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A prática da caça no território nacional está proibida no domingo, 7 de Junho, em consequência da realização das eleições para o Parlamento Europeu.

Parlamento Europeu - Eleições - 2009O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas divulgou um comunicado onde refere que por via da realização das eleições para o Parlamento Europeu, no domingo, 7 de Junho, é proibida a prática da caça em todo o território nacional.
Segundo o número 4 do Artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, a caça «é proibida nos dias em que se realizem eleições ou referendos nacionais e, ainda, quando se realizem eleições ou referendos locais na área das respectivas autarquias».
De acordo com o calendário cinegético 2009/2010, a época de caça abriu no passado dia 1 de Junho, para espécies como o javali, veado, gamo, corço e o muflão. A prática estará proibida em todo o território nacional no próximo domingo, devido à realização das eleições para o Parlamento Europeu.

Calendário Venatório 2009-2010. Aqui.
jcl

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O ministro da Agricultura, Jaime Silva, afirmou em Santarém no Encontro Nacional de Caçadores que as verbas para as associações da caça já está a ser distribuído.

JavaliAs boas notícias para os caçadores não se fizeram esperar durante o 17.º Encontro Nacional de Caçadores que decorreu em Santarém integrado na 21.ª edição da Expocaça.
O ministro da Agricultura, Jaime Silva, anunciou que os 2,5 milhões de euros da verba que resulta de 30 por cento das receitas obtidas com a emissão das cartas de caçador iriam começar já esta semana a serem distribuídas.
Estes valores vão servir para acções de formação aos caçadores e também para que as associações possam desempenhar tarefas que anteriormente cabiam à administração central.
O Ministro foi, também, confrontado por Jacinto Amaro, presidente da Federação Portuguesa de Caça (Fencaça), sobre a necessidade de criação de um serviço específico dentro do Ministério da Agricultura para que os processos com as organizações de caçadores se tornem mais rápidos nas suas resoluções.
O Ministro aceitou que a Autoridade da Floresta Nacional (AFN) não consegui cumprir o que estava acordado e daí a demora, mas que agora já estavam criados todos os mecanismos que fariam com as situações fossem mais rapidamente resolvidas.
No final deste encontro Jacinto Ramos mostrou-se bastante satisfeito com os progressos anunciados pelo ministro e a comprová-lo está a primeira ordem de transferência já efectuada.
Regressa assim a paz entre as associações de caçadores e o Governo.

Mais informações relativas à época de caça Aqui.
aps

Sou natural do Soito e resido no Soito. Tenho 48 anos. Sempre esperei andar a correr Ceca e Meca, no início da carreira, para, mais tarde, poder ser colocado perto da minha residência, como acontece com qualquer outro funcionário público.

