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Os efeitos da operação «Face Oculta», lançada esta semana pela Polícia Judiciária, levaram a comunicação social a falar dos negócios que o empresário Manuel Godinho, preso preventivamente, fez com várias entidades, dentre as quais a Câmara Municipal do Sabugal, que lhe comprou o imóvel da antiga fábrica da Cristalina no Soito.

Centro de Negócios Transfronteiriço (ainda em fase de construção)Das diversas referências ao negócio de Godinho com a Câmara do Sabugal, transcrevemos ao artigo hoje publicado no Jornal de Notícias, intitulado: «Câmara de Sabugal compra projecto sem concurso».
«A Câmara do Sabugal foi uma das que fez negócios com o principal arguido do processo “Face Oculta”. Manuel Godinho vendeu-lhe a antiga fábrica de refrigerantes Cristalina, com projecto de arquitectura para um centro de negócios. O investimento, de dois milhões de euros, foi aprovado, em 2003, sem concurso público.
A investigação “Face Oculta” terá na mira uma dezena de câmaras, mas foi impossível confirmar se a do Sabugal é uma delas. Fonte local disse que foi no início desta década que Godinho comprou a fábrica à Caixa Geral de Depósitos (era credora da falida Cristalina). Em 2003, o município comprou-lhe o imóvel, sob proposta do vereador do PSD, Manuel Rito, eleito presidente em 2005.
A Câmara propunha-se reabilitar o edifício fabril e incentivar o investimento na vila do Souto, mas teve oposição do então vereador do PS, José Bragança. Este considerava o negócio despropositado, alegando que a autarquia era dona de imóveis degradados, que não recuperava por falta de liquidez.
Sobre o negócio do edifício da Cristalina, que ficara hipotecado pela CGD, devido a empréstimos de Godinho, o Tribunal de Contas só questionou a forma de pagamento: 723 mil euros até a obra ficar pronta; o resto ao longo de dez anos, em dez prestações (fixas) anuais 124 mil euros, sem indexação a qualquer taxa de juro ou inflação.
A venda foi feita pela Manuel J. Godinho – Administrações Prediais. Uma sociedade anónima por onde várias empresas de Godinho faziam passar capitais, antes da sua transferência para uma “offshore”. O esquema, segundo a PJ, servia para ocultar o património de Godinho. Mas, em 2008, Godinho cedeu os seus créditos do negócio do Sabugal à imobiliária Sonabe – detida por primos do autarca Manuel Rito -, que instruiu a Câmara para passar a creditar as prestações no BCP».
plb

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Em declarações à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal do Sabugal, António Robalo, disse hoje que a autarquia fez um negócio com o empresário Manuel José Godinho, relacionado com a compra de um edifício para centro de negócios, mas «está tudo dentro da legalidade».

António Robalo«Foi tudo autorizado pelo Tribunal de Contas e pelo executivo e está tudo dentro da legalidade», disse António Robalo.
Manuel José Godinho é um dos arguidos do processo «Face Oculta» e encontra-se em prisão preventiva.
Segundo o presidente da Câmara do Sabugal, através da empresa Manuel J. Godinho – Administrações Prediais, S.A., com sede em Esmoriz, foi adquirido, em 2004, o antigo edifício da fábrica de refrigerantes Cristalina, Soito, que «fechou há cerca de vinte anos».
«A preocupação da Câmara foi tentar saber quem era o proprietário daquele edifício e, então, chegou-se a esse senhor Godinho», contou.
Lembrou que «houve contactos no sentido de a Câmara poder adquirir o espaço ou então encontrar outro tipo de solução».
O empresário executou um projecto de recuperação, que foi «aprovado e licenciado» para centro de negócios e «foi feito um acordo que consistia na empresa erigir o edifício e depois de o ter feito passar para a posse da Câmara».
O autarca referiu, também, que o empresário «tinha um prazo de execução» para a realização das obras e a autarquia pagaria, de forma faseada, «dois milhões de euros», sendo que seriam pagos «125 mil euros por ano, durante dez anos».
Entretanto, em 2007, a autarquia tinha feito uma transferência de 125 mil euros, mas o empresário «não cumpria o prazo» para entrega do edifício.
«Ele não ligou nada e apareceu um empresário da terra, [Sonabe – Projectos e Construção, Lda.] e negociou directamente com o Godinho a cedência dos direitos» do imóvel.
Disse que a autarquia «autorizou a transferência para a Sonabe» e, «neste momento, não tem nenhum compromisso com o empresário e está a cumprir o acordo inicial, mas com a Sonabe».
António Robalo frisou que, em relação à investigação do processo «Face Oculta», «não há nada a temer», adiantando «não está a ser feita nenhuma investigação» à autarquia.
O presidente da concelhia do PS, Manuel Barros, na altura deputado municipal, disse que «o PS sempre achou que era um mau negócio pelos valores, porque se recorreu ao crédito e endividou a Câmara».
A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou no dia 28 de Outubro a operação «Face Oculta» em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado o empresário Manuel José Godinho, que está em prisão preventiva, no quadro deste processo.
No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 15 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, vice-presidente do Millennium BCP, José Penedos, presidente da Rede Eléctrica Nacional (REN), e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.
Um administrador da Indústria de Desmilitarização da Defesa (IDD) também foi constituído arguido, segundo o presidente da EMPORDEF, a holding das indústrias de defesa portuguesas.
plb com Lusa

