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Em Portugal, ensina Marcelo Caetano no «Manual de Direito Administrativo» (segunda edição, páginas 177), pode dizer-se que os termos concelho e município são considerados sinónimos, sendo concelho a autarquia local que tem por base territorial a circunscrição municipal.

Manuel Leal Freire - Capeia ArraianaSão várias as teses que historicamente fundam esta realidade institucional, sendo comumente aceite como dominante a que o filia no direito romano.
Não deixando, todavia, de relevar o contributo do Código de Alarico, o Conventus Publicus Vicinorum, os Ajuntamentos da Cabilia.
O Município expressa-se através de órgãos de administração activa comuns que são a Assembleia Municipal, a Câmara Municipal e o Presidente da Câmara Municipal, pondo-se o acento tónico no segundo, o que em linguagem comum torna sinónimos as palavras município e concelho e ainda a expressão câmara municipal.
As pessoas colectivas de direito público – passamos agora a palavra a Diogo Freitas do Amaral, Manual de Direito Administrativo (Tomo II, páginas 617) – exprimem a sua vontade através de órgãos, com os quais as identificamos.
Os dicionaristas, por todos Frei Domingos Vieira, in Thesouro da Lingua Portugueza, põem o acento tónico no carácter histórico, atribuindo-lhes o significado de cidades do Lácio e da Itália e, mais tarde, de todo o Império, que viviam segundo suas próprias leis e costumes, ao contrário das colónias que se regiam por leis vindas de fora, normalmente da cabeça do Império. O que pressupunha a existência duma câmara municipal, que legislasse para dentro.
Isolado o termo câmara identifica-se para os dicionaristas como salão, divisão mais ou menos monumental de casa também de marcada monumentalidade.
É a domus, de que falam cronistas e poetas:
De capa e volta, de calção e vara
Eu hei-de ir á casa do concelho
Falar ao senhor Alcaide, de voz clara
Dizer-lhe uma oratória que aparelho…

Assim, o salão dos dicionaristas, o vocábulo câmara, aditado de municipal, simboliza o próprio município de que é o orgão por excelência e generalizado entendimento.
Conclui-se, portanto, que não obstante as maiores ou menores dicotomias a que se pode chegar numa linguagem marcadamente cientifica, concelho, município e câmara se podem considerar palavras sinónimas no campo do direito administrativo – lato sensu…
Município, camara municipal, concelho… assumem-se, pois, como instituições jurídicas que têm de comum o poder municipal… que simbolizam ou exercitam.
Instituições jurídicas no sentido em que Savigni, in La Ciencia del Derecho (Editorial Losada), lhes atribui, a vida depois plasma-as, não havendo surgido nenhum conflito quanto a direitos de personalidade, pois a pessoa colectiva, como unidade da vida social e jurídica, viu assim afirmada a sua própria individualidade.
O nome e órgão são um só.
E, para quem queira pôr em causa, com relevância no mundo do processual, aquela identidade, terá de objetar-se que, sendo o concelho ou município o agregado de pessoas residentes na circunscrição municipal com interesses comuns, prosseguidos por órgãos próprios, são estes órgãos que dão vida ao ser de sem eles inerte, que seria o concelho…
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

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No Dia do Município, 4 de Março, o concelho de Manteigas presidido por Esmeraldo Carvalhinho recebeu a visita de Rui Pedro Barreiro, secretário de Estado da Floresta e Desenvolvimento Rural. Reportagem da jornalista Sara Castro com imagens de Andreia Marques da Redacção da LocalVisãoTv (Guarda).

Local Visão Tv - Guarda
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jcl

O Município de Fornos de Algodres e a Confraria da Urtiga assinalam em 16 a 18 de Abril o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios/IGESPAR e as V Jornadas de Etnobotânica com um conjunto de actividades culturais que pretendem envolver a população em geral e sobretudo os jovens na área do património histórico, cultural e imaterial do concelho.

