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O vereador da Câmara Municipal do Sabugal, Joaquim Ricardo, enviou com pedido de publicação uma tomada de posição relativa à defesa da sua honra. O assunto diz respeito a um esclarecimento pedido na última sessão da Assembleia Municipal relativo à morada da sua residência oficial. O texto é publicado na íntegra.

Joaquim Ricardo«DIREITO À DEFESA DA HONRA

Na sessão da assembleia municipal realizada no dia 29 de Junho, na qual não pude estar por motivos pessoais, um ilustre membro daquele órgão no uso legítimo do seu direito, solicitou esclarecimento ao senhor presidente da Câmara, sobre se no executivo havia algum vereador cuja residência estivesse localizada, agora, em Vila Nova de Gaia e a esse mesmo vereador aquando das suas deslocações para as reuniões de câmara eram pagas as respectivas deslocações desde aquela cidade.
Em resposta o senhor presidente disse que:
“…há excepção dos dias em que aquele vereador está de férias são-lhe pagas as respectivas deslocações sempre que se desloca às reuniões de câmara”.
Mais palavra menos palavra, julgo que foi esta a pergunta feita pelo senhor membro da assembleia municipal e foi aquela a resposta dada pelo senhor presidente da Câmara, pedindo desde já desculpa a ambos se não foi exactamente assim.
Dito isto e porque não pode defender-me naquela hora e naquele local, por não estar presente, tomo a liberdade de usar este local e esta reunião para esclarecer o seguinte:
1º – É verdade que reparto a minha residência pela cidade de Vila Nova de Gaia e a Aldeia de Santo António;
2º – Não é verdade que há excepção dos dias em que estou de férias me são pagas as respectivas deslocações sempre que me desloco às reuniões de câmara:

Porque após a minha aposentação reparto efectivamente a minha residência entre a aldeia e a cidade de Vila Nova de Gaia;
Porque para além do cumprimento do meu dever de eleito local, tenho outros afazeres particulares e obrigações sociais como, por exemplo, responsável por uma IPSS que ajudei a fundar e a cuja direcção pertenço;
3º – É verdade que me são pagas as deslocações desde Vila Nova de Gaia, quando me desloco propositadamente para participar nas reuniões de câmara mas:
Não uso esse direito quando me encontro na aldeia, o que acontece bastas vezes e por longos períodos durante o ano, ou quando me desloco ao concelho por motivos não exclusivamente relacionados com as reuniões de câmara.
4º – E, para que não restem dúvidas, o meu direito ao pagamento do subsídio de transporte está legitimado na lei geral – vidé nº 1 do art. 82º, do Código Civil, e reforçado pelo Parecer nº 85, de 18 de Março de 2002 da Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC), solicitado pelo nosso município, a propósito do pagamento daquele subsídio a um membro da assembleia municipal e que esclareceu em conclusão o seguinte:
“Entendemos, pois, que o que releva, para o pagamento do subsídio de transporte a membros da assembleia municipal é, não a residência indicada nas listas de candidatura, mas a residência actual, casa onde habitualmente se mora com estabilidade e se encontra organizada a economia doméstica.”
Feitos os devidos esclarecimentos e enquadramentos legais, importa agora esclarecer, afinal, quais os valores que estão em causa e, depois, cada um que tire as suas conclusões:

Desde que fomos eleitos (Outubro de 2009), realizaram-se até Junho de 2012 (inclusive), 65 sessões de Câmara;
O total pago pela autarquia, aos quatro vereadores da oposição, segundo dados fornecidos pela divisão financeira, em subsídios de transporte, ajudas de custo e senhas de presença foi 34 337,36 €;
Que tendo em conta o número de sessões realizadas e os valores pagos, o custo por sessão de câmara rondou os 528,27 € e por vereador de 132,07 €;
Que a repartição percentual, pelos quatro vereadores, do total gasto nas 65 sessões, foi de 32%, 28%, 24% e 16%, sendo que a correspondente ao vereador Joaquim Ricardo é de 28%.
Concluindo:
Senhor Presidente e caros colegas,
Era esta explicação que eu esperava e certamente todos esperávamos ouvir da boca do primeiro responsável por este executivo para que todos os membros da assembleia municipal ficassem devidamente esclarecidos.
Mas o senhor presidente optou por dar uma resposta evasiva (propositadamente!), deixando no ar justificadas dúvidas a todos os membros da assembleia municipal sobre o verdadeiro montante dos subsídios de viagem atribuídos ao vereador Joaquim Ricardo e bem assim da sua legitimidade.
E ao responder daquela forma, o senhor presidente, perdoe-me a comparação, lavou as mãos como Pilatos, entregando o vereador Joaquim Ricardo à justiça popular.»
Joaquim Ricardo

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A extinção e agregação das freguesias é o grande tema da próxima reunião ordinárias da Assembleia Municipal do Sabugal, que o presidente Ramiro Matos convocou para dia 29 de Junho, pelas 20h15 no Auditório Municipal do Sabugal. Reproduzimos a respectiva ordem de trabalhos

Brasão Câmara Municipal SabugalANTES DA ORDEM DO DIA
1- Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 27/04/2012.
2- Expediente.
3- Assuntos Diversos.
ORDEM DO DIA
1- Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – Emissão de Pronúncia.
2- Regulamento de cedência e utilização do autocarro municipal.
3- Segunda revisão ao Orçamento Municipal de 2012 e segunda revisão às Grandes Opções do Plano 2012-2015.
4- Actividade Municipal.
Ramiro Manuel Lopes de Matos

Realiza-se no Sabugal, no dia 24 de Fevereiro, uma Assembleia Municipal Ordinária, sem que a mesma contenha na respectiva ordem de trabalhos assunto que a justifique.

O presidente da Assembleia Municipal do Sabugal, Ramiro Matos, convocou os membros que integram a Assembleia para uma sessão Ordinária, que sucederá na próxima sexta-feira, pelas 20h15, porém a Ordem de Trabalhos revela que nada há que a justifique, a não ser a obrigatoriedade da sua realização.
Para o período «Antes da Ordem do Dia» os assuntos a debater são os obrigatórios, nos termos da Lei e do Regimento da Assembleia:
1- Discussão e votação da acta da última sessão
2- Expediente
3- Diversos
Passando à ordem do dia, a convocatória expõe um assunto também obrigatório, que é a «Actividade Municipal», e apenas uma matéria nova: «Alteração de terrenos de domínio privado para domínio público».
O carácter ordinário da sessão indica que a mesma foi convocada pelo presidente da Assembleia Municipal por força da lei, sendo a sua realização obrigatória, porém tudo indica que o presidente da Câmara Municipal, António Robalo apenas lhe fez chegar um assunto para debater e votar, situação absolutamente insólita e de que não há memória.

O facto de nada de relevante haver para discutir numa Assembleia Municipal é sintomático do estado em que se encontra o concelho. Faltando projectos e ideias, os deputados eleitos reunirão para nada, arcando a Câmara, ou melhor, o Erário Público, com os encargos financeiros daí decorrentes. É a desgraça…
plb

Publicamos seguidamente, na íntegra, um comunicado emitido pela Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, que tem por tema o debate político gerado na última Assembleia Municipal do Sabugal, realizada no dia 23 de Setembro de 2011.

PSO Senhor Presidente da Câmara Municipal do Sabugal deu a entender na última Assembleia Municipal que o PS fazia discursos derrotistas, negativos e críticos a troco de nada.
Queremos afirmar e provar que essa conclusão não podia estar mais errada.
O tom do discurso do PS chegou onde chegou por desespero, pois qualquer pedido de esclarecimento da nossa parte, resulta sempre numa trapalhada e em meias-verdades escandalosas.
E para que o concelho saiba disso, vamos pegar em factos, relativos à questão formulada, sobre as chefias que tinha nomeado na Câmara.
O Sr. Presidente disse na Assembleia que estas novas chefias serviriam para repartir responsabilidades de avaliação dos trabalhadores, então como explica o facto de nomear gente para avaliar 1, 2, 5 trabalhadores e outros avaliarem mais de 70 trabalhadores? (in Ordem de Serviço do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública Ano 2011).
O Sr. Presidente disse na Assembleia que relativamente aos ordenados, «havia gente que até tinha ficado a ganhar menos», esqueceu-se de mencionar que era apenas 1 dos casos (e apenas relativamente ao salário base, pois todos ganham despesas de representação), os restantes 6, não lhe interessou mencionar (1 ganha aproximadamente mais 1000€, 3 aproximadamente 450 € e 2 aproximadamente 400€).
Queremos deixar claro que em todas estas situações salvaguardamos a posição dos funcionários afectados, pois eles não são os decisores.
Para nós, para muitos esta é a prova, que o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Sabugal apenas nos esclarece no que lhe convém. Avaliando este exemplo, verificamos que apenas diz o que lhe interessa nos assuntos em debate, escondendo do partido da oposição e até da Assembleia Municipal dados que poderiam fazer toda a diferença, levando alguns casos a ter desfechos bem diferentes.
Terminamos dizendo que contra factos, não há argumentos.
PS Sabugal

A Comunidade Intermunicipal de Dão-Lafões quer colocar esta sub-região do Centro no mapa!

