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O Governo vai passar a ter uma intervenção directa na gestão nas Câmaras Municipais de Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, e na de Povoação, na Região Autónoma dos Açores, pelo facto de se revelarem incapazes de sanear as suas finanças.
O governo deu luz verde aos dois municípios para contraírem empréstimos que têm por único fim o saneamento das contas das autarquias. Trata-se dos dois primeiros casos de municípios autorizados a accionar o instrumento previsto na Lei de Finanças Locais, tendo sido aprovados empréstimos que já foram publicados em Diário da República pelos secretários de Estado da Administração Local e do Orçamento, Eduardo Cabrita e Emanuel dos Santos. Os montantes em causa são de 25 milhões de euros (para Fornos de Algodres) e 15 milhões de euros (para Povoação) e vão servir para, nos próximos 20 anos, estes Municípios liquidarem as dívidas.
Castanheira de Pêra, no distrito de Leiria, é outra autarquia que já iniciou um processo semelhante para receber um balão de oxigénio financeiro, mas aguarda uma decisão do Executivo.
O limite da capacidade de endividamento líquido para as autarquias equivale a 125% do volume de receitas, que resultam, em grande parte, das transferências do Orçamento do Estado e das receitas fiscais.
O facto de o limite de endividamento ser ultrapassado não bloqueia os projectos prioritários, pois poderão ser sempre concedidas autorizações extraordinárias para projectos que usam fundos comunitários, por exemplo.
Atingido o limite de endividamento, o Estado, nos termos da Lei de Finanças Locais, valida o empréstimo dos municípios junto de uma instituição financeira e passa a deter o controlo das finanças das Câmaras, monitorizando os prazos de pagamento a fornecedores e aprovando o plano que os municípios visados têm de apresentar com vista à redução das dívidas.
Os Municípios ficam obrigados à adopção das medidas constantes no Plano de Reequilíbrio Financeiro, definido pelo Governo, sendo obrigadas a reduzir o excesso de endividamento líquido total e a manterem o prazo médio de pagamentos a fornecedores inferior a 90 dias.
Por outro lado, todas as despesas de investimentos e os encargos ficam sujeitos a autorização prévia do Governo.
plb
Na semana passada o Comando Territorial da Guarda da GNR registou 57 ocorrências de natureza criminal, efectuou oito detenções, levantou 275 autos de contra-ordenação e tomou conta de 40 acidentes de viação. Uma das detenções aconteceu no Soito, perante uma tentativa de furto em residência.
Entre os crimes verificados destacam-se os furtos, num total de 22, sendo três em veículos, seis
em residência, dois em estabelecimentos comerciais, um de veiculo, um em edifícios públicos e nove outros furtos.
Foram detidos em flagrante delito oito Indivíduos pelos seguintes motivos: dois por crime condução sob o efeito do álcool, três por crime de desobediência (condução com carta apreendida e recusa de identificação, um por tentativa de furto em residência (detido pelo Posto Territorial do Soito), dois por furto de veiculo (detidos pelo Posto Territorial de Vila Nova de Foz Côa, que também recuperou o veiculo furtado).
Foram elaborados 294 autos de contra-ordenação pelas seguintes infracções: 275 à Legislação Rodoviária, 12 à Legislação da Natureza e Ambiente e sete à Legislação Policial.
No período em apreço o Comando Territorial da Guarda levou a efeito as seguintes operações:
Em 29 de Setembro, realizou-se uma Operação, direccionada para a fiscalização geral de trânsito, tendo sido fiscalizados 126 veículos. Elaboraram-se 24 autos por infracções à Legislação Rodoviária.
Em 4 e 5 de Outubro, realizou-se uma Operação Distrital direccionada à Fiscalização Geral do Exercício da Caça. Na Operação foram fiscalizados 180 caçadores e elaborados quatro Autos de Contra Ordenação.
