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O conteúdo do «Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica», assinado entre o Governo Português e a, assim designada, «Troica» terá, naturalmente, efeitos imediatos, e alguns bem gravosos, sobre os sabugalenses. Mas terá também impactos significativos sobre a gestão da «coisa pública», isto é, sobre a actividade das Autarquias (Câmara e Juntas de Freguesia).

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Não querendo ser exaustivo, nem fazer uma análise a todo o documento, aqui deixo, evitando ao máximo comentários pessoais, o que diz o Memorando.

«Com vista a aumentar a eficiência da administração local e racionalizar a utilização de recursos, o Governo submeterá à Assembleia da República uma proposta de lei (até ao fim de 2011, para que cada município tenha o dever de apresentar até ao 2º trimestre de 2012) o respectivo plano para atingir o objectivo de redução dos seus cargos dirigentes e unidades administrativas num mínimo de 15%.”» (até final de 2012).

«Em conjunto com a avaliação do SEE (Sector Empresarial do Estado), elaborar uma análise detalhada do custo/benefício de todas as entidades públicas ou semi‐públicas, incluindo fundações, associações e outras entidades, em todos os sectores das administrações públicas. (4º trimestre de 2011) Com base nos resultados desta análise, a administração (central, regional ou local) responsável pela entidade pública tomará a decisão de a encerrar ou de a manter, em conformidade com a lei.» (decisão a tomar no 2º trimestre de 2012.

«Reorganizar a estrutura da administração local. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades. O Governo implementará estes planos baseado num acordo com a CE e o FMI. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão custos.»

«Limitar as admissões de trabalhadores na administração pública, com vista a atingir decréscimos anuais em 2012‐2014 de 1% por ano na administração central e de 2% por ano nas administrações regional e local. O Governo submeterá à Assembleia da República uma proposta de lei para implementar esta medida ao nível da administração local.» (3º trimestre de 20111)

«Introduzir de imediato as alterações legislativas necessárias para melhorar a monitorização, reduzir os custos operacionais e suspender temporariamente a criação de novas entidades públicas ou quase públicas (incluindo empresas públicas) ao nível da Administração Local.» (30 de Junho)

«Adoptar legislação para simplificar os procedimentos administrativos em matéria de reabilitação.»

«Rever o quadro legal de avaliação para efeitos fiscais dos imóveis e terrenos existentes e apresentar medidas. A prossecução destas medidas poderá incluir o envolvimento de funcionários municipais, para além dos trabalhadores da administração fiscal, para avaliar o valor tributável do imóvel, bem como a utilização de métodos estatísticos para monitorizar e actualizar as avaliações.» (3º trimestre de 2011.)
«Serão obtidas poupanças através da redução das transferências para as administrações locais e regionais, Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e SEE.»
«Reduzir as despesas com as administrações regionais e locais.»
«O Imposto Municipal de Imóveis (IMI) será revisto através de uma reavaliação dos valores patrimoniais no 2.º semestre de 2011 e através de aumentos das taxas a partir de 2012, que ajudarão a compensar a redução do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).»

Este o conjunto de medidas que mais directamente têm a ver com o Poder Local. Não sabemos como a Administração Central as irá interpretar e fazer incidir sobre as Autarquias. Mas como diz o Povo, o melhor era começarmos a «pôr as barbas de molho» e a fazer o trabalho de casa…
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

(Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal)
rmlmatos@gmail.com

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A troika (FMI, BCE, UE) vai controlar o rigor das contas dos municípios portugueses, com especial atenção para os gastos, de modo a prevenir derrapagens orçamentais

O Diário de Notícias citava na edição de ontem um comunicado do Fundo Monetário Internacional (FMI), que indica que os gastos das autarquias portuguesas vão ser controlados com mão de ferro, ficando as Câmaras Municipais obrigadas a prestar contas todos os meses.
«A ideia é também conseguir apurar o valor do défice público global numa base mensal, algo inédito no País, mas considerado crucial para controlar eventuais derrapagens orçamentais no futuro», refere a notícia do DN.
Para já serão apenas as câmaras das cidades mais populosas, oito por cento do total, a apresentar à troika as contas mensais, mas a medida alargar-se-á em breve a todos os Municípios.
Uma das reformas que constam no memorando de entendimento assinado entre o governo português e a troika é a redução do número de Câmaras Municipais e freguesias, actualmente de 308 e 4.259 respectivamente. A medida terá efeito a partir de Julho de 2012.
O corte no número de autarquias é uma das soluções-padrão da troika, que foi também adoptada na Grécia. O primeiro país a ser alvo de ajuda externa viu as câmaras municipais diminuírem de mil para trezentas.
plb

Pode o FMI mudar Portugal?

