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António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal tornou pública a deliberação da decisão tomada pela Câmara no dia 6 de Junho, no sentido da elaboração do Plano de Pormenor do Parque Termal do Cró, instrumento legalmente necessário para se proceder à alteração do Plano Director Municipal, de modo a que se possa construir o Hotel Rural, cuja edificação ficou a cargo da empresa a quem foi adjudicada a exploração comercial das termas.

Termas do Cró - Sabugal

Tal como o Capeia Arraiana informou em Abril deste ano, a construção do hotel ficou condicionada à alteração do Plano Director Municipal, na medida em que o mesmo ficará edificado em «área sensível», existindo condicionantes legais de protecção que impedem a afectação de terrenos a determinados fins. A área a intervir, em termos de elaboração do plano de pormenor, corresponde a cerca de 42 hectares, sendo que há nela condicionantes como a afectação de solos à Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica Nacional (REN), Rede Natura 2000, e ainda servidões decorrentes da passagem de uma estrada nacional, de linhas de alta e média tensão, da ribeira do Boi e seus afluentes, a protecção de recursos minerais e o facto de existir área com alto risco de incêndio.
O plano de pormenor tem por objectivo disciplinar a ocupação do solo, estabelecendo critérios dentro de uma visão integrada, possibilitando a futura criação de um parque termal com diversas valências, que incluem a edificação de construções que de outra forma não seria possível levar a efeito. Para além do balneário (já edificado) e do hotel, o parque terá de preservar a memória histórica do local, deixando intactas algumas ruínas das antigas caldas, possibilitar o desenvolvimento de outras actividades turísticas, e criar áreas para a prática do desporto e do lazer.
A construção do hotel do Cró (o designado Hotel Rural), embora já adjudicada à firma de ganhou o concurso de exploração das termas, aguarda por licenciamento, sendo que o mesmo está condicionado à regularização da afectação do solo. O primeiro passo nesse sentido é precisamente a elaboração e aprovação do plano de pormenor, processo que demorará meses, atendendo aos prazos legais a respeitar.

O Plano Director Municipal (PDM) do Sabugal existe desde 1994 e foi alterado em 2011, para nele se incluir a Zona de Implantação Empresarial do Alto do Espinhal. Esse mesmo PDM contém uma Carta de Ordenamento que por sua vez prevê a elaboração do «Plano de Pormenor para as Termas do Cró». Porém, ainda que legalmente previsto há 18 anos, e as termas tenham sido sempre apresentadas como prioridade política, o certo é que apenas agora se decidiu elaborar o plano, por se ter concluído que sem ele não se poderia construir o hotel adjudicado. Chama-se a isto começar a edificar uma casa pelo telhado e só depois se descobrir que antes se deveriam ter construído as paredes, que por sua vez deveriam nascer dos alicerces.
plb

O Plano Director Municipal (PDM) do Sabugal, em vigor há 18 anos, encontra-se em fase de revisão, tendo em vista actualizá-lo e dotá-lo de instrumentos consentâneos com os desafios que o concelho tem pela frente. No dia 30 de Dezembro reuniu a Comissão de Acompanhamento, que esboçou algumas das linhas mestras para a alteração do plano, tendo em conta as opções estratégicas para o desenvolvimento concelhio.