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Constituída por 14 Municípios – Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, S. Pedro do Sul, Satão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela –, a Comunidade tem optado por entender esta parte da Região Centro como um todo, em vez de cada Município continuar a agir e a falar como se esta Associação não existisse, tal não significando a perda de identidade ou autonomia de cada uma das partes.
Esta atitude conduz a que Dão-Lafões, a quem foi atribuída uma verba de 73 milhões de euros no âmbito do QREN, seja a Comunidade que apresenta a maior taxa de execução a nível nacional, 31,4%, contra uma média nacional de 20,7%.
Projetos transversais como a transformação de 50km de via férrea desativada numa ecopista, envolvendo os Municípios de Santa Comba Dão, Tondela e Viseu; racionalização dos consumos de energia, envolvendo todos os Concelhos; desenvolvimento concertado de criação de incubadoras de empresas, envolvendo 6 Municípios: Santa Comba Dão (empreendedorismo social), Nelas (vitivinicultura), Mangualde (setor automóvel), Viseu (cultura), São edro do Sul (termalismo) e Tondela (saúde e tecnologia).
Eis um exemplo de como é possível e proveitoso que Municípios vizinhos entendam que, em vez de se limitarem a puxar a «brasa à sua sardinha», saibam encontrar os pontos em comum para, deste modo, usarem de forma mais eficiente os recursos financeiros disponibilizados.
Infelizmente, não vemos tal atitude na COMURBEIRAS a que o nosso Município pertence…

Ps: A urgência em analisar o Documento Verde da Reforma Administrativa impediu-me na semana passada de referir dois acontecimentos importantes que se realizaram no fim de semana de 22/24 de Setembro.
O primeiro, pese embora algumas opiniões em contrário, foi a realização da sessão de setembro da Assembleia Municipal. O debate vivo, as questões colocadas pelos deputados e as respostas do Presidente da Câmara, bem como a participação dos cidadãos presentes, mostram que a Democracia está viva e que ali é o local por excelência de debate de ideias.
Situações, por vezes menos agradáveis, àpartes quase sempre sem sentido e algum mau gosto, não inviabilizam o que de importante ali se passou.
O segundo acontecimento registou-se em Sortelha com a iniciativa «Muralhas com História». Só quem ali não foi pode reduzir o que lá se passou a uma simples e rotineira Feira Medieval. Também lá comprei um queijo da Quarta-Feira e um pão centeio de Sortelha. Também lá havia alguns feirantes. Mas toda a recreação histórica que ali se verificou foi muito mais importante que isso.
Claro que uma andorinha não faz a primavera, e não é apenas uma iniciativa como esta que modifica a realidade atual de Sortelha ou inverte o declínio do Concelho.
Mas foi uma boa iniciativa e não me ficaria bem não o realçar aqui.

«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

O Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal, Ramiro Matos, marcou uma sessão ordinária para sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011, às 20h15m no Auditório Municipal do Sabugal.

Assembleia Municipal do Sabugal

aps

O último episódio da Assembleia Municipal, sendo lamentável, não é de estranhar nos microcosmos políticos do Sabugal. A política local vive da intriga, da troca de favores e das cumplicidades das nomeações para os cargos públicos num circuito fechado de cumplicidades que é avesso à mudança, vendo como ingerência a opinião e intervenção de quem não pertence ao circuito dos interesses estabelecidos. E isto tem sido assim há décadas no Sabugal.

João Valente - Arroz com Todos - Capeia ArraianaO resultado do poder da intriga em gerações de políticos tem, como diz Ramalho Ortigão nas «Farpas», sido a diminuição das faculdades mentais e dos valores nos agentes políticos, pois, como é da natureza biológica de qualquer indivíduo ou sociedade, o valor intelectual diminui e definha na proporção inversa à intriga. É a selecção natural pela negativa! A tal má moeda, que expulsa a boa… Os maus genes a prevalecer sobre os bons…
Com o abastardamento da inteligência desaparecem todas as nobres faculdades do homem: a honra, a virtude do serviço público, o trabalho desinteressado em prol do bem comum, a firmeza de carácter, a lealdade, o respeito da verdade, a inteireza de carácter, a coragem.
Com o hábito da intriga vem tudo o resto, que um bom político não deve ter: a preguiça, o interesse pessoal, a inoperância, o amor da vida repousada à sombra do cargo público, o egoísmo, a mentira, a subserviência, o compadrio, a corrupção, a ausência de bom senso moral, a cobardia, a ignorância bajuladora e servil.
É a selecção natural ao contrário, na sociedade sobre o desenvolvimento da espécie; a espécie política.
Mas como o povo, tal como as crianças, tem o instinto do mimetismo (aprende-se pelo exemplo), como elemento para o seu desenvolvimento, o exemplo dos elementos proeminentes de uma sociedade política é importante para a mudança do carácter de toda a sociedade, para melhor ou para pior. O bom exemplo das classes dirigentes, é importante, sendo público, como é, que os maus exemplos, marcam tanto ou mais que os bons!
Os políticos devem, portanto, ser como os bons livros pois de ambos dependem as luzes em todas as classes do povo; ambos adornam a verdade. São os políticos que ilustram o governo sobre os seus deveres, os seus erros, o seu verdadeiro interesse, sobre a opinião pública, que ele deve auscultar e seguir.
O seu papel é importante, porque moldam a opinião do povo no sentido do interesse colectivo e ajudam o governo a perceber essa opinião.
Esta importância desponta como refere Kant, com a concepção moderna de que o povo é soberano.
O governo não é, continua Kant, apenas sábio em seguir essa opinião; está também moralmente obrigado a fazê-lo. É este axioma que resume a democracia; o governo do povo e para o povo.
Mas para esta opinião se manifeste, é preciso um povo pensante, que manifeste a sua opinião sobre o que considera ser o interesse colectivo e o bem comum.
Em democracia, a opinião deste povo pensante exprime-se formalmente em assembleias deliberativas, que por serem representativas do povo, recolhem e escolhem e levam a cabo o que já emergiu do debate em sociedade.
E porque a deliberação destas assembleias é pública, aberta ao escrutínio dos cidadãos, que aferem se as mesmas expressam e estão em conformidade com o que a sociedade debateu, ao mesmo que sujeitando-as à pressão da análise pública, o poder sujeita-se aos claros interesses desta opinião e torna-se racional.
A discussão pública cujos resultados as deliberações da assembleia devem fielmente reproduzir, porque está fora do poder, é um debate racional, dialéctico, superador das sucessivas controvérsias a que dão lugar sucessivos consensos, numa tentativa para definir em cada momento histórico o que é o bem comum.
Este estatuto extra-político da controvérsia, da discussão, e que define numa sociedade o que é o bem comum e serve para legitimar e fiscalizar o próprio poder, é um aspecto da novidade da esfera pública: a que todos os membros de uma sociedade política (ou, pelo menos, todos os membros competentes e ilustrados dela) deveriam dar importância e saber respeitar.
Infelizmente, quando os elementos da sociedade política não são competentes e ilustrados, não percebem como funcionam estes mecanismos da formação da pública que é a única que legitima o poder democrático.
«Veritas; non auctoritas, legitima legem.»
Manuel Rito ao encabeçar o boicote à reunião da Assembleia Municipal, o único em democracia que tem legitimidade para interpretar a opinião dos munícipes, deu um tiro em cheio no coração da democracia!
Devia pois, em vez de um comunicado, ter lavrado acta pública, para se extrair certidão para memória futura!
«Arroz com Todos», opinião de João Valente

joaovalenteadvogado@gmail.com

O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal do Sabugal, Ramiro Matos, emitiu um comunicado sobre a Sessão Extraordinária do dia 29 de Outubro.

«COMUNICADO
Assembleia Municipal Extraordinária
29 de Outubro de 2010

1 – De acordo com o n.º 1 do Art.º 18.º do Regimento da Assembleia Municipal do Sabugal em vigor, convoquei extraordinariamente uma Sessão para o dia 29 de Outubro de 2010, após audição dos restantes Membros da Mesa.

2 – Embora não regimentalmente exigido, tomei a iniciativa de contactar os membros da Comissão Permanente, tendo todos os representantes dos Grupos Políticos dado o seu assentimento à realização desta AM extraordinária, à excepção do representante do Grupo Político do PSD.

3 – À hora fixada, e não havendo quorum (pelo menos 41 Srs. Deputados), considerei não estarem criadas as condições para a realização da referida Sessão Extraordinária, pelo que a mesma não se realizou.

4 – Entretanto, o Sr. Deputado Manuel Rito entregou-me um documento justificativo da não comparência de 31 Srs. Deputados, documento aliás igualmente assinado por uma cidadã que não é Deputada Municipal.

5 – O conteúdo do referido documento foi tornado público em, pelo menos, a edição “on-line” do Jornal Cinco Quinas e no Blogue “Capeia Arraiana”.

6 – Embora lamente que a AM não se tenha realizado, não me compete, enquanto Presidente da Assembleia Municipal, comentar as razões que levaram um grupo maioritário de Srs. Deputados a não comparecer na mesma.

7 – No entanto, são feitas no documento referido insinuações quanto à honorabilidade dos 34 Srs. Deputados que compareceram, às quais não posso deixar de responder.

8 – Em primeiro lugar, a convocatória para a realização da Sessão Extraordinária para o dia 29 de Outubro, obedeceu a três razões principais:
– Coincidia temporalmente com a realização, no dia 30 de Outubro, de um dos eventos integrados nas comemorações do Centenário da República;
– As Assembleias Municipais são sempre realizadas na última sexta-feira do mês respectivo, às 20h15;
– O período de discussão pública do PROT termina a 30 de Novembro, o que obrigaria sempre, caso a Assembleia pretendesse tomar uma posição, a que a mesma fosse tomada atempadamente, o que não aconteceria se se realizasse a Sessão na última sexta-feira de Novembro, dia 26.

9 – Os Srs. Deputados que decidiram não estar presentes fizeram-no, certamente, porque, em consciência, consideraram que não deviam estar presentes, posição que respeito e não comento.

10 – Mas essa decisão não lhes dá o direito de insinuarem motivos menos nobres para a presença dos Srs. Deputados que decidiram estar presentes e por isso, não posso deixar de repudiar essas insinuações que são atentatórias do bom nome dos mesmos. Em política não vale tudo e estar presente numa assembleia legalmente convocada não pode ser motivo para se ser acusado de desonesto ou oportunista!

