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O movimento Empresários pela Subsistência do Interior (ESI) vai avançar com acções para levar o Estado e membros do Governo a tribunal, exigindo indemnizações pelos prejuízos causados com a introdução de portagens nas auto-estradas.

ScutsSegundo informou a agência Lusa, a intenção do ESI foi anunciada pelo porta-voz do movimento, Luís Veiga, no final de um plenário que reuniu algumas dezenas de empresários na Covilhã para discutir o diploma que introduziu as portagens a partir do dia 8 de Dezembro, publicado na segunda-feira em Diário da República.
Segundo Luís Veiga, «os empresários vão avançar com uma acção administrativa comum contra o Estado, exigindo indemnizações pela frustração de negócios e lucros cessantes».
Na base da argumentação está «a expectativa de negócios que foi criada com o investimento em vias gratuitas apresentadas como ferramentas para promover o desenvolvimento, corrigindo assimetrias regionais».
O processo vai decorrer já em 2012 e iniciar-se com a elaboração de um parecer jurídico que sustentará a acção.
Por outro lado, «o movimento vai também avançar com acções de responsabilidade civil sobre cada um dos ministros que deliberou sobre o diploma que cria as portagens», que de acordo com o movimento são incomportáveis para as estruturas de custos das empresas.
Na reunião de hoje, os empresários consideraram «insuportável um custo acrescido de pelo menos 50 euros para uma simples viagem de ida e volta a Lisboa a partir da Beira Interior».
O diploma estabelece uma tarifa de referência para a classe 1 de oito cêntimos por quilómetro (já com IVA e com os arredondamentos previstos na lei), sendo que no caso dos veículos das empresas (classes 2 a 4) o valor chega a ser 2,5 vezes maior.
A situação «é claramente desmotivadora, vai implicar uma recessão económica profunda na região, acentuar a desertificação e provocar a falência de empresas, tal como alertamos num estudo apresentado ao anterior Governo», conclui Luís Veiga.
plb (com Lusa)

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Luís Baptista-Martins (primeiro subscritor) e Francisco Almeida (porta-voz da comissão de utentes das A23, A24 e A25) levaram à Assembleia da República uma petição com milhares de assinaturas contra a introdução de portagens nas SCUT’s da Beira Interior.

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jcl

A introdução de portagens na A23, que está aqui ao nosso lado e que foi feita com dinheiros da então CEE para nos servir, está para breve. Faltam pouco mais de dois meses. Mas pouco ou nada se diz sobre esta violência descarada, sobre este escândalo, e muito menos se vê fazer qualquer coisa para contrariar este estado surreal.

