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O executivo da Câmara Municipal do Sabugal, reunido no dia 27 de Abril, chumbou as contas do ano 2011 da empresa municipal Sabugal+, tendo em conta o deficiente registo contabilístico de 110 mil euros transferidos para a empresa Côa Camping. Os próximos episódios deste «filme» são uma incógnita, pois na Câmara vive-se um ambiente político desesperante.

Face ao chumbo das contas, o próprio conselho de administração da empresa, presidido pela também vice-presidente da Câmara, Delfina Leal, poderá ter os dias contados. Se tal suceder será o quarto elenco directivo da empresa que é destituído de funções neste mandato autárquico.
Os 110 mil euros que geraram a discórdia e a reprovação das contas correspondem ao valor de uma verba «adiantada» pela Sabugal+ à Côa Camping (sociedade participada em 49% pela Sabugal+). O «adiantamento» seria pelo prazo de um ano, atendendo a que a Côa Camping não possuía verbas para pagar o projecto de construção do parque de campismo do Sabugal, sendo que o mesmo (o projecto) reverteria para a Sabugal+ caso a Côa Camping não devolvesse a verba «adiantada». Sucedeu porém que a empresa participada não só não restituiu a verba como também não entregou o projecto, pelo que a quantia não poderia ter contabilizada como um activo, mas sim como um custo.
A reprovação das contas foi de encontro ao parecer do revisor oficial de contas e Fiscal Único da empresa. O relatório e as contas foram devolvidos à empresa para rectificação, devendo registar-se os 110 mil euros em questão como despesa, o que implicará o apuramento de um prejuízo avultado.
As contas da empresa municipal poderão ter porém outros problemas, nomeadamente o registo de um valor superior a 140 mil euros que a câmara transferiu como verba de capital, que a empresa porém terá utilizado e contabilizado como despesa corrente.
Participaram na discussão e votação das contas da Sabugal+ quatro dos sete elementos do executivo, a saber: o presidente António Robalo (eleito pelo PSD), Sandra Fortuna e Francisco Vaz (eleitos pelo PS) e Joaquim Ricardo (eleito pelo MPT). Apenas o presidente votou favoravelmente, tendo os restantes vereadores votado contra a aprovação das contas.

A decisão tomada no dia 27 de Abril terá sido nula, na medida em que o presidente estava legalmente impedido de participar na discussão e na votação, pois ele mesmo foi presidente do conselho de administração da Sabugal+ até 20 de Julho de 2011, ou seja, durante mais de metade do exercício económico a que respeitam as contas.
O problema criado com as sucessivas mudanças na administração da empresa, agravado com a indicação do vereador socialista Luís Sanches para o conselho geral, levou ao ponto de que apenas 3 vereadores possam votar, o que por sua vez retira quórum ao executivo. Estamos porém convencidos de que, ao contrário do presidente António Robalo, o vereador Luís Sanches poderá participar na reunião, uma vez que o conselho geral da Sabugal+ não tem funções executivas e não tem nas suas competência emitir parecer relativo ao relatório e contas (pronuncia-se unicamente acerca dos instrumentos de gestão previsional).
Assim sendo, acontecerá inevitavelmente o que há um ano vaticinámos: as opções tergiversáveis de António Robalo conduzirão a que alguns assuntos eferentes à Sabugal+ serão discutidos e decididos apenas pelos vereadores da oposição, sem que um único vereador do PSD possa estar presente.
Esperemos pelos próximos episódios.

plb

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A decisão da Câmara Municipal do Sabugal de mandar abater as árvores que existiam junto à velha fonte da praça da República, foi debatida na reunião do executivo municipal que se realizou ontem, dia 1 de Fevereiro, tendo-se aprovado por unanimidade uma proposta do PS no sentido da requalificação do local.

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram um documento muito crítico em relação ao corte das árvores ocorrida no dia 26 de Janeiro, sem que tivesse sido apresentado no executivo municipal qualquer plano requalificador desse espaço público.
Depois de uma acesa discussão acerca dos motivos que levaram à decisão de derrubar as árvores, o executivo acabaria por votar a proposta dos vereadores socialistas, aprovando-a por unanimidade.
Transcrevemos seguidamente a proposta subscrita pelos vereadores do PS Sandra Fortuna, Luís Sanches e Francisco Vaz:

