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Para o presente ano a Câmara Municipal do Sabugal, apesar da crise financeira, prevê a concretização de diversas obras de relevo, dentre as quais a construção de dois centros escolares, diversas obras de saneamento nas aldeias do concelho e melhorar a rede viária, tudo num valor de investimento que ronda os 12 milhões de euros.

A Assembleia Municipal do Sabugal, reunida no dia 30 de Dezembro, aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para o ano de 2012, documentos apresentados pelo presidente António Robalo, depois de merecerem a aprovação no executivo camarário.
As Grande Opções do Plano, no que se refere a despesas de capital, preconizam a execução de diversas obras consideradas de grande relevância para o concelho do Sabugal. Cumprindo a Carta Educativa do concelho, prevê-se a edificação do Centro Escolar do Sabugal, no valor de um milhão de euros, e do Centro Escolar do Soito, no valor de 600 mil euros.
No campo da cultura, as opções do Município vão para a implementação do Centro de Estudos Pinharanda Gomes (44 mil euros) e para uma iniciativa designada «Fronteiras da Memória» (200 mil).
No desporto, o destaque vai para os 29 mil euros necessários para acabamentos a reparações nos balneários do estádio de futebol do Soito, cuja obra recente deixou problemas de infiltrações que obrigam a uma intervenção suplementar que terá de ser suportada pelo Município.
Outras reparações e melhoramentos em edifícios municipais levarão a uma despesa de 92 mil euros. Já em pavimentação de ruas a despesas andará pelos 392 mil euros, um pouco menos do que a despesa que está prevista para a «regeneração da cidade do Sabugal», que atingirá os 400 mil euros.
A conclusão da rede de saneamento concelhia, com a instalação redes de esgotos e de águas, implicará um investimento de 2,5 milhões de euros. Destacam-se aqui os saneamentos nas Batocas (194 mil), Badamalos (316 mil), Lomba (296 mil), Ruivós (250 mil), Vale das Éguas (247 mil), Ozendo (227 mil) e Monte Novo (317 mil).
Na ampliação do quartel dos Bombeiros Voluntários do Sabugal, a Câmara prevê gastar 66 mil euros. Nas termas do Cró os gastos, em diversas vertentes, incluindo melhoramentos, aquisições de material e divulgação, atingirão os 280 mil euros. Para o Pólo Empresarial do Soito a verba prevista é de 185 mil euros, muito mais do que a construção do Parque de Merendas do Relengo, que implicará um gasto de 71 mil euros.
A implementação de um percurso de interpretação ambiental na Albufeira do Sabugal significará uma despesa de 145 mil euros.
As obras de reparação na rede de abastecimento de água vão custar 340 mil euros, enquanto que a construção de parque e jardins atingirá os 415 mil.
Quanto às inevitáveis obras na rede viária e sua sinalização, as mesmas orçam os 1,5 milhões de euros, merecendo realce as obras da variante ao Soito (100 mil), nos caminhos das quintas da Bendada (325 mil) e as obras de reabilitação das estradas municipais (200 mil).
A requalificação das margens do rio Côa, entre a Ponte do Açude e a Praia Fluvial do Sabugal, orça os 633 mil euros.
Só em estudos e projectos a Câmara prevê gastar 240 mil euros, ainda assim menos de metade do que gastará na aquisição de terrenos, cujo valor previsto ultrapassa o meio milhão de euros.
plb

Esteve em discussão pública até ao passado dia 10 de Maio este Plano que, suponho, tenha sido elaborado pelo Governo Civil da Guarda.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Debruço-me hoje sobre o capítulo denominado «Organização da Resposta» e, permito-me dizer que o mesmo padece de um mal que é típico dos portugueses – o complicómetro!
Vejamos então:
1. Compete ao Director do Plano Distrital de Emergência de Protecção Civil – Governador
Civil do distrito da Guarda – desencadear e dirigir as acções de protecção civil de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas a cada caso, com vista a minimizar a perda de vidas, bens e agressão ao ambiente, bem como o restabelecimento de condições mínimas de normalidade.
2. Mas a coordenação política é efectuada por uma Comissão Distrital de Protecção Civil (CDPC) constituída por: Governador Civil; Comandante Operacional Distrital; Entidades máximas dos serviços desconcentrados dos ministérios da defesa, justiça, ambiente, economia, agricultura e florestas, obras públicas, transportes, comunicações, segurança social, saúde e investigação científica; Comandantes Distritais da PSP e da GNR; Representante do INEM; Presidentes das Câmaras Municipais de Aguiar da Beira, Fornos de Algodres e Seia; Representantes da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais.
3. Ainda não terminou porque a seguir vem a coordenação institucional e operacional (!?) que é garantida por um Centro de Coordenação Operacional Distrital (CCOD), constituído por: Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Protecção Civil; Comandantes Distritais da PSP e da GNR; Representante do INEM; Representante da Autoridade Florestal Nacional (AFN); Demais entidades que cada ocorrência em concreto venha a justificar; Representante das Forcas Armadas se empenhadas.
4. Entra agora em acção o Comando Distrital de Operações de Socorro que, por sua vez tem um Posto de Comando Operacional Conjunto (PCOC), com uma organização que contempla, apenas (!), Adjuntos de Relações Públicas, Segurança e Ligação; e Células de Planeamento, de Combate e de Logística.
Com a minha quase total ignorância sobre questões de protecção civil, situação que, penso, é partilhada pela esmagadora maioria dos portugueses, será que era preciso tanto?
Ou pondo a questão de outra forma: Se estas estruturas já existissem, o fogo do Verão passado que atingiu mais de um terço do território do nosso Concelho, teria sido menor?

