Afinal os portugueses fizeram uma interpretação incorrecta da polemicamente famosa «Lei dos Poços». O ministro do Ambiente, Nunes Correia, «secou» a lei garantindo que «quem tirar um balde de água para dar de beber ao gato não precisa de licença». E já prometeu novo formulário e um despacho para clarificar a «desnecessária» polémica até porque nunca foi obrigatório declarar os furos e os poços. Assim, tal e qual…
O ministro do Ambiente, Nunes Correia, manifestou-se «surpreendido» com a interpretação «absolutamente errónea» que os portugueses fizeram da polémica «Lei dos Poços». De forma límpida explicou em conferência de Imprensa na passada sexta-feira, 19 de Junho, que «as captações antigas com meios de extracção de água inferiores a 5 cavalos de potência não têm de ser comunicadas às Administrações de Região Hidrográfica (ARH)».
«Apenas os proprietários de furos ou poços com motores de extracção acima dos 5 cavalos (cv), necessitam de uma licença de utilização. Os restantes – cerca de 95 por cento dos casos – estão isentos dessa licença». O ministro respondia desta forma às preocupações manifestadas por um grupo de agricultores de Bragança que criou a Associação Nacional de Proprietários de Poços, Furos e Captações de Água para travar aquela que é já conhecida como a «Lei dos Poços».
A comunicação da propriedade de poços é facultativa e apenas serve para assegurar os direitos no caso de um vizinho pedir a abertura de um furo nas imediações do terreno. De igual modo, se não for feita, não implica o pagamento de qualquer coima. Os formulários já foram alterados e o Ministério vai fazer publicar um despacho para clarificar a polémica.
«Num poço com 10 metros de profundidade o uso de meios com 5cv de potência permite extrair 110 metros cúbicos de água por hora com um impacto significativo na qualidade das águas. Nesse caso os proprietários das captações devem regularizar a situação, obtendo na ARH correspondente à área em questão uma autorização para o uso dessa água, até 31 de Maio de 2010», esclareceu Nunes Correia. No caso de valores de extracção muito elevados – de mais de 16,600 mil m3/ano, os proprietários ficam obrigados ao pagamento de uma taxa anual de 10 euros, um valor que aumenta proporcionalmente.
Em relação às captações novas a comunicação deixa de ser facultativa mas não exige qualquer pagamento. «Quem abrir um furo onde não tenha meios de extracção superiores a 5cv tem apenas que dar conhecimento às ARH», sublinha o governante.
Em tom irónico o ministro garantiu ainda que «a generalidade das captações não chega a ter motores de um cavalo e que quem tirar um balde de água para dar de beber ao gato não precisa de licença».
As surpreendentes declarações do ministro do Ambiente confirmam que, afinal, quase ninguém em Portugal soube interpretar o espírito da «Lei dos Poços». Os motores de rega passaram de feras a cordeiros. Pois…
jcl
14 comentários
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Terça-feira, 23 Junho, 2009 às 13:53
agostinho
afinal, andávamos nós à nora… feitos BURROS.
Estes ministros…. quando a coisa cheira…. mudam de estratágia.
Tentar, tentaram… só pena que não deu.
Quinta-feira, 25 Junho, 2009 às 9:45
agostinho
Mais engraçado: afinal quem é que passa por ser incompetente? claro que são os funcionários do Prédio PROLAR na Guarda, onde funciona o serviço de Hidráulica (ou coisa parecida), com esta desinformação, passam para o exterior a ideia de que não sabem o que fazem.
Informam do que sabem, sabem pouco do que informam… coitados, quando um ministério em fim de semana resolve baralhar e dar de novo…
Ao que parece, já ninguém tem que fazer nada… os que já fizeram, ou pagaram a quem lhes fizesse, que vão agora insultar as pessoas que os informaram/ajudaram.
Até Maio, era obrigatório, existindo mesmo pesadas multas, daí tanta gente acorreu aos serviços; agora é assim.
O Sr Ministro, está a crira bom AMBIENTE!!!
Domingo, 28 Junho, 2009 às 22:16
vitor costa
Senhor ministro isto é uma vergonha não brinque com os portugueses então fui eu 120 quilómetro e perdi um dia para ir saber como fazer para registar um poço e fui devidamente informado da lei o que já o fiz e o Senhor ministro agora vem dizer que os Portugueses que confundiram a lei aonde a lei até obrigava ao registo de uma simples fóssa, quem confundiu a lei foi quem a fêz que fizeram de quem quiz ser informado e quem informou uns palhaços isto não se admite Senhor ministro é melhor pôr o cargo á dispusição de outra pessoa que não brinque tanto com os Portugueses.
