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Na última reunião de Câmara, realizada em 26 de Setembro, foram aprovadas as contas da empresa municipal Sabugal+ e reconduzido o Concelho de Administração antes exonerado. Este volte face em relação à empresa municipal foi possível dada a mudança de voto do vereador Joaquim Ricardo, que ainda rejeitou uma proposta apresentada pelo PS relativa ao futuro da empresa. O vereador independente eleito pelo MPT enviou-nos as respectivas declarações de voto, que publicamos na íntegra.

Joaquim RicardoProposta dos vereadores do PS
Os vereadores do Partido Socialista, no período de antes da ordem do dia, apresentaram uma proposta que em resumo se traduz no seguinte:
a) Que o Conselho de Administração da Sab+ se encontra em gestão corrente;
b) Que o artigo 62.º, n.º 1 da Lei nº 50/2012, de 30 de Agosto impõe a dissolução da empresa por esta não reunir as condições ali enumeradas;
c) Que nos termos do artigo 70.º, nº 1 da citada Lei as entidades constituídas ao abrigo de legislação anterior ficam obrigadas a adequar os seus estatutos em conformidade com a presente lei no prazo de seis meses;
d) Que o artigo 45.º da citada Lei permite a criação de Empresas locais de gestão de serviços de interesse geral.
E sendo assim, propõem:
a) A transformação da empresa municipal Sabugal+ numa empresa local de gestão de serviços de interesse geral;
b) A alteração dos estatutos existentes de acordo com a actual lei.
Em resumo:
Nos considerandos, os colegas vereadores do Partido Socialista, fazem referência à dissolução obrigatória da actual empresa mas depois propõem a sua transformação numa empresa local de gestão de serviços de interesse local e a consequente alteração dos estatutos existentes.
Em conclusão, a proposta é confusa, não se percebendo claramente se o que se pretende é a dissolução da actual empresa e a criação de uma nova nos moldes preconizados pela Lei n.º 50/2012 ou se o que se pretende é a transformação da actual, alterando os seus estatutos adequando-os à nova legislação – Presumo ser esta a pretensão vista a parte final da proposta. Porém a:
a) Transformação da actual nos termos do n.º 1 do art.º 70.º da Lei nº 50/2012, não é possível, na minha modesta opinião, pois o n.º 3 do mesmo artigo determina a dissolução pura e simples quando as entidades e sociedades previstas no n.º 1, incorram nas situações referidas no n.º 1 do art.º 62.º, pelo que tal solução só é possível para as sociedades que não se enquadrem naquelas situações ou seja, não obrigadas a sua dissolução;
b) Dissolução da actual e criar uma nova com novo objecto:
Julgo não haver qualquer impedimento depois de dissolvida a actual, mas alerto para o seguinte:
i. Não será mais do mesmo?
ii. E os actuais funcionários da Sab+ vão para onde? É que no caso da dissolução transitam para a autarquia com as mesmas funções e os mesmos direitos adquiridos e no caso da criação de uma nova entidade será o mesmo?

Contas e relatório de gestão de 2011
Na Reunião de Câmara do dia 6 de Junho do corrente ano, o senhor presidente da Câmara colocou à votação, em simultâneo (e a meu ver ilegalmente!) as contas e o relatório de gestão da empresa Sabugal+. Votei contra esses documentos e na declaração de voto, tive oportunidade de justificar o meu voto enumerando exaustivamente os motivos, que são públicos. Porém, nunca me referi à não conformidade legal das contas apresentadas mas sim à gestão levada a cabo pela administração que conduziu ao resultado operacional negativo de cerca de 140 mil euros, significando este desequilíbrio que a empresa gastou mais do que estava autorizada a gastar.
Na reunião do dia 26 o assunto foi reapreciado e colocado a votação separada das contas e do relatório de gestão tendo oportunidade de votar a favor das contas, pois julgo que as mesmas estão organizadas de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites, sendo esta conclusão retirada do parecer emitido pelo Revisor Oficial de Contas. Quanto ao relatório de gestão mantive o meu voto desfavorável e como justificação mantive na íntegra a declaração de voto emitida em 6 de Junho.