Ministra da EducaçãoAguincho, Mós, Sandomil, Sabugueiro, Paranhos da Beira, Algodres, Escalhão, Torre de Terrenho, Castanheira (localidades do distrito da Guarda), Lisga, Roda, Admoço (localidades do distrito de Castelo Branco) são terras e terreolas onde já exerci as minhas funções de professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico (antiga Escola Primária).
Para além destas, também exerci nas escolas de Rebolosa, Lageosa, Foios, Soito, Aldeia Velha, Rendo e Bismula (no concelho do Sabugal).
Tenho vinte anos de serviço e pertenço ao Quadro de Zona Pedagógica da Guarda, conhecido pela sigla QZP.
Ninguém me pode acusar de desconhecer algum PAÍS REAL. Conheço bem o que são estradas de terra batida, o que é trabalhar em pré-fabricados e o que é trabalhar em escolas onde existem todos os anos de escolaridade, numa só turma (isto é, onde o professor trabalha com o 1.º, 2.º, 3.º e 4.º Ano, juntos numa mesma turma).
Nunca trabalhei dois anos seguidos numa mesma escola. Já trabalhei por duas vezes na mesma escola, mas em anos que não eram seguidos.
O desconhecimento por parte dos jornalistas e da população em geral, do que é a vida de um professor leva-os a dizerem os maiores disparates, sem que possam ser desmentidos.
Desde que este Governo tomou posse, através de uma bem orquestrada campanha na comunicação social, tem-se assistido a uma tentativa de denegrir a profissão de professor, metendo todos no mesmo saco, confundindo a parte com o todo, confundindo os professores do 1.º Ciclo com os professores do Secundário, chegando-se ao extremo de dizer que não passam de uma cambada de malandros, que não querem trabalhar, que são uns privilegiados, etc. etc.
Essa campanha tem tido um forte apoio de alguns comentadores mediáticos, tais como Emídio Rangel, Miguel Sousa Tavares e outros que não sabem do que falam, mas falam, falam, falam e escrevem.
A campanha começou por dizer que os professores estão todos colocados por três anos e, então, os professores não têm de que se queixar, já que antes era a instabilidade e, hoje, está tudo estabilizado.
Esta falácia é, facilmente, desmontada pelo meu próprio exemplo: Concorri, no ano lectivo 2006/2007 (o tal ano em que diziam que os professores eram colocados por 3 anos) e não obtive colocação no QZP da Guarda. Mas, muitos outros não ficaram melhor. Embora colocados tiveram que ir para longe (alguns com mais de 25 anos de serviço!!! – por exemplo uma professora do concelho de Sabugal, foi colocada no concelho de Gouveia e viu professores contratados ou do QZP, muito menos graduados ficarem no concelho do Sabugal). Em vez de colocarem os professores do QZP ( a quem têm que pagar ordenado, porque são do Quadro) colocaram contratados. Ou seja, pagaram ordenado ao professor contratado e , ao mesmo tempo, pagaram ordenado ao professor do QZP, sem escola atribuída. E diziam que Portugal estava em contenção orçamental.
Passado um tempo atribuíram-me uma colocação (a que chamam administrativa), na Escola de Aldeia Velha. Fiquei lá o ano lectivo todo.
No ano lectivo 2007/2008 tive que, obrigatoriamente, concorrer. Mas, sempre esperei não ser colocado (para os leigos: quem é do QZP e não é colocado no Concurso fica no Agrupamento onde prestou serviço no ano lectivo anterior). Desta vez já não colocaram os contratados, só colocaram os do QZP. Quem os consegue entender?
A minha colocação foi em Sandomil (Seia), a 125 Km de casa.
Passadas umas semanas colocam na Escola de Aldeia Velha uma professora do concelho de Seia. Como é natural, eu e a colega tratámos dos «papéis» para efectuar uma troca de lugares. Note-se que a colega que pretendia ser colocada na escola que me foi atribuída tinha um filho ainda bebé, tinha outro na Escola Primária e tinha o marido desempregado. Todos estes factos, mais o de eu ter sido o professor dos alunos de Aldeia Velha, no ano lectivo anterior, foram mencionados no requerimento entregue no serviço que processa as trocas de escola. Resposta do serviço competente relativamente à troca: «NÃO AUTORIZADA», porque haveria prejuízo pedagógico para os alunos.
O que aconteceu aos alunos da Escola de Aldeia Velha? Passaram o ano lectivo todo com a professora a usar o seu direito à amamentação do filho bebé, chegando sempre uma hora depois da entrada na escola. A substituição da professora em questão, durante essa hora diária foi assegurada por uma tarefeira que não é professora.
De certeza absoluta que a professora não necessitaria de usar esse direito à amamentação, se estivesse colocada no concelho de Seia, a poucos quilómetros da sua casa. Amamentaria o filho, de manhã, e ainda chegava a tempo à escola. Mas quem decide, está bem instalado num gabinete e quer lá saber.
Podem imaginar como me senti, no dia que recebi a notificação de que a troca não tinha sido autorizada. Nem consigo exprimir o que me passou pela cabeça. Dizer que foi uma aberração ou uma injustiça ainda é pouco. Verifiquei que há pessoas que nem uma pinga de humanismo têm, quanto mais de socialismo. Foi o pior ano lectivo da minha vida. À custa dessa colocação gastava mais de metade do meu ordenado em alimentação, deslocações e renda de casa. Apesar de estar a pagar um empréstimo ao banco, de uma habitação que adquiri, tinha que pagar uma renda de casa, ou seja pagava por duas casas.
Neste ano lectivo era eu que queria concorrer ( o que eu queria era sair daquela escola o mais rapidamente possível). O que faz, entretanto, o Ministério da Educação? Publica uma lei que autoriza os professores a manterem-se na escola, se o desejarem, para manter a continuidade pedagógica. No ano lectivo anterior não quiseram manter a continuidade pedagógica, podendo eu ficar em Aldeia Velha.
Voltei a concorrer e, apesar de ter colocado nas preferências todos os concelhos do distrito da Guarda, excepto o de Seia, fui colocado em Paranhos, no concelho de Seia.
Entretanto, neste ano lectivo voltaram a colocar no distrito da Guarda professores contratados, quando ainda existe uma meia centena de professores do QZP por colocar. Voltam a pagar ordenados a professores por duas vezes. E muitos desses contratados vão ocupar vagas perto da residência de muitos professores do Quadro, que tinham manifestado essas preferências no Concurso. Enfim um verdadeiro contra-senso…
Sei bem quanto isto é difícil de compreender por um leigo, que segue apenas as notícias na televisão, as quais estão sempre a insistir na tecla de que os professores estão colocados por 3 anos. Como se pode ver pelo exemplo, isso não é verdade.
O pior disto tudo é que esta situação, verdadeiramente surreal, só acontece com os professores. Outros funcionários do Ministério da Educação não passam por isto. Uma auxiliar de acção educativa ou um funcionário administrativo de uma escola, mesmo que esta feche, é transferido para uma escola próxima e tudo fica resolvido. Porque acontece isto aos professores?
E porque é que a Comunicação Social não foca estas situações surrealistas?
João Aristides Duarte

