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Eis que o Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-Centro) se tornou falado no Sabugal e no distrito da Guarda, sendo agora muitos os que o criticam por finalmente verificarem que o mesmo não serve os interesses das regiões fronteiriças, que aliás são nele completamente ignoradas.

Demorou alguns meses até que o presidente da Câmara Municipal do Sabugal se pronunciasse publicamente acerca de um documento que conhecia mas que realmente ignorava. Digo que o conhecia porque participara em algumas reuniões preparatórias, e tinha a chave de acesso ao projecto que estava disponível na Internet, no sítio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro. Mas também afirmo que o ignorava porque não se apercebia que o dito projecto de plano não incluía o Sabugal no mapa das dinâmicas a desenvolver no futuro.
Para dizer a verdade, quem descobriu o famigerado projecto de PROT foi Ramiro Matos, presidente da Assembleia Municipal do Sabugal, que deu o alerta aos eleitos do Partido Socialista, fazendo com que estes avisassem em reunião do executivo camarário o mal que estava a ser feito ao Sabugal.
E foi o cabo dos trabalhos! O presidente explicou o inexplicável: tinha a situação sob controlo, e o mal era alguém ter vindo a público falar num documento de acesso reservado. O que importava era evitar que o assunto viesse para a praça pública, porque era uma espécie de Segredo de Estado, e falar dele era cometer um crime de lesa-majestade.
Entretanto, após mil peripécias, convoca-se a Assembleia Municipal para debater o assunto e aí a irresponsabilidade falou mais alto. Se o presidente já demonstrava compreender a importância de discutir o plano, alguém no seu partido lhe minou o terreno, dando ordem ao colectivo para não comparecer na reunião, assim a inviabilizando.
Há dias foi o Governador Civil da Guarda que, notando que os autarcas se demitiam do dever de discutir o problema, tomou a iniciativa de os convidar para com ele e demais interessados analisarem o projecto de PROT. Lá foi também António Robalo, mostrar a sua profunda indignação pela elaboração de um documento em Coimbra, longe das vistas e das vozes dos autarcas e nas costas do povo da raia. «Temos de olhar para os territórios de montanha e de fronteira, considerados envelhecidos e deprimidos, não os deixando ao abandono, a morrer lentamente», disse o nosso autarca aos microfones da rádio Altitude.
Não posso deixar de dar uma palavra de apreço para os eleitos nas listas do PS que, mau grado o plano ser da responsabilidade de um órgão governamental, portanto seus pares no campo político, não hesitaram em o criticar frontalmente, numa afirmação de que a nossa terra deve estar sempre em primeiro lugar.
Demorou, mas afinal todos concordam que o PROT-Centro merece ser reprovado.
«Contraponto», opinião de Paulo Leitão Batista

