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O deputado do Soito, eleito pelo círculo da Guarda, Manuel Meirinho, integra o Grupo de Trabalho criado pelo PSD para a reforma da lei eleitoral autárquica, cujos trabalhos de elaboração de um projecto e de negociação com os outros partidos terão de seguir a bom ritmo.

O PSD criou o novo Grupo de Trabalho na semana passada, dela fazendo parte, entre outros os deputados Carlos Abreu Amorim e Manuel Meirinho.
Para além da elaboração de um projecto, o grupo pretende iniciar brevemente negociações com o PS e o CDS, tendo em vista obter um consenso alargado e uma possível lei eleitoral autárquica que resulte de um projecto conjunto subscrito pelos três partidos.
«Das negociações resultará um projecto conjunto dos partidos da maioria e do PS», declarou à agência Lusa o deputado Carlos Abreu Amorim, adiantando ainda que o PSD está «prestes a começar» o estabelecimento dos contactos com o PS e o CDS para negociar a reforma. As negociações poderão manter-se no sentido de ir mais longe, muito para além da simples mudança da lei eleitoral: «em primeiro lugar a lei eleitoral autárquica e depois todo o resto da reforma da Administração Local», disse ainda o deputado social-democrata.
Manuel Meirinho efectuou, enquanto professor universitário da área da Ciência Política, um estudo aprofundado acerca de uma reforma sistémica das leis eleitorais, pelo que a sua presença no Grupo de Trabalho agora criado surge como um mais valia.
São conhecidas algumas das linhas mestras da reforma a desenvolver, que foram anunciadas pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho aquando da apresentação do Documento Verde da Reforma da Administração Local.
Os princípios gerais que o PSD defende nesta matéria são os de um modelo de executivo municipal politicamente homogéneo, sujeito à fiscalização da Assembleia
Municipal, e onde o presidente do Município seja o cidadão que encabeça a lista à Assembleia Municipal mais votada. Haverá ainda uma redução do número de vereadores e um reforço significativo dos poderes de fiscalização da Assembleia Municipal.
O projecto de lei deverá ser apresentado no final do ano, de modo a que a Assembleia inicie o processo legislativo e, a meio de 2012, seja aprovada a nova lei. O objectivo é que as próximas eleições autárquicas, previstas para Outubro de 2013, se realizem já dentro das novas regras.
plb

JOAQUIM SAPINHO

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