«A qualidade do espaço urbano é hoje um dos grandes anseios das populações, exigindo dos decisores políticos uma preocupação constante para que as suas decisões contribuam para a sua melhoria.
E se esta é uma exigência dos cidadãos utilizadores do espaço público, ela é ainda mais sensível quando as intervenções se processam em zonas com história e significado especial para toda uma população.
Todo o espaço da Praça da República, com a sua fonte e as suas árvores, pertence ao património cultural dos habitantes mais antigos da cidade do Sabugal e, em especial, dos moradores da “Vila”, que ali vinham à água, que ali compravam frutas, legumes e peixe, que ali iam ao mercado, que ali conversavam, namoravam, em fim, que ocupavam este espaço.
Alterar esta Praça não podia ser, assim, uma decisão tomada de ânimo leve, ou com razões pouco credíveis como aconteceu no dia 26 de Janeiro deste ano.
Cortar as árvores da Praça da República porque, supostamente, estavam doentes, ou porque, num dia de Novembro, o vento arrancara uma pernada e lesara um automóvel, ou porque as árvores sujavam as viaturas que ali estacionam dando à Praça um aspecto desarrumado e desqualificado, é atitude de quem não tem memória, de quem não percebe que os espaços públicos são de todos e não do Sr. Presidente da Câmara ou do proprietário de qualquer automóvel!
Cortar as árvores da Praça da República sem ter um projecto de intervenção requalificadora da mesma, é um acto gratuito e ofensivo para os sabugalenses que amam a terra que os viu nascer e crescer.
A paisagem urbana não é algo sem valor!
Assim, os vereadores do Partido Socialista não podem deixar de repudiar a decisão de mandar cortar as árvores da Praça da República, lamentando que o Sr. Presidente da Câmara não tenha percebido que actos como estes em nada dignificam o cargo que ocupa e mais não fazem do que, cada vez mais, afastar os cidadãos dos detentores de cargos públicos.
Mas ao mesmo tempo, os Vereadores do Partido Socialista consideram que a dignidade e a história da Praça da República não podem permitir que a mesma se transforme num depósito caótico de automóveis.
Assim, os Vereadores do Partido Socialista propõem que a Câmara Municipal inicie o processo de elaboração de um Projecto de Requalificação da Praça da República, incluindo os edifícios ali construídos na segunda metade do século passado.»
plb

O executivo municipal do Sabugal decidiu ratificar o despacho do presidente António Robalo que abriu concurso para recrutamento de sete cargos de chefia e de direcção na estrutura orgânica do Município, bem como os resultados desse mesmo concurso.

A decisão foi tomada na reunião de 23 de Novembro, e surge na sequência de uma reunião anterior em que o executivo suspendera o procedimento concursal pelo facto da competência para a sua abertura não ser do presidente mas antes da Câmara, que não terá sequer sido informada.
O presidente voltou a trazer o assunto à reunião, insistindo na rectificação do despacho e na aprovação dos resultados do concurso para recrutamento dos lugares, para se evitar que os serviços ficassem sem chefias, atendendo a que os prazos legalmente definidos para a abertura do concurso estavam já ultrapassados.
A aprovação da proposta foi viabilizada pelo vereador Joaquim Ricardo, que se absteve na votação. O vereador eleito pelo MPT disse querer evitar os efeitos colaterais nefastos que recairiam sobre os funcionários que entretanto haviam sido nomeados para os lugares em regime de substituição. Na sua declaração de voto alegou que os funcionários não tinham culpa do comportamento irresponsável do presidente que abrira o concurso por sua auto-recreação, sem dar conhecimento ao executivo, e consciente de que não tinha competências legais para a prática de tal acto.
Os três vereadores socialistas mantiveram o sentido de voto da reunião anterior, opondo-se à ratificação do despacho e à homologação dos resultados do concurso, defendendo que votavam em coerência com a posição antes assumida. A vereadora Sandra Fortuna, que apresentou uma declaração de voto em nome dos vereadores do PS defendeu que, face à ilegitimidade do acto praticado pelo presidente o concurso e os seus resultados poderiam estar feridos de nulidade, pelo que todo o procedimento poderá vir a ser invalidado e gerar ainda maior demora. Defendeu que, tal como se decidira na reunião anterior, se deveria esperar por um parecer jurídico fundamentado que esclarecesse qual a melhor decisão a tomar face ao problema criado pelo presidente.
Na votação verificou-se um empate, com três votos a favor (dos eleitos do PSD), três votos contra (dos vereadores do PS) e a abstenção do vereador Joaquim Ricardo, valendo o voto de qualidade do presidente para que a proposta de ratificação e de homologação fosse aprovada.
plb

A Câmara Municipal do Sabugal suspendeu os efeitos da decisão anteriormente tomada de revogar os despachos que aplicaram aos seus trabalhadores a «opção gestionária» e a consequente alteração da sua posição remuneratória. Face a isso, o processo de devolução, por parte dos funcionários, de verbas indevidamente recebidas, ficou igualmente suspenso, mantendo-se ainda os vencimentos nas respectivas posições remuneratórias.