leitaobatista@gmail.com

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Ainda o PROT-Centro…, e a demonstração de que este documento não necessitava de ser assim.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Às voltas com a proposta do PROT da Região Centro lembrei-me de ir ver o que se vinha passando em outras regiões do País, começando pelo Algarve.
Nesta Região o PROT aprovado e publicado em 2007, pretende «promover um modelo territorial equilibrado e competitivo», e isso passa também por «Promover um modelo territorial equilibrado e competitivo,(…) aumentando o potencial de desenvolvimento das áreas deprimidas do interior, assegurando a coesão territorial (…).»
Para isso o PROT Algarve define um conjunto de opções estratégicas, destacando três:
«2 — Reequilíbrio Territorial, na qual se reflectem objectivos de coesão territorial e de fomento do desenvolvimento das áreas mais desfavorecidas do interior da Região;
3 — Estruturação Urbana, através da qual se orienta o sistema urbano na perspectiva de uma melhor articulação com os espaços rurais, do reforço da competitividade territorial e da projecção internacional da Região;
6 — Estruturação das Redes de Equipamentos Colectivos, que constituem elementos estruturantes da reorganização territorial da Região;»
Mas este documento vai mais longe ao definir como prioridade o «Reequilíbrio Territorial», pois «As fortes assimetrias intra-regionais que caracterizam o Algarve exigem uma actuação estratégica especificamente orientada para o desenvolvimento das áreas do interior(…)»
As orientações estratégicas de reequilíbrio territorial definidas visam, entre outros, o:
«• Controlo das pressões de urbanização sobre o litoral e promoção do potencial de desenvolvimento do interior da Região, reorientando a oferta turística e criando condições de desenvolvimento das actividades económicas associadas aos espaços rurais;
Combate à desertificação e ao abandono das áreas rurais, promovendo a fixação da população activa através quer do aumento das oportunidades de emprego locais, quer da melhoria das acessibilidades às áreas de maior concentração económica da Região, quer ainda de usos e práticas agrícolas e florestais que combatam os processos que conduzem à desertificação;
Promoção de melhorias significativas na qualidade de vida da população residente nos territórios do interior da Região, nomeadamente no que respeita às condições de habitação, à cobertura das infra-estruturas e equipamentos colectivos e ao desenvolvimento das actividades comerciais e culturais;
Criação de medidas de discriminação positiva dos territórios do interior no âmbito dos instrumentos de gestão territorial;
Consolidação do sistema urbano do interior, explorando sinergias e funções de articulação entre diversos espaços.»
E para isso, é definido um «Eixo Transversal Serrano: rede urbana secundária assente na promoção e valorização dos centros tradicionais do interior (sedes de concelho ou de freguesia), sendo indispensável dotar estes centros de um conjunto adequado de equipamentos e serviços à população e de suporte ao aparecimento de novas dinâmicas sócio-económicas ou ao incremento das existentes.»
Mas é também claramente explicitado que a «rede rodoviária do Algarve deverá estruturar-se a partir do IP1 e da Via do Infante de Sagres (A22), e é complementada por duas vias de distribuição intra-regionais: a sul a EN125 e a norte a EN124/ ER267. A malha rodoviária regional principal deverá completar-se através de algumas ligações norte-sul, que asseguram o acesso directo aos centros do interior serrano bem como as principais ligações ao Alentejo.»
Não me alongo mais nesta abordagem ao PROT-Algarve, mas penso ter demonstrado que noutras Regiões do País, e no Algarve as questões são ainda mais graves pelo peso avassalador do litoral turístico, se abordou a questão de territórios como o do Concelho do Sabugal de uma forma correcta e inclusiva.

PS: Uma última nota para os que pretendem aproveitar esta discussão para transformar isto numa campanha anti-PS. Em 2007, o Governo era o mesmo que em 2010…
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
(Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal)
rmlmatos@gmail.com

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR) tornou público pelo aviso n.º 18463/2010 publicado no Diário da República que o período de discussão pública do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT-Centro) decorre entre 28 de Setembro e 30 de Novembro de 2010. O Governador Civil da Guarda, Santinho Pacheco, entendeu organizar uma reunião com autarcas do distrito para debater o famoso documento.

