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Em Janeiro de 2007, através de uma alteração da Lei das Finanças Locais, o governo «mexeu» nas transferências de verbas para as autarquias e estipulou que dos valores que já eram transferidos, uma parte seria por conta do IRS cobrado em cada município. Traduzido por miúdos, o Estado arrecada 95% e a autarquia 5%. Basicamente, pouco ou nada foi alterado, as verbas são as mesmas, em alguns casos, designadamente, nos concelhos mais pequenos, os valores até baixaram, mas a novidade foi saber-se, agora, de onde vem o dinheiro.

Mapa do IRS

António Cabanas - «Terras do Lince»Até aqui nada a opor. Porém, o mesmo diploma estipulou também que as autarquias tivessem, em cada ano, a prerrogativa de abdicar de todo ou parte dos 5% de IRS, em favor dos seus munícipes. Outra vez traduzido por miúdos, o estado fez na altura um vistaço de popularidade, ao querer dar dinheiro aos portugueses, com a vantagem de, no caso em apreço, nem sequer perder receita e ser a classe média a mais beneficiada – mais popular ainda!
O problema é que as autarquias desconfiaram de tanta popularidade, fizeram contas e, não só, não foram no engodo, como se sentiram entaladas com a «Chicoespertisse»: o estado, não dando nada da sua fatia de leão (95%), ficava bem visto, enquanto as câmaras municipais que não dessem o que a lei permitia, ficariam mal na fotografia! Um verdadeiro murro no estômago dos trezentos e oito municípios, que arcando com as críticas fáceis das respectivas oposições, fizeram, «à moda alentejana», resistência passiva. Pouco mais de meia dúzia seguiram o conselho e, neste momento, apenas cerca de um quinto abdicam desse tipo de receita, mas nenhum dos grandes municípios o faz, sendo Leiria (1%) e Aveiro (0,5%) as únicas capitais de distrito a devolver dinheiro.
Qual advogado do diabo ou das causas difíceis, sou redondamente contra este tipo de populismo: considero a medida injusta, por não ser universal, quem mais ganha é quem mais recebe e, ainda por cima, constitui uma intromissão grosseira na autonomia do poder local. Se o governo quer de facto que os cidadãos paguem menos IRS, deve reduzir a taxa, podendo fazê-lo, preferencialmente, com discriminação positiva para os mais desfavorecidos e para as zonas pobres do Interior.
Curiosamente, o António Costa, presidente da câmara, não é da mesma opinião do António Costa, ministro e co-autor da ideia, mudou de opinião quando se mudou para a câmara! Uma coisa é estar no governo e fazer brilharetes com o dinheiro dos «outros», outra é ser autarca e ter que fazer contas à vida!
Há dias a televisão noticiava que Mirandela e Vila Flor iriam juntar-se à lista dos que abdicavam do IRS em favor dos seus munícipes para, com isso, atrair população. Confesso que me senti (a)traído pela parte que diz respeito a Vila Flor, já que sendo a minha esposa oriunda deste concelho, pensei mudar-me para lá! Convinha fazer contas!
E as contas são simples:
A maioria da população do Interior (e também de Vila Flor) são reformados, uma boa parte tem um emprego precário, de ordenado mínimo, nas obras, na agricultura, em algum serviço, em alguma IPSS, em alguma pequena agro-indústria e assim por diante. Em conclusão, quase ninguém paga IRS e é por isso que, pelo IRS, pouco se acrescenta à magra receita das autarquias do Interior. Como não pagam, não irão receber.
Mas claro que há quem pague: os que ganham mais, a começar pelos presidentes de Câmara e pelos vereadores, onde me incluo, pelos médicos, pelos professores e por alguns mais, e pelos que referi no artigo da semana passada, desde que declarem. É então a estes que as autarquias que abdicam do IRS, entregam o dinheiro, sempre na lógica de dar mais a quem mais ganha.
A minha esposa, que não troca a Princesa da Cova da Beira, onde moramos, pela sua Carvalho de Egas, ficou melindrada com a Câmara do seu concelho, porque segundo diz e dou-lhe razão, o dinheiro dos impostos que vai para os que ganham mais, por certo faltará para a satisfação das necessidades públicas da maioria que nada recebe.
Curiosamente, os contribuintes beneficiados, entrevistados pelo mesmo canal de televisão, nem sequer tinham dado pelos euros que lhe foram devolvidos.
Os municípios já têm o poder e o dever de ajudar quem precisa, nomeadamente os estratos mais desfavorecidos, os idosos, os estudantes, as crianças, os deficientes, mas para isso precisam de dinheiro. O que não precisam é destas cascas de banana.
É por isso que eu sou redondamente contra o populismo bacoco, venha ele de onde vier. É que mais cedo ou mais tarde alguém tem que pagar a factura.

P.S. Tenho acompanhado com interesse, as reflexões sobre o futuro do Sabugal. Por razões que todos compreendem, peço escusa ao Capeia desse debate, que aliás nem sequer necessita dos meus fracos dotes de pensador do desenvolvimento local. Parabéns aos intervenientes, e à cordialidade e frontalidade dos seus contributos. O Sabugal merece e agradece.
«Terras do Lince», opinião de António Cabanas

kabanasa@sapo.pt

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