Os pescadores desportivos podem obter a licença para pesca lúdica em água doce em qualquer caixa Multibanco, a partir desta segunda-feira, 1 de Setembro.

Pescador desportivoAs licenças de pesca lúdica podem ser obtidas pelos pescadores desportivos em qualquer caixa Multibanco, cumprindo assim mais uma medida prevista no âmbito do Simplex – Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa.
Com esta medida o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pretende simplificar o processo de licenciamento de pesca desportiva tal como aconteceu, há três meses, com as licenças de caça. A medida foi bem recebida e cerca de dois terços dos 80 mil caçadores actualmente licenciados já renovaram a sua autorização através da rede Multibanco.
Os pescadores desportivos podem obter as suas licenças acedendo numa caixa ATM (Multibanco) aos menus «Pagamentos e Outros Serviços»,«Estado e Sector Público» e «Licenciamento de Pesca Lúdica» devendo então seguir as instruções subsequentes que surgem no ecrã.
jcl

O Ministério da Saúde enviou um despacho para publicação no Diário da República com normas para aumentar a segurança nos hospitais. Uma das preocupações prende-se com a facilidade com que ocorrem raptos de recém-nascidos nas instalações hospitalares.

Pulseiras electronicasUm despacho assinado pela Ministra da Saúde, Ana Jorge, enviado para publicação no Diário da República pretende uniformizar e aumentar a segurança dos hospitais portugueses no sentido de garantir um alto padrão alta de eficácia.
Assim os acessos vão passar a ser protegidos por sistemas de vídeo vigilância com monitorização continua e gravação de imagens de alta definição.
A ministra da Saúde Ana Jorge não se limita só a colocar normas novas mas também a reforçar as já existentes como, por exemplo, a obrigatoriedade de os profissionais de saúde exibirem a sua identificação em local bem visível.
Os hospitais também ficam obrigados a adoptar medidas eficazes de controlo de entradas e saídas de doentes, visitas, e outros utilizadores.
Para os serviços de Obstetrícia (maternidades), de Neonatologia e de Pediatria com internamento são instituídas normas mais exigentes.
As pulseiras electrónicas passam a ser obrigatórias nos recém-nascidos e dispõem de um sistema de alarme e encerramento automático de portas de acesso.
Estas medidas deverão estar implementadas até ao final do corrente ano.
Mediante tão grande evolução na segurança dos nossos hospitais deveremos pensar que nem tudo vai mal no sistema de saúde.
aps

A organização do Rock In Rio-Lisboa e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações assinaram no dia 29 de Abril um protocolo apoiado numa campanha de sensibilização para a utilização de transportes públicos nos dias dos concertos.