O PDM ainda em vigor definiu como objectivo central «fixar população, preservando a identidade cultural e a qualidade do ambiente», considerando que, sem um efectivo crescimento populacional, nenhum investimento tem qualquer sentido e que, sem preservar a identidade cultural, se renega o passado e se compromete o futuro.
Desse objectivo central decorriam três linhas estratégicas, a saber: investir na qualidade do ambiente natural e na recuperação do património; promover a qualificação e diversificação da capacidade produtiva local; melhorar a qualidade de vida da população.
O crescimento populacional, tido, como atrás se disse, por objectivo fundamental do PDM, previa a estabilização da evolução populacional, prevendo inclusivamente que no final da década censitária 1991-2001 fosse de 17 mil habitantes, o que significaria afinal um acréscimo populacional, ainda que reduzido.
Bem ao contrário do que o previsto no PDM, no final de 2001 o concelho do Sabugal sofreu um decréscimo populacional significativo, que representou uma perda de mais de 2.000 habitantes.
E o processo de despopulação não se ficou por aqui, pois acentuou-se na década seguinte (2001-2011), continuando a caracterizar-se pela perda significa de habitantes. Os dados dos Censos 2011 indicam que o concelho do Sabugal perdeu na última década 2.327 residentes, sendo a actual população constituída por apenas 12.544 habitantes, contra os 14.871 que detinha no ano de 2001.
Segundo o relatório de avaliação do PDM em vigor, a que o Capeia Arraiana teve acesso, a revisão deste instrumento de gestão assume-se como importante tendo em conta um conjunto de factores negativos que aconteceram ao longo destes anos. Se o concelho melhorou em termos de infra-estruturas, o certo é que não estancou a desertificação humana, o que surge como a marca do insucesso das políticas seguidas. A este factor negativo de despovoamento das localidades, juntou-se o sucessivo abandono da maior parte dos núcleos centrais das aldeias, com o casario a crescer para a periferia, em detrimento da sua parte histórica, que se degrada continuamente.
Outro factor negativo foi o facto de não se ter conseguido atrair investimento significativo para o concelho, nomeadamente nas vertentes em que o município mais apostava, nos termos do PDM ainda em vigor: a indústria e o turismo.
A necessária revisão do PDM, que peca por tardia, será um processo moroso, pois a proposta final será apenas apresentada em 2013, altura em que se ocorrerá a fase da sua discussão pública.
plb

A discussão pública de alteração do Plano Director Municipal (PDM) do concelho do Sabugal que decorreu entre os dias 22 de Novembro e 21 de Dezembro de 2010 não foi objecto de nenhuma reclamação, observação ou sugestão tendo sido aceite, em reunião camarária de 22 de Dezembro, o relatório dos resultados e aprovada a respectiva versão final.

Brasão Câmara Municipal Sabugal«ALTERAÇÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO SABUGAL

Resultados da discussão pública

Para os devidos efeitos, tornam-se públicos, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d) do ponto 3 do artigo 6.º e do ponto 8 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 316/2077, de 19 de Setembro e Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, os resultados/conclusões do período de discussão pública da Alteração do Plano Director Municipal, que decorreu entre 22 de Novembro e 21 de Dezembro, referindo que não foram recepcionadas quaisquer reclamações, observações ou sugestões.
Mais se informa que a Câmara Municipal do Sabugal, em reunião ocorrida a 22 de Dezembro de 2010, deliberou aceitar o Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública e aprovar a versão final da Alteração ao Plano Director Municipal do Sabugal.
Para constar se passou o presente Aviso e outros de igual teor que vão ser divulgados.
Sabugal, 22 de Dezembro de 2010.
O Presidente da Câmara,
António dos Santos Robalo.»

Visualizar o documento camarário. Aqui.
jcl

A Câmara Municipal do Sabugal, em reunião ordinária de 10 de Novembro de 2010 deliberou proceder à abertura de discussão pública da Alteração do Plano Director Municipal (PDM), com vista a conceder uma Zona de Localização Empresarial no Alto do Espinhal. Os interessados podem formular sugestões e observações durante um prazo de 30 dias a contar do quinto dia após publicação em Diário da República.

abril 004A executivo da Câmara Municipal do Sabugal discutiu e aprovou, em reunião ordinária de 10 de Novembro, uma proposta de Alteração do Plano Director Municipal do Sabugal para conceber uma Zona de Localização Empresarial no Alto do Espinhal, freguesia das Quintas de São Bartolomeu.
Na mesma ocasião foi deliberado proceder à abertura de discussão pública da Alteração do Plano Director Municipal pelo prazo de 30 dias a contar do quinto dia após a data de publicação do aviso na 2.ª Série do Diário da República, o respectivo relatório ambiental, a acta da conferência de serviços e demais pareceres emitidos estão disponíveis para consulta no edifício do Auditório Municipal, todas as semanas, de terça-feira a domingo, e na secção de obras particulares, nos dias úteis das 9.00 às 16.00 horas bem como no sítio electrónico do Município do Sabugal.
Todos os interessados podem apresentar observações e sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da alteração mediante requerimento devidamente identificado dirigido ao Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, por correio, para a morada «Praça da República, 6324-007 Sabugal» ou através de correio electrónico para o endereço:
presidencia@cm-sabugal.pt
jcl

O processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) do Sabugal pode e deve ser um elemento decisivo para o desenvolvimento do nosso Concelho.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»A revisão do actual PDM teve o seu início há largos anos, não se conhecendo ainda a data da entrada em vigor das novas regras urbanísticas.
Este atraso não me surpreende dada a conjuntura nacional e regional em que tem decorrido, com constantes alterações da legislação e criação de novas leis de ordenamento do território, situação que vem colocando a cabeça em água aos Executivos Municipais e às equipas técnicas que os elaboram.
Porém, há males que vêm por bem, e no caso do Sabugal este relativo atraso pode ser considerado uma bênção.
Na verdade, decorre das palavras do actual Presidente da Câmara, que se vai avançar de forma célere e decisiva com a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Económico e Social (PDES).
Ora venho defendendo há muitos anos que uma política de ordenamento de um território deve partir de uma clara visão estratégica do desenvolvimento desse mesmo território, colocando os princípios de gestão do território ao serviço dessa mesma estratégia.
Não conheço o que já está produzido a nível da revisão do PDM, mas este compasso de espera deveria permitir avaliar as opções tomadas em termos do que venha a ser o PDES, pelo que o facto de os dois documentos virem a ser elaborados em paralelo é algo de bom.
Por outro lado, parecem estar criadas as condições para que os diferentes Partidos com assento na Assembleia Municipal estejam informados em permanência, após a criação em Dezembro da Comissão Eventual de Acompanhamento da Revisão do PDM.
Esta Comissão criada a pedido do actual Executivo, é demonstrativa de uma postura diferente, permitindo acreditar que se entrou numa era em que todos os sabugalenses, independentemente da sua filiação ou simpatia partidária, são chamados a contribuir para a definição das estratégias de desenvolvimento do nosso Concelho.
Aguardo agora que o processo de elaboração do PDES arranque no mais curto espaço de tempo e que, de igual modo, o Executivo Municipal crie as condições de participação de todos.
Permito-me ainda afirmar que, independentemente da sua valia técnica e da sua dedicação e empenho profissional, a elaboração de um Plano de Desenvolvimento não pode ser o resultado do trabalho dos técnicos e funcionários da Autarquia, antes devendo ser um processo que envolva toda a sociedade sabugalense.
Pela minha parte, continuarei como Presidente da Assembleia Municipal e como cidadão a participar na definição de um futuro melhor para o Concelho do Sabugal.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

Os acontecimentos do último fim-de-semana na Ilha da Madeira, trouxeram-me à memória um texto de um dos livros da escola primária, não me recordo se da 3.ª ou 4.ª classe, sobre os rios portugueses.