Santinho Pacheco - Governador Civil da Guarda - António Robalo - Presidente Câmara Municipal SabugalA Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo (LBPOTU) estabelece que os Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) são instrumentos de desenvolvimento territorial, de natureza estratégica, de âmbito regional.
A elaboração dos PROT é da competência das CCDR cabendo-lhe definir as estratégias regionais de desenvolvimento territorial, integrando as opções estabelecidas a nível nacional e considerando as estratégias municipais de desenvolvimento local, constituindo o quadro de referência para a elaboração dos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento.
O Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2006, de 23 de Março, determinou a elaboração do PROT-Centro e estabeleceu orientações relativas aos objectivos estratégicos, ao modelo territorial e ao respectivo âmbito territorial. Este três instrumentos legais balizam a proposta de plano no que respeita aos princípios, objectivos gerais e
estratégicos do Plano Regional do Ordenamento do Território do PROT-Centro.
O âmbito territorial do PROT-Centro inclui a área geográfica de intervenção da CCDR-Centro com uma extensão de 23 659 Km2, abrangendo 1 783 596 habitantes distribuídos por 78 municípios: Águeda, Aguiar da Beira, Albergaria-a-Velha, Almeida, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arganil, Aveiro, Batalha, Belmonte, Cantanhede, Carregal do Sal, Castanheira de Pêra, Castelo Branco, Castro Daire, Celorico da Beira, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Covilhã, Estarreja, Figueira de Castelo Rodrigo, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Fundão, Góis, Gouveia, Guarda, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Leiria, Lousã, Mação, Mangualde, Manteigas, Marinha Grande, Mealhada, Mêda, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Murtosa, Nelas, Oleiros, Oliveira de Frades, Oliveira do Bairro, Oliveira do Hospital, Ovar, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penalva do Castelo, Penamacor, Penela, Pinhel, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Sabugal, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Sertã, Sever do Vouga, Soure, Tábua, Tondela, Trancoso, Vagos, Vila de Rei, Vila Nova de Paiva, Vila Nova de Poiares, Vila Velha de Ródão, Viseu e Vouzela.

CCDR Centro. Discussão Pública. Aqui.

Rádio Altitude on-line (90.0 FM). Aqui.

Rádio Altitude – Reportagem no Governo Civil da Guarda com intervenções de Santinho Pacheco (G.C. Guarda), António Robalo (C.M. Sabugal), Virgílio Bento (C.M. Guarda) e Álvaro Amaro (C.M. Gouveia).

jcl

Volto hoje à questão do PROT-Centro, a propósito da reunião realizada no Governo Civil da Guarda no dia 16 deste mês de Novembro.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Por motivos de saúde não me foi possível deslocar-me à Guarda para participar na reunião promovida pelo sr. Governador Civil para discussão do PROT.
Reunião para a qual tinham sido convidados praticamente todos os actores distritais políticos e da sociedade civil.
E aqui, um primeiro momento de regozijo, pois o sr. Governador Civil ao cumprir a sua missão de analisar colectiva e institucionalmente um documento da máxima importância para o Distrito da Guarda, mostrou como estavam certos os que tinham querido fazer a mesma coisa no Concelho do Sabugal (entre os quais me incluo), e como estavam errados aqueles que tudo fizeram para que tal não acontecesse.
Mas a reunião serviu também para apresentar como base de discussão um estudo do Instituto Politécnico da Guarda sobre o PROT, o qual deveria ser amplamente divulgado por todo o distrito e mesmo pelo distrito de Castelo Branco, dada a profundidade e a qualidade do documento apresentado.
Uma palavra de louvor aos investigadores do IPG que, num prazo muito curto, elaboraram um Estudo com esta qualidade.
E aqui, um segundo momento de regozijo, pois os investigadores do IPG não só validam as posições que, integrando o colectivo do Grupo Político do Partido Socialista no Sabugal, vimos defendendo sobre os impactos negativos para a Beira Interior e para o nosso Concelho, como aprofundam e vão mais longe na análise crítica ao PROT.
Quer a CCDR entro queira, quer não queira, esta versão do PROT não serve a Beira Interior e por isso seria mais sensato parar e reflectir e mandar elaborar uma nova versão que contemple as críticas que, primeiro a partir do PS do Sabugal e agora a partir do Governo Civil do Distrito da Guarda, têm vindo a ser produzidas.

