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Para não passar para esta crónica todos os significados que o dicionário nos diz, direi, de forma simples que, o referendo é uma consulta popular. O substantivo deriva do latim, «referendu», e significa «o que deve ser confirmado». A importância de atendermos ao significado das palavras facilita a compreensão dos conceitos. Para esta crónica é essencial.

Desde sempre, que os políticos e a política, se manifestam em nome do povo. O sentido da democracia assenta no princípio de eleições, por voto livre e secreto. E sempre que se elege alguém, efectivamente, passa a representar-nos. Todavia, o pressuposto, reside na confiança no eleito que assenta num programa, num projecto, numa ideia. Portanto, o eleito tem por obrigação, por em prática o seu programa para que, assim, se torne fiel depositário do voto do cidadão.
Infelizmente, não é a nada disto que assistimos. Os partidos, e os seus dirigentes, apresentam programas eleitorais ao eleitorado (a maior parte deles completamente inócuos, ideologicamente vazios, elaborados numa linguagem entendível a poucos) que, depois, não vão cumprir. Arranjando desculpas e artimanhas para tal. Passando a executar um programa oculto (muitas vezes obscuro) que, também, regra geral, vai contra o sentido do voto daqueles que neles votaram e que o fazem, ironicamente, em nome desses mesmos que votaram.
Ora, não é este o sentido nem a função político e, muito menos, da política. É ultrajante ouvir os políticos falar em nome do povo, quando nada das suas decisões foram propostas ao povo. Alguém consultou o povo para a adesão à União Europeia? Alguém consultou o povo para a inclusão na moeda única? Alguém consultou o povo para a ratificação dos vários tratados europeus? Alguém consultou o povo para o «convite» à troica? Alguém consultou o povo para a nacionalização do BPN? Alguém consultou o povo sobre o fim dos feriados? Alguém consultou o povo sobre o acordo ortográfico? Alguém consultou o povo para o fim dos serviços essenciais do estado (educação, saúde, justiça…) no interior do país? Alguém consultou o povo para o fim das linhas-férreas, a construção de barragens (destruindo património natural e cultural)? Alguém… Não. Ninguém consultou o povo. E, no entanto, todas estas acções são tomadas em nome do povo.
Obviamente, que não defendo uma governação assente exclusivamente no referendo. Mas defendo que o referendo deve ser um instrumento essencial para a governação, como forma de decisão em variadas matérias, e, essencialmente, como confirmação de decisões.
O caminho por onde estamos a levar a democracia está a levar a um virar de costas do povo à participação nos actos eleitorais, ao desinteresse pela política e na participação na vida pública. Desta forma, empobrecemos a democracia e construiremos uma sociedade politicamente medíocre, formada por cidadãos desinteressados e inertes e abriremos as portas aos regimes totalitários, aniquilando as liberdades que nos tornam cidadãos plenos.
Estou convencido de que, com o recurso à consulta popular com mais frequência, não só envolveria muito mais os cidadãos na política, com também, sustentaria muitas das decisões, agora tomadas à revelia. Não esquecendo, que obrigaria os políticos a uma maior transparência (para não dizer verdade), à tomada de consciência de que não são donos do voto e de que, verdadeiramente, o poder pertence ao povo.
Afinal, porquê tanto medo de consultar o povo?
«A Quinta Quina», crónica de Fernando Lopes

fernandolopus@gmail.com

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