Um despacho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior colocou um ponto final no Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa (ISACE) da Guarda que chegou a ter cursos de Jornalismo, Relações Públicas e Engenharia mas que apenas funcionava agora com doutoramentos. O ministro Mariano Gago justificou o «encerramento compulsivo» deste instituto privado com a degradação pedagógica das condições de funcionamento e a ausência de um projecto educativo.

ISACEDe acordo com o despacho de Mariano Gago, publicado esta quinta-feira, 5 de Fevereiro, em Diário da República, o encerramento do ISACE da Guarda foi determinado depois de a Inspecção-Geral do Ministério ter comprovado, «inequivocamente, uma manifesta degradação pedagógica das condições de funcionamento daquela universidade».
No que constitui uma violação do disposto no n.º 7 do artigo 13 da Lei de Bases do Sistema Educativo, refere o ministério, o ISACE «não dispõe de corpo docente próprio; não tem em funcionamento os órgãos estatutariamente previstos, à excepção do director; e tem em funcionamento, em regime de franquia, três ciclos de estudos de doutoramento».
Mariano Gago acrescenta que a auditoria concluiu que o instituto «não dispõe de projecto educativo, científico e cultural formalizado; não dispõe de oferta de formação compatível com a sua natureza politécnica; não ministra qualquer curso de licenciatura e não adequou os ciclos de estudos».
Ficou determinado no despacho de Mariano Gago que a decisão “produz efeitos imediatos com a sua notificação, devendo a entidade instituidora dar-lhe cumprimento, procedendo ao imediato encerramento do ISACE”.
O instituto é propriedade da Fundação Frei Pedro da Guarda e foi reconhecido através da Portaria n.º 897/90, de 25 de Setembro, do Ministério da Educação.
jcl (com agência Lusa)