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No dia 19 de Abril (quinta-feira), a partir das 9 horas, realiza-se na cidade da Guarda o seminário «Prevenção dos Maus Tratos na Infância», organizado pelo Núcleo Desportivo e Social (NDS).

O seminário acontecerá na sala da Assembleia Municipal, e surge no âmbito da campanha do Mês da Prevenção dos Maus Tratos (Abril 2012).
O Projecto Tu Decides+… do NDS, que está inserido no Programa Escolhas 4.ª Geração, em associação com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Guarda, prevê a dinamização de um conjunto de acções em prol da prevenção dos maus tratos na infância, onde se destaca a realização do seminário «Prevenção dos Maus Tratos na Infância».
O evento realiza-se com os apoios do Município da Guarda, Ministério Público, Instituto Politécnico da Guarda e do Núcleo de Atendimento de Apoio à Vítima de Violência Doméstica do CFAD.
O Projecto Tu Decides+… espera a participação no seminário de todas as instituições, entidades e técnicos que diariamente trabalham no âmbito do apoio à família, infância e juventude e que directa ou indirectamente se envolvem na causa da Prevenção dos Maus Tratos.
Da realização do seminário resultará a assinatura de uma Declaração de Compromisso em prol da Prevenção dos Maus Tratos na Infância.
plb

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Havia antanho muita sensibilidade para com os animais nossos amigos, que eram verdadeiramente bem tratados e protegidos dos perigos a que estavam sujeitos, ao avesso do que hoje sucede, em que maltratam os animais sem dó nem piedade.

Ventura ReisO maior maldade que fazem aos animais acontece com os cães e gatos que muita gente aprisiona em casa, em apartamentos fechados, tratando-os caprichosamente, como se de pessoas se tratassem.
Será também bom que cada um imagine o sofrimento dos frangos nos aviários industriais, habitando em autênticas estufas onde comem rações hormonais para crescerem rapidamente, sem direito a um fio de luz natural. Logo que estejam devidamente insuflados são abatidos por choque eléctrico ou por degolação. O mesmo se passa com o gado porcino, ovino e vacum, que igualmente nasce e cresce em armazéns, onde a humanidade dos tratadores não existe.
Pois meus caros, isso não se passava antigamente, no tempo em que o lavrador vivia com os animais que criava, pois tratava-os com a devida humanidade. E ai de quem o não fizesse, porque as leis vigentes eram duras e a actuação das autoridades implacável para com os prevaricadores.
Vejamos o que rezava o decreto nº 5.864, de 12 de Junho de 1919, que se manteve em vigor até à década de 1970. Aquele saudoso diploma legal proibia de forma expressa as situações de violência ou de outros maus-tratos para com os animais.
«Hei por bem decretar que, entre outros, se devam considerar como violentos os seguintes actos, cuja punição deve ser promovida pelos agentes do Ministério Público». E enumerava esses actos criminosos: espancar animais, oprimi-los com trabalhos excessivos, obrigar ao trabalho animais doentes, pretender obrigar a levantá-los à custa de pancada, amarrar aos cães e gatos objectos que os assustem, apedrejar animais, assulá-los uns contra os outros, abandonar animais velhos, doentes ou recém-nascidos, cegar aves para cantarem.
Dez anos depois, por um decreto de 1929, o nº 16.637, de 16 de Março, estabeleceram-se medidas máximas para os ferrões, ou aguilhões, das varas dos lavradores, para que não ferissem os animais. «O bico do aguilhão terá forma cónica e o seu cumprimento não deverá exceder 0,004 m e a sua espessura, na base, não poderá ser superior a 0,002 m; o topo da vara deverá ser plano e terá o diâmetro mínimo de 0,01 m», dizia aquele diploma legal, que passou a ser o terror dos lavradores, porque muitos pensavam que podiam aguilhoar ferozmente os animais de tiro. A multa importava em 100 escudos e, na reincidência, ia para o dobro.
O meu pai, que Deus tenha à mão direita, porque era um santo homem, gostava, como os mais lavradores, de ter bons ferrões, ainda que raramente castigasse com eles as duas vacas de trabalho que possuía. Mas os guardas-republicanos daquele tempo atendiam a tudo e era um perigo passar por eles com aguilhões que excedessem as medidas legais. Sempre que apareciam praticávamos o «truque» que o nosso pai nos ensinara, batendo com a ponta da aguilhada na calçada ou numa pedra para que o ferrão ficasse mais curto.
Aqui se prova como as autoridades andavam atentas aos direitos dos animais, o que hoje não sucede, pois são imensos os cães e gatos que estão aprisionados e torturados em casa de gente caprichosa.
«Tornadoiro», crónica de Ventura Reis

