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No âmbito do Dia Mundial Sem Tabaco (31 de Maio), a Sociedade Portuguesa de Pneumologia lança uma campanha de sensibilização que tem como objectivo alertar para os malefícios do tabaco e da exposição ao fumo passivo. Os cartazes começam a ser espalhados em todo o país na próxima semana.

Dia Mundial sem Tabaco - 31 Maio 2009A campanha da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) procura chamar a atenção para as lacunas na Lei do Tabaco, que permite que se fume nos espaços públicos como restaurantes e espaços de diversão nocturna porque «a fiscalização não está a ser suficiente e não estamos a conseguir promover ambientes 100 por cento livres de fumo, sendo que desta forma as recaídas dos fumadores são muito mais frequentes e o tabagismo nos adolescentes e jovens mais difícil de prevenir», explica Ivone Pascoal, coordenadora da Comissão de Tabagismo da SPP.
A especialisa considera que «a principal mensagem desta campanha vai para o tabagismo na gravidez e para o perigo do fumo passivo, uma vez que traz graves consequências de saúde para as crianças e grávidas. Infelizmente, em Portugal as mulheres em idade fértil fumam cada vez mais, o que faz com que nasçam bebés prematuros e com baixo peso. A intenção não é culpabilizar a grávida mas reforçar a importância de uma gravidez sem tabaco. A mulher deve ser ajudada a parar de fumar, idealmente antes de engravidar. A cessação tabágica deveria fazer parte da preparação para a gravidez e o tabagismo do pai também não deve ser esquecido».
O cartaz da iniciativa inclui ainda a mensagem positiva «deixar de fumar é possível», pois a cessação tabágica é uma das vertentes fundamentais do controlo do tabagismo e os fumadores devem ter acesso a tratamentos eficazes. Pretende-se chamar a atenção para o facto de todos juntos conseguirmos um mundo mais saudável e igual, pois segundo a especialista «o tabagismo além das consequências para a saúde agrava as desigualdades sociais e constitui um entrave ao desenvolvimento sustentável».
O Dia Mundial Sem Tabaco tem como objectivo chamar a atenção para os malefícios do tabaco, a primeira causa de morte evitável em todo o mundo. Este ano, a Organização Mundial de Saúde tem como tema a importância das imagens nos maços de cigarros e de que forma estas podem ser eficazes na persuasão para deixar de fumar.
Um recente Eurobarómetro refere que 31 por cento dos europeus considera que as imagens nos maços de tabaco são eficazes a informar as pessoas sobre os malefícios do tabagismo e 55 por cento considera que imagens a cores reforçam a sua eficácia.
Até à data, apenas quatro países assumiram as imagens nos maços de tabaco, como é o caso da Bélgica, Roménia, Reino Unido e Suíça. Estas imagens não podem ser impressas nos maços de tabaco vendidos em Portugal, pois a legislação não o contempla.
Para os fumadores que querem deixar de fumar é fundamental identificar as razões pelas quais pretende deixar de fumar; criar ambientes livre de fumo (dentro de casa, no carro); escolher o dia e pedir ajuda ao médico.
Associaram-se a esta Campanha a Sociedade Portuguesa de Tabacologia, o Instituto Nacional de Cardiologia Preventiva, a Associação Portuguesa de Pessoas com Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica e Outras Doenças Respiratórias Crónicas, a Associação Portuguesa de Prevenção e Tratamento do Tabagismo de Braga, a Associação Portuguesa de Asmáticos e a Associação Portuguesa do Acidente Vascular Cerebral e os Laboratórios Pfizer.
Vera Villanova

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A Direcção-Geral de Saúde e a Associação de Discotecas Nacionais celebraram um protocolo especial relativo à aplicação específica nas discotecas da Lei do Tabaco em vigor em Portugal desde o dia 1 de Janeiro de 2008.

Lei do Tabaco adapta-se às DiscotecasO protocolo agora assinado entre a Direcção-Geral de Saúde e a associação das discotecas portuguesas reconhece a obrigatoriedade de aplicação da nova legislação nos estabelecimentos do sector. Foram, no entanto, definidas as especificidades próprias da actividade em locais que são, simultaneamente, de trabalho, de consumo de bebidas, de diversão com espaço para dançar e destinados a espectáculos de natureza não artística.
A excepção na Lei do Tabaco estabelece que «pode ser permitido fumar em áreas expressamente previstas para o efeito, desde que estejam devidamente sinalizadas, sejam separadas fisicamente das restantes instalações ou disponham de dispositivo de ventilação que evite que o fumo se espalhe às áreas contíguas. Deve, igualmente, ser garantida a ventilação directa para o exterior através de sistema de extracção de ar que proteja dos efeitos do fumo os trabalhadores e os clientes não fumadores».
Nas discotecas podem ser criadas sala de fumo com uma dimensão inferior a 40 ou 30 por cento do espaço total, consoante tenham ou separação física mas cumprindo as determinações respeitantes a sinalização, ventilação e extracção de ar para o exterior.
Se a dimensão do estabelecimento for inferior a 100 m2 pode ser estabelecida a permissão total de fumar cumprindo os requisitos gerais estabelecidos.
A interdição ou o condicionamento de fumar deve ser assinalado mediante a afixação de distícos visíveis a partir do exterior dos estabelecimentos.

