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O chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal do Sabugal, Vítor Proença, representou por delegação de poderes o presidente do município, António Robalo, numa reunião do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal das Beiras (Comurbeiras). O presidente da Comissão Política Concelhia do Sabugal, Nuno Teixeira, assinou uma declaração política onde considerou que a situação foi ilegal e causou embaraços aos restantes membros da Comurbeiras.

Reproduzimos, de seguida, a tomada de posição do presidente da Comissão Política Concelhia do Sabugal:

Partido Socialista - Sabugal«Declaração política da Concelhia do Partido Socialista do Sabugal

Votação ilegal do Chefe de Gabinete da Câmara Municipal do Sabugal obriga anulação de Votação.

Realizou-se ontem, dia 29 de Novembro, uma sessão ordinária da Assembleia Intermunicipal da Comurbeiras, Comunidade Intermunicipal (CIM) das Beiras.
Após ter sido entregue aos Deputados Intermunicipais, a minuta da ata número 06/2012, da reunião do Conselho Executivo desta mesma Comunidade, realizada no dia 20 do corrente mês, constatou-se que o Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, não esteve presente, tendo delegado competências no seu Chefe de Gabinete que representou o nosso Município.
O excerto da ata que comprova esse fato: “Município de Sabugal, representado pelo Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara, Victor Manuel Dias Proença, que apresentou declaração, que se anexa, subscrita pelo Senhor Presidente do Município do Sabugal, António dos Santos Robalo, pela qual lhe confere plenos poderes de voto.”
Uma vez mais, o Senhor Presidente da Câmara demonstrou falta de rigor e de alguns conhecimentos para desempenhar o cargo para o qual foi eleito, assim como o seu Chefe de Gabinete provou não estar à altura do cargo para o qual foi nomeado. Ocupando o Chefe de Gabinete um cargo de nomeação e não um cargo de eleição, esta votação é ilegal, mesmo que o Senhor Presidente da Câmara lhe tenha delegado por escrito poderes para tal.
A responsabilidade e a obrigação de responder legalmente e estatutariamente (conhecimento da lei e dos estatutos e regulamentos destes Organismos) seria o mínimo a esperar da prestação do Senhor Presidente da Câmara e restante equipa da Presidência.
Este episódio, levou à anulação de todas as votações no âmbito da “Reforma Administrativa do Território” realizadas nessa reunião e ao embaraço de todos os presentes. O Sabugal foi desta feita falado pelas piores razões e questionamo-nos se esta situação não terá já acontecido outras vezes.
Esta situação lamentável, colocou em causa a “nossa” credibilidade e seria expectável da parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, tomar as devidas medidas para minimizar/remediar/corrigir a situação perante os Deputados Intermunicipais, o Conselho Executivo da Comurbeiras CIM e todos os Sabugalenses.
O Presidente da Comissão Política Concelhia do Sabugal
Nuno Alexandre Sanches Teixeira»

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O Capeia Arraiana aproveita:
…para publicar os nomes dos membros da Assembleia Intermunicipal.
Aqui.

…e para reproduzir o n.º 1, do artigo 19.º (natureza e composição) dos estatutos da Comurbeiras: «1 — O Conselho Executivo é o órgão de direcção da Comunidade Intermunicipal e é constituído pelos Presidentes das Câmaras Municipais de cada um dos municípios integrantes, os quais elegem, de entre si, um Presidente e dois Vice-Presidentes.»
jcl

A Câmara Municipal do Sabugal vai proceder à requalificação biofísica e paisagística das margens do rio Côa, no percurso defronte da cidade, entre a Ponte do Açude o a Praia Fluvial, numa obra cujo orçamento ultrapassa os 500 mil euros, que foi candidatada a financiamento a verbas da União Europeia através da Comunidade Intermunicipal das Beiras (Comurbeiras).