11 – Quanto aos custos de funcionamento da Assembleia Municipal, segundo o Orçamento do Município aprovado para 2010, as despesas com os eleitos municipais à AM foram orçadas em 54.430,32 euros, o que corresponde a cerca de 0,19% do total do Orçamento.
Se se considera que a realização de uma Sessão Extraordinária constitui um desperdício que vai contra a “época de contenção”, então é porque não se percebeu ainda a importância da Assembleia Municipal…
Se se quer evitar o desperdício, haverá por certo outros itens do Orçamento Municipal para o fazer e com melhores resultados…

12 – Uma última nota, de carácter pessoal. Cheguei ao Sabugal no dia 29 de Outubro às 13h30; estive presente na AM extraordinária que não se realizou; participei, enquanto Presidente da AM e membro da Comissão Organizadora, no dia 30 de Outubro, na Sessão Comemorativa dos 100 anos da República, onde permaneci ate´às 20h15; saí do Sabugal no dia 31 de Outubro às 11h30 a caminho da Póvoa de Sta Iria onde resido. No que me diz respeito, penso ter provado que “o timing da realização (não pode) ser interpretado como fim-de-semana grande (segunda-feira é feriado) pago aos membros da Assembleia que vêm de fora (…)”, como se afirma no documento entregue pelo Sr. Deputado Manuel Rito.
E estou certo que o mesmo se aplica aos restantes 33 Srs. Deputados que comigo marcaram presença no Auditório Municipal no dia 29 de Outubro às 20h15.
Ramiro Matos»

O comunicado do Presidente da Assembleia Municipal foi publicado na íntegra.
jcl

Assistimos, incrédulos, a uma farsa: a falta massiva dos eleitos do partido que detém o poder na Câmara a uma sessão da Assembleia Municipal. Tratou-se, tudo o indica, de obediência cega a uma ordem.

Em democracia todo o eleito tem o estrito dever de comparecer às reuniões do órgão a que pertence, sob pena de perder o mandato, nos termos rigorosos que a lei determina. Nenhum eleito tem o direito de faltar, a não ser por razões impeditivas e justificáveis. Foi pela noção disto mesmo que em 14 de Julho de 2010, numa reunião do executivo, o presidente António Robalo alertou os vereadores da oposição, não por faltarem, o que seria grave, mas por terem abandonado por momentos uma reunião em manifestação de protesto: «A ausência da reunião deve ser por impedimento legal e os motivos aceites pelo órgão. Nenhum membro do executivo se encontrava em situação de impedimento, pelo que o simples acto de abandono é prática ilegal (…)».
Quanto à Assembleia Municipal de 29 de Outubro, posso concordar que haverá outros fóruns para discutir o Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro, porventura mais profícuos e capazes de assegurarem a participação de especialistas. Até dou de barato a ideia ventilada de que a discussão na Assembleia seria sempre transfigurada numa luta político-partidária, porventura pouco proveitosa e inconclusiva. Mas a verdade é que a Assembleia Municipal fora convocada legal e legitimamente, seguindo de resto o seu presidente uma sugestão feita na última reunião do órgão. Acrescentara até um ponto à ordem de trabalhos, por solicitação do presidente da câmara.
Não se percebe pois como os eleitos de um partido respeitável se prestaram a esta demonstração de pura irresponsabilidade. Este acto de inconsciência condu-los ao descrédito.
Claro que aqui houve a mão de um mandante, de um timoneiro, que tudo pensou e a todos passou a ordem do boicote. O sucesso alcançado, demonstra a sua capacidade de liderança. Mas esta triste e desprezível manifestação de carneirismo, não é abonatória para cada deputado municipal, que antes deveria evidenciar a sua própria capacidade de pensar e decidir.
O presidente da câmara, que esteve à altura, ao comparecer na reunião, que se cuide. O timoneiro vai marcar-lhe o terreno, definir-lhe a estratégia, determinar-lhe a acção. No fundo vai ser ele a mandar. Conta com gente desprovida de lucidez, mas esta é precisamente a sua melhor arma, porque lhe obedecem cegamente.
«Contraponto», opinião de Paulo Leitão Batista

leitaobatista@gmail.com

A canção que hoje apresento intitula-se «Ó Virgem da Granja» e trata-se de um espécime que se poderá considerar dentro do estilo de canção religiosa. Há muitas canções religiosas em Portugal que se referem a alguma divindade.

Terreiro das Bruxas

João Aristídes Duarte - «Música, Músicas...»Esta canção, com uma bonita melodia, em jeito de balada, refere-se à Senhora da Granja (ou Senhora dos Prazeres) que se celebra no Soito, na Pascoela. A sua letra inclui muitas expressões típicas das pessoas do Soito, tais como «avoar» ou «buer».
A capela da Senhora dos Prazeres (sobre a qual se conta uma lenda centrada no tempo das Invasões Francesas) encontra-se no local conhecido por Granja, por isso a festa é identificada por esse nome.

Ó Virgem da Granja
Que estás no altinho
A guardar as cabrinhas
Ao Ti Luís Meirinho

Ó Virgem da Granja
Cortai-me um dedinho
Eu quero casar
C’o Vosso Menino

Ó Virgem da Granja
Soltai a pombinha
Deixai-a “buer”
Na Vossa fontinha

Deixai-a «buer»
Deixai-a «avoar»
O Vosso Menino a irá buscar

Ó Virgem da Granja
Desacertai o vento
Que vos entrem rosas
Pela porta «adentro»

As rosas que vos entram
São Ave-Marias
Que V’o l’as mandaram
As Vossas amigas

Ainda sobre música tradicional portuguesa, devo referir que há um disco de um grupo do Porto, formado em 1978, que se intitula «Terreiro das Bruxas» (ver imagem), editado em 1990.
Esse grupo chama-se «Vai de Roda» e foi o vencedor do Prémio José Afonso em 1996, com o disco «Pelas Ondas». Este último disco inclui, curiosamente, um tema intitulado «Senhora da Granja», um tradicional da Beira Baixa, que nada tem a ver com o do Soito.
O título do disco «Terreiro das Bruxas», que não sei se terá tido origem na localidade do mesmo nome do concelho de Sabugal, não deixa, no entanto, de ter um certo significado para nós, habitantes do concelho de Sabugal.

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Nota
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Quero lamentar profundamente o que (não) aconteceu na Assembleia Municipal Extraordinária marcada para o dia 29 de Outubro. Parece-me que não é com estes boicotes que se reconciliam os eleitos com os eleitores.
O que eu ainda não consegui compreender foi como é que os eleitos pelo PSD não compareceram à Assembleia onde se iria discutir uma proposta da própria Câmara Municipal (o Plano de Desenvolvimento Económico e Social do Concelho de Sabugal). Para mais quando na carta anexa à Convocatória da Assembleia se referia que o senhor Presidente da Câmara mostrou interesse em que esse Documento fosse discutido pelos seus membros.
Não foi, também, uma falta de respeito para com o senhor Presidente da Câmara o facto de terem boicotado a sessão?
Como POLÍTICO que sou (e faço gala de o ser) estive presente (bem como o João Manata, ambos eleitos pela CDU) na Assembleia, como era meu dever, após ter sido convocado para a mesma. E escusam de vir os comentadores fazer demagogia com os gastos que a mesma provocava ao erário público.
«Música, Músicas…», crónica de João Aristides Duarte

(Membro da Assembleia Municipal do Sabugal)
akapunkrural@gmail.com

A Concelhia do Partido Socialista do Sabugal emitiu com pedido de publicação no Capeia Arraiana um comunicado de Imprensa que reproduzimos na íntegra.

«COMUNICADO DE IMPRENSA

“BOICOTE AO DESENVOLVIMENTO DO CONCELHO”

PSOs deputados municipais que integram o Grupo Político do Partido Social Democrata demonstraram no dia 29 de Outubro que não estão interessados em defender os interesses do Concelho do Sabugal, ao faltarem em bloco à Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal assim inviabilizando a sua realização!
E o que é que se ia discutir nessa Assembleia?
Em primeiro lugar, a proposta de Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro em discussão pública até 30 de Novembro.
Um Plano que tal como está elaborado, conduzirá:
– Ao reforço da importância subregional da Guarda, Covilhã-Fundão e Castelo Branco, onde se irão concentrar os grandes investimentos e, portanto, aumentando a sua atractividade concorrencial face aos restantes concelhos;
– Ao reforço dos movimentos migratórios das populações dos restantes concelhos que se sentirão atraídos para viver, trabalhar e investir naquele eixo;
– À perda de peso subregional das restantes sedes de concelho face àquelas cidades, das quais serão subsidiárias em quase tudo – desde o comércio ao ensino, à saúde e aos serviços públicos;
– Ao esvaziar das aldeias destes concelhos, sendo as pessoas atraídas/induzidas a se fixarem nas sedes de concelho ou nas grandes cidades, onde encontrarão resposta facilitada para as suas necessidades pessoais e profissionais.
Mas também:
– um Plano que retira as Termas do Cró, a Serra da Malcata ou a Albufeira da Barragem enquanto destinos turísticos;
– um Plano que não considera como estruturantes as ligações dos Concelhos da Beira Interior à A23 e à A25, nem aos Municípios espanhóis raianos;
– um Plano que não define uma filosofia de localização territorial descentralizada das infraestruturas de base tecnológica e das áreas de localização empresarial certificada, antes apontando para a sua localização na Guarda, Covilhã ou Castelo Branco;
– um Plano que não integra o Concelho do Sabugal, na rede de regadio da Cova da Beira;
– um Plano que não considera a importância do Concelho do Sabugal enquanto pólo de saúde gerontológica;
– um Plano que não considera como valências turísticas o turismo de saúde e bem-estar e turismo náutico, ambas de grande importância para o Concelho do Sabugal;
– um Plano que não integra o Sabugal no conjunto das centralidades urbanas turísticas, nem considera as aldeias integradas na Reserva Natural da Serra da Malcata no conjunto dos núcleos urbanos de turismo de lazer.
Foi tudo isto que o PSD se recusou a discutir, inviabilizando assim uma tomada de posição da Assembleia Municipal, a qual, naturalmente tinha outro peso junto da CCDR-Centro.
Esta atitude do PSD é a atitude natural de quem, não tendo qualquer estratégia para o desenvolvimento do Concelho do Sabugal, já baixou os braços, como aliás decorre das posições de capitulação que o Presidente da Câmara assumiu em reunião havida em Coimbra nos finais do mês de Julho.