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Porque há pessoas cuja capacidade de escrita lhes permite dizer em poucas palavras o que outros (o que me inclui também…), demoram anos a dizer o mesmo, permito-me transcrever uma crónica de Ferreira Fernandes no Diário de Notícias.
«Hotel Tivoli? Daqui, do aeroporto, é um tiro… Então o amigo é o camone que vem mandar nisto? A gente bem precisa. Uma cambada de gatunos, sabe? E não é só estes que caíram agora. É tudo igual, querem é tacho. Tá a ver o que é? Tacho, pilim, dólares. Ainda bem que vossemecê vem cá dizer alto e pára o baile… O nome da ponte? Vasco da Gama. A gente chega ao outro lado, vira à direita, outra ponte, e estamos no hotel. Mas, como eu tava a dizer, isto precisa é de um gajo com pulso. Já tivemos um FMI, sabe? Chamava-se Salazar. Nessa altura não era esta pouca-vergonha, todos a mamar. E havia respeito… Ouvi na rádio que amanhã o amigo já está no Ministério a bombar. Se chega cedo, arrisca-se a não encontrar ninguém. É uma corja que não quer fazer nenhum. Se fosse comigo era tudo prà rua. Gente nova é qu’a gente precisa. O meu filho, por exemplo, não é por ser meu filho, mas ele andou em Relações Internacionais e eu gostava de o encaixar. A si dava-lhe um jeitaço, ele sabe inglês e tudo, passa os dias a ver filmes. A minha mais velha também precisa de emprego, tirou Psicologia, mas vou ser sincero consigo: em Junho ela tem as férias marcadas em Punta Cana, com o namorado. Se me deixar o contacto depois ela fala consigo, ai fala, fala, que sou eu que lhe pago as prestações do carro… Bom, cá estamos. Um tirinho, como lhe disse. O quê, factura? Oh diabo, esgotaram-se-me há bocadinho.»

Sem comentários…, mas, vendo, lendo e ouvindo…
Dizia-se então «Os ricos que paguem a crise». No Portugal de 2011, cada vez mais esta frase se transforma em «Os outros que paguem a crise». Infelizmente, os FMI/EU e quejandos vão transformar a frase em «Paguem todos a crise», o que na prática significa que só vai pagar (mais), quem já pagava. Porque os 80% de empresários que nada pagam porque só têm prejuízo; os «técnicos» de tudo e mais alguma coisa que alimentam a economia paralela; os banqueiros e outros «xicos espertos» que já conhecem de cor o «caminho das poldras» para fugir ao fisco; etc. etc.; todos esses vão escapar…

Ps. A todos os que visitam este Blogue, desejos de uma boa Páscoa, sobretudo aos muitos que ainda têm dinheiro para esgotar os destinos turísticos da época…
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

(Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal)
rmlmatos@gmail.com

«Mas o que surpreende é até que ponto perdemos a capacidade de conceber a política pública para lá de um economicismo interpretado com tacanhez. Esquecemo-nos de como pensar politicamente.» Tony Judt, no seu livro «O Século XX Esquecido».

Dolar Americano

António EmidioAs Democracias Ocidentais, como a nossa, transformaram-se num vácuo ideológico, já não há alternativa para escolha de políticas de grande significado, só conta a política económica, tendo à frente os mercados, as bolsas de valores, as taxas de juro, o PIB, etc. Significa isto, que a Europa está dominada pelos especuladores financeiros na parte económica e pela direita neoliberal no plano político. Convém realçar o seguinte: a economia Neoliberal não está ao serviço do homem, orienta-se simplesmente para o enriquecimento das principais corporações (multinacionais e bancos).
Acontece que estas instituições nada fazem pela economia, nada produzem, limitam-se a movimentar dinheiro nas bolsas de valores, de cada 10 euros, nove cria-os o sistema financeiro e só um o sistema de produção. Só servem para enriquecer ainda mais os bastante ricos, originando esta tragédia económica que por sua vez se transforma em tragédias humanas, convertendo países como o nosso, numa espécie de países do Terceiro Mundo, obrigando os respectivos Estados a endividarem-se nessas instituições financeiras privadas e, como se não chegasse, também no Fundo Monetário Internacional, espécie de Ministério das Finanças dos Estados Unidos.
Esta construção europeia, com os seus tratados, principalmente o de Lisboa, não é mais do que a ocasião para pôr em causa o modelo social europeu e desregular a economia. A primeira vitima desta MODERNA «IDEOLOGIA» é o pluralismo democrático, porque os governantes que nós escolhemos cada quatro anos, não nos representam a nós cidadãos, representam única e exclusivamente as grandes empresas e bancos, é incompatível a concentração da riqueza em poucas mãos, com a Democracia. Não podem estar as duas juntas.
O Neoliberalismo, ou seja, a Globalização Económica imposta ao Mundo pelas grandes potências económicas e militares, tem nos seus objectivos o controlo económico e político das nações menos desenvolvidas.
Estão as ideologias, os ideais do século XX esquecidos? Está esquecido o Marxismo? O Socialismo Democrático? A Social-Democracia? Um que não está é o Fascismo…Tendo em atenção ao que se está a passar, parece que sim.
Querido leitor(a), é ou não verdade que tudo se resolve nesta «União Europeia» fora do alcance dos eleitores e dos Parlamentos Nacionais de cada País? A Democracia está moribunda, e só não vê isto o Politicamente Correcto e o Sacrossanto Doutor da Lei.
Este trio, Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, tem uma característica comum, não ter de prestar contas a ninguém, excepto aos mercados financeiros (Estados unidos – Wall Street). E o Fundo Monetário Internacional é uma instituição europeia? Claro que não, os Estados Unidos têm a maioria dos votos nessa instituição, é uma criação deles e, todo o dinheiro que é tirado aos povos onde ele é “chamado” a actuar, vai direito às arcas americanas. A Europa é um produto da «Pax Americana», e a «União Europeia» será o que ela quiser que seja, com a ajuda da Alemanha sua grande aliada.
Para terminar querido leitor (a), não respeite os três mandamentos do Neoliberalismo, deste Capitalismo Selvagem:
Votar cada quatro anos, não criticar e, ver televisão. Se o fizer, passa a ser um cidadão embrutecido, como eles querem que sejamos todos.
«Passeio pelo Côa», opinião de António Emídio