Portagens nas ScutsUma ou outra autarquia vai aprovando esta ou aquela moção, mas tomadas de posição públicas conjuntas, a merecerem honras de telejornais, que pudessem esclarecer os senhores que nos governam, isso ainda não aconteceu com a veemência e a frontalidade que o caso, pela sua gravidade, merece.
Somos assim. Nada feito. Nem de pancada, nem de assaltos, estamos fartos.
Mas lá para Abril, ou Maio, quando o trânsito normal da A23, que era IP6, entrar dentro de Torres Novas, do Entroncamento, de Tancos, de Constância, de Abrantes e por aí a fora, é que vai ser o bom e o bonito. Nessa altura, os senhores que agora deveriam estar a esclarecer os seus companheiros, ou adversários de viagem, que tomaram esta vergonhosa decisão, certamente vão então fazer o papel de infelizes porque lhes estão a estragar as rotundas, as avenidas, as ruas, os passeios e até talvez, se venham a lembrar, que este bonito serviço estará a pôr em causa a segurança dos habitantes das suas terras de quem são os seus legítimos representantes.
Mas nessa altura já será tarde. Nessa altura, quando começarem os protestos a sério, quando os engarrafamentos entupirem a vida normal destas santas terrinhas, aqui d’el-rei, gritarão e ninguém os ouvirá. A não ser que um senhor, salvo erro Paulo Campos, os venha convencer que esta medida aberrante, até é boa e «que a introdução de portagens nas SCUTS obrigou a uma melhoria em termos ambientais e de segurança nas vias consideradas alternativas», como esse senhor disse, com a lata toda, e o JN publicou em 15.12.10. Ele é bem capaz de voltar a fazer esse papel, se continuar no posto onde tem estado.
Mas se o senhor cá vier e repetir este filme, há vários pormenores a considerar que merecem ser esclarecidos para o senhor perceba e aprenda alguma coisa:
– A A23, entre o nó da A1 até Abrantes, não é SCUT, e o senhor precisa de ser informado. Precisa de aprender com quem sabe.
– Neste espaço alargado de mais de 40 Kms, não há alternativas, e o senhor precisa de ser informado. Precisa de aprender com quem sabe.
– E essa coisa dessa grandessíssima confusão vir a melhorar em termos ambientais e de segurança as consideradas «alternativas», por amor de Deus, vou ali, já venho. Informem e esclareçam o senhor para ver se ele não diz mais disparates. Ele precisa mesmo de aprender com quem sabe, para poder botar alguma figura.
Para terminar só mais um desabafo: – Qualquer pessoa, com a cabeça ainda em cima dos ombros, esperaria que os senhores, e as senhoras, autarcas dos concelhos de Alcanena, Torres Novas, Entroncamento, Vila Nova da Barquinha, Constância e Abrantes, concelhos mais prejudicados com esta medida surrealista, se soubessem unir e falar a uma só voz, para defenderem uma causa que é comum, que prejudica todos os munícipes e toda a economia desta região chamada Médio Tejo.
Mas perdoar-me-ão. Se estão a fazer alguma coisa em conjunto, isso estará ainda no segredo dos Deuses. E, convenhamos, casos destes que vão muito para além das fronteiras e interesses mesquinhos e bairrismos doentios, mereciam mesmo que a tomada de posição fosse forte, coesa e comum. A não ser que, por serem de partidos diferentes, PS, PSD e CDU, depois de 25 anos de democracia, ainda não se saibam entender e falar normalmente, sem atropelos, como pessoas crescidas. Mas entendam-se.
Os senhores para se encontrarem até nem precisam de ir a casa de uns ou de outros. Podem jogar no campo neutro que é de todos. A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, em Tomar. É um edifício tão bonito, onde foi gasto tanto dinheiro, e é de todos. Utilizem-no sempre que necessário, como é o caso, para fazerem coisas úteis às vossas populações. Mas terão que utilizar uma maior veemência do que a utilizada em 30 de Junho quando aprovaram uma moção de repúdio pela instalação das portagens, moção essa que deu em nada e que deve estar no fundo de qualquer gaveta.
E se desta vez evitarem este disparate, com a tal veemência e com a força da razão que a todos assiste, antes da instalação dos pórticos, que custarão para cima de uma pipa de massa, ainda podem vir fazer uma festa, porque pouparam muito dinheiro ao erário público.
Vá mexam-se, enquanto é tempo. Até porque ninguém já se lembra da tal moção aprovada em 30 de Junho.
A não ser que tenhamos que concluir mais uma vez, que cada povo só tem o que merece. E se calhar nós não merecemos mais.
Cá estaremos para ver o desenrolar dos próximos capítulos de mais esta trapalhada.
Carlos Pinheiro

Fonte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) confirmou esta semana em declarações à agência Lusa que as auto-estradas A23 e A25 que passam pela Beira Alta, a Via do Infante no Algarve e a auto-estrada A27 vão ter portagens a partir de 15 de Abril.

ScutsO pagamento de portagens nas autoestradas ainda sem custos para o utilizador (SCUT) entra em vigor a 15 de Abril de 2011, uma sexta-feira, disse à agência Lusa fonte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC).
De acordo com a fonte o início da colocação dos novos pórticos de portagem electrónica «depende do calendário de cada concessionária».
A autoestrada A27, que liga Viana do Castelo a Ponte de Lima, e o troço norte da A28, entre Viana e Caminha, também vão ter portagens a partir de 15 de Abril. O alargamento da cobrança àqueles troços, incluídos na concessão Norte Litoral, vai acontecer na mesma data da entrada em vigor das portagens electrónicas nas SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve.
«Num esforço de compromisso procurado pelo Governo, adopta-se o princípio da universalidade na implementação do regime de cobrança de taxas de portagem», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros difundido no dia 9 de Setembro aludindo ao alargamento do pagamento apenas às quatro concessões ainda em regime SCUT.
As antigas auto-estradas sem custos para o utilizador, mais conhecidas por SCUT, começaram por ser cobradas no Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata. Se já foram comprados mais de 222 mil identificadores de matrícula, também já foram enviadas 55 mil notificações aos automobilistas que circularam sem pagar a portagem.
Este número foi avançado à agência Lusa por fonte do MOPTC que revelou ainda que a receita total da cobrança de portagens nas ex-SCUT foi de «9,5 milhões de euros» só no primeiro mês e meio.
O Ministério ainda só dispõe dos valores globais até 1 de Dezembro, dado que «ainda não estão fechadas» as contas até ao final de 2010.