p.s. Nem a Associação Humanitária, nem os Bombeiros do Sabugal foram chamados a participar ou participaram voluntariamente na fase de elaboração ou de discussão pública deste Plano. Mas pode um Plano Distrital de Emergência de Protecção Civil ser eficaz sem envolver desde o primeiro momento (o da sua elaboração), os Bombeiros?
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
(Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal)
rmlmatos@gmail.com

Esteve em discussão pública até ao passado dia 10 de Maio o Plano Distrital de Emergência de Protecção Civil da Guarda que, suponho, tenha sido elaborado pelo Governo Civil da Guarda.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Antes de mais, penitencio-me por não ter chamado atempadamente a atenção para este Plano da máxima importância. Aliás penso que o Sr. Governador Civil deveria alagar o período de discussão pública pois me parece que 30 dias é manifestamente pouco.
Aliás, realizando-se no próximo sábado a Assembleia Geral da Associação Humanitária dos Bombeiros do Sabugal, irei questionar a Direcção e o Comando sobre a sua participação na elaboração do Plano e na fase da discussão pública.
Documento importantíssimo – os elementos não reservados estão disponíveis no sítio do Governo Civil na Internet –, dos quais me permito retirar apenas duas ou três ideias:
– «O Plano Distrital de Emergência de Protecção Civil da Guarda, PDE, é um instrumento de prevenção e de resposta operacional para enfrentar a generalidade das situações de emergência passíveis de afectarem colectivamente o distrito da Guarda. Os incêndios florestais, as situações de neve/nevões, os acidentes rodoviários e ferroviários, as cheias ou inundações, entre outros, são eventos que podem ocorrer e que requerem uma resposta concertada e coordenada de entidades, agentes de protecção civil e de outros organismos, públicos ou privados, para a minimização dos seus efeitos.»
– «O PDE assenta no princípio da existência de um órgão de coordenação institucional – Comissão Distrital de Protecção Civil – um órgão de coordenação operacional – Centro de Coordenação Operacional Distrital – e um organismo – Autoridade Nacional de Protecção Civil – com competência para assegurar o comando único das operações de socorro, nos termos de Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro
«O Director do Plano Distrital de Emergência de Protecção Civil é o Governador Civil do distrito da Guarda. É substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo seu Chefe de Gabinete.»
«Áreas ou locais de maior risco no distrito da Guarda:
▪ Maciço Central da Serra da Estrela;
▪ Rede hidrográfica (bacia hidrográfica dos Rios Douro, Mondego e Tejo);
▪ Albufeiras (Sabugal, Terrenha e a Lagoas da Serra da Estrela);
▪ Áreas sujeitas a cheias (Barca D´Alva, na margem esquerda do Rio Douro, margens da Ribeira de Vide e margens do Rios Côa e Zêzere;
▪ Infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias (EN´s, A/23, A/25, Linhas da Beira Alta, Beira Baixa e do Douro;
▪ Fenómenos geo-morfologicos nas vertentes xistosas viradas para o Rio Douro, vertentes da encosta Poente da Serra da Estrela e vertentes do Vale do Zêzere;
▪ Municípios densamente florestados (Aguiar da Beira, Seia e Manteigas);
▪ Principais áreas urbanas do distrito (Seia, Gouveia e Guarda) com alguma de com alguma densidade industrial na sua periferia, especialmente industriais têxteis, metalomecânicas e transformadoras.»

Na próxima semana continuarei a apresentar este Plano que considero importantíssimo para o Distrito da Guarda e, naturalmente para o Concelho do Sabugal.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
(Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal)
rmlmatos@gmail.com

FINALMENTE! Foi, finalmente, publicada a autorização que irá permitir concretizar muitos projectos que estavam parados e dar o grande impulso no desenvolvimento turístico do concelho do Sabugal. O Conselho de Ministros reunido no dia 11 de Setembro aprovou o diploma do Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal.

