge, Lapa dos Dinheiros.
Trancoso (26 freguesias, num total de 29): Aldeia Nova, Carnicães, Castanheira, Cogula, Cótimos, Feital, Fiães, Freches, Granja, Guilheiro, Moimentinha, Moreira de Rei, Palhais, Póvoa do Concelho, Reboleiro, Rio de Mel, Sebadelhe da Serra, Tamanhos, Terrenho, Torre do Terrenho, Torres, Valdujo, Vale do Seixo, Vila Franca das Naves, Vila Garcia, Vilares.
Vila Nova de Foz Côa (10 freguesias, num total de 17): Castelo Melhor, Chãs, Horta, Mós, Murça, Numão, Santa Comba, Santo Amaro, Sebadelhe, Touca.

A situação é muito diferente em Castelo Branco, onde a redução das freguesias levará apenas à agregação ou fusão de 39 em todo o distrito – as mesmas que desaparecem apenas no concelho da Guarda. Belmonte perde apenas uma freguesia – Colmeal da Torre – enquanto que Penamacor perde cinco – Águas, Aldeia de João Pires, Bemposta, Meimão e Vale da Senhora da Póvoa.
plb

O deputado do Soito, eleito pelo círculo da Guarda, Manuel Meirinho, integra o Grupo de Trabalho criado pelo PSD para a reforma da lei eleitoral autárquica, cujos trabalhos de elaboração de um projecto e de negociação com os outros partidos terão de seguir a bom ritmo.

O PSD criou o novo Grupo de Trabalho na semana passada, dela fazendo parte, entre outros os deputados Carlos Abreu Amorim e Manuel Meirinho.
Para além da elaboração de um projecto, o grupo pretende iniciar brevemente negociações com o PS e o CDS, tendo em vista obter um consenso alargado e uma possível lei eleitoral autárquica que resulte de um projecto conjunto subscrito pelos três partidos.
«Das negociações resultará um projecto conjunto dos partidos da maioria e do PS», declarou à agência Lusa o deputado Carlos Abreu Amorim, adiantando ainda que o PSD está «prestes a começar» o estabelecimento dos contactos com o PS e o CDS para negociar a reforma. As negociações poderão manter-se no sentido de ir mais longe, muito para além da simples mudança da lei eleitoral: «em primeiro lugar a lei eleitoral autárquica e depois todo o resto da reforma da Administração Local», disse ainda o deputado social-democrata.
Manuel Meirinho efectuou, enquanto professor universitário da área da Ciência Política, um estudo aprofundado acerca de uma reforma sistémica das leis eleitorais, pelo que a sua presença no Grupo de Trabalho agora criado surge como um mais valia.
São conhecidas algumas das linhas mestras da reforma a desenvolver, que foram anunciadas pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho aquando da apresentação do Documento Verde da Reforma da Administração Local.
Os princípios gerais que o PSD defende nesta matéria são os de um modelo de executivo municipal politicamente homogéneo, sujeito à fiscalização da Assembleia
Municipal, e onde o presidente do Município seja o cidadão que encabeça a lista à Assembleia Municipal mais votada. Haverá ainda uma redução do número de vereadores e um reforço significativo dos poderes de fiscalização da Assembleia Municipal.
O projecto de lei deverá ser apresentado no final do ano, de modo a que a Assembleia inicie o processo legislativo e, a meio de 2012, seja aprovada a nova lei. O objectivo é que as próximas eleições autárquicas, previstas para Outubro de 2013, se realizem já dentro das novas regras.
plb

JOAQUIM SAPINHO

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