Mas a situação que já de si era grave, assume depois o aspecto de uma trágico-comédia, quando os deputados do PSD se recusam a ouvir o que o Presidente da Câmara, eleito nas listas do próprio PSD, tinha para dizer sobe o novo Plano de Desenvolvimento Económico e Social do Concelho do Sabugal (PDES) (se é que algum dia existiu outro…).
O que é que tal significa?
Que afinal o Sr. Presidente da Câmara nada tinha para dizer e a falta dos deputados foi uma forma de salvar a face do “seu” presidente?
Que nem os deputados do PSD estão para ouvir o que o “seu” presidente tem para lhes dizer?

Mas que o PSD não pense que, não se realizando a Assembleia Municipal, o PS, através dos seus Vereadores e dos seus Deputados Municipais, vai esquecer as questões do PROT e do PDES.
Como o Partido Socialista vem dizendo, o Concelho do Sabugal perdeu há um ano a oportunidade de encontrar o rumo certo para o seu desenvolvimento.
E por isso o Partido Socialista continuará, como sempre, a lutar para transformar o Concelho do Sabugal num território sustentável e competitivo, atractivo para viver, trabalhar e investir, preservando as memórias, as tradições e a natureza!
O Grupo de Deputados Municipais do Partido Socialista,
em conjunto com os seus Vereadores eleitos.»

Comunicado de Imprensa do Partido Socialista sobre a não realização da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Sabugal.
jcl

O Grupo do PSD-Partido Social Democrata à Assembleia Municipal do Sabugal enviou para o Capeia Arraiana um comunicado sobre a tomada de posição dos membros sociais-democratas que não compareceram na Sessão Extraordinária de 29 de Outubro de 2010. A nota partidária é publicada na íntegra.

«ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA
29 de Outubro de 2010

PSDO Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal convocou, para 29-10-2010, uma Assembleia Extraordinária cuja ordem de trabalhos é a que se segue:
Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro (PROT-CENTRO)
Plano de Desenvolvimento Económico e Social do Concelho do Sabugal (PDES)

Antes da convocatória contactou os grupos partidários para auscultar a sua opinião.
A opinião do grupo do PSD, na pessoa do Sr. Manuel Rito Alves, foi que quanto ao PDES, o modelo proposto não é o adequado a uma discussão séria sobre instrumentos de planeamento, e que 20 minutos de discurso por cada grupo servem, quanto muito, para a apresentação de um conjunto de intenções e, no limite, para a guerrilha político-partidária.
Ora um Plano não é um mero conjunto de intenções. Tem que definir orçamentos, prazos de execução, estratégias e prioridades. E isto só se consegue com enquadramento técnico.
A Câmara pretende desenvolver esse procedimento com os técnicos da casa promovendo brevemente os encontros que se mostrarem necessários.
Quanto ao PROT, a proposta em discussão pública cumpre a Resolução do Conselho de Ministros nº31/2006, de 23 de Março que determinou a sua elaboração e os seus objectivos, e estes não são propor um modelo de desenvolvimento para o Concelho do Sabugal, ou qualquer outro particular, mas sim um enquadramento estratégico para os 78 Municípios da Região Centro, tendo como ponto de partida a realidade existente e nessa perspectiva o enquadramento do Sabugal vai de encontro à proposta de potenciação da ruralidade que foi aprovada com um voto contra na última Assembleia Municipal (e qualquer questão sobre o mesmo pode ser dirigida por qualquer pessoa ou grupo para a CCDRC).
Acresce o facto de uma Assembleia Municipal custar ao erário público cerca de 10.000€, e o timing da realização desta poder ser interpretado como fim-de-semana grande (segunda-feira é feriado) pago aos membros da Assembleia que vêm de fora, e em época de contenção temos que dar o exemplo.
Na vida pública é preciso sê-lo e parecê-lo.
Assim, o grupo do PSD deliberou não participar na mesma.
Seguem assinaturas:»

Este comunicado foi entregue por Manuel Rito no Auditório Municipal à Mesa da Assembleia Municipal nos momentos iniciais enquanto decorria a contagem de votos para apuramento de quórum da Sessão Extraordinária.
jcl

Está marcada para esta sexta-feira, 29 de Outubro, às 20.15 horas, no Auditório Municipal a Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Sabugal. A Ordem do Dia tem dois pontos: o Plano Regional de Ordenamento do Terrritório da Região Centro (PROT Centro) e o Plano de Desenvolvimento Económico e Social do Concelho do Sabugal (PDES). A fechar a sessão está previsto um período de intervenção do público.

:: Em Directo no Auditório Municipal ::

(Clique nas imagens para ampliar)

20.55 A sala do Auditório Municipal do Sabugal está vazia. A Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal do Sabugal não chegou sequer a começar.

20.54 O líder da bancada socialista, Carlos Alberto Morgado, entende que «é de lamentar a ausência dos deputados do PSD e o consequente boicote a esta assembleia significando isso claramente que um assunto da maior importância para o concelho do Sabugal não possa ser seriamente discutido inviabilizando que propostas válidas pudessem ser feitas para que o PROT que é tão gravoso para o concelho do Sabugal pudesse ser minimizado nos seus efeitos negativos». «É de lamentar ainda que um dos pontos agendados para esta assembleia, tendo sido proposto pelo senhor presidente da Câmara não pudesse ser discutido (PDES-Plano de Desenvolvimento Económico e Social) significando isso que os deputados do Partido Social Democrata nem sequer estão interessados nas propostas do seu próprio presidente».

20.53 O Presidente da Junta de Freguesia do Sabugal, Manuel Rasteiro, reafirma que nunca houve uma situação de falta de quórum para iniciar uma Assembleia Municipal.

20.49 O deputado João Manata (CDU) recorda que já houve situações de falta de quórum por motivos de intempéries. «No mandato de Joaquim Portas os Presidentes de Junta de Freguesia abandonaram a Assembleia e ficou reprovado o Orçamento da Câmara por falta de quórum», diz-nos ainda o deputado da CDU.

20.47 A contagem final indicou 34 deputados presentes.

20.46 O presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Ramiro Matos, esclareceu que «os deputados municipais são perfeitamente livres de estar ou não estar presentes mas pessoalmente enquanto presidente e cidadão considero que não se realizar esta assembleia é fragilizar qualquer posição que o concelho do Sabugal possa tomar em relação ao PROT. Por outro lado não posso deixar de estranhar que, preparando-se o senhor presidente da Câmara para pela primeira vez apresentar as suas propostas para a revisão do plano de desenvolvimento económico e social tenham sido os deputados do PSD a faltar».

20.40 O presidente da Concelhia do Partido Socialista, Nuno Teixeira, considerou «que a melhor forma para resolver os problemas do concelho é nem sequer aparecer para ter que os encarar. É vergonhoso!»

20.37 Os deputados do Partido Socialista estão a assinar as folhas de presença.

20.36 Os membros da Mesa da Assembleia Municipal e do Executivo já abandonaram os respectivos lugares.

20.35 O Presidente da Junta de Freguesia do Sabugal perguntou se esta sessão extraordinária era para prejudicar o concelho. O presidente da Mesa cortou-lhe a palavra indicando que a sessão nem sequer tinha começado.

20.33 O grupo dos membros do PSD representado Manuel Rito entregou um documento na mesa informando que os deputados do PSD não vão estar presentes.

20.32 Estão presentes na sala 32 deputados. Não há quórum. «A sessão não pode ser dada por encerrada porque nem sequer começa», informa o presidente da Mesa.

20.31 Na mesa do Executivo juntou-se neste momento a vice-presidente Delfina Leal.

20.29 O presidente da Mesa pediu novamente aos deputados para se sentarem para que se possa verificar se há quórum.

20.27 Entraram na sala os membros eleitos pelo MPT, António Gata e Francisco Bárrios.

20.25 Estão presentes na sala eleitos pelo Partido Socialista (PS), presidentes de Junta de Freguesia. Os deputados do Partido Social Democrata (PSD) ainda não deram entrada à excepção de Manuel Rito que entendeu não se sentar ainda.

20.24 O presidente da Mesa da Assembleia Municipal pediu uma primeira contagem dos membros presentes.

20.20 Entraram na sala o presidente do executivo, António Robalo, e os vereadores Joaquim Ricardo e Francisco Vaz.

20.18 A Assembleia Municipal é constituída por 81 membros que correspondem a 40 presidentes de Junta de Freguesia e 41 eleitos na correspondente eleição autárquica.

20.17 A Mesa do Executivo é constituída por António Robalo, presidente; Delfina Leal, vice-presidente; Ernesto Cunha e Joaquim Ricardo, vereadores a tempo inteiro; e Luís Sanches, Sandra Fortuna e Francisco Vaz, vereadores do Partido Socialista.

20.15 A Mesa da Assembleia Municipal é constituída por Ramiro Matos, presidente; Vítor Coelho, 1.º secretário; e Manuel Nabais, 2.º secretário.

20.10 Está tudo preparado no Auditório Municipal do Sabugal para dar início à Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal.
jcl

O Presidente da Assembleia Municipal, Ramiro Matos, solicitou a divulgação da realização da próxima Assembleia Extraordinária no dia 29 de Outubro de 2010, às 20 horas e 15 minutos, no Auditório Municipal do Sabugal.


ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO SABUGAL

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2010

ORDEM DE TRABALHOS

ORDEM DO DIA

1. Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro (PROT CENTRO).
2. Plano de Desenvolvimento Económico e Social do Concelho do Sabugal (PDES).

PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

O Presidente da Assembleia Municipal
Ramiro Manuel Lopes de Matos


jcl

No próximo dia 29 de Outubro a Assembleia Municipal do Sabugal vai realizar uma Sessão Extraordinária de grande importância.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Muitos acusam a Assembleia Municipal de para nada ou pouco servir, esquecendo-se do vasto leque de competências que a mesma possui e da importância que tem enquanto órgão deliberativo e fiscalizador da acção da Câmara Municipal.
Outros atacam injustamente a Assembleia porque ali nunca se discutem os verdadeiros problemas do Concelho.
Ora, a realização da próxima Sessão Extraordinária deste Órgão Autárquico é de extrema importância para o futuro do Concelho e estou certo será uma sessão de elevada qualidade, pois acredito que os Grupos Políticos ali representados compreenderam a importância dos temas a tratar.
Na verdade, se reunir os membros da Assembleia para, colectivamente, analisarem a proposta de Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro e sobre a mesma emitirem um parecer, já era importante, a inserção de um segundo ponto para se iniciar um processo de discussão sobre o novo Plano de Desenvolvimento Económico e Social do Concelho do Sabugal que o Executivo Municipal apresentará, transforma esta Sessão num momento alto para se pensar o futuro do nosso Concelho.
Uma das características do funcionamento da Assembleia Municipal é que todas Sessões são públicas e reservam um período para que os cidadãos possam intervir.
Ora considero que os dois assuntos que serão analisados no dia 29 são motivo mais que evidente para a participação de todos.
E como cidadão, como Deputado Municipal e como Presidente da Assembleia Municipal estou certo que iremos ter uma Assembleia Municipal participada e geradora de um processo de repensar o nosso Concelho, o que quer dizer, a nossa própria vida enquanto cidadãos sabugalenses.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
(Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal)
rmlmatos@gmail.com

A Assembleia Municipal do Sabugal reunida no dia 24 de Setembro de 2010 deliberou, por unanimidade, classificar a capeia arraiana, tourada que inclui a lide dos touros com recurso ao forcão, como «património cultural imaterial de interesse municipal».

Capeia Arraiana - Forcão

As touradas tradicionais dos territórios raianos do concelho do Sabugal, conhecidas por capeias arraianas, têm a particularidade de incluir a lide dos touros com recurso ao forcão – uma estrutura de madeira feita à base de carvalho, em forma de triângulo, no interior da qual se colocam cerca de trinta homens que enfrentam o touro em praças improvisadas nos largos das localidades – e atraem milhares de pessoas até à região fronteiriça.
O forcão tem por objectivo «cansar» o touro para que, posteriormente, os homens mais corajosos o possam agarrar.
O presidente da Câmara Municipal do Sabugal, António Robalo, reconheceu que com a decisão tomada por unanimidade na última Assembleia Municipal «ganha maior legitimidade o pedido de inventariação da capeia arraiana como património cultural imaterial, que está a ser elaborado para ser apresentado ao Instituto dos Museus e da Conservação».
O autarca referiu que com a candidatura, que a partir de agora vai ser preparada, a autarquia pretende «assegurar a preservação e promoção desta manifestação de cultura tradicional» de um concelho do distrito da Guarda que faz fronteira com Espanha.
Para o presidente da autarquia raiana a decisão «é mais um passo na metodologia a seguir com o objectivo de classificar a capeia arraiana como Património da Humanidade» junto da UNESCO.
No âmbito da preparação da candidatura, a autarquia irá promover, em 2011, umas jornadas sobre a capeia arraiana, altura em que também apresentará o trabalho vencedor do «Prémio Municipal de Trabalhos de Investigação sobre a Capeia Arraiana», no valor de mil euros.
jcl (com jornal «Público»)

A Assembleia Municipal do Sabugal reúne em sessão ordinária no dia 24 de Setembro de 2010, pelas 20.15 horas no Auditório Municipal de Sabugal. A ordem de trabalhos consta do edital que publicamos na íntegra.

Sabugal«ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SABUGAL
Sessão Ordinária do dia 24 de Setembro de 2010

Ordem de Trabalhos

Antes da Ordem do Dia
1 – Discussão e votação da Acta da Sessão Ordinária realizada no dia 25.06.10.
2 – Expediente.
3 – Assuntos Diversos.

Ordem do Dia
1. Taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis.
2. Taxa Municipal de Direito de Passagem.
3. Participação Variável no IRS.
4. Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços do Município do Sabugal.
5. Plano Regional do Ordenamento do território da Região Centro.
6. Regulamento de Urbanização e Edificação para o Concelho do Sabugal.
7. Reorganização dos Serviços Municipais.
8. Proposta de classificação da Capeia Arraiana como Património Cultural Imaterial de interesse Municipal.
9. Convénio de Cooperação Territorial Europeia entre os membros da Espanha e Portugal. Douro/Duero – AECT.
10. Parecer do Revisor Oficial de Contas, sobre a informação financeira semestral.
11. Actividade Municipal.

Período de intervenção do público

O Presidente da Assembleia Municipal
Ramiro Manuel Lopes de Matos»

Face ao conteúdo do texto publicado no Capeia Arraiana com o título «Os “considerandos”», da autoria de João Aristides Duarte, solicito a publicação do seguinte:

Sabugal1. Nas minhas funções de Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal nunca alimentei nem alimentarei qualquer tipo de polémica nem com os cidadãos, nem, muito menos, com os senhores deputados municipais.
2. Exerço as funções para que fui eleito no respeito rigoroso das competências que, regimentalmente, me estão cometidas, e no respeito e colaboração institucional com o Executivo Municipal, as Juntas de Freguesia, os Grupos Políticos representados na Assembleia e, naturalmente, os Senhores Deputados Municipais e Grupos Políticos representados na Assembleia.
3. O Presidente da Assembleia Municipal, enquanto Presidente, não tem nas suas competências fazer declarações de voto sobre sentidos de votação, tendo o cuidado expresso de, sempre que se pronuncia na sua qualidade de Deputado Municipal, para que foi eleito pelos eleitores sabugalenses, o afirmar previamente, como consta das Actas já aprovadas.
4. O Presidente da Assembleia Municipal nunca divulgará nem comentará publicamente conversas privadas que tenha com qualquer Senhor Deputado Municipal.
5. A Mesa da Assembleia Municipal foi mandatada pelos representantes dos Grupos Políticos membros da Comissão Eventual para a Revisão do Regimento aprovada na AM de 29 de Dezembro de 2009, para solicitar pareceres à ANMP e à CCDR Centro sobre a legalidade da proposta apresentada pela Mesa para o Artº 41ª do Regimento, mandato que foi cumprido de imediato.
Ramiro Matos
(O Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal)

Na reunião da Assembleia Municipal do Sabugal, realizada no passado dia 25 de Junho, o sr. Presidente da Mesa, Ramiro Matos, numa declaração de voto, referiu-se às moções e propostas de votação entregues pelo Grupo Parlamentar da CDU (de que eu faço parte, eleito como independente) dizendo que a postura desse Grupo tem sido, desde o início deste mandato, de dividir a Assembleia e colocar à discussão assuntos que não podem merecer o consenso dos deputados, apostando em temas «fracturantes» e apresentando muitos «considerandos».

João Aristídes Duarte - «Política, Políticas...»Como, no final da Assembleia, indaguei junto do sr. Presidente da Assembleia as razões para ele referir isso e não tendo obtido respostas convincentes, coloco à apreciação dos leitores deste blogue o meu pensamento sobre o tema.
Analisemos, então, as moções e propostas de votação que foram apresentadas pelo Grupo Parlamentar da CDU na Assembleia de 25 de Junho:
– Moção contra as portagens na A25 e A23, que foi aprovada, embora com algumas abstenções, sobretudo de membros do PS (talvez por causa dos «considerandos»…);
– Moção contra o encerramento das Escolas do 1.º Ciclo, no concelho, com menos de 21 alunos, que foi aprovada, embora com abstenções de alguns elementos do PS e até de, pelo menos, um Presidente de Junta de Freguesia (!!!) e um voto contra de um membro do PS (curiosamente um professor). Aqui quero referir a atitude digna do presidente da Junta de Freguesia da Rebolosa, Manuel Rei, que embora conhecido como seguidor da mais fiel ortodoxia do PS, votou a favor da moção, ao contrário de outros que se dizem independentes;
– Voto de Louvor a Título Póstumo a José Maria Videira, o insigne originário da Bendada que foi desterrado para o Tarrafal, por mim referido neste blogue em 10 de Maio passado. Esta proposta foi aprovada, embora com bastantes abstenções, curiosamente de muitos membros do PS, apesar de ter sido referido, antes da votação, pelo deputado João Manata que ele não era, nem nunca tinha sido, membro do PCP e que o seu neto (que tanto preserva a sua memória) é, até, simpatizante do PS. Apraz-me, também, referir como digna a atitude do deputado António Gata que, desta vez votou ao lado daqueles a quem chamou na Assembleia Municipal de 30 de Abril, ortodoxos e estalinistas;
– Voto de pesar pelo falecimento do escritor José Saramago que foi aprovado com várias abstenções de membros do PS (não é tanto de admirar que tenha havido abstenções de deputados do PSD e do único deputado do CDS que, desde o início deste mandato entrou mudo e saiu calado de todas as sessões e tem tido uma postura de alinhar, sistematicamente, com o PS) e um voto contra de alguém que, certamente, nunca leu um livro do escritor. O que é mais de admirar é que o sr. Presidente da Assembleia se tenha abstido e feito uma declaração de voto, apesar de ter escrito um comentário neste blogue, em 20 de Junho passado, onde rematava com estas palavras: «A mim basta-me parar e relembrar algumas das melhores páginas da literatura de língua portuguesa de sempre. Obrigado José Saramago».
Foi nessa declaração de voto que Ramiro Matos se referiu aos «considerandos», quando o voto de pesar apenas referia a vida e obra do escritor. A referência mais política (que não «fracturante») era a de que Saramago foi militante do PCP até ao fim da sua vida, uma verdade que não pode dividir nada. Impossível seria o voto de pesar referir que Saramago era militante do PS. Citando o deputado do MPT, Francisco Bárrios, noutro assunto em discussão, na mesma sessão da Assembleia (que por sua vez já citava o humorista brasileiro Jô Soares): «Não precisa explicar, eu só queria entender…»
Vejamos, agora, o que tem feito a Mesa da Assembleia, desde a sua eleição, em termos fracturantes e de divisão da Assembleia, sobretudo no referente ao voto secreto (o famoso Artigo 41.º do Regimento da Assembleia):
– Pedido de Pareceres à ANMP e CCDR;
– Introdução desta discussão na Assembleia (com toda a legitimidade, diga-se);
– Tentativa de alteração do Regimento, em vigor há vários anos e que sempre fez funcionar a Assembleia;
– Discussões intermináveis à volta deste tema.
Resultado: votação em que a proposta da Mesa de alteração do Artigo 41.º para introdução do voto secreto (sobretudo no Orçamento e Plano) foi rejeitada com 37 votos votos a favor, 38 votos contra e uma abstenção. Se isto não é dividir a Assembleia, não sei o que será. Aprovada a proposta da CDU para manutenção do mesmo Artigo do Regimento em vigor.
Já agora refira-se a postura dos membros da CDU na Assembleia de 30 de Abril (em que votaram favoravelmente duas moções do PS – uma sobre o 25 de Abril e outra sobre o 1.º de Maio) ou na última Assembleia em que votaram, também, favoravelmente uma proposta do PS (mais tarde fundida com uma do Executivo Camarário) sobre o encerramento das Escolas do 1.º Ciclo com menos de 21 alunos. Afinal quem tem pruridos ideológicos?
O juramento de lealdade dos membros da CDU na Assembleia ao tomarem posse é para cumprir. Lealdade, sobretudo, com os seus eleitores que não gostariam de ver os deputados da CDU na Assembleia Municipal do Sabugal andarem a reboque fosse de quem fosse. Ainda bem que é assim e não de outra maneira.
«Política, Políticas…», opinião de João Aristides Duarte

