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A minha formação académica começou na filosofia e teologia, passou pelo direito e, só depois, chegou à economia. Por isso, a visão que tenho da economia é heterodoxa, mais próxima da escola personalista Austríaca de Hayks, que da escola tradicional, keynesiana, assente em modelos matemáticos.

João Valente - Arroz com Todos - Capeia ArraianaAssim, ao homo economicus da corrente ortodoxa e clássica, das relações económicas de troca e de pura justiça comutatitva, contraponho o homo viator, um homem em permanente interrogação da sua origem, do seu papel e do seu futuro na sociedade, no seio da qual procura a sua realização na sua dupla dimensão material e espiritual. Em consequência, a economia não é tanto uma ciência de obtenção e afectação de recursos, mas um instrumento para eliminação da pobreza, porque só com acesso a um conjunto mínimo de bens o homem tem garantia de um minimo conforto material, que lhe permita também desenvolver o seu lado espiritual e cultural; a sua dupla dimensão interior e exterior (pneuma/sarx).
Posto isto, a minha abordagem das questões económicas, designadamente da actual crise económica, é também heterodoxa, feita portanto, do ponto de vista filosófico, moral, ético e político, como o leitor, se tiver paciência em acompanhar-me, poderá constatar:
Karl Marx no seu Das Kapital já previra que «todos os povos do mundo se vêm cada vez mais intricados na rede do mercado mundial» e que o carácter internacional do capitalismo se haveria cada vez mais de tornar evidente (in Kapital, p.18) e no manifesto do Partido comunista em 1848, que as indústrias tradicionais, especialmente as de recorte local e produtos locais, haveriam de ser gradualmente ser substituídas por outras de nível internacional e novos produtos, dependendo de matérias primas provenientes de zonas remotas do mundo, e cujos produtos não serão mais de consumo trans-regional. (Karl Marx e Federich Engels; in Manifesto do Partido Comunista, Londres, 1848).
Esta previsão de Marx aconteceu pela globalização dos mercados. A consequência é que, ganhando dimensão internacional e global, a economia e o capital já não podem ser fiscalizados, como no liberalismo económico, pelo poder político de cada estado, exigindo antes, uma concertação e regulamentação inter-regional e mundial.
A livre iniciativa económica, que fazia sentido em mercados locais ou nacionais, que os respectivos estados podiam fiscalizar e regulamentar, também já não é aceitável, sob pena de conduzir a graves distorções de mercado.
A globalização da economia teve também outras consequências, que Bento XVI explica na sua encíclica Caritas in Veritate: «O mercado, à medida que se foi tornando global, estimulou antes de mais nada, por parte dos países ricos, a busca de áreas para onde deslocar as actividades produtivas a baixo custo a fim de reduzir os preços de muito bens, aumentar o poder de compra e deste modo acelerar o índice de desenvolvimento centrado sobre um maior consumo pelo próprio mercado interno. Consequentemente, o mercado motivou as novas formas de competição entre estados procurando atraír centros produtivos de empresas estrangeiras através de variados instrumentos, tais como impostos favoráveis e a desregulamentação do mundo do trabalho. Estes processos implicaram a redução das redes de segurança social em troca de maiores vantagens competitivas no mercado global, acarretando grave perigo para os direitos dos trabalhadores, os direitos fundamentais do homem e a solidariedade actuada nas formas tradicionais do Estado social.» (Caritas in Veritate, nr. 25, pp. 36-37).