Conselho de Administração
O senhor presidente da câmara propôs a manutenção do actual conselho de administração com plenos poderes para, nomeadamente, decidir sobre o futuro a dar a empresa face a Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto.
Não obstante ter dado o meu voto contra o relatório de gestão de 2011, face aos resultados operacionais alcançados, optei por viabilizar com o meu voto favorável a única proposta apresentada depois de ter ponderado a obrigatoriedade de adaptação do sector empresarial local a lei supra referida cujas decisões têm que ser tomadas por uma administração em plenos poderes de gestão.
Os interesses do concelho estão acima de todas as divergências que nos separam e como disse Pedro Soares, «O ser humano é feito de erros, e a vida de acertos».
Joaquim Ricardo (Vereador da CM Sabugal)

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O executivo da Câmara Municipal do Sabugal, reunido ontem, 26 de Setembro, aprovou as contas da empresa municipal Sabugal+ referentes ao exercício de 2011, pondo fim ao embaraço da sua sucessiva reprovação em reuniões anteriores. Outra decisão tomada foi a recondução do Conselho de Administração antes exonerado, mantendo-se contudo a reprovação ao relatório de gestão da empresa.

O vereador independente Joaquim Ricardo, eleito pelo MPT, viabilizou a aprovação das contas, justificando-se com o facto de as considerar uma questão contabilística que do ponto de vista técnico está correcta, segundo o parecer emitido pelo Revisor Oficial de Contas que as analisou. O mesmo não se passou porém em relação ao relatório do exercício a que as contas dizem respeito, que voltou a ser reprovado, alegando-se que o mesmo revela uma situação de manifesta má gestão, com a realização de gastos não autorizados pelo Município.
Por outro lado, o Conselho de Administração, que havia sido exonerado e se mantinha em funções de mera gestão corrente, voltou a ser reconduzido. Também aqui foi o vereador Joaquim Ricardo que viabilizou a decisão, alegando que a recondução permite à empresa voltar a ter uma administração com plenos poderes para fazer face às exigências criadas com a nova legislação que rege a actividade empresarial local.
Assim a administração da empresa volta a ser garantida sob a presidência de Delfina Leal, que ao mesmo tempo é vice-presidente da Câmara.
Os vereadores do PS mantiveram as votações anteriores, manifestando-se contrários à aprovação das contas e do relatório, que consideram indissociáveis, assim como da recondução do Conselho de Administração. Porém, apresentaram uma proposta fundamentada, defendendo uma rápida solução para o futuro da empresa, de modo a evitar a sua dissolução a breve trecho.
A proposta apresentada pela vereadora Sandra Fortuna (PS) começa por considerar que a Sabugal+ vive um momento delicado em consequência da entrada em vigor do novo regime jurídico da actividade empresarial local, o qual expressamente impõe a dissolução no prazo de seis meses, caso não revele ter viabilidade financeira.
Os vereadores socialistas consideram que a empresa, face às contas dos últimos três anos, entra claramente nos critérios da dissolução obrigatória, pelo que propõem, para o evitar, a sua transformação «numa Empresa local de gestão de serviços de interesse geral com o objetivo de promover, gerir equipamentos coletivos e prestar serviços nas áreas da educação, ação social, cultura, saúde e desporto». A proposta aponta ainda para a elaboração de um projecto de alteração dos Estatutos e de uma minuta de contrato-programa, no prazo de 60 dias.
Quanto ao conselho de administração a vereadora Sandra Fortuna defendeu «a manutenção da atual Administração em regime de gestão corrente, até à criação da nova entidade, momento em que o Acionista Município aprovará a nova Administração».
A proposta socialista foi porém rejeitada, com o voto contrário do vereador Joaquim Ricardo, que alegou ter de a estudar com maior pormenor, o que faz pressupor que a mesma proposta poderá voltar a ser analisada numa próxima reunião.