Em casa dos meus saudosos pais, que Deus tenha, sempre houve cães, que livremente entravam e saíam da habitação e por ela se movimentavam, sendo estimados por todos, pela utilidade que tinham e pela docilidade que os caracterizava. Hoje há muito quem tenha cães dentro de portas, mesmo na cidade, mas na maior parte dos casos isso constitui uma desumanidade.

Ventura ReisNa nossa casa, no Sabugal, os cães tinham um estatuto muito especial, por serem considerados os fieis companheiros de todas as horas. Cabia-lhes guardar a casa, dando sinal sempre que um estranho se aproximasse, e acompanhar-nos nas deslocações e nas labutas campestres, ajudando até na guarda das vacas.
Mau grado a liberdade de movimentos, era-lhes absolutamente vedado dormir na habitação, tendo que o fazer no curral, enroscando-se geralmente debaixo do carro das vacas, que por sua vez se quedava sob o alpendre.
Estes animais eram tratados com todo respeito e humanidade. E ai do quem lhes batesse, maltratando-os. Meu pai, que era um homem severo, não perdoava esse tipo de excessos.
Falo neste assunto a fim de alertar para a mudança dos tempos, num processo muito marcado pelo progressivo desrespeito para com os animais, praticado sobretudo nas cidades.
É uso corrente meter os canídeos dentro de casa, ainda que em apartamentos em prédios de elevada altitude, tratando-os como se fossem gente ou como objectos de estimação. Nalguns casos estes pobres e infelizes animais apenas saem à rua por alguns minutos de manhã ou à noite, para fazerem as necessidades, sendo comum conspurcarem passeios e jardins públicos. No resto, permanecem encerrados, sujeitos a terrível tortura, provocada por gente sem escrúpulos que em alguns casos chega ao ridículo de os vestir com camisola, calções e pantufas.
Na ridicularia do desrespeito pelos animais, há até quem se preste a andar na rua passeando-os, munido de plástico ou luvinha de lycra para apanhar as fezes que depois mete num saquinho que por sua vez enfia no bolso do casaco. Afigurasse-me que tais pessoas nem terão a noção do grotesco.
Pois eu, sendo apologista da prática antiga do respeito sincero para com os cães, defendo que apenas deve ter cão quem possua um quintal junto à casa, espaço onde poderá montar casota e dar ao animal a nobre missão de zelar pela segurança, dando sinal (latindo) quando algum estranho se aproxime.
Faço gala nestas opiniões, baseado na experiência antiga que me foi dado viver nos meus tempos de mocidade, passados no Sabugal. E não se pense que naquela época não estava devidamente regulada a salvaguarda da saúde e da dignidade dos animais de raça canina. Era obrigatório proceder ao seu registo na Câmara Municipal, assim como o era sujeitá-los à vacinação anti-rábica e trazê-los sempre com coleira, onde constasse o respectivo número de registo, a classificação (de guarda, de gado, de caça ou de luxo) e o concelho a que pertenciam. Se um animal fosse encontrado sem vacinação, o dono era sujeito a uma pesada multa, sendo a fiscalização competência expressa de todas as autoridades e agentes do Estado e dos municípios.
«Tornadoiro», crónica de Ventura Reis

JOAQUIM SAPINHO

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