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Foi hoje, 30 de Maio, publicado no Diário da República o Regulamento das Distinções Honoríficas do Município do Sabugal, o qual define as regras conducentes à eventual homenagem a pessoas singulares ou colectivas que tenham contribuído para o engrandecimento do concelho.

Brasão Câmara Municipal SabugalO Regulamente também permite o reconhecimento dos que se distingam pelo mérito dos serviços prestados em favor da comunidade e ainda dos trabalhadores da autarquia que se tornem notados pelo exemplar desempenho das suas funções.
Dentre as distinções a atribuir, o galardão de mais alto valor é a Medalha de Ouro do Município, que servirá para honrar os que se tenham distinguido por feitos excepcionais, pelo exemplo como cidadãos, por actos notáveis de coragem ou pela concessão de benefícios de excepcional relevância. Só pode ser concedida por decisão da Assembleia Municipal, tomada por voto secreto, por dois terços dos seus membros.
Na hierarquia das distinções segue-se a Medalha de Mérito do Município, atribuível àqueles de cujos actos advenham assinaláveis benefícios para o concelho do Sabugal, nomeadamente nos campos do ambiente, ciência, cultura, desporto. Tal como a Medalha de Ouro, tem de ser atribuída pela Assembleia Municipal, reunindo dois terços de votos favoráveis em escrutínio secreto.
Surge depois a Medalha de Bons Serviços e Dedicação ao Município, destinada a galardoar os funcionários da Câmara que tenham cumprido determinado tempo de carreira, actuando com zelo, competência e dedicação. Com três graus definidos (ouro, prata e bronze), é atribuída em reunião de Câmara.
A Chave de Honra da Cidade concede o título de Cidadão Honorário do Município e destina-se a agraciar as pessoas singulares ou colectivas exteriores ao concelho pelo mérito, prestígio, cargo ou acção, que estejam em visita ao concelho do Sabugal, se revelem merecedoras de tal distinção. Também pode ser atribuída a titulares dos órgãos de soberania e a outras personalidades de prestígio. É concedida por deliberação do executivo camarário.
O Regulamento prevê ainda o Voto de Louvor, para distinguir quem, pelas suas qualidades e actividades, seja merecedor do reconhecimento do Município, podendo igualmente ser concedido aos funcionários da autarquia que tenham demonstrado lealdade, elevada competência, dedicação e disponibilidade.
As distinções serão entregues em cerimónia pública e solene, de preferência no dia do concelho (10 de Novembro).
As juntas de freguesia, conselhos de administração de empresas municipais, organismos oficias implantados no concelho, associações, e os próprios cidadãos individuais podem apresentar á Câmara Municipal sugestões de pessoas individuais ou colectivas merecedoras de receberem uma distinção.
plb

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Está em discussão pública o Projecto de Distinções Honoríficas do Município do Sabugal, aprovado na reunião do executivo e publicado no Diário da República de 24 de Fevereiro de 2011.

Brasão Câmara Municipal SabugalDurante os próximos 30 dias os interessados podem formular por escrito sugestões, tendo por referência o projecto elaborado e publicado.
A ideia do Município é passar a «homenagear e distinguir todos aqueles cujos méritos pessoais e feitos cívicos contribuíram, ou contribuem notoriamente com as suas acções nas mais variadas vertentes, para o engrandecimento, dignificação e prestígio do Município do Sabugal». O projecto de regulamento define os termos em que as distinções honoríficas podem ter lugar e os procedimentos a respeitar para a sua atribuição.
Pretendem-se instituir cinco distinções honoríficas diferentes, cada qual para render preito em determinadas circunstâncias.
A Medalha de Ouro do Município destina-se a agraciar quem se tenha distinguido pelo seu exemplo através de actos notáveis de coragem e de abnegação que engrandeçam o concelho do Sabugal e se torne ligado à história do Município.
A Medalha de Mérito, destina-se a reconhecer os que consigam trazer benefícios assinaláveis para o concelho, nomeadamente na melhoria das condições de vida, ambiente, ciência, desporto, empreendorismo ou acção social.
Outra distinção prevista é a Medalha de Bons Serviços e dedicação, a qual se destina aos funcionários do Município que tenham actuado com zelo, competência, decisão, espírito de iniciativa e dedicação à causa pública.
A Chave do Honra do Município vai destinar-se a agraciar pessoas de alto mérito ou titulares de órgãos de soberania que estejam de visita ao concelho do Sabugal.
Está finalmente prevista a atribuição do Voto de Louvor, com o que se agraciarão pessoas em geral ou funcionários da autarquia que mereçam um reconhecimento público por parte do Município.
O projecto de regulamente contém em anexo os diversos modelos de medalhas, a chave do município e o diploma que a câmara poderá atribuir.
plb

JOAQUIM SAPINHO

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