Confraria da Urtiga - Fornos de AlgodresSob o lema «Património Rural/ Paisagens Culturais» as actividades incluem a exposição «Arte Verde», no novo Centro Cultural, realizada por alunos do 2.º CEB do Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres e de uma oficina de leitura «Verde Esperança» com mostra de livros, leitura e dramatização de histórias com tonalidades verdes, dinamizada pela Biblioteca Municipal, Espaço Internet e Biblioteca do Agrupamento de Escolas.
O programa inclui um workshop Floraste por formandos do Agrupamento de Escolas local e um espectáculo de teatro por alunos do clube de teatro do referido agrupamento.
«Curtas e Verdes» é a designação de um conjunto de curtas-metragens sob a temática do ambiente, seguidas de debate e reflexão.
Entretanto, no Centro Cultural da APSCD de Fornos de Algodres fica patente ao público a primeira mostra de «Cestaria em Portugal» e o retrato sobre o último cesteiro de Fornos de Algodres sob o tema «Quem faz um cesto já não faz um centro».
O dia 17 de Abril é preenchido com actividades dedicadas à Urtiga e sua importância na gastronomia tendo em conta que Fornos de Algodres é sede da Confraria da Urtiga, cujos primeiros confrades foram entronizados há um ano.
Assim esta programada a realização de uma saída de campo para recolha e observação de plantas, um piquenique em Muxagata seguido de vários painéis designadamente o «Herbanário Erótico» orientado por Bernard Bertrand, da organização Les amies d’ortie-França, «Urtica Urens» dirigido pelo Homeopata Tony Conway, «Potencial Gastronómico da Urtiga», por Martin Alvarez, da Associação «Estugas» e Espanha.
Paralelamente realiza-se um concurso gastronómico tendo por base a Urtiga e à noite um sarau cultural que inclui leitura de Poesia por Graça Magalhães, Paulo Pires e Célia Ribeiro a exibição do grupo Clave de Sol-Grupo de Concertinas de Penaverde.
As celebrações encerram no domingo, dia 18, centradas na Confraria da Urtiga com recepção a confrarias convidadas, segunda Entronização de confrades, desfile das confrarias ao compasso do grupo Batuta da Alegria e um workshop sobre a Confecção da Urtiga, por Martin Alvarez.
O presidente do Município, José Miranda considera que «a realização destas jornadas se revestem de grande importância para o concelho tendo em conta a motivação das pessoas para os problemas da conservação dos sítios e monumentos, sejam eles simples ou mais vultuosos e sobretudo chamar também a atenção para o significado patrimonial que representam os recurso endógenos, como é o caso da Urtiga».
Neste sentido entende que a Confraria da Urtiga representa «uma mais valia para o aproveitamento de um vegetal a quem as pessoas não atribuem, em alguns casos, grande importância mas que tem grande valor nutritivo» sublinhando que «a urtiga tem mais vitamina C do que a laranja, é óptima na gastronomia, seja no queijo ou simples esparregado».
José Miranda é de opinião que nesta região «há potencialidades naturais, por vezes escondidas nos mais simples recantos paisagísticos e também património desde a Pré-História aos nossos dias que urge valorizar e divulgar».
aps (com Gabinete de Imprensa da C.M. de Fornos de Algodres)

Vila do Touro – É uma das cinco povoações acasteladas do concelho do Sabugal. Situa-se no alto de uma elevação entre o Cabeço de São Gens e o Alto do Castelo perto do vale da Ribeira do Boi no seu ponto de união ao Rio Côa. Lá do alto, entre-muralhas, avistam-se a Abitureira, Baraçal, Arrifana, Sabugal, Seixo do Côa, Pêga, Martim Pêga e Guarda.

