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Os militantes do Partido Socialista do Sabugal, reunidos em plenário, repudiaram o Documento Verde para a Reforma da Administração Local, apresentado pelo Governo, no que respeita à proposta de diminuição do número de freguesias.

Na reunião, realizada na tarde do dia 30 de Outubro, na Junta de Freguesia do Sabugal, esteve presente o presidente da Federação Distrital da Guarda do PS, José Albano, que afirmou que o documento verde era «um atentado ao bom senso». «Nas nossas aldeias fecham escolas, postos médicos, postos dos correios, e agora o que faltava era fecharem também as juntas de freguesia», disse o dirigente distrital do PS, que considerou que se isso acontecer «a seguir virá o esquecimento total das aldeias do interior».
Os socialistas sabugalenses teceram fortes críticas ao projecto do governo, manifestando-se dispostos a lutar contra a sua efectivação, especialmente no que toca à agregação de freguesias. A estratégia acertada passa por relançar o debate, que o governo iniciou mas que seguidamente travou. Os autarcas do partido ponderam apresentar nas assembleias de freguesia, assembleia municipal e no executivo camarário moções de repúdio ao projecto de fundir ou agregar freguesias no concelho do Sabugal.
A excepção que os socialistas admitem resume-se a casos em que as próprias populações aceitem a agregação, nomeadamente em freguesias com pouca população, sendo porém isso muito difícil de se verificar no concelho do Sabugal.
Das vinte freguesias a agregar no concelho, nos termos do projecto governamental, apenas duas delas têm juntas presididas pelo PS (Águas Belas e Moita).
plb

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O Documento Verde da Reforma da Administração Local, apresentado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, estabelece critérios para a redução de juntas de freguesias que, aplicadas ao distrito da Guarda fazem com que desapareçam 212 freguesias, num total de 336. No concelho do Sabugal desaparecerão 20 freguesias.

