Tribunal da Guarda deu razão a Lurdes Saavedra

O Tribunal da Guarda condenou Esmeraldo Carvalhinho, ex-vereador da Câmara local, e actual eleito do PS na Câmara de Manteigas, ao pagamento de quatro mil euros a Lurdes Saavedra, actual vereadora do ambiente e turismo, disse esta quarta-feira, 5 de Fevereiro, à agência Lusa uma fonte judicial.

O processo cível foi movido pela vereadora Lurdes Saavedra, eleita nas listas do PS, ao ex-vereador socialista Esmeraldo Carvalhinho, no seguimento de dois artigos de opinião publicados num jornal local, com os quais atingiu a sua «honra e consideração».
Lurdes Saavedra exigiu uma indemnização de sete mil euros mas na sentença, o juiz Carlos Marques julgou «a acção parcialmente procedente» e condenou o réu ao pagamento de apenas quatro mil.
O Tribunal deu como provado que o réu «quis ofender o nome, a reputação e a consideração social da autora; quis denegrir e vexar a sua imagem pública; quis colocar em causa o seu brio profissional e a sua competência para o desempenho das funções inerentes ao pelouro que lhe estava atribuído na autarquia».
A sentença refere que na parte final do texto o réu deixa a sua análise objectiva «dirigida aos problemas ambientais do Rio Diz», mas «também opinativa para passar a atacar directamente a autora».
«Verifica-se que o réu antecedeu a autora no pelouro do ambiente na Câmara Municipal da Guarda e que, com os mesmos, critica o comportamento da sua sucessora, responsabilizando-a pelos problemas ambientais vividos no Rio Diz», é salientado na sentença a que a agência Lusa teve acesso, datada de 20 de Janeiro.
Da análise do artigo de opinião do ex-vereador, o Tribunal conclui que «considera o executivo camarário, no seu conjunto, de qualidade, mas referindo-se à autora, considera-a um membro do executivo sem qualidade, ao ponto de poder afectar a qualidade de todo o grupo e colocando, ainda, em causa o bom-nome da autora e a sua reputação social, verifica-se que ele pede a intervenção do seu amigo Joaquim Valente, presidente da Câmara Municipal da Guarda, para chamar a si a resolução dos problemas do Rio Diz, afastando a autora, porque incompetente para o efeito, da solução dos mesmos», acrescenta.
Refere ainda que «não satisfeito com a adjectivação das qualidades da autora (…) utiliza a imagem da autora como sendo uma batata podre capaz de contaminar toda a tulha».
A vereadora guardense e, igualmente, presidente da Pró-Raia, Lurdes Saavedra em declarações à agência Lusa considerou que com a decisão do Tribunal da Guarda «fez-se justiça e espero que as pessoas comecem a pensar que na política não vale tudo», disse, salientando que «uma coisa é a critica e outra coisa é a falta de respeito pelo outro».Recorde-se que (estranhe-se que!) o executivo socialista Joaquim Valente (presidente), Virgílio Bento e Vítor Santos (vereadores) testemunharam contra Lurdes Saavedra (vereadora) no processo.
Esmeraldo Carvalhinho anunciou que vai recorrer da sentença para o Tribunal da Relação de Coimbra.
jcl

ISACE encerrado pelo ministro da Educação

Um despacho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior colocou um ponto final no Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa (ISACE) da Guarda que chegou a ter cursos de Jornalismo, Relações Públicas e Engenharia mas que apenas funcionava agora com doutoramentos. O ministro Mariano Gago justificou o «encerramento compulsivo» deste instituto privado com a degradação pedagógica das condições de funcionamento e a ausência de um projecto educativo.

