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Esteve em discussão pública até ao passado dia 10 de Maio este Plano que, suponho, tenha sido elaborado pelo Governo Civil da Guarda.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Debruço-me hoje sobre o capítulo denominado «Organização da Resposta» e, permito-me dizer que o mesmo padece de um mal que é típico dos portugueses – o complicómetro!
Vejamos então:
1. Compete ao Director do Plano Distrital de Emergência de Protecção Civil – Governador
Civil do distrito da Guarda – desencadear e dirigir as acções de protecção civil de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas a cada caso, com vista a minimizar a perda de vidas, bens e agressão ao ambiente, bem como o restabelecimento de condições mínimas de normalidade.
2. Mas a coordenação política é efectuada por uma Comissão Distrital de Protecção Civil (CDPC) constituída por: Governador Civil; Comandante Operacional Distrital; Entidades máximas dos serviços desconcentrados dos ministérios da defesa, justiça, ambiente, economia, agricultura e florestas, obras públicas, transportes, comunicações, segurança social, saúde e investigação científica; Comandantes Distritais da PSP e da GNR; Representante do INEM; Presidentes das Câmaras Municipais de Aguiar da Beira, Fornos de Algodres e Seia; Representantes da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais.
3. Ainda não terminou porque a seguir vem a coordenação institucional e operacional (!?) que é garantida por um Centro de Coordenação Operacional Distrital (CCOD), constituído por: Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Protecção Civil; Comandantes Distritais da PSP e da GNR; Representante do INEM; Representante da Autoridade Florestal Nacional (AFN); Demais entidades que cada ocorrência em concreto venha a justificar; Representante das Forcas Armadas se empenhadas.
4. Entra agora em acção o Comando Distrital de Operações de Socorro que, por sua vez tem um Posto de Comando Operacional Conjunto (PCOC), com uma organização que contempla, apenas (!), Adjuntos de Relações Públicas, Segurança e Ligação; e Células de Planeamento, de Combate e de Logística.
Com a minha quase total ignorância sobre questões de protecção civil, situação que, penso, é partilhada pela esmagadora maioria dos portugueses, será que era preciso tanto?
Ou pondo a questão de outra forma: Se estas estruturas já existissem, o fogo do Verão passado que atingiu mais de um terço do território do nosso Concelho, teria sido menor?

p.s. Nem a Associação Humanitária, nem os Bombeiros do Sabugal foram chamados a participar ou participaram voluntariamente na fase de elaboração ou de discussão pública deste Plano. Mas pode um Plano Distrital de Emergência de Protecção Civil ser eficaz sem envolver desde o primeiro momento (o da sua elaboração), os Bombeiros?
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
(Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal)
rmlmatos@gmail.com

Esteve em discussão pública até ao passado dia 10 de Maio o Plano Distrital de Emergência de Protecção Civil da Guarda que, suponho, tenha sido elaborado pelo Governo Civil da Guarda.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Antes de mais, penitencio-me por não ter chamado atempadamente a atenção para este Plano da máxima importância. Aliás penso que o Sr. Governador Civil deveria alagar o período de discussão pública pois me parece que 30 dias é manifestamente pouco.
Aliás, realizando-se no próximo sábado a Assembleia Geral da Associação Humanitária dos Bombeiros do Sabugal, irei questionar a Direcção e o Comando sobre a sua participação na elaboração do Plano e na fase da discussão pública.
Documento importantíssimo – os elementos não reservados estão disponíveis no sítio do Governo Civil na Internet –, dos quais me permito retirar apenas duas ou três ideias:
– «O Plano Distrital de Emergência de Protecção Civil da Guarda, PDE, é um instrumento de prevenção e de resposta operacional para enfrentar a generalidade das situações de emergência passíveis de afectarem colectivamente o distrito da Guarda. Os incêndios florestais, as situações de neve/nevões, os acidentes rodoviários e ferroviários, as cheias ou inundações, entre outros, são eventos que podem ocorrer e que requerem uma resposta concertada e coordenada de entidades, agentes de protecção civil e de outros organismos, públicos ou privados, para a minimização dos seus efeitos.»
– «O PDE assenta no princípio da existência de um órgão de coordenação institucional – Comissão Distrital de Protecção Civil – um órgão de coordenação operacional – Centro de Coordenação Operacional Distrital – e um organismo – Autoridade Nacional de Protecção Civil – com competência para assegurar o comando único das operações de socorro, nos termos de Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro
«O Director do Plano Distrital de Emergência de Protecção Civil é o Governador Civil do distrito da Guarda. É substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo seu Chefe de Gabinete.»
«Áreas ou locais de maior risco no distrito da Guarda:
▪ Maciço Central da Serra da Estrela;
▪ Rede hidrográfica (bacia hidrográfica dos Rios Douro, Mondego e Tejo);
▪ Albufeiras (Sabugal, Terrenha e a Lagoas da Serra da Estrela);
▪ Áreas sujeitas a cheias (Barca D´Alva, na margem esquerda do Rio Douro, margens da Ribeira de Vide e margens do Rios Côa e Zêzere;
▪ Infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias (EN´s, A/23, A/25, Linhas da Beira Alta, Beira Baixa e do Douro;
▪ Fenómenos geo-morfologicos nas vertentes xistosas viradas para o Rio Douro, vertentes da encosta Poente da Serra da Estrela e vertentes do Vale do Zêzere;
▪ Municípios densamente florestados (Aguiar da Beira, Seia e Manteigas);
▪ Principais áreas urbanas do distrito (Seia, Gouveia e Guarda) com alguma de com alguma densidade industrial na sua periferia, especialmente industriais têxteis, metalomecânicas e transformadoras.»

Na próxima semana continuarei a apresentar este Plano que considero importantíssimo para o Distrito da Guarda e, naturalmente para o Concelho do Sabugal.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
(Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal)
rmlmatos@gmail.com

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