A recente aprovação do novo regime jurídico da actividade empresarial local, dita a dissolução da Sabugal+, o que tem que acontecer até ao dia 3 de Março de 2013. Nestes termos, a análise e votação definitiva da proposta apresentada pelos vereadores do PS deve acontecer quanto antes, pois ela poderá ser a via pela qual a empresa se salvará do fenecimento.
plb

A empresa municipal Sabugal+ foi criada no ano 2004 com um capital de 50 mil euros, totalmente realizado pela Câmara Municipal. Até 2009 teve uma gestão estável, mas depois entrou numa rota de turbulência que a levou ao estado actual, sem administração, sem horizonte de estabilidade e talvez prestes a ser extinta por aplicação dos critérios contidos num projecto de lei que poderá em breve entrar em vigor.

A polémica ao redor da Sabugal+ iniciou-se logo após as últimas eleições autárquicas, em Outubro de 2009. O presidente eleito, António Robalo, em minoria no executivo, e sem procurar acordo prévio, propôs a continuidade do Conselho de Administração anterior, presidido por Norberto Manso. Face à reprovação da proposta, a novela repetiu-se em reuniões sucessivas, insistindo o presidente com a famigerada proposta, que foi sucessivamente rejeitada. Pelo meio contou-se com um voto de louvor da Assembleia Municipal ao dito Conselho de Administração, tida pela oposição como forma de pressão sobre o executivo camarário.
O braço de ferro durou até Janeiro de 2010, altura em que o próprio presidente António Robalo avançou para a presidência da empresa, tendo como vogais a vereadora socialista Sandra Fortuna e a técnica do Município Teresa Marques.
Porém em Junho de 2010 António Robalo demitiu-se do Conselho de Administração e foi eleito um novo elenco directivo, desta feita presidido pelo vereador do MPT Joaquim Ricardo, com quem o presidente da Câmara chegara a acordo, ficando como vogais o chefe de gabinete do presidente, Vítor Proença, e a secretária da vice-presidente, Fernanda Cruz. Este processo gerou polémica. A vereadora socialista contestou a «queda» da Administração, uma vez que ela não se demitira do cargo que aí ocupava, e contestou a legalidade da eleição do novo presidente, na medida em que o mesmo participara na sua própria eleição.
A solução encontrada seria porém sol de pouca dura pois em Dezembro de 2010 Joaquim Ricardo demitiu-se da presidência da empresa, perante um parecer jurídico que considerou ilegal a sua eleição para o cargo. Face ao revés, António Robalo decidiu retomar a presidência do Conselho de Administração, mantendo como vogais Vítor Proença e Fernanda Cruz.
Em Julho de 2011 cai novamente a Administração da empresa, agora por efeito de uma inspecção ao Município, que alertou para a irregularidade da mesma, por incompatibilidade de funções dos vogais, que ao mesmo tempo assumiam na estrutura da Câmara cargos de confiança política. António Robalo aproveitou para se «livrar» da empresa e passou a presidência do Conselho de Administração à sua vice-presidente, vereadora Delfina Leal, ficando como vogais o também vereador Ernesto Cunha e o professor Amândio Simão Pires.
Em 1 de Agosto de 2012, o executivo municipal destituiu a Administração presidida por Delfina Leal, que, ainda assim, foi a mais longa neste ciclo político, ao durar um ano e 11 dias. A reprovação das contas da empresa relativas ao ano anterior foi a pedra de toque que levou à decisão radical, tomada pelos vereadores da oposição.

Face à situação António Robalo desafia agora a oposição a contribuir para resolver o problema, propondo um novo elenco para a Administração, porém o mais certo é que tenha que ser ele, que é presidente, a negociar uma solução que reúna o consenso político, de modo a dar estabilidade a uma empresa que gere importantes espaços municipais, desenvolve uma actividade relevante e emprega cerca de 30 funcionários.
plb

O Conselho de Administração da empresa municipal Sabugal+ foi deposto na reunião desta quarta-feira, 1 de Agosto, da Câmara Municipal do Sabugal.

