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O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje, no seu discurso de tomada de posse, que o seu Governo não vai nomear novos governadores civis e vai promover um «Programa Nacional de Poupança». Na Assembleia da República a deputada social-democrata Assunção Esteves foi eleita à primeira volta, com 186 votos a favor, 41 brancos e dois contra conquistando 81 por cento dos votos dos deputados. A antiga juíza do Tribunal Constitucional é a primeira mulher a ser eleita presidente da Assembleia da República.

Governo Civil - Guarda

«O Estado dará o exemplo de rigor e contenção para que haja recursos para os que mais necessitam. E o meu Governo será o líder desse exemplo, como de resto a decisão de não nomear novos governadores civis já sinaliza», declarou Passos Coelho, na cerimónia de posse do XIX Governo, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro disse ainda que vai responder «à estagnação económica» com «um Programa para o Crescimento, a Competitividade e o Emprego, que ataca os bloqueios à produtividade e à iniciativa empresarial, e que aposta nos sectores dos bens transaccionáveis», considerando: «É aqui que se joga o futuro da nossa prosperidade».
As medidas de «desvalorização fiscal» são «uma aposta decisiva na reaquisição de competitividade externa», referiu o primeiro-ministro e presidente do PSD.
O «Programa Nacional de Poupança», terá «o intuito de elevar a taxa de poupança para reduzir o endividamento das famílias e das empresas» e incluirá «um esforço de atracão das poupanças dos portugueses que vivem no estrangeiro, travando assim a dependência extrema e insustentável da economia nacional relativamente ao financiamento externo», disse.
«Do mesmo modo que em face das presentes restrições teremos todos de aprender a fazer mais e melhor com menos, teremos também todos de conseguir ainda assim poupar mais. Aumentar a poupança converteu-se num imperativo económico de primeira ordem de recuperação da economia portuguesa», considerou Passos Coelho.
Em declarações à Lusa, Duarte Caldeira, presidente da Liga de Bombeiros salientou que o fim dos Governos Civis «vai obrigatoriamente suscitar uma reflexão e reestruturação do sistema de protecção civil em Portugal», porque o Governo Civil tem competências do ponto de vista político-administrativo que ou transitam para outra entidade ou têm de ser repensadas.
Em causa está, explicou, o papel desempenhado por «muitos governadores civis dos últimos governos como preciosos auxiliares para os bombeiros, ao fazerem a ponte com Governo central e com os autarcas».

Assunção Esteves - Presidente Assembleia República

Assunção Esteves eleita à primeira
Assunção Esteves foi eleita à primeira para a Presidência da Assembleia da República com 186 votos, ficando a 18 votos do resultado obtido em 2009 por Jaime Gama – que foi o presidente da AR mais votado desde o 25 de Abril – mas que mesmo assim é uma maioria confortável. A candidata do PSD obteve ainda 41 votos brancos e dois nulos. Votaram 229 deputados, tendo faltado um.
A eleição acontece depois de Fernando Nobre ter falhado por duas vez a eleição para o segundo lugar mais importante do Estado português.
Assunção Esteves torna-se assim na primeira mulher a assumir o cargo que representa a segunda figura do Estado.
Assunção Esteves, de 54 anos, foi a primeira mulher a desempenhar o cargo de juíza no Tribunal Constitucional, onde esteve entre 1989 e 1998, e também a única eurodeputada eleita para o Parlamento Europeu nas eleições de 2004, pela lista de coligação Força Portugal (PSD/CDS-PP).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, onde também fez um mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, Assunção Esteves foi eleita deputada pelo círculo de Vila Real, em 1987, na primeira maioria absoluta liderada por Cavaco Silva, informa ainda a Lusa.

Aproveitamos para desejar felicidades e votos de boa governação a dois beirões: ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, natural de Manteigas e ao secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, natural do Pocinho, Vila Nova de Foz Côa.
jcl (com agência Lusa)

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Não é verdade que o Neoliberalismo não quer intervenção pública (do Estado), o que não quer é que esta se faça ao serviço dos interesses da maioria dos cidadãos, principalmente dos mais necessitados e dos desempregados, mas sim ao serviço dos seus próprios interesses (oligarquia).

