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Os funcionários da Câmara Municipal do Sabugal vão ter de repor montantes recebidos ao longo de meses, em consequência de uma indevida aplicação do Sistema de Avaliação dos Funcionários da administração Pública (SIADAP) e da alteração à posição remuneratória.

A inspecção de que a Câmara Municipal está a ser alvo continua a detectar irregularidades. Agora foi a vez das alterações à posição remuneratória da generalidade dos funcionários da autarquia, decorrente de uma deficiente aplicação da chamada «opção gestionária» prevista no SIADAP. Um conjunto de funcionários não terão sido avaliados, situação que impedia adoptar a regra de excepção em que o Presidente da Câmara, ouvido o Conselho de Coordenação da Avaliação, e respeitando os limites orçamentais, pode alterar, para a posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontram, o posicionamento remuneratório dos funcionários em cuja última avaliação do desempenho tenham obtido a nota máxima ou a imediatamente inferior. As alterações de posição remuneratória reportam-se aos anos de 2009 e 2010.
A irregularidade, que o inspector da Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) detectou, levou a que o presidente da Câmara, António Robalo, tomasse a decisão de suspender o valor do aumento resultante das alterações remuneratórias, até que haja uma decisão final sobre a reposição das verbas indevidamente recebidas.
«Determino, como medida puramente cautelar, não pagar o acréscimo remuneratório decorrente da opção gestionária até esclarecimento da situação», reza o despacho proferido por António Robalo, datado de 7 de Setembro.
O inspector ainda não elaborou o relatório, nem formalizou qualquer «alerta» sobre as irregularidades que detectou, porém avisou os chefes das divisões de Administração Central e Financeira que a única solução passaria pela devolução dos valores indevidamente pagos.
Para os funcionários a situação é dramática, pois nalguns casos as verbas a repor elevam-se a centenas de euros. Dirigentes do Sindicato da Administração Local (STAL) deslocaram-se já ao Sabugal, onde reuniram com alguns trabalhadores da autarquia. Com a ajuda do STAL os funcionários vão recorrer ao tribunal, defendendo que não têm que sair prejudicados pelo facto do processo do SIADAP não ter sido convenientemente formalizado.
Na anterior inspecção ao Município sabugalense, que sucedeu em 2005, quando era presidente António Morgado, foram também detectadas irregularidades com o acréscimo de vencimentos a alguns funcionários antes das suas promoções serem publicadas no Diário da República, o que levou a que devolvessem os valores que receberam indevidamente.
plb

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A inspecção de que o Município do Sabugal está a ser alvo, vai obrigar a uma quarta mudança no Conselho de Administração da empresa municipal Sabugal+, em menos de dois anos. O inspector que coordena a fiscalização terá informado o presidente da Câmara que os dois vogais da empresa estão em incompatibilidade de funções, devendo a legalidade ser reposta com urgência.

Empresa Municipal Sabugal +O primeiro vogal, Vítor Proença, não pode acumular essas funções com as de chefe de gabinete do presidente do Município. Já a vogal Fernanda Cruz está impedida de ser, ao mesmo tempo, secretária da vice-presidente na Câmara.
Face às indicações da inspecção, Capeia Arraiana soube que os dois elementos poderão tomar a iniciativa de apresentar a demissão dos cargos que ocupam na empresa, o que obrigará o executivo a eleger, em menos de dois anos, um quarto conselho de administração.
O primeiro conselho administrativo foi eleito após o executivo ter recusado, por duas vezes, a proposta do presidente António Robalo de reconduzir Norberto Manso no cargo de presidente da empresa. Na altura foram nomeados para o conselho de administração o presidente António Robalo, a vereadora do PS Sandra Fortuna e a técnica superior Teresa Marques. Porém passados seis meses, com a coligação PSD/MPT, foi eleito presidente do conselho de administração o vereador do MPT Joaquim Ricardo, ficando como vogais Vítor Proença e Fernanda Cruz. Mas passados outros cinco meses, tendo-se concluído ter havido irregularidades na eleição, Joaquim Ricardo apresentou a demissão e foi reeleito para o cargo de presidente da empresa o presidente António Robalo, que voltou a acumular funções, mantendo os vogais.
Os inspectores da Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) terão entretanto detectado outras irregularidades na Câmara, nomeadamente ao nível de outras incompatibilidades de funções públicas, e também no que reporta à forma como se estão a processar as transferências de capital para as juntas de freguesia e a atribuição de subsídios às associações.
A parceria público-privada Côacamping, para construção de um parque de campismo, também poderá ter os dias contados, assim como o negócio do projecto Ofélia Clube em Malcata.
A inspecção da IGAL chegou à Câmara do Sabugal no dia 27 de Junho, propondo-se verificar com rigor uma série de situações, de onde se destacam: a execução de obras públicas, fornecimentos e concessões, gestão de recursos humanos, acumulação de funções públicas com actividades privadas, impedimentos e conflitos de interesses, aplicação do sistema de avaliação dos funcionários, medidas de controlo da despesa, limites de endividamento e concessão de subsídios.
plb

A Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) está desde segunda-feira, dia 27 de Junho, na câmara Municipal do Sabugal no âmbito da realização de uma inspecção ordinária aos serviços da autarquia.

As atenções dos inspectores da IGAL estarão centradas nas áreas do urbanismo, execução de obras públicas, fornecimentos e concessões, bem como na gestão de recursos humanos, em especial na acumulação de funções públicas com actividades privadas, assim como no sistema de controlo da assiduidade dos funcionários, do trabalho extraordinário e do uso de veículos. Também analisarão as situações de impedimentos e de conflitos de interesses dos eleitos. Outra prioridade desta inspecção será a verificação da aplicação no município do sistema de avaliação dos funcionários (SIADAP). No que toca a contas, em ano de fortes restrições orçamentais, a atenção dos inspectores estará virada para a verificação da existência de medidas de controlo da despesa e dos limites de endividamento, tal como a concessão de subsídios.
Trata-se de uma inspecção ordinária, no quadro das 71 inspecções a municípios que a IGAL se propõe realizar neste ano de 2011.
A última inspecção ao município sabugalense sucedeu em 2005, quando era presidente António Morgado, altura em que três inspectores «vasculharam» os documentos da autarquia no sentido de verificarem a normalidade nas áreas da gestão de recursos humanos e do planeamento urbanístico. Essa acção inspectiva detectou pequenas irregularidades, de que foi exemplo o indevido acréscimo de vencimentos a alguns funcionários antes das suas promoções serem publicadas no Diário da República, o que levou a que devolvessem os valores que receberam indevidamente. Também na área do planeamento urbanístico se verificaram irregularidades com edificações que desrespeitaram o Plano Director Municipal, mas que foram depois alvo de loteamento e urbanização, assim suprindo as irregularidades detectadas.
A Inspecção-Geral da Administração Local é um serviço central da administração directa do Estado dotado de autonomia administrativa, que tem como principais atribuições efectuar acções inspectivas aos órgãos e serviços das autarquias locais, bem como analisar queixas e denúncias, propondo, quando necessário, a adopção das medidas tutelares adequadas.
plb

JOAQUIM SAPINHO

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