Finanças podem fechar um terço das repartições

O PRACE prevê o fecho de 121 repartições de Finanças por todo o País e coloca mais de dois mil funcionários na situação de excedentários. O processo de «emagrecimento» da máquina fiscal prevê reduzir de nove para três as repartições da Beira Interior.

O PRACE-Programa de Reestruturação da Administração Central propõe a concentração de vários serviços públicos através da concentração e fusão das tesourarias das Finanças, das Câmaras e da Segurança Social num só local apoiadas pelas facilidades de acesso pela Internet de todos os contribuintes às obrigações fiscais.
O encerramento de 121 repartições de Finanças (actualmente chamam-se serviços locais do fisco) provocará a dispensa de mais de dois mil funcionários tributários excedentários que serão transferidos para as lojas do cidadão da segunda geração.
O relatório aponta exemplos concretos. A Beira Interior, actualmente com nove repartições passará a ter apenas «três serviços locais» contribuindo ainda mais para a desertificação da região. Em Trás-os-Montes os 14 serviços existentes serão «fundidos» em apenas cinco.
Toda a estrutura da máquina fiscal será mexida. As 21 direcções distritais passam para 12 regionais e, numa segunda fase, para apenas cinco direcções regionais coincidindo com o plano nacional das cinco regiões administrativas defendido pelo movimento cívico «Regiões, Sim».
Haverá «deslocalizações» em todas as zonas do País com os funcionários das Finanças a terem que escolher entre três alternativas geográficas mais próximas ou, se não aceitarem nenhuma, serão colocados na mobilidade especial.
Como benefício para os cofres do Estado, o estudo refere que a extinção de serviços locais de cobrança «irá ocasionar uma importante redução do número de pessoal da carreira de chefia tributária», estimado no final de 2005 em 1229 efectivos.
Os cofres do Ministério das Finanças beneficiam com a implementação do plano que irá ocasionar uma importante redução do número de pessoal da carreira de chefia tributária estimado no final de 2005 em 1229 efectivos.

Números e estatísticas para brilhar na Europa é o que importa e interessa ao Governo. A percentagem de desempregados em Portugal e de portugueses que continuam a ter que emigrar para arranjar trabalho não entra nas grandes opções e nas preocupações do executivo.
jcl

Movimento «Regiões, Sim!» elegeu dirigentes

O Movimento Cívico «Regiões, Sim!» realizou em Beja, no dia 16 de Fevereiro, a sua primeira Assembleia Geral na qual elegeu os órgãos sociais. Na reunião foi aprovada uma petição para entregar na Assembleia da República em defesa do desbloqueamento do processo da regionalização administrativa.

Realizou-se no sábado, 16 de Fevereiro, na Pousada de São Francisco, em Beja, a primeira Assembleia Geral do Movimento Cívico «Regiões, Sim!». O algarvio Mendes Bota, fundador do Movimento constituído em 26 de Abril de 2007, foi eleito para presidir à Direcção durante os próximos três anos. Carvalho Guerra (ex-reitor da Universidade Católica do Porto) encabeça a Mesa da Assembleia Geral e Agostinho Abade (empresário do sectores turístico e automóvel) preside ao Conselho Fiscal.
Os mais de 100 associados e observadores presentes em Beja aprovaram o Relatório de Actividades e Contas de 2007 bem como o Plano de Actividades e Orçamento para o presente ano. Como melhor forma de implantar o Movimento em todo o País foram aprovadas alterações estatutárias que vão permitir a criação de núcleos municipais nas diferentes regiões.
O Movimento contava com 514 associados tendo dado entrada durante a Assembleia Geral mais 40 novas adesões, entre as quais a escritora Lídia Jorge e o presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, Fernando Caeiros.
O Capeia Arraiana trocou algumas impressões com Mendes Bota que defendeu «a importância da Petição a endereçar à Assembleia da República, apelando para que sejam aliviados na próxima revisão constitucional os condicionalismos que permitam viabilizar a sua concretização na próxima legislatura».
Aproveitámos para defender a especificidade da Beira Interior e as possíveis vantagens das oito regiões administrativas mas o presidente do Movimento esclareceu que «o modelo só já pode assentar na base territorial das NUTs II, ou seja, as cinco regiões, Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve».
O deputado algarvio disse-nos ainda que «a Petição a entregar no Parlamento pedirá, de forma clara e inequívoca, aos partidos políticos para que assumam nos seus programas eleitorais às eleições legislativas de 2009 uma posição pró ou contra a regionalização». «As petições nunca são votadas mas para serem discutidas precisam de, pelo menos, 75 mil assinaturas, e o que está em causa é também acabar com a obrigação da simultaneidade, ou seja, as regiões têm que ser todas aprovadas ao mesmo tempo e o que nós propomos é que devem avançar as que receberem o voto positivo dos seus eleitores», esclareceu.
Para Mendes Bota «o importante é fixar os jovens, criar postos de trabalho e criar uma rivalidade positiva entre regiões sem perder o sentimento da identidade nacional até porque na Europa as regiões são parceiros privilegiados da discussão política e das decisões governativas».
À nossa questão «Até onde vai este Movimento?» o deputado algarvio foi taxativo: «Este movimento extingue-se no dia do referendo apesar de que em Portugal não foi preciso fazer um referendo para aprovar o Tratado de Lisboa mas… é na diversidade de opiniões que se constrói a solidez dos argumentos.»
jcl