António EmidioO Estado, como sempre o conhecemos, está a desaparecer, ocupando o seu lugar o grande sector privado (oligarquia). Cada vez mais o Estado, ou o que resta dele, é detestado pelos cidadãos.
Não é a primeira nem a segunda vez que tenho tido conversas com pessoas sobre o papel do Estado na actualidade. Digo-lhes que o Estado que presentemente domina é o Estado Neoliberal, que cada vez nos presta menos serviços e nos impõe mais obrigações, aumenta o número de leis, imposições, controlos, burocracia e, ameaça os cidadãos a torto e a direito e a toda a hora. É um Estado liberal ao extremo, ultra-liberal no plano económico, mas estes governantes modernos estão a ressuscitar o Estado policial.
Perguntam-me então com ar chocarreiro: «o que é isso do Estado Neoliberal?». Respondo-lhes que o Neoliberalismo é uma corrente moderna de pensamento, partidária da máxima liberdade de comércio e de concorrência, sendo a liberdade económica a primeira e a mais importante, relegando para último a liberdade política e a justiça social, ou seja, uma espécie de «terror económico» ou «ditadura económica». Este Estado Neoliberal entrega às classes ricas e poderosas, o dinheiro que tira aos mais humildes e aos que trabalham. É este mesmo Estado que se põe de joelhos e que se deixa humilhar pelo poder económico e pelas multinacionais, sendo até seu cúmplice.
Onde está o dinheiro está o poder, quem paga manda! Por isso, o grande poder económico tem carta branca e mão livre para destruir a legislação laboral que a muito custo foi conquistada em épocas anteriores por sindicatos, trabalhadores e, até, políticos. Agora os trabalhadores vivem no Mundo da insegurança, do medo e da precariedade laboral, estão a ser-lhes impostas leis que pouco diferem do sistema feudal e da Revolução Industrial do século XIX em Inglaterra.
Como actua economicamente, a nível de impostos, o Estado Neoliberal?
Há assalariados, pequeno comércio e pequenas empresas, que chegam a pagar impostos mais elevados em proporção ao que ganham, do que ricos empresários. Na nossa vizinha Espanha estalou uma polémica por causa dos impostos reduzidíssimos que foram lançados aos mais ricos, às macro-empresas e aos bancos, entre 1995 e 2007. A redução chegou a ser de 56% do que era licito pagarem. A própria Comissão Europeia, um ninho de neoliberais, condenou este procedimento e pediu à Espanha para mudar essas políticas fiscais. Na Alemanha, desde Schroeder até Merkel, o baixar de impostos foi de tal ordem que significou uma redução nos ingressos do Estado de 75.000 milhões de Euros ano. Agora a senhora Merkel quer reduzir o deficit à custa de cortes sociais e gasto público.
A redução de impostos, principalmente aos mais ricos e poderosos é um dogma Neoliberal. É isto que origina o desaparecimento do Estado Social. Sem impostos, o Estado não arrecada riqueza para poder dar serviços dignos de saúde e ensino, vivendas sociais, promover a economia, criar riqueza, favorecendo as empresas
(pequenas e médias) com a concessão de créditos, para conseguir projectos económicos que fomentem o emprego. Os impostos não podem esmagar empresários nem trabalhadores, mas o Estado também necessita dinheiro para os seus fundos sociais. O dinheiro para isso deve proceder dos bolsos dos que mais têm.
Os altos impostos lançados ao cidadão comum, unidos ao desaparecimento de serviços públicos e encarecimento de outros, provoca revolta contra o Estado e a classe política, isto sem falar na corrupção.
Essa «boca» do Menos Estado, Melhor Estado, partiu da oligarquia, menos Estado para oferecer serviços públicos ao cidadão comum e, melhor Estado para ajudar os poderosos oligarcas economicamente, privatizando serviços públicos para lhos entregar de mão beijada e, socorrê-los quando entram em falência, o caso dos bancos. Estes poderosos tentam afastar a presença do Estado da economia e da sociedade, reduzindo-lhe os ingressos e os gastos públicos, mais importante ainda! Limitar-lhe as funções reguladoras da economia.
Querido leitor(a), se não for controlado por aqueles que nós pomos no poder através dos actos eleitorais, o poder económico acaba por se converter num poder político desumano e selvagem, cujo principal objectivo é a destruição da Democracia, porque o Neoliberalismo triunfante, a vertente moderna do liberalismo, já se desvinculou da dimensão política, social e moral da economia, converteu-se numa brutal máquina que arrasta tudo o que se opõe ao seu livre desenvolvimento.
Nada, mas nada, se conseguirá realizar se não se puserem limites a este capitalismo selvagem.
«Passeio pelo Côa», opinião de António Emídio