Depois de avanços e recuos e após ultrapassados os problemas processuais, a obra de valorização do rio Côa junto à cidade do Sabugal vai finalmente avançar. Com a designação de «Obra de Requalificação das Margens do Rio Côa entre a Ponte do Açude e a Praia Fluvial», a adjudicação do empreendimento levou à assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal do Sabugal e o consórcio que a executará, denominado «Jaime Mendo e Sociedade de Construções Maia e Maia», com sede em Pinhel.
A adjudicação resultou de um concurso público aberto por deliberação camarária tomada em Março de 2011. O consórcio vencedor do concurso terá de efectuar a obra em 185 dias, respeitando o caderno de encargos, sob pena de sanções pecuniárias estabelecidas no protocolo.
O projecto prevê a criação de um parque urbano ribeirinho ao Côa, que dará continuidade à praia fluvial, assim ampliando o potencial lúdico do rio e possibilitando uma maior interligação funcional com a malha urbana da cidade.
Está prevista a criação de uma passagem pedonal ao longo do rio, que inclui passadiços de atravessamento do mesmo, o aproveitamento dos socalcos adjacentes para a criação de áreas recreativas de desporto livre, espaços de aproximação e estadia, bem como um cais, uma cafetaria e instalações sanitárias de uso público. Todos estes novos espaços serão convenientemente iluminados, garantindo a segurança dos seus utilizadores para além de conferir uma natureza cénica à área de intervenção.
A obra em foi candidatada ao Programa Operacional Regional do Centro, encontrando-se em fase de análise por parte da Autoridade de Gestão do Programa Mais Centro.
plb

A Câmara Municipal de Manteigas candidatou ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) o projecto de instalação no concelho de um Centro Nacional de Energias Renováveis, que terá fins didácticos e económicos.

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Em declarações à Agência Lusa, o presidente da autarquia, José Manuel Biscaia, disse tratar-se de um projecto inovador e «único em Portugal», que combina «várias energias renováveis» que espera concretizar em 2010, embora a partir de Outubro deste ano já comece a funcionar naquele local uma mini-hídrica para produção de energia eléctrica com capacidade para vender 100 Kwa à EDP .
No espaço «Fábrica do Rio» que fica situado junto do rio Zêzere, serão instalados equipamentos para transformação de biomassa florestal para fabrico de briquetes e outros materiais de combustão, para produção de energia eólica e solar e para transformação de óleos domésticos em biodiesel.
José Manuel Biscaia referiu que «o projecto para produção de energias limpas foi candidatado ao QREN através da COMURBEIRAS-Comunidade Urbana das Beiras, num investimento superior a um milhão de euros, será auto-sustentável em termos de energia e a remanescente será vendida à rede energética nacional».
A par da produção de energia o projecto também contempla uma vertente pedagógica e museológica, articulado com os vários museus já existentes nos concelhos de Seia e de Belmonte, completando a rede museológica da região pois segundo o edil de Manteigas «a autarquia pretende que os alunos das escolas e a generalidade dos visitantes vejam que energia se pode produzir e como, e que gastos de energia se fazem».
A terminar José Manuel Biscaia adiantou que a Câmara de Manteigas pretende, também, criar no mesmo espaço «três ou quatro ninhos de incubação de empresas ligadas às energias renováveis e alternativas» para que os estudantes universitários ligados ao sector ali possam fazer «a sua estadia de pós-graduação».
jcl

E, de repente, sabe-se que a COMURBEIRAS tem uma estratégia territorial de desenvolvimento! E como o Concelho do Sabugal pertence à COMURBEIRAS, então também estão todos os sabugalenses abrangidos pela tal estratégia, embora esteja certo que, à semelhança do que aconteceu comigo, ninguém sabia disto…

