O Governo aprovou hoje, dia 3 de Maio, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que força as autarquias locais a reduzirem o número de cargos dirigentes. Para o Sabugal essa restrição poderá representar um corte em mais de metade nos cargos de chefia e de direcção que o Município actualmente dispõe.

A aplicação deste diploma, segundo o Governo, resultará «numa redução do número de cargos dirigentes em número não inferior ao comprometido pela Estado português» no âmbito do acordo com a «troika».
O documento tem em conta «não só a participação dos fundos e números de habitantes, mas também a população em movimento pendular e o número de dormidas turísticas».
Segundo edições recentes do semanário Expresso e do diário i (por sua vez citados pelo semanário O Interior), a Câmara Municipal do Sabugal será obrigada a diminuir em 58 por cento os seus actuais cargos dirigentes, dentre chefes de divisão e directores de departamento., o que, em concreto, significa a perda de sete chefias.
A Câmara Municipal da Guarda também está abrangida pelas medidas, sendo no caso obrigada a diminuir para metade o número de dirigentes. No distrito estarão ainda afectadas as Câmaras de Celorico da Beira, Fornos de Algodres e Seia, que terão que reduzir estes lugares em pelo menos 30 por cento.
Caberá aos municípios definir quais serão os cargos a extinguir, num processo decisório que passará também pelas assembleias municipais, o qual terá de estar fechado até ao final de 2013.
plb

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