De acordo com o despacho de Mariano Gago, publicado esta quinta-feira, 5 de Fevereiro, em Diário da República, o encerramento do ISACE da Guarda foi determinado depois de a Inspecção-Geral do Ministério ter comprovado, «inequivocamente, uma manifesta degradação pedagógica das condições de funcionamento daquela universidade».
No que constitui uma violação do disposto no n.º 7 do artigo 13 da Lei de Bases do Sistema Educativo, refere o ministério, o ISACE «não dispõe de corpo docente próprio; não tem em funcionamento os órgãos estatutariamente previstos, à excepção do director; e tem em funcionamento, em regime de franquia, três ciclos de estudos de doutoramento».
Mariano Gago acrescenta que a auditoria concluiu que o instituto «não dispõe de projecto educativo, científico e cultural formalizado; não dispõe de oferta de formação compatível com a sua natureza politécnica; não ministra qualquer curso de licenciatura e não adequou os ciclos de estudos».
Ficou determinado no despacho de Mariano Gago que a decisão “produz efeitos imediatos com a sua notificação, devendo a entidade instituidora dar-lhe cumprimento, procedendo ao imediato encerramento do ISACE”.
O instituto é propriedade da Fundação Frei Pedro da Guarda e foi reconhecido através da Portaria n.º 897/90, de 25 de Setembro, do Ministério da Educação.
jcl (com agência Lusa)

Orçamento Municipal 2009 – A receita

Analisar um orçamento municipal para um ano eleitoral é sempre um exercício complicado, pelo que optei por uma metodologia semelhante à do ano passado.

Começando pelo Orçamento da Receita (OR), o mesmo tem um valor global de 27.619.511€, praticamente idêntico ao do 2008, e da sua análise é possível retirar as seguintes conclusões principais:
1 – Existe um equilíbrio que se pode considerar saudável entre o Orçamento de Receitas Correntes e o de Receitas de Capital, 44,2% e 55,8%, respectivamente;
2 – Comparando com o ano anterior, descem significativamente os valores das transferências orçamentais da Administração Central, que representam apenas 58,8% do total, contra 75% no ano de 2008;
3 – Esta descida tem especial incidência na rubrica «Transferências de Capital – Estado – Participação Comunitária Projectos co-financiados», que desce de mais de 7,5 milhões de euros para somente 4,4 milhões (um retrocesso de 54%) o que só pode ser explicado pela quase inexistência de candidaturas apresentadas ou aprovadas ao QREN;
4 – O facto de o Orçamento de Receita para 2009 apresentar valores muito semelhantes ao de 2008, apesar desta descida tão notória, deve-se, sobretudo, à constatação de que a Autarquia, que em finais de Dezembro de 2007 tinha um Passivo Financeiro na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de 1,2 milhões de euros, viu aumentar este passivo, durante o ano de 2008, para um valor superior a 6 milhões de euros. Tal significa que a dívida do Município multiplica seis vezes num só ano, obrigando o próximo Executivo a um encargo financeiro muito significativo no denominado «Serviço de Dívida».
5 – Retirando a dívida contraída, mantem-se para 2009 a fraca capacidade de gerar receitas próprias, factor agravado pelo facto de estas receitas serem provenientes sobretudo das rubricas Concessão da EDP e Rendas de Infraestruturas de Água e Compensação Parques Eólicos, num valor superior a 2,8 milhões de euros (10,1% do total do orçamento de Receita);
6 – Igualmente se mantêm relativamente baixas as receitas provenientes dos Impostos Directos e Indirectos, (Inferior a 800.000 euros, 2,9%) incluindo a participação variável no IRS.
Da breve análise efectuada ao Orçamento da receita para 2009, retiro as seguintes conclusões principais:
– Mantêm-se os aspectos principais já detectados no Orçamento de 2008;
– Verifica-se uma diminuição significativa das transferências da Administração Central, sobretudo derivado da quase inexistência de projectos em curso comparticipados por Fundos Comunitários (QREN);
– Um aumento brutal do endividamento da Autarquia, que já atinge, neste momento, valores excessivamente elevados face à capacidade de gerar receitas próprias – a dívida de 6 milhões de euros representa mais de 50% do Orçamento da Receita se se retirarem as transferências orçamentais da Administração Central.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
rmlmatos@gmail.com