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Mas vamos ao Programa.
Embora não tenha percebido bem qual é a Visão Estratégica, fica-se a saber que, e cito «Ao nível territorial, a adopção do modelo da tripla hélice assim o exige, dentro de um funcionamento articulado e estratégico, pois trata-se de catalisar o triângulo da competitividade territorial, cujos vértices contemplam a Ciência, a Indústria e o Governo».
E disto retiram-se, como áreas prioritárias de diferenciação: as especializações sectoriais; a cooperação; a competitividade; a e-mobilidade; e as rotas físicas. Lapidar, diria o sr. Inspector…
E das ditas áreas prioritárias de diferenciação, definem-se 5 Eixos de Desenvolvimento: Património Histórico, Turismo e Ambiente; Produtos do Território; Posicionamento Transfronteiriço; Inovação e Competitividade; e Coesão Social e Territorial.
E destes seleccionam-se 24(!) apostas estratégicas, tendo sido identificados, mas não apresentados, mais de 500(!) projectos.
Não cabendo no espaço desta crónica a apresentação das 24 apostas estratégicas, selecciono somente as que mais directamente terão a ver com o nosso Concelho:
1 – Aposta nos activos históricos medievais do Côa;
2 – Aposta na promoção do ambiente e recursos naturais;
3 – Aposta na interligação dos activos turísticos;
4 – Valorização dos produtos culturais;
5 – Valorização dos produtos de especialização tradicional;
6 – Reforço dos clusters tradicionais;
7 – Desenvolvimento do eixo logístico ibérico;
8 – Cooperação raiana e desenvolvimento transfronteiriço;
9 – Criação de clusters emergentes;
10 – Potenciação da especialização histórica;
11 – Infra-estruturas básicas de saúde, educação, água, saneamento e gás;
12 – Requalificação das acessibiliaddes municipais;
13 – Desenvolvimento de aldeias, vilas e cidades atractivas e com qualidade de vida.
Foi este em termos muito gerais o Programa que justificou que, no âmbito do POR Centro 2007-2013, fossem atribuídas à COMURBEIRAS competências para gerir 38,9 milhões de euros e foi, tendo em atenção este Programa que a Câmara Municipal do Sabugal inscreveu projectos que terão uma comparticipação de Fundos Comunitários de 3,6M€, com a distribuição que referi na crónica da passada semana.
Não quero neste momento questionar a qualidade deste Programa, mas não ficaria de bem com a minha consciência se não levantasse aqui algumas questões que são motivadas por não ter descortinado nada sobre esta assunto nas Actas das Reuniões de Câmara e de Assembleia Municipal disponibilizadas no site da Câmara:
– Os vereadores da Câmara Municipal do Sabugal tinham conhecimento deste Documento?
– Este Programa foi discutido e aprovado em alguma Reunião de Câmara?
– Este Programa foi discutido e aprovado em Assembleia Municipal?
– Este Programa foi objecto de discussão pública?
E faço estas perguntas porque considero este assunto demasiado importante para ficar pura e simplesmente à decisão do órgão deliberativo da COMURBEIRAS, pensando, pelo contrário, que o Programa merecia ter sido amplamente discutido por todos os interessados.
E não me venham dizer, que era preciso apresentar o Programa para poder assinar o Protocolo com a CCDR…
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

Em finais do ano passado foi celebrado entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional da Região Centro e a Associação Intermunicipal baseada nas NUT III Beira Interior Norte e Cova da Beira, a que o Concelho do Sabugal pertence, um Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Local, tendo como base um Plano Territorial de Desenvolvimento da COMURBEIRAS.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Na prática, o que isto significa é que a Autoridade de Gestão do PORCentro delegou na COMURBEIRAS a gestão do processo de aprovação de candidaturas a apresentar pelos Municípios e que, de acordo com a Minuta do Contrato a que tive acesso, atinge um valor de 38,9 milhões de euros, dos quais 34,4 a aprovar entre 2008 e 2010.
Uma análise da distribuição das verbas contratualizadas, permite perceber quais as prioridades da COMURBEIRAS. Assim:
– 20,9M€, 54% do total destinam-se a investimentos em projectos enquadrados no Eixo III – Consolidação e Qualificação dos Espaços Subregionais;
– 8,9M€ (23%), no Eixo I – Competitividade, Inovação e Conhecimento;
– 6,1M€ (16%) no Eixo IV – Protecção e Valorização Ambiental;
– 1,7M€ (4%) no Eixo V – Governação e Capacitação Institucional; e,
– 1,1M€ (3%) no Eixo II – Desenvolvimento das Cidades e dos Sistemas Urbanos.

Mas a leitura do Contrato permite detalhar um pouco mais a repartição das verbas disponibilizadas e perceber quais as mais significativas. Assim tem-se:
– Sistema de Apoio a Áreas de Localização Empresarial – 7,8M€ (20%);
– Mobilidade territorial (que inclui as estradas) – 7,5 M€ (19%);
– Equipamentos para a coesão local – 5,7M€ (15%);
– Acções de valorização e qualificação ambiental – 4,8M€ (12%);
– Requalificação da Rede Escolar de 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar – 3,8 M€ (10%);
– Património Cultural – 2,9M€ (7%);
– Sistema de Apoio à Modernização Administrativa – 1,7M€ (4%);
– Mobilidade territorial (mobilidade sustentável) – 1,1M€ (3%): e,
– Rede de equipamentos culturais – 1,1M€ (3%).