A decisão foi tomada por unanimidade, na reunião de vereadores de 9 de Novembro, suspendendo assim um procedimento que resultara dos alertas que o inspector da Inspecção Geral das Autarquias Locais (IGAL), que auditava a Câmara, fizera ao presidente António Robalo. O fundamento para esta última decisão assentou no facto da Câmara Municipal ter igualmente decidido solicitar um parecer à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o procedimento, na medida em que se constatou que há interpretações diferentes que levam a que as decisões também sejam dispares nos vários municípios portugueses.
A deficiente e ilegal aplicação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), constatada pelo inspector da IGAL, redundara numa decisão de suspensão do procedimento, tomada por unanimidade pelo executivo, na reunião de 12 de Outubro. Porém, analisada a questão com maior profundidade, o mesmo executivo, por igual unanimidade, decidiu cancelar a aplicação dessa decisão.
Os vereadores tomaram conhecimento e analisaram uma informação dos serviços administrativos da Câmara que dá conta que o SIADAP, no que respeita à Administração Local, tem sido aplicado de forma diferenciada, face a diversas interpretações, nomeadamente na utilização da chamada «opção gestionária», pela qual se procede á alteração do posicionamento remuneratório dos funcionários.
Os casos de alegada irregularidade, que são depois alvo de procedimentos de correcção, têm estado limitados aos municípios que foram alvo de acções inspectivas da IGAL, facto que, no entender dos membros do executivo, torna a situação absurda e injusta.
Por outro lado, constata-se uma proliferação de pareceres contraditórios sobre essa matéria, criando dificuldades acrescidas aos municípios, que aplicam as normas de forma diferente, ao sabor das interpretações. A contradição de interpretações levou mesmo a que dois secretários de estado da Administração Local, a saber, Eduardo Cabrita e José Junqueiro, tenham proferido despachos normativos diferentes, o que igualmente contribuiu para a confusão que foi instalada.
Porém o IGAL tem mantido uma única interpretação, que é no sentido de que a «opção gestionária» apenas pode ser aplicada se o SIADAP for aplicado como um todo, facto que o inspector que esteve no Sabugal verificou não ter sucedido, o que o levou a actuar conforme as determinações superiores do seus próprios serviços, alertando para a irregularidade que estava a ser cometida.
O inspector verificou que na Câmara do Sabugal, foram decididas mudanças na posição remuneratória, tendo porém acontecido erros sucessivos na aplicação do SIADAP. Houve trabalhadores que não foram avaliados, nomadamente os que trabalhavam directamente com o presidente, para além de se ter verificado um sucessivo incumprimento de prazos na implementação das várias fazes do processo de avaliação.
A suspensão agora decidida perdurará até que a PGR profira um parecer definitivo, que habilite a Câmara a proceder em conformidade.
plb

O executivo municipal obrigou o presidente da Câmara do Sabugal, António Robalo, a suspender um concurso por si aberto para preenchimento de lugares de chefia pelo facto de tal competência não ser do presidente mas antes da Câmara, ou seja, do conjunto dos vereadores eleitos.

Os vereadores do PS, Sandra Fortuna e Francisco Vaz, levantaram o problema na reunião realizada no dia 26 de Outubro, questionando o presidente acerca de um concurso interno que, nos termos da lei vigente, já deveria ter sido aberto há vários meses, mas cujo assunto ainda não viera ao executivo. Depois de alguma discussão, o presidente revelou aos vereadores que ele próprio já procedera à abertura do concurso, nomeando o júri e tendo já os resultados do mesmo.
Incrédulos, os vereadores da oposição exigiram a presença na reunião da dirigente responsável pelos recursos humanos da autarquia. Primeiramente o presidente opôs-se a essa vinda, afirmando-se capacitado para responder a todas as dúvidas. Porém, face à intransigência dos vereadores, António Robalo acabou por chamar à reunião a chefe da Divisão de Gestão e Finanças que, perante a questão concreta da vereadora socialista Sandra Fortuna: «a abertura de concursos para o preenchimento de lugares de chefia é uma competência do presidente ou da Câmara?», a dirigente afirmou que «segundo um parecer pedido pelo Município à CCDR do Centro, a competência é da Câmara».
Face à situação o presidente informou que, mau grado o parecer mencionado, entendeu que a competência era sua, pois assim lho haviam garantido da mesma CCDR, embora informalmente, tanto mais que a reestruturação da Câmara aprovada pelo executivo por unanimidade previa a criação dessas chefias, que desde logo foram integradas no mapa de pessoal, razão pelo qual abriu o concurso, devendo agora o executivo ratificar a sua decisão, ultrapassando-se assim o problema.
Porém a vereadora do PS classificou a situação como «gravíssima» e propôs a suspensão imediata de todo o processo até que seja disponibilizada ao executivo uma informação jurídica fundamentada, de modo a não se cometer um erro que depois seja insanável. Indo a votos, a proposta de suspensão foi aprovada com os votos dos três vereadores do PS e do vereador Joaquim Ricardo, ainda que o presidente e os dois vereadores do PSD tenham votado contra. Joaquim Ricardo justificou o seu voto afirmando que, face ao parecer que existe no processo, que aponta para que a competência seja da Câmara e não do presidente, não lhe resta outra opção que não seja votar pela suspensão do procedimento. O vereador do PS Francisco Vaz alertou ainda que a decisão mais acertada deveria ser a imediata anulação do concurso dado estar claro que a competência é da Câmara pelo que o despacho do presidente é juridicamente nulo.
O presidente António Robalo, não conformado, argumentou que o documento que a CCDR emitiu «era apenas um parecer e pareceres havia muitos», pelo que fez o despacho para que os serviços não ficassem sem chefias e evitar que os prazos legalmente definidos para a abertura do concurso não fossem ultrapassados. Se os vereadores quisessem colaborar para resolver os problemas ratificavam o despacho em vez de atrasarem ainda mais o processo.
A oposição foi porém intransigente, lembrando ao presidente que eram recorrentes estas situações em que ele tomava decisões sozinho, sem para isso ter competência, vindo depois, passados meses, pedir a ratificação dos actos.
plb