Empresa Municipal Sabugal +Os vereadores da oposição (eleitos pelo PS e pelo MPT) destituíram o Conselho de Administração da empresa municipal Sabugal+, o que vem na sequência da não aprovação das contas empresa decidida há algumas semanas, por alegada má gestão da mesma.
Este é o quarto conselho de administração da empresa municipal que cai em três anos, ficando a mesma agora fica sujeita às regras de gestão corrente, até que seja eleito um novo órgão directivo.
O presidente da Câmara António Robalo, do PSD, que estava sozinho na reunião perante dois vereadores do PS (Francisco Vaz e Roberto Lavrador – este último em substituição da veradora Sandra Fortuna que suspendeu o mandato) e o vereador independente Joaquim Ricardo, proferiu uma declaração face à decisão tomada. O presidente queixou-se de uma oposição que assume posições e toma decisões que impedem a normal governação da Câmara, considerando que, no caso concreto, a decisão tomada pode representar o princípio do fim da empresa municipal, com todas as consequências que isso acarreta.
Os demais vereadores presentes desdramatizaram por sua vez a situação, afirmando que a queda do conselho de administração da empresa foi a consequência lógica da não aprovação das suas contas e considerando que a empresa continua em actividade, embora em situação de gestão corrente. Afirmaram ainda não haver intenção de propor a sua extinção, embora tal possa suceder por decisão governamental, atendendo à proposta de lei que prevê a extinção das empresas municipais que não tenham viabilidade financeira.
O concelho de administração da Sabugal era composto pela vice-presidente do Município, Delfina Leal, o vereador Ernesto Cunha e o professor Amândio Pires.
plb

A Câmara Municipal do Sabugal decidiu ontem, 18 de Junho, adiar para a próxima reunião a votação da destituição do Conselho de Administração da empresa municipal Sabugal+.

Na sequência da rejeição das contas de 2011 da empresa municipal, o executivo decidiu responsabilizar o actual Conselho de Administração pelos resultados financeiros obtidos e «a sua consequente e imediata destituição». Tal decisão foi tomada na reunião de 20 de Junho, com os votos dos vereadores da oposição. Porém o presidente António Robalo considerou que a votação foi irregular, uma vez que, tratando-se de destituir pessoas que ocupam cargos, a mesma tem que ser tomada por voto secreto, o que não foi o caso. Nestes termos, o conselho de administração, composto pelos vereadores Delfina Leal e Ernesto Cunha e por Amândio Pires, manteve-se em funções.
Estava prevista para ontem, 18 de Julho, a tomada de uma decisão definitiva, mas a ausência do presidente António Robalo gerou uma discussão acerca da existência de quórum, já que, dados os impedimentos dos vereadores ligados à empresa, apenas ficariam na reunião três vereadores, a saber, Sandra Fortuna e Francisco Vaz, do PS, e Joaquim Ricardo, independente eleito pelo MPT. Face à situação, o assunto ficou adiado para a próxima reunião, mantendo-se assim a empresa com órgãos directivos por mais uns dias.
Este será o quarto conselho de administração a cair neste mandato autárquico, numa empresa que passa por imensas dificuldades a nível funcional e financeiro.

