A recente publicação de um vasto acervo de normas legislativas sobre o regime do arrendamento obriga os profissionais do sector da Justiça – magistrados judiciais, advogados, solicitadores, funcionários forenses – e um pouco a generalidade dos cidadãos, pois quase todos somos ou senhorios ou inquilinos, quando não detemos até aquela dupla condição, a debruçarem-se um pouco sobre a matéria.

Manuel Leal Freire - Capeia ArraianaPartindo do pressuposto de que o direito a uma habitação com um mínimo de dignidade é um direito natural – ou o mais natural dos direitos, porque imposto pela luta contra a Natureza – facilmente se constata que os poderes políticos, designadamente os portugueses têm, secular e persistentemente, lidado muito mal com vista à sua satisfação, que, no entanto, é, para qualquer ser humano necessidade e desejo.
No transepto de milénios que separam a caverna do arranha-céus e do tempo que ainda mediará até que se realize o sonho de habitar, ainda em vida, o espaço sideral,o modelo tem sido sempre a cúpula celeste – o telhado universal.
E, porque o Céu cobre a todos, daí pode emanar o universal direito à habitação, direito propter omnes et erga omnes.
Potencial, como todos os direitos, só se realiza passando-o a acto.
Aqui, intervém o próprio, ou na sua incapacidade, por qualquer capitis diminutio – jurídica, financeira ou técnica, a comunidade, ou antes as diversas comunidades em que se insere.
A começar pela mais básica, a Família.
A terminar na mais monstruosa, o Estado.
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

Advertisements