As últimas reuniões do executivo da Câmara Municipal do Sabugal têm sido muito tensas, com um imparável braço de ferro entre o presidente e os vereadores da oposição em relação a algumas matérias, o que tem provocado discussões e declarações para a acta que evidenciam um relacionamento frio, que se pode agravar no futuro.

O verniz estalou quando os vereadores da oposição, na reunião de 31 de Agosto, recusaram ratificar uma decisão já tomada pelo presidente sem primeiro os consultar. A votação dizia respeito à transferência de 136 mil euros para a Sabugal+, alegadamente para cobrir prejuízos de anos anteriores. António Robalo ficou sozinho frente à oposição, pois os dois vereadores do PSD, que agora são administradores da Sabugal+, tiveram de abandonar a reunião para discutir e votar este ponto. A proposta foi reprovada com o voto contrário de toda a oposição.
Joaquim Ricardo justificou o seu voto dirigindo-se ao presidente: «estamos já habituados a que nos sejam apresentadas propostas cuja decisão já foi tomada unilateralmente por si». Indo mais longe o vereador eleito pelo MPT alertou António Robalo de que «o povo tinha consciência do perigo que corria ao dar-lhe uma maioria absoluta, e assim deu-lhe a maioria tangencial, ou melhor, deu-lhe uma vitória nas urnas mas reservou a maioria para si. Quis dizer-lhe que deveria ouvir os seus pares antes de tomar decisões». Seguidamente enumerou os constantes erros cometidos pelo presidente em matéria de transferências para a empresa municipal, sempre à revelia do executivo.
Também os vereadores do PS, pela voz da vereadora Sandra Fortuna, justificaram o voto desfavorável: «Esta decisão tomada pela presidência, sem dar conhecimento à Câmara, numa atitude de “quero, posso e mando” é altamente negativa para a Sabugal+», acrescentando depois que o presidente faz uma «gestão casuística, incapaz de implementar politicas sustentadas e, aquando da constatação dos erros, clamar por ratificação dos actos».
O clima azedo desta reunião do último dia de Agosto, perdurou nas reuniões seguintes, extremando-se posições. Na reunião de 14 de Setembro, o vereador Joaquim Ricardo, ainda tentou amenizar o ambiente: «Temos de separar as coisas pessoais das políticas», querendo esclarecer que o sentido das votações nunca fora motivado por razões de ordem pessoal. «Todos queremos o bem para o concelho», concluiu o vereador.
António Robalo, acusou o toque e tentou também serenar os ânimos, afirmando que «com a grande variedade de assuntos a resolver não é fácil encontrar tempo e espaço para a atender a todas as dúvidas colocadas pelos senhores vereadores a não ser nas reuniões».
Sandra Fortuna, em nome dos vereadores socialistas mostrou porém o firme propósito de continuar a ser exigente nos assuntos que são levados à reunião de câmara, até porque, considerou, o PS toma as decisões em nome do interesse do concelho. «Não podemos ter a memória curta e temos que recordar quantas e quantas vezes não concordamos mas ratificamos assuntos», concluiu querendo provar a boa fé nas votações.
Com o ambiente aparentemente mais ameno o presidente aproveitou para voltar a colocar em cima da mesa a proposta da ratificação da transferência dos 136 mil euros para a Sabugal+. Mas o sentido do voto não se alterou, face à última reunião, e a proposta voltou a ser chumbada.
As reuniões que se seguiram mantiveram-se tensas, com os vereadores da oposição a rejeitarem uma proposta de aprovação de trabalhos a mais na empreitada da Variante ao Soito, acusando o receio de o processo enfermar das mesmas irregularidades que houve na empreitada da construção do balneário termal do Cró, que levou o Tribunal de Contas à aplicação de sanções pecuniárias.
A questão da não avaliação dos funcionários da autarquia e o desconto que lhes será efectuado no ordenado foi também debatido e votado num ambiente duro e tenso.
A situação parece deixar antever uma coabitação difícil no executivo camarário nos dois anos que restam do mandato autárquico.
plb