Faça aqui uma cópia do protocolo: Lei do Tabaco para Discotecas
jcl

Não resisto a partilhar esta pérola. A legislação e os legisladores em Portugal têm destas coisas. A Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, conhecida por Lei do Tabaco, no seu artigo 4.º, esclarece separando as águas…

Lei do Tabaco
(…)
Lei do Tabaco - CinzeiroArtigo 4.º
Proibição de fumar em determinados locais
1 – É proibido fumar:
a) Nos locais onde estejam instalados órgãos de soberania, serviços e organismos da Administração Pública e pessoas colectivas públicas;
b) Nos locais de trabalho;
(…)
Sem comentários…

Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto – Faça aqui o download
jcl

A 1 de Janeiro de 2008 entrou em vigor em Portugal a «Lei do Tabaco» que impõe regras muito rigídas e multas pesadíssimas para os prevaricadores. Os dísticos legais e um conjunto de perguntas e respostas são o nosso contributo para dissipar as nuvens da polémica.

Disticos da Lei do TabacoO Estado Português assinou em 9 de Janeiro de 2004 a «Convenção-Quadro» da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco que foi aprovada em 8 de Novembro de 2005 pelos 110 Estados-Membros. A Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, mais conhecida pela Lei do Tabaco entrou em vigor no primeiro dia de 2008.
A polémica está instalada na sociedade portuguesa mas por motivos que nada têm a ver com os fumadores. As discussões prendem-se com as dúvidas sobre a certificação e os valores dos investimentos que são necessários para permitir fumar em espaços fechados. As dúvidas são mais que muitas e ninguém sabe ao certo o que está dentro ou fora-da-lei.
O Capeia Arraiana disponibiliza o questionário «Perguntas e Respostas» editado pelo Ministério da Saúde com o título «Respire Bem! Prefira ambientes sem fumo!» e um ficheiro PDF que depois de copiado do nosso servidor permite imprimir os dísticos obrigatórios para serem afixados nos locais públicos com a informação «Fumadores» e «Não Fumadores».

Perguntas e Respostas da Nova Lei do Tabaco
(clique na pergunta para saber a resposta):

– Quais são os locais onde é proibido fumar?
– Existem locais onde é permitido fumar? Em que condições?
– Quem define as áreas para fumadores?
– Quem deve assinalar a interdição ou o condicionamento de fumar?
– Quem deve determinar aos fumadores que se abastenham de fumar?
– Que podem fazer os utentes sempre que se verifiquem infracções?
– É proibida a venda de produtos de tabaco? Onde?
– Qual o regime sancionatório previsto?

Dísticos «Fumadores» e «Não Fumadores»
(ficheiro para imprimir a cores):

– Faça aqui o download

A primeira reunião do Grupo Técnico Consultivo realizada em 7 de Janeiro de 2008 apresentou as seguintes conclusões:
«1 – Reconheceu-se, de forma consensual, que os portugueses manifestaram a sua aceitação relativamente à Lei n.º37/2007, de 14 de Agosto.
2 – Foi designada uma Comissão para elaboração de proposta de regulamento interno do Grupo Técnico Consultivo, constituída por representantes da Direcção-Geral da Saúde, da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica, da Autoridade para as Condições de Trabalho, da Agência para a Energia, da Associação Portuguesa de Refrigeração e Ar Condicionado, da Associação de Restauração e Similares de Portugal, da Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses e da União Geral de Trabalhadores.
3 – Sobre os casinos e salas de jogo foi considerado adequado conjugar a Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, com o diploma que regula o jogo, Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.º 10/95, de 19 de Janeiro, e n.º 40/2005, de 17 de Fevereiro, concluindo-se que é possível existirem áreas para fumadores, desde que cumpram os requisitos previstos no n.º 5 do art. 5.º da Lei n.º 37/2007, e não ignorando exigências em matéria de protecção de trabalhadores e de qualidade do ar.
4 – A certificação da conformidade dos dispositivos de verificação e extracção de ar é da competência dos técnicos e das empresas que projectam, montam e asseguram a manutenção dos respectivos dispositivos.»

O Capeia Arraiana espera, assim, contribuir para dissipar as dúvidas (e as nuvens) sobre esta grande mudança na sociedade portuguesa.
jcl

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