Ps. Morreu um dos médicos maiores de Portugal, o Prof. Jacinto Simões. Sobre a sua figura já muitos falaram enaltecendo a sua personalidade. Conheci-o num dos momentos mais dolorosos da minha vida, pois foi ele que detectou a doença que vitimou a minha mulher. Tinha mais de setenta anos, mas a sua sabedoria, a sua simpatia, a sua dedicação, a sua delicadeza, tornaram aquele primeiro momento, o de saber da doença mortal, menos pesado.
Obrigado, prof. Jacinto Simões…

«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
(Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal)
rmlmatos@gmail.com

Participei na sessão de discussão do PROT-Centro realizada no passado dia 4 na Covilhã, onde aquilo que já adivinhava se concretizou…

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Na verdade, a questão fundamental que se coloca quando se lê a proposta de PROT apresentada pela CCDR, é a incapacidade dos seus autores em conciliar a necessidade de aumentar a competitividade relativa da Região a nível nacional, europeu e mundial, não aumentando, no interior da própria Região, os factores de exclusão territorial de largas manchas do território.
Ou dizendo de outra forma, como se consegue tornar a Região Centro mais competitiva sem excluir Concelhos como o do Sabugal?
E a esta questão essencial para se perceber o futuro da nossa terra, o coordenador da equipa que elaborou a proposta, teve a humildade suficiente para na Covilhã reconhecer que não haviam encontrado a melhor resposta e que esperavam que a concretização do PROT encontrasse as respostas. Mais claro não se podia ser…
O nosso Concelho, um pouco à semelhança de muitos outros, fica assim fora dos grandes eixos do desenvolvimento da Região Centro e que na Beira Interior são a Guarda, a Covilhã/Fundão e Castelo Branco, num rumo de maior exclusão territorial.
Sei que muitos dizem e praticam o pessimismo, o «deixa andar», o «nada podemos fazer», o que se traduz na não participação no processo de discussão pública, na não apresentação de propostas alternativas ao clausulado do PROT.
Mas tal não corresponde à realidade, como se comprova pelas propostas já apresentadas pelos Vereadores e Deputados Municipais do Partido Socialista do Sabugal, face à impossibilidade de as mesmas serem apresentadas e discutidas nos locais devidos.
O período de discussão pública termina a 30 de Novembro e bom seria que outros sabugalenses apresentassem propostas de alteração.
Na minha intervenção na Covilhã, pude registar o agrado com que o Coordenador da Equipa ouviu duas ou três daquelas propostas, as quais vão exactamente no sentido de integrar os Concelhos como o do Sabugal nas dinâmicas de desenvolvimento regionais.
Uma última nota para a questão da discussão pública.
Na Covilhã, tirando os técnicos da CCDR, estávamos quatro ou cinco pessoas, entre as quais o Presidente da Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo, o Vice-Presidente da Câmara do Fundão e um Vereador da Câmara da Covilhã, enquanto anfitrião.
Esta situação motivou um reparo meu, lamentando que o período de discussão pública fosse tão curto e fosse entendido de uma forma meramente burocrática, pois não tinha havido qualquer atitude voluntarista da CCDR para motivar a presença de mais pessoas.
Curiosamente, e numa atitude de sacudir a água do capote muito habitual da máquina do Estado, levei logo a resposta que há três anos que se andava a discutir o PROT (nos gabinetes, claro…), mas, mais espantoso ainda, que a culpa era dos Presidentes de Câmara que não haviam provocado nestes três anos a discussão das populações e dos agentes económicos e sociais nos seus Concelhos…
Não enjeitando responsabilidades dos autarcas, não posso no entanto deixar de dizer que se desenvolve um processo todo ele sigiloso; não se colocam à disposição de quem queira os documentos que estão a ser discutidos, aos quais só tinha acesso quem tivesse uma «password» de entrada; não se promovem momentos de debate e discussão sobre as propostas em cima da mesa para além de quem se convida. E a culpa é dos outros…

Ps. Não posso deixar de saudar aqui o aparecimento de um novo blogue sabugalense «Gazeta do Sabugal», que tem como principal rosto o Carlos Alberto Gomes. A sociedade civil demonstra grande vitalidade o que é um bom sinal pois revela a vontade de mudança e o acreditar num Concelho do Sabugal com futuro que se sente nos sabugalenses, estejam onde estiverem.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
(Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal)
rmlmatos@gmail.com

O Partido Socialista do Sabugal fez chegar à Comissão de Coordenação para o Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) propostas de alteração ao projecto de Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro (PROT-Centro), que genericamente consideram ser um documento que não serve a Beira Interior e muito menos o Concelho do Sabugal.