A actividade da Sabugal+
A empresa municipal Sabugal+ foi constituída em 2004, quando a presidência do município era ocupada por António Morgado, com o capital social de 50 mil euros, ficando com personalidade jurídica própria e dotada de autonomia administrativa e patrimonial.
A empresa tem como objecto principal a realização de eventos e a gestão e dinamização dos equipamentos e estruturas culturais, desportivas, turísticas e ambientais. Na prática, a Sabugal + gere as piscinas, o pavilhão gimnodesportivo, o centro de negócios do Soito, o museu, os postos de turismo e os terrenos camarários da colónia agrícola Martim Rei.
Em 2007 o objecto foi formal e legalmente alargado, de modo a tomar conta de parques de campismo, parques termais e parques temáticos. Estava em curso uma nova fase para a empresa, com vista a servir de charneira para projectos como o do parque de campismo do Sabugal, da exploração das termas do Cró e do futuro parque temático (promessa apresentada na última campanha eleitoral).
A ideia de fazer a gestão do futuro Parque de Campismo deu mesmo azo a outra empresa municipal, a Côa Camping, participada em 49% do capital, tendo em vista planear e construir o parque, cujo projecto entretanto foi suspenso, dada a desistência dos parceiros privados.
A Sabugal+ cresceu em competências e em actividades, sendo cada vez mais os equipamentos e os eventos que tem de gerir. Porém este ano, dada a sua periclitante situação financeira os eventos previstos no plano de actividades vêm sendo assumidos pela Câmara.
O crescimento da empresa vê-se também no número de funcionários, que são actualmente 39, sendo 22 efectivos.
No ano de 2011 a empresa teve um gasto superior a 1,8 milhões de euros, sendo que metade desse valor foi suportado pela Câmara Municipal através de transferências correntes e de capital.
plb

O aumento excessivo das despesas com pessoal, o substancial agravamento do passivo, o elevado prejuízo, a queda abrupta dos resultados operacionais, em suma, a má gestão, associada ao deficiente registo contabilístico, foram as principais razões que levaram a Câmara Municipal do Sabugal a reprovar as contas referentes a 2011 da empresa municipal Sabugal+.

Na reunião do executivo camarário de 6 de Junho, os vereadores do PS, Sandra Fortuna e Francisco Vaz, e o vereador independente, eleito pelo MPT, Joaquim Ricardo, reprovaram o relatório de contas de 2011 apresentado pelo Conselho de Administração da Sabugal+. Apenas o presidente António Robalo votou favoravelmente, estando os restantes elementos do executivo ausentes da reunião por impedimento legal em apreciarem e votarem este assunto.
O tema já vinha de reuniões anteriores, onde igualmente se decidira não aprovar o documento, tudo culminando numa decisão aparentemente definitiva, a qual poderá conduzir a um beco sem saída, uma vez que a Assembleia Municipal terá, por força da lei, que apreciar e votar a «consolidação de contas da empresa», o que está previsto para a reunião ordinária que acontecerá ainda neste mês de Junho.
O executivo considerara, em reunião havida a 9 de Maio, que o Conselho de Administração deveria reformular o documento e submetê-lo a nova votação.
Vindo de novo a votos no dia 6 de Junho, os vereadores socialistas e o vereador Joaquim Ricardo, voltaram a reprovar o relatório e contas reformulado, por considerarem que continuava a não reunir condições para merecer um voto favorável.
Os vereadores do PS, pela voz de Sandra Fortuna, declararam votar contra pelo facto de haver uma manifesta «gestão errada» que resultou num resultado negativo que obrigaria a Câmara Municipal a ter de transferir verbas para cobrir esse valor, onerando assim excessivamente as contas do Município. A vereadora do Casteleiro justificou ainda a posição dos socialistas no facto das despesas com pessoal terem aumentado 40% em relação ao exercício anterior, bem como no agravamento do passivo em cerca de 50%, ter havido um prejuízo superior a 110 mil euros, para além de um deficiente registo contabilístico.
Os socialistas consideraram ainda que a empresa alterou sucessivamente o plano de actividades aprovado pela Câmara sem ter em conta os correspondentes ajustamentos financeiros. A declaração de voto ditada para a acta acabou com a frase «Basta! A Sabugal+ não pode viver como se o dinheiro fosse inesgotável e, gaste-se o que se gastar, lá estarão os vereadores para aprovar mais uma transferência, mais um reforço de capital».
Já o vereador Joaquim Ricardo, justificou o seu voto contrário às contas, alegando irregularidades, nomeadamente no registo de 125 mil euros oriundos do parque eólico como receita da empresa, indevidamente subtraído às receitas do Município. De um resultado operacional de 2 mil euros em 2010, «o primeiro no seu historial», a empresa passou para um resultado operacional negativo, de 136 mil euros no ano de 2011, o que significa uma «tamanha má gestão». O vereador apontou ainda outros factores negativos: o aumento dos «gastos em eventos» em 44% e o aumento dos compromissos de curto prazo em mais 137%.
Em consequência da situação o vereador prevê que para o corrente ano de 2012 a empresa, por força dos contratos já firmados e por efeito dos resultados negativos atingidos, tenha que receber uma transferência do Município próxima de um milhão de euros. Joaquim Ricardo criticou ainda o facto de nada se saber acerca da empresa Coacamping, cujo 49% do capital social pertence à Sabugal+.
O vereador eleito pelo MPT acabou a sua declaração considerando que a gestão da empresa municipal foi «danosa e digna de censura».