A freguesia de Vila do Touro integra-se numa região de terrenos graníticos, de relevo suave, com os cabeços de São Gens e do Alto do Castelo a destacar-se na paisagem. Tem vestígios da presença humana desde a pré-história e têm sido encontrados inúmeros objectos arqueológicos como machados de pedra e bronze que permitem pensar que aqui tenha vivido uma comunidade desde a Idade do Bronze.
Os romanos deram-lhe o nome de Tauro pois a denominação aparece referida numa epígrafe encontrada perto da povoação da Abitureira. Este topónimo fica a dever-se à configuração topográfica elevada dos dois morros da Vila que se assemelham às protuberâncias de um touro.
São desse tempo e ainda hoje visíveis na povoação os troços de algumas calçadas que pertenceram a importantes vias de comunicação e ligação com as praças militares de Alfaiates, Sabugal, Sortelha e Guarda.
O foral de Vila do Touro foi-lhe concedido a 1 de Dezembro de 1220 por Dom Pedro Alvito que era mestre dos Templários mas, contudo, nunca foi possível alcançar um acordo com o concelho da Guarda que se opôs sempre à criação de concelho da Vila do Touro.
A construção inacabada do castelo de Vila do Touro, situado 800 metros acima do nível do mar, limitou-se às muralhas que apresentam uma forma poligonal irregular em consequência do terreno muito acidentado em que assentam. Integrada nas muralhas pode ser admirada a Porta de São Gens com o seu arco quebrado em estilo gótico, abobadada e parcialmente entaipada.
Durante o reinado de D. Dinis (1279-1325), com a assinatura do Tratado de Alcanices (1297) a Vila do Touro perdeu a sua importância estratégica e a fortificação nunca foi terminada.
Vila do Touro foi sede de concelho entre o séc. XIII e o início do séc. XIX tendo sido extinto durante as Reformas Liberais em 1836 conjuntamente com o de Alfaiates.
A freguesia possui um vastíssimo património histórico e arqueológico como a Igreja matriz, o Pelourinho, a cadeia, o antigo edifício das repartições, os barrocos da forca, as fontes de Paio Gomes e das Patas, os chafarizes do Carvalho e do Churro, as capelas da Senhora do Mercado (séc. XIV nas fotos), de São Sebastião, de São Gens e de São Lázaro.
Algumas janelas da aldeia ostentam ainda molduras trabalhadas em pedra de influência renascentista.
Enfim… um museu que regista a céu aberto a história das gentes de Ribacôa.

Vila do Touro

Mas a história também se escreve com modernos investimentos. Destaque para o bom-gosto demonstrado pelo arranjo paisagístico e enquadramento numa elevação desafogada da novíssima sede da Junta de Freguesia de Vila do Touro, um bonito edíficio que reflecte com rara intensidade a luz do Sol.
Por intervenção do executivo da Junta de Freguesia aproveitando os fundos da delegação de competências, verbas de capital e o apoio complementar da Câmara Municipal do Sabugal foi construído de raiz uma funcional sede equipada com mobiliário moderno e computadores que serve igualmente de espaço polivalente.
A freguesia dispõe de dois lares apoiados pela Segurança Social e que contaram com um subsídio camarário no valor de 20 mil euros (metade durante a construção e a outra metade na fase de instalação). Existe igualmente um espaço associativo que contou com o apoio do município sabugalense.
Junto à zona de acesso às muralhas e muito perto da Porta de São Gens foi recuperada uma antiga casa rasteira em pedra. Foi adaptada para posto de Turismo e dá trabalho a uma jovem da freguesia. As características inclinadas do terreno permitiram incluir uma mezanine para exposições culturais temporárias.

Há quanto tempo não visita Vila do Touro? As férias convidam ao descanso. Enquanto descansa aproveite para passear pelas freguesias com história do nosso concelho e descubra a qualidade de vida proporcionada pelos novos equipamentos sociais à disposição dos sabugalenses.
Aproveitamos para deixar um reparo aos responsáveis autárquicos do concelho da Guarda. Fica-lhes mal deixar ao abandono umas centenas de metros de estrada com o alcatrão num deplorável estado entre Vila do Touro e o cruzamento junto a Pêga. É uma forma terceiro-mundista de nos dizerem que não gostam de nós mas acreditem que ficam muito mal na fotografia. Senhores autarcas guardenses na próxima visita ao Sabugal passem por Vila Touro para perceberem melhor o meu lamento.
jcl

Comunicado da Presidência da Câmara Municipal do Sabugal sobre as grandes opções estratégicas para o desenvolvimento do município.