As informações de que disponho, permitem-me dizer que o Município do Sabugal contratualizou com a COMURBEIRAS a apresentação das seguintes candidaturas, no valor global de 3,6M€:
– Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística – Ampliação do parque industrial do Sabugal – 0,24M€ (7%);
– Economia Digital e Sociedade do Conhecimento – Equipamento para o Pólo de Especialização Tecnológico – Níveis III e IV e Centro de Estudos de Jesué Pinharanda Gomes – 0,27M€ (8%);
– Mobilidade Territorial – Ligação da A23 à fronteira (passando por Sabugal e Soito) – 2,7M€ (75%); e,
– Acções de Valorização e Qualificação Ambiental – Requalificação de espaços ambientais públicos no concelho do Sabugal: Arborização da Av. 25 de Abril e da Av. Infante D. Henrique no Sabugal; Requalificação ambiental e paisagística do lugar do Calvário e do Largo de S. Sabastião e Recuperação Ambiental da Quinta da Colónia Agrícola Martim Rei (quinta pedagógica e campo de férias) – 0,34M€ (10%).

Ficamos assim a saber quais as prioridades que o conjunto dos Municípios da COMURBEIRAS apresentaram e, mais importante, as prioridades do Município do Sabugal.
Palavras para quê…
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

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Por certo alguns dos sabugalenses que costumam ler os textos que venho escrevendo para este blogue já começarão a estranhar que, de vez em quando, volte a este tema. Mas a verdade é que as hipóteses de candidatura a fundos comunitários no âmbito do Programa Operacional da Região Centro continuam a aparecer, sempre com o mesmo resultado, isto é, o Município do Sabugal não tem, infelizmente, apresentado qualquer proposta de investimento.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Desta vez está aberto um período de apresentação de candidaturas enquadradas pelo Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Global celebrado entre a Autoridade de Gestão do POR Centro e a Comurbeiras, que passo a apresentar:
«SAMA – Sistema de Apoio à Modernização Administrativa» – podendo as Autarquias candidatar «Operações de qualificação e simplificação do atendimento dos serviços públicos aos cidadãos e às empresas», salientando-se: «criação de unidades móveis associadas à rede de Lojas do Cidadão»; «projectos conducentes à criação de balcões únicos de atendimento»; e «projectos de acesso do cidadão aos serviços públicos com o recurso à utilização das TIC»;
«Energia» – cobrindo iniciativas-piloto de valorização do potencial energético local e regional, que visem a promoção das energias renováveis e da eficiência energética, incluindo, por exemplo, a concepção e implementação de experiências-piloto de produção de energias renováveis com carácter demonstrador;
Economia Digital e Sociedade do Conhecimento – financiando projectos de criação e digitalização de conteúdos temáticos e desenvolvimento de conteúdos e aplicações científicas, educativas e culturais;
Sistema de Apoios a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística – financiando a construção de Infra-estruturas físicas de criação, expansão, qualificação e reconversão de AAE, inseridos numa óptica de coerência, racionalidade e complementaridade no seio da rede regional e supra-municipal de AAE;
Acções de Valorização e Qualificação Ambiental –nas áreas da requalificação ambiental e reabilitação do património natural e da gestão de Recursos Hídricos – Águas Interiores;
Património Cultural – nomeadamente, conservação, restauro, valorização ou reabilitação de monumentos, conjuntos e sítios arqueológicos, classificados ou vias de classificação nos termos legais em vigor e criação de centros interpretativos de património cultural e criação, remodelação e instalação de serviços de apoio ao visitante;
Mobilidade Territorial – financiando a construção/beneficiação de troços da rede municipal e de eixos supramunicipais que contribuam para organizar uma rede local de itinerários estruturantes, assim como a instalação de sinalização indicativa e de código a definir para conjuntos de municípios;
Equipamentos para a Coesão Local – que cobre investimentos em Equipamentos sociais, de âmbito supra-municipal: creches, lares de apoio, centros de acolhimento temporário, lares de infância e juventude, apartamento de autonomização, centros de apoio a imigrantes, centros de dia, lares de idosos, serviços de apoio domiciliário, centro de actividades ocupacionais, lares residenciais, residências autónomas e cuidados continuados integrados a pessoas dependentes; e em Equipamentos públicos específicos vocacionados para a promoção de serviços, actividades e recursos, sobretudo quando concorram para requalificar e animar o património construído ou integrem intervenções de regeneração urbana;
Mobilidade Territorial – de promoção da mobilidade sustentável e de modos alternativos de transporte (redes de ecopistas, ciclovias, pedonal, acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, etc.), incluindo, por exemplo, a criação de corredores próprios uni ou multimodais.
Trata-se de um conjunto de Avisos de Abertura de Concursos, devendo as candidaturas ser entregues até 30 de Junho deste ano.
Estamos assim perante uma oportunidade de levar a cabo investimentos de grande importância para o desenvolvimento do Concelho e para a melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.
Sabendo que Câmara Municipal conhece os investimentos possíveis no âmbito do Contrato estabelecido entre o POR Centro e a Comurbeiras, esta será, espero, mais uma oportunidade a não perder.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