Julgo que oposição política da Câmara tem colocado erradamente as culpas da situação financeira da Sabugal+ na sua actual presidente do Conselho de Administração, a também vereadora de vice-presidente do Município, Delfina Leal. É certo que ela é actualmente o rosto da empresa, mas não nos esqueçamos que a Drª Delfina pegou na administração da Sabugal+ a 21 de Julho de 2011, após a gestão praticada pelo presidente da Câmara, António Robalo, que foi presidente da empresa desde Dezembro de 2010 até essa data. A vice da Câmara, que governou a empresa no ano 2011 durante 164 dias (contra 201 dias de António Robalo) encontrou uma entidade sujeita a compromissos, com despesas imparáveis, um plano de actividades desbaratado e dinheiro indevidamente transferido.
António Robalo, que em infracção ao artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo continua a participar nas discussões e votações do relatório e contas de 2011 da empresa que ele mesmo administrou, é o verdadeiro responsável pela situação da Sabugal+ e pelo seu eventual decesso.

plb

A Câmara Municipal do Sabugal e a empresa municipal Sabugal+ assinaram um contrato de gestão, pelo qual a empresa se compromete a executar alguns serviços de interesse geral, recebendo em contrapartida uma verba de 685 mil euros para apoio à exploração.

O protocolo é a forma de legitimar uma transferência financeira que suprirá os prejuízos operacionais previstos no decurso do exercício de 2012, dada a actividade deficitária da empresa.
Das actividades a desenvolver ao longo do ano de 2012 apenas a exploração das termas do Cró surge como rentável, prevendo-se um ganho de 45 mil euros. A exploração do pavilhão e das piscinas gera um prejuízo próximo dos 340 mil euros, valor bastante superior ao prejuízo previsto para a actividade a desenvolver no museu, auditório e castelo do Sabugal, que ronda os 150 mil euros. Já a praça de toiros do Soito, a colónia agrícola e outras actividades vão criar um prejuízo superior a 240 mil euros. Para fazer face a tudo isso a edilidade terá de transferir o dinheiro protocolado (685 mil euros), a que se juntarão outros 238 mil de subsídio para investimento. No total a Câmara transmitirá à empresa 923 mil euros durante este ano, o que representa 53 por cento do orçamento da Sabugal+.
A actividade deficitária da sabugal+ seria ainda mais gravosa se a empresa tivesse que suportar as despesas com o fornecimento de água e electricidade a todos os edifícios que gere, porquanto é a Câmara que assume directamente esse encargo, situação que já mereceu críticas por parte do revisor oficial de contas que acompanha e analisa os registos contabilísticos da empresa como seu Fiscal Único.
O acordo prevê a transferência de uma primeira tranche de 285 mil euros, até 28 de Fevereiro. A segunda fatia, de 200 mil, serão transferidos até 30 de Maio e a última, também de 200 mil, ocorrerá até 30 de Setembro.
De qualquer forma, o protocolo será remetido ao Tribunal de Contas (o montante envolvido a isso obriga), o que fará com que as transferências apenas possam ocorrer após o visto do tribunal. Esse processo poderá demorar alguns meses, à semelhança do que aconteceu eme 2011, em que o tribunal pediu esclarecimentos, tendo o contrato sido visado apenas em meados no ano.
O texto do protocolo, apresentado na reunião do executivo camarário realizada em 4 de Janeiro, foi aprovado com um voto favorável, o do presidente Robalo, e quatro abstenções, dos vereadores da oposição. De referir que nestes assuntos tocantes à empresa, o presidente fica sozinho perante os vereadores da oposição, já que os restantes elementos do executivo têm de abandonar a reunião pelo facto de integrarem o conselho de administração da empresa.
O protocolo foi formalmente celebrado entre o presidente e a vice-presidente da Câmara, que assinou enquanto presidente do conselho de administração da Sabugal+.
plb