(Deputado da Assembleia Municipal do Sabugal)
akapunkrural@gmail.com

A Assembleia Municipal do Sabugal reúne na sexta-feira, 25 de Junho, às 20.30 horas, no Auditório Municipal do Sabugal.

Sabugal«COMUNICADO
Por indicação do Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Ramiro Manuel Lopes de Matos e a fim de dar conhecimento a todos os interessados, solicito a divulgação da realização da Assembleia Municipal no próximo dia 25 de Junho do corrente ano, pelas 20.30 horas no Auditório Municipal de Sabugal, sendo a ordem de trabalhos a seguinte:

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2010

ORDEM DE TRABALHOS

ANTES DA ORDEM DO DIA

1- Discussão e votação da acta da Sessão Ordinária realizada nos dias 30.04.10;
2 – Expediente;
3 – Assuntos Diversos.

ORDEM DO DIA
1. Primeira Revisão ao Orçamento 2010 e Grandes Opções do Plano 2010/2013.
2. Autorização de Concessão da Exploração Comercial e Turística do Parque Termal do Cró.
3. Apreciação de Projecto e pedido de Declaração de Interesse Público, relativa às Ligações Técnicas de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Sabugal.
4. Actividade Municipal.

PERíODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

Com os melhores cumprimentos
O Presidente da Assembleia Municipal
Ramiro Manuel Lopes de Matos»

Câmara Municipal do SabugalEdital da sessão ordinária da Assembleia Municipal marcada para o dia 30 de Abril, às 20.15 horas, no Auditório Municipal do Sabugal.

«Por indicação do Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Ramiro Manuel Lopes de Matos e a fim de dar conhecimento a todos os interessados, venho pelo presente solicitar a divulgação da realização da Assembleia municipal no próximo dia 30 de Abril do corrente ano, pelas 20.15 horas, no Auditório Municipal de Sabugal, sendo a ordem de trabalhos a seguinte:

SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2010

Ordem de Trabalhos

ANTES DA ORDEM DO DIA
1- Discussão e votação das actas das Sessões Ordinárias realizadas nos dias 29.12.09 e 26.02.2010;
2 – Expediente;
3 – Assuntos Diversos.

ORDEM DO DIA
1. Apreciação e votação das contas relativas ao ano 2009 e aplicação dos resultados líquidos.
2. Autorização para integração no Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial entre os Municípios da Beira Interior Norte e a Diputación Provincial de Salamanca e aprovação dos respectivos estatutos.
3. Repartição de encargos da obra de requalificação das margens do rio Côa entre a ponte do açude e a Praia Fluvial.
4.Constituição dos Grupos Parlamentares, nos termos do regimento.
5.Discussão e votação do Plano de acção, da Assembleia Municipal para 2010.
6. Discussão e Votação do artigo 41.º do Regimento da Assembleia Municipal.
7. Actividade Municipal.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

Com os melhores cumprimentos
O Presidente da Assembleia Municipal
Ramiro Manuel Lopes de Matos»

A Assembleia Municipal de Penamacor, presidida pelo socialista Jorge Seguro, aposta em reuniões temáticas e descentralizadas no sentido de contribuir para a discussão de assuntos importantes para o desenvolvimento do concelho. Tornar as reuniões mais participadas e conferir-lhes uma maior dinâmica, são outros dos objectivos.

PenamacorGabriela Ventura, em representação do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) foi a convidada para a primeira reunião temática, acontecida ontem em Penamacor. Depois da intervenção da oradora convidada e do respectivo debate, a Assembleia continuou reunida entrando na ordem de trabalhos a discussão e votação dos assuntos da autarquia.
O novo formato de reuniões, que seguidamente «rodarão» pelas várias freguesias do concelho, foi uma das promessas do Partido Socialista nas eleições autárquicas de Outubro de 2009, a qual reuniu porém o consenso das demais forças partidárias representadas.
Seguidamente é intenção de Jorge Seguro avançar com outras reuniões nas aldeias que reúnam condições para esse efeito, havendo em carteira assuntos como as energias renováveis, turismo, ambiente, saúde e educação. O projecto espera envolver progressivamente a população nos debates, aproximando assim a Assembleia Municipal dos eleitores, para que possam intervir nas matérias autárquicas durante todo o mandato dos actuais órgãos municipais e não apenas de quatro em quatro anos, quando se realizam eleições.
plb

O recém-eleito presidente da Assembleia Municipal do Sabugal, Ramiro Matos, partiu um pé no dia 24 de Dezembro. Está hospitalizado no Hospital da Força Aérea e vai ser operado esta terça-feira de manhã falhando a primeira reunião da Assembleia Municipal.

Ramiro Matos no Hospital da Força AéreaTudo aconteceu na véspera de Natal por volta das sete e meia da tarde. Ao atravessar a Avenida das Tílias, no Sabugal, teve de acelerar o passo para evitar um automóvel que se aproximava mas ao subir o passeio colocou mal o pé e pressentiu, logo ali, que alguma coisa tinha corrido menos bem.
Foi assistido na sua residência pelo doutor Pinto que desconfiou de fractura e chamou o INEM. Transportado ao Centro de Saúde do Sabugal e posteriormente à Unidade de Saúde Local da Guarda foi confirmada a lesão tendo sido encaminhado para o Hospital da Força Aérea, no Lumiar, em Lisboa.
A operação ao pé esquerdo, a cargo do médico Henrique Jones, está marcada para esta terça-feira de manhã.
Ramiro Matos em declarações ao Capeia Arraiana mostrou-se «conformado mas desgostoso por falhar a primeira reunião da Assembleia Municipal que está agendada para a tarde do mesmo dia em que vou ser operado».
Ao nosso amigo e opinador aqui no Capeia Arraiana desejamos as melhoras e uma rápida recuperação.
jcl

Ramiro Matos é o novo Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal. O cabeça-de-lista do Partido Socialista venceu por 39 votos contra 38 (com três brancos e um nulo) as eleições realizadas no primeiro plenário após as autárquicas de 11 de Outubro. O Capeia Arraiana foi até Alverca ao encontro deste sabugalense que pensa e sente, activamente, o presente e o futuro do Sabugal… de um Sabugal Melhor.