Defendi e defendo que as estratégias de desenvolvimento do Concelho do Sabugal e da Sub-Região onde se insere, devem apostar na cooperação transfronteiriça englobando os eixos urbanos Guarda-Covilhã-Fundão-Castelo Branco e Salamanca-Plasência-Cáceres.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Por isso, as páginas centrais do Diário de Notícias do passado dia 2 de Junho, subordinadas ao título «Cidades da Raia Ibérica querem falar a uma só voz» não podem deixar de ser lidas como um sinal de alerta e de profunda preocupação.
Na verdade, do texto escrito pela jornalista Paula Sanchez, retiram-se conclusões muito gravosas para o nosso Concelho. Assim, percebe-se que:
– Se pretende criar, a norte, uma ligação privilegiada em torno da reactivação da linha férrea entre o Pocinho e Barca d’Alva, com ligação a Salamanca;
– Se pretende aprofundar a ligação Castelo Branco – Portalegre – Cáceres – Plasência, que há dez anos constituíram o Triângulo Urbano Ibérico-Raiano (TRIURBIR).
Como claramente se percebe, o Sabugal e a Guarda ficam entalados entre estas duas formas de cooperação transfronteiriça, das quais não retiram, antes pelo contrário, quaisquer benefícios.
Assim, o reforço da ligação ferroviária e das relações económicas entre Salamanca e o Norte de Portugal, retirarão a importância que hoje assume a linha da Beira Alta, perspectivando um eixo de desenvolvimento transfronteiriço que «esqueça» a ligação à Guarda.
Por outro lado, a aposta de Castelo Branco num eixo virado a sul (Portalegre), retira claramente importância ao eixo Guarda-Castelo Branco.
Estes novos dados não podem ser ignorados pois eles condicionarão de forma muito intensa o futuro do nosso Concelho.
Questões como:
(i) o reforço do papel do porto de Aveiro, enquanto lugar natural de saída/entrada de mercadorias do Centro de Portugal e do Centro de Espanha;
(ii) a modernização da Linha da Beira Alta e da sua ligação àquele porto, numa perspectiva de transporte de mercadorias;
(iii) a consolidação e afirmação transfronteiriça da Plataforma Logística da Guarda (PLIE);
(iv) o reforço das relações do Centro do País com o Centro de Espanha;
(v) a procura de pontos de encontro/colaboração entre a Guarda, a Covilhã, o Fundão (no seio da Comurbeiras), mas sempre tentando chamar a este grupo Castelo Branco, eis um conjunto de questões a que o Sabugal não pode ficar indiferente.
O futuro do Concelho não é viável se nos considerarmos uma ilha isolada. Somos parte de uma realidade mais alargada e, se formos actores activos e inteligentes, poderemos ter um papel fundamental no desenvolvimento desta Região.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

Tenho vindo a alertar para as hipóteses de candidatura a fundos comunitários no âmbito do Programa Operacional da Região Centro (POR Centro), às quais quase sempre o Município do Sabugal não tem, infelizmente, apresentado qualquer proposta de investimento.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Está agora aberto um período de apresentação de candidaturas que passo a apresentar.