É isto a que hoje assistimos; a destruição, em consequência da cada vez maior globalizaçao da economia, do estado-benificiente inventado por Bismark para subornar o proletariado com benefícios sociais, e evitar a revolução socialista.
A consequência é o retorno gradual, que já se faz sentir noutros países europeus a partir da segunda metade do século XX, enquanto em Portugal e Espanha só aconteceu na viragem do séc. XX para o XXI, ao modelo de estado liberal do século XIX e a perca das regalias sociais garantidas pelo moderno estado providência.
Marx também previu que a acumulação crescente de lucros e a concentração monopolísta do capital, com os grandes capitalistas a «comerem» os mais pequenos, levaria a tal situação de desigualdade na distribuição de riqueza, que fomentaria a revolução das massas e o fim do capitalismo.
Marx tem razão nesta análise; de facto, o maior perigo para a estabilidade política é a desigualdade social. Não chega a liberdade e a garantia formal de direitos que o sitema capitalista e burguês proporciona a todos os cidadãos, se a criação de riqueza não for acompanhada da satisfação das necessidades elementares de cada indivíduo, da erradicação da pobreza, e a igualdade de direitos estiver longe dos factos.
E também acertou, além da sua previsão da globalização dos mercados, na concentração do capital e na gritante e desigual distribuição de riqueza do sistema capitalista, potenciadora de instabilidade política e social.
De facto, a realidade mundial actual é de 40% da riqueza mundial estar na mão de 2% dos indivíduos; um bilião e meio de pessoas viverem com menos de 1€; cerca de três biliões viverem com menos de 2€, sendo que esta fatia da população dispõe apenas 1% da riqueza mundial.
A revolução das massas desfavorecidas é uma realidade histórica. Os acontecimentos das civilizações passadas e da europeia, e os do actual Magreb, demonstram-no.
Como dizia Horst kohler, antigo director do FMI e presidente da República Federal da Alemanha, não há maior ameaça para a estabilidade política e económica no mundo do que qualquer forma extrema de desigualdade na distribuição do bem-estar (citado por Reinhard Marx, arcebispo de Munique, in Das Kapital, Munchen, 2008, pág.23)
O modelo económico que conduziu a estes resultados, está por isso errado. A economia não devia, numa linha de pensamento económico moderno que vem já desde a Teoria dos Sentimentos Morais de Adam Smith, (antes do economista na célebre obra da «Riqueza Das Nações», excelente professor de filosofia moral), ser mais a economia convencional, anacrónica, alheia aos problemas de desenvolvimento, mais preocupada com a criação de riqueza das nações e orientada para o crescimento indeferenciado e consumismo, com nenhum efeito na erradicação dos níveis de pobreza.
Esta economia convencional fracassou porque, além dos resultados que são conhecidos, se desligou do fundo ético da antiga economia política, cuja preocupação é a justiça distributiva e não apenas a justiça comutativa da economia convencional.
Os programas de microcréditos de Mohamed Yunus (prémio Nóbel da Paz, quando o devia antes ter sido da economia) e Ela Bahatt, são insuficientes, mas bons exemplos de iniciativas de uma nova economia ética, preocupada mais com a pobreza, do que com a riqueza.
A globalização dos mercados exige um novo movimento internacional, como defende Jeffrey Saches no seu livro El fim de la pobreza, de cooperação entre países e regiões, em que os países ricos ajudem financeiramente os países pobres que não podem gerar a poupança por si próprios.
As empresas não deviam ter apenas como fim o lucro fácil e especulativo para satisfazer os accionistas e remunerar princepescamente os gestores.
A empresa, como elemento da sociedade, que aloca recursos sociais à sua actividade, vive da sociedade e na sociedade. Por isso a sua actividade não afecta só os que investiram nela o seu capital e trabalho.