Terça-feira, 30 Junho, 2009 às 20:57
josé silva
tem razão o sr, vitor costa. tenho um poço que só tem água no inverno, altura em que a água não é necessária. andei eu montes de tempo à procura de saber como tratar daquelas complexas burocracias para me esquivar a uma coima mínima de 25.000 euros e agora já não preciso fazer nada? Vã-se lixar sr.ministro e entregue a pasta a alguém que a saiba gerir melhor que o sr., que pelos vistos só aí está para chatear as pessoas e estorquir chorudas massas ao erário público. Vá-se embora e peça eo estado que lhe mande o ordenado para casa que o povo agradece.
Domingo, 5 Julho, 2009 às 8:18
a. nunes
agora dizem que “OS PORTUGUESES INTERPRETARAM MAL A LEI”. Se calhar foram os portugueses que interpretaram mal os requerimentos necessários para as legalizações das charcas, as inscriçoes na matriz, confontações, escrituras, mapas, coordenadas, aquelas coimas com tantos zeros, enfim… toda aquela trapalhada que nem o próprio legislador saberia resolver. Afinal fui eu adquirir um G.P.S. para descobrir com precisão as coordenadas correctas para a localização de um poço com picota que nem tem agua, só para não ter o trabalho e a despesa para o mandar atulhar. Será isto má interpretação ou incompetência de quem governa este país? Não é vergonha nenhuma saber reconhecer os erros e este ministério da caca tinha obrigação de os reconhecer e não deitar culpas aos portugueses que não fizeram mal a ninguém.
Quarta-feira, 1 Julho, 2009 às 8:56
tania ramos
e mesmo assim j silva. tens todo o meu apoio. essas sanguessugas só querem e dificultar a vida aos pobres agricultores.
Domingo, 5 Julho, 2009 às 19:24
joao nunes
sim, toda esta historia de já não ser preciso legalizar os poços é bonita e tenho a certeza que cai bem a muito boa gente, mas o que é certo é que o Decreto-Lei n.o 226-A/2007 de 31 de Maio, diz que é obrigatório a legalização de todos os furos e poços.
Já agora gostava que alguém informa-se onde é que esta a alteração a este Decreto-lei?
Domingo, 5 Julho, 2009 às 19:37
jclages
Caro João Nunes
A sua questão é pertinente.
As declarações do ministro do Ambiente foram públicas e publicadas por vários órgãos de comunicação social.
Estamos todos à espera que o ministro publique o tal despacho para clarificar a polémica. E de preferência antes da data limite que está marcada para Maio de 2010.
Cumprimentos
José Carlos Lages
Terça-feira, 7 Julho, 2009 às 10:31
a. nunes
acabo agora mesmo de consultar o site arhtejo e verifico que a papelada necessária para o licenciamento dos poços é exactamente a mesma de sempre. Muito agradecia ao ex.mo sr.ministro nunes correia que mandasse publicar as devidas correcções e delas desse conhecimento à população interessasda através dos meios adequados, nomeadamente dos meios da comunicação social, em especial a televisão. Muito obrigado e bem haja.
Quarta-feira, 8 Julho, 2009 às 17:15
m.rego
Só espero é que o Sr. Ministro faça a correcção que prometeu antes das legislativas (julgo que dia 27-09-2009)!…
Aguardemos pois para ver!…
Domingo, 15 Novembro, 2009 às 19:39
Jose goncalves
Tal como os comentadores anteriores, estou preocupado e sem saber o que fazer. A Lei não foi alterada até hoje, ou se foi, penso que muitos tal como eu não têm conhecimento do facto.
Seria bom que o responsável do Governo, (agora que estão passadas as eleições e não houve alteração na cor), divulgasse algo sobre este assunto com clareza, em português corrente, acessível a todas as pessoas. Sem isso, a dúvida mantem-se e a coima é demasiado pesada para arriscar o não registo.
Sábado, 28 Novembro, 2009 às 10:58
antonio realinho
Desejo saber onde devo registar os poços que tenho no concelho do Crato distrito de Portalegre.
Terça-feira, 23 Fevereiro, 2010 às 19:27
j.nunes
sr.antonio realinho:
segundo as ultimas novidades, apenas tem que fazer os registos dos poços e furos aqueles que utilizem meios de extraxção superiores a 5 cv (cinco cavalos depotência). ora isto trata-se de um motor muito potente que a grande maioria dos agricultores nao utiliza. portanto meu amigo não façanada e esqueça…
Terça-feira, 23 Fevereiro, 2010 às 19:55
a. relego
esta coisa da lei dos poços cada vez está mais confusa.
o ano passado era complicada. agora nem complicada nem descomplicada, nao dizem nada sobre o assunto va la saber-se porque. o que se sabe e que o prazo esta prestes a ser ultrapassado e ninguem sabe as linhas com que se cose… ouvi dizer que agora so regista quem quer e eu prefiro nao fazer registo algum. que se lixe.