ant.emidio@gmail.com

Todos os programas políticos postos em prática pelos governos, foram incapazes de dar uma resposta aos grandes problemas que atravessam a Europa.

Strauss-Khan - director geral do FMI

António EmidioFoi-nos prometido um Paraíso, principalmente a nós portugueses e aos outros países periféricos, como a Espanha, Grécia, Irlanda, e aos povos do Leste Europeu. Esse Paraíso depressa se transformou em Inferno. Como exemplo, temos que 70% do Povo Romeno, vive com 350 euros mensais! Os produtos básicos para poderem viver, são tão caros como no resto da Europa. Todos esses organismo, como a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e, outros, estão regidos pura e simplesmente pelos interesses das poderosas nações como a Alemanha e a França, debaixo da super visão dos Estados Unidos (Wall Street, nunca o esqueçamos), não pelos interesses comuns e muito menos pelas necessidades dos povos mais débeis economicamente. O que devia ser uma união, não passa de uma divisão que vai, passe a redundância, dividindo cada vez mais, é lógico que assim seja, esta União Europeia está baseada na agressividade da concorrência económica, tendo por fim única e simplesmente o lucro das empresas e bancos. Também à medida que se vai expandindo a ideologia Neoliberal na União Europeia, vão-se multiplicando os pobres nas periferias das grandes cidades e no interior de muitos países, entre eles Portugal. Os políticos e os corifeus da comunicação social não querem reconhecer publicamente que este sistema político-económico é desumano, porque isso significaria admitir a sua cumplicidade com ele. Haverá mais, muitas mais reuniões, delas nada sairá senão canalhices e novas maneiras de roubar quem trabalha. Mitterrand, um socialista democrático já dizia que este tipo de construção europeia seria uma injustiça social tremenda. Tinha razão.
Revolto-me quando vejo aqueles senhores e aquelas senhoras, bem vestidos, bem alimentados e bem remunerados, dentro de luxuosos e confortáveis gabinetes, ou em reuniões uns com os outros, pagos com dinheiros públicos, «trabalharem» para converter todo este Inferno num Paraíso Celestial em que o maná cairá do Céu para todos sem excepção. A Europa, querido leitor(a), está a ser governada pelos maus e pelos vis, que permitem a corrupção das grandes empresas, a falta de controlo dos movimentos do grande capital, a especulação das bolsas e, a fuga do dinheiro dos impostos dos poderosos para off-shores.
A Irlanda, essa aluna tão aplicada do Fundo Monetário Internacional, que baixou os impostos, e de que maneira! Ao grande capital, bancos e empresas, liberalizou a actividade económica, desregulou, o que significa que os bancos e empresas faziam o que queriam sem prestar contas a ninguém, privatizou tudo quanto pôde e, obrigou à moderação salarial. Era esta a chave do êxito, o que deveria fazer qualquer país para tornar a sua economia próspera e dinâmica! Vejam no que deu! E por acaso alguém está recordado que a Irlanda no seu programa de austeridade fez cortes nos salários (dos que trabalham) até 20% e reduziu as prestações sociais até 10%? E que pôs á disposição dos bancos milhões de euros quando estes faliram? E agora? Novas reuniões, novas canalhices para que tudo fique igual, ou pior.
Agora querido leitor, um exercício de hipocrisia: o senhor Strauss-Khan, director do Fundo Monetário Internacional, que quando algum país lhe pede ajuda, a primeira coisa que pede é aumentar o desemprego para optimizar empresas e Estados, teve estas palavras: «Quando alguém perde o trabalho, a sua saúde piora, a educação dos filhos igualmente piora. Quando a gente perde o emprego, a estabilidade social provavelmente será pior, o que ameaça a Democracia e inclusive a paz». Convém dizer que este senhor é «socialista» do Partido Socialista Francês e, provavelmente será o candidato desse mesmo partido às próximas eleições presidenciais francesas.
Atravessamos uma crise de civilização, tudo está em crise, a política, a economia, as relações internacionais, o meio ambiente, a energia, a sociedade, a moral pública e também a privada. Saída para isto? Uma nova maneira de fazer política, uma maneira ética e humana. É pedir muito, não é?
«Passeio pelo Côa», opinião de António Emídio

ant.emidio@gmail.com

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