ant.emidio@gmail.com

Povo, Nação, País, Pátria, Estado! Palavras plenas, amplas de significado, com que se enchem bocas, se lançam apelos, se gritam protestos. Palavras com que se justificaram actos de heroísmo e chacinas tremendas, guerras justas e expansionismos agressivos, sacrifícios sobrehumanos e terríveis lutas fratricidas. Em nome da Mãe Pátria verteram-se rios de sangue, derramaram-se lágrimas amargas, engoliram-se indescritíveis sofrimentos, praticaram-se inacreditáveis genocídios, criaram-se monstruosos gulags. Em nome do Povo ergueram-se forcas e guilhotinas, morreram criminosos e homens bons, revolucionários e contra-revolucionários, heróis e traidores. Tudo a bem da Nação.

Adérito Tavares - Na Raia da MemóriaPovo, Nação, País, Pátria, Estado… Existem Povos que não constituem Nações, Nações que não são Estados, Estados que englobam várias Nações. O Reino Unido é um Estado que integra quatro Nações: Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte. Não existe a Nação Espanhola. O que existe é o Estado Espanhol, que engloba a Nação Basca, a Nação Catalã, a Nação Galega. Cada uma destas Nações, possui um País (um território próprio), habitado por um Povo, que tem língua, tradições, história, cultura, constituindo, portanto, uma unidade nacional.
Por sua vez, os Curdos, ou os Palestinianos, existindo como verdadeiras Nações, pretendem definir-se como Países (assegurando a demarcação de territórios próprios reclamados desde há muito) e também como Estados autónomos. Durante décadas, o Povo Palestiniano foi um Estado sem terra, uma Pátria suspensa. Só recentemente, com os acordos de Washington, a desocupação da Faixa de Gaza por parte de Israel e o estabelecimento da Autoridade Palestiniana na Cisjordânia, a Palestina possui um embrião de País e de Estado. Desde 1948, data da constituição do Estado de Israel, que o Povo Palestiniano reclamava a terra de onde tinha sido expulso para viver em acampamentos precários e campos de refugiados nos países árabes vizinhos (Jordânia, Líbano, Síria, Egipto).
Também a dramática questão jugoslava, ainda não completamente resolvida, tem no seu cerne o problema das nacionalidades, e só se torna compreensível à luz da anterioridade.
Portugal existe, como Estado autónomo, como «unidade política», desde o século XII. E a Nação Portuguesa, já estaria então constituída? A chamada «consciência nacional», segundo a maior parte dos historiadores, não só não existia como demorou ainda muitos séculos a formar-se. A este propósito, António Sérgio conta um episódio elucidativo: já na segunda metade do século XIX, o rei D. Luís, numa das suas habituais expedições marítimas, encontrou um grupo de pescadores no mar alto e perguntou-lhes se eram Portugueses. Ao que um deles respondeu: «Nós cá na senhor, nós semos póveiros.»
A consciência de se fazer parte de uma unidade mais vasta do que a aldeia onde nascemos só tardiamente se desenvolveu, sobretudo graças ao serviço militar obrigatório, às migrações do interior para as grandes metrópoles do litoral e ao desenvolvimento dos transportes e das comunicações.
«Na Raia da Memória», opinião de Adérito Tavares

ad.tavares@netcabo.pt

A partir de 1 de Julho a auto-estrada da Beira Interior, A23, vai passar a ter portagens. O Governo pretende compensar a diminuição de receitas em consequência da redução do IVA de 21 para 20 por cento. (actualização).