Existe, à semelhança das relações humanas, que se pretendem de respeito mútuo, um contrato moral em que a empresa se obriga a agir com responsabilidade social, não defraudando as expectativas da sociedade num comportamento prudente e justo; isto é de boas decisões.
A moral e a ética não é só uma questão individual e pessoal. As organizações, como as empresas, são grupos humanos que também se orientam por valores, além de normas.
Como o homem virtuoso se orienta com prudência, no sentido clássico de adequar a sua acção em cada caso entre o excesso e o defeito (Aristóteles in Ética a Nicómaco, Livro VI, cap. 5), também uma empresa que se preocupa com o bem-estar social é uma empresa ética, preocupada com as boas decisões; um bem público, um daqueles bens que não só beneficiam as pessoas que investiram o seu esforço em produzi-lo, mas também quantos são afectados pela sua actividade, mesmo que não tenham contribuído para cria-lo (Amartya Sen in Desenvolvimento e Liberdade, Barcelona, 2000, pp 39-54).
E a riqueza do bem criado por uma empresa ética, responsável socialmente, é o clima de confiança, a boa sociedade, que tem valor económico incalculável, porque não contabilizável.
Resumindo:
A globalização dos mercados, a visão convencional da economia, a cultura empresarial institucional, levaram à destruição do estado social, concentração da riqueza, à não resolução dos problemas de pobreza, às desigualdades sociais, à actividade económica visando apenas a produção de riqueza e lucro.
Consequência disto, é a multidão de excluídos do bem-estar social, que clamam por uma maior justiça distributiva e acesso aos bens essenciais, a que só uma minoria da população mundial tem acesso.
A terra é a casa de todos nós, e os seus recursos naturais, independentemente da sua forma de apropriação, devem aproveitar, como defende, desde Leão XIII, a doutrina social da Igreja, a toda a humanidade, e não a um pequeno grupo.
Para isso temos de mudar o paradigma de desenvolvimento através de uma nova economia hermeneutica-filosófica que analise os fenómenos de exclusão e encontre soluções para a erradicação da pobreza.
É urgente uma cultura empresarial baseada na ética e na responsabilidade social, como ferramenta de gestão e de justiça social; uma economia do desenvolvimento.
Em suma, uma civilização ética, focada na inclusão social e na dignificação da pessoa humana; uma civilização da pessoa e para as pessoas.
Só que todos os governos, independentemente dos regimes, são oligárquicos e não cedem os privilégios de poder pacificamente; e quando caem pela força, outra oligarquia sucede á anterior. Por isso, nunca acontecerá esta mudança de paradigma económico!
Por mais mudanças e revoluções que haja, o egoísmo e a ganância humanas nunca desaparecerão. O individualismo, a que alguns filósofos da economia chamam liberdade-igualitária, prevalecerá sempre sobre o personalismo.
Para que isso não sucedesse, teriamos que ter uma sociedade, já não digo de homens nobres, interiores, que refere a doutrina paulina na carta aos Gálatas, mas pelo menos de homens honrados e bons cidadãos de que falava Benjamim Franklin, no seu pequeno opúsculo sobre os deveres de um cidadão. Uma sociedade constituída por indivíduos conscientes da sua liberdade responsável e de que a realização do bem comum é o melhor caminho para a realização e bem-estar de cada um.
Se assim não for, como dizia C. J. H. Hayes, a propósito da revolução francesa, «Plus ça change, plus c’est la même chose» (in estudos sociais, 1936, pág. 79).
Sem uma nova economia politica, filosófica e ética, e cultura de cidadania, não iremos a lado nenhum!
«Arroz com Todos», opinião de João Valente

