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Um grupo constituído por 17 autarcas do Sabugal deslocou-se ontem, dia 28 de Junho, a Lisboa para protestar conjuntamente com eleitos locais de todo o país contra o fecho de tribunais.

Os eleitos locais do concelho do Sabugal deslocaram-se a Lisboa no autocarro do Município, sendo a comitiva constituída por 17 eleitos locais, dentre os quais o presidente da Câmara António Robalo, os vereadores Luís Sanches e Francisco Vaz e os presidentes de Junta de Freguesia do Sabugal, Vale das Éguas, Sortelha, Rebolosa e Quadrazais, aos quais se juntou ainda o presidente da Assembleia Municipal, Ramiro Matos.
À chegada a Lisboa a comitiva sabugalense juntou-se à de Penamacor e foram ambas almoçar à Casa do Concelho do Sabugal, de onde partiram depois para o Terreiro do Paço, concentrando-se defronte ao Ministério da Justiça.
«Acesso à justiça igual para todos», foi a voz de protesto que mais ouviu por parte dos 400 autarcas de todo o país, que se juntaram à porta da ministra Paula Teixeira da Cruz, manifestando-se contra a proposta de encerramento de 54 tribunais, prevista no novo Mapa Judiciário, entre os quais o do Sabugal.
A ministra recusou-se a receber os representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), postura que levou o vice-presidente da ANMP, Rui Solheiro, a considerar que tal representou um «corte de relações institucionais» do Ministério com os Municípios.
Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) disse não entender a razão dos protestos convocados pela ANMP, alegando estar em curso «um amplo debate público com os municípios e com as associações profissionais sobre todas as matérias referentes ao mapa judiciário». O MJ reafirmou ainda «não ceder a quaisquer pressões ou tentativas de influenciar o trabalho em curso».
plb

A intenção governamental de encerrar o tribunal do Sabugal, no âmbito da reforma da organização judiciária, levou os vereadores do executivo municipal a aprovarem uma moção que rejeita essa pretensão e se dispõem a lutar ao lado da população contra tal fatalidade.

Na reunião do dia 1 de Fevereiro, os vereadores aprovaram por unanimidade uma proposta, manifestando total desacordo com o encerramento do Tribunal e «Solidarizando-se com o colectivo sabugalense e colocando-se desde já ao seu lado na luta que todos terão que encetar para que tal encerramento não se verifique».
A moção, que foi levada à sessão de Câmara pelos vereadores do Partido Socialista, critica a lógica economicista da intenção anunciada pela Ministra da Justiça, que visa aliviar a despesa pública à custa da diminuição dos direitos de cidadania dos sabugalenses. Tal medida acentua o isolamento e a desertificação do interior do país e não se compreende que seja aplicada ao Sabugal, pois este é, ainda assim, o quarto concelho do distrito da Guarda em termos de população residente.
A proposta da reforma do mapa judiciário foi elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e prevê o encerramento de 47 tribunais (que têm menos de 250 processos anuais) e a redução de 231 para 20 comarcas.
No distrito da Guarda para além do tribunal do Sabugal, também se prevê o fecho dos tribunais de Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres e Meda.
Transcrevemos seguidamente a moção que foi aprovada por unanimidade:
«A lógica economicista dos detentores do poder político central conduziram a mais uma proposta que, podendo diminuir a curto prazo a despesa pública, tem como consequência um maior afastamento dos serviços públicos ao cidadão comum, aumentando as situações de desigualdade entre aqueles que possuem condições sociais e económicas que lhe permitem aceder a organismos públicos distantes do local onde vivem ou trabalham, e os que pela idade ou pela insuficiência de meios, vêem o seu direito de cidadania diminuído.
O encerramento de serviços de justiça no interior do País e, em particular, no Concelho do Sabugal é mais uma achega para o isolamento e a desertificação de parte significativa de Portugal, não podendo deixar de manifestar o nosso total desacordo.
A situação é ainda mais grave quando se vê encerrar o tribunal do quarto Concelho mais populoso do Distrito, obrigando os sabugalenses a deslocar-se mais de 30 km até à cidade da Guarda.
Assim, e acreditando que não é com encerramento de serviços públicos de proximidade que se defendem os interesses dos portugueses em geral e dos sabugalenses em particular,
O Executivo Municipal reunido em 1 de Fevereiro de 2012:
Manifesta o seu total desacordo quanto ao encerramento do Tribunal do Sabugal, solidarizando-se com o colectivo sabugalense e colocando-se desde já ao seu lado na luta que todos terão que encetar para que tal encerramento não se verifique.
»
plb

Domingos Torrão, presidente da Câmara Municipal de Penamacor, opõem-se frontalmente ao eventual encerramento do tribunal, pois as populações não podem ficar longe da justiça.

O autarca considera que a reforma do mapa judiciário não leva em conta as diferentes realidades entre um território urbano e um território rural, constituindo o fecho dos tribunais mais uma «machadada no interior do país». «Não há transportes públicos com regularidade e os poucos que há são comparticipados pelas câmaras municipais», facto que por si só inviabiliza qualquer solução que coloque a justiça longe do concelho.
Quanto ao desempenho do tribunal de Penamacor, medido pelo número de processos abertos ao logo do ano, critério que serviu de base à decisão governamental, Domingos Torrão contesta as contas do governo: «há todo um trabalho do Ministério Público que ultrapassa em larga medida todos os números que são apontados».
O presidente lembra ainda, em declarações à Lusa, que «o encerramento de serviços contribui ainda mais para a desertificação humana do território».
O tribunal de Penamacor está instalado no ex-quartel, num espaço da câmara municipal onde funcionam outros serviços públicos. «O Ministério da Justiça não paga renda e a câmara cobra apenas a água», informou Domingos Torrão.
Os critérios que levaram à elaboração da proposta prendem-se com o número de processos (os que têm menos de 250 devem encerrar), com a distância entre o tribunal a encerrar e o que o vai acolher (menos de uma hora de viagem), com a qualidade das instalações e com o facto de estas serem ou não do Ministério da Justiça.
No caso de Penamacor, não está ainda esclarecido se a alternativa passa por Castelo Branco ou Covilhã.
plb

JOAQUIM SAPINHO

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