PSPara os responsáveis do PS do Sabugal a aprovação do plano nos moldes em que se encontra elaborado conduzirá, a breve prazo, «ao esvaziar das aldeias destes concelhos, sendo as pessoas atraídas/induzidas a se fixarem nas sedes de concelho ou nas grandes cidades, onde encontrarão resposta facilitada para as suas necessidades pessoais e profissionais». Defendem que o documento ignorou completamente o Concelho do Sabugal: «já nem se trata de estratégias, trata-se de apagar do mapa o nosso Concelho».
A proposta apresentada à CCDRC defende haver uma alternativa que adopte «políticas voluntaristas de funcionamento em rede dos diferentes territórios da Beira Interior, mais ou menos densamente ocupados» e que conjugue as fortes dinâmicas de desenvolvimento das cidades principais com as dinâmicas de desenvolvimento local de menor amplitude, mas de importância fundamental para as populações que lá residem e trabalham. No fundo, «uma alternativa que entendesse as relações transfronteiriças locais como oportunidades de desenvolvimento».
Por acreditarem que ainda é possível alterar esta situação, os Vereadores e os Deputados Municipais do Partido Socialista enviaram para a CCDRC duas propostas.
A primeira propõe, pura e simplesmente, que se anule o que está feito e se elabore um novo documento. A segunda, por não acreditarem que a CCDRC aceite anular o documento colocado à discussão pública, propõe um conjunto de alterações às Normas Orientadoras que permitiriam melhorar o documento.

Documento para download. Aqui.
plb

O Partido Socialista, pela voz de Nuno Teixeira, deputado municipal e presidente da concelhia sabugalense do PS, atacou frontalmente a execução autárquica ao fim de quase um ano de mandato, defendendo que apenas se tem feito uma gestão corrente. A Assembleia ficou ainda marcada pelas críticas dos socialistas ao projecto do PROT-Centro e pela intervenção do deputado Manuel Rito, que fez um aviso à navegação apontando qual o rumo certo a seguir.