Gestão Activa de Espaços Protegidos e Classificados
Trata-se de um Aviso de Abertura de Concurso, enquadrado pelo Contrato de Delegação de Competências com Subvenção Global celebrado entre a Autoridade de Gestão do POR Centro e a COMURBEIRAS, estando, naturalmente o Sabugal entre os Concelhos que se podem candidatar, até ao dia 30 de Junho deste ano.
As operações a financiar, obrigatoriamente enquadradas pelas tipologias que foram objecto de contratualização com a COMURBEIRAS, são acções de apoio à visitação, nomeadamente: caminhos, trilhos e rotas temáticas; sinalização e painéis, informativos e interpretativos; observatórios; infra-estruturas de informação e interpretação; suportes de comunicação e divulgação; centros de serviço ao visitante; natur-museus, relativos a temas magnos da conservação da natureza em Portugal; centros de interpretação e informação; e equipamentos de suporte a actividades de relação com a natureza.
As operações candidatas a financiamentos têm que apresentar um limiar mínimo de investimento no valor de 500 mil euros, sendo a taxa média de co-financiamento FEDER de 61,30%.
Estamos assim perante uma oportunidade de levar a cabo um investimento, naturalmente na Serra da Malcata, de elevada importância para o desenvolvimento do sector do turismo no nosso Concelho.
Estou convencido que conhecendo a Câmara Municipal os investimentos possíveis no âmbito do Contrato estabelecido entre o POR Centro e a COMURBEIRAS, esta será uma oportunidade que não será perdida, até porque não acredito que do outro lado da Serra, isto é, em Penamacor se esteja distraído.
Aliás, correcto, correcto, era as duas Câmaras apresentarem uma candidatura comum…

p.s. Sou há alguns anos fã incondicional de uma grande cantante mexicana, de nome Lila Downs. Domingo, dia 17, tive oportunidade de a ver actuar ao vivo num espectáculo único em Lisboa. Se não conhecem, comprem os seus discos ou vejam os seus vídeos na Internet.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

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«Nunca estivemos nessa reunião», afirmou o presidente da Câmara Municipal do Sabugal, Manuel Rito, desautorizando um comunicado assinado por Carlos Pinto, presidente da Comurbeiras, segundo o qual diversos autarcas beirãos vão tomar medidas contra o novo Pólo Turístico da Serra da Estrela.

Carlos PintoDiversos autarcas da zona da Serra da Estrela negam comunicado assinado pelo presidente da Comunidade Urbana das Beiras (Comurbeiras), Carlos Pinto, que preside à Câmara da Covilhã, e que os coloca contra novo pólo turístico regional. O documento anuncia que os municípios do Sabugal, Almeida, Covilhã, Fundão, Figueira de Castelo Rodrigo, Manteigas, Mêda, Pinhel, Trancoso e Gouveia, todos do PSD, «decidiram não integrar o novo pólo» por discordância com os estatutos. O comunicado anuncia ainda que os autarcas vão pedir em tribunal a suspensão dos estatutos e que se estes não forem alterados vão criar uma nova entidade de promoção turística.
Entretanto os autarcas em causa contactados pela agência Lusa não subscrevem as decisões anunciadas em seu nome e desconheciam o comunicado.
«O Sabugal não tem nada a ver com esse comunicado. Se é referido, é abusivamente. Nem estivemos nessa reunião», disse Manuel Rito, presidente do Município mas recusando-se contudo a comentar o processo do novo pólo turístico.
«Consideramos legítimo que o Governo aprove os estatutos, mesmo nós discordando de alguns aspectos mas estamos dentro do pólo e queremos articular vontades. Uma coisa é os autarcas concertarem posições, outra é a Covilhã anunciar uma posição e depois querer levar-nos a reboque», esclareceu Júlio Sarmento, presidente da Câmara do Trancoso.
Álvaro Amaro, edil de Gouveia, diz ter ficado «surpreendido com o teor do documento apesar de pessoalmente manifestar absoluta discordância com o processo de constituição do pólo turístico mas, no entanto, o executivo municipal só deve discutir o assunto no dia 27».
Mais a Norte, João Mourato, presidente da Câmara de Mêda, diz «não se rever no pólo turístico da Serra da Estrela mas, porque o lugar da Mêda em termos de turismo é o Douro».
Os presidentes da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, e do Fundão, Manuel Frexes, não quiseram prestar declarações enquanto Jorge Patrão, presidente da comissão instaladora do novo pólo turístico, que está no centro de toda esta polémica refuta as críticas e ataca dizendo que «há uma campanha para deturpar a informação porque não é fácil conciliar os interesses de todos em relação aos estatutos».