Rock In Rio-Lisboa 2008Foi assinado esta quarta-feira, 29 de Abril, um protocolo entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, representado pelo ministro Mário Lino e a secretária de Estado Ana Paula Vitorino e Roberta Medina, vice-presidente da organização do Rock In Rio-Lisboa.
A parceria hoje formalizada nasce de uma sinergia entre as duas entidades com um objectivo comum: sensibilizar as pessoas para a importância da utilização dos transportes colectivos em vez do transporte individual.
A campanha «Goze a Viagem» para a promoção do transporte público vai ter como anfitrião o actor Ricardo Carriço que abraçou imediatamente esta iniciativa. O conceito desenvolvido para esta campanha está assente na valorização dos aspectos positivos do transporte público, utilizando uma linguagem simples, imediata, objectiva e transversal aos diferentes alvos de comunicação.
Dois elos estabelecem a ligação do Rock in Rio-Lisboa 2008 com esta campanha. Por um lado, a temática do projecto social – as Alterações Climáticas – e, por outro, o Plano de Redução de Emissões de Carbono do evento.
A organização do Rock in Rio-Lisboa estabeleceu parcerias com todos os operadores de transportes para o desenvolvimento de uma rede especial para os dias do evento de modo a que o público chegue à Cidade do Rock e regresse aos seus destinos de uma forma rápida, confortável e… amiga do ambiente:
– Metropolitano: serviços especiais na Estação da Bela Vista até às três e meia da madrugada com ligação às linhas Vermelha e Verde;
– Transtejo: realiza serviços regulares entre Cais do Sodré e Cacilhas e entre o Terreiro do Paço e o Barreiro até às duas e meia da madrugada;
– Carris: além das carreiras da Rede da Madrugada, realiza carreiras com partida junto ao pórtico da Cidade do Rock até duas horas depois do último concerto do Palco Mundo;
Fertagus: comboio especial que parte cerca de uma hora depois do encerramento do evento da estação Roma/ Areeiro para a margem Sul;
– CP: para além do ROCKCard CP, um produto especial para os moradores do Norte do país, a CP disponibiliza um comboio especial nas Linhas de Sintra e de Cascais, saindo cerca de uma hora após o final do evento respectivamente das estações Roma/ Areeiro e Cais do Sodré.
aps

O PRACE prevê o fecho de 121 repartições de Finanças por todo o País e coloca mais de dois mil funcionários na situação de excedentários. O processo de «emagrecimento» da máquina fiscal prevê reduzir de nove para três as repartições da Beira Interior.

Loja do CidadãoO PRACE-Programa de Reestruturação da Administração Central propõe a concentração de vários serviços públicos através da concentração e fusão das tesourarias das Finanças, das Câmaras e da Segurança Social num só local apoiadas pelas facilidades de acesso pela Internet de todos os contribuintes às obrigações fiscais.
O encerramento de 121 repartições de Finanças (actualmente chamam-se serviços locais do fisco) provocará a dispensa de mais de dois mil funcionários tributários excedentários que serão transferidos para as lojas do cidadão da segunda geração.
O relatório aponta exemplos concretos. A Beira Interior, actualmente com nove repartições passará a ter apenas «três serviços locais» contribuindo ainda mais para a desertificação da região. Em Trás-os-Montes os 14 serviços existentes serão «fundidos» em apenas cinco.
Toda a estrutura da máquina fiscal será mexida. As 21 direcções distritais passam para 12 regionais e, numa segunda fase, para apenas cinco direcções regionais coincidindo com o plano nacional das cinco regiões administrativas defendido pelo movimento cívico «Regiões, Sim».
Haverá «deslocalizações» em todas as zonas do País com os funcionários das Finanças a terem que escolher entre três alternativas geográficas mais próximas ou, se não aceitarem nenhuma, serão colocados na mobilidade especial.
Como benefício para os cofres do Estado, o estudo refere que a extinção de serviços locais de cobrança «irá ocasionar uma importante redução do número de pessoal da carreira de chefia tributária», estimado no final de 2005 em 1229 efectivos.
Os cofres do Ministério das Finanças beneficiam com a implementação do plano que irá ocasionar uma importante redução do número de pessoal da carreira de chefia tributária estimado no final de 2005 em 1229 efectivos.

Números e estatísticas para brilhar na Europa é o que importa e interessa ao Governo. A percentagem de desempregados em Portugal e de portugueses que continuam a ter que emigrar para arranjar trabalho não entra nas grandes opções e nas preocupações do executivo.
jcl

JOAQUIM SAPINHO

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