Ramiro Matos e esposa

– Assina no Capeia Arraiana, desde Setembro de 2007, a crónica semanal «Sabugal Melhor» que já ultrapassou as 100 publicações. Nas últimas eleições autárquicas apoiou António Dionísio e integrou como cabeça-de-lista a candidatura socialista à Assembleia Municipal. Este percurso «opinativo» teve como objectivo criar notoriedade?
– Não. Em primeiro lugar devo dizer que a minha ligação às questões do Sabugal não nascem com o Capeia Arraiana. Escrevo e penso o Sabugal desde 1968. Escrevi no «Amigo do Sabugal», fui correspondente no Sabugal do «Jornal do Fundão» e antes do 25 de Abril integrei um grupo de sabugalenses que, em Lisboa, pensávamos o Sabugal, como o João Leitão, o José Correia do Baraçal (que não vejo há muito tempo), o Álvaro Corte (que vive em Faro) e outros. Quando se deu o 25 de Abril tinha 21 anos e como pertencia à Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico fizemos lá a primeira reunião. Eu, o João Leitão e o José Gonçalves Sapinho. E assim nasceu a Casa do Concelho do Sabugal. A minha participação no Capeia Arraiana é quase como uma continuidade desta minha maneira de pensar o Sabugal. Mas na altura não se equacionava a minha participação activa na campanha eleitoral para a Câmara Municipal do Sabugal. Sou independente, não sou militante do Partido Socialista, mas desde há muito tempo que sou «compagnon de route» desse partido.
– Influenciou a escolha do nome do candidato socialista à presidência da Câmara sabugalense?
– Quando me perguntaram quem eu achava que devia ser o candidato socialista à Câmara do Sabugal nunca me veio à cabeça o nome do Toni. A primeira vez que me falaram nessa hipótese disse imediatamente que ele era o rosto indicado para uma estratégia de mudança para o concelho. É uma questão de confiança pessoal e de projecto político. Conheço o Toni desde sempre. As nossas famílias iam passar férias juntas para a praia da Nazaré. Apoiei publicamente o Toni desde a primeira hora – numa crónica muito comentada no Capeia Arraiana – e não estou arrependido.
– Mas António Dionísio não ganhou…
– Não ganhou mas o projecto que o Toni encabeçou mantém-se e apenas ficou atrasado por quatro anos. A não ser que as pessoas sejam suicidas muitas das propostas que o Toni tinha no seu programa vão ter de ser implementadas.
– O poder está no executivo camarário ou a Assembleia Municipal também tem um papel importante nas decisões sobre o futuro do concelho?
– O poder está, essencialmente, na Câmara. Há decisões do executivo que não passam pela Assembleia Municipal que não pode ser vista como oposição. Além dos 41 deputados municipais eleitos directamente há ainda os 40 presidentes de Junta de Freguesia que podem deliberar e orientar as propostas políticas do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e do Joaquim Ricardo no sentido correcto. Digo Joaquim Ricardo porque o MPT não existe no Sabugal. O MPT é uma figura surrealista no concelho.
– Quando chegou à primeira reunião da Assembleia Municipal achava que ia ganhar?
– A Assembleia Municipal tem uma primeira questão que devia ser esclarecida. Durante a campanha eleitoral eu fui o número um da lista socialista. Quem elege a Mesa e o Presidente da Assembleia Municipal não são os eleitores. Mas, se me permite, não são… mas são. O Toni apresentou-me sempre, em todos os comícios, como o candidato a presidente à Assembleia Municipal. E… o primeiro nome da lista à Assembleia Municipal do PSD, por coerência e honestidade perante o eleitorado, deveria ser o candidato Manuel Rito. O meu opositor do PSD foi o número dois da respectiva lista. E ninguém percebeu porquê. Faltou uma explicação. Os senhores presidentes de Junta de Freguesia são figuras autónomas que apenas devem responder perante que os elege. Sobre a questão que me coloca é um facto que à partida era muito difícil definir uma vitória. Mas – recordo que concorri em conjunto com Vítor Neto (MPT) e Manuel Nabais (PS) – e para surpresa de muitos aconteceu a nossa vitória.
– Sente alguma inibição ao ocupar o cargo por não viver no Sabugal?
– Nos dias de hoje, com as novas tecnologias, é tudo muito relativo. Mas permita-me que deixe uma pergunta – a Assembleia Municipal do Sabugal teve anteriormente presidentes que não viviam no concelho e será que isso contribuiu para a menorização do papel da Assembleia? – eu considero que não.
– Como «sente» as novas responsabilidades?
– Para começar fiquei abismado. Não me passava pela cabeça que o órgão de soberania, Assembleia Municipal, não tivesse instalações próprias. O Presidente não tem um gabinete para desenvolver a sua actividade. Não tem um telefone, não tem um fax, não tem um email. Neste momento se um cidadão se quiser dirigir à presidência ou à mesa da Assembleia Municipal tem que se dirigir à secretaria da Câmara. É uma indignidade que tem de ser alterada. Vou apenas dar tempo ao novo executivo para que se instale. Depois é necessário marcar até ao final de Dezembro a Assembleia Municipal para debater o Orçamento para 2010. Enquanto Presidente da Mesa e da Assembleia Municipal vou defender uma cooperação institucional e estratégica com o Presidente da Câmara. A Mesa vai apresentar – na primeira oportunidade – alterações ao Regimento como, por exemplo, o período «antes da ordem do dia» onde não está previsto que os deputados apresentem moções, requerimentos ou petições e, por isso, tem que ser modificado. Por outro lado penso que é importante que a Assembleia Municipal reúna fora do Sabugal. Sei que implica arranjar freguesias com salas para cerca de 120 pessoas mas é uma proposta pessoal que quero pôr em prática. A finalizar quero alterar o Regimento no ponto em que não permite a um grupo de cidadãos apresentar petições. Se, por exemplo, um grupo de cidadãos resolver apresentar uma petição para que o Sabugal volte a ser vila ela deve poder ser analisada e votada na Assembleia Municipal.
– As actas são disponibilizadas, oficialmente e publicamente, muito tempo depois de as reuniões acontecerem. Que pensa sobre isto?
– Enquanto eu for Presidente da Mesa e da Assembleia Municipal os órgãos de informação vão ter livre acesso às reuniões. Contudo, legalmente, as actas são aprovadas pelos deputados na reunião seguinte e, por isso, a Mesa da Assembleia não pode disponibilizar publicamente uma acta que ainda não foi aprovada.
– Tem experiência autárquica em Vila Franca de Xira. É uma vantagem?
– Gostaria de deixar uma clarificação. Vou «ocupar» dois lugares. O de Presidente – institucionalmente igual para todos – e de deputado municipal onde estarei a defender as posições do PS. É claro que por ter sido vereador na Câmara de Vila Franca de Xira onde assisti, mensalmente, às assembleias municipais – no Sabugal reúne-se cinco vezes por ano – possibilita-me uma maior experiência na abordagem política às questões que vão ser apresentadas. A partir de meados de Novembro vou começar a marcar com os Presidentes das Juntas de Freguesia do Sabugal as minhas visitas para ver e debater os problemas das populações.
– Considera que há alguma incompatibilidade entre ser Presidente da Assembleia Municipal e ter uma participação pública de opinião no Capeia Arraiana?
– Incompatibilidade não. Como cidadão não me sinto impossibilitado mas há algumas restrições. Vou ter alguma contenção responsável até porque há assuntos que, por inerência do cargo, devem ser debatidos em privado.
– Acredita no futuro do concelho?
– Tenho 56 anos. O momento mais crítico para o Sabugal foi nos anos 60 quando mais de metade da população teve de fugir do concelho e migrar para França, Lisboa, etc. Hoje temos é que encontrar os caminhos para que os vivem no Sabugal fiquem e «convençam» os outros a voltar. Vale a pena acreditar no futuro do concelho do Sabugal. Vale a pena acreditar num Sabugal Melhor.
jcl

A minha participação cívica enquanto deputado municipal eleito para a Assembleia Municipal reger-se-á pelos princípios que venho defendendo há muitos anos de defesa intransigente do Concelho do Sabugal.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Neste momento de início dos trabalhos de mandato vêm-me à memória os primeiros versos de um dos mais belos poemas de Alberto Caeiro, heterónimo de Fernando Pessoa:

«O Tejo é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia,
Mas o Tejo não é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia
Porque o Tejo não é o rio que corre pela minha aldeia.»

Copiando o poeta, permito-me dizer que haverá cidades, vilas e aldeias mais belas que a cidade, a vila e as aldeias do nosso Concelho. Mas nenhuma é mais bela que aquela onde nasci, onde cresci, onde estão as minhas raízes.
E estou certo que todos os deputados municipais, seja qual for o Partido porque foram eleitos, comungam do mesmo amor por estas terras do nosso Concelho, a todos unindo o desejo legítimo e profundo de tudo fazerem para, como diziam António Dionísio e o Partido Socialista no seu Programa Eleitoral:
– Transformar o Concelho do Sabugal num território competitivo e atractivo para nascer, crescer, viver, trabalhar, investir, envelhecer e visitar, promovendo de forma sustentada a qualidade de vida dos sabugalenses.
Para mim, enquanto deputado Municipal do Partido Socialista, a Assembleia Municipal não deve transformar-se num mero órgão de oposição política ao Executivo Municipal.
Mas não me peçam nunca para aprovar propostas que vão no sentido contrário das ideias que o Toni e o Partido Socialista apresentaram de construção de um Concelho do Sabugal desenvolvido e com futuro.
Continuo e continuarei a pensar que se perdeu uma oportunidade única para conseguirmos inverter um ciclo negro da história do Concelho, criando novas dinâmicas de intervenção e mobilizando um conjunto crescente de cidadãos e investidores para o combate da modernidade e qualificação.
Continuo e continuarei a pensar que a manutenção de um Executivo Municipal do PSD constitui um sério revês para o Concelho, pois iremos ter quatro anos de «mais do mesmo» e não sabemos se o Concelho aguentará mais quatro anos assim…
Continuo e continuarei a pensar que se vai agravar a situação de desertificação e de envelhecimento da população pois vai continuar a faltar ao Concelho do Sabugal uma cultura de progresso, criando condições e envolvendo todos – entidades públicas, associativas e privadas, individuais e colectivas -, num projecto de desenvolvimento do Concelho.
Mas, estou certo que o trabalho do Toni, do Luís Sanches e da Sandra Fortuna, enquanto vereadores da Câmara Municipal, e dos Deputados Municipais do Partido Socialista demonstrará aos sabugalenses que somos nós os portadores da esperança num futuro melhor para o Concelho do Sabugal.
E porque acredito que é possível, termino como comecei, citando Alberto Caeiro:

«Da minha aldeia vejo quanto da terra se pode ver do Universo…
Por isso a minha aldeia é tão grande como outra terra qualquer,
Porque eu sou do tamanho do que vejo
E não do tamanho da minha altura…»

ps. Já estava esta crónica escrita, quando, em Sessão Extraordinária realizada no dia 30 de Outubro, fui eleito Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal. Após pesar os prós e os contras decidi, no entanto, manter este texto, pois não deixei de ser deputado municipal, nem deixei de pensar como penso. No entanto, esta nova situação obrigar-me-á a voltar ao tema na próxima semana.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

ASSEMBLEIA MUNICIPAL – Resultados finais no Concelho do Sabugal.