Recordo aqui uma notícia da agência Lusa datada de 7 de Maio de 2008. «A Comunidade Urbana das Beiras (Comurbeiras) vai receber 60 milhões de euros do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), afirmou Carlos Pinto, presidente daquela instituição intermunicipal».
Evidentemente que qualquer semelhança entre uma disputa pelos apetecíveis dinheiros, quem os gere e para onde vão é pura e transparente coincidência.
jcl

A publicação da Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto, sobre o associativismo municipal deve conduzir a uma reflexão aprofundada que permita perceber qual o caminho a seguir pelo Concelho do Sabugal.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»A inserção do Concelho numa Comunidade Intermunicipal (CIM), deve ser resultante das estratégias de desenvolvimento que venham a ser definidas e nunca por uma decisão meramente circunstancial, do tipo «Maria vai com as outras»…
Como se defendem os interesses do Concelho no contexto regional, deve ser o ponto de partida para a adesão a uma determinada CIM.
Considera-se que o futuro do Sabugal é melhor defendido e/ou passa pelo aprofundamento das relações com os Municípios da Beira Interior Norte, liderados obrigatoriamente pela Guarda, considerando que é uma estratégia de afirmação da Beira Alta no âmbito da Região Centro (o que privilegia o eixo A25), a que melhor serve os nossos interesses?
Se sim, a opção deve ser pela CIM Beira Interior Norte.
Ou, pelo contrário, o nosso futuro passa pelo reforço da ligação ao eixo A23, o que significa o virar do Concelho para Belmonte, Covilhã e Fundão, que pode conduzir mesmo à opção por pertencer á NUT III Cova da Beira, abandonando a Beira Interior Norte?
Se sim, a opção seria aderir, logo que possível, à CIM Cova da Beira.
Ou, na solução que eu defendo, entender o desenvolvimento do Concelho do Sabugal umbilicalmente ligado aos eixos A23/A25, o que significa numa primeira abordagem o reconhecimento da importância do «Sistema Urbano» Guarda-Covilhã-Fundão-Castelo Branco, ao longo da A23, complementado pelo eixo Guarda-Viseu, ao longo do eixo A25.
Esta opção significaria que o Concelho deveria defender a constituição de uma CIM Beira Interior Norte/Cova da Beira.
Este é um momento decisivo para se tomarem opções. Não é indiferente para o Concelho a Comunidade Intermunicipal que venha a ser constituída.
Igualmente, o Concelho não pode estar nestas entidades como se as mesmas não tivessem importância.
Pertencer só se essa participação for importante para o Sabugal. E se é importante, então devemos estar lá, para, em cada decisão colectiva, lutar para que a mesma sirva também os interesses concelhios.
Por exemplo, o que é que se ganhou com a participação na COMURBEIRAS? Ou na Associação dos Municípios do Vale do Côa?
O Município não se pode alhear das entidades supra-municipais ou regionais. Mas não pode aderir às mesmas sem uma estratégia claramente estabelecida que permita em cada momento tomar as posições que melhor servem os nossos interesses.
Se não o fizermos, outros o farão e a presença do Sabugal só servirá para defender os interesses dos outros…
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