Atrair mais visitantes ao concelho é a aposta estratégica da empresa municipal Sabugal+ para 2012, com a programação de inúmeros eventos e com a gestão dos equipamentos municipais que tem a seu cargo.

Para além da componente de actuação para com os munícipes, sobretudo fixada na actividade do pavilhão desportivo e piscinas, a empresa vai preocupar-se em gerir os demais equipamentos (museu e auditório, e Centro de Negócios do Soito, antiga colónia agrícola, postos de turismo, praça de toiros e centro hípico do Soito e termas do Cró) a pensar na promoção do território, pretendendo fazê-lo com eficiência e equilíbrio financeiro.
Com um orçamento que ronda um milhão e meio de euros, a Sabugal+, cuja presidente do conselho de administração é a vice-presidente da Câmara, Delfina Leal, conta divulgar a cultura dando maior visibilidade ao Museu Municipal através de uma programação diversificada de que farão parte diversas exposições temáticas. Nesse propósito aproveitar-se-ão ainda as excelentes condições do auditório, onde se realizarão eventos todos os meses do ano, dentre os quais o concerto de reis, dia mundial do teatro e feira do livro. Ainda no campo da promoção cultural a empresa municipal vai responsabilizar-se pela realização do desfile de Carnaval, roteiros gastronómicos, exposição canina nacional, muralhas com história, castelo dos cinco sentidos, exposição retrospectiva sobre as bienais de arte, exposição sobre o cão da Serra da Estrela, encontros de conservação e restauro, exposições de pintura e edição da revista Sabucale.
No referente ao desporto, as apostas para o ano de 2012 vão para o torneio interfreguesias de futsal, o open do Sabugal, torneio internacional de basquetebol, torneio de futsal cidade do Sabugal, grande prémio do Alto Côa em atletismo, torneio de natação e volta ao concelho em cicloturismo.
O geral das actividades desenvolvidas pela empresa são porém altamente deficitárias, vivendo sobretudo das transferências provindas do Município. No pavilhão e piscinas a empresa terá este ano um gasto que ultrapassa os 500 mil euros, contando arrecadar aqui uma receita que não vai além dos 180 mil. Com o auditório e o castelo do Sabugal a empresa conta gastar mais de 250 mil euros, sendo a receita prevista de pouco mais de 100 mil. Com a praça de toiros do Soito e a colónia agrícola os custos poderão ascender aos 140 mil euros, enquanto que as receitas apenas rondarão os 30 mil.
Nas termas do Cró a sabugal+ espera um custo de cerca de 360 mil euros, o que, neste caso, será totalmente coberto pela receita de exploração, que rondará os 400 mil euros.
Para o equilíbrio total das contas a Câmara Municipal do Sabugal transferirá para a Sabugal+, como subsídios à exploração e subsídios ao investimento uma verba superior a 920 mil euros.
plb