Ao fim de um ano e oito meses como presidente da Câmara Municipal do Sabugal, podemos afirmar que António Robalo tem sido um líder titubeante, que hesita a cada passo e que querendo corrigir um erro comete sempre um outro, numa sequência imparável.

A vertigem do caminho errático de António Robalo iniciou-se há um ano, quando, apercebendo-se que estava na Câmara em minoria, acordou com o vereador Joaquim Ricardo, a sua passagem a tempo inteiro. A partir deste passo, que parecia lógico e necessário, foi um «ver se te avias» em imprudências sucessivas.
António Robalo estava talhado para ser um vereador cumpridor e diligente, como de resto o foi ao longo de 12 anos. Enganou-se quem acreditou que reunia predicados para presidir aos destinos do Município.
Claro que suceder a Manuel Rito não se revelava tarefa simples. Dar continuidade à acção do predecessor exigia ter na cabeça uma única e determinante ideia: contornar as leis que obstaculizam o desenvolvimento do concelho.
Ademais António Robalo não conseguiu as condições políticas que existiram nos mandatos anteriores – faltou-lhe uma maioria que sustentasse a sua acção. Falho de orientação politica, cometeu toda uma série de equívocos, que bem poderiam integrar um manual contendo os erros políticos que qualquer autarca deve evitar.
Há variados exemplos para ilustrar o sofrível desempenho político de António Robalo, mas atenhamo-nos a um claramente revelador: a administração da empresa municipal.
Começou por tentar reconduzir na Sabugal+ quem bem sabia não reunir a confiança da nova maioria (PS/MPT). Saindo derrotado propôs-se a si mesmo, acompanhado de uma vereadora da oposição socialista. Mas ainda não aquecera o lugar, e já revelava ter-se entendido com o vereador do MPT, correndo com a vereadora da administração da empresa, para a entregar ao seu novo aliado. Porém a eleição da nova administração ficou ferida de ilegalidade e a convivência política com o vereador do MPT deteriorou-se, a pontos de, passados escassos meses, este se demitir da empresa.
Novamente perante a necessidade de decidir, toma a maior das imprudências: voltou a assumir a presidência da empresa, como que dizendo «dou o corpo às balas, resolvo eu mesmo as dificuldades». Mas o facto de estar na administração fez com que tivesse de abandonar as reuniões do executivo sempre que os assuntos da empresa vinham à mesa. Esse facto, aliado à incompatibilidade de funções dos outros dois elementos da administração, levou-o de novo a propor a eleição de outro conselho administrativo, de que a vice-presidente e o vereador que resta ao PSD passaram a tomar parte, saindo ele do elenco para presidir por inteiro aos destinos do Município.
Costuma dizer-se que por vezes «a emenda é pior que o soneto» e esse adágio assenta que nem uma luva à nova situação. A partir de agora sempre que a empresa venha à baila nas reuniões de câmara, o presidente fica sozinho perante os quatro vereadores da oposição. E se, numa próxima reunião, tiver que discutir-se um assunto da empresa reportado ao tempo em que António Robalo estava no conselho de administração, terá também ele de abandonar os trabalhos, deixando na sala a oposição, que debate e decide o que lhe aprouver sem que um único vereador do PSD possa estar presente.
Para além do caminho titubeante à volta da composição do órgão de gestão da empresa municipal, há um outro sinal que revela a insensatez e a falta de lógica política de António Robalo. Trata-se de ser vice-presidente da comissão política concelhia do PSD, que tem à cabeça o seu chefe de gabinete, Vítor Proença. Se pensarmos ainda que na mesma comissão a vice-presidente da Câmara desempenha as funções de tesoureira, temos tudo esclarecido, ou seja, há uma absoluta incapacidade de liderança politica na Câmara Municipal do Sabugal.