O empresário Manuel José Ferreira Godinho, de 54 anos, que foi há dias detido pela Polícia Judiciária e depois sujeito a prisão preventiva, no seguimento da operação «Face Oculta», que envolve grandes figuras nacionais, foi quem vendeu a antiga fábrica da Cristalina à Câmara Municipal do Sabugal, a fim de aí se instalar o Pólo Empresarial do Soito, depois chamado Centro de Negócios Transfronteiriço.

Centro de Negócios Transfronteiriço do SoitoOs nomes e os casos vão surgindo a conta gotas, estando sobretudo envolvidos quadros superiores de empresas detidas directa ou indirectamente pelo Estado. Porém o semanário Expresso refere na sua última edição que a Polícia Judiciária fará de seguida uma investigação exaustiva aos negócios que o empresário manteve com várias câmaras municipais. O despacho do juiz de instrução aponta de resto esse mesmo caminho ao referir que Manuel Godinho subornou membros de vários executivos municipais. A câmara de Gouveia, já referenciada nos autos, poderá ser a primeira a ser investigada.
O empresário de Ovar, celebrou, no ano de 2004, um negócio com a Câmara Municipal do Sabugal, através da empresa Manuel J. Godinho – Administrações Prediais, S.A., com sede em Esmoriz. O contrato então assinado teve por objecto a venda do imóvel da antiga fábrica Cristalina, no Soito, tendo que ter incorporados trabalhos de remodelação previstos num projecto arquitectónico que a autarquia aprovara. O preço pela aquisição rondou os 2 milhões de euros, com uma parte (cerca de 25 mil euros) a entregar na data da assinatura do contrato, outra tranche (de cerca de 350 mil euros) a pagar após conclusão dos «toscos e cobertura», uma terceira prestação (igual à segunda) a pagar na data de entrega da obra, e o montante restante (perto de um milhão e 250 mil euros) a entregar em 10 prestações anuais.
Mais tarde, em 2008, Manuel Godinho, cedeu os créditos à empresa Sonabe – Projectos e Construção, Lda, com sede em Lisboa, e propriedade de empresários do Soito, passando a ser esta a responsável pela obras no edifício e recebendo os valores com que a Câmara se tinha comprometido.
Nada indica que a Policia Judiciária vá investigar este negócio de Manuel Godinho com a Câmara do Sabugal, mas é já segura a investigação de um outro negócio que o empresário fez com o Município de Gouveia, através da empresa O2 Ambiente – Tratamento e Limpezas Ambientais.
A Câmarade Gouveia veio já garantir a transparência e cumprimento escrupuloso dos trâmites legais neste único processo relativamente à empresa referida.
Uma nota da Lusa dá conta da versão tomada pela autarquia visada: «Em Janeiro de 2009, o Município de Gouveia efectuou uma consulta a seis empresas para encaminhamento de resíduos VFV (Veículos em Fim de Vida). A esta consulta responderam três empresas, sendo que a proposta mais favorável (…) foi apresentada pela O2 Ambiente – Tratamento e Limpezas Ambientais SA, pelo valor de 400 euros».
plb

JOAQUIM SAPINHO

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