Câmara Municipal do Sabugal«O concelho do Sabugal tem, todos sabemos, problemas de competitividade em relação à integração na economia de mercado de consumo, que hoje é considerada a solução ideal para a organização da vida em sociedade.
E não admira que assim seja, já que este modelo é completamente diferente do que aqui vigorava até finais da década de 60 do século XX, pobre e baseado na solidariedade, na partilha e na organização do trabalho colectivo em prol de comunidade e que foi o responsável último da fuga para a Europa e para o litoral de dois terços da população do concelho, em busca de melhor vida.
Porém, o investimento público municipal e Estatal, nas últimas três décadas, dotou o concelho de condições satisfatórias em diversos domínios, casos do abastecimento de água, de saneamento, de rede viária, de equipamentos escolares, de saúde, de segurança, desportivos, de cultura e lazer, de outros serviços públicos (tribunais, finanças, conservatória, central de camionagem, etc.) e de reestruturação urbana (pavimentações, iluminação pública, jardins, etc.).
A curto prazo a Câmara Municipal pretende concluir a requalificação do Cró, a ligação A23-Fronteira e construir o parque de campismo.
O dinamismo associativo criou lares e centros de dia, cooperativas e associações agrícolas, associações florestais, associações de bombeiros voluntários, associações de desenvolvimento, de caça e pesca, culturais, desportivas, etnográficas, musicais, de teatro, enfim…
O nosso território, onde vivem cerca de quinze mil pessoas é vasto, diverso e ambientalmente qualificado. (62% Rede Natura/2000).
Tem um património histórico e monumental representativo de cinco antigos concelhos, e vestígios arqueológicos desde a pré-história.
Tem o Côa, Malcata e Sortelha, (3 marcas nacionais).
Tem uma cultura e sabe fazer únicos que não podem ser imitadas por produção em série (capeias, enchidos, queijos, mantas, compotas, etc. …)
Tem o maior efectivo pecuário da Beira Interior e a ruralidade, a tranquilidade e o ar puro que nos caracterizam.
E o que temos é precisamente o que falta nas grandes cidades da sociedade de consumo.
Como o que faz falta é que “vende” a nossa estratégia tem que passar por transformar o que temos em produto vendável, mantendo a nossa forma diferente de viver e as nossas especificidades. No fundo, a nossa cultura e a nossa dignidade.
Temos que nos convencer que o que temos é bom, muito bom! Temos que rentabilizar as infra-estruturas, os produtos que são únicos e que atraem consumo por serem diferentes e de qualidade e a maneira diferente que temos de viver em sociedade.
Temos que rentabilizar a caça e a pesca.
Temos que tentar organizar a estrutura fundiária de modo a organizar unidades pecuárias e florestais viáveis.
Ou seja temos que produzir e vender o que temos nosso, os enchidos, o queijo, as mantas de farrapos ou de ourelos, as aguardentes e jeropiga, as castanhas, os cogumelos, o azeite, o vinho, e outros produtos artesanais, agrícolas ou autóctones, e além disso temos que angariar estadias turísticas que incluem restauração, dormida e fruição do nosso património ambiental e monumental, e das nossas tradições, com orgulho em ser o que somos e ter o que temos!
Só é possível se todos trabalharmos em conjunto.
A Câmara Municipal, as Juntas de Freguesias, as diversas associações, nomeadamente as IPSS, as empresas e as pessoas são responsáveis, cada um com a sua quota-parte pelo bem-estar colectivo.
Este é na opinião da Presidência da Câmara o principal desafio a vencer para o “desenvolvimento” do concelho.
Organizados podemos fazê-lo.
Manuel Rito Alves
Presidente da Câmara»

JOAQUIM SAPINHO

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