José Manuel Monteiro - «Largo de Alcanizes»O texto referia haver três irmãos que, tendo uma missão a cumprir – desaguar no mar, têm comportamentos diferentes. Um deles, o Guadiana, acorda cedo, prepara-se, avança para o mar, escolhendo o melhor caminho, admirando a paisagem e caminhando calmamente até à sua foz. O Tejo acorda e vendo que o seu irmão Guadiana já partiu, tenta apanhá-lo, não permitindo já escolher o melhor caminho e só em alguns percursos tem a possibilidade de admirar a paisagem. Por último, o Douro acorda e verificando que os irmãos há muito que partiram, esfrega os olhos, parte a galgar montes e vales e vai aos trambolhões até ao mar, sem hipótese de escolher o caminho, nem tão pouco admirar a paisagem que o rodeia. Claro que esta história terminava, como todos os textos daqueles livros, com a Moral da História, em que todos em uníssono a dizíamos ou líamos.
E lembrei-me deste texto, não porque as ribeiras da Madeira tenham acordado tarde. Mas, talvez e em parte, porque as ribeiras da Madeira, resolveram revoltar-se contra a ocupação abusiva dos seus leitos e margens, por homens e casas.
Não é importante, neste momento, imputar responsabilidades a nada nem a ninguém. Devemos prestar solidariedade ao povo madeirense e apresentar condolências às pessoas que perderam familiares. Mas importa reflectir sobre as questões do planeamento e ocupação do território, seja na Madeira ou no Continente, na Europa ou no resto do Mundo.
Câmara de Lobos - Ilha da MadeiraNas últimas décadas, todos sabemos do desrespeito e dos crimes ambientais que foram cometidos a nível nacional com a ocupação de zonas de risco e de leitos de rios e ribeiras muitas vezes não respeitando os Planos Directores Municipais (PDM), outras mesmo em observância desses instrumentos de ordenamento territorial.
A grande maioria dos municípios portugueses encontra-se em fase de revisão dos seus Planos Directores Municipais. A segunda geração de Planos Directores Municipais, pretende-se que não sejam meros instrumentos reguladores urbanísticos, mas se assumam como verdadeiros planos estratégicos, com uma forte componente de desenvolvimento económico e social. Aliás, do meu ponto de vista, não se justificam já os Planos Estratégicos, tão em moda nos anos 90 e que alimentaram muitas empresas de consultadoria. Contudo, independentemente do que for feito nos Planos em elaboração, a componente de planeamento urbanístico, nomeadamente em zonas de expansão urbanística, terá obrigatoriamente que ter em consideração as questões ambientais. Não é possível continuar a estrangular e a bloquear os percursos naturais dos rios, ribeiras ou valas reais. Não se pode continuar a impermeabilizar os solos. Não se pode continuar a construir em zonas de interesse agrícola ou ecológico, e não me refiro tão pouco à Reserva Agrícola Nacional ou Reserva Ecológica Nacional, onde muito se constrói. Não é possível continuar a ignorar zonas de riscos, sejam eles de que natureza forem.
A responsabilidade dos Planos Directores Municipais, contrariamente ao que muitos afirmam, não é somente dos municípios. Até à sua aprovação, são submetidos a um conjunto de pareceres e análises de um conjunto vasto de entidades externas ao município, dos quais as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) têm um papel primordial.
Os Planos Directores Municipais têm obrigatoriamente que ser submetidos a consulta pública. Alguns municípios já mantêm com as populações dos seus territórios ou com grupos específicas (escolas, agentes económicos e empresarial, movimento social e associativo, para citar só alguns) diálogos e trabalhos preparatórios no âmbito dos trabalhos gerais de revisão dos seus Planos. É a gestão participada.
Estando em fase de revisão o PDM do Sabugal, importava fazer um ponto de situação dos trabalhos em curso.
E, porque considero que a responsabilidade dos Planos Directores Municipais é de todos os cidadãos, devemos ficar atentos e, se não antes, na fase de discussão pública participarmos na sua análise e na apresentação de sugestões que consideremos válidas e importantes para defesa do território concelhio e preservação dos interesses ambientais locais.
E, para que não tenhamos todos que dizer em uníssono: Moral da história «a natureza surpreendeu-nos», comecemos a ser mais exigentes nestas matérias.
«Largo de Alcanizes», opinião de José Manuel Monteiro

jose.m.monteiro@netcabo.pt

Os Planos de Ordenamento do Território referentes a todos os concelhos de Portugal Continental já podem ser consultados através da Internet.

Planos de Ordenamento do TerritórioEste arquivo, designado Sistema Nacional de Informação Territorial (SNiT), está acessível através do portal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) e contempla os Planos Directores Municipais (PDM), os Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT), os Planos de Urbanização (PU), os Planos de Pormenor (PP), os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e vários planos sectoriais como os referentes ao ordenamento florestal e à bacia hidrográfica.
A DGOTDU é o organismo público nacional responsável pela prossecução da política de ordenamento do território e de urbanismo, um serviço central do Estado, integrado no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
De acordo com declarações à imprensa do Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Vitor Campos, «o objectivo deste sistema é assegurar o direito de informação e o direito de acesso dos cidadãos aos instrumentos de gestão territorial e à informação sobre a sua aplicação».

Veja os planos de ordenamento do território aqui.
jcl

JOAQUIM SAPINHO

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