Barragem do SabugalUma resolução do Conselho de Ministros reunido na quinta-feira, 11 de Setembro de 2008, aprovou o Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal que aguardava a aprovação final desde meados de 2006.
Vamos aproveitar o resumo não técnico do INAG-Instituto da Água do Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal proposto a discussão pública para clarificar em que consiste a autorização governativa.
«A Albufeira do Sabugal situa-se na Bacia Hidrográfica do Douro e abrange uma área aproximada de 13 000 ha, com uma profundidade máxima de 56,5m, na zona junto ao paredão da albufeira. O território abrangido pelo Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal, caracterizado por uma grande riqueza paisagística, abrange um troço do rio Côa, estando parcialmente inserido na Reserva Natural da Serra da Malcata.
Após a inauguração da barragem, em 2001, as actividades da Albufeira do Sabugal são o abastecimento, produção de energia eléctrica e a rega, com recurso ao sistema hidráulico Sabugal-Meimoa. As águas captadas são transferidas através de um túnel de interligação para a Albufeira da Meimoa, localizada na bacia hidrográfica do Tejo, com aproveitamento da queda disponível para a produção de energia eléctrica. O túnel de interligação permite a transferência de um volume de 70 hm3/ano desta albufeira para a da Meimoa, o que permite uma gestão conjunta das reservas da água das duas albufeiras.
O Projecto de Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira prevê ainda que a Albufeira do Sabugal integre o sistema multimunicipal de abastecimento de água, fornecendo água aos concelhos do Sabugal, Almeida, Pinhel, Penamacor, Fundão, Covilhã e Belmonte.
A estratégia e desenvolvimento da albufeira e zona de protecção passa pelo aproveitamento dos recursos naturais existentes e das potencialidade recreativas, perspectivando-se o desenvolvimento do turismo pela proximidade da Reserva Natural da Serra da Malcata e do Turismo em Espaço Rural, assim como realização de actividades de Conservação da Natureza, Educação Ambiental e percursos de interpretação da natureza, entre outros.»

Foi, finalmente, dada luz verde para o grande impulsionamento do turismo no concelho do Sabugal.
Vejamos, por exemplo, as características do espaço de recreio e lazer da albufeira do Sabugal:
– Localiza-se entre o aglomerado urbano da Malcata e o plano de água, ocupa cerca de 30 hectares e tem potencialidade para a instalação de empreendimentos turísticos e de equipamentos de recreio e lazer;
– Potenciando o turismo estão previstas licenças para um estabelecimento hoteleiro, um aldeamento turístico, um centro náutico, uma zona de instalação de pontão flutuante ou embarcadouro, um zona de recreio balnear, uma piscina flutuante, um parque de estacionamento, um parque de merendas e um restaurante;
– Zonas próprias para a prática da pesca desportiva com infraestruturas específicas e melhoramento das acessibilidades. A prática da pesca desportiva será permitida ao longo de praticamente toda a extensão das margens da albufeira;
– A proximidade da albufeira ao núcleo urbano da Malcata poderá representar um pólo de atracção e constituir um núcleo de desenvolvimento de diversas actividades, apresentando potencialidades para a localização de diversos equipamentos e infraestruturas de recreioe lazer complementares a este Plano.
Todavia, a Malcata é uma aldeia bastante descaracterizada, necessitando de uma urgente reformulação estrutural.
A revisão do Plano Director Municipal deverá contemplar a requalificação da zona tanto a nível ambiental como urbano, nomeadamente a nível de re-ordenamento do território, e dos factores de qualidade do ambiente, solos e águas superficiais.
Recuperação e a readaptação de património arquitectónico tradicional adoptando os valores essenciais da arquitectura tradicional da região para turismo em espaço rural, a construção de um Hotel Rural no Espaço de Protecção Parcial e a criação de um Espaço de Recreio e Lazer da Albufeira do Sabugal. Pretende-se, assim, a criação de um pólo turístico de qualidade, entre a Vila da Malcata e o plano de água, com possível implantação de um estabelecimento hoteleiro e um aldeamento turístico.
É necessário e fundamental aumentar a oferta turística de qualidade que permita apoiar e proporcionar a estadia dos visitantes, contribuindo positivamente para o desenvolvimento económico do concelho, designadamente pela criação de novos empregos.

O INAG – Instituto da Água, I.P., é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado que tem por missão propor, acompanhar e assegurar a execução da política nacional no domínio dos recursos hídricos de forma a assegurar a sua gestão sustentável, bem como garantir a efectiva aplicação da Lei da Água.

Sobre a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o Ordenamento da Albufeira do Sabugal só temos uma palavra: Finalmente!
jcl

JOAQUIM SAPINHO

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