PS: No Sabugal os políticos abespinham-se muito com quem os critica, como se isso fosse algo de anormal em Democracia. Porém, para evitar conclusões erróneas, alerto que talhei uma opinião pura e simplesmente política acerca da prestação de António Robalo enquanto presidente de Câmara. Enquanto cidadão sabugalense António Robalo merece-me todo o respeito e consideração.
«Contraponto», opinião de Paulo Leitão Batista

leitaobatista@gmail.com

A inspecção de que o Município do Sabugal está a ser alvo, vai obrigar a uma quarta mudança no Conselho de Administração da empresa municipal Sabugal+, em menos de dois anos. O inspector que coordena a fiscalização terá informado o presidente da Câmara que os dois vogais da empresa estão em incompatibilidade de funções, devendo a legalidade ser reposta com urgência.

Empresa Municipal Sabugal +O primeiro vogal, Vítor Proença, não pode acumular essas funções com as de chefe de gabinete do presidente do Município. Já a vogal Fernanda Cruz está impedida de ser, ao mesmo tempo, secretária da vice-presidente na Câmara.
Face às indicações da inspecção, Capeia Arraiana soube que os dois elementos poderão tomar a iniciativa de apresentar a demissão dos cargos que ocupam na empresa, o que obrigará o executivo a eleger, em menos de dois anos, um quarto conselho de administração.
O primeiro conselho administrativo foi eleito após o executivo ter recusado, por duas vezes, a proposta do presidente António Robalo de reconduzir Norberto Manso no cargo de presidente da empresa. Na altura foram nomeados para o conselho de administração o presidente António Robalo, a vereadora do PS Sandra Fortuna e a técnica superior Teresa Marques. Porém passados seis meses, com a coligação PSD/MPT, foi eleito presidente do conselho de administração o vereador do MPT Joaquim Ricardo, ficando como vogais Vítor Proença e Fernanda Cruz. Mas passados outros cinco meses, tendo-se concluído ter havido irregularidades na eleição, Joaquim Ricardo apresentou a demissão e foi reeleito para o cargo de presidente da empresa o presidente António Robalo, que voltou a acumular funções, mantendo os vogais.
Os inspectores da Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) terão entretanto detectado outras irregularidades na Câmara, nomeadamente ao nível de outras incompatibilidades de funções públicas, e também no que reporta à forma como se estão a processar as transferências de capital para as juntas de freguesia e a atribuição de subsídios às associações.
A parceria público-privada Côacamping, para construção de um parque de campismo, também poderá ter os dias contados, assim como o negócio do projecto Ofélia Clube em Malcata.
A inspecção da IGAL chegou à Câmara do Sabugal no dia 27 de Junho, propondo-se verificar com rigor uma série de situações, de onde se destacam: a execução de obras públicas, fornecimentos e concessões, gestão de recursos humanos, acumulação de funções públicas com actividades privadas, impedimentos e conflitos de interesses, aplicação do sistema de avaliação dos funcionários, medidas de controlo da despesa, limites de endividamento e concessão de subsídios.
plb

Os vereadores da Câmara Municipal do Sabugal rejeitaram a proposta de alteração aos instrumentos de gestão previsional para o exercício de 2011 da empresa municipal Sabugal+, elaborada pelo conselho de administração, o que adensa a situação de desnorte na gestão da empresa.

António Robalo - Presidente - Câmara Municipal SabugalEm Maio deste ano, o conselho de administração da empresa elaborou um novo mapa de contas previsionais, tendo em conta duas novas realidades. A primeira teve a ver com o delonga do Tribunal de contas na emissão do visto prévio ao protocolo entre a empresa e a câmara para a transferência de verbas e o facto do presidente da câmara ter transferido dinheiro da autarquia sem que encontrasse suporte legal para tal. A segunda razão da alteração aos documentos previsionais foi a necessidade de aí incluir a exploração das Termas do Cró, que a Câmara entregou à Sabugal+.
O valor que as contas acomodam como transferência directa da câmara vem indicado como «entradas de capital para cobertura de resultados operacionais negativos» e reporta à pretensa cobertura dos prejuízos verificados nas contas da empresa dos anos 2007, 2008 e 2009, num total de 136.294,12 euros.
Quanto à acomodação da exploração das termas do Cró nas contas da empresa, o documento prevê um investimento de 20 mil euros em equipamentos para a estância termal, prevendo ainda, em termos de exploração, a recolha de uma receita de 268 mil euros e uma despesa de 306 mil.
O documento foi colocado a votação na reunião de câmara do dia 22 de Junho, tendo porém sido rejeitado, dados os votos contrários dos vereadores da oposição. Estando o presidente da câmara obrigado a ausentar-se da reunião neste ponto, por ser simultaneamente presidente do conselho de administração da Sabugal+, apenas votaram favoravelmente os dois restantes vereadores do PSD, tendo votado contra os três vereadores do PS e o vereador do MPT, o que fez chumbar o documento.
Os eleitos pelo PS justificaram a posição por considerarem ilegal a justificação para a transferência do dinheiro, e por se tratar de uma medida que visa colmatar uma decisão do presidente, que transferiu dinheiro para a empresa sem que o executivo o tenha autorizado.
Já o vereador do MPT, Joaquim Ricardo, apresentou uma declaração de voto explicativa do sua posição contrária à proposta, baseando-se no facto da lei definir que a transferência de dinheiro para cobrir prejuízos dos exercícios anuais tem que acontecer no mês seguinte ao encerramento das contas, sendo ilegal fazê-lo agora (em 2011).
Face ao chumbo dos quadros previsionais das contas, a exploração das termas do Cró pela empresa Sabugal+ não tem total suporte regular, assim como se mantém sem cobertura legal a transferência de verbas para a empresa antes do Tribunal de Contas ter proferido o respectivo aval.

