Presença ilegal de Vítor Proença na Comurbeiras?

O chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal do Sabugal, Vítor Proença, representou por delegação de poderes o presidente do município, António Robalo, numa reunião do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal das Beiras (Comurbeiras). O presidente da Comissão Política Concelhia do Sabugal, Nuno Teixeira, assinou uma declaração política onde considerou que a situação foi ilegal e causou embaraços aos restantes membros da Comurbeiras.

Reproduzimos, de seguida, a tomada de posição do presidente da Comissão Política Concelhia do Sabugal:

«Declaração política da Concelhia do Partido Socialista do Sabugal

Votação ilegal do Chefe de Gabinete da Câmara Municipal do Sabugal obriga anulação de Votação.

Realizou-se ontem, dia 29 de Novembro, uma sessão ordinária da Assembleia Intermunicipal da Comurbeiras, Comunidade Intermunicipal (CIM) das Beiras.
Após ter sido entregue aos Deputados Intermunicipais, a minuta da ata número 06/2012, da reunião do Conselho Executivo desta mesma Comunidade, realizada no dia 20 do corrente mês, constatou-se que o Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, não esteve presente, tendo delegado competências no seu Chefe de Gabinete que representou o nosso Município.
O excerto da ata que comprova esse fato: “Município de Sabugal, representado pelo Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara, Victor Manuel Dias Proença, que apresentou declaração, que se anexa, subscrita pelo Senhor Presidente do Município do Sabugal, António dos Santos Robalo, pela qual lhe confere plenos poderes de voto.”
Uma vez mais, o Senhor Presidente da Câmara demonstrou falta de rigor e de alguns conhecimentos para desempenhar o cargo para o qual foi eleito, assim como o seu Chefe de Gabinete provou não estar à altura do cargo para o qual foi nomeado. Ocupando o Chefe de Gabinete um cargo de nomeação e não um cargo de eleição, esta votação é ilegal, mesmo que o Senhor Presidente da Câmara lhe tenha delegado por escrito poderes para tal.
A responsabilidade e a obrigação de responder legalmente e estatutariamente (conhecimento da lei e dos estatutos e regulamentos destes Organismos) seria o mínimo a esperar da prestação do Senhor Presidente da Câmara e restante equipa da Presidência.
Este episódio, levou à anulação de todas as votações no âmbito da “Reforma Administrativa do Território” realizadas nessa reunião e ao embaraço de todos os presentes. O Sabugal foi desta feita falado pelas piores razões e questionamo-nos se esta situação não terá já acontecido outras vezes.
Esta situação lamentável, colocou em causa a “nossa” credibilidade e seria expectável da parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, tomar as devidas medidas para minimizar/remediar/corrigir a situação perante os Deputados Intermunicipais, o Conselho Executivo da Comurbeiras CIM e todos os Sabugalenses.
O Presidente da Comissão Política Concelhia do Sabugal
Nuno Alexandre Sanches Teixeira»

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O Capeia Arraiana aproveita:
…para publicar os nomes dos membros da Assembleia Intermunicipal. Aqui.

…e para reproduzir o n.º 1, do artigo 19.º (natureza e composição) dos estatutos da Comurbeiras: «1 — O Conselho Executivo é o órgão de direcção da Comunidade Intermunicipal e é constituído pelos Presidentes das Câmaras Municipais de cada um dos municípios integrantes, os quais elegem, de entre si, um Presidente e dois Vice-Presidentes.»
jcl

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PS apresentou declaração na Assembleia Municipal

O presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, Nuno Teixeira, apresentou no início dos trabalhos da última Assembleia Municipal, realizada no dia 24 de Fevereiro, uma declaração onde critica o facto do presidente da Câmara ter enviado para a Ordem de Trabalhos um só assunto de somenos importância, lamentando, face ao facto, o «descrédito em que cai o poder local perante a sociedade sabugalense». Transcrevemos, na íntegra, a declaração lida na sessão.