O documento, que tem por epígrafe «Uma Reforma de Gestão, uma Reforma de Território e uma Reforma Política», define uma metodologia baseada em critérios orientadores (demográficos e geográficos) que deverão presidir à nova organização autárquica.
Da aplicabilidade desses critérios orientadores elaborou-se um mapa que aponta para a agregação ou fusão de muitas freguesias, que, no caso do distrito da Guarda, se eleva a 212.
Vejamos as freguesias que vão desaparecer em cada concelho se a reforma autárquica avançar nos exactos termos em que está definida no Documento Verde.
Sabugal (desaparecem 20 freguesias, num total de 40): Águas Belas, Aldeia da Ribeira, Badamalos, Baraçal, Forcalhos, Lomba, Moita, Nave, Penalobo, Pousafoles do Bispo, Rapoula do Côa, Rendo, Ruivós, Ruvina, Seixo do Côa, Vale das Éguas, Valongo, Vila Boa, Vila do Touro. Vilar Maior.
Aguiar da Beira (sete freguesias, num total de 13): Eirado, Forninhos, Gradiz, Pinheiro, Sequeiros, Souto de Aguiar da Beira, Valverde.
Almeida (23 freguesias, num total de 29): Ade, Aldeia Nova, Azinhal, Cabreira, Castelo Bom, Castelo Mendo, Freixo, Junca, Leomil, Malpartida, Mesquitela, Mido, Monte Perobolço, Naves, Parada, Peva, Porto de Ovelha, São Pedro de Rio Seco, Senouras, Vale de Coelha, Vale da Mula, Vale Verde, Vilar Formoso.
Celorico da Beira (15 freguesias, num total de 22): Baraçal, Cadafaz, Carrapichana, Cortiçô da Serra, Lajeosa do Mondego, Linhares, Maçal do Chão, Mesquitela, Minhocal, Prados, Rapa, Salgueirais, Velosa, Vide Entre Vinhas, Vila Boa do Mondego.
Figueira de Castelo Rodrigo (12 freguesias, num total de 17): Algodres, Almofala, Cinco Vilas, Colmeal, Escarigo, Freixeda do Torrão, Penha de Águia, Quintã de Pêro Martins, Vale de Afonsinho, Vermiosa, Vilar de Amargo, Vilar Torpim.
Fornos de Algodres (11 freguesias, num total de 16): Cortiço, Fuinhas, Juncais, Maceira, Matança, Muxagata, Queiriz, Sobral Pichorro, Vila Chã, Vila Ruiva, Vila Soeiro do Chão.
Gouveia (cinco freguesias, num total de 22): Figueiró da Serra, Freixo da Serra, Mangualde da Serra, Vila Cortês da Serra, Vila Franca da Serra.
Guarda (39 freguesias, num total de 55): Adão, Albardo, Aldeia do Bispo, Aldeia Viçosa, Alvendre, Avelãs de Ambom, Avelãs da Ribeira, Benespera, Carvalhal Meão, Cavadoude, Codesseiro, Corujeira, Faia, Fernão Joanes, Gagos, Gonçalbocas, João Antão, Meios, Mizarela, Monte Margarida, Pêro Soares, Porto da Carne, Pousade, Ramela, Ribeira dos Carinhos, Rocamondo, Santana da Azinha, Jarmelo (São Miguel), Jarmelo (São Pedro), Seixo Amarelo, Sobral da Serra, Trinta, Vale de Estrela, Vela, Videmonte, Vila Cortês do Mondego, Vila Franca do Deão, Vila Garcia, Vila Soeiro.
Manteigas (uma freguesia, num total de quatro): Vale da Amoreira.
Mêda (13 freguesias, num total de 16): Aveloso, Barreira, Carvalhal, Casteição, Coriscada, Fonte Longa, Longroiva, Marialva, Pai Penela, Prova, Rabaçal, Ranhados, Vale Flor.
Pinhel (20 freguesias, num total de 27): Atalaia, Azevo, Bogalhal, Bouça Cova, Cerejo, Cidadelhe, Ervas Tenras, Ervedosa, Lamegal, Lameiras, Manigoto, Pereiro, Pomares, Póvoa D’ El-Rei, Safurdão, Santa Eufémia, Sorval, Valbom, Vale de Madeira, Vascoveiro.
Seia (10 freguesias, num total de 29): Cabeça, Carragozela, Folhadosa, Lajes, Santa Eulália, Santa Marinha, São Martinho, Sazes da Beira, Várzea de Meruge, Lapa dos Dinheiros.
Trancoso (26 freguesias, num total de 29): Aldeia Nova, Carnicães, Castanheira, Cogula, Cótimos, Feital, Fiães, Freches, Granja, Guilheiro, Moimentinha, Moreira de Rei, Palhais, Póvoa do Concelho, Reboleiro, Rio de Mel, Sebadelhe da Serra, Tamanhos, Terrenho, Torre do Terrenho, Torres, Valdujo, Vale do Seixo, Vila Franca das Naves, Vila Garcia, Vilares.
Vila Nova de Foz Côa (10 freguesias, num total de 17): Castelo Melhor, Chãs, Horta, Mós, Murça, Numão, Santa Comba, Santo Amaro, Sebadelhe, Touca.

A situação é muito diferente em Castelo Branco, onde a redução das freguesias levará apenas à agregação ou fusão de 39 em todo o distrito – as mesmas que desaparecem apenas no concelho da Guarda. Belmonte perde apenas uma freguesia – Colmeal da Torre – enquanto que Penamacor perde cinco – Águas, Aldeia de João Pires, Bemposta, Meimão e Vale da Senhora da Póvoa.
plb