Tabelas com as tarifas para as portagens das SCUTs. Aqui.
jcl

Sempre fui um adepto convicto do utilizador pagador, não apenas nas portagens, mas na generalidade dos bens públicos. Fosse essa prática habitual talvez se pagasse menos por cada bem ou serviço, não estaria o património tão abandonado e os espaços de lazer tão mal cuidados. Naturalmente, haverá sempre que ressalvar as situações excepcionais em que o indivíduo não possa ou não deva pagar, como a invalidez, a deficiência, a velhice, a pobreza ou que quer que impute à restante comunidade o dever de pagar por si.

António Cabanas - Terras do Lince - Capeia Arraiana

António Cabanas - Terras do Lince - Capeia ArraianaNo que respeita a auto-estradas, os sucessivos governos criaram nos portugueses a ilusão que era possível manter tais equipamentos de forma gratuita e com isso nos confundiram anos a fio. A confusão iniciou-se com a famosa via cavaquista do Infante, a começar na fronteira e terminar perto de Boliqueime, terra do seu autor. Foi a primeira borla. A desculpa até era convincente: a CEE é que pagara a construção e não autorizava que aquela via fosse portajada. A seguir vieram os planos rodoviários nacionais que ainda hoje estão por cumprir, mas avançaram as Crils, as Crels e as Vcis, os ICs e os Ips, muitos à volta de Lisboa, outros em redor do Porto. Depois um primeiro-ministro que «não esquecia o Interior», após muitas outras auto-estradas no litoral, lá fez a primeira scut do Interior, a passar naturalmente na sua terra! Nada de novo a não ser a fabulosa invenção de fazer obras sem dinheiro. O país encheu-se de auto-estradas, mais nuns sítios que noutros, em alguns casos aos pares, e noutros em triunvirato, sem outro critério além do peso político do território onde se construíam.
Estas e outras ilusões que custaram muitos milhões ao erário público, despejados à pazada no litoral, impediram que algumas migalhas caíssem em territórios deprimidos. E não foram apenas os pequenos municípios que ficaram a ver navios, há também capitais de distrito que ficaram encravadas, como Bragança ou Portalegre, por exemplo.
Como não há almoços grátis, não se paga em portagens, paga-se em impostos!
Bem alertaram os pregadores do deserto para a factura que havia de vir, em duplicado, cara demais, talvez quando a não pudéssemos pagar. Infelizmente, tinham razão antes de tempo. É justamente numa altura em que a economia necessita de ajuda, quando os impostos sobem e os ordenados descem que o governo se vê obrigado a cobrar as scuts, dificultando ainda mais a vida aos cidadãos e às empresas, não apenas às empresas de transportes, pois fatalmente, a factura repercutir-se-á nas matérias-primas, nas mercadorias e na nossa vida em geral.
Além de virem na pior altura, as portagens não resolverão o problema do país que mais do que financeiro, é um problema económico, de falta de produtividade, onde a sanguessuga do estado, para quem não há dinheiro que baste, quase proíbe que se faça o que quer que seja.
Este é o resultado da leviandade e da irresponsabilidade dos governantes e da política imediatista que tem pautado os destinos do país nas últimas décadas. Leviandade ainda vigente, aliada agora à pressa de fazer dinheiro a todo o custo. Sabe-se que a pressa é má conselheira, mas a necessidade urgente de dinheiro está a desnortear um governo à beira de um ataque de nervos, dando uma no cravo, outra na ferradura. A proposta de isentar de portagens os residentes e as empresas dos concelhos que são atravessadas por scuts é a emenda pior que o soneto! Então e os que não têm auto-estrada, que vivem no interior do interior, além de não beneficiados, devem ser castigados? Terão os residentes de Idanha e de Penamacor que mudar para junto das scuts?! Deverão as empresas transportadoras do Sabugal sediar-se em Belmonte, na Guarda ou na Covilhã?!
É o que dá a governação de cabotagem, com a costa à vista, acaba sempre por tornar o percurso mais longo, tanto mais longo quanto mais sinuosa for a costa. E a costa da nossa política é muito sinuosa e corporativa.
Não houve em devido tempo discernimento para avaliar o impacto futuro de decisões irreflectidas, nem coragem para dizer não aos grupos de pressão. Mas a História teima em repetir-se e mais uma vez não haverá coragem para afrontar os que gritam mais alto.
«Terras do Lince», opinião de António Cabanas

(Vice-Presidente da Câmara Municipal de Penamacor)
kabanasa@sapo.pt

JOAQUIM SAPINHO

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