A realização desta Sessão da Assembleia Municipal deixou o Grupo Político do Partido Socialista atónito e incrédulo face a uma Ordem do Dia que, para além do ponto obrigatório «Actividade Municipal», apenas contem um outro ponto.
Colocámos até a questão de propor ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal para que não se realizasse a Sessão, mas fomos confrontados com a lei que expressamente diz que «A Assembleia Municipal tem anualmente cinco sessões ordinárias, em Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro (…)».
A não solicitação de agendamento por parte do Sr. Presidente da Câmara de quaisquer outros assuntos conduziu-nos a dois tipos de raciocínio:
Num primeiro momento, e embora nos custasse a acreditar em tal, pensámos que o Sr. Presidente da Câmara tomava esta atitude de forma deliberada numa tentativa de diminuir a importância que o regular funcionamento da Assembleia tem para o Concelho do Sabugal.
Mas, por muitas críticas que façamos ao Sr. Presidente, ainda acreditamos no seu apego à democracia e no seu respeito pelas Instituições, pelo que rapidamente abandonámos esta hipótese.
E assim, hoje estamos certos que a razão duma Ordem do Dia como esta, mais não é que o resultado da inoperância do Sr. Presidente da Câmara o que conduz, cada vez mais, à paralisia dos Serviços Municipais, logo, ao não desenvolvimento de qualquer proposta, capaz de vir a esta Assembleia.
E não havia nada para agendar?
Havia, se o Sr. Presidente compreendesse a importância das Sessões da Assembleia Municipal, mas, e sobretudo, a importância de um Município activo e preocupado com o desenvolvimento do Concelho.
Estão em discussão pública alguns regulamentos municipais com eficácia externa que têm de ser aprovados por esta Assembleia.
Mas o Sr. Presidente deixou que os prazos de discussão pública se arrastassem para além desta data, o que provocará, a não ser que a bancada do PSD venha agora pedir uma Sessão Extraordinária, que os mesmos só entrarão em vigor em Maio.
Por tudo isto, o Grupo Político do Partido Socialista não pode deixar de lamentar o descrédito em que cai o poder local perante a sociedade sabugalense, quando se reúne quase uma centena de eleitos municipais, para discutir quase nada.
Em Dezembro a maioria PSD gritou bem alto que o mais importante da Assembleia era a sua Ordem do Dia.
Dois meses depois, o Sr. Presidente da Câmara responde-lhes à letra!
Para além do dinheiro dos contribuintes gastos hoje, para além deste vazio na Ordem do Dia, o que nos preocupa verdadeiramente é que o Sr. Presidente da Câmara já nem para as Sessões da Assembleia encontra assuntos!
A Câmara do Sabugal está parada e esta Ordem do Dia é o seu reflexo!
Perante esta situação e porque a minha maneira de ser e de estar na política não me permite compactuar com situações destas. Porque sempre ouvi dizer que «quem não trabuca, não manduca», não posso aceitar que me seja paga uma senha de presença por ter feito, nada!!
Uma vez que a lei não me permite prescindir do referido pagamento, tal como referi em Assembleia, irei doar o valor da senha desta sessão à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sabugal.
O Presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista

PS do Sabugal apoia António José Seguro

Os socialistas do Sabugal, reunidos ontem, dia 5 de Julho, no salão da Junta de Freguesia do Sabugal, manifestaram o apoio ao candidato a secretário-geral do partido António José Seguro.

Os militantes sancionaram a posição da comissão politica concelhia, que apontava para uma manifestação pública de apoio ao candidato natural de Penamacor que no dia 22 vai a votos para o lugar de secretário-geral, defrontando Francisco Assis.
A assembleia de militantes analisou também os resultados eleitorais das últimas eleições legislativas, que se realizaram a 5 de Junho e que no Sabugal e no distrito da Guarda significaram uma manifesta derrota para os socialistas que ficaram reduzidos a um único deputado por este circulo na Assembleia da República.
Os militantes socialistas, bem como os simpatizantes do partido e os que foram eleitos para os órgãos autárquicos concelhios nas suas listas, terão no próximo dia 17 de Junho (domingo) o já habitual convívio, ou sardinhada, na praia fluvial do Sabugal.
«Neste momento, em que os recentes resultados eleitorais não foram os mais animadores, temos de levantar a cabeça e continuar o nosso trabalho, mostrando união e força, pensando já nas próximas eleições e trabalhando para que o resultado seja o que nós desejamos», disse o presidente da concelhia do PS, Nuno Teixeira, numa mensagem distribuída pelos militantes socialistas do Sabugal.
plb

Manuel Rito não votou orçamento de 2011

A Assembleia Municipal do Sabugal aprovou, em sessão realizada ontem, dia 28 de Dezembro, o orçamento para 2011 e as grandes opções do plano, sem a presença do ex-presidente da Câmara, e agora deputado municipal Manuel Rito, que abandonou deliberadamente a sala durante a votação dos documentos, retomando seguidamente o seu lugar na assembleia.

A discordância para com a opção da Câmara de suspender as obras da ligação à auto-estrada A23, com reflexo no orçamento para 2011, que não prevê a afectação de verbas de vulto para com esta obra, terá levado Manuel Rito a abandonar a reunião de forma a não votar o documento, que foi aprovado pela maioria dos deputados.
O assunto foi de resto amplamente debatido no período «antes da ordem do dia», com vários membros da assembleia a pronunciarem-se contra e favor da continuidade das obras. Manuel Rito defendeu a ligação à A23, que considera essencial para o desenvolvimento do concelho, defendendo que a discussão acerca da execução ou não da obra não faz agora qualquer sentido, uma vez que a sua realização foi uma opção unânime da câmara.
Nuno Teixeira, deputado municipal e presidente da concelhia do PS, tomou a palavra para reafirmar a oposição dos socialistas à execução da obra, considerando acertada a decisão camarária de a suspender. Também Ramiro Matos, presidente da Assembleia, falando enquanto deputado, defendeu a suspensão da obra por considerar o traçado inadequado, afirmando ser necessário encontrar outras alternativas.
O presidente da Câmara, António Robalo, confirmou perante a assembleia a suspensão da obra, em decorrência da não renovação do protocolo assinado com o Regimento de Engenharia de Espinho, tal como o Capeia Arraiana noticiou no dia 9 de Dezembro. Disse porém defender a execução daquela ligação rodoviária e que irá lutar até ao final do seu mandato pela sua efectivação. O presidente informou ainda, em resposta à pergunta de um deputado, que até ao momento foram gastos na obra cerca de 1.200.000 euros.
plb