Placa de aproximação a portagemA introdução de portagens na auto-estrada da Beira Interior, mais conhecida como A23, era um dos segredos mais bem guardados do Ministério das Finanças.
Mas o Capeia Arraiana está em condições de afirmar que Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, vai informar ainda esta semana a empresa concessionária da SCUT da Beira Interior (sem cobrança para os utilizadores) da decisão do Governo.
O concurso público internacional para a concessão de portagens na A23 entre a ligação à auto-estrada do Norte e Vilar Formoso será da responsabilidade dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC).
A escolha da empresa concorrente à concessão com a qual o Estado celebrará o contrato de concessão terá uma fase preparatória de negociações com os dois concorrentes que apresentem as propostas mais vantajosas para o interesse dos utilizadores.
Todo o processo deverá decorrer a grande velocidade porque o ministro das Finanças pretende activar as portagens no mesmo dia em que entra em vigor a baixa de um ponto percentual no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Está prevista para amanhã, quarta-feira, uma conferência de Imprensa em que será divulgada toda a verdade. Voltaremos em breve ao assunto…

(actualização no dia 2 de Abril da notícia dada a 1 de Abril).
E tal como prometido aqui estamos hoje, quarta-feira, 2 de Abril, para corrigir a nossa estória do dia 1 de Abril. Apesar da diminuição do IVA para 20 por cento não estão previstas portagens na A23. Era apenas e só o dia 1 de Abril, dia das mentiras. E agora mais a sério esperamos que esta mentira embora muitas vezes lida não se torne nunca numa verdade.
jcl
e plb

Castanhas assadas embrulhadas em páginas de listas telefónicas, bolas de Berlim na praia, colheres de pau ou facas de cores diferentes para cada tipo de alimento nas cozinhas dos restaurantes são alguns dos mitos que começaram a circular na opinião pública e que a ASAE se viu na obrigação de clarificar ou desmentir em comunicado emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.

Venda ambulante de castanhas assadas embrulhadas em páginas de listas telefónicasTem vindo a sentir-se um crescente mal-estar entre a população e os agentes económicos e de restauração em resultado da actuação das brigadas de fiscalização da ASAE que têm provocado as mais variadas reacções. Um abaixo-assinado anónimo na Internet endereçado ao Ministério da Económica e Inovação da República Portuguesa já reuniu (até 20 de Dezembro) mais de 14 mil assinaturas «contra as novas medidas de higiene alimentar da ASAE».
A Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, sentiu-se na obrigação de esclarecer em comunicado aquilo que considera «mitos e contra-informação relacionada com a actividade de fiscalização dos seus inspectores».
A «Informação à Imprensa» divulgada no dia 19 de Dezembro insurge-se contra a campanha que «nas últimas semanas tem proliferado nos meios de comunicação social com artigos de opinião que visam denegrir e até ridicularizar a actividade fiscalizadora da ASAE» e denuncia a petição anónima que surgiu na Internet «que nada tem a ver com a real prática da ASAE, pautada pela transparência e pelo estrito cumprimento da legislação existente».
A venda de bolas de Berlim nas praias, a utilização de colheres de pau na confecção de alimentos, copos de plástico para o café, castanhas assadas embrulhadas em páginas de listas telefónicas, facas de cor diferente para cada género alimentício, azeite em galheteiro, bolo-rei com brinde, guardar pão para fazer açorda e o fabrico caseiro de rissóis e outro salgados são agora desmistificadas em comunicado. Para ver mais clique em…
Comunicado do Governo: Esclarecimento sobre a actividade da ASAE
Petição anónima: Abaixo-assinado na Internet contra a ASAE

Em primeiro lugar sou alérgico a tudo o que é anónimo, seja sob a forma de assinatura, seja sob a forma de denúncia, seja sob a forma de abaixo-assinados (com publicidade a bancos e seguradoras) ou seja sob a forma de fiscais encapuzados anti-terrorismo. Considero, contudo, que a ASAE faz falta em Portugal. O presidente da ASAE, António Nunes, defendeu na SIC-Notícias que os inspectores antes de actuarem têm mais de 700 leis para aprender. E assim sendo, como efectivamente parece que é, os inspectores da ASAE limitam-se a verificar e fazer cumprir a Lei. O problema parece estar, e está, nos nossos iluminados legisladores que não sabem parir as leis porque vivem num mundo do faz-de-conta viajando nas nuvens entre Lisboa e Bruxelas e desconhecem, por exemplo, onde ficam os Fóios. (Escolhi os Fóios porque considero aquela terra um exemplo a seguir no aproveitamento optimizado da tradicional gastronomia raiana.) Mas… não podemos ser mais papistas que o Papa. E os senhores da ASAE estão a fazer mais mal que bem aos pacíficos portugueses. Ponto final parágrafo.
jcl

JOAQUIM SAPINHO

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