Os recentes episódios envolvendo a Empresa Municipal Sabugal+, obrigam-me a vir publicamente expressar a minha opinião, a qual só me compromete a mim mesmo.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Sabem aqueles que me conhecem melhor, que sou, desde sempre, um opositor à existência de empresas municipais, por considerar que as mesmas em nada contribuem para melhorar a qualidade do serviço prestado pelas Autarquias.
Sabem também os que me conhecem que, desde sempre, venho expressando a minha discordância face à criação e ao «engordar» da Sabugal+, «engordar» não no sentido da quantidade de pessoal a ela afecta, mas, sim, tendo em conta a permanente passagem de mais e mais responsabilidades da Autarquia para a Empresa.
No caso concreto do Sabugal, esta empresa que deveria servir para agilizar os serviços a prestar pela Câmara à população nem isso está a fazer, pese embora a dedicação dos seus trabalhadores, e, pelo contrário, vem constituindo um crescente motivo de complicações para a gestão camarária, quer a nível administrativo, quer financeiro, quer de legalidade das decisões tomadas (exemplo, a nomeação de pessoas para a Administração da Sabugal+, não se vendo aqueles que tanto falaram da ilegalidade da candidatura do Toni, virem agora a terreiro…)
E por estas razões principais, o meu primeiro impulso seria afirmar que a solução melhor para o Sabugal passaria pela extinção imediata desta Empresa Municipal, aliás como muitos dos leitores e intervenientes deste blogue vêm defendendo.
No entanto, devemos parar um momento para pensar para que a extinção da Sabugal+ não seja um acto tão precipitado como o da sua criação.
E digo isto porque:
1. A empresa possui um quadro de colaboradores, a maioria não fazendo parte dos quadros da Câmara, aos quais, o mero encerramento, atiraria para o desemprego. (E permito-me aqui saudar a dedicação e o empenho com que a maior parte destes colaboradores desenvolve a sua actividade). Seria tremendamente injusto que estes trabalhadores se vissem, de um momento para o outro, atirados para uma situação muito difícil, fruto de uma decisão política.
2. Por outro lado, a Sabugal+ gere um conjunto de equipamentos de utilização colectiva, muitos deles não existentes antes da sua criação, o que coloca a questão de, após a sua extinção, se garantir que a Câmara Municipal tem capacidade com o seu quadro de funcionários de garantir o normal funcionamento dos mesmos.
3. A Autarquia assumiu compromissos com terceiros, através da Sabugal+ (lembro, por exemplo, a questão do Parque de Campismo), que obrigará, antes de tomar uma decisão, a encontrar a figura jurídica adequada para continuar a honrar os compromissos existentes.
Quero com estes argumentos justificar uma mudança da minha posição?
Não, continuo a pensar que a Sabugal+ devia ser extinta, logo que ultrapassadas as questões que levantei.
E mais uma vez, apelo ao bom senso dos eleitos que constituem o Executivo Municipal, para que iniciem um processo de reflexão sobre o futuro desta empresa (que para mim, repito, seria o da sua extinção), salvaguardando as questões do pessoal, da sustentabilidade dos equipamentos geridos e da continuidade dos compromissos externos assumidos, pois uma situação que conduza ao degradar das condições de funcionamento da Sabugal+ não interessa a ninguém.

Ps: Estando de férias fui alertado para o facto de o Serviço Municipal da Protecção Civil ter iniciado a demolição de algumas casas que ameaçavam ruir junto ao Castelo.
Compreendendo que a segurança das pessoas e bens que habitam junto àquelas casas deve ser salvaguardada, questiono-me se a referida demolição, dado tratar-se de uma zona de grande valor histórico e patrimonial, foi acompanhada pelos serviços de arqueologia do Município e se a forma como esta demolição foi executada permitirá a posterior reconstrução da mesma, evitando as situações infelizmente repetidas a que se assiste naquela zona da cidade do Sabugal.

«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

(Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal)
rmlmatos@gmail.com

JOAQUIM SAPINHO

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