Assembleia Municipal marcada por criticas do PS

O Partido Socialista, pela voz de Nuno Teixeira, deputado municipal e presidente da concelhia sabugalense do PS, atacou frontalmente a execução autárquica ao fim de quase um ano de mandato, defendendo que apenas se tem feito uma gestão corrente. A Assembleia ficou ainda marcada pelas críticas dos socialistas ao projecto do PROT-Centro e pela intervenção do deputado Manuel Rito, que fez um aviso à navegação apontando qual o rumo certo a seguir.

Para Nuno Teixeira a dinâmica anunciada pelo PSD há um ano na campanha, não passou de uma «artimanha eleitoral», e enumerou os erros da governação do PSD: «A Câmara do Sabugal é hoje conhecida como uma mera agência festiva e com muita competência na atribuição de subsídios», disse o deputado, que considerou ainda verificar-se uma inteira dependência face ao anterior executivo, uma incapacidade de tratar e fazer avançar dossiers e, referindo-se ao vereador do MPT Joaquim Ricardo, «ter uma maioria à custa de um vereador a quem ninguém reconhece qualquer competência específica ou trabalho realizado».
O deputado lançou depois uma bateria de perguntas ao presidente António Robalo, tendo por base as suas promessas eleitorais:
Onde estão a SabugalInvest, a qualificação do Mercado do Sabugal, o Centro Nacional de Micologia da Colónia Agrícola, o Ofélia Club, o Centro Náutico, a melhoria da rede social, o funcionamento das comissões inter-freguesias, a construção dos Centros Educativos, o reforço de meios tecnológicos nas escolas, o Fórum Jovem, os espaços informais de desporto, convívio e lazer e o apregoado Parque Temático de atractividade internacional? Questionou.
Sobre outros assuntos denunciou: «O Parque Campismo não avançou um metro», «a requalificação do Rio Côa é uma miragem», «a ligação à A23 continua um sorvedouro dos dinheiros públicos».
«Foi um ano inteiramente perdido para o Concelho do Sabugal», considerou, tendo em conta que «não foi desenvolvido, tão pouco apresentado, qualquer projecto estruturante para o Concelho em nenhuma das áreas fundamentais» e «não se conhecem projectos ou propostas que identifiquemos como mais-valias para o desenvolvimento sustentado do Concelho».
Seguidamente elogiou o desempenho dos vereadores socialistas, que pautaram «a sua intervenção por uma oposição atenta mas construtiva, apresentando um numeroso conjunto de propostas», mau grado a falta de condições para trabalharem. «Aliás, o Sabugal será porventura a única Câmara do País, onde aos vereadores da oposição não foi disponibilizado qualquer espaço para trabalhar, tão pouco a possibilidade de receber e ouvir os Munícipes», atitude que considera revelar «uma faceta de democraticidade duvidosa e totalmente à revelia do consignado no Estatuto do Direito de Oposição».
Nuno Teixeira deixou uma conclusão: «A verdade nua e crua, é que a acção da Câmara durante este ano, se resume a uma simples gestão corrente».
Um outro deputado do PS, Carlos Alberto Morgado Gomes, relançou a questão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro (PROT-Centro), já apresentada pelos vereadores socialistas no executivo autárquico.
O deputado considerou que o PROT-Centro «não só não serve os interesses do Concelho do Sabugal, como, mais grave ainda, contribuirá para agravar a situação com que hoje o Concelho se defronta, ou mesmo, a colocar em risco a própria sobrevivência da nossa terra», enumerando de seguida um conjunto de erros e omissões que o plano contém e que manifestamente prejudicam o concelho. Acaba porém concluindo que «face à gravidade do que conhecem, este não é nem pode ser um momento de luta político-partidária, exigindo-se que todos contribuam para que a versão final do PROT-Centro contribua para a inversão da actual situação do nosso Concelho e o integre nas dinâmicas de desenvolvimento da Beira Interior».
O presidente António Robalo lamentou que o documento andasse já a provocar polémica, porquanto o mesmo apenas agora, no final do mês, entrará em discussão pública.
A reunião da Assembleia Municipal foi também protagonizada por Manuel Rito, ex-presidente da Câmara e agora deputado municipal, que numa critica implícita ao desempenho do presidente António Robalo, fez uma intervenção de fundo apontando o rumo concreto a seguir no futuro pelo Município.
plb