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A publicação da Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto, põe ponto final na existência da Comunidade Urbana «COMURBEIRAS» a que o Município do Sabugal pertencia, colocando-se a questão de qual a posição que a Autarquia deve assumir face ao conteúdo da legislação agora publicada.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»A importância do clausulado da Lei n.º 45/2008 para os Municípios portugueses impõe que sobre a mesma me debruce com alguma atenção.
A criação das Comunidades Urbanas foi legislada em 2003, tendo-se constituído um conjunto de Comunidades ligando entre si os Municípios.
Foi neste contexto que se criou a COMURBEIRAS, sendo seus membros os Municípios de Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Manteigas, Meda, Penamacor, Pinhel, Sabugal e Trancoso.
Desde o primeiro momento, e já o afirmei publicamente várias vezes, considerei que a ausência de Castelo Branco e do Fundão eram um factor muito negativo para o sucesso desta Comunidade, atendendo à importância e peso regional que estes Municípios assumem, e ao facto de tornar incoerente o eixo fundamental constituído pela A23, e que, de acordo com o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), é classificado como «Outros Sistemas Urbanos», tendo como pólos principais a Guarda, a Covilhã, o Fundão e Castelo Branco.
Por outro lado, a COMURBEIRAS juntava no mesmo saco Municípios que, de acordo com a Nomenclatura de Unidades Territoriais (NUT), embora pertencendo todos à NUT II – Região Centro, se encontravam dispersas por 3 NUT III: Belmonte e Covilhã à NUT III Cova da Beira (CB), (deixando de fora o Fundão); Penamacor à NUT III Beira Interior Sul (BIS) (esquecendo os Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão); e os restantes Concelhos que integram a NUT III Beira Interior Norte (BIN).
Esta verdadeira salada não poderia produzir grandes resultados e, para além de um denominado Plano de Desenvolvimento Estratégico da COMURBEIRAS que, talvez alguém conheça, mas que até agora não vi publicado em lado nenhum (quantos membros da Assembleia Municipal do Sabugal o conhecem?), até se afirmou que este Plano privilegiava os investimentos na Cova da Beira, incluindo o Fundão que nem pertencia a esta Comunidade…, só se ouviu falar que vinham milhões e milhões de euros do QREN e que seria a COMURBEIRAS a distribui-lo!…
Peço desculpa de gastar tanto espaço com este tema, mas a questão é que a Lei agora aprovada e publicada é clara quando afirma que «As associações de municípios de fins múltiplos, denominadas comunidades intermunicipais (CIM), são constituídas por municípios que correspondam a uma ou mais unidades territoriais definidas com base nas Nomenclaturas das Unidades Territoriais Estatísticas de nível III (NUTS III) e adoptam o nome destas».
Ou seja, ou a COMURBEIRAS se divide e os Municípios da BIN (incluindo o Sabugal) constituem a CIM-BIN, ou se encontra uma solução que integre o Fundão, excluindo Penamacor, e constituindo a CIM-BIN/CB, ou ainda integrando igualmente todos os Concelhos da BIS, a CIM-BIN/CB/BIS.
Nas próximas crónicas voltarei a esta questão, não só identificando qual a solução que me parece defende melhor os interesses do Sabugal, mas igualmente abordando outros aspectos da legislação publicada, com especial relevo para as competências atribuídas às Comunidades Intermunicipais.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

ramiro.matos@netcabo.pt

Estão em curso negociações entre o Governo e a Associação Nacional de Munícípios sobre o regime jurídico associativo das autarquias que poderão sentenciar o fim da Comurbeiras.

ComurbeirasO Presidente da Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB) e da Câmara Municipal de Manteigas admitiu em declaração ao Diário XXI que «a alteração legislativa poderá levar a uma fusão entre a Comurbeiras e a AMCB tendo em vista a apresentação de candidaturas ao QREN» acrescentando «ser a integração da Covilhã na AMCB ou do Fundão na Comurbeiras a solução mais simples».
Apesar de entender que a Comurbeiras tem direito a existir por ter sido criada por vontade dos municípios envolvidos «a AMCB tem mais experiência porque no último quadro comunitário de apoio apresentou mais de 30 candidaturas e foram todas aprovadas» elucidou o autarca.
Por seu lado o presidente da Câmara da Guarda, Joaquim Valente defendeu que a negociação «não é novidade nem surpreende, por se ter tratado de uma imposição administrativa sendo a regionalização, que só peca por tardia, o caminho a seguir».
A Comurbeiras é constituída pelo Sabugal, Guarda, Almeida, Pinhel, Figueira de Castelo Rodrigo, Trancoso, Mêda, Celorico da Beira e Manteiras no distrito da Guarda e Covilhã, Penamacor e Belmonte no de Castelo Branco.
jcl

JOAQUIM SAPINHO

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