joaovalenteadvogado@gmail.com

Este é o 100º artigo de João Valente no «Capeia Arraiana». Parabéns ao autor da coluna «Arroz com Todos», que intervém sempre pleno de oportunidade e imbuído de saber e de espírito crítico
Administração do Capeia Arraiana

Quando a sociedade portuguesa se vê novamente confrontada com «faces ocultas» relativas a faces bens conhecidas de altos dirigentes públicos e políticos importa falar sobre a ética na gestão pública. Sem pretender analisar o conceito de Ética, todos concordamos que o conceito traduz, a forma como aceitamos e definimos o bem e o mal o certo e o errado, o justo ou o injusto. A Ética avalia assim os costumes, aceita-os ou recusa-os e elege as acções sociais moralmente válidas ou reprováveis. Sendo assim, os comportamentos eticamente aceitáveis ou reprováveis, variam ao longo do tempo e do lugar.

José Manuel Monteiro - «Largo de Alcanizes»Na sociedade em que vivemos a apropriação ilegítima da coisa pública, ou seja o uso ilegal dos poderes da Administração Pública ou Organismos equiparados, com o objectivo de obter vantagens pessoais – Corrupção – ainda é, e digo ainda é porque podemos correr o risco de o deixar de ser, eticamente condenável. É condenável porque a sua prática põe em causa não só a qualidade da democracia como o desenvolvimento económico e social. O último relatório da ONU indica que a corrupção política tem, em todo o mundo, uma factura de 1 bilião de euros todos os anos. Sendo que a maior parte do dinheiro é perdido em bens públicos e na lavagem de dinheiro.
Quanto valerá em Portugal este prática? Qual a sua dimensão? Quais as consequências para quem a pratica?
Estas perguntas necessitam respostas e os casos vindos à opinião pública precisam de um desfecho convincente, de modo a que todos possamos acreditar na Justiça. Começa a ser credível a opinião de que existe sempre violação do segredo de justiça em processos cujo desfecho é duvidoso, permitindo assim que os alegados corruptos possam ter uma espécie de condenação social.
A este propósito é bom chamar a atenção para o facto de terminar no final do ano o prazo para que todas as entidades públicas aprovem «Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas», que devem conter, nomeadamente, os seguintes elementos:
a) Identificação, relativamente a cada área ou departamento, dos riscos de corrupção e infracções conexas;
b) Com base na identificação dos riscos, identificação das medidas adoptadas que previnam a sua ocorrência (por exemplo, mecanismos de controlo interno, segregação de funções, definição prévia de critérios gerais e abstractos, designadamente na concessão de benefícios públicos e no recurso a especialistas externos, nomeação de júris diferenciados para cada concurso, programação de acções de formação adequada, etc.);
c) Definição e identificação dos vários responsáveis envolvidos na gestão do plano, sob a direcção do órgão dirigente máximo;
d) Elaboração anual de um relatório sobre a execução do plano.
A recomendação da elaboração destes planos foi do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), criado pela Lei n.º 54/2008, de 4 de Setembro, como uma entidade administrativa independente, que funciona junto do Tribunal de Contas, e desenvolve uma actividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção e infracções conexas.
Virão estes planos colmatar a falta de coragem política, ou o desinteresse do partido no poder em aprovar medidas anti – corrupção, há muito necessárias e pedidas inclusive por antigos dirigentes socialistas, como é o caso de João Cravinho?
Sabemos que o programa de Governo nesta matéria somente refere no Capitulo VII – Justiça, Segurança e Qualidade da Democracia, que para além do reforço dos meios afectos ao combate da corrupção (não dizendo quais e quantos), importa criar nos serviços públicos códigos de conduta e medidas de prevenção de riscos de corrupção.
Serão então estes Planos a concretização do programa de governo, nesta matéria? Se sim, será muito pouco. Parece-me pela forma como estão a ser elaborados, onde o estão a ser, os Planos responderem a uma mera obrigatoriedade legal e nada mais.
Mas, digamos também que não é só com a simples elaboração de Planos ou Códigos de Conduta que se combate a corrupção. Eles são importantes para sensibilização de todas as estruturas públicas dos riscos associados à sua actividade e como forma de relembrar os 10 princípios enunciados na Carta Ética da Administração Pública.
A corrupção combate-se essencialmente com um Ministério Público forte e independente, uma Policia judiciária com meios humanos, financeiros e técnicos capaz de investigar, uma justiça célere e eficaz.
Contudo, aguardemos a aprovação e divulgação desses Planos.
Como Sabugalense aguardo pelo Plano da Câmara Municipal do Sabugal.
«Largo de Alcanizes», opinião de José Manuel Monteiro

jose.m.monteiro@netcabo.pt

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