O primeiro ministro apresentou no dia 26 de setembro as propostas do Governo da República para a reforma da administração local que, naturalmente, têm implicações diretas no Concelho do Sabugal.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»1. Organização do Território
Segundo o Documento apresentado pelo Governo, tendo o nosso Concelho uma densidade populacional inferior a 100 habitantes por quilómetro quadrado, integrando uma Área Predominantemente Rural (APR), e tendo registado na última década um decréscimo de população superior a 10%, os critérios a aplicar são:
– Um mínimo de 300 habitantes por freguesia;
– Um mínimo de 150 habitantes para as freguesias que se localizam fora de um raio de 15Km a contar da sede do Município.
Assim sendo, e salvo alguma incorreção decorrente do facto de os resultados conhecidos dos Censos de 2011 serem ainda provisórios, ou de diferente método de medir os 15Km, a aplicação destes critérios conduz aos seguintes resultados:
Freguesias que se mantêm, com um mínimo de 300 habitantes: Aldeia da Ponte (315), Aldeia de Sto António (796), Aldeia Velha (423), Alfaiates (330), Bendada (579), Casteleiro (357), Foios (362), Malcata (332), Quadrazais (448), Sabugal (1901), Santo Estêvão (310), Soito (1269), Sortelha (444) e Vale de Espinho (393);
Freguesias que se mantêm, com um mínimo de 150 habitantes e fora do raio de 15Km: Aldeia do Bispo (286 – 30km), Bismula (193 – 20km), Cerdeira (229 – 22km), Lageosa da Raia (225 -25km), Rebolosa (222-21km) e Seixo do Coa (175 – 17km).
Freguesias dentro dos parâmetros de extinção, com um mínimo de 150 habitantes e dentro do raio de 15Km, ou com menos de 150 habitantes: Águas Belas (175 – 10km), Aldeia da Ribeira (131), Badamalos (96), Baraçal (190 – 7km), Forcalhos (89), Lomba (57), Moita Jardim (103), Nave (226 – 14km), Penalobo (141), Pousafoles do Bispo (280 -12km), Quintas de S. Bartolomeu (180 – 3km), Rapoula do Coa (194 -10km), Rendo (278 – 5km), Ruivós (70), Ruvina (112), Vale das Éguas (39), Valongo do Coa (48), Vila Boa (250 – 10km), Vila do Touro (175 – 7km) e Vilar Maior (121).
2. Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento
Segundo o Documento apresentado pelo Governo, os critérios de base são no que diz respeito às freguesias e Municípios:
«a) Freguesias: as atribuições e competências devem ser reforçadas e diferenciadas de acordo com a sua tipologia e dimensão;
b) Municípios: potenciar a clara definição das suas atribuições e competências devidamente acompanhada dos respetivos meios de execução no caso da passagem de competências do Estado Central para os Municípios;
A transferência de competências do Município para as Freguesias deverá ser suportada exclusivamente pelo orçamento do Município, mediante a reorientação de parte da verba dos Fundos Municipais, mantendo sempre duas importantes premissas: o não aumento da despesa e o não aumento do número de funcionários (existe única e exclusivamente uma transferência direta do Município para a Freguesia da despesa/receita da competência transferida e dos funcionários afetos à mesma).
Passam, assim, as Freguesias a ter a dimensão, escala e capacidade adequadas ao novo papel que assumem na gestão e interação com os Municípios.»
3. Democracia Local
Ainda segundo o Documento, «pretende o Governo trabalhar no quadro dos seguintes pressupostos:
– Modelo de Executivo homogéneo (sujeito à fiscalização da Assembleia Municipal, que deverá ser alvo de reforço de poderes neste âmbito);
– O Presidente do Município é o cidadão que encabeça a lista à Assembleia Municipal mais votada;
– Os restantes membros do Órgão Executivo são escolhidos pelo Presidente de entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal;
– Redução do número de Vereadores do Executivo Municipal, estabelecendo um novo critério com base no número de eleitores do Município
– Reforço dos Poderes de Fiscalização da Assembleia Municipal sobre o Executivo Municipal;
– Ponderar um reajustamento das atuais competências das Instituições Autárquicas Municipais, acentuando a importância da Assembleia Municipal enquanto órgão deliberativo;
– Redução do atual número de Deputados Municipais como consequência da redução do número de elementos dos Executivos Municipais;- Novo critério para a determinação do número máximo de Dirigentes Municipais de acordo com a Tipologia de Município.»
Tal significa que, segundo este Documento governamental, deixará de haver eleições para a Câmara Municipal, passando a existir apenas eleições para as Assembleias Municipal e de Freguesia.
As implicações para o Município serão, tendo em atenção o número de eleitores e de habitantes superior a 10.000:
– Nº de vereadores – 4 em vez dos atuais 6;
– Vereadores a tempo inteiro – máximo de 2 (atualmente estão 2 em funções, podendo ir até aos 4, por decisão tomada em Reunião de Câmara);
– Nº de chefes de Divisão – 3.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

JOAQUIM SAPINHO

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