Esta novela sem fim à vista, das contas da Sabugal+, traz à evidência que o presidente António Robalo está na Câmara sem maioria e parece esquecer-se disso. Cometeu a imprudência de ser também presidente da empresa municipal, o que o leva a ter de abandonar as reuniões de câmara sempre que se fala na empresa, sem poder sequer defender o seu ponto de vista. Por outro lado, ao avançar com a transferência, em Março, de uma verba de 150 mil euros para a empresa, à margem do necessário aval do Tribunal de Contas, meteu-se num beco sem saída. Encurralado e com a Câmara a ser alvo de uma inspecção exaustiva, resta-lhe esperar…
plb

A empresa municipal Sabugal+ poderá ter de recorrer ao reforço da conta corrente caucionada no caso de se manter a demora na obtenção do visto do Tribunal de Contas ao contrato de gestão celebrado com o Município.

Empresa Municipal Sabugal +Capeia Arraiana soube que o Tribunal de Contas pediu explicações ao presidente da Câmara Municipal do Sabugal acerca da transferência de 150 mil euros para a empresa Sabugal+ antes que o contrato de gestão tivesse sido sancionado pelo Tribunal. O dinheiro foi transferido em Março deste ano para fazer face a despesas urgentes. A falta de liquidez e o consequente risco de ruptura financeira ditaram a transferência da verba da conta do Município para a da Sabugal+, tendo o presidente justificado formalmente esse acto com base numa disposição legal do Regime Jurídico do Sector Empresarial Local. Segundo essa norma, havendo um resultado de exploração negativo é obrigatória a realização de uma transferência financeira para equilibrar os resultados de exploração.
A Câmara alegou que os resultados dos últimos anos têm sido negativos, pelo que os 150 mil euros eram afinal destinados a suprir esses resultados, equilibrando assim as contas da empresa.
Este assunto foi tratado na reunião de Câmara de 27 de Abril, gerando acesa discussão entre os elementos do executivo. O vereador Joaquim Ricardo, eleito pelo MPT, garantiu que durante os cinco meses em que foi presidente da empresa nunca se apercebeu que as contas tivessem apresentado prejuízos. O vereador Luís Sanches do Partido Socialista, foi por sua vez extremamente critico com a reiterada atitude de António Robalo tomar decisões que depois apresenta como facto consumado, querendo a cobertura dos restantes elementos do executivo para as mesmas. Considerou que a responsabilidade deve ser apenas do presidente e não dos sete elementos que constituem o executivo, na medida em que estes apenas têm conhecimento das decisões à posteriori, quando são chamados a ratificá-las. Os socialistas defenderam mesmo que esta situação deveria ter sido tratada há muito e de forma aberta no executivo, tendo em vista decidir qual a melhor solução para que a empresa tenha viabilidade financeira.
Face às divergências no executivo, onde o presidente não tem a maioria, e face à dificuldade em se contornar a falta de autorização do Tribunal de Contas para a ajuda financeira, a câmara pondera a possibilidade de autorizar a Sabugal+ a reforçar a conta corrente caucionada. Essa pode ser a solução seguinte, o que estará já a ser tratado com um dos bancos com balcão aberto no Sabugal.
plb

O executivo municipal do Sabugal aprovou na reunião de 15 de Setembro um novo Regulamento de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços do Município, tendo o mesmo sido votado favoravelmente pelos vereadores do PSD e MPT, tendo o PS optado pela abstenção, alegando falta de conhecimento da fundamentação dos valores que constam no regulamento. O documento vai agora ser apreciado pela Assembleia Municipal na reunião agendada para 24 de Setembro.

