A comissão política concelhia do Partido Socialista do Sabugal emitiu um comunicado em que torna pública a sua posição em relação à extinção/anexação de freguesias do concelho, que transcrevemos na íntegra.

PSConsiderando que:
• O Poder Local democrático, indissociável da existência de órgãos próprios eleitos democraticamente, é parte da arquitectura do Estado Português;
• As autarquias, em concreto as freguesias, constituem um dos pilares da democracia Portuguesa;
• Estas freguesias têm as suas gentes, a sua origem, a sua história, a sua identidade, os seus usos e costumes;
• As Juntas de Freguesia têm uma importância fulcral para a melhoria da qualidade de vida das populações locais, tanto pela proximidade com os seus munícipes, como pela capacidade de dar resposta célere e eficaz às suas necessidades;
• A identidade coletiva, a coesão social, a história secular das freguesias agora extintas/anexadas não pode ser simplesmente “apagada”;
• A Constituição da República Portuguesa prevê mecanismos de criação e extinção de Freguesias, mas não figuras como a agregação, a reunião ou a aglomeração;
• A agregação de qualquer Freguesia significa a sua perda de identidade, contribui para a desertificação e acentua a perda da relação de proximidade que até aqui tem existido, enfraquecendo a coesão local. Trará menos eficiência e qualidade às populações, eliminará mais um serviço público fulcral e de proximidade que provocará mais despovoamento e desertificação dos territórios;
• A reorganização administrativa imposta pelo Governo ignora a “realidade social e económica, a natureza dos territórios e o enquadramento regional” e atende sobretudo a critérios economicistas;
• A proposta concreta de reorganização administrativa da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), está a deixar revoltados os Srs. Presidentes das Juntas de Freguesias e a População em geral.
Defendemos, por tudo isto, a manutenção das freguesias agora extintas/anexadas.

Consideramos pois, que o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, Eng.º António Robalo, deveria interpor de imediato, no Tribunal Administrativo uma providência cautelar contra o parecer já emitido pela UTRAT.

Consideramos também, que os Órgãos Autárquicos, Câmara Municipal e Assembleia Municipal (na qual têm assento todos os Srs. Presidentes de Junta de Freguesia), deveriam pronunciar-se, uma vez mais, contra este parecer já emitido pela UTRAT e adotar novas formas de luta contra esta posição que demonstra grande desprezo relativo às populações das freguesias atingidas.
A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista do Sabugal

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