ELEIÇÕES PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS – 11-10-2009

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO SABUGAL

CONCELHO DO SABUGAL – FREGUESIA A FREGUESIA
Águas Belas Aldeia da Ponte Aldeia da Ribeira Aldeia S.António Aldeia do Bispo
Aldeia Velha Alfaiates Badamalos Baraçal Bendada
Bismula Casteleiro Cerdeira Fóios Forcalhos
Lageosa da Raia Lomba Malcata Moita Nave
Penalobo Pousafoles Quadrazais Quintas S. B. Rapoula do Côa
Rebolosa Rendo Ruivós Ruvina Sabugal
Santo Estêvão Seixo do Côa Sortelha Soito Vale das Éguas
Vale de Espinho Valongo do Côa Vila Boa Vila do Touro Vilar Maior

(Clique nas imagens para ampliar.)


Fonte: DGAI-Direcção-Geral da Administração Interna.
jcl e plb

A Presidência da Câmara Municipal do Sabugal entendeu publicar extracto da minuta da Acta da Assembleia Municipal realizada no passado dia 26 de Junho relativamente ao pedido de retratação pública ao Presidente da Junta de Freguesia da Bismula pelas afirmações constantes do artigo publicado no Capeia Arraiana.

Assembleia Municipal«Relativamente ao artigo publicado por V. Exa. em 08/06/09, com o título “Represália política na Câmara de Sabugal”, junto se remete com pedido de publicação extracto da minuta da Acta da Assembleia Municipal de 26/06/09, aprovada na mesma Assembleia.
As actas após aprovadas fazem fé em Juízo.

Extracto da Minuta da Acta da Assembleia Municipal de 26/06/09
O Presidente da Câmara tomou a palavra para dizer que a actividade Municipal estava distribuída por escrito mas que não podia deixar de referir o seguinte: Foi deliberado, por maioria com 3 abstenções na reunião do executivo de 12-06-09 (como consta na respectiva acta) comunicar ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Bismula que se não se retratar publicamente por escrito das afirmações que fez ao Blogue “Capeia Arraiana”, que não haveria mais delegações de Competências na Junta de Freguesia da Bismula. Entre outros comentários, o Presidente da Junta dizia que em reunião com o Presidente da Câmara tinha solicitado uma delegação de competência para pavimentação de diversas ruas, e esta lhe tinha sido negada, por apoiar um candidato do Partido Socialista. Ora na referida reunião o que tinha sido dito ao Presidente da Junta foi que as delegações de competências pressupunham uma relação de confiança entre delegante e delegado que, no caso, tinha sofrido um abalo porque o Presidente da Junta tinha escrito no Jornal “Nordeste”, que é editado e distribuído na sua freguesia, que “no início do ano escolar o Vereador da Cultura da Câmara Municipal do Sabugal, Sr. António Robalo, achou por bem fechar a escola de Bismula, transferindo os alunos para a Ruvina”, o que é mentira visto que quem fechava ou não as escolas é a Administração Central.
Referiu que nunca como Presidente da Câmara tinha usado o cargo para pedir votos fosse a quem fosse e o Presidente da Junta de Freguesia da Bismula mente quando o diz.
Portanto não pode admitir que o Sr. Presidente o trate como o tratou e, repete, que foi deliberado por maioria, com 3 abstenções e nenhum voto contra, que sem o Sr. Presidente da Junta de Freguesia se retratar, por escrito, não haverá mais delegações de competência na Junta de Freguesia da Bismula, e que como por causa do Sr. Presidente da Junta, a Freguesia da Bismula não pode ser prejudicada, as Ruas em falta serão executadas pela Câmara Municipal de Sabugal, após projecto e inclusão em orçamento.
De seguida foi dada a palavra ao Presidente da Junta de Freguesia da Bismula.
O Presidente da Junta disse «para já quero referir apenas o seguinte quanto ao assunto que o Sr. Presidente da Câmara apresentou: efectivamente aconteceu como disse o Sr. Presidente. O Presidente mostrou-me o Jornal. O Sr. Vereador Robalo sabe bem que foi ele que me disse na reunião que tivemos com os Sr. Presidentes de Junta, na Biblioteca, que as crianças iriam sair da Bismula. O cerne da questão não está aí, o cerne da questão está em que o tempo passa a correr e era preciso de facto definir se havia ou não delegação de competência, e quando eu vou saber da delegação de competência, não falei com o Sr. Presidente da Câmara, mas alguém falou comigo e me disse que o Sr. Vereador Robalo se tinha oposto a que me dessem a delegação de competências, e isso saiu da Câmara, mas não foi nada com o Senhor Presidente da Câmara. Peço-lhe desculpa mas não foi esse o motivo porque escrevi.»
Em resposta o Sr. Presidente da Câmara: «Estranho que não seja comigo o que o Sr. Presidente da Junta da Bismula escreveu mas, uma vez que é assim, solicito que o serviço de apoio à Assembleia mandem cópia da acta, no que a este assunto respeita, para o Blogue “Capeia Arraiana” onde foi publicado o artigo referido.»
jcl

A Assembleia Municipal do Sabugal, realizada no dia 19 de Dezembro de 2008, aprovou uma moção apelando à união entre todos os municípios de Portugal Continental com menos de 25 mil habitantes para que o Governo faça uma retribuição mais justa dos dinheiros do Estado.

Câmara Municipal do SabugalA iniciativa da Câmara Municipal do Sabugal salienta o investimento nos últimos 11 anos em águas e saneamento de cerca de 12 milhões de euros tendo recebido uma comparticipação de apenas 5.716.724 euros. Com esta tomada de posição inédita o município do Sabugal assume a sua insatisfação destacando que «a equidade e solidariedade nacionais e o desenvolvimento do Interior sejam meras figuras de retórica» convidando os restantes municípios a unirem-se nesta moção de protesto.

Transcrevemos, de seguida, na íntegra a moção aprovada na Assembleia Municipal do Sabugal realizada no dia 19 de Dezembro de 2008:

«O Despacho n.º 2339/2007, publicado no Diário da República, II série n.º 32, de 14 de Fevereiro, aprovou o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais para o período de 2007-2013 e consagra uma estratégia para o sector da água em Portugal.
Aponta para a “atribuição de particular importância aos sistemas em baixa privilegiando soluções que se adequem ao tipo de estruturas de ocupação do território com o objectivo de compensar disparidades regionais” e assegurar tarifas económicas e socialmente viáveis.
E sugere: “Nesta abordagem devem ser tidas em conta as situações muito diferenciadas relativamente aos investimentos realizados pelas Câmaras Municipais nos sistemas em baixa no Quadro do QCAIII de forma a não penalizar os concelhos onde foram realizados já investimentos significativos.”
Ora a Câmara Municipal do Sabugal investiu em água e saneamento nos últimos 11 anos cerca de 12.000.000 euros, tendo recebido comparticipações do QCAIII no montante de 5.716.742,27 euros e tinha expectativas legítimas de que este esforço de investimento fosse reconhecido e o Município não fosse penalizado em relação a outros onde não foi feito praticamente nenhum investimento em infra-estruturas de água e saneamento; Os apoios do QCAIII foram gastos em obras de outro tipo, sendo agora necessário, para cumprimento das normas impostas pela Comunidade Europeia (cobertura de 95 por cento da população total do País com sistemas públicos de abastecimento de água e de 90 por cento com sistemas públicos de saneamento de aguas residuais urbanas) que nesses municípios seja feito grande investimento quando no Sabugal e noutros que de boa fé acreditaram no cumprimento do PEAASAR é necessário investir muito pouco.
Acontece que as Ad’P-Águas de Portugal, empresa tutelada pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional apresentou à ANMP-Associação Nacional dos Municípios Portugueses uma proposta de parceria para a organização dos sistemas Municipais em baixa onde entre considerandos vários e apresentação cuidadosa propõe como contrapartida aos municípios, em condições normais, uma retribuição anual que “ronda os 5 por cento do volume de negócios efectivo no universo de cada entidade gestora, admitindo-se um intervalo entre 2 e 7 por cento para cada um dos Municípios atendendo à contrapartida de investimento. Não é claro se os 5 por cento serão a somar ao intervalo entre 2 e 7 por cento ou se só neste intervalo é que pode variar a retribuição aos Municípios.
Seja como for não poderemos admitir que dado o espírito do PEAASAR, os municípios de baixa densidade populacional que fizeram grandes investimentos nos últimos anos só sejam compensados com uma percentagem do seu volume de negócios, sempre baixo (no Sabugal em 2007 foi de 998.034,30 euros) e que os municípios com grandes concentrações urbanas (porventura sem investimentos significativos no âmbito do QCAIII) levem, mais uma vez, a parte de leão. É tempo de dizer basta! Não podemos admitir que a equidade e solidariedade nacionais e o desenvolvimento do Interior sejam meras figuras de retórica sempre assumidas nos planos estratégicos e do ordenamento do território e sempre esquecidas no momento de efectivar as opções politicas no terreno.
Assim e visto que para concretizar esta proposta o governo terá que fazer aprovar na Assembleia da República uma norma legal habilitadora deste modelo “previamente consensualizada com os Municípios através da sua Associação e testado junto da instâncias Comunitárias” proponho que esta Assembleia delibere:
– Comunicar à ANMP que o Município do Sabugal não concorda com a retribuição referida e que a retribuição deve ter efectivamente em conta os investimentos realizados nos sistemas em baixa no âmbito do QCAIII, devendo antes de emitir parecer sobre a legislação que lhe for submetida aferir a posição de todos os Municípios do Continente (área de aplicaçãodo PEAASAR);
– Comunicar à Presidência da República, à Comissão Europeia, a todos os Grupos Parlamentares, ao Gabinete do Primeiro-Ministro, ao Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, à Administração das Águas de Portugal e às Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional, esta sua posição;
– Remeter esta moção a todos os Municípios do Continente com menos de 25 mil habitantes, convidando-os a associarem-se à mesma.»

Estão em causa os critérios de atribuição de contrapartidas da empresa Águas de Portugal que prejudicam os municípios do Interior com pouca densidade populacional em relação às grandes urbes.
jcl

JOAQUIM SAPINHO

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