O documento enumera exaustivamente as taxas de todos os serviços prestados pelo município a particulares, pessoas colectivas e entidades públicas, dele constando, nomeadamente, a prestação de serviços administrativos como fotocópias e certidões, licenciamento de obras, autorizações para o funcionamento de estabelecimentos e ocupação da via pública, vistorias e inspecções, higiene e salubridade, fornecimento de água, publicidade comercial, e muitos outros serviços que o município legalmente pode cobrar taxas.
Segundo o regulamento, os valores a pagar pela prestação de serviços camarários, têm como base do seu cálculo os custos que os mesmos acarretam para o próprio Município.
Dão-se aqui, a mero título de curiosidade, alguns exemplos dos valores que a Câmara passará a cobrar:
Colocação de número de polícia numa casa: 3 euros.
Fornecimento de cartão de canalizador: 10 euros.
Apreciação de processo de arranque de árvores: 54,92 euros (a que acrescem selos e custas).
Alvará de licença de obra: 41,28 euros (a que acrescem 6 euros por cada mês de durabilidade da licença).
Alvará de licença de trabalhos de remodelação de terrenos: 37,27 euros (a que acrescem 6 euros por cada 100 m2 se houver terraplanagens).
Alvará para instalação de cada antena de telecomunicações móveis ou de torre eólica: 1.000 euros.
Ocupação da via pública durante a execução de obras: 30 euros por mês.
Vistorias para emissão de licença de ocupação de espaços: 100 euros.
Concessão de terreno em cemitério para sepultura perpétua: 343,35 euros.
Licença para realização de um acampamento ocasional: 9,91 euros.
Licença para fogueiras populares (vulgo queimadas): 4,75 euros.
O metro cúbico de água consumida no domicílio varia consoante o escalão de consumo, podendo ir de 0,70 euros, para quem consuma menos de cinco m3 por mês até 4,18 euros para quem consuma mais de 51 m3.
Taxa de conservação de esgotos: 0,34 euros por cada metro cúbico de água consumida.
No que toca ao canil municipal aplicam-se as seguintes taxas:
Remoção do cadáver de um cão: 10 euros
Captura: 15 euros (que passa a 30 se for reincidente).
Permanência diária no canil: 6 euros.
Abate: 15 euros.
O documento prevê algumas situações de isenção para particulares, nomeadamente em casos de insuficiência económica comprovada, e para entidades colectivas com fins de solidariedade social ou de interesse público.
plb

Os vereadores que compõem o executivo camarário do Município do Sabugal não se entendem em relação aos termos em que deve ser apoiada uma família carenciada na compra de uma habitação condigna.

Camara Municipal do SabugalDepois de acesa discussão, a câmara deliberou, na reunião de 4 de Agosto de 2010, a aquisição de um imóvel na freguesia de Rendo por 15 mil euros para que a família, de etnia cigana, se instale. Nos termos da deliberação, a que o Capeia Arraiana teve acesso, a casa deverá ser afectada a uma «eventual» bolsa de imóveis a criar com o objectivo de apoiar famílias em situação de pobreza ou de exclusão social .
A proposta foi aprovada com os votos dos vereadores do PSD e do MPT, tendo o PS votado contra, declarando que a nova decisão revogava uma outra tomada há um ano pelo executivo, por unanimidade, sem que a informação da impossibilidade em se executar essa decisão anterior tivesse chegado. Os socialistas reclamam ainda a elaboração de um regulamento camarário para este tipo de apoios sociais, «para resolver estas situações todas no concelho e não uma em especial», declarou Luís Sanches em nome dos vereadores do PS.
De facto o assunto já fora analisado na reunião de 18 de Setembro de 2009, ainda pelo executivo anterior, altura em que foi deliberado, por unanimidade, adquirir a casa de habitação da família no Casteleiro, pelo valor de 9 mil euros, devendo a família «tratar de adquirir a casa de Rendo pelo valor de 15 mil euros através de empréstimo na Caixa de Crédito Agrícola».
O problema também fora debatido na reunião de 7 de Julho deste ano, altura em que a proposta do PSD foi lançada, cabendo à vice-presidente da Câmara, Delfina Leal, defender a aquisição do imóvel, considerando que «a deliberação a tomar era praticamente a mesma, só que em vez de 9 mil euros a casa custaria 12 mil, e em vez de se estar a tratar de uma casa sem condições de habitabilidade, estava a falar-se agora de uma casa com condições de habitabilidade e que resolvia os problemas».
Porém no dia 4 de Agosto a proposta voltou à mesa, mas já com um valor de aquisição que atinge os 15 mil euros, sendo a mesma de novo votada e aprovada.
plb

JOAQUIM SAPINHO

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