Na zona de fronteira com Espanha, foram realizadas quatro Operações no âmbito da Fitossanidade Florestal direccionadas para a fiscalização do Nemátodo do Pinheiro, tendo sido fiscalizados 156 veículos e elaborados dois Autos de Contra-Ordenação.
Registaram-se 40 acidentes de viação: 19 por colisão, 15 por despiste e seis por atropelamento, dos quais resultaram um morto, dois feridos graves e 13 feridos leves.
Nos dias 28 e 3 de Setembro, os Núcleos de Programas Especiais dos Destacamentos Territoriais, da Guarda e Pinhel, realizaram acções de sensibilização em duas escolas dos concelhos da Guarda e Pinhel subordinadas aos temas Segurança Rodoviária e Cuidados a ter no Caminho da Escola. Estiveram presentes 27 alunos.
Numa outra vertente o Núcleo de Programas Especiais do Destacamento Territorial de Gouveia, realizou uma acção de sensibilização junto de comerciantes do concelho de Gouveia, no âmbito do programa Comercio Seguro. Foram distribuídos panfletos e contactados 15 comerciantes.
Em 1 de Outubro, no âmbito das comemorações do Dia do Idoso, os Núcleos de Programas Especiais dos Destacamentos Territoriais da Guarda, Pinhel, Gouveia e Vilar Formoso levaram a efeito várias acções de sensibilização junto da população mais idosa dos concelhos de Guarda, Trancoso, Fornos de Algodres e Sabugal, subordinadas ao tema Idosos em Segurança. Estiveram presentes 325 idosos.
plb
O pior deste sistema reinante, é que retirou ao homem a vontade de lutar por um Mundo melhor. Por isso, ele é extremamente ambicioso no plano material, e contenta-se com qualquer coisa no plano espiritual.
Ouvi, o que já previa que se dissesse em relação ao conteúdo dos meus artigos: «Mas interessa a alguém o que esse gajo pensa? Se falasse do Concelho e desse soluções para os problemas que o afligem!». Eu sei que os meus artigos são actos vandálicos literários, para os bem pensantes e politicamente correctos. A estes quero dizer o seguinte: houve um poeta francês que disse, que tanto valor tem a mão que maneja a caneta, como a que maneja o arado, quando se quer que uma sociedade evolua.
Já o disse um dia, e volto a repeti-lo, considero o «Capeia Arraiana» uma tribuna socrática, onde cada um expõe os seus pontos de vista, e nela sempre dei conta que se pratica o pluralismo de opiniões. É um meio de comunicação alternativo, por isso um espaço de liberdade, liberdade que falta na maior parte das publicações que nós lemos, e que só falam em termos comerciais, sensacionalistas, e de cara à galeria.
Voltando ao conteúdo dos meus artigos, não sou mercenário da imprensa, nem prostituta literária, nada ganho, nada ganharei, com o que escrevo, escrevo com a alma.
E quem disse que temos de escrever e pensar como mandam os politicamente correctos? Os Sacrossantos doutores da Lei, que este sistema engendrou, e que não é por acaso que são os que mais ganham monetariamente, e não só, nesta ordem reinante?
Que mal fará a esse gente, que dano lhes causará, falar dos valores humanos, morais, culturais e espirituais? Será por ser eu a falar? Será que sou uma crosta de pecado, sem um mínimo de autoridade moral para falar de valores? Será que sou um ente diabólico? Atirai-me a primeira pedra se fordes capaz disso…
Para terminar, que dizer-vos que conservo os meus ideais da juventude, principalmente os que nos trouxe Abril, embora já matizados pela idade, e pelos desenganos que sofre aquele que pensa que pode mudar o Mundo.
E vós, porta vozes do sistema, que não fazeis outra coisa se não cantar hinos ao progresso, digo-vos que se alguma coisa avança, é a corrupção, as irregularidades de toda a espécie e feitio, cinismo e a mentira dos que nos governam.
Este é o verdadeiro Mundo em que vivemos.
«Passeio pelo Côa», opinião de António Emídio
ant.emidio@gmail.com
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