Para Nuno Teixeira a dinâmica anunciada pelo PSD há um ano na campanha, não passou de uma «artimanha eleitoral», e enumerou os erros da governação do PSD: «A Câmara do Sabugal é hoje conhecida como uma mera agência festiva e com muita competência na atribuição de subsídios», disse o deputado, que considerou ainda verificar-se uma inteira dependência face ao anterior executivo, uma incapacidade de tratar e fazer avançar dossiers e, referindo-se ao vereador do MPT Joaquim Ricardo, «ter uma maioria à custa de um vereador a quem ninguém reconhece qualquer competência específica ou trabalho realizado».
O deputado lançou depois uma bateria de perguntas ao presidente António Robalo, tendo por base as suas promessas eleitorais:
Onde estão a SabugalInvest, a qualificação do Mercado do Sabugal, o Centro Nacional de Micologia da Colónia Agrícola, o Ofélia Club, o Centro Náutico, a melhoria da rede social, o funcionamento das comissões inter-freguesias, a construção dos Centros Educativos, o reforço de meios tecnológicos nas escolas, o Fórum Jovem, os espaços informais de desporto, convívio e lazer e o apregoado Parque Temático de atractividade internacional? Questionou.
Sobre outros assuntos denunciou: «O Parque Campismo não avançou um metro», «a requalificação do Rio Côa é uma miragem», «a ligação à A23 continua um sorvedouro dos dinheiros públicos».
«Foi um ano inteiramente perdido para o Concelho do Sabugal», considerou, tendo em conta que «não foi desenvolvido, tão pouco apresentado, qualquer projecto estruturante para o Concelho em nenhuma das áreas fundamentais» e «não se conhecem projectos ou propostas que identifiquemos como mais-valias para o desenvolvimento sustentado do Concelho».
Seguidamente elogiou o desempenho dos vereadores socialistas, que pautaram «a sua intervenção por uma oposição atenta mas construtiva, apresentando um numeroso conjunto de propostas», mau grado a falta de condições para trabalharem. «Aliás, o Sabugal será porventura a única Câmara do País, onde aos vereadores da oposição não foi disponibilizado qualquer espaço para trabalhar, tão pouco a possibilidade de receber e ouvir os Munícipes», atitude que considera revelar «uma faceta de democraticidade duvidosa e totalmente à revelia do consignado no Estatuto do Direito de Oposição».
Nuno Teixeira deixou uma conclusão: «A verdade nua e crua, é que a acção da Câmara durante este ano, se resume a uma simples gestão corrente».
Um outro deputado do PS, Carlos Alberto Morgado Gomes, relançou a questão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro (PROT-Centro), já apresentada pelos vereadores socialistas no executivo autárquico.
O deputado considerou que o PROT-Centro «não só não serve os interesses do Concelho do Sabugal, como, mais grave ainda, contribuirá para agravar a situação com que hoje o Concelho se defronta, ou mesmo, a colocar em risco a própria sobrevivência da nossa terra», enumerando de seguida um conjunto de erros e omissões que o plano contém e que manifestamente prejudicam o concelho. Acaba porém concluindo que «face à gravidade do que conhecem, este não é nem pode ser um momento de luta político-partidária, exigindo-se que todos contribuam para que a versão final do PROT-Centro contribua para a inversão da actual situação do nosso Concelho e o integre nas dinâmicas de desenvolvimento da Beira Interior».
O presidente António Robalo lamentou que o documento andasse já a provocar polémica, porquanto o mesmo apenas agora, no final do mês, entrará em discussão pública.
A reunião da Assembleia Municipal foi também protagonizada por Manuel Rito, ex-presidente da Câmara e agora deputado municipal, que numa critica implícita ao desempenho do presidente António Robalo, fez uma intervenção de fundo apontando o rumo concreto a seguir no futuro pelo Município.
plb

Capeia Arraiana teve acesso ao projecto do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro (PROT-Centro), elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), cujo conteúdo merece análise e um consequente debate público.

O PROT Centro, é um instrumento fundamental de articulação entre o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, os diversos instrumentos de política sectorial com expressão territorial e os instrumentos de planeamento municipal.
Ao desenhar opções estratégicas e um modelo territorial para a Região e ao prever os respectivos instrumentos de execução, normas orientadoras e um programa de acção, irá permitir enquadrar, a partir de políticas territoriais de âmbito regional, quer a revisão dos PDM quer os investimentos do QREN.
Na sua essência o plano parece passar perfeitamente ao lado de municípios como o Sabugal, que de resto classifica como zonas de baixa polaridade.
Assente na teoria da difusão do desenvolvimento a partir das zonas mais dinâmicas, o plano identifica o eixo Castelo Branco – Fundão – Covilhã – Guarda como aquele a partir do qual o desenvolvimento deve irradiar na Beira Interior, cabendo às zonas periféricas um esforço de estruturação para a conveniente articulação com os principais núcleos, de onde lhes chegarão os efeitos benéficos da evolução.
Há porém quem defenda que esta teoria da difusão do desenvolvimento a partir do impulso vindo das regiões mais dinâmicas, relega os territórios menos activos para uma posição secundária, à semelhança do que já acontece há várias décadas. Nessa senda o futuro das zonas periféricas pode ficar seriamente comprometido, na medida em que este modelo de ordenamento e desenvolvimento fará aumentar o fosso entre as regiões, acelerando os processos de desertificação.

Documento PROT-Centro para consulta (o ficheiro pode demorar alguns minutos a carregar). Aqui.
Capeia Arraiana

A comissão política concelhia do Partido Socialista do Sabugal criticou severamente o projecto de Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro (PROT-Centro), considerando que o documento deixa o Sabugal «completamente à margem das dinâmicas de desenvolvimento», lamentando que o presidente da Câmara nunca tenha informado o executivo municipal do seu conteúdo.

PS - Partido Socialista - SabugalOs vereadores socialistas apresentaram na reunião do executivo municipal de 11 de Agosto, um documento que denuncia os erros do projecto do PROT-Centro, que na sua opinião «contribuirá para a agravar a situação com que o concelho se defronta, ou mesmo a colocar em risco a própria sobrevivência da nossa terra».
Numa posição extremamente crítica da acção do Município no processo, a comissão política do PS vem agora lamentar que o presidente da Câmara nunca tenha informado o Executivo da proposta nem das posições assumidas pela edilidade. Dando consequência à sua indignação os socialistas propõem que todos (Executivo, Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia e cidadãos) sejam ouvidos, «de forma que em Coimbra se compreenda que não permitiremos ficar arredados do desenvolvimento e condenados a assistir à lenta agonia do nosso concelho».
Numa análise ao projecto, considera-se que o mesmo deixa o concelho «completamente à margem das dinâmicas de desenvolvimento propostas», e denuncia-se que «o Sabugal não integra nenhuma das Unidades Funcionais Relevantes» identificadas, que na Beira Interior se concentram somente no corredor Guarda – Castelo Branco (A23) e na ligação Litoral – Guarda – Espanha (A25). O documento classifica o Sabugal com a polaridade mais baixa (de nível 3), fazendo parte de uma constelação de pequenos centros, condenados à quebra demográfica e ao envelhecimento.
No modelo territorial defendido pelo plano nada de estruturante é reservado ao Sabugal, restando-lhe a inclusão na rede urbana mais fina, pertencente às extensas áreas tocadas pelo processo de desruralização. «E é tudo… Pois para nós, o que parece é que para os autores deste Plano, a Beira Interior é Guarda, Fundão, Covilhã e Castelo Branco, e o resto é paisagem…», dizem os socialistas.
No Turismo o plano destaca a Serra da Estrela, «o que até interessa ao Sabugal», dizem, mas fazem notar a exclusão das Termas do Cró entre as estâncias termais identificadas, a falta de referência à Serra da Malcata e à Albufeira do Sabugal, o que mais uma vez significa a completa marginalização do concelho.
No que toca a acessibilidades, os socialistas dão conta da identificação dos «corredores estruturantes», dos «eixos prioritários de coesão» e das estradas a construir no futuro, com o Sabugal mais uma vez excluído, daí concluindo: «As prioridades em termos de acessibilidades, acentuam o carácter de marginalidade que parece querer ser atribuído ao concelho do Sabugal».
No referente à inovação e competitividade, a análise dos socialistas leva-os à conclusão de que «o Sabugal não conta para as estratégias de desenvolvimento da Região Centro e da Beira Interior». O sabugal inclui-se, segundo o documento, nas áreas geográficas que «deverão assumir o desígnio estratégico de se estruturar como palco para a articulação com os principais núcleos de desenvolvimento (principalmente no acesso a serviços) e para a amarração da estratégia de desenvolvimento regional».
Face a gravidade da situação, os socialistas consideram que o assunto não pode ficar limitado aos gabinetes técnicos ou ao presidente da Câmara e aos vereadores com pelouros atribuídos, defendendo que todos devem ser ouvidos.
O documento elaborado pelos socialistas, acaba com a identificação de três propostas: a disponibilização de todos os documentos do projecto no site da Câmara, o agendamento de uma reunião com a Mesa da Assembleia e as Juntas de Freguesia, para a tomada de uma posição conjunta, e a realização de uma «jornada de reflexão pública» sobre o